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norma nº 247/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 247 / 1951
Date 1951-04-20
EmentaABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZESSEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 16.000,00) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM (1) PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO "ARRAIAL SANTA LUZIA DO COCÓ", EM MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA.
native_id6098

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CÂMARA
MUNICIPAL
à DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO
EM: ld | DATA 09 / D5/ SA
FUNCIONÁRIO
PROJETO DE LEINº € 0|át
VA: NAVAR: Qua USA ÉS
VEREADOR o
LEI O A e qm
DIOM Nº SAVO ES / 5 / 54
ARQUIVO |
Lei: 002471951
tada Projeto: 00101951
cima ER Autor; agi DITO DE ALENCAR
RTALEZA Assunto
,
BI 184 JaçdO de abril de 1951,
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Câmara Municipal de IJortaleza
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| ARQUIVO |
Fortaleza, Y
“e Po
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Abre O credito especial de do nencis
mil cruseíros (0x816 +009,00) para & conse
truglao de um (2) prédio escolar no povo
ado “Arratal Santa luzia do Coco", em /
Messo jana, na foram que indios,
A à cf mistas DE PORPARSSA DIBRETA E BU SANOTONO A
“e u o Fica o Prefeito o Municipal de Ferta-
ma autorisado a evrir, no orçamento vigento, o erédito em
— postal do aotésois mil erusetros (67816 006,60) pres conta
n traça ao de um prógio eselar no povosdo. so "arradad Santa /
asia “o gosórs distrito ae Messejana, o | |
A, Arte 2? - À presente 1e4 entrerá « em vigor na ,
: E data “ sua + peblicação, = revogadas + es dispqoições em menta
| rios |
E DA | DEFETEURA osToTIAS| = PORBATRIA,| -
«HM À A NO fm
E petosto Mundespal
Ed ds aruiva o um aim do a dao
secretari to Municipal dq Fazenda.
Camara Municipal de Jortaleza
| 4
HG A rosemres Ds á. 7,
N PROJETO DE LEI Nº10/51
Abre o crédito especial de TRINTA E
DOIS: MIL CRUZEIROS(Q) 32.000,00).
a construçao de dois (2) predios jescos
lares nos pógoados de Arraial de Santa
Luzia do Coco e "Pedra" em Messejana,
na forma que indica. |
. 1º « Fica O Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado ao
“aprirs no orçamento vigente, o crédito especial ão 8 32.000,00, pas
| ra a construção de dois predios escodares nos povoados de "Arraial
de Santa Iuziá do Cocó" e "Pedra", no distrito de Messejana.
Arte 22º » À presente lei entrará em vigor na data de sua publis
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 9 de março
ae 1951. ; | |
Ass) Vereador 4/
SPLFICATIVA
+
ração dos húymildes moradores de Arraial de Santa Luzia do Coco e E
dra, onde exigtem, realmente, Quas escolas municipais que deixam de
corresponder as suas fihalidades por nao estarem instaladas em predji
93, mais ou menos adequados, pois, funcionam em casebres, cujo píso
“e proprio barrô do terreno em que se encontram encravadas.
Alomaik, mister se faz que a Mynicipalidade, atravez de uma pro
videncia dessa natureza corresponda a expectativa dos que residem nos
distritos mais afastados, no entanto, contribuem pare O erario do mãe
nicípio atraveg das tributaçoés que lhes sao Legalilúnto atribuídas.
| A aplicaçao de parte das rendas dos distritos dóvemn ser aplicadas
em beneficio dos seus habitantes, como um imperativo | justo, estimular»
do, assim, aqueles que pagan os seus tributos, €, conpse quentemento, 39
jam assistidos e naturalmente beneficiados com a destribuiçao dos favo
res proporcionados pela Municipalidage. .
Eis, em síntese, as argumentações sobre: as quais se firmam este
projeto para o qual solicito o apoio dos meus ilustres pares, |
| “0 presónte projeto vem ao encontro de uma granda o antiga aspi- |
TA M Emenda nº 1, so Projeto de lei 19/
Rodija-se, assim, o Arte 1º do Pro
n.10/51:
eto de Tei
Art. l+ - Fica o Prefeito Munic ipa | de Fortaleza.
autorizado à abrir, no orçamento vigente, o credito es-
pecial de DEZESEIS MIL CRUZEIROS (07816.400,00) para a
construção de um predio escolar no povoado de “Ar SA
|
Musia do Coce)), | distrito de Messejana,
za, em eo ãe março de 1951.
“E *
Sala das Sessões da Câmara Municijal ãe Portalo=.
le.

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