| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 1951 |
| Date | 1951-05-15 |
| Ementa | CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À CAMPANHA DO CÂNCER DO CEARÁ. |
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CÂMARA: MUNICIPAL il DE FORTALEZA Frabalhando junto como povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZADO | o cs em ld OA o DATA 02 5 / 54 O CCEUNCIONÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4, 6 [SA VEREADOR Mae LEVO NO TT De EV 6F/ S4 DOM Nº 545% DE 24/ 05 / 54 ARQUIVO Lei: 002971951 Rsla Projeto: 00481951 CâMARA Ea p Autor: MARIA EULALIA ODORICO RTALEZÁ É assunto: CREDITO “Câmara Municipal de TJortaleza / O dos Ano Ri M o, 's ia e . Fortaleza, | ARQUIVO e LI mo 297 DE DE 1951. E perrado cruzeiros) a Campanha Regra do Ceará. N cura MUNICIPAL DE FORTALEZA DECKKTA E EU SANCIQUO A SEGUINTE IRis “ . kr 12º - Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a a brir, no orçamento vigente, o crédito de TRINTA MIL CRUZEIROS. sue (éh 30.000,00), como auxílio & a Campanha do Câncer do Coura. Arte 28 - à isportência em referencia será pega, de wma so Fes, do presidente do Instituto do Cancer do Ceará, o correra à conta da verba 56 - Contribuições e Auxílios - dotação 8.98.h - | Despõsas Diversas - a) Contribuições do Caridado. Art. 3º - Esta lei entrera em vigor na data de sua pe blicação, revogadas as disposições em contrario, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FO-TALEZA, EM 3 do PREFEITO MUNICIPAL CearnY special EA BO-6O ie Ea EA Art. 1º - hoo sr sr. Prefeito Munitipalantorizado a abrir no orçamento vi- gente o crédito especial de ($ 50.000,00 como auxilio a Campanha do Cancer do Ces arã. Artes Bo - À importância em referência será paga de uma só vez ao Presidente do Instituto do Cancer do Ceara. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrapio. Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 2 de abril de 1951. . AA . . í Ass) Vereadoral||* a (4.9) Eulalia O. de Morais Rol JUSTIFICATIVA 0 Instituto do Câncer do Ceará é uma sociedade civil de carater médico socia e beneficiente. Som Sole g foro em Fortaleza ,»ºOrganizada a 20 de dezembro de 19h registradã no livro nº 5 de Registro de Titulos é Documentos da Gartorio do Oofi cial Dr. Carlôto Pergentino Mala, sob o nº 552 em 11-2-l!9 mediante o qual adqui- riu personalidade juridica. o O Instituto do Cancer do Ceará além de outrds tem as seguintes finalidades: a) organizar, orientar e executar a campanha contra o câncer no Ceara. b) ministrar o tratamento do câncer pelos meios terapêuticos cientificas efi. cientes; c) atender e tratar gratuitamente por todos os meios terapeuticos de que dis- puzer of doentes reconhecidamente pobres. o Instituto do Cancer do Ceará, vem sendo apoiado pelo Serviiço Nacional do Cs cer, que já lhe tem dispensado algum auxilio, como se ja em 1949, (& 200.000,00 ,em 1950 idem, . O Estado não concedeu até agora nenhum auxilio, existindo eltretanto na dés- tríbuicao dos mesmas vma sunblL AL PA RA - DO pal de Fortaleza, em 10 de Maio de 1951. Portpys mo qu O qa O A a A a O E a O a O PI a SD RO A qu, E q AP ço PO A ço io O A q, O ad A a A AS e a O SS O a a q O AD A ui o O a O A A e A a o E " Mi a at SP q MO O A O q E a A O TI a o a e A qu mi a E py O qu O q o