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norma nº 246/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 246 / 1951
Date 1951-04-18
EmentaCONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00, AO CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
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CÂMARA
à MUNICIPAL
“| DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
para 1/03, 5L
PROJETO DE LEI o. DBI5L o
VEREADOR
LEL. Nº ig 4 bo DE / Lo
ARQUIVO
Lei: 002461951
AA Projeto: 00331951
ii Autor DITO DE PAULA
CÂMARA AMUNICIPA
| 1 l ii |
“Câmara Municipal de Jortaleza /
se" Ro
Fortaleza,
| à ARQUIVO [o
mz m2/618 // DR ABRIL IB 1951. Cien
- Gonsedo um » auxílio de 0r820.000,00
ao clube dou Oficiais, ds Poldois Milio
A GÂMABA MUNICIPA 1 DE FORTAIBIA DEGHETA E EU SAND ONO A »
suis Is |
Arte 1 - Fica o Pretaito Mundos pal de Fortelem
autorigado & conceder ao Clube dos Oficiais da Polícia mili- .
tar do Gonrá, & título de ajuda à construção de aum sóde ne
cial, & importância de VINTE MIL CRUEEIROS (CH$20.000,00), |
| * Parágrato único - À despesa constante do mesmo
artigo correrá ê conta à verba 56 = Contribuições e Amei
lios - 8984 - - Despesas Diversas - Auxílios eu Geral, do vie
| gente exereleso. | |
| Arte 2º » À prosente. le à entrará qm vigor ma aca
de sua publicaç” no, revogadas as disposições em contrário. |
PAGO DA NA roRanRA, qu //ão abril de
a
| nf ” | Concede um auxílio de 18 20.000,00, //
' MVinte mil crugeiros) para o Clube dos Ofici-
à Polícia Militar do Ceará.
Art. 1º — Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a conceder ao
| Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará, 8; título de aju
da à construção de sua séde social, a importância de Crecccorone
$ 20.000,00 (vinte mil cruseiros).
$ Unico - A despêsa constante do presente artigo correrá a | onta a verba /
56.- Contribuições e Auxílios - 8984 - Despéses T versas - Auxí-
lios em Geral, do vigente orçamento.
art 2º - À presente lei entrará em vigor : na data de sua pb icação revo-
— gadas as dio pelções em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Munici pal de Fort dora, em 21 de mar-
so de 1951. . E
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Ceará, fundado a 29 de
julho de 1933, é uma associação de caráter recreativo e beneficente, que/
congrega em seu seio não apenas 08 oficd ais de nossa policia mas também /
os da Guarda Civil de Fortaleza, Inspectoria Estadual de Trânsito e Corpo
de Bombeiros. |
Todavia, em face de ser diminuto o número de membros de seu qua-/
dro social, em relação ao vulto da assistência que presta aos seus filia-
ãos e suas respectivas famílias, luta o Clube com uma série dê dificulda-
des, tanto assih que, apesar de contar com existência bastante longa, ain
da não poude concretizar a idéia da eéde própria, considerada o maior an-
seio do todos os sócios. |
Mas, graças ao esfôrço dos dirigentes do Clube, do qual me honro/
em sor seu segundo Vice-Presidente, e a contribuições recebidas de pesso-
as amigas, desta capital e do interior, gêse objetivo vai em breve ser vi
toriosamente alcançado. | |
É que," à Avenida Pessoa Anta, se está erguendo, à custa de ingen-
a
tes sacrifícios, a tão desejada séde próprias
Na legislatura passada, O então Presidente desta Casa, Capitãs Le |
oncio Botelho, em boa hora apresentou” um projeto, mais tarde transformado |
na Lei nº '209/50, a qual, infelizmente, não foi executada pelo chefe do /
executivo municipal daquela épocas
Bestas condições, espero e confio que osmeus nobres pares não ne |
garão o seu aptio à presente iniciativa, a exemplo de que fez a Câmara na |
legislatura rêcén-finda.
Sala das Sessões da Câmara Hunici pal de Fortaleza, em 21 de março de
1952.
Vereador
*
COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
wo
(
Var NA
é) aba socos que vem sendo desenvolvido pelo
Policia tar) do Ceara, para a construção da sede propri
Na JP c00|5/
] A Parecer n | ao Projeto de Lei nº 55/51
s oficiais da
a do seu Clube de
Oficiais tem/despertado a atenção de todos os que, de longe, observam os
4
varios movimentos surgidos em nossa terra.
ae
Organização fundada a 29 de julho de 19533, tem atraves
sado esse lon=
go periodo a custa de longos e abnegados esforços por parte dos seus mem
« bros atretórés.
Agora, quando vai sendo possivel a concretização do malor ideal dos
seus sõcios ou seja, a construção de sua sóde propria, a iniciativa do Verea
dor Paula Holanda, em dar um auxilio de 6% 20.000,00, aquela sociedade, bem
merece os nossos aplausos.
Daí por que, consfderando justas as pretensões do representante dos má
litares do Estado na Camara Municipal de Fortaleza, somos
aprovação do projeto de lei nê 33/51 que* concede o auxilio acima menciona
“do ao Clube de Oficiais da Policia Militar do Cearã.
Sala das Reuniões das Comissões Perilanentes da Camara Munitipal de
Fortaleza, em 6 de abril de 1951. : Pd
E)
de acordo com|a
vg
"
. 4
PRES .
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO IE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE esDação AO
| PROJETO DE IEI Nº 35/ 51.
Concede um auxílio de €r$20,000,00
ao Clube dos Oficiais da Policia Mili-
tar do Ceara,
A CÂNARA MUNICIPAL IE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º = Fica o Prefeito Munici pal de Fortaleza aus
torizado a conceder ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar
do Ceará, a título de ajuda, 8 construção de sua séde social,
a importância de VINTE MIL CRUZEIROS (CR$20.000,00).
Parágrafo único - A despesa constante do presente art i-
go correra á conta da verba 56 - Contribuições e auxílios -
8984 e Despe sas Diversas - Auxílios em ral, do vigente exer- º
cício. | |
Art. 28 = À presente lei entrará em vigor na data ão
sua publicação, revo gadas as disposições em contrário.
SAIA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA
MUNICI PAL DE FORTALEZA, em 17 de abril de 1951, |
Presidente
QUA (Ah aq CA | F Relator |

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