| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1949 |
| Date | 1949-04-25 |
| Ementa | DETERMINA A QUEM DEVE SER PAGA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ESCOLA FREDERICO VILAR, DA COLONIA DE PESCADORES Z-2. |
| native_id | 5996 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 6
Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Lei: 001411949 a Projeto: 00151949 capeta À MUNICIAL Autor: paga NAN RIRA ALEZA Assunto: SUBVI Il HU |S DIGITALIZADO PROJETO DE LEI N.. o 0, 04/ MN pata LF 7 04,49 VEREADOR , VARA CX Db CANAL AA ASA, LEIO Nº 144 pE 28, 0%, 49 º = pom no 4S56 me 2h 4, 4G curdo So ted ARQUIVO ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA NO o) «e Ay FORTANS, NO im Fortaleza, xer ne (4 pe 95 pe ABRIL DE 1949. DETERMINA A QUEM DIVE SER PAGA À SUB- VEnçÃo CONCEDIDA Á ESGOIA FREDERICO / VILAR, DA COLONIA -DE PESCA DORES Z=2, A OÁMARA MUNICIPAL DB FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUIN LBIt to Arte 18 - À subvenção de CINCO MIL CRUZEIROS (Oresesce no $5.000,00) destinada a Escola FREDERICO VIIAR, da Colonia de cos Pescadores Z-2, q que-se refere a lei munícipal nº %3, de 10 ” — de agosto de 1948, devera ser paga diretamente ao Presidente o da ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADORES DO OEARÁ, mantendo ra da referida Escolas Arte-22 » À presente lei entrará em vigor na data de / sua publiícagao, revogadas as disposições em contrario, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTAIBZA, em de // abril de 1949, PREFBITO MUNICIPAL. VB TE pr O). | ARQUIVO Determina a quem dove ser pet cub- Yensão concedida à ms5ceola FREDRCICO E VIZAR, dy Colonia de Pescadores Z-2. eu! À CAVATÁ MUNICIPAL DE PORTALTZA DICOMA: ES Arte 12,- À subvenção de Cinco mil cruzeiros (Cr 35.000,09) destir 0h nda q gscola FREDERICO VILAR, da Colonia de Pescadores 3-2, a que se Ed A" tefore a lei municiml nº 33, de 10 de “gosto de 1943, deverá ser pa- & diretamente ao Presidente da ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PESCADO- o 3 DO CEARÁ, mantencdora da referida úscolas, Art. 22º,- À presente lei entrara cn vigor na data de sua vubli- , , cação, revogadas as disposições em contrario, Jd ? y q | Sala das Sessões da Gmara Hunicival de Fortaleza, em 16 de Mar- | me ço de 1949, . q ânerico lbúrreira . er endor ? +97 ee reu o R, gm Ota Ed CP) e tl cs? > > PAU ec e «N a Z6-S-W5 pala cc O [+ ce de cw &s (e | CU. Cocod d A Cow. PM de, CRP er Lena. ur rr t dos A Ad Abs Tra sra Pra Bs rr catia dO “MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL DIVISÃO DE CAÇA E PESCA PÓSTO DE FISCALIZAÇÃO EM FORTALEZA En lo de larço de 7%. Do Chefe co Pôsto de Fisculização de Cirga e Pescs em Fortaleze ho Exmo, Sr, Presidente da Camara Kunicinal ce Fortaleza Assuntos Presta informeção, Tendo 11d Í : y A | co ne imprensa locrl que o Sr, Verencor Arérico , O) a “em a E! Barreira apresentara a esaa Camara projeto de lei sepando o cus] o º R a o “is do. A ns subvenções a serem concedidas às escolas mantidas pela eoI1ô5 nla o-2, êo Fucuripe, fossem vagas a fAssocinção Proffacion-] ” o Pescsnã rc 3d | N dos Pe cndores » Permito-me esclarecer o V, Excla, e n'souo dia ae, , . . a “ + . a Ene NS “nos Pareê que a colonia em especie, ascir como tôdas ss outro Ed existentes no Estado, nada tem de comum cóm a "issocinçãor, ox gao de classe intelrament e autônomo e que nenhuma lisaçao pos - sul com o iiinistério dn Arricultura, NO Passo que vg mretras Ta 47 9 ex vi ãàe disposições cols ls a vi p çÇoes lejsnis em visor, estão sob resire de ficen a = A a Ed a o lizeçno deste Posta, que é dependencia da Divisão de Onça o Pog ca, no Rio de Janeiro, | o llessas condições, na hipótese de vir : | R GI dT se de a ser votado auxf. lio municipal as escolas Frederico Vilarf e "Cesar da Fonseca! ) , “Te , a a. pa EE or a cargo cu colónic 2.2, em apreço, ao respectivo president uma queatão d : : | o So POr a Questao de loricn, deveria ser conrindo o numerário corres pondente, ' o Leto posto, - snbe-o bem V sbxciaç- nndn impedirin que eesr ? ê , ssa ilustre Casa res ervasse auxílio análogo 3 tags socinção! n . 3 A- ” 167 ? af “A ser erpregado nas escoles que porventura mantiver RA e Aproveito o ensejo pera renovar n V súxcia, nroteaino da elto rpreço e distintr consideração, Sebastião Fernandes Ramos Cnefe do Pôsto Pd Ed e E do, E ada CO TOO Tao e —;| mm arm im E Dersa À Comer as ele) | UPA ado as vem en pe Ná ' | - in de da "ai deae, decr Paus ESTADO DO CEARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Fortaleza, COMISSAO DE REDAÇÃO FINAL À COMISSAO DE REDAÇÃO FINAL DK A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 15. DETERMINA A QUEM DEVE SER PMA A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA FRE= DERICO VILAR, DA COLÓNIA DE PESCA DORES Z-2, Arte 1º - A subvenção de CINCO MIL CRUZEIROS (Cri $54000,00) destinada à Escola FREDERICO VILAR, da Colonia de Pescadores Z-2, a que se referé a lei municipal / nº 33, de 10 de agósto de 1948 deverá ser paga diretamente ao Presidente da ASSOCIAÇÃO PRORTSSIO NAL DOS PESCADORES DO CEARA, mantédora da referi- da Escolas, Arte 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em ontrário, Sala das Sessões da Comiss&o de Redação Final, em 31 de março de 1949,