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norma nº 224/1950

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 224 / 1950
Date 1950-12-12
EmentaAbre crédito especial para pagamento de dívidas da Municipalidade.
native_id6217

Documents (1)

texto integral #

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Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
RS Projeto: 00000000
pr
Autor: PR RE q UNICIPAL
cá MA 2
ate Mica (ir e DATA 7 /s0 |
E
PROJETO DE LEINº
ASSUNTO: CGlas cui ho Ps, ELA
*— VEREADOR Musa do Pato Mumecçal nº AG
Ler no 224 me 02, IL, SO
pom no SCe% ve IiZy IL/Se
ARQUIVO
23 md)
Abre orsdito especial pera pa gunento de
diíviczs da Hunicipalid de, |
A CÂMARA MUNICILFSE Nl FONTALELZA DECRITA o EU SENGILCUAU À cAQUINTO L: r
acto 12 - Fios o Prefeito Hunicipsl autorizado 3 abrir ao oP-
camento vigente O Crédito Sapecisl de Crs$ 6.114.747,80 ( gulo MILHÕES,
CENTO E QUATORZE NILçSEM! GUNTOS 0 GUAIENTA U SETE GUEST NES 8 OITENTA 4
CERTAME ) a fim de sfetuar pagamentos ca gívidar da Hunicipalidade , /
de açório Som é vol t%o porinsl que sará publicada obrigatôriamento,/ |
com a presente Isis.
Arte 2º - À presente Jei anti: sró em vigor na Geth de sua publd
cagão, revogetas cs dieposiç ões om ocrtImr ido
PASO Da FE Trio MUSICIDAS LU POllacacão vio Dê Gaste D
1950. |
A q O a A cena Amo cam Pa O A,
feito Hunicipal
8 TVD, f *
ESTADO DO CEARÁ Go |
ER A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Q Ra :
e à s sv GABINETE DO PREFEITO AE Di %
| | ARQUIVO |
Ar
MENSAGEM Nº 21,- o
FoRTAY
N. Fortaleza, 26 de Outubro de 1950.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza. |
Tenho a honra de encaminhar a VeExcia., para & devida aprecia-
ção dessa casa, a presente mensagem, acompanhando o anexo projeto de /
lei, prevendo uma suplementação de verbas para fazer face ao registro /
dos creditos do comércio fornecedor desta Municipalidade.
Trata-se de um pedido destinado a atender as firmas que, credo
ras desta Prefeitura, estão, porem, com os seus creditos aguardando O /
competente registro, por falta apenas do empenho respectivo. Pporisso, &à
aprovação do mesmo constitue assunto de absoluta necessidade para à mã-
nutenção dos serviços da Municipalidade, não apenas porque já se aprox À
ma o termino do presente exercício e; ate. mesmo, da atual administra -/
ção, como porque, tratando-se de despesas realizadas, sao todas da mais
“alta necessidade pública. |
| É interessante destacar a urgencia desta solicitação, pois os
contribuintes todos, geralmente, do comercio, tendo o seu credito por /
“registrar, com justo direito se negam a cumprir as suas obr igaçoes trio
o putarias.
Quanto as possibilidades financeiras do presente exercício, e -
certo que supor tam a suplementação suger idas, porquanto O montante de im
postos que a Municipalidade tem a arrecadar, no restante do mesmo, che-
ga suficientemente para cobrir as despesas do ano em curso, inclusive /
as constantes deste pedido. |
Cumpre ressaltar, para efeito de esclarecimenta, que essas des
pesas ja realizadas, neste exercício, e que importam no total da suple-
mentação aqui pleiteada, não superaram as efetuadas nos dois anos ante-
riorese
Junto a presente mensagem à relação das firmas que estão com /
seus creditos aguardando registro, por falta do necessario empenho, e,
em nome do interesse geral, confio em que essa Camara, munida do mais /
aito espírito público, aprovará o projeto que ora submete a sua conside
ração o Executivo Municipal de Fortaleza.
sem outro assunto no momento, apresento à v.Excia. e demais /
t
membros dessa câmara protestos de estima e consideração)
RT Ud
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA |
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza, .
