| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 1951 |
| Date | 1951-05-16 |
| Ementa | ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, COMO AUXILIO DA MUNICIPALIDADE AO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CARDIOLOGIA, À REALIZAR-SE EM FORTALEZA. |
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ÂÁMARA UNICIPAL E FORTALEZA q Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA “Cl (OS /54 AC8/ea | DIGITALIZADO PROJETO DE LEI Nº | f Ç4 eu: a Ma assunto: Cias ao meto sul o ubdulo ponacas de VEREADOR |” es VILAS LEON DIA DE é yes, st DOM Nº. SIC DE 13 3 O3/ Sá ARQUIVO — Of 0641 Lei: 008111951 003111951 at Projeto: 01081931 CAMARA À MusaçiraL Autor: EO o NICIPAL ALEZA Assunto: CRED Fortaleza, 121 8º 341 DS 16 DE He to Ransid ao orçamento em vigência e/ ito da à uumicipalidade ao VHS Com Brasileiro de Caráiciosia, a Fortalema. A CAMARA WUBICIPAL DS FORTALEZA DECHSTA E BU SABCIONO A SSGUINTB LBIs Arte 1” — Fíca aberto es orçemerto or vigência o eréiito ecra xílio da Municipalidade à renlíração, neste Capítel, do VIII Congrese so Brasileiro de Carticlogise $ nico « À importância de que treto ôste artigo será entros/ gue, de uma única ves, ao Presidente do Centro tégico Cearenro, extie dedo sob enjo petrocínio se realizará aquele conclave cieniítico, .. àrta 28 « À presauio Lei eutraú cs vigor na dota de bua poe/ ação, revogadas es disposições eu cunt rário, PAÇO Dá PRSPSITURA MUNICIPAL DS FORTALS:A, HH 26 DE mato DE 195, secretario Municipal de Saude "e asstntencia ESTADO DO CEARÁ a Do PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 0 GABINETE DO PREFEITO Ed | ARQUIVO | ] a A RTAS MENSAGEM N....246/77 Fortaleza, 11 de Maio de 1951 Exmo. sr. Antonio Mendes “M. D. Presidente da Camara Municipal de Fortalezh - O Centro Médico Cearense, entidade que congrega em seu seio a classe dos Medicos do Ceará, em longo memorial dirigido a esta Prefeitura fez a comunicação de que a Ci- dade de Fortaleza tera a honra de ser a séde do VIII Con- gresso Brasileiro de Cardiologia - a realizar-se no prox 1 mo mês de Julho - e ao me smonsolicitou a cooperação do Mu nicipio "para enfrentar as despêsas obrigatorias no refe ' rido conclave cientifico", Dando âque le memor ia 1 a atenção que ele me merecia, cheguei à conclusão de que o Municipio de Fortaleza não podia deixar de dar a necessaria ajuda à realização de tão importante reunião de homens da ciência médica, do qua | somente beneficios poderão a dvir para a Nação, poris so que ela tem por objetivo "estudar e combinar medidas no combate a tão terrivel perigo nacional", | Assim e que resolvi conceder o auxilio solicitado, de Cre $50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). Para tanto estou remetendo, entxo, um projeto de lei cuja ementa é à seguinte: | "Abre ao orçamento em vigencia o crédito espe Cial de Cr, $50.000, 00, como auxilio ida Mun 1 <Sipalidade ao VIII Congresso Brasileiro de Cardiologia, a realizar-se em Fortaleza", A abertura desse crédito adicional ao orçamento vi- gente apoia-se na economia da verba do Serviço def Fomen- | to da Produção - Unidade orçamentaria 3 - dotação) 8511, + despesas diversas - que a atual administração pretende fa zer no corrente exercicios o Feita essa economia, contaremos tl do médico des financeiras que possibilitarão a abert de que cogita o projeto de lei em tela. Para melhores esclarecimentos dos Srs. Edis, anexo uma copia do judicioso memorial que me encaminhou aque la prestigiosa entidade classista, e ao qual fiz referencia no inícios. A oportunidade me enseja transmitir a V. Excia. e seus dignos pares os protestos da minha estima e € levado a - preço. | / nl us comeauem = Goto um Lo PAULO CABRAL DE ARAUJO f Prefeito Municipal ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO | ARQUIVO Fortaleza, 11 de Maio de 1951, CENTRO MÉDICO CEARENSE Ilmo. sr. dr. Paulo Cabral de Araujo Me De Prefeito Municipal de Fortaleza Realizar-se-a de 8 a 1l de Julho proximo, em Fortale- Za, O VIII Congresso Brasileiro de Cardiologia. Mas esta no ticia alviçareira, ao mesmo que nos traz alegrias e honra = rias, pesa sobre nossos hombros pelas obrigações que impli- Citamente assumimos nos tornando anfitriões de tão impor tan te conclave ciêntifico. E! a pr ime ira vez que cabe à Capital do Ceara a glo- ria de ser