| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 1949 |
| Date | 1949-07-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUIDAS PELAS INUNDAÇÕES. |
| native_id | 6009 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 7
pi "CÂMARA Wo MUNICIPAL |! DE FORTALEZA “Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Lei: 001491949 ch Projeto: 00261949 | ii , Autor: EDNA DE MELO cama EA ap mi PROJETO DE LEI Nº Ae fag que vereaDOR Fouvel du mudo Tagore ven (470 ve ly Py4g DIOM Nº | | DE / / ARQUIVO MUMy, a “e, Ss a | ARQUIVO | Fortaleza, LEI Nº 149 DE 17 DE JUNHO DE 1949. - DISPÕE sÓBRE A REGONSTRU o DAS 38. PESTRUIDAS PEIAS 1 Açã º Eu EU, ALDENOR NUNES FREIRE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIOIPAL DE FOR a TALEZA, FAÇO SABER AOS QUE A PRESENTE VIREM QUE A MESMA CÂMARA A DECRETA E ÉU PROMULGO A SEGUINTE IBI? É +, Arte 1º - A Prefeitura àe Fortálesa. reconstrui. ra todas &s casas que, pertencentes a pessoas reconhecidamente /;* a pobres, foram destruídas, no todo ou em parte, pelas inundaçoss verificadas nos cias 5 e "6 de maio, em qualquer zona; do, "Mun ros! 4 Único - Os trabalhos serão, efetuados peluí Sem ê cretaria de Obras da Hunici pal idade, que podera fazer contratos. de empreitada com particulares, desde que por ela sejam os servi= ços diretamente fiscalizados Vo Arte 28 - Fica o Poder Exseutivo autorizado: a / 7 abrir, desde ja, ap vigente orçamento da despesa o credito es “A al de DUZENTOS MIL CRUZEIROS ( 07r.$200,000;00 ), pára a execução, dos serviços constantes do artigo anterior. | PAÇO DA CÂNARA MUNICIPAL DE ORA EzA EE AND de junho de 1949 - a no PRESIDENTE, oi O homem, até o clima". Evidentemente; “terra caxaç - mgno dás Fecas, PTE ser estranhar. sitoja. O. Ceará; “rios dairros e. subúrbios. Em;. Ada "DISPÕE SÔBRE A RECONSTRUÇ NA S chsás DESTRUIDAS PELAS TNUNDAÇE ; rage DE TORTALEZA | DECRIÉA- : ER o todas “as cas as que, pertencentes” a: pessoas, Race dp j | anterior. | o | io o nas Vo o 1çeza, em 7 dé maio de 1949, ameaçar os seus fithos, pois 08 feitos Crsqunido 8 seca “asmas é ja vérificamos em divergos anos, constituem um, quadro - triste e, core | laãor, fazendo perecer de fome: muitos dos nossos “irmãos, obrigandos “outros a abandonar é seu Estado, alem de acarretarem: cons po quencias bs -- degastradas para a lavoura, a “pecuária. o. comércio, a indústri EQ “fim todos ps Tranos ae atividade. e 2 Raros são os invernos bons.: Quando ' chove: Dem en slgms mun G ipi "e outros as chuvas falham e os prejuidas são censíveis. Ficamos “tisfeitos ainda assim, pois'os chamados "invernos. parciais! Dr “"“cionam mejos para que: os: municipios mais-conterplados. pelaina auxiliem aqueles que | tiveran, sorte “diferente, | isto, e,conde “invermo. A nicto Infelizmento, “pareco: que. “inha razão grande. Dólitico. conreng "Sã falecido, quando afirmava!que'o Ceará é uma: terrê: anorm capital, a, no, presente. rionênto; atravessam "mor Y, "em faco do excesso de: “chuvas yíque, ei ocasioniândo - Conseguencia, degenás ati ondgo gi cilpR a OA pág (dota “» q destruídas, Lares de pessoas reconhecidamente pobres at AS RPA dos pela fúria das águas. Familias e mais familias passáh fone À se acham desabrigadas. Anda bem que esce quadro tristop Qué - corda a inundação de Lavras da Mangabeira, onde aqueles] nçgsos ire maos tanto sofreram, ver sendo amenizado pelo coração nafmaniro e generoso &os cearenses, especialmente pelas autoridades federais,// . estaduais e municipais que erpregam todos os esforços para socor- rei as vitimas, cujos