br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

norma nº 311/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 311 / 1951
Date 1951-05-16
EmentaABRE AO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, COMO AUXILIO DA MUNICIPALIDADE AO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CARDIOLOGIA, À REALIZAR-SE EM FORTALEZA.
native_id6210

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 9

ÂÁMARA
UNICIPAL
E FORTALEZA
q
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA “Cl (OS /54
AC8/ea | DIGITALIZADO
PROJETO DE LEI Nº | f Ç4 eu: a
Ma
assunto: Cias ao meto sul o ubdulo ponacas
de
VEREADOR |” es VILAS
LEON DIA DE é yes, st
DOM Nº. SIC DE 13 3 O3/ Sá
ARQUIVO — Of 0641
Lei: 008111951 003111951
at Projeto: 01081931
CAMARA À MusaçiraL Autor: EO o NICIPAL
ALEZA Assunto: CRED
Fortaleza,
121 8º 341 DS 16 DE He to
Ransid ao orçamento em vigência e/
ito da à uumicipalidade ao VHS Com
Brasileiro de Caráiciosia,
a Fortalema.
A CAMARA WUBICIPAL DS FORTALEZA DECHSTA E BU SABCIONO A SSGUINTB LBIs
Arte 1” — Fíca aberto es orçemerto or vigência o eréiito ecra
xílio da Municipalidade à renlíração, neste Capítel, do VIII Congrese
so Brasileiro de Carticlogise
$ nico « À importância de que treto ôste artigo será entros/
gue, de uma única ves, ao Presidente do Centro tégico Cearenro, extie
dedo sob enjo petrocínio se realizará aquele conclave cieniítico, ..
àrta 28 « À presauio Lei eutraú cs vigor na dota de bua poe/
ação, revogadas es disposições eu cunt rário,
PAÇO Dá PRSPSITURA MUNICIPAL DS FORTALS:A, HH 26 DE mato
DE 195,
secretario Municipal de Saude "e asstntencia
ESTADO DO CEARÁ a Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 0
GABINETE DO PREFEITO Ed
| ARQUIVO | ]
a A
RTAS
MENSAGEM
N....246/77 Fortaleza, 11 de Maio de 1951
Exmo. sr. Antonio Mendes
“M. D. Presidente da Camara Municipal de Fortalezh -
O Centro Médico Cearense, entidade que congrega em
seu seio a classe dos Medicos do Ceará, em longo memorial
dirigido a esta Prefeitura fez a comunicação de que a Ci-
dade de Fortaleza tera a honra de ser a séde do VIII Con-
gresso Brasileiro de Cardiologia - a realizar-se no prox 1
mo mês de Julho - e ao me smonsolicitou a cooperação do Mu
nicipio "para enfrentar as despêsas obrigatorias no refe
' rido conclave cientifico",
Dando âque le memor ia 1 a atenção que ele me merecia,
cheguei à conclusão de que o Municipio de Fortaleza não
podia deixar de dar a necessaria ajuda à realização de
tão importante reunião de homens da ciência médica, do
qua | somente beneficios poderão a dvir para a Nação, poris
so que ela tem por objetivo "estudar e combinar medidas
no combate a tão terrivel perigo nacional", |
Assim e que resolvi conceder o auxilio solicitado,
de Cre $50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). Para tanto
estou remetendo, entxo, um projeto de lei cuja ementa é à
seguinte: |
"Abre ao orçamento em vigencia o crédito espe
Cial de Cr, $50.000, 00, como auxilio ida Mun 1
<Sipalidade ao VIII Congresso Brasileiro de
Cardiologia, a realizar-se em Fortaleza",
A abertura desse crédito adicional ao orçamento vi-
gente apoia-se na economia da verba do Serviço def Fomen- |
to da Produção - Unidade orçamentaria 3 - dotação) 8511, +
despesas diversas - que a atual administração pretende fa
zer no corrente exercicios
o
Feita essa economia, contaremos tl do médico
des financeiras que possibilitarão a abert
de que cogita o projeto de lei em tela.
Para melhores esclarecimentos dos Srs. Edis, anexo
uma copia do judicioso memorial que me encaminhou aque la
prestigiosa entidade classista, e ao qual fiz referencia no
inícios.
A oportunidade me enseja transmitir a V. Excia. e
seus dignos pares os protestos da minha estima e € levado a -
preço.
| /
nl us comeauem = Goto um Lo
PAULO CABRAL DE ARAUJO f
Prefeito Municipal
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
| ARQUIVO
Fortaleza, 11 de Maio de 1951,
CENTRO MÉDICO CEARENSE
Ilmo. sr. dr. Paulo Cabral de Araujo
Me De Prefeito Municipal de Fortaleza
Realizar-se-a de 8 a 1l de Julho proximo, em Fortale-
Za, O VIII Congresso Brasileiro de Cardiologia. Mas esta no
ticia alviçareira, ao mesmo que nos traz alegrias e honra =
rias, pesa sobre nossos hombros pelas obrigações que impli-
Citamente assumimos nos tornando anfitriões de tão impor tan
te conclave ciêntifico.
E! a pr ime ira vez que cabe à Capital do Ceara a glo-
