| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1951 |
| Date | 1951-05-15 |
| Ementa | CONCEDE UM AUXÍLIO DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) À CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA. |
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Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO + DIGITALIZADO u: DO 19.404 DATA SL Po FUNCIONÁRIO PROJETO DE LEINº 30/54 ASSUNTO: Cow € VEREADOR ter no 294 DE 1S / 205,54 DOM Nº Si Y% DE 2Y/ v8 y SG ARQUIVO Lei: 002911951 od Projeto: 00801951 câmara MUNICIPAL Autor; Lã, 2 BANCO FORTALEZA Assunto: CRED l pi = rem —— Cômara Municipal de Jortaleza / Fortaleza, as no 2Sigo *> dm mto de 1953 mento nm emilio do orem a Tiits do Coração Taria. A CAMARA | TOPA | DS FORPALESA DRORSTA E BU SANGIONO à ENGUIDER MIS | arto 1º — Fios o Chato do Mresutiro Henicizol eutorisndo | e comentar va eucílio és GUINES MEL ERUIEEHOS (0R615.000,00) É Gen geação dos Filhas do Geração Immenisão do Enria, cum sóts ou Tom ta 8 - ara paqno do cio aa oque derem / correrá por cus és vurdta *Suivonçõo, O oo. o Amrilicos,/ do crquunto vigudo. Pazíguto únivo — à quantia e qu trata o arte 2o sem / eatrugus 0587.900,00 (Boto tl o quinhentos erencáres) à Seportera do Istituto São José, 6 OubT500,00 (Toto mil o quinhentos csusad= | res) à Superior do Ginísio amuricano, aubcs Gosto Gui tel. | Ando 3º = 4 mpevnto deá esto! OR in má Cla CE EE rerum, ooo mto f o. 7. ur coração * Concede um qurili 740007,00 (quin ze mil cruzeipos) a Congr. gaçao das Fi- lhas do Coraçao Imacuiado de Maria. ATL. tel Eita o Chefe do Executivo Municival antorizado a conceder Eu 4 um guxilio de 4 15.000,00) Quinze mil cruzeiros) a 11 de 2 ea á çao Gas Filnas do Coraçao Imaculado Ce Maria, com sede el Fortaleza» 367 om Art. 2º - Para pasamento do auxilio em apreço, a despesas sorrera conta da verba "Subvenções, Contribuições e âuxilios!" Rubri ca 298, Despesas Diversas da Consignação áuxilios em Geral; do orçamento vigente. 4 Único - à quantia de que trata o artigo 1º será entregue & 7.500,00 (Sete mil e quinhentos cruzeiros) a Superiora êc Instituto. são José, e 6; 7.500,00 (Sete mil e quinhentos) à Superiora do Ginásio americano, ambos desta Capital. Po. N ... asd O - à presente lei entrara em vigor ra data de sue nublicaçao, te 3 cr + td ta . 4 regovadas as disposiçoes em contrario. | | . bad . a . a . . Sala das Sessões da Camara Municival de Fortaleza, em À de mais de 1951, or um dos vereadores signatarios “À justifica ato) sera feita oralmente. | dd TATNTANTOELO TD TAIT T ONO CÊ 6 dt Tas Cid aos gaddli T” ESA EA HO R p eseçom men afiA cao Projeto de ei U? col). Poco “| Arquivo | analise € forçar o poder mo RÁ mm AOCA CATE e e! 1 Na “a na Lo gui ESA de o + J. o; e“ “Sto ná duvido de que no estado mcáerno consiitui de/ ver precipuo dos poderes constituiãos anparar e favorecer «sv ini tativas privadas cujo programa condusa a educação gratuita das; Go. classes menos favorecidas. Z é exatamente esse o elevado vbjetivo que os autores do projeto em tela visam alcençar, prestanão ul / o) modesto auxílio às Cr.$15.000,00 a dois conceituados clucandá ; rios, criados e mantidos com ingente sacrificios pelas piecdosas irmts as Congregação das Filhas do Coragio Imaculado Go Maria, / com séde. nesta capital. Somos de parscer que o projeto sendo, camo efetiva mente o é, justo, oportuno € razonvel, deve merecer a unânime / aprovação do plenário. | ste é o nosso parecer. sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Cá mara Nunicipal de Fortaleza, en 5 de cbril de 1951. MD. / | so VR NDA Ea DN mu $ a, 4 ARQUIVO ? | AS é RINS Fortaleza, COMISSÃO IE REDAÇÃO FINAL HÉL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE Concede um auxilio de Cr$15.000,00 à Congregaçao das Filhas ão Coração Ima culac de Marias. A GÂMA RA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Arte 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a co! ceder um auxilio de Cr$15. 000,00. (Quinze mil cruzeiros) à Congrega- ção das. Filhas do Coração Imaculado de Maria, com séde em Fortale z: Art. 2º - Para pe gaménto do auxilio em apreço, a despesa corre ra por conta da verba "Subvenções, Contritu ições e Auxilios",Rubri- ca 8984, Despesas Diversas, Consignaçao - Auxilios em geral, do o) çamento vi gente » Parágrafo único -— A quantia de que trata o drtigo 1 sera en- tre gue Cr$7.500,00 (Sete mil e quinhentos cruzeiros) à Superiora do Instituto. são José, e Cr$7.500,00 (Sete mit e; quinhentos cru- zeiros) à Superiora do Ginásio Americano, ambos desta Capital. Art. £ - A presente lei entrara em vigor na data de sua pu- . blicação; revogadas as disposições em contrário SAIA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES FERMANENTES DA. fura MUNICIPAL DI FORTALEZA, em 11 de mio | de 1951. ZA : Presidente LA DRA Ns a E relator'