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norma nº 286/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 286 / 1951
Date 1951-05-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00 AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE.
native_id6172

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Fi CÂMARA
MUNICIPAL
t DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA 30 /0%
PROJETO DE LEI Nº EE? $4
ASSUNTO: FASES, ode obs A UMAÇIADCA AR RNA Cu SA
VEREADOR Raimundo (Fran.
LEIO Nº 48 DE 4, os8y sq
DIOM Nº. 51327. DE 42 08 , 54
ARQUIVO
Lei: 002861951
Vi Projeto: 00771951
CAMARA MUNICIPAL Autor: RAIMUNDO OSEAS
DE FORTALEZA Assunto: CREDITO
RA
Cámara Manto gal de de Iortaleza . / a
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Fortaleza, |
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Arte 9º - - À proconto loi entrazó om vigor na dota do cum pa
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Dispõe sobre a oncessão de
uxílio de Cr.83.000,00 ao /
achonal Atlético Clubér.
2907 —
cesar pr,
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autori
zado a conceder o auxílio financeiro de Cr.$3.000,00 (três mil cruzei
ros) ao "NACIONAL ATLETICO CLUBE", sociedade esportitva e recreativa/
desta cidade, para o fim de ajudá-lo na construção de sua quadra de /
válebol e basquebol. |
$ Unico - A importância de que trata o presente artigo
será entregue de uma só vez ao presidente e tesoureiro da referida /
associação. |
Art. 2º - Às despesas decorrentes ão cumprimerto da pre
sente lei correrão por conta da dotação 83.84 - Auxílios e Subvenções
-, da Consignação Cultura, Esportes e Diversões Populares, da verba /
Educação e Cultura, do presente Orçamento da Despesa.
Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de //
sua publicação, revogadas as aisposições em contrário. |
Sala das Sossões da Câmara Municipal de mertadona, em ,o
30 de Abril de 1951.
ET TT TE ei e e pç a 1 e a — ef. amo e Aqua — re creio,
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Ro parecer emitido ac projetou de lei que conceGe auxilic co “laba-
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quara atlético Clube", acentuamos as 20eS pelas quais achomos ser obri
> & ao ca Municipalidade concorrer varas o ircentivo dos dásnvortos.
Rd . * + x
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Em conexao ao ponto de vista entao manifestado e achando «ue O Hija-
Ed ma
cional ailético Ciube'! e uma associação condigna, constituida vor despor
tistas esforçados, que lutem com muitas dificuldades financeiras, estamos
concordes com p projeto de lei nº 77/51, subscrito pelo vers: dor Coguc
N Dad
áragao.
dá sam, Pad . ind x , . e >
dala das Reunices das Comissões Fermanenies do Camara Funicinal de
rort.leza, em 7 de maio de 1551,
ortaleza,
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
MISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE EEDAÇÃO AO PHOJETO IE
Dispõe sôbre a concessão de um au-
xilio de .Cr$3.000,00 ao Nacional Atléti-
co Clube, |
A CÂMARA MUNICÍPAL DE FORTALEZA DECRETA :
Art, 1º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza auto-
rizado a conceder o auxilio financeiro de TRÊS MIL ORUZEIROS . . .
(Cr$3.000,00), ao "NACIONAL ATLÉTICO CLUBE", sociedade esportiva /
e recreativa desta. cidade, para o fim de a judá-1o a construção de
sua quadra de volebol e tesquebol.
Parágrafo único - A importância de que trata o presente
artigo sera entregue de uma S0 vez ao presidente e tesoureiro da /
referida Associação. |
Arte 2º - As despesas decorrentes do cumprimento da pre-
sente lei correrão por conte da dotação 83.84 - Abxilios e Sub-
venções, da Consignação Cultura, Esportes e Diversbes Populares,
da verba Educação e Cultura, do presente Orçamento) da Despesa.
Arte 3º - A presente lei entrara em vigor ná data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
SALA DAS REUNIÕES DAS COMISS"OES PE RMANE TES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTAIBZA, em 11 de maio de 1951.
E Mai Ala 4 | President e
o : Má |
+ LA Esmtt BA Relator
| ET 4a ua MA VIAS 4 A mo
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