| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1949 |
| Date | 1949-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 122.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. |
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ah dan 4 ! ti f vt ! 1 1 f FI CÂMARA E | MUNICIPAL Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO . “ pata 2, 209/49 DIGITALIZAD “PROJETO DE LEI ne 33/4900 figty i ASSUNTO: Aulo VEREADOR Cloro Mo nu AÍ de Rê q, LEL ON? SL DES V joy 43 Dom no SE EL DE 66 //0/ 44 ARQUIVO Lei: 001571949 Ri Projeto: 00331949 Autor: ACRÍISIO MOREIRA CÂMARA MUNIL DE FORTALEZA” Assunto: CREDITO far | Câmara Municipal de Fortaleza SE, o ; | ARQUIVO | o) : Y Co. A Fokt ps Fortaleza, LEI Nº | SLBE 5 DE OUTUBRO DE 1949 autorisa a abertura da crédito espe cial ds GE, $188,000,00 | o fim que / indica. A CRHARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEX: a abrir ao DOIS MIL CRUZEIROS « Gra $188,000,00 o destinado so pagamento do sa | tificações adicionais a que fasem jês no exercicio axta rente exercicio, funcionários lotados nas diversas feitura, DEM Como nO pagamento de Salfrio-Fanilia ao Liquidado e tempo, intlusivo do 1 Cato 8a preso ds mir am rir da ata do ma publicação, revogadas as disposições em contrário, bro da 1949 PRE PEITO HUNTCIPALo Arte 1º - Figa. . chefe do Executivo Munteipal autorinado PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em de outue Dent; Qu, as p" a + "| ZEIROS), destinado ao pagamento de gratificações adicionais a que fa: 1 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO Fortaleza, PROJETO DE LEI ne. 33/N9. | Autoriza a abertura de um crédito especial de (r$120 .000,00 destinado ao pagamento de grati- o ficações adicionais e salario familia, do / / o | exercício anterior e do corrente exercício. ae nr, . | | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SE= GUINTE LEI: | Art.lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza- do a abrir o crédito especial de (1120 .000,00 (CENTO E VINTE MIL CRU, , Es . to. 4 | zem Jus, no exercicio anterior e no corrente exercicio, funcionarios lotados nas diversas secções desta Prefeitura, bem como ao pagamento de salario família nao liquidado em tempos | Art.2º - À presente lei entrará em vigor na data de sua pu-/ blicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM DE DE 199. “A CAMARA cones da A (MU SANCION a Art, tea pita e) Ra e de NA pic Vg bri o UrQemento vi te Deréastd Ee V one E VINTE E DOIS MII| CHAR IROS ( 22.000,00 p, Mot A io cvblaas as disposições em contrario, Sala FM Sessões da Camara Municipal de Fortalez setonmÊDas 1949. | À À a a de F credito cg- al de cr$ tz o » DOU] dor e gue indica do gamenth de gratifica- o exerigício anteripr ec no corren» diversas socfoes desta Pre- ar io-familia nãb licçuidado em Secretaria da Cntara Municipal, 98% 2º, pt, gresento let entrará em vigor na data de sua pu- SAGUINTE LHE | utorizado a dr : cm 23 de Ma ima vez (io qdéros do voto profhgfádo pq ORTA Br. vereador fe Távora, ! sedibd pelo sr. verendor DeniZtf Macedo, a pro- jeto dc/iei 23/49, o substitutivo anexos. reito incontésgtavel que assiste à alguns funcionar ios modificação ao artigo 1º do citado projeto, ao qual formu- Tivemos em míra com o substitutivo em apreço atender a um di- da Secretaria . da Camra, que não receberam o salário-familia relativo ao ano de 1948, Assim sendo acrescentamos a importancia de DOIS MIL CRUZEI- ROS (2.000,00) ao crédito especial de CENTO E VINTE HIL CRUZEIROS (120,000 80) solicitado na Mensagem nº 18, para fazer mento do mencionado salar io-familia, gala das Beuniões das Comissões Permanentes da cipal de Fortaleza, em 23 de Setembro de 1949, face ao prga- Camara Muyni- ! de Wortdleza Ts Fortalof y avo d) dn glissão DE REDAÇÃO FINAL REDAÇÃO FINAL DA A SEGUINTE REDAÇÃO ÃO PROJETO DE Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr. $122./000,00 para o fim que indica, | A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento vigente o crédito especial de CENTO E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS ( cr. $122.000,00 ), destinado E pagamento / de gratificações adicionais a que fazem júz no exerticio anterior e no corrente exercício, funcionários lotados nas diversas secço- es desta Prefeitura, bem como ao pagamento de Salário-Familia não liguidado em tempo, inclusive de funcionários da Segretaria da Cc&- mara Municipal, | Arte 2º - A presente leí entrará em vigor na data de sua. publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões da Comissão de Redação Final, em 5 de pêra Pos outubro de 1949, | Sem Presidente, um a a de im