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norma nº 160/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 1949
Date 1949-10-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS.
native_id6020

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA
MUNICIPAL
''; DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lei: 001601949
Projeto: 00291949
Autor: THEOPHILO CORDEIRO
Assunto: CODIGO DE OBRAS E POSTURA DATA (7, 0%, 49
cigana à MUNICIPAL
DIGITALIZADE
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PROJETO DE LEINº 4] /44 | Em: DI )
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ASSUNTO: JO is pet bar à crstalanças de Lapa dente
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Câmara Wiunicipal de
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Fortaleza,
Luil Nº 140 Du |9Ds OUTUBRO Du 1949,
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44, PAÇO SABER 10: QUE A PROSaNIO VIZsl QUE A ISNA CÂMARA DECRETA E:
árte 1º - Fica o P rereito Liunicipal ce Portaleza autorizado
a mandar construir, em bairros de maior “concentração popular, ou onde À
for melhor indicado, duis lavanderias públicas, destinadas ao serviço -
de lavagem de roupas, na forma da planta que vai anexa . FA
E Único — De “côrdo com a referida vlanta, à construçao e,
lavanderias obedecerão as seguintes especificaçoes:
| a) - as fundaç ces serão de pedra, cal e areia, trago:
1x3 E
) - a elevação será de alvenaria de tijolo, cal e. aró
ia traço Lx 3 o
- o piso sera de concreto simples, traço lx4x8 ES
- os tanques e lavanderias serão de concreto simples7
traço 1x3x6 a
)-a coberta será de madeira de lei, telha va
“£) - o piso tera uma chapa de cimento, traço 1x5
) enboço e reboco Ge alvenaria, cal e areia, trago.
lx3
) - à pintura devera. ser a cal colorida
) - a instalaçao hidraulica não devera ser embutida,
dispondo cada tanque de uma tormeira “aê
) — devera ser construido, pelo menos, um aparelho sa-
nitario em cadu lavanderia. a
Avte 2º — Para fager face as despesas com o cumpri mento da
presente»lei, fica Gesde ja o Chefe do Txecutivo liunicipal autorizado?
a abrir ac Orquento Vicente o crédito especial de DUZLNTOS NIL CRU- «j
G:IROS ( 7,8$200.000,00 J. EA
Art. 3º sta lei entraré em vigor na data de sua publica- ia
cao, revogadas as “aisposições em contrario»
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALHZA, em 8 de ou-i
tubro de 1949. - : erre:
PROJETO, Di; Lual Nº29/49
Art, 1º - fica o irefelit Eca F
conulruir, em bairros dc ade core popular ou onde for melhor in
dicudo, duas lc “epanhs iai SAtinadas ao serviço del Lavagem de rou
vus, tudo na forma de FE] abelivas ENeXa. nv” iu
” Unico - Le QBtrao gb Ji rererias plgnta, a, donstrução das lavande-
, cal é areia, trago 1:53
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cod ivunde: jus serão de concreto simles, traço 1:3:6
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,
a coberta será de madeira de lei, telha vã
£) - o piso lerá uma chapa de cimento traço 1:5
É) - emboço é reboco de alvenaria, cal e areia, traço 1:3
h) - a pintura deverá ser a cal colorida
1) - a instalação hidraulica não deverá ser embutida, dispondo cada
tanque de uma torneira
i) - deverá ser construido, pelo menos, “um aparelho sanitario em ca,
da luvanderia.
Art. 2º - Para fuzer face às despesas com o cumprimento da presente
lei, Tica desde já o Chefe do Executivo liunicipal autorizado a abrir ao /
Urcimento Vigente o crédito especial de DUZENTOS LIL CRUZ HIROS cccrercree
(1:4:. 200.000,00) +
Ari. 3º —- usta lci entrará em vigor nu data de sua publicação, re-
vocudas as disposições «m contrário.
Sala das Sessões da Câmara Hunicipal de Fortaleza, em 12 de Julho
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rio da Câmtra rojeto ei 29/49, ora em análise, que a Municipalida-
de de Aida, A pk lavanderias públicas - pelo menos duas - " desti
O-
nadeh ao
ador Teófilo Cordeiro, ao tiazer ao Plená-
erviç fi lavagem de roupas!, as quais dever ser localizadas /
em olirros del isãor concentração populur da Cidade.
A iniciativa é por uemais justa e louvavel, visto como tem em /
mira uma alta finalidecde social. além disso, trata-se de dotar a cidade /
de um melhoramento bastante apreciavel, pois visa amparar diretwente as
nossas lavandeiras, pobres mulheres anônimas, que tão relevantes serviços
prestam à nossa populcção, em troca de míseros rendimentos e de insignifi
-cantes conpensações.
Sabe-se que o poder público municipal nada fez até hoje em favor
dessa leboriose corporação de mulheres, que trabalha, de sol a sol, no //
mais absoluto desconforto.
O projeto é portunto util, oportuno e legal. Seu autor teve ainda
o mérito de fazé-lo acompanhar de uma planta executada por técnico especia
-Llizado,e no seu Lexto se encontram us competentes especificações, de modo
a tornar-se a obra em objeto fácilmente exequivel,
Porisso somos pela aprovação do projeto 29/49, e é com grande sa-
tisfação que o reconendamos à douta apreciação da Casa, certos de que,trans
-formado em lei, êle irá suprir uma enorme lacuna existente na cidade, alêm
de prestar um serviço de elevado alcunce sociul porque propicia meios habeis
pura amenizarem a insustentavel situação de desconforto e carência de re-
cursos com que luta seculurmente essa valorosa corporação de mulheres do
povo, tão esquecida dos poderes oliciais, apesar da utilidade e importân-
cia do seviço que presta à coletividade,
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Câmara WMiunicipal de
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Fortaleza,
! Ri , A COMISSÃO D3 REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO |
? DE IyI Nº 29/49. o os
DISPÕE SOBRE A |
CONSTRUÇÃO DE. LAVANDE-
E RIAS PÚBLICAS. E o
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Art, 1º - Tica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado/.
aqmendar construir, em bairros de mior concentraçao popular, ou on-:;
de for melhor indicado, duas Javanderias publicas, destinadas ao ser
viço de lavagem de roupas, tudo na forma da planta que vai anexa,
$ Único - De acôrdo com a referida planta, a construçao das/ “j
lavanderias obedecerao as seguintes especificaçoes: E o
a) - as fundações serão de pedras, cal e areia, traço 1:3 |
b) - a elevação sera de alvenaria de tijolo, cale areia tra -
”
o 1:3 , : cao
e) — É piso sera de concreto simples, traço 1:4:8 .. :
d) - os tanques e lavanderias serão de concreto simples, tra a
o 1:3:6 , o | de e
3 - é coberta sera de madeira de lei, télha va
£f) - o piso tera um. chapa de cimento, traço 1:5 RA o
g) - emboço e reboco de alvenaria, cal e areia, traço: 1:3.:*.'
hn) - a pintura devera ser a cal colorida o E
e 1) - a instalaçaohidraulica nao devera ser embutida, dispon-
do cada tanque de um tormeira | CO go |
j) - devera ser construido, pelo menbs, um aparelho sánita -
rio em cada lavanderia, “s o
Art. 2º - Para fazer face às despesas. com o cumprimnto ãa /,
presente lei, fica desde ja o Chefe do Executivo Municipal autoriza
do & abrir ao Orçamento Vigente o crédito especial de DUZENTOS MIL; / MEM
CRUZEIROS (Cr.$ 200.000,00) CR
a Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pública -
çao, revogadas as disposições em contrario. , o
Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em 2 de Se -.
tembro de 1949, o e e ,
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