N.. 1043/TB 13 de Novembro de 1950
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
Ç
De ordem do Exmo.» Sr. Prefeito Municipal, remeto
a X. Excia., para as devidas providen so of. nº ll, da
e Secção do Pessoaã desta ão
VeBxcia.
protestos
2. o o uu us -—-
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
o
“A
ESTADO DO CEARÁ So AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | ARQUIVO F
GABINETE DO PREFEITO o : Y”
ORtast
N. Fortaleza,
LEI Nºcccorese
Auteriza a abertura de credites suplemen-
tares,ae vigente orçamento da fespesa,pa-
ra referçar as detaçées que indica:
À CÂMARA MUNICIPAL | DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIDNO A SEGUIN-
TE LEI:
- Art. 1º = Fica e Prefeito Municipal de Fertaleza anterizado a
abrir créditos suplementares ne tetal de Cr$2.229.520,00 (dois mi-/
lhões duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte Cruzeirosbdes
tinados a referçar as seguintes dotações. orçamentariasf
ADMIN ISTRAÇÃO GERAL
-"* Gabinete do Prefeito
otaçao= -Material de Consumo
Passa dececescccrcesoose 0.000,00
Pardo cccocccrcsccscrccos 66.200,00
(A Aumenta) ecococcscasces 26.200,00
Dotação-802l-Despe sas Diversas |
PATA. cccecccesccssraseso 20 doos0o
(Aumenta) «ecesecsereeres 2.100,00
a Ge
Passa de cccerrecrceareca 50.000,06 00
Para. cescececcrscoceosos 57.020, 00
(Aumenta). cocccccccesess 7.020,00
Secção do Material
Dotação=8093-Naterial de Consumo
Passa deco ccrrccercercnoo 15.000,00
aoRantaSttttt tree edada 41.000,00
umen CCC ros 86.090,00
“o. BOMA. coceccrcocces * «620,00
Dota ca oC Material de Consumo
o Passa dO cococerorcescceso 354000, 00
Para cccorcccrcesessoacos 73.500,0 “00
“ (Aumenta) .ccccscesescose 38.500,00
Secçao do pan: amento
Material de Consumo
Passa DC ccrcocccscccess. : 800000, 400
Pard e cocosesseserecececa | 6
(Aumenta) eecerereresasas 26.200,00
200,00.
x,
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFRITO
Fortaleza,
Dotação-t elaterial de Consumo
Passa decccccorceccrcece
Para. ccccccocoreccrcccsse
(Aumenta) cccocccccorseso
Sub=Prefeituras e Postos Fiscais
Dotação-Bllli-Despesas Diversas
Paga dCccccrserorcrcos
Pardo cccrccseccosocoos
“ (Aumenta) cegoreseness
Secçao de Fiscalização
Potação-blZS-ilaterial de Consumo
Para ccsccssecorcoresoess
(Aumenta). coccccorcosoos
rocuradoria dos Feitos
g A
Passa. dC cccerrccocereoss
Pardecccerccrccncocscees
(Aumenta). cccscecccsecces
Dotação-8153-Naterial de Consumo
Passa dCecoccerecsscosos
Qugentaj. itarenitiitos
Á nta)ecccoscrscrscos
cão dos Merc,e Acoup
Passa A esecercrecsreeso
Para ccercccrorccorceross
(Aumenta). coccosccescsco
Dotação-8133-Naterial de Consumo
Passa de.ceccccecccoccese
Parade ccccecoccrcs cce reos
(Aumenta) cccocecscrcsca
SOMA» ccccccccrccose
Posoa decrsseresersoees
Para. cccsccercccssesses
(Aumenta )esccescecccseco
Dotação-8305-Naterial de Consumo
Passa deccescseccesccsao
Para cccccoccocccerecececo
(Aumenta) .ccccssscasacos
fecção de outasão
Jotaça O- erial de Consumo
Passa dCecccorsocercseca
Para. corcocorccccrcrecor
J (Aumenta). ccccocccsosoco
Pal
(2)
1
e)
So
8.050,00
T.!700,00
16.000,00
“100,00
202.550,00
2.600,00
50.600,00
E
L ARQUIVO 1
ON
CDA
40 000,00
48.050,00
75.000
130.600, o
50 000,00
73.100, 00
10.000,00
17.700, 200
0.000,00
16 000,00
20 000,00
20.700, 00
100.000,00
126.700, 00
18.000,00
20.600,00
30.000,00
56. 650, (8,0)
155.000,00
205.600,00
bo
Dotação-
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
(3)
Fortaleza,
Secção do Expediente e uivo
Dotação=395-lateriaT de Consumo
Passa ACccrocorcocascces
Para. cccccccccrseccrevoso
(Aumenta) .eseesesesesaso
Passa deccerrcecrcrerero
APÃ.coccercocecroseorer
(Aumenta )ccossesccecsesse
SOMA. cercoreccces
"a
Passa e ececssescêsceors
ArPBdecccorcercecoseccaco
(Aumenta) .ccccosreresecoo
Dotação-B153-Material de Consumo
Passa de.cccscccesseseca
PATA cccocrcscrcrcoccoes..
