| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 231-A / 1951 |
| Date | 1951-01-21 |
| Ementa | AUMENTA O NÚMERO DE PROFESSORAS DA CIDADE DA CRIANÇA. |
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CÂMARA MUNICIPAL à DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Lai: 0231 A1951 CÂMARA UNICIPAL Autor: GUTTENBERG BRAUN DE FORTALEZA Assunto: EDUCAÇ to | ma 2 2/5! PROJETO DE LEINº. O 6 /SO Petro VEREADOR En DT E 41/ E4/SÁ dom nº SOXT ve 2 dA2/ SO ARQUIVO Câmara Wunicipal de Fortaleza eee (RES crer MU Mico Fortaleza, | A ARQUIVO [ N/ II /3/ a MM DE JANEIRO DE 1951. Nega Aumente o numero de protgssorao da Gidade da Griançga. SBGUIBT E LST: art. 1º - Fios aumentado de quetro (4) para sete (7) o numero &o cadeiras, Padrao “HU”, lotadas na citado da Criança. | | art. 2º - O preenchimento das três (3) osdeiras priadas no Da quadro da Cidade da Crianga sera feito som promoção de prefessora, Padrão "0", Jotadas no referido estado locimento escolar. arte 5º - AS Gosposas decorrentes da criação das três (9 / cadeiras, padrão “H“ correrao por conta da Verba 2) - doações do Be quoag-as - B530 - Ponsoal Fixo, da Secretaria de Educagao o Serviços Internos da Prefeitura Municipe) de Fortalega, art. 44 - À prosento Jo2 entrará em vigêr na deja é de sm pu. blionç' so, revogados 23 aLaponigões em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTATSZA, sa gó e DB JANEIRO DE 195d o o Po o o [S. e 2 Câmara Wunicipal de Wortaleza | ARQUIVO | j | erre ERR mms PROJETO DE LEI Nº86/50 Fortaleza, Aumenta O numero de ptofessoras da Cidade da Criança Artê 1º - Fica aumentado de quatro (4) para seis (6) o mumero de cadei- ras, padrão H, lotadas na Cidade da Criança. : Art. 2º - O preenchimento das duas (2) cadeiras criadas/;no quadro da Cidade da Criança sera feito com a promoção de professoras, padrao G, lotadas no referido estabelecimento escolar. | Art. 5º - Às despesas decorrentes com a criação das duas (2) novas ca- deiras, padrão. Ho, correrao por conta da verba? da Secretaria um Yo ” de Educação e Je E Prefeitura Municipal de Fortaleza. Art. bº A presente lei entrará, em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições. em contrário. Ao Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortalepa, « em 6 de De- zembro de 1950. * Ass) Vereador JUSTIFICAÇÃO Faz-se preciso a criação de mgis duas a na Cidade da Criança, mantida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por necessida de de serviço, pois desde a fundação do referido estabelecimento esco- lar que o seu corpo docente vem sendo o mesmo para “uma população escolar que triplicou nestes ultimos anos . Para sanar esta deficiencia. num dos É setores mais importantes da administração municipal, O caminho a Ser se: guido deve ses a criação de. mais duas: cadeiras, que concorrerão para (o) maior desenvolvimento e eficiencia do ensino escolar. | Diante do exposto , espera-se que a Câmara Municipal de For-. taleza, pela sua unanimidade; venha aprovar na integra o. presente proges dade da Criança spenas percebe Cr$3,600,00, | se > JUSTIFICATIVA E anfuIvo | o Ar Crbrety É fora de duvida que a gratificação da Diretora da Cidade da Criança não esta em paridade com a gratificação |de outros 2 es “ funcionarios, mesmo os que exercem funçoes inferiores as suas, Assim é que as Diretoras dos Grupos Escolares |percebem ,. Cr$6.000,00 anuais de gratificação; enquanto a Diretora da Ci- No entanto dirige um estabelecimento primari por isso mesmo, requer um técnico, Ademais, ja existem professoras, como a de Educação Física, que percebe mais do que a Diretora, situação injusta que neces- sita ser reparada, À presente emenda que importa apenas no acrescimo de «...: Dr$3.600,00 de despesa, visa repsrer uma situaçao, pelo que, /. sendo justa, merece aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de |[Fortaleza, em | de janeiro de 1951, ARQUIVO | “YW Acrescente-se onde couber? AS FORTAMS (« Fica elevado para sete mil cepitta cruzeiros a grati- ficação anual da Diretora da Cidade da Criança,” Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em em l, de janeiro de 1951, Câmara Wunicipal de Wortaleza * z O | ARQUIVO | A) “Y < Ny FoRTANS, Fortaleza, ELLNDA Nº 4 Leia-se assim Oo art.lº: Fica aumentado de susiro (4) para sete (1) O número de cadeiras, padrão H, lotsdas ne. Cidade Ge Crisnçe. Sala das Sessões da Câmara liunicipal de Fortaleza, em 9 de Jeneiro de TT Câmara Wunicipal de Fortaleza o O Fortaleza, A comissão de Redaçao Final aa a seguinte redação ao Projeto ne 86/50, que aumenta o numero de professoras na Cidade da Criançãe art. 1º - Fica aumentado de quatro (4) para sete (7) o número de cadeiras, padrao gt, lotadas Ra Cidade da Crianção | Art. 2º - O preenchimento das tres (3) cadeiras criadas no quadro da Cidade da Criança sera feito |com a promo ção de professoras padrao "G“,lotadas no referido |estabeleci- mento escolare po Arte 5º - às despesas decorrentes da eriaçao das tres (3) cadeiras, padrao "am correrão por conta da verba êm 2l - Secção ão Educaçao = 8330 - Pessoal Bixo, da Secretaria de Educação w duna o Serviços Internos da Prefeitura Municie pal de Fortalezas A Arte liº - A presente lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições |em contrários» SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, em 9 de janeie ro de 1951, , to Presidentes ' Relator