br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

norma nº 245/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 245 / 1951
Date 1951-04-18
EmentaCONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) À S.C.A.P PARA OS FINS QUE INDICA.
native_id6094

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 6

Frabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
+
DIGITALIZADO
CC EUNCIONÁRIO
PROJETO DE LE! e d6|5L
ASSUNTO:
SO.
VEREADOR
LEI 24 245 DE / A
DIOM é SING DE A 05/54
ARQUIVO
Lei: 002451951
Projeto: 00161951
quan a EO.
unto:
capas MUNICIPAL
es
“BEIROS) a serem pagos da seguinte maneira:
Dezembro.
Câmara Municipal de Jortaleza
Fortaleza,
11 ne 2//m // ne NE, DE 1951.
Concede um auxílio de 0r.$24.000,00
(VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) à S.0.A.
os fins que indica,
ERI+
, Art, 1º - Fica concedido à Sociadade Cearense
tes Plásticas um auxílio de Cr.$24.000,00 (VINTE E QUATRO
Pa para
“A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E BU SANCIONO A SEGUINTE/
de Ar-
MIL CRU
«Seis Mil Cruzeiros (Cr.$6.000,00) imediata-
mente após a publicação da presente leis
| Dezoito Mil Cruzeiros (0r.$18.000,00) no //
curso do presente ano administrativo, preferentemente no mes de /
, Art. 2º - À despesg de que trata a presente 16i corre
ra por conta da Verba Orçamentária - 8384 - Despesas Diversas ,-
- 22 - Secgao de Cultura Esportes e Diversoes Populares e
sera pa
ga no Presidente da Sociedade beneficiada ou a quem por ele cre-/
â enc indo,
qua publicação, revogades as disposições em contrario.
PAGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BM
rte 3º - À presente lei qntrera em vigor na data de
/$ vm
”v
dá
eo
| Fnico =
Arte 68 —
go
mo
“rasa instalação de uu têrmo para corênica ce
nd
=
Fortaleza,
| Projeto de lei nº 16/51,
* Concede um auxílio às 3 50.000, 0 /
(cinquenta mil cruzeiros) a SC A Po para /
os fins que indica,
Tica a sr. Pretas to Henjoipal antorisado a dencedor: à So-/ |
ciedade de artes Plasticas a quantia de q 50.000,90, (cin-
quente mil orusçiros), que serão aplicados na form dos ar
tigos seguintes.
à quantia de q. 10.000,00. (dos mil. cruzeiros). do ansílio à
que trate o artigo atorior sera empregada na onmntonefa/
ad 72 Salão .do Abrido | O
À quantia de a 5.000,00 (cinco ail cruseiros) teverá ser 4
empregado na ampliação do Curso Livre de a e Pintura |
N qentta do 0 15.090,90 (quinso mil « eruso eirho) servirá sa
tuneiememento,
to necessário ao seu int ga
A. Prefeitura. Muósigal ão. Tertalesa cincederd.
AP, um auxílio de & 20.000,00 (vinte mil eriseiros) para/
| serem euprogadod na. Manutenção. da Mecóla. de. Mb las Arteé. às
Geará a sex tundado, nesta, copital em brovo,, Pela SeCa do Po
et a) ação e Pmmosotamnto da Reccla de De Van |
4 indertências « de qe trata « o: presenta. pro E pé . Lei.
rão entregues ao 2 ipureiro de SM AP, dorilanen
rao pelas verbos 4 mortais pTrerntáriam, donti no E
teria de Taneação - » bi ão lo £ o:
o prestando-lhoa 0. euxílio « me está a Sarecer,.
Fortaleza,
“JUSTIFICATIVA
Organizada definitivamente no ano de 1943, graças do esforço de um
pujilo de artistas conterrâneos, a Sociedade Cearense de Artes Plasticas /
bem merece 0 auxílio a que se refere o projeto de lei espa que ora te-
nho o praser de apresentar à consideração dos meus pares, cujo apoio se-
Mieito encerecidamente, nos “termos em que está o mesmo re igido,
Reunindo, num todo. harmonico e dos mais sólidos, a dese
nhistas e escultores de nossa terra, & veterana SCAP, comp já se fez co-
nhecida a sociedade beneficiária do presente projeto de lei, vem reali-/
“ Sando entre nós um motável trabalho em pról das artes plásticas, agsins-
lando-se a sua existência por um sem número de brilhantes! iniciativas, /
Mesmo sem contar com a necessárias ajuda dos poderes públicos: Entre cs/
. Seus cometimentos de maior envergadura, conta-se o tradicional "Salão dé
E Abrir, exposição anual da SCAP que j á agora marcha para, a sua sétima o
E vitoriosa apresentação; Além-dessa mostra, que tem contado, inclnsive, / |
