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norma nº 250/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 1951
Date 1951-04-20
EmentaELEVA PARA TRÊS (3) O NÚMERO DE POSTOS DE SALVAMENTO E VIGILÂNCIA NA PRAIA DE PIRAMBU.
native_id6100

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|CÂMARA
| MUNICIPAL
E FORTALEZA
q
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO
DIGITALIZADO
— FUNCIONÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 4 4 | 5 1
LEGISLATIVO
para AZ 7/0351
VEREADOR JCW O TUA
LEI. Nº 950 = / fo —
mom ne SIZÃ mw 03,05, 5L
ARQUIVO
Lei: 002501951
Projeto: 00141951
CâMaRA MUNICIA
p Autor: ANTÔNIO AZIN
TALEZA “ assunto: SALVA VIDAS
Câmara Municipal de Jortaleza
OF Nº...
Fortaleza.
EI 12)0a0-20ã0 abril de 1951
Bleva para três (3) o número
de postos de salvaneito e vigilância
RR | GÂMARA IRMICIPAL DE FORTALEZA DRGERA E EU SANIIONO A S- |
GUIREE NAZI:
Art. 38 Fica ariado mais um Pósto ãe Salvamento é vi.
cilênia, a ser mantido pela Prefeitura Munioipel de Fertalesa. |
| arte 2º - O Pêsto de que trata o artigo anterior será |
instalado entre as Prajas Formoss o Pizanbá e regeé o / E
astrão é com as noraa s as ai nt 4% do 1 “ “ esbro de se.
aa
ser mantid a Prefeitura , Municipal de Fortaleza.
O numero de pos
e vigilancia na Pra
|Vigilancia, a
drte 22º + 0 posto que trata o artigo anterior sera instalado entre
as Praias Formosa o Pirambú,. e se regera de acordo com as
45 de 16 de Setembro de 1918.
àrt, 32º « Revogam-se as disposições em contrário.
normas da Lei
drt. he - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Bessões da Camara. Municipal de. Fortaleza, em 12 de março de
1951.
Aus) Verendar Ás DD; 144 3
Antoá to “090 Aghn
/
uabaniomo e fo
HEBANISMO E FOMEN
RGE .ao projeto de lei nº 14/51
Ca MUMig
. +
ARQUIVO |
“W
€
FORTES
examinando o projeto de lei,
| ,
As momissões em referência,
14/ presentado pelo vereador Antônio Josê Azin, é“de parecer ,
que a criação de mais um Posto de Salvamento e Vigilancia virá pre
rias lacunas da: cidade, qual seja, a falta de
encher uma das mais sê
s praiss Formosa € Piram-
segurança e proteção aos frequatadores das
bl.
Somos peta aceitação do referido projeto de lei, e espe
remos que O SF. Prefeito N
gamento das despesas de construção,
ta “Câmará, o pe
enviando, eportumenanco: à es-
dido de, crédito necessários.
? este o nosso parecer.
"Sala das Reuniões das Comissões Permanentes lda Câmara Mus
9 de Março de 1951. 7
Ddr
Z (| rd
— ns j | 5 o Gl diesidenta
nácipal de Fortaleza, em 2
relator
“unicipal determine O Levantamento do Oor-
Of. Nº..
y
)
N
o AÇ
Fortaleza,
N
h N, COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
N
cogésso DE REDAÇÃO FINAÍ DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE
IEI 4/51,
Elevá para três (3) o numero de postos
de salvamento e vigilância na Praia de Pi-
rambu.
A CÂMARA MUNICIPALD DE FORTALEZA DECRETA:
art. 1º - Fica criado mais um Pôsto de Salvamento e Vi
gilancia, a ser mantido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Ei
Art. 22º - O Pôstoyáué trata o artigo anteriox, será ins
| telado entre as Praias Formosa e Pirenbig e se regerá de acôtdo
com as normas a Lei nº 45, de 16 de Setembro de 1948,
Art. 38 — Esta lei entrará em vigôr na data de sua pu-
blicaçãao, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Cânsja/
Municipal de Fortaleza, em 13 de Abril de 1951.
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