(Aumenta) cccecccescscoses
SOBa.cececerocecoo
; Material de Consumo
Passa. ACecccccscrcccoses
Para cccccecersccccsesas
(Aumenta) ccccscccccroco
SOMA. cosceccconese
Dotação-B803-Material de Consumo
Passa dC ecercescrcccsoso
Pardo coccocoscceccccosas
(Aumenta) egecesercecosoo
V obras. Publicas
Passa À ecccesecsceecêss
PATA cocecccccocecarosas
(Aumenta) cesescenonccess
de Arborizaçao e Jardins
S0lj=Haterial de Consumo
Passa dCececcccrcececcse
Pardo coccosccccrscececae
(Aumenta). one cerceraeano
Passa aterisl de Consumo
Pardo coccrcrcoscorcesaoo
(Aumenta) cecccccccrcroos
- e ue = e gu e 000 000 meto Cento nam a — cw mapa a Urnas mem
57.000,00
20.500,00
157.550,00
11.000,00
61411.000,00
658.000,00
600,00
27.600,00
19.000,00
6h. 700,00
1.000.000,00
1.01/,.000; 00
1.650.000,00
2,2911000; 00
500 000,00
527.600, 00
10.000,00
43.500, 500
00.000,00
892. TOO, 500
100 «000,00
149 000,00
150.000, 00
«700,00
CITA emu me vg
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
(1)
N. Fortaleza,
Secção do Servico Rodoviário
Dotaçao-B823-Naterial de Consumo
Passa dC cccercrcorcercos
Pardececscccsescoscsrecs
(Aumenta cegos cococas
às Limpeza Publics
D us
| | Permanente
Passa apar da Cernananto
Parã e ceccccocococoraccoe
Aumenta) .sccccocescecco
Dotação- 853-Material de Consumo
Passa ÃO cccccecsccceeos
Para ccceceseccosccrsesoso
” (Aumenta) eseserecerrreso
-çaç de Tluminaçao
votaçao- Ma
Passa E PS
Pardo coccccoccrcseseceso
(Aumenta) seeceocorcecseo
O
Passa descesseccsceeeece
Parãecoccrcercorcsecsoce
' (Aumenta )Jecoccccercessee
feecão de EPE
jotaçãa 95eMeterial de Consumo
Passa DO ccccccceccseccecre
Pardo cocccrcrocccrceccos
(A Aumenta). cocecoccorcses
Dotaçõo-ê. 89li»Despesas Diversas
q Passa dC ceccoceccoraso
Pardocecccrccrcocccasos
(ugenta)..essessasacão
de Garages e Oficins
: erial de Consumo
Passa deeccscrscsscasero
Pardecccoccecccrcercscose
(Aumenta) eccoccsancreeo
6 Na erial de Consume
Passa ACcccccscrcrsccces
Pardo ccorcccrccecccrcoco
(Aumenta). cecoscscccscos
SOMA cccccococssor
TOTAL. ccecoscoroso
1.500,00
6.000,00
1161,6000,00
197.000,00
1.500,00
31,000 ,00
5.000,00
55e500,00
214.000,00
1.122.100,00
2.229.520,00
0.000,00
1.500, (6,6)
100.000,00
86000" 60
1.261,:000,00
350 000,00
H 7.000; 00
eus o
«500,00
P0 000,00
514000, 00
9.000,00
5.000,00
ds
20.000,06
7.000,00
Arte 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sus * publicação,
revogadas - as disposições em contrario.
Substitutivo da Comissão de Finanças aos projetos
sagens de Nês. 2 e 25 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
átre credito para pagamento de dividas
da Municipalidade.
“Arte 19 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir ao orçamento
vigente o Crédito Especial de g (7 M Lt, Ay, SO |
afim de efetuar pagamentos de dividas da Municípalidade, dae acordo com a
relação nominal que vai pubiicada obrigatoriamente, com a presente lei.
art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
“Gala das Sessões da Comissão de Finanças e Administração, em |; de De-
sembro de 1950
cod A
Fortaleza, 30 de Julho de 1950,
Sr, Sec retario:
. 4
Esta Contadoria verificou que ha elevado numero de proces-
sos relativos a despesas de pessoal e material, todas meconhecidas
ta
ad
por quem de direito, as quais deixaram de ser ampenhadas e pagas
ne
êxercicios de 19h48 « 19h9
En
por falta ds credito nos orçamentos do
a que as mesmas se referem,
A providência legal que, como não ignora VeBixcia, cumpre
ser tomadas e ade solicitação à Câmara de Vereadores Municinais,
da abertura de nm crédito especial, adicional ao orçamento do exer-
cicio em curso, da quantia de * 130.661,50 ; nara ocorrer ao
pagamentos dos créditos que vão relacionados, a saber:
PESSOAL. ccccocossorsressos FE 12 ITU; TO
MATERIAL. cecccocorcrcorooo (E 356,186,80 (* 190,661,50
A abertura do credito em apreço tem fundamento 1égal, uma
vez que decorreu o primeiro semestre do atual exercicio e na execu-
ção orçamentária na existência de recursos suficientes lao pagamento
, A
do acregcimo de despesa,
Isto posto, sugiro, data venia, que seja feito o expedien
te necessário, inclusive o projeto de Lei para objetivação da abertu
Ed A a .
ra do credito em apreço a ser aprovado pelo Legislativa Municipal.
