br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

norma nº 149/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 1949
Date 1949-07-17
EmentaDISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUIDAS PELAS INUNDAÇÕES.
native_id6009

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 7

pi "CÂMARA
Wo MUNICIPAL
|! DE FORTALEZA
“Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 001491949
ch Projeto: 00261949
| ii , Autor: EDNA DE MELO
cama
EA ap
mi
PROJETO DE LEI Nº Ae fag
que
vereaDOR Fouvel du mudo Tagore
ven (470 ve ly Py4g
DIOM Nº | | DE / /
ARQUIVO
MUMy,
a “e,
Ss a
| ARQUIVO |
Fortaleza,
LEI Nº 149 DE 17 DE JUNHO DE 1949.
- DISPÕE sÓBRE A REGONSTRU o DAS
38. PESTRUIDAS PEIAS 1 Açã
º
Eu
EU, ALDENOR NUNES FREIRE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIOIPAL DE FOR a
TALEZA, FAÇO SABER AOS QUE A PRESENTE VIREM QUE A MESMA CÂMARA A
DECRETA E ÉU PROMULGO A SEGUINTE IBI? É
+,
Arte 1º - A Prefeitura àe Fortálesa. reconstrui.
ra todas &s casas que, pertencentes a pessoas reconhecidamente /;* a
pobres, foram destruídas, no todo ou em parte, pelas inundaçoss
verificadas nos cias 5 e "6 de maio, em qualquer zona; do, "Mun ros!
4 Único - Os trabalhos serão, efetuados peluí Sem ê
cretaria de Obras da Hunici pal idade, que podera fazer contratos.
de empreitada com particulares, desde que por ela sejam os servi=
ços diretamente fiscalizados
Vo Arte 28 - Fica o Poder Exseutivo autorizado: a / 7
abrir, desde ja, ap vigente orçamento da despesa o credito es “A
al de DUZENTOS MIL CRUZEIROS ( 07r.$200,000;00 ), pára a execução,
dos serviços constantes do artigo anterior. |
PAÇO DA CÂNARA MUNICIPAL DE ORA EzA EE AND
de junho de 1949 - a no
PRESIDENTE,
oi O homem, até o clima". Evidentemente; “terra caxaç
- mgno dás Fecas, PTE ser estranhar. sitoja. O. Ceará;
“rios dairros e. subúrbios. Em;.
Ada "DISPÕE SÔBRE A RECONSTRUÇ
NA S chsás DESTRUIDAS PELAS TNUNDAÇE ;
rage DE TORTALEZA | DECRIÉA- :
ER
o
todas “as cas as que, pertencentes” a: pessoas, Race dp j
| anterior. | o | io o nas Vo o
1çeza, em 7 dé maio de 1949,
ameaçar os seus fithos, pois 08 feitos Crsqunido 8 seca “asmas é
ja vérificamos em divergos anos, constituem um, quadro - triste e, core
| laãor, fazendo perecer de fome: muitos dos nossos “irmãos, obrigandos
“outros a abandonar é seu Estado, alem de acarretarem: cons po quencias bs
-- degastradas para a lavoura, a “pecuária. o. comércio, a indústri EQ
“fim todos ps Tranos ae atividade. e
2 Raros são os invernos bons.: Quando ' chove: Dem en slgms mun G ipi
"e outros as chuvas falham e os prejuidas são censíveis. Ficamos
“tisfeitos ainda assim, pois'os chamados "invernos. parciais! Dr
“"“cionam mejos para que: os: municipios mais-conterplados. pelaina
auxiliem aqueles que | tiveran, sorte “diferente, | isto, e,conde
“invermo. A
nicto Infelizmento, “pareco: que. “inha razão grande. Dólitico. conreng
"Sã falecido, quando afirmava!que'o Ceará é uma: terrê: anorm
capital, a, no, presente. rionênto; atravessam "mor
Y,
"em faco do excesso de: “chuvas yíque, ei ocasioniândo
- Conseguencia, degenás
ati ondgo gi cilpR a OA pág (dota
“»
q
destruídas, Lares de pessoas reconhecidamente pobres at AS RPA
dos pela fúria das águas. Familias e mais familias passáh fone À
se acham desabrigadas. Anda bem que esce quadro tristop Qué -
corda a inundação de Lavras da Mangabeira, onde aqueles] nçgsos ire
maos tanto sofreram, ver sendo amenizado pelo coração nafmaniro e
generoso &os cearenses, especialmente pelas autoridades federais,//
. estaduais e municipais que erpregam todos os esforços para socor-
