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norma nº 251/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 251 / 1951
Date 1951-04-20
EmentaABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NO BAIRRO DO PIRAMBU.
native_id6103

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ÂMARA
UNICIPAL
E FORTALEZA
20.
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO
EM: doi | DATA 15,03
F
PROJETO DE LEI Nº 2 2 5 À
assunto: SDS. O PULO ANDY y Cy
VEREADOR XD ENUUNCO da ras OVO
LELLO Nº Ny 5 DE [OS
o
DIOM Nº 51424 DE 00 , 05, 5L
ARQUIVO
Let 028 iss!
Projeto: 00231951
quer o CREDITO TAVARES
cia MUNICIAL
y
Câmara Municipal de Jortaleza ,
Fortaleza,
EMI 18/5/00A0 de adbrál de 1951,
Abre o crédito. espessas ãe sineona
instalação de um Pôste Nédico no Reoqinl /
ta mil cruzeiros ((:07$50,000,00), para
do Piranbi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TORTA IBZA DECRETA E MU SANCIONO A so
urna mis | | |
“ar. 18 — Fica o Prefeito Muntespal de Portel esa
autorizado a abrir, ao exeroíoio vigente, o credito espoeja
arte a - 4 presente dei entrará rios pa data
de sua poblicação, revoga às disposições é contrário,
PAGO DA JREFRINURA NUNRIOITAL BE FORTARESA, envio
abril de 1952. (
secretario Municipal de |Fasenda
de CINICRNTA NEL CROSEIRO (07950.000,00), para a instalação |
E um Pósto Médico no bairro do Pirasbú, nesta cidade,
4
A
a
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mil cruzeiros ( Cr.
bairro do Piranbás
“Apre O creáito especia
a de cincoenta
| % .50,000,00) para
e q o — a instalação de um Pósto Medico no /
N
A
o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a abrir,
no exereitio vigento, o eredito especial de cincoenta mil cruzeiros
—. ( Cr.$ 50.000,00 ), para a instalação de um Posto Medico n
Pirambá, nesta cidade.
Árt. 24 - A presente lei entraré em vigor na deta da sua
- revogadas as disposições em contrario
Sala das Sessões da Camara Municipal de Forta
de Março de 1951.
Vereador
JUSTIFICAÇÃO:
no bairro do
publicação,
leza, em 15
De acordo com a Constituição Federal é dever do Municipio conce-
“der, complementarmento, assistência 80 povo.
0 bairro do Pirambá é habigá tado por uma densa pogulação pobre,
constituida, na sua quasi totalidade, de operarios, pesgadores, peque-
“nos comerciantes, eto, população esta que não tem recebido dos poderes
publicos uma elementar assistencia medica.
O projeto visa a sanar essa deficiencia, determigando a instale-.
ção de um Posto Medico no referido bairro.
Dada a alta finalidade do projeto, estamos certos de que “elo
merecerá a aprovação da. Camara Municipal.
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Gomes Tavares, pede a instalação de um p
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Arcistas
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ANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
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| 0 pr eto tm estudo, de autoria do vereador Raimundo
beto Médico no bairro de /
Pirambú, nesta cidade.
"Para o fim aludido, solicita a abertura de um crédi-
to especial de Cr. $50.000,00e
Dado a finalidade do projeto, que viga sanar uma de=.
ficiência, qual seja a Greação, em Pirambú, de um pôsto de assistên
obre, quase toda constituida de operários, (o
cia à sua população p
pescadores e pequenos negociantes, somos pela aprovação do mesmo.
Entretanto, como, no momento, a& situação finenceira
crédito em refe
às Prefeitura Municipal não comporta a abertura do
“eência, apresentamos a emenda anexa, queftedusz de 50%. ,
É o nosso parecer. |
Sala das Reuniões & s Comissões Permenentgs da Câma-
ra Municipal de Fortaleza, em 30 de Março de 1951.
/. AD
Vo
24 > | RELATOR

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