escolhida como sede da reunião anual de todos os cardiologistas brasileiros. Acorrerão à nossa formosa capi- tal, vindos de todos os recantos do Brasil, dezenas de pro- fessores e estudiosos de Cardiologia, que aqui permanecerão durante uma semana, focalizando, discutindo e resolvendo os magnos problemas das doenças cardio-vasculares em nosso pa- is. Do interesse tomado pelo Governo Federal sobre assun- tos desta natureza fala bem alto a recente campanha nacio me nal encetada contra a moléstia de Chagas, enfermidade que, pr incipa lmente em Minas, mas tambem no Nordeste, mata e in- valida anua lmente milhares de brasileiros. Em verdade, as doenças cardio-vasculares entram com percentagens cada vez maiores no obituario de varias regioes, a ponto de, em cer- tos paizes, combatidas e vencidas as molestias infecciosas, assumirem a liderança como principal causa de morte, Em nosso meio, pouco se tem feito contra o mal avassa lador. O reumatismo poliarticular continia impuneente atin gindo crianças e adolescentes, inutilizando e invalidando um grupo etario que constitue a propria argamassa de nossa sociedade. À hipertensão e as doenças c fona diariamente a vitima, cidadão no apogeu de epoca mais produtiva da sua vida e quando lor social. Sre Prefeito, e para estudar e combinar medidas no com bate a tão terrivel perigo nacional que os homens de ciência de todo o Brasil, os vultos mais dominantes de nossas univer sidades, deixando suas comodidades e interesses particulares, se reunirão em Fortaleza em Julho proximo. Mas, camo disse — mos de início, se de um lado nos cabe a honra de termos sido escolhidos como sede de tão oportuno e proveitoso Certame,pe sa de outra parte, sobre nossos hombros, a obrigação de rece ber e recepcionar os grandes nomes Cientificos nacionais sque aqui virão trabalhar em prol da saude e do engrandecimento da raça, | Estamos certos de que o Ceará, terra de tradições hos» Pitaleiras por excelencia, por intermedio de seu culto e ope roso Prefeito, saberá homenagear condignamente seus Ilustres Visitantes e hospedes. E' messe sentido, SP. Prefeito, que o Centro. Médico Ce arense, que por sua Secção de Cardiologia será a sGciedade anfitria do VIII Congresso Brasileiro de Cardiologia, vem a» pelar para V. S. pedindo uma ajuda de Cr. $50 000,00 (cinquen ta mil cruzeiros), para enfrentar as despêsas obrigatorias no Feferido, conclave cientifico. Nestes termos, Pedeferimentos., Dr. Je Ce Ribeiro | Presidente do Centro Medico Cearense. DESPACHO - "Prepare-se uta mensagem pedindo a abertura de “credito especial baseado na economia da verba do Fomento Agricola, Em 8.5.951. Paulo Cabral de Araujo. Prefeito Municipal. tir L Ode LCA CEA PERY DA ROCHA MOREIRA Oficial Administrativo “T Chefe do Gabinete f Abreiao rçamento em vigencia o crê dito ecial de Cr. $50,000,00,como auxilio da Municipalidade do VIII Con gresso Brasileiro de Cardiologia, a realizar-se em Fortaleza, À CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica aberto ao orçamento em vigencia o crêé- dito especial da importancia de cinquenta mil cruzeiros (Cr. $50.000,00), como auxilio da Municipalidade à realização,nes ta Capital, do VIII Congresso Brasileiro de Cardiologia. $ Unico - A importancia de que trata este artigo sera entregue, de uma unica vez, ao Presidente do Centro Médico Cearense, entidade dob cujo patrocinio se realizará aquele conclave cientifico. Art. 22 - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço, CLC. cccscsses “ea. E REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Abre ao orçamento em vigência o eredi Ó to especial de (8 50.000 da Municipalidade ao vIII sileiro da Cardiologia, a Fortaleza. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: + Como auxilio Congresso Bra- realizar-se em Art. 1º - Fica aberto ao orçamento em vigencia O credito especial da importancia de cinquanta mil cruzeiros ((& 50.000,00), comg auxílio da Mu nicipalidade a realização, nesta Capital, do VIII Congresgo Brasileiro de Cardiologia. S) Único “- A importância de que trata êste artigo sera entregue, de uma única vez, ao Presidente do Centro Médico Cearense , entidade sob cu jo patrocinio se realizará aquele conclave ciêntifico. Art. 22º « À presente lei. entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em 1951. | Pres, 15 de maio dê