rei as vitimas, cujos casebres, choupanas e palheças ja não nais
xictem, O Governador do Estado, o Comandante da 10a. Regiao Mil i-
tar, o prefeito Municipal, atraves dog departamentos sob) sua aâmi-
nistração, procuram, na medida do possivel, suavizar os sofrimentos
do povo pobre de nossa capital. Louvavel é sirpatica é a|capanha
desenvolvida pelas emissoras caxranZasx Ceara Rãa
racera, colocadas à disposição do povo é a serviço das vitimas da
inundação, carpanha revostida de carater eminentemente filantropico
O Prefeito Mnicipal, usando da prerrogativa que lhe cênfere 0
$ unico do art. 122 daConstituição do Estado, abriu imediptamente o
crédito « xtmaorginarig de Cr$ 150.000,00 como auxílio às Wíkm viti-
nas Ga inundação, memitk decreto que sera ratificado pelê Camara Mu
nicip&l. ' É
Acontece que, alem do credito aberto, rister se faz quira moda-
lidade de amparo por parte da Municipalidade aos nossos irmaos que
estão sofrendo privações €« cujas casas foram completa ou|varcialmen
te destruidas. Esse amparo constitue o objeto do presente projeto /
"Ge lei, quando se pretende reconstruir, por conta da Pré citura, te=
das as casas que, pertencentes a pessoas reconhecidamente pobres,
foram arrazadas pelas chuvas. É uia medida de grande altance so=//
"cial, por isso que visa restituir ac pobre, ao nosso infeliz irmao,
aquilo que ele tem de mais significativo e de mais sagrado -o LAR.
, à apresentação deste projeto de E ERR nerece integral x
apoio da Cariara Municipal, composta de 1 dimes representântes do
povo de Fortaleza. o . | VS €
| | | Sala das Cessoes da Camara Municipaldp Fortale-
za, en 7 de maio de 19
alio Club/e Radio 1-.
RE RE ELE o
«
1
Fortaleza, -U
DBliuisiso NOs
a:
to 0/sense/ie oportéa)
p? fiçdão na c1anf, |
fambitas re confacidamok
Pprój ete em apreço visa sanar.
tao ca bai é
E | EN pa de (Ué Fortaloza pode e devo pés em execução a qá-
na proposição Edival Tavora, utilipando entas es
ddaita de pr ojo-
idado ha pouce
| a ef pedi centenas do
, € ja casas sofreram a ff fúria das
- o Unão em curso, E é exatamente essa
Sgicos e financaires.
mento a S/a louva a feliz inicitiva do auter, cemp recomanda
ao Pionario aumas a aprovação do projete 26/49,
Sala das Reuníõcg das Comissões Permanentes da Cambra Municipal
de Fortaloza, em 9 de Maio de 1949. o '
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Fortaleza, maio de 1949, o
à COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO
DB LHI Nº 26 ç )
DISPÕE SÓBRE A RECONSTRUÇÃO
DAS CASAS DESTRUÍDAS PELAS
INUNDAÇÕES ,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º - À Prefeitura de Fortaleza reconstruirá to-
das as casas que, pertencentes a Pessoas reconhecidamente pobres,
foram destruidas, no todo ou em parte, pelas inundações verifica-
das nos dias 5 e 6 de mio, em qualquer zona do Mupicípio.
4 Único - Os trabalhos serao efetuados pela Secreta-
ria de Obras da Municipalidade, que podera fazer câontratos de em-
preitada com particulares, desde que por ela'sejam.os serviços /
diretamente fiscalizados. |
, Art. 2º —- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir,
desde ja, ao vigente orcamento da despesa o credita especial de
DUZENTOS MIL CRUZEIROS Cr.$200,000,00) para a exdouçEs dos ser-
viços constantes do artigo anterior. |
Art. 3º - À presente lei entrara em cida na data /
de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contirario.
Sala das Sessões da Comissão de Redação Final, em
19 de maio de 1949. |
aa ELO AA E--- Relat.
re TR e HA O q a EV A 0 a q O a VE O o O mu e 0 a E o us

open original →