| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 224 / 1950 |
| Date | 1950-12-12 |
| Ementa | Abre crédito especial para pagamento de dívidas da Municipalidade. |
| native_id | 6217 |
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Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO RS Projeto: 00000000 pr Autor: PR RE q UNICIPAL cá MA 2 ate Mica (ir e DATA 7 /s0 | E PROJETO DE LEINº ASSUNTO: CGlas cui ho Ps, ELA *— VEREADOR Musa do Pato Mumecçal nº AG Ler no 224 me 02, IL, SO pom no SCe% ve IiZy IL/Se ARQUIVO 23 md) Abre orsdito especial pera pa gunento de diíviczs da Hunicipalid de, | A CÂMARA MUNICILFSE Nl FONTALELZA DECRITA o EU SENGILCUAU À cAQUINTO L: r acto 12 - Fios o Prefeito Hunicipsl autorizado 3 abrir ao oP- camento vigente O Crédito Sapecisl de Crs$ 6.114.747,80 ( gulo MILHÕES, CENTO E QUATORZE NILçSEM! GUNTOS 0 GUAIENTA U SETE GUEST NES 8 OITENTA 4 CERTAME ) a fim de sfetuar pagamentos ca gívidar da Hunicipalidade , / de açório Som é vol t%o porinsl que sará publicada obrigatôriamento,/ | com a presente Isis. Arte 2º - À presente Jei anti: sró em vigor na Geth de sua publd cagão, revogetas cs dieposiç ões om ocrtImr ido PASO Da FE Trio MUSICIDAS LU POllacacão vio Dê Gaste D 1950. | A q O a A cena Amo cam Pa O A, feito Hunicipal 8 TVD, f * ESTADO DO CEARÁ Go | ER A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Q Ra : e à s sv GABINETE DO PREFEITO AE Di % | | ARQUIVO | Ar MENSAGEM Nº 21,- o FoRTAY N. Fortaleza, 26 de Outubro de 1950. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. | Tenho a honra de encaminhar a VeExcia., para & devida aprecia- ção dessa casa, a presente mensagem, acompanhando o anexo projeto de / lei, prevendo uma suplementação de verbas para fazer face ao registro / dos creditos do comércio fornecedor desta Municipalidade. Trata-se de um pedido destinado a atender as firmas que, credo ras desta Prefeitura, estão, porem, com os seus creditos aguardando O / competente registro, por falta apenas do empenho respectivo. Pporisso, &à aprovação do mesmo constitue assunto de absoluta necessidade para à mã- nutenção dos serviços da Municipalidade, não apenas porque já se aprox À ma o termino do presente exercício e; ate. mesmo, da atual administra -/ ção, como porque, tratando-se de despesas realizadas, sao todas da mais “alta necessidade pública. | | É interessante destacar a urgencia desta solicitação, pois os contribuintes todos, geralmente, do comercio, tendo o seu credito por / “registrar, com justo direito se negam a cumprir as suas obr igaçoes trio o putarias. Quanto as possibilidades financeiras do presente exercício, e - certo que supor tam a suplementação suger idas, porquanto O montante de im postos que a Municipalidade tem a arrecadar, no restante do mesmo, che- ga suficientemente para cobrir as despesas do ano em curso, inclusive / as constantes deste pedido. | Cumpre ressaltar, para efeito de esclarecimenta, que essas des pesas ja realizadas, neste exercício, e que importam no total da suple- mentação aqui pleiteada, não superaram as efetuadas nos dois anos ante- riorese Junto a presente mensagem à relação das firmas que estão com / seus creditos aguardando registro, por falta do necessario empenho, e, em nome do interesse geral, confio em que essa Camara, munida do mais / aito espírito público, aprovará o projeto que ora submete a sua conside ração o Executivo Municipal de Fortaleza. sem outro assunto no momento, apresento à v.Excia. e demais / t membros dessa câmara protestos de estima e consideração) RT Ud ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | GABINETE DO PREFEITO Fortaleza, . N.. 1043/TB 13 de Novembro de 1950 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. Ç De ordem do Exmo.» Sr. Prefeito Municipal, remeto a X. Excia., para as devidas providen so of. nº ll, da e Secção do Pessoaã desta ão VeBxcia. protestos 2. o o uu us -—- CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO