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norma nº 255/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 1951
Date 1951-04-24
EmentaCONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00, À CONSTRUÇÃO DA CASA PAROQUIAL DE MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA.
native_id6111

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255
CÂMARA
MUNICIPAL
DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO
em: 06 41,40 DATA DF 7/93/54
— FUNCIONÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 3+ EM
assunto Vontede uu quilo di 4 300050
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VEREADOR tí Goros da Alano
LEI no 255 DE Quo 164
DIOM Nº 5) 2% DE ») 4095/51.
ARQUIVO
Lei ooesstos
DE FORTALEZA
Of Nº.
Camara Municipal de Jortaleza /
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Ns TEMA
EI Ed á Allo obril de 1951,
Concede um auxílio de Cr$3.000,00
para q construção da Casa Paroquial de /
Hossojana, na form que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DEC RETA E EU SANCIONO A SE-
GUINTE Lata o
Art. 1º - Ficê o Prefeito Municipal autorizado 2 conceder /
um auxílio de (733.000,00 para a construção da Casa Paroquial de /
Mossejane,
art. 2º - O auxílio conssunte da presente lei correrd por
conta da verba 8384, doteção 23, Subvenções e auxílios, devendo /
ser paga, de uma sé vcz, BO Vigário daquela Paróquia.
Arte 3º - à presente lei entrará em vigor na date de sua /
publicação, revogadas as disposições eu contrério.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, entéÃo abril
de 1951. :
Ol .
Preféito Hunicipal
fe N . Concede um auxilio de 000,00
O . 4 construção da Casa Paroquial de //
y A . Messejana, na forma que indica.
art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder um auxzi-
lio de Cr.$3.000,00 (três. mil cruzeiros) á construção da Casa Paroquial de
Messejana. ,
Art. 2º - O auxilio constante da presente lei correrá por conta //
da Verba 8384, dotação 23, Subvenções e Auxilios, devendo ser pago, de uma
“só vez, ao Vigário daquela Paroquiais
Arte 3º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publica-/
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 27 de Março/
de 1951.
Vereador
Lud
JUSTIFICATIVA
º projeto em apreço vem ao encontro do desejo do Povo de Messeja-
na, pois, a falta de uma Casa Paroquial, de certo modo, depõe contra a or-
ganização socio-religiosa dessa localidade, onde na época das visitas pas-
torais e outras ocorrências dessa natureza fica a Autoridade Ecleseastica
em grande dificuldade para, condignamente, hospedar, visitantes que, no //
ãdesepenho de sua missão necessitem permanecer por mais de um dia em Messe-
jana. '
fo) povo catolico de Messejana, atravez de donativos, já iniciou //
a construção da Casa paroquial, estando, todavia, em dificuldades para à /
sua conclusão por falta de recursos faltando, entretanto, pouca couza a /
.
“a
y ARQUIVO [] |
fazer.
Daí [o) projeto em cauga que se justifica perfeitame Em UR ez que
se constitue um auxilio publico a uma obra de carater social e traduz por/
outro lado, a expressão da vontade dos seus habitantes .
Diante disso, espero contar com o apoio dos srs.Vereadores á minha
proposição:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, 27 de março de/
1951.
Vous da
Vereador
to X? — $ a o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
alxíliar com Cr.$ 6.000,00 à construção da Casa Paroquial /
“as
“de Messejana,"
5 sala Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 6 de
Abril de 1951.
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( vertdador
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| ARQUIVO |
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Forta
O Ecs nº gs SR PROJETO, DE DEI Nº 37/52.
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b o.
OD): O projeto 37/51 autoriza o Poder Executivo a cone
ceder um auxílio de Cr. $3.000,00, ao responsavel pela constru-
ção da Casa Paroquial de Messejana. O qutor da proposição, ve-
reador José Barros de Alencar, na sua justificação diz que a /
Casa Paroquial foi iniciada com donativos angariados entre os
católicos daquela populosa e progressista localidade, e que a
conclusãó da referida obra por falta de numerário se encontra/
em dificuldade.
Mesmo no regine de compressão de despezas adotado
pelo Poder Executivo, que de nossa parte só elogios merece, so
mos de parecer favoravel, visto tratar-se aMfiportância méni-
ma que, entretanto, muito contribuirápara concluir a obra aci-
ma referida.
E o nosso parecer.
Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da cã
mara Municipal de Fortaleza, em 30 de Março de 1951.
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“PRESIDENTE
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COMISSAO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
PARECER Nº 21/51 .A EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 37/51.
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ARQUIVO |
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fonta£,
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“A Comissão de Finanças apreciando a emenda nº 1 ao
= projeto de lei nº 37/51 aumentando para Cr.$6.000,00 o auxílio a /
ser dado para a conclusão dos serviços finais da Casa Paroquial de
Messejana, achou por bem rejeitado, mantendo assim o parecer 11/51
que concede o auxilio 'de Cr .$3.020,00, aquela entidade, pois as in
formações obtidas nos certificaram de que esta importância sodíúcio
nará as atuais dificuldades, da k tos edade -
« Sala das Sessões das Comissões Permanentes da cama /
ra Municipal de Fortaleza, em 11 de Abril de 1951.
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Camara Municipal de Jortaleza
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|. ARQUIVO |
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FoRTaS
Fortaleza,
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº 37/51
Concede um auxilio de Cr$3,000,00
pare a construção da Casa Paroquial de
Messe f2na, nº form que indica,
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder
um auxílio de Cr$3.000,00 para a construção da Casa Paroquial de
Messejana,
Arte 2º - O auxilio constante da presente lei correrá por
conta da verba 8384, dotação 23, Subvenções e auxilios, devendo /
ser paga, de um Só vez, ao Vigário daquela Paróquias
Arte 3º A presente lei entrara em vigor ma data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrários
SALA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNI-
CIPAL IE FORTALEZA, em 23 de abril de 1951, -
Lo Presidente

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