| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 286 / 1951 |
| Date | 1951-05-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00 AO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE. |
| native_id | 6172 |
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mtu Fi CÂMARA MUNICIPAL t DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA 30 /0% PROJETO DE LEI Nº EE? $4 ASSUNTO: FASES, ode obs A UMAÇIADCA AR RNA Cu SA VEREADOR Raimundo (Fran. LEIO Nº 48 DE 4, os8y sq DIOM Nº. 51327. DE 42 08 , 54 ARQUIVO Lei: 002861951 Vi Projeto: 00771951 CAMARA MUNICIPAL Autor: RAIMUNDO OSEAS DE FORTALEZA Assunto: CREDITO RA Cámara Manto gal de de Iortaleza . / a é NS Ro ARDAN ] | | - À ARQUIVO f í Fortaleza, | í " N Cesar ; uz nº Ba ee om | > Mesão afuro a concessão do um qm nÉlio do 083.000,00 aê Encional Ataótios ua. À CRRIRA MUNIOIAAL e romeu BEOIETA R EU saníromo A mer: ão Mito 28 Fica é Preteido Banotyal do Pertaleia antertsto 1! | consodor o aurÁlio finamoeiro do TRÍS Mi GRUSMINOS (0R9%.600,00),00 “EASTONAL APÉFICO CLMNES, sccindado esportiva é reercatima desta cio. a “e a ão mem a 7 “ Iniúgreto único à importância do me tinta o presente arts. ds et de a 0 a e sto à tes E ma | & imesiação, | | | | | AM. ER = do decpoces Gocorrentos de cumprimento da prosemo / oa ea de det Ami é eo, 7 é Cuitum ão mesento Grpamsato de dosyres. | Arte 9º - - À proconto loi entrazó om vigor na dota do cum pa Mango, remada aa Gispoigõos em comtuía, | opta 1 e Ur Ea Dispõe sobre a oncessão de uxílio de Cr.83.000,00 ao / achonal Atlético Clubér. 2907 — cesar pr, Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autori zado a conceder o auxílio financeiro de Cr.$3.000,00 (três mil cruzei ros) ao "NACIONAL ATLETICO CLUBE", sociedade esportitva e recreativa/ desta cidade, para o fim de ajudá-lo na construção de sua quadra de / válebol e basquebol. | $ Unico - A importância de que trata o presente artigo será entregue de uma só vez ao presidente e tesoureiro da referida / associação. | Art. 2º - Às despesas decorrentes ão cumprimerto da pre sente lei correrão por conta da dotação 83.84 - Auxílios e Subvenções -, da Consignação Cultura, Esportes e Diversões Populares, da verba / Educação e Cultura, do presente Orçamento da Despesa. Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de // sua publicação, revogadas as aisposições em contrário. | Sala das Sossões da Câmara Municipal de mertadona, em ,o 30 de Abril de 1951. ET TT TE ei e e pç a 1 e a — ef. amo e Aqua — re creio, BL] N A NS 4 E Ro parecer emitido ac projetou de lei que conceGe auxilic co “laba- + aa . , quara atlético Clube", acentuamos as 20eS pelas quais achomos ser obri > & ao ca Municipalidade concorrer varas o ircentivo dos dásnvortos. Rd . * + x um ds sa 4 . and . e Em conexao ao ponto de vista entao manifestado e achando «ue O Hija- Ed ma cional ailético Ciube'! e uma associação condigna, constituida vor despor tistas esforçados, que lutem com muitas dificuldades financeiras, estamos concordes com p projeto de lei nº 77/51, subscrito pelo vers: dor Coguc N Dad áragao. dá sam, Pad . ind x , . e > dala das Reunices das Comissões Fermanenies do Camara Funicinal de rort.leza, em 7 de maio de 1551, ortaleza, COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL MISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE EEDAÇÃO AO PHOJETO IE Dispõe sôbre a concessão de um au- xilio de .Cr$3.000,00 ao Nacional Atléti- co Clube, | A CÂMARA MUNICÍPAL DE FORTALEZA DECRETA : Art, 1º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza auto- rizado a conceder o auxilio financeiro de TRÊS MIL ORUZEIROS . . . (Cr$3.000,00), ao "NACIONAL ATLÉTICO CLUBE", sociedade esportiva / e recreativa desta. cidade, para o fim de a judá-1o a construção de sua quadra de volebol e tesquebol. Parágrafo único - A importância de que trata o presente artigo sera entregue de uma S0 vez ao presidente e tesoureiro da / referida Associação. | Arte 2º - As despesas decorrentes do cumprimento da pre- sente lei correrão por conte da dotação 83.84 - Abxilios e Sub- venções, da Consignação Cultura, Esportes e Diversbes Populares, da verba Educação e Cultura, do presente Orçamento) da Despesa. Arte 3º - A presente lei entrara em vigor ná data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário SALA DAS REUNIÕES DAS COMISS"OES PE RMANE TES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTAIBZA, em 11 de maio de 1951. E Mai Ala 4 | President e o : Má | + LA Esmtt BA Relator | ET 4a ua MA VIAS 4 A mo /