com a participação de artístas de outros Estados, destacando-se Rio, são
Panlo, Minas, Pernambuco, Paraíba, Am zonas, etos, à SCAP levou a efeito
numerosas outras exposições, de carater individual e coletivo, patroci-/
nando ainda várias mostras de artistas que nos têm visitado, do mesmo mó
ão que se tem posto à frente de outros movimentos culturais, por inici a-
— tiva própria ou em codperação com com entidades similares. | À SaC.A.P$ //
vem tambem realizando experiências, sob a orientação de um de seus socios
aliá, com excelentes resultados, em trabalhos de cerâmica, tendo, já ela
berado um modesto mas bem traçado plano para. proporcionar à S.CoA Po um
forno que satisfaça as necessidades dos artistas conterránsoso Últimamen
te, sem o mais love auxílio do governo, criou e está. fazendo furicionar /
em sua séde um Sum Curso Idvre de Desenho e Pintura, intgiramente gra-
túito, com o objetivo de desenvolver as vocações artísticas que extre //
nós não são raras mas que, infelizmente, não têm sido devidamente apro-=/
veitadas pelos poderes educacionais, por falta mesmo dos dlementos neces .
sários para isso; A SCAP programou para este ano a fundação da Escola /
de Belas Artes de Ceará, estando pleiteando do Governo Estadual a séde /
para o funcionamento dos cursos da Escolas Por todos esseg motivos, a // |
SCAP necessita das boas vistas dos nossos administradores je homens públt |
E cos; que não terão sento justiça vindo ao encontro das Duda É mosesidaios : |
|
COMTE SÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO « Educacao +
€
| ARQUIVO |
Y
N
FQRTAMS
opôr ao projeto de lei nº 16/51, que concede um auxi-
ta mil cruzeiros) à Sociedade de Artes Plásticas, se/
outra fosse a gitração - Ceira da Nunicipalidade. E nada teria a opôr porque /
a S.C.A.P>-é-Gm ntidade que, pela sua alta finalidade, merece todo o amparo dos
podéres públicos) Em lyis » porém, das imensas dificuldades com que se defronta o
"Tesouro da Prefeitura, que tem importantes e inddiaveis Serviços a realizar e não
“dispõe dos recursos necessários, sou de parecer que é de todo incoveniente que a
Câmara Municipal autorize a concessão de tal auxilio, no vulto em que ele é plei-
teado.
Por isso mesmo, proponho que ele seja reduzido a Cr.$6.000,00, //
“Conforme emendas que a seguir apresento.
N le) - No art. 1º, onde está Cr.$50.000,00, diga-se Cr. 86.000,00, /
acrescentando-se no final, em substituição às palavras "na /
forma dos artigos Seguintes", ag expressões "na organização
do 7º Salão de Abril! ne |
2º) - Supriman-se 08 artigos 2º, 52, 49, 5º, e seu paragrafo único,
conservando-se o 6º e o 7º artigos, que passarão a ser 29 e
92, apenas com a seguinte modificação no que vai figurar como
22: ao invés de "as importâncias", diga-se ta importância".
Sala das Reuniões das Comissões Permanetes da Câmara Municipal de /
Fortaleza, em 21 de março de 1951. |
Cámara Municipal de Jortaleza
jo | Fortaleza,
CONISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE
Concede um auxílio de (484.000,00
(Vinte e quatro Mil Cruzeiros) & à SeCaheP. pa
ra os fins que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTAIEZA DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido à Sociedade Cearense de Artes
Plásticas um auxílio de 624.000,00 (Vinte e Quatro Mil Gruzeiros)
a serem pagos da seguinte maneira:
16.000,00 (Seis M1l Cruzeiros) imediatamente após a pu
blicaçao da presente lei; /
"418.000,00 (Dezoito Mil Cruzeiros) no curso do presen-
te ano administrativo, prefe rentemente np mês de Dezembro,
Art. 22º — A despesa de que trata a presente lei corre-
rá por conta da Verba Orçamentária - 8344 - Despesas Diversas -
- 22 - Secção ãe Cultura, Esportes e Divers 0es Populares e se-
rá paga ao Presidente da Sociedade beneficiada ou a queh por //
ele credenciado.
Art. 3º - A presente lei.entrará em vigor na data de /
sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
sala das Reuniões das Comiss oes Permnentes da Camara
Municipal de Fortaleza, em 12 de Abril de 1951, | o
Presidente
Relator

open original →