br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

norma nº 297/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 297 / 1951
Date 1951-05-15
EmentaCONCEDE O AUXILIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À CAMPANHA DO CÂNCER DO CEARÁ.
native_id6186

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 4

CÂMARA:
MUNICIPAL
il DE FORTALEZA
Frabalhando junto como povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO | o cs
em ld OA o DATA 02 5 / 54
O CCEUNCIONÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 4, 6 [SA
VEREADOR Mae
LEVO NO TT De EV 6F/ S4
DOM Nº 545% DE 24/ 05 / 54
ARQUIVO
Lei: 002971951
Rsla Projeto: 00481951
CâMARA Ea p Autor: MARIA EULALIA ODORICO
RTALEZÁ É assunto: CREDITO
“Câmara Municipal de TJortaleza /
O dos Ano
Ri M o,
's ia
e . Fortaleza, | ARQUIVO e
LI mo 297 DE DE 1951.
E perrado cruzeiros) a Campanha Regra do Ceará.
N cura MUNICIPAL DE FORTALEZA DECKKTA E EU SANCIQUO A SEGUINTE
IRis
“ . kr 12º - Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a a
brir, no orçamento vigente, o crédito de TRINTA MIL CRUZEIROS. sue
(éh 30.000,00), como auxílio & a Campanha do Câncer do Coura.
Arte 28 - à isportência em referencia será pega, de wma
so Fes, do presidente do Instituto do Cancer do Ceará, o correra à
conta da verba 56 - Contribuições e Auxílios - dotação 8.98.h -
| Despõsas Diversas - a) Contribuições do Caridado.
Art. 3º - Esta lei entrera em vigor na data de sua pe
blicação, revogadas as disposições em contrario,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FO-TALEZA, EM 3 do
PREFEITO MUNICIPAL
CearnY
special EA BO-6O ie
Ea EA
Art. 1º - hoo sr sr. Prefeito Munitipalantorizado a abrir no orçamento vi-
gente o crédito especial de ($ 50.000,00 como auxilio a Campanha do Cancer do Ces
arã.
Artes Bo - À importância em referência será paga de uma só vez ao Presidente
do Instituto do Cancer do Ceara.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrapio.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 2 de abril de
1951.
. AA . .
í Ass) Vereadoral||* a (4.9)
Eulalia O. de Morais Rol
JUSTIFICATIVA
0 Instituto do Câncer do Ceará é uma sociedade civil de carater médico socia
e beneficiente. Som Sole g foro em Fortaleza ,ȼOrganizada a 20 de dezembro de 19h
registradã no livro nº 5 de Registro de Titulos é Documentos da Gartorio do Oofi
cial Dr. Carlôto Pergentino Mala, sob o nº 552 em 11-2-l!9 mediante o qual adqui-
riu personalidade juridica. o
O Instituto do Cancer do Ceará além de outrds tem as seguintes finalidades:
a) organizar, orientar e executar a campanha contra o câncer no Ceara.
b) ministrar o tratamento do câncer pelos meios terapêuticos cientificas efi.
cientes;
c) atender e tratar gratuitamente por todos os meios terapeuticos de que dis-
puzer of doentes reconhecidamente pobres.
o Instituto do Cancer do Ceará, vem sendo apoiado pelo Serviiço Nacional do Cs
cer, que já lhe tem dispensado algum auxilio, como se ja em 1949, (& 200.000,00 ,em
1950 idem,
. O Estado não concedeu até agora nenhum auxilio, existindo eltretanto na dés-
tríbuicao dos mesmas vma sunblL AL PA RA
- DO
pal de Fortaleza, em 10 de Maio de 1951.
Portpys
mo qu O qa O A a A a O E a O a O PI a SD RO A qu, E q AP ço PO A ço io O A q,
O ad A a A AS e a O SS O a a q O AD A ui o O a O A A e A a o E
"
Mi
a at SP q MO O A O q E a A O TI a o a e A qu mi a E py O qu O q o

open original →