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norma nº 231-A/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 231-A / 1951
Date 1951-01-21
EmentaAUMENTA O NÚMERO DE PROFESSORAS DA CIDADE DA CRIANÇA.
native_id6082

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CÂMARA
MUNICIPAL
à DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Lai: 0231 A1951
CÂMARA UNICIPAL Autor: GUTTENBERG BRAUN
DE FORTALEZA Assunto: EDUCAÇ to
| ma 2 2/5!
PROJETO DE LEINº. O 6 /SO Petro
VEREADOR
En DT E 41/ E4/SÁ
dom nº SOXT ve 2 dA2/ SO
ARQUIVO
Câmara Wunicipal de Fortaleza
eee (RES crer
MU
Mico
Fortaleza, | A ARQUIVO [
N/
II /3/ a MM DE JANEIRO DE 1951. Nega
Aumente o numero de protgssorao da
Gidade da Griançga.
SBGUIBT E LST:
art. 1º - Fios aumentado de quetro (4) para sete (7) o numero
&o cadeiras, Padrao “HU”, lotadas na citado da Criança. |
| art. 2º - O preenchimento das três (3) osdeiras priadas no Da
quadro da Cidade da Crianga sera feito som promoção de prefessora,
Padrão "0", Jotadas no referido estado locimento escolar.
arte 5º - AS Gosposas decorrentes da criação das três (9 /
cadeiras, padrão “H“ correrao por conta da Verba 2) - doações do Be
quoag-as - B530 - Ponsoal Fixo, da Secretaria de Educagao o Serviços
Internos da Prefeitura Municipe) de Fortalega,
art. 44 - À prosento Jo2 entrará em vigêr na deja é de sm pu.
blionç' so, revogados 23 aLaponigões em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTATSZA, sa gó e DB JANEIRO
DE 195d
o o Po o o [S. e 2
Câmara Wunicipal de Wortaleza | ARQUIVO | j |
erre ERR mms
PROJETO DE LEI Nº86/50
Fortaleza, Aumenta O numero de ptofessoras da
Cidade da Criança
Artê 1º - Fica aumentado de quatro (4) para seis (6) o mumero de cadei-
ras, padrão H, lotadas na Cidade da Criança. :
Art. 2º - O preenchimento das duas (2) cadeiras criadas/;no quadro da
Cidade da Criança sera feito com a promoção de professoras,
padrao G, lotadas no referido estabelecimento escolar. |
Art. 5º - Às despesas decorrentes com a criação das duas (2) novas ca-
deiras, padrão. Ho, correrao por conta da verba? da Secretaria
um Yo
” de Educação e Je E Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Art. bº A presente lei entrará, em vigor na data de sua publicação,
sendo revogadas as disposições. em contrário. Ao
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortalepa, « em 6 de De-
zembro de 1950.
* Ass) Vereador
JUSTIFICAÇÃO
Faz-se preciso a criação de mgis duas a na Cidade da
Criança, mantida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por necessida
de de serviço, pois desde a fundação do referido estabelecimento esco-
lar que o seu corpo docente vem sendo o mesmo para “uma população escolar
que triplicou nestes ultimos anos . Para sanar esta deficiencia. num dos É
setores mais importantes da administração municipal, O caminho a Ser se:
guido deve ses a criação de. mais duas: cadeiras, que concorrerão para (o)
maior desenvolvimento e eficiencia do ensino escolar. |
Diante do exposto , espera-se que a Câmara Municipal de For-.
taleza, pela sua unanimidade; venha aprovar na integra o. presente proges
dade da Criança spenas percebe Cr$3,600,00,
| se >
JUSTIFICATIVA E anfuIvo |
o Ar
Crbrety
É fora de duvida que a gratificação da Diretora da Cidade
da Criança não esta em paridade com a gratificação |de outros
2 es “
funcionarios, mesmo os que exercem funçoes inferiores as suas,
Assim é que as Diretoras dos Grupos Escolares |percebem ,.
Cr$6.000,00 anuais de gratificação; enquanto a Diretora da Ci-
No entanto dirige um estabelecimento primari
por isso mesmo, requer um técnico,
Ademais, ja existem professoras, como a de Educação Física,
que percebe mais do que a Diretora, situação injusta que neces-
sita ser reparada,
À presente emenda que importa apenas no acrescimo de «...:
Dr$3.600,00 de despesa, visa repsrer uma situaçao, pelo que, /.
sendo justa, merece aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de |[Fortaleza, em
| de janeiro de 1951,
ARQUIVO |
“YW
Acrescente-se onde couber? AS
FORTAMS
(«
Fica elevado para sete mil cepitta cruzeiros a grati-
ficação anual da Diretora da Cidade da Criança,”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em
em l, de janeiro de 1951,
Câmara Wunicipal de Wortaleza
* z
O
| ARQUIVO |
A) “Y
< Ny
FoRTANS,
Fortaleza,
ELLNDA Nº 4
Leia-se assim Oo art.lº: Fica aumentado de susiro (4) para sete (1) O
número de cadeiras, padrão H, lotsdas ne. Cidade Ge Crisnçe.
Sala das Sessões da Câmara liunicipal de Fortaleza, em 9 de Jeneiro de
TT
Câmara Wunicipal de Fortaleza
o O
Fortaleza,
A comissão de Redaçao Final aa a seguinte redação ao
Projeto ne 86/50, que aumenta o numero de professoras
na Cidade da Criançãe
art. 1º - Fica aumentado de quatro (4) para sete
(7) o número de cadeiras, padrao gt, lotadas Ra Cidade da
Crianção |
Art. 2º - O preenchimento das tres (3) cadeiras
criadas no quadro da Cidade da Criança sera feito |com a promo
ção de professoras padrao "G“,lotadas no referido |estabeleci-
mento escolare po
Arte 5º - às despesas decorrentes da eriaçao das
tres (3) cadeiras, padrao "am correrão por conta da verba êm
2l - Secção ão Educaçao = 8330 - Pessoal Bixo, da Secretaria
de Educação w duna o Serviços Internos da Prefeitura Municie
pal de Fortalezas A
Arte liº - A presente lei entrara em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposições |em contrários»
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, em 9 de janeie
ro de 1951, ,
to Presidentes
' Relator

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