| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 255 / 1951 |
| Date | 1951-04-24 |
| Ementa | CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00, À CONSTRUÇÃO DA CASA PAROQUIAL DE MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA. |
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255 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZADO em: 06 41,40 DATA DF 7/93/54 — FUNCIONÁRIO PROJETO DE LEI Nº 3+ EM assunto Vontede uu quilo di 4 300050 E Qi uu ol (o, VEREADOR tí Goros da Alano LEI no 255 DE Quo 164 DIOM Nº 5) 2% DE ») 4095/51. ARQUIVO Lei ooesstos DE FORTALEZA Of Nº. Camara Municipal de Jortaleza / - ARQUIVO ] Q s o q FortTaNS S + k Ns TEMA EI Ed á Allo obril de 1951, Concede um auxílio de Cr$3.000,00 para q construção da Casa Paroquial de / Hossojana, na form que indica. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEC RETA E EU SANCIONO A SE- GUINTE Lata o Art. 1º - Ficê o Prefeito Municipal autorizado 2 conceder / um auxílio de (733.000,00 para a construção da Casa Paroquial de / Mossejane, art. 2º - O auxílio conssunte da presente lei correrd por conta da verba 8384, doteção 23, Subvenções e auxílios, devendo / ser paga, de uma sé vcz, BO Vigário daquela Paróquia. Arte 3º - à presente lei entrará em vigor na date de sua / publicação, revogadas as disposições eu contrério. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, entéÃo abril de 1951. : Ol . Preféito Hunicipal fe N . Concede um auxilio de 000,00 O . 4 construção da Casa Paroquial de // y A . Messejana, na forma que indica. art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxzi- lio de Cr.$3.000,00 (três. mil cruzeiros) á construção da Casa Paroquial de Messejana. , Art. 2º - O auxilio constante da presente lei correrá por conta // da Verba 8384, dotação 23, Subvenções e Auxilios, devendo ser pago, de uma “só vez, ao Vigário daquela Paroquiais Arte 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publica-/ ção, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 27 de Março/ de 1951. Vereador Lud JUSTIFICATIVA º projeto em apreço vem ao encontro do desejo do Povo de Messeja- na, pois, a falta de uma Casa Paroquial, de certo modo, depõe contra a or- ganização socio-religiosa dessa localidade, onde na época das visitas pas- torais e outras ocorrências dessa natureza fica a Autoridade Ecleseastica em grande dificuldade para, condignamente, hospedar, visitantes que, no // ãdesepenho de sua missão necessitem permanecer por mais de um dia em Messe- jana. ' fo) povo catolico de Messejana, atravez de donativos, já iniciou // a construção da Casa paroquial, estando, todavia, em dificuldades para à / sua conclusão por falta de recursos faltando, entretanto, pouca couza a / . “a y ARQUIVO [] | fazer. Daí [o) projeto em cauga que se justifica perfeitame Em UR ez que se constitue um auxilio publico a uma obra de carater social e traduz por/ outro lado, a expressão da vontade dos seus habitantes . Diante disso, espero contar com o apoio dos srs.Vereadores á minha proposição: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, 27 de março de/ 1951. Vous da Vereador to X? — $ a o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alxíliar com Cr.$ 6.000,00 à construção da Casa Paroquial / “as “de Messejana," 5 sala Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 6 de Abril de 1951. N ( vertdador - e a Ut É) [S z | ARQUIVO | NS ar Forta O Ecs nº gs SR PROJETO, DE DEI Nº 37/52. IN b o. OD): O projeto 37/51 autoriza o Poder Executivo a cone ceder um auxílio de Cr. $3.000,00, ao responsavel pela constru- ção da Casa Paroquial de Messejana. O qutor da proposição, ve- reador José Barros de Alencar, na sua justificação diz que a / Casa Paroquial foi iniciada com donativos angariados entre os católicos daquela populosa e progressista localidade, e que a conclusãó da referida obra por falta de numerário se encontra/ em dificuldade. Mesmo no regine de compressão de despezas adotado pelo Poder Executivo, que de nossa parte só elogios merece, so mos de parecer favoravel, visto tratar-se aMfiportância méni- ma que, entretanto, muito contribuirápara concluir a obra aci- ma referida. E o nosso parecer. Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da cã mara Municipal de Fortaleza, em 30 de Março de 1951. . Es “PRESIDENTE “a “ COMISSAO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PARECER Nº 21/51 .A EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 37/51. Ss l ARQUIVO | Se A” fonta£, . Nat U N “A Comissão de Finanças apreciando a emenda nº 1 ao = projeto de lei nº 37/51 aumentando para Cr.$6.000,00 o auxílio a / ser dado para a conclusão dos serviços finais da Casa Paroquial de Messejana, achou por bem rejeitado, mantendo assim o parecer 11/51 que concede o auxilio 'de Cr .$3.020,00, aquela entidade, pois as in formações obtidas nos certificaram de que esta importância sodíúcio nará as atuais dificuldades, da k tos edade - « Sala das Sessões das Comissões Permanentes da cama / ra Municipal de Fortaleza, em 11 de Abril de 1951. o; Camara Municipal de Jortaleza — om SP MUM, So + |. ARQUIVO | Õ, e AT FoRTaS Fortaleza, COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 37/51 Concede um auxilio de Cr$3,000,00 pare a construção da Casa Paroquial de Messe f2na, nº form que indica, A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxílio de Cr$3.000,00 para a construção da Casa Paroquial de Messejana, Arte 2º - O auxilio constante da presente lei correrá por conta da verba 8384, dotação 23, Subvenções e auxilios, devendo / ser paga, de um Só vez, ao Vigário daquela Paróquias Arte 3º A presente lei entrara em vigor ma data de sua publicação, revogadas às disposições em contrários SALA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNI- CIPAL IE FORTALEZA, em 23 de abril de 1951, - Lo Presidente