o “A ESTADO DO CEARÁ So AA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | ARQUIVO F GABINETE DO PREFEITO o : Y” ORtast N. Fortaleza, LEI Nºcccorese Auteriza a abertura de credites suplemen- tares,ae vigente orçamento da fespesa,pa- ra referçar as detaçées que indica: À CÂMARA MUNICIPAL | DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIDNO A SEGUIN- TE LEI: - Art. 1º = Fica e Prefeito Municipal de Fertaleza anterizado a abrir créditos suplementares ne tetal de Cr$2.229.520,00 (dois mi-/ lhões duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte Cruzeirosbdes tinados a referçar as seguintes dotações. orçamentariasf ADMIN ISTRAÇÃO GERAL -"* Gabinete do Prefeito otaçao= -Material de Consumo Passa dececescccrcesoose 0.000,00 Pardo cccocccrcsccscrccos 66.200,00 (A Aumenta) ecococcscasces 26.200,00 Dotação-802l-Despe sas Diversas | PATA. cccecccesccssraseso 20 doos0o (Aumenta) «ecesecsereeres 2.100,00 a Ge Passa de cccerrecrceareca 50.000,06 00 Para. cescececcrscoceosos 57.020, 00 (Aumenta). cocccccccesess 7.020,00 Secção do Material Dotação=8093-Naterial de Consumo Passa deco ccrrccercercnoo 15.000,00 aoRantaSttttt tree edada 41.000,00 umen CCC ros 86.090,00 “o. BOMA. coceccrcocces * «620,00 Dota ca oC Material de Consumo o Passa dO cococerorcescceso 354000, 00 Para cccorcccrcesessoacos 73.500,0 “00 “ (Aumenta) .ccccscesescose 38.500,00 Secçao do pan: amento Material de Consumo Passa DC ccrcocccscccess. : 800000, 400 Pard e cocosesseserecececa | 6 (Aumenta) eecerereresasas 26.200,00 200,00. x, ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFRITO Fortaleza, Dotação-t elaterial de Consumo Passa decccccorceccrcece Para. ccccccocoreccrcccsse (Aumenta) cccocccccorseso Sub=Prefeituras e Postos Fiscais Dotação-Bllli-Despesas Diversas Paga dCccccrserorcrcos Pardo cccrccseccosocoos “ (Aumenta) cegoreseness Secçao de Fiscalização Potação-blZS-ilaterial de Consumo Para ccsccssecorcoresoess (Aumenta). coccccorcosoos rocuradoria dos Feitos g A Passa. dC cccerrccocereoss Pardecccerccrccncocscees (Aumenta). cccscecccsecces Dotação-8153-Naterial de Consumo Passa dCecoccerecsscosos Qugentaj. itarenitiitos Á nta)ecccoscrscrscos cão dos Merc,e Acoup Passa A esecercrecsreeso Para ccercccrorccorceross (Aumenta). coccosccescsco Dotação-8133-Naterial de Consumo Passa de.ceccccecccoccese Parade ccccecoccrcs cce reos (Aumenta) cccocecscrcsca SOMA» ccccccccrccose Posoa decrsseresersoees Para. cccsccercccssesses (Aumenta )esccescecccseco Dotação-8305-Naterial de Consumo Passa deccescseccesccsao Para cccccoccocccerecececo (Aumenta) .ccccssscasacos fecção de outasão Jotaça O- erial de Consumo Passa dCecccorsocercseca Para. corcocorccccrcrecor J (Aumenta). ccccocccsosoco Pal (2) 1 e) So 8.050,00 T.!700,00 16.000,00 “100,00 202.550,00 2.600,00 50.600,00 E L ARQUIVO 1 ON CDA 40 000,00 48.050,00 75.000 130.600, o 50 000,00 73.100, 00 10.000,00 17.700, 200 0.000,00 16 000,00 20 000,00 20.700, 00 100.000,00 126.700, 00 18.000,00 20.600,00 30.000,00 56. 650, (8,0) 155.000,00 205.600,00 bo Dotação- ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO (3) Fortaleza, Secção do Expediente e uivo Dotação=395-lateriaT de Consumo Passa ACccrocorcocascces Para. cccccccccrseccrevoso (Aumenta) .eseesesesesaso Passa deccerrcecrcrerero APÃ.coccercocecroseorer (Aumenta )ccossesccecsesse SOMA. cercoreccces "a Passa e ececssescêsceors ArPBdecccorcercecoseccaco (Aumenta) .ccccosreresecoo Dotação-B153-Material de Consumo Passa de.cccscccesseseca PATA cccocrcscrcrcoccoes.. (Aumenta) cccecccescscoses SOBa.cececerocecoo ; Material de Consumo Passa. ACecccccscrcccoses Para cccccecersccccsesas (Aumenta) ccccscccccroco SOMA. cosceccconese Dotação-B803-Material de Consumo Passa dC ecercescrcccsoso Pardo coccocoscceccccosas (Aumenta) egecesercecosoo V obras. Publicas Passa À ecccesecsceecêss PATA cocecccccocecarosas (Aumenta) cesescenonccess de Arborizaçao e Jardins S0lj=Haterial de Consumo Passa