| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1951 |
| Date | 1951-04-20 |
| Ementa | ELEVA PARA TRÊS (3) O NÚMERO DE POSTOS DE SALVAMENTO E VIGILÂNCIA NA PRAIA DE PIRAMBU. |
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|CÂMARA | MUNICIPAL E FORTALEZA q Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO DIGITALIZADO — FUNCIONÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4 4 | 5 1 LEGISLATIVO para AZ 7/0351 VEREADOR JCW O TUA LEI. Nº 950 = / fo — mom ne SIZà mw 03,05, 5L ARQUIVO Lei: 002501951 Projeto: 00141951 CâMaRA MUNICIA p Autor: ANTÔNIO AZIN TALEZA “ assunto: SALVA VIDAS Câmara Municipal de Jortaleza OF Nº... Fortaleza. EI 12)0a0-20ã0 abril de 1951 Bleva para três (3) o número de postos de salvaneito e vigilância RR | GÂMARA IRMICIPAL DE FORTALEZA DRGERA E EU SANIIONO A S- | GUIREE NAZI: Art. 38 Fica ariado mais um Pósto ãe Salvamento é vi. cilênia, a ser mantido pela Prefeitura Munioipel de Fertalesa. | | arte 2º - O Pêsto de que trata o artigo anterior será | instalado entre as Prajas Formoss o Pizanbá e regeé o / E astrão é com as noraa s as ai nt 4% do 1 “ “ esbro de se. aa ser mantid a Prefeitura , Municipal de Fortaleza. O numero de pos e vigilancia na Pra |Vigilancia, a drte 22º + 0 posto que trata o artigo anterior sera instalado entre as Praias Formosa o Pirambú,. e se regera de acordo com as 45 de 16 de Setembro de 1918. àrt, 32º « Revogam-se as disposições em contrário. normas da Lei drt. he - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Bessões da Camara. Municipal de. Fortaleza, em 12 de março de 1951. Aus) Verendar Ás DD; 144 3 Antoá to “090 Aghn / uabaniomo e fo HEBANISMO E FOMEN RGE .ao projeto de lei nº 14/51 Ca MUMig . + ARQUIVO | “W € FORTES examinando o projeto de lei, | , As momissões em referência, 14/ presentado pelo vereador Antônio Josê Azin, é“de parecer , que a criação de mais um Posto de Salvamento e Vigilancia virá pre rias lacunas da: cidade, qual seja, a falta de encher uma das mais sê s praiss Formosa € Piram- segurança e proteção aos frequatadores das bl. Somos peta aceitação do referido projeto de lei, e espe remos que O SF. Prefeito N gamento das despesas de construção, ta “Câmará, o pe enviando, eportumenanco: à es- dido de, crédito necessários. ? este o nosso parecer. "Sala das Reuniões das Comissões Permanentes lda Câmara Mus 9 de Março de 1951. 7 Ddr Z (| rd — ns j | 5 o Gl diesidenta nácipal de Fortaleza, em 2 relator “unicipal determine O Levantamento do Oor- Of. Nº.. y ) N o AÇ Fortaleza, N h N, COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL N cogésso DE REDAÇÃO FINAÍ DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE IEI 4/51, Elevá para três (3) o numero de postos de salvamento e vigilância na Praia de Pi- rambu. A CÂMARA MUNICIPALD DE FORTALEZA DECRETA: art. 1º - Fica criado mais um Pôsto de Salvamento e Vi gilancia, a ser mantido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Ei Art. 22º - O Pôstoyáué trata o artigo anteriox, será ins | telado entre as Praias Formosa e Pirenbig e se regerá de acôtdo com as normas a Lei nº 45, de 16 de Setembro de 1948, Art. 38 — Esta lei entrará em vigôr na data de sua pu- blicaçãao, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Cânsja/ Municipal de Fortaleza, em 13 de Abril de 1951. Pre sidelte