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norma nº 291/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 291 / 1951
Date 1951-05-15
EmentaCONCEDE UM AUXÍLIO DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) À CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA.
native_id6179

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Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
+
DIGITALIZADO
u: DO 19.404 DATA SL Po
FUNCIONÁRIO
PROJETO DE LEINº 30/54
ASSUNTO: Cow €
VEREADOR
ter no 294 DE 1S / 205,54
DOM Nº Si Y% DE 2Y/ v8 y SG
ARQUIVO
Lei: 002911951
od Projeto: 00801951
câmara MUNICIPAL Autor; Lã, 2 BANCO
FORTALEZA Assunto: CRED
l pi
= rem ——
Cômara Municipal de Jortaleza /
Fortaleza,
as no 2Sigo *> dm mto de 1953
mento nm emilio do orem
a Tiits do Coração Taria.
A CAMARA | TOPA | DS FORPALESA DRORSTA E BU SANGIONO à
ENGUIDER MIS |
arto 1º — Fios o Chato do Mresutiro Henicizol eutorisndo |
e comentar va eucílio és GUINES MEL ERUIEEHOS (0R615.000,00) É Gen
geação dos Filhas do Geração Immenisão do Enria, cum sóts ou Tom
ta 8 - ara paqno do cio aa oque derem /
correrá por cus és vurdta *Suivonçõo, O oo. o Amrilicos,/
do crquunto vigudo.
Pazíguto únivo — à quantia e qu trata o arte 2o sem /
eatrugus 0587.900,00 (Boto tl o quinhentos erencáres) à Seportera
do Istituto São José, 6 OubT500,00 (Toto mil o quinhentos csusad=
| res) à Superior do Ginísio amuricano, aubcs Gosto Gui tel.
| Ando 3º = 4 mpevnto deá esto! OR in má Cla CE EE
rerum, ooo mto f
o.
7.
ur coração *
Concede um qurili 740007,00 (quin
ze mil cruzeipos) a Congr. gaçao das Fi-
lhas do Coraçao Imacuiado de Maria.
ATL. tel Eita o Chefe do Executivo Municival antorizado a conceder
Eu 4
um guxilio de 4 15.000,00) Quinze mil cruzeiros)
a 11 de 2 ea á
çao Gas Filnas do Coraçao Imaculado Ce Maria, com sede el
Fortaleza»
367
om
Art. 2º - Para pasamento do auxilio em apreço, a despesas sorrera
conta da verba "Subvenções, Contribuições e âuxilios!" Rubri
ca 298, Despesas Diversas da Consignação áuxilios em Geral;
do orçamento vigente.
4 Único - à quantia de que trata o artigo 1º será entregue & 7.500,00
(Sete mil e quinhentos cruzeiros) a Superiora êc Instituto.
são José, e 6; 7.500,00 (Sete mil e quinhentos) à Superiora
do Ginásio americano, ambos desta Capital.
Po. N ... asd
O - à presente lei entrara em vigor ra data de sue nublicaçao,
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regovadas as disposiçoes em contrario.
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bad . a . a . .
Sala das Sessões da Camara Municival de Fortaleza, em À de mais
de 1951,
or um dos vereadores signatarios
“À justifica ato) sera feita
oralmente. |
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analise € forçar o poder
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“Sto ná duvido de que no estado mcáerno consiitui de/
ver precipuo dos poderes constituiãos anparar e favorecer «sv ini
tativas privadas cujo programa condusa a educação gratuita das;
Go.
classes menos favorecidas. Z é exatamente esse o elevado vbjetivo
que os autores do projeto em tela visam alcençar, prestanão ul /
o)
modesto auxílio às Cr.$15.000,00 a dois conceituados clucandá ;
rios, criados e mantidos com ingente sacrificios pelas piecdosas
irmts as Congregação das Filhas do Coragio Imaculado Go Maria, /
com séde. nesta capital.
Somos de parscer que o projeto sendo, camo efetiva
mente o é, justo, oportuno € razonvel, deve merecer a unânime /
aprovação do plenário. |
ste é o nosso parecer.
sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Cá
mara Nunicipal de Fortaleza, en 5 de cbril de 1951.
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4 ARQUIVO ?
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Fortaleza,
COMISSÃO IE REDAÇÃO FINAL
HÉL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE
Concede um auxilio de Cr$15.000,00
à Congregaçao das Filhas ão Coração Ima culac
de Marias.
A GÂMA RA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Arte 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a co!
ceder um auxilio de Cr$15. 000,00. (Quinze mil cruzeiros) à Congrega-
ção das. Filhas do Coração Imaculado de Maria, com séde em Fortale z:
Art. 2º - Para pe gaménto do auxilio em apreço, a despesa corre
ra por conta da verba "Subvenções, Contritu ições e Auxilios",Rubri-
ca 8984, Despesas Diversas, Consignaçao - Auxilios em geral, do o)
çamento vi gente »
Parágrafo único -— A quantia de que trata o drtigo 1 sera en-
tre gue Cr$7.500,00 (Sete mil e quinhentos cruzeiros) à Superiora
do Instituto. são José, e Cr$7.500,00 (Sete mit e; quinhentos cru-
zeiros) à Superiora do Ginásio Americano, ambos desta Capital.
Art. £ - A presente lei entrara em vigor na data de sua pu-
. blicação; revogadas as disposições em contrário
SAIA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES FERMANENTES DA. fura MUNICIPAL DI
FORTALEZA, em 11 de mio | de 1951.
ZA : Presidente
LA DRA Ns a E relator'

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