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norma nº 141/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 1949
Date 1949-04-25
EmentaDETERMINA A QUEM DEVE SER PAGA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA FREDERICO VILAR, DA COLONIA DE PESCADORES Z-2.
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Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 001411949
a Projeto: 00151949
capeta À MUNICIAL Autor: paga NAN RIRA
ALEZA Assunto: SUBVI
Il HU
|S DIGITALIZADO
PROJETO DE LEI N.. o 0, 04/
MN pata LF 7 04,49
VEREADOR , VARA CX Db CANAL AA ASA,
LEIO Nº 144 pE 28, 0%, 49 º =
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ARQUIVO
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NO
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FORTANS,
NO im Fortaleza,
xer ne (4 pe 95 pe ABRIL DE 1949.
DETERMINA A QUEM DIVE SER PAGA À SUB-
VEnçÃo CONCEDIDA Á ESGOIA FREDERICO /
VILAR, DA COLONIA -DE PESCA DORES Z=2,
A OÁMARA MUNICIPAL DB FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUIN
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to Arte 18 - À subvenção de CINCO MIL CRUZEIROS (Oresesce
no $5.000,00) destinada a Escola FREDERICO VIIAR, da Colonia de
cos Pescadores Z-2, q que-se refere a lei munícipal nº %3, de 10
” — de agosto de 1948, devera ser paga diretamente ao Presidente
o da ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADORES DO OEARÁ, mantendo
ra da referida Escolas
Arte-22 » À presente lei entrará em vigor na data de /
sua publiícagao, revogadas as disposições em contrario,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTAIBZA, em de //
abril de 1949,
PREFBITO MUNICIPAL.
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| ARQUIVO
Determina a quem dove ser pet cub-
Yensão concedida à ms5ceola FREDRCICO E
VIZAR, dy Colonia de Pescadores Z-2.
eu! À CAVATÁ MUNICIPAL DE PORTALTZA DICOMA:
ES
Arte 12,- À subvenção de Cinco mil cruzeiros (Cr 35.000,09) destir
0h nda q gscola FREDERICO VILAR, da Colonia de Pescadores 3-2, a que se
Ed
A" tefore a lei municiml nº 33, de 10 de “gosto de 1943, deverá ser pa-
& diretamente ao Presidente da ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADO-
o 3 DO CEARÁ, mantencdora da referida úscolas,
Art. 22º,- À presente lei entrara cn vigor na data de sua vubli-
, , cação, revogadas as disposições em contrario,
Jd ?
y q | Sala das Sessões da Gmara Hunicival de Fortaleza, em 16 de Mar-
| me
ço de 1949, .
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“MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL
DIVISÃO DE CAÇA E PESCA
PÓSTO DE FISCALIZAÇÃO EM FORTALEZA
En lo de larço de 7%.
Do Chefe co Pôsto de Fisculização de Cirga e Pescs em Fortaleze
ho Exmo, Sr, Presidente da Camara Kunicinal ce Fortaleza
Assuntos Presta informeção,
Tendo 11d Í :
y A | co ne imprensa locrl que o Sr, Verencor Arérico
, O) a “em a E!
Barreira apresentara a esaa Camara projeto de lei sepando o cus]
o º R a o “is do.
A ns subvenções a serem concedidas às escolas mantidas pela eoI1ô5
nla o-2, êo Fucuripe, fossem vagas a fAssocinção Proffacion-]
” o Pescsnã rc 3d
| N dos Pe cndores » Permito-me esclarecer o V, Excla, e n'souo dia
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Ene NS “nos Pareê que a colonia em especie, ascir como tôdas ss outro
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existentes no Estado, nada tem de comum cóm a "issocinçãor, ox
gao de classe intelrament e autônomo e que nenhuma lisaçao pos -
sul com o iiinistério dn Arricultura, NO Passo que vg mretras
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ex vi ãàe disposições cols ls a
vi p çÇoes lejsnis em visor, estão sob resire de ficen
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lizeçno deste Posta, que é dependencia da Divisão de Onça o Pog
ca, no Rio de Janeiro, | o
llessas condições, na hipótese de vir :
| R GI dT se de a ser votado auxf.
lio municipal as escolas Frederico Vilarf e "Cesar da Fonseca!
) , “Te , a a. pa EE or
a cargo cu colónic 2.2, em apreço, ao respectivo president
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a Questao de loricn, deveria ser conrindo o numerário corres
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Leto posto, - snbe-o bem V sbxciaç- nndn impedirin que
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“A ser erpregado nas escoles que porventura mantiver
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Aproveito o ensejo pera renovar n V súxcia, nroteaino da
elto rpreço e distintr consideração,
Sebastião Fernandes Ramos
Cnefe do Pôsto Pd Ed
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ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fortaleza,
COMISSAO DE REDAÇÃO FINAL
À COMISSAO DE REDAÇÃO FINAL DK A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº 15.
DETERMINA A QUEM DEVE SER PMA A
SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA FRE=
DERICO VILAR, DA COLÓNIA DE PESCA
DORES Z-2,
Arte 1º - A subvenção de CINCO MIL CRUZEIROS (Cri $54000,00)
destinada à Escola FREDERICO VILAR, da Colonia de
Pescadores Z-2, a que se referé a lei municipal /
nº 33, de 10 de agósto de 1948 deverá ser paga
diretamente ao Presidente da ASSOCIAÇÃO PRORTSSIO
NAL DOS PESCADORES DO CEARA, mantédora da referi-
da Escolas,
Arte 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em ontrário,
Sala das Sessões da Comiss&o de Redação Final, em
31 de março de 1949,

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