| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1951 |
| Date | 1951-05-16 |
| Ementa | DISCRIMINA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL NO ORÇAMENTO DE 1951. |
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boa nº 305 | CÂMARA | MUNICIPAL t DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZARO MOTÉIS DATA ÍA /68 /484% FUNCIONÁRIO PROJETO DE LEI Nº Ao4 /S E add ASSUNTO: 2Dengimaina LS EA DO GIAKADAS pm o VEREADOR Diverso Verao 9 | LEL O Nº des DE [6/08 / sã DOM Nº 943% DE ZA eS / 84 ARQUIVO Lei: 003051951 Projeto: 01011951 Pd Autor: LUCIANO MAGALHAES CÂMARA MUNICIPA DE FORTALA; sunto » assunto: E ALUZA SUBVENCAO o, ARQUIVO | E aU É For né, Fortaleza, 16 Lbl Nº 305 DE DE MAIO DE 1951. Discrimina subven vençães e auxílios em geral no orçamento e 1951. à CAMARA MUNICIPAL Di FURTAbisva DECRETA à bU SANCIONO à / SBGUINIS LEls árt. 1º - Ficam distribuídas pelas entidades abaixo / às subvenções , contribuíções o auxílios em geral. discriminadas, segundo o disposto no Art. 3º da presente lei, / - parte das dotações constantes do Orçamento de 1951, destinadas Art. 2º - O pagamento das importências concedidas se- rá feito de conformidade com as disponibilidades financeiras de - Município, mediante simples requerimento ao Prefeito Municipal , mencionando o benefício outorgado pela presente lei e formulado pela parte interessada . | Art. 3º - S£o as seguintes as sociedades beneficiadas | pela presente lei : Leprosário "Antônio Diogo"....co. Asilo de Allenados....ccccrvercco Maternidade Dr.Jefão Moreira....c. Dispensário des Pobres...ccccssus União Estadual dos Estudantes... Policlínica de Fortalesa.,cceccco 40.000,00 40 .000 ,00 30.000,00 30 000 ,00 20.000,00 20.000,00 15.000,00 Asilo de Menores Juvenal Carvalho. 10.000 00 Asilo do Bem Pastor. ceceeeceeso e 39.000,00 — gm no Ee v FORTASS, eim à atinciacereeserereceneneeeeeBroS 10 LcO CO sociedade de São Vicente de FaulCe e JU CCC OO | sc. de Enfermagem de SeV.de Paulo. 10.000,00 sqciedade de y tura iPLiSLÍCU ne ce JOG) ÇÚ Conservatório alberto “epomucshos e. 5 UR pd axbernat.o são José aoseoseeseessses 5 O 00 vasa duvenai MED coresconccsnses 37.3335.000,06 arte 4º - if dospõsss concerncates com 08 auntiics discriminados BO artigo anterior correrão por conta das seguintes verbas: 8924 - Seg. Pública € assistência social subvenções < Auxílios - Desptsas diversas | 8384 - Educação Pública | Subvenções é auxllica-despesas diversas 8484 - Sade Pública | Jubvenções e auxílios - Despesas Liversas 8584 - Encargos Diversos Contribuíções e áuxílics - Despesas ! Diversado art. s - 4 prescate Lei entrará em vigêr njdata dê sua públicas/ 48o q revegadas no «topostções ca comido RAgO Us PRSFSITURA KUMICIFAL DL FUXTALELA , calbdo Raio de untcl ipal de Jortalez ce E = NAS K s :$ EN OJÉTO raduei nJO) 5) Descrimina subvenções, e auxílios * Na Xe get no Orçamento de 1951. Ns / Arte 1º - Ficam distribuidas pelas entidades abaixo descriminadas, segundo o disposto no Art. 32 da presente lei, parte das dotações constantes do Orçamento de 1951, destinadas às/ subvenções, contribuições e auxílios em geral. Art. 2º - O pagamento das importâncias concedidas será feito de VA | conformidade com as disponibilidades financeiras do. Muni cípio, mediante simples requerimento ao Prefeito Munici- pal, mencionando o benefício outorgado pela presente lei e formulado pela parte interessada. Art. 32 - São as seguintes as sociedades beneficiadas pela presen- - te lei: Maternidade Dr. João Moreira...... «+18 30000,00 V Azilo de Mendicidade...ccercerocorcc ol 30. 000,00 Dispensário dos Pobres... cc. 000000 «. «0 20.000,00 / União Estadual dos Estudantes... ..«. «t] 20.000,00 / Policlínica de Fortaleza... cce cc cc. so. Eb. 000,00 / Azilo de Menores Juvenal Carvalho. . ff 10. 000,00 / " do Bom Pastor... .... 0.000.004! 10.000,00 / Instituto de Proteção e Asst. à Inf. .(f 10.000, 00 / Sociedade São Vicente de Paulo... ..- «lê 10. 000,00 Escola de Enfermagem S. Vicente Paulo! 10.000,00 / POTATL -— Cr.$165.000,00. Art. 42 - As despesas concernentes com 08 auxílios descriminados/ no artigo anterior, correrão por conta das seguintes // verbas: 8924 — Sego Pública e Assistência Social Subvenções e auxílios - Despêsas diversas Cámara Municipal de Jortaleza ti "Fortaleza, 8384 - Educação Pública - Subvenções e Auxílios = Despêsas| diversas 8484 - Saúde Pública | | - Subvenções e Auxílios - - “espêsas diversas 8984 - Encargos Diversos | | Contribuições e Auxílios - Despêgas diversas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza ei ll de Maio de 1951. | o Vo e , 0 Yuanmo | Sl ay? Cofis E SAVAR