dCececcccrcececcse Pardo coccosccccrscececae (Aumenta). one cerceraeano Passa aterisl de Consumo Pardo coccrcrcoscorcesaoo (Aumenta) cecccccccrcroos - e ue = e gu e 000 000 meto Cento nam a — cw mapa a Urnas mem 57.000,00 20.500,00 157.550,00 11.000,00 61411.000,00 658.000,00 600,00 27.600,00 19.000,00 6h. 700,00 1.000.000,00 1.01/,.000; 00 1.650.000,00 2,2911000; 00 500 000,00 527.600, 00 10.000,00 43.500, 500 00.000,00 892. TOO, 500 100 «000,00 149 000,00 150.000, 00 «700,00 CITA emu me vg ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO (1) N. Fortaleza, Secção do Servico Rodoviário Dotaçao-B823-Naterial de Consumo Passa dC cccercrcorcercos Pardececscccsescoscsrecs (Aumenta cegos cococas às Limpeza Publics D us | | Permanente Passa apar da Cernananto Parã e ceccccocococoraccoe Aumenta) .sccccocescecco Dotação- 853-Material de Consumo Passa ÃO cccccecsccceeos Para ccceceseccosccrsesoso ” (Aumenta) eseserecerrreso -çaç de Tluminaçao votaçao- Ma Passa E PS Pardo coccccoccrcseseceso (Aumenta) seeceocorcecseo O Passa descesseccsceeeece Parãecoccrcercorcsecsoce ' (Aumenta )Jecoccccercessee feecão de EPE jotaçãa 95eMeterial de Consumo Passa DO ccccccceccseccecre Pardo cocccrcrocccrceccos (A Aumenta). cocecoccorcses Dotaçõo-ê. 89li»Despesas Diversas q Passa dC ceccoceccoraso Pardocecccrccrcocccasos (ugenta)..essessasacão de Garages e Oficins : erial de Consumo Passa deeccscrscsscasero Pardecccoccecccrcercscose (Aumenta) eccoccsancreeo 6 Na erial de Consume Passa ACcccccscrcrsccces Pardo ccorcccrccecccrcoco (Aumenta). cecoscscccscos SOMA cccccococssor TOTAL. ccecoscoroso 1.500,00 6.000,00 1161,6000,00 197.000,00 1.500,00 31,000 ,00 5.000,00 55e500,00 214.000,00 1.122.100,00 2.229.520,00 0.000,00 1.500, (6,6) 100.000,00 86000" 60 1.261,:000,00 350 000,00 H 7.000; 00 eus o «500,00 P0 000,00 514000, 00 9.000,00 5.000,00 ds 20.000,06 7.000,00 Arte 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sus * publicação, revogadas - as disposições em contrario. Substitutivo da Comissão de Finanças aos projetos sagens de Nês. 2 e 25 do Chefe do Poder Executivo Municipal. átre credito para pagamento de dividas da Municipalidade. “Arte 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir ao orçamento vigente o Crédito Especial de g (7 M Lt, Ay, SO | afim de efetuar pagamentos de dividas da Municípalidade, dae acordo com a relação nominal que vai pubiicada obrigatoriamente, com a presente lei. art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “Gala das Sessões da Comissão de Finanças e Administração, em |; de De- sembro de 1950 cod A Fortaleza, 30 de Julho de 1950, Sr, Sec retario: . 4 Esta Contadoria verificou que ha elevado numero de proces- sos relativos a despesas de pessoal e material, todas meconhecidas ta ad por quem de direito, as quais deixaram de ser ampenhadas e pagas ne êxercicios de 19h48 « 19h9 En por falta ds credito nos orçamentos do a que as mesmas se referem, A providência legal que, como não ignora VeBixcia, cumpre ser tomadas e ade solicitação à Câmara de Vereadores Municinais, da abertura de nm crédito especial, adicional ao orçamento do exer- cicio em curso, da quantia de * 130.661,50 ; nara ocorrer ao pagamentos dos créditos que vão relacionados, a saber: PESSOAL. ccccocossorsressos FE 12 ITU; TO MATERIAL. cecccocorcrcorooo (E 356,186,80 (* 190,661,50 A abertura do credito em apreço tem fundamento 1égal, uma vez que decorreu o primeiro semestre do atual exercicio e na execu- ção orçamentária na existência de recursos suficientes lao pagamento , A do acregcimo de despesa, Isto posto, sugiro, data venia, que seja feito o expedien te necessário, inclusive o projeto de Lei para objetivação da abertu Ed A a . ra do credito em apreço a ser aprovado pelo Legislativa Municipal. Cordialmente RiITUD «º Me 8 MUgy, Ss =. | Yw ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO | ARQUIVO ÇA A ORTAM of .N. 1042/NF « Fortaleza, 7 de Novembro de 