casebres, choupanas e palheças ja não nais xictem, O Governador do Estado, o Comandante da 10a. Regiao Mil i- tar, o prefeito Municipal, atraves dog departamentos sob) sua aâmi- nistração, procuram, na medida do possivel, suavizar os sofrimentos do povo pobre de nossa capital. Louvavel é sirpatica é a|capanha desenvolvida pelas emissoras caxranZasx Ceara Rãa racera, colocadas à disposição do povo é a serviço das vitimas da inundação, carpanha revostida de carater eminentemente filantropico O Prefeito Mnicipal, usando da prerrogativa que lhe cênfere 0 $ unico do art. 122 daConstituição do Estado, abriu imediptamente o crédito « xtmaorginarig de Cr$ 150.000,00 como auxílio às Wíkm viti- nas Ga inundação, memitk decreto que sera ratificado pelê Camara Mu nicip&l. ' É Acontece que, alem do credito aberto, rister se faz quira moda- lidade de amparo por parte da Municipalidade aos nossos irmaos que estão sofrendo privações €« cujas casas foram completa ou|varcialmen te destruidas. Esse amparo constitue o objeto do presente projeto / "Ge lei, quando se pretende reconstruir, por conta da Pré citura, te= das as casas que, pertencentes a pessoas reconhecidamente pobres, foram arrazadas pelas chuvas. É uia medida de grande altance so=// "cial, por isso que visa restituir ac pobre, ao nosso infeliz irmao, aquilo que ele tem de mais significativo e de mais sagrado -o LAR. , à apresentação deste projeto de E ERR nerece integral x apoio da Cariara Municipal, composta de 1 dimes representântes do povo de Fortaleza. o . | VS € | | | Sala das Cessoes da Camara Municipaldp Fortale- za, en 7 de maio de 19 alio Club/e Radio 1-. RE RE ELE o « 1 Fortaleza, -U DBliuisiso NOs a: to 0/sense/ie oportéa) p? fiçdão na c1anf, | fambitas re confacidamok Pprój ete em apreço visa sanar. tao ca bai é E | EN pa de (Ué Fortaloza pode e devo pés em execução a qá- na proposição Edival Tavora, utilipando entas es ddaita de pr ojo- idado ha pouce | a ef pedi centenas do , € ja casas sofreram a ff fúria das - o Unão em curso, E é exatamente essa Sgicos e financaires. mento a S/a louva a feliz inicitiva do auter, cemp recomanda ao Pionario aumas a aprovação do projete 26/49, Sala das Reuníõcg das Comissões Permanentes da Cambra Municipal de Fortaloza, em 9 de Maio de 1949. o ' COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Fortaleza, maio de 1949, o à COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DB LHI Nº 26 ç ) DISPÕE SÓBRE A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUÍDAS PELAS INUNDAÇÕES , A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Art. 1º - À Prefeitura de Fortaleza reconstruirá to- das as casas que, pertencentes a Pessoas reconhecidamente pobres, foram destruidas, no todo ou em parte, pelas inundações verifica- das nos dias 5 e 6 de mio, em qualquer zona do Mupicípio. 4 Único - Os trabalhos serao efetuados pela Secreta- ria de Obras da Municipalidade, que podera fazer câontratos de em- preitada com particulares, desde que por ela'sejam.os serviços / diretamente fiscalizados. | , Art. 2º —- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, desde ja, ao vigente orcamento da despesa o credita especial de DUZENTOS MIL CRUZEIROS Cr.$200,000,00) para a exdouçEs dos ser- viços constantes do artigo anterior. | Art. 3º - À presente lei entrara em cida na data / de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contirario. Sala das Sessões da Comissão de Redação Final, em 19 de maio de 1949. | aa ELO AA E--- Relat. re TR e HA O q a EV A 0 a q O a VE O o O mu e 0 a E o us