ria de ser escolhida como sede da reunião anual de todos os
cardiologistas brasileiros. Acorrerão à nossa formosa capi-
tal, vindos de todos os recantos do Brasil, dezenas de pro-
fessores e estudiosos de Cardiologia, que aqui permanecerão
durante uma semana, focalizando, discutindo e resolvendo os
magnos problemas das doenças cardio-vasculares em nosso pa-
is.
Do interesse tomado pelo Governo Federal sobre assun-
tos desta natureza fala bem alto a recente campanha nacio me
nal encetada contra a moléstia de Chagas, enfermidade que,
pr incipa lmente em Minas, mas tambem no Nordeste, mata e in-
valida anua lmente milhares de brasileiros. Em verdade, as
doenças cardio-vasculares entram com percentagens cada vez
maiores no obituario de varias regioes, a ponto de, em cer-
tos paizes, combatidas e vencidas as molestias infecciosas,
assumirem a liderança como principal causa de morte,
Em nosso meio, pouco se tem feito contra o mal avassa
lador. O reumatismo poliarticular continia impuneente atin
gindo crianças e adolescentes, inutilizando e invalidando
um grupo etario que constitue a propria argamassa de nossa
sociedade. À hipertensão e as doenças c fona
diariamente a vitima, cidadão no apogeu de
epoca mais produtiva da sua vida e quando
lor social.
Sre Prefeito, e para estudar e combinar medidas no com
bate a tão terrivel perigo nacional que os homens de ciência
de todo o Brasil, os vultos mais dominantes de nossas univer
sidades, deixando suas comodidades e interesses particulares,
se reunirão em Fortaleza em Julho proximo. Mas, camo disse —
mos de início, se de um lado nos cabe a honra de termos sido
escolhidos como sede de tão oportuno e proveitoso Certame,pe
sa de outra parte, sobre nossos hombros, a obrigação de rece
ber e recepcionar os grandes nomes Cientificos nacionais sque
aqui virão trabalhar em prol da saude e do engrandecimento
da raça, |
Estamos certos de que o Ceará, terra de tradições hos»
Pitaleiras por excelencia, por intermedio de seu culto e ope
roso Prefeito, saberá homenagear condignamente seus Ilustres
Visitantes e hospedes.
E' messe sentido, SP. Prefeito, que o Centro. Médico Ce
arense, que por sua Secção de Cardiologia será a sGciedade
anfitria do VIII Congresso Brasileiro de Cardiologia, vem a»
pelar para V. S. pedindo uma ajuda de Cr. $50 000,00 (cinquen
ta mil cruzeiros), para enfrentar as despêsas obrigatorias
no Feferido, conclave cientifico.
Nestes termos,
Pedeferimentos.,
Dr. Je Ce Ribeiro |
Presidente do Centro Medico Cearense.
DESPACHO - "Prepare-se uta mensagem pedindo a abertura de
“credito especial baseado na economia da verba
do Fomento Agricola, Em 8.5.951. Paulo Cabral
de Araujo. Prefeito Municipal.
tir L Ode LCA CEA
PERY DA ROCHA MOREIRA
Oficial Administrativo “T
Chefe do Gabinete
f
Abreiao rçamento em vigencia o crê
dito ecial de Cr. $50,000,00,como
auxilio da Municipalidade do VIII Con
gresso Brasileiro de Cardiologia, a
realizar-se em Fortaleza,
À CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO
À SEGUINTE LEI:
Art. 12 - Fica aberto ao orçamento em vigencia o crêé-
dito especial da importancia de cinquenta mil cruzeiros (Cr.
$50.000,00), como auxilio da Municipalidade à realização,nes
ta Capital, do VIII Congresso Brasileiro de Cardiologia.
$ Unico - A importancia de que trata este artigo sera
entregue, de uma unica vez, ao Presidente do Centro Médico
Cearense, entidade dob cujo patrocinio se realizará aquele
conclave cientifico.
Art. 22 - A presente lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço, CLC. cccscsses
“ea.
E REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
Abre ao orçamento em vigência o eredi
Ó
to especial de (8 50.000
da Municipalidade ao vIII
sileiro da Cardiologia, a
Fortaleza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
+ Como auxilio
Congresso Bra-
realizar-se em
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento em vigencia O credito especial da
importancia de cinquanta mil cruzeiros ((& 50.000,00), comg auxílio da Mu
nicipalidade a realização, nesta Capital, do VIII Congresgo Brasileiro
de Cardiologia.
S) Único “- A importância de que trata êste artigo sera
entregue, de
uma única vez, ao Presidente do Centro Médico Cearense , entidade sob cu
jo patrocinio se realizará aquele conclave ciêntifico.
Art. 22º « À presente lei. entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em
1951.
| Pres,
15 de maio dê

open original →