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norma nº 271/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 271 / 1951
Date 1951-05-11
EmentaCONCEDE A SUBVENÇÃO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO PATRONATO JESUS MARIA JOSÉ, DE ANTONIO BEZERRA.
native_id6128

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PI CÂMARA
|| MUNICIPAL
|, DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO
em: Db Ç o DATA AC, 04) SA
PROJETO DE LEI Nº 74 [ST
ASSUNTO: Comeeota AA co de UM Soco co as
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“LELO Nº 274 DE 19, os/ SG
DIOM Nº. 94 3€ DE Es) elo /SY%
ARQUIVO
Lei: 002711951
Projeto: 00711951
Autor EDWARD RO
nto: SUBVENC
caga uviciaL
Câmara
Fortaleza,
“Ii negll + mM ve Malo 2% 1951.
, Concede a suivonção de | 56000570 (cim-
, co sil cruzeiros) ao Patronato Jeius Paria
Jos&, de antonic Gezerra.
e â CÂMAIA HU CIÃ Au Ão MG . imbã tra TA od Das LUSO & a Egito dit
art. 1º » Fica q Chefe do Executivo muiicipal sutorizado & com
ceder a subvenção de ., 5.000,00 (cinco mil cruseiros) «q “utronato de
Jesús Maria José, ds distritc do ántonio Bezerra, muicípio decta Cas
pitale : |
Arte 2º - Para Lrramento da subvenção em apreço, u de pesa core
t rara por conta de verbe “Subvenções, Sontr Luli ções e auxílios", Rubr le
. cu SS Des pesa a Diversos da consignação iuzílios do vigêm
; “te crgamento. |
í b Ônico - à quantia de cue tr:ta o artigo 18 será entregue, ds
uma só voz, à Diretora do Patronato eria Auxiliadora, desta cavítale
Arte 3% » à presente lei entrars eu vigor Cad anta de sua cub. fe
cação, revogadas es disvosições em contrario.
PALO DA CREPLITORA MICICICA! Ud FURTALE:
DE 1951 1]
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Secretario Municipal de téucação o | |
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Art. 2º —
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Art, 32
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uma subvenção anual (de POÇA
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Cro 400 AINCO MIL CRIBEIROS) ao Pa
iênato gredis, Re Jesó, de antônio Be-/
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Fica c Chefe do Executivo Municipal autorizado a conce
acr uma subvenção anual de Cr. f 5.000,00 (OTNOC MIL set
ZETROS) ao Patronsto Jesús Maria Jecsé no distrito de An
tônio Bezerra, município desta capital.
Para pagamento da subvenção em aprêço, a despesa corre-
r4 por conta da verba "Subvenções Contribuições e Auxi-
1ios", Rubrica 93984, Despesas Diversas da consignação /
Auxílio em geral, do vigênte orçamento.
 quando de que trata o artigo 19 será gntregue de uma
s6 vez à Diretora à Patronato Maria Auxiliadora Jesta/
capital.
- A presente lci entrará em vigor na datade sua publica-
ção revogadas as disposições em cotrário, » |
- Câmera Hunicipá de Fortalera, em /
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26 de abril de 19651,
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itindo, recentemente, parecer em projeto de lei identico a
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este, tivemos oportunidade de ressaltar a obra social realizada pe
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los Patronatos, cujas dificuldades financeiras foram, tamhem, pose
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tas em relevo, o que justifica venha o poder publico, na medida do
possivel, a ajuda-los.
Coerente com o ponto de vista que então expendemos,, somos de
acordo que seja aprovado o projeto ora em nosso poder, jde nº 71/51,
concedendo o auxilio de & 5.000,00 ao Patronato Jesus Maria José, de
antônio Bezerra.
Apenas propomos que, em Seu art. 1º, seja retirada a exvressãao
tanual'!, a fim de que a subvenção a ser dada aquele estabelecimento
se restrinja ao corrente exercicio.
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Sala das Regunioes das Comissoes Permanentes da Camara Municipal
de Fortaleza, em 2 de maio de 1951.
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