1950. + Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. “Atendendo à solicitação contida no of. nº 31/50, dessa Casa, remeto a V.Excia., de ordem do Exmo. Sr. Prefeito, o as informaçoes da Contadoria Geral, desta Prefeitura, sobre a g emissão das apolices, feita .em virtud: da Lei Municipal nº / | o lh, de 10-3-1,8, No Sem outro assunto no momento, apresento a V.S. // | N protestos de estima e consideração. ue Re ROCHA MORE IRA E CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO O A nO NC + me all Ao. e e ig Ag O -PREFRITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Contadoria Geral i | | EMISSÃO DE APÓLICES PR Lei nel, de 10/3/18 Valor das contas relacionadas,de “exercicio anteriores, dentre as quais figura o processo n.9000,de 23 de março de 1917, de Franzi "va 8 lente Justi, na quantia de noven- o ta mil Cruzeiros Cr$90. 000,00. 0... cha 009,00 * E 4 EESEre- c=escore | “a DEMONSTRAÇÃO DO MOVIMENTO DE APOLICES a EMISSÃO DE APOLICES...... 2.086.000,00 « | ] | CC APOLICES RESGATADAS.....0 1.92061/00,00 º PORTADORES DE APOLICES..cecerccrcesese “o , tre. o a Coma Es a quer o os RE ra ES E nt CO SER : tracao do Resgate de DO ces Exerefeio de 1949. . + «Cr$1.000.000,00 Ate 30 de setembra/1950 920.100, 00 o ao o 1.920.100,00 o p= Até 30 de setembros..s«Cr$920, 100, 00 = No mes de Outubro/50. . «Cr$ 79.600, 00 a Amort no exercfeto....Cr$1,000. 000,00 ud gata Dull e vo deal pi a e e >. | Prefeitura Wiunicipal de Fontaleza a /S | | ARQUIVO | Yortaleza, 12º de dezembro de 19 Go qe ar “onTaNO Of. ne 4045 Senhor Presidente, Reportando-se ao assunto do oficio desta Secre- taria, soh nº 895, datado de 2) do mes de Novembro recém-findo, venho trazer ao conhecimento de Vossa Excelência, para os fins convenientes, que na relaçao ali contida houve omissao do valor de ($ 10.129,00 (dez mil quatrocentos e vinte e nove cruzeiros), de que é credora a sra. Fleurice Oliveira de Barros Leal, refe- rente a indenização que lhe é devida por parte desta Prefeitura. | Valho-me do ensejo para transmitir a Veêxcia. os protestos do meu alto apreço e respeitosa consideração. Lace Secretario Municipal de Fazenda Ao Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal. Prefeitura Wiunicival de Fortaleza ts Cs A | taleea, 2 de Dezembro de ógtrauivo 1 Eron? Senhor Presidente, Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelencia, para os fins convenientes, que, na relação de contas não processadas na Contadoria Geral,a falta de crédito, encaminhada a essa Casa em oficio des ta Secretaria sob nº 895, datado de 2lj do mês expirante, houve omissão da do valor de Cr $ 19.798,00 (dezenove mil setecentos e noventa e oito cruzeiros), ãe que é cre dora a firma LIMA & ALBUQUERQUE, estabelecida à rua Ba- rão do Rio Branco, nº 910/914, nesta cidade, referente a fornecimento de moveis e máquinas a esta Prefeitura. Sirvo-me da oportunidade para transmi- tir a Vossa Excelência os meus protestos de Rlto apreço LAS ? | SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA e subida consideração. Ao Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal NESTA | <q Prefeitura Municipal de Fortaleza Secretaria Municipal de Fazenda, 488 MU 7, OF. Nº JJ (2) Ú By / f S , id Fortaleza, ly de Dezembro de 1950 arquivo p: “a Senhor Presidente: Tenho a honra de comunicar a Vossa Exce- lência, para os fins devidos, que, na relação de céntas não Processadas na Contadoria Geral, à falta de crédito, encami- nhada a essa Gasa em oficio desta Secretaria sob nº 895, da- tado de 21, do mes expirante, referente ao corrente exerci- cio, houve omissão da dovalor de CR$91.189,00, de que é cre- dora a firma ELETRIFICADORA CEARENSE S/A, com séde à rua Ma- Jor Facundo, nº 371, nesta capital, referente á execução de Serviços da construção do Estadio Municipal, Valho-me do ensejo para transmitir a Vos sa Excelência os meus protestos de alto apreço e distinta confideração, Lo <L Led Ape EDUARDO POMPEU 21 Secretário Municipal de Fazenda,