Cordialmente
RiITUD
Ǽ Me
8 MUgy,
Ss =.
|
Yw
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
| ARQUIVO
ÇA A
ORTAM
of .N. 1042/NF « Fortaleza, 7 de Novembro de 1950.
+
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
“Atendendo à solicitação contida no of. nº 31/50,
dessa Casa, remeto a V.Excia., de ordem do Exmo. Sr. Prefeito,
o as informaçoes da Contadoria Geral, desta Prefeitura, sobre a g
emissão das apolices, feita .em virtud: da Lei Municipal nº / | o
lh, de 10-3-1,8, No
Sem outro assunto no momento, apresento a V.S. // | N
protestos de estima e consideração.
ue
Re ROCHA MORE IRA E
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
O A nO NC + me all Ao.
e e ig Ag O
-PREFRITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Contadoria Geral
i |
| EMISSÃO DE APÓLICES
PR Lei nel, de 10/3/18
Valor das contas relacionadas,de
“exercicio anteriores, dentre as
quais figura o processo n.9000,de
23 de março de 1917, de Franzi "va 8
lente Justi, na quantia de noven- o
ta mil Cruzeiros Cr$90. 000,00. 0... cha 009,00 * E 4
EESEre- c=escore | “a
DEMONSTRAÇÃO DO MOVIMENTO DE APOLICES
a EMISSÃO DE APOLICES...... 2.086.000,00 « | ] |
CC APOLICES RESGATADAS.....0 1.92061/00,00
º PORTADORES DE APOLICES..cecerccrcesese
“o , tre. o a Coma Es a quer o os
RE ra ES E nt CO SER :
tracao do Resgate de DO ces
Exerefeio de 1949. . + «Cr$1.000.000,00
Ate 30 de setembra/1950 920.100, 00 o ao o
1.920.100,00 o p=
Até 30 de setembros..s«Cr$920, 100, 00 =
No mes de Outubro/50. . «Cr$ 79.600, 00
a Amort no exercfeto....Cr$1,000. 000,00
ud gata Dull
e vo deal pi a e e
>. |
Prefeitura Wiunicipal de Fontaleza
a
/S
| | ARQUIVO |
Yortaleza, 12º de dezembro de 19 Go
qe
ar
“onTaNO
Of. ne 4045
Senhor Presidente,
Reportando-se ao assunto do oficio desta Secre-
taria, soh nº 895, datado de 2) do mes de Novembro recém-findo,
venho trazer ao conhecimento de Vossa Excelência, para os fins
convenientes, que na relaçao ali contida houve omissao do valor
de ($ 10.129,00 (dez mil quatrocentos e vinte e nove cruzeiros),
de que é credora a sra. Fleurice Oliveira de Barros Leal, refe-
rente a indenização que lhe é devida por parte desta Prefeitura.
| Valho-me do ensejo para transmitir a Veêxcia. os
protestos do meu alto apreço e respeitosa consideração.
Lace
Secretario Municipal de Fazenda
Ao Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal.
Prefeitura Wiunicival de Fortaleza
ts
Cs
A
| taleea, 2 de Dezembro de ógtrauivo 1
Eron?
Senhor Presidente,
Tenho a honra de levar ao conhecimento
de Vossa Excelencia, para os fins convenientes, que, na
relação de contas não processadas na Contadoria Geral,a
falta de crédito, encaminhada a essa Casa em oficio des
ta Secretaria sob nº 895, datado de 2lj do mês expirante,
houve omissão da do valor de Cr $ 19.798,00 (dezenove
mil setecentos e noventa e oito cruzeiros), ãe que é cre
dora a firma LIMA & ALBUQUERQUE, estabelecida à rua Ba-
rão do Rio Branco, nº 910/914, nesta cidade, referente
a fornecimento de moveis e máquinas a esta Prefeitura.
Sirvo-me da oportunidade para transmi-
tir a Vossa Excelência os meus protestos de Rlto apreço
LAS ? |
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
e subida consideração.
Ao Excelentissimo Senhor Presidente da Camara Municipal
NESTA |
<q
Prefeitura Municipal de Fortaleza
Secretaria Municipal de Fazenda, 488 MU
7,
OF. Nº JJ (2) Ú By
/
f S
, id
Fortaleza, ly de Dezembro de 1950 arquivo p:
“a
Senhor Presidente:
Tenho a honra de comunicar a Vossa Exce-
lência, para os fins devidos, que, na relação de céntas não
Processadas na Contadoria Geral, à falta de crédito, encami-
nhada a essa Gasa em oficio desta Secretaria sob nº 895, da-
tado de 21, do mes expirante, referente ao corrente exerci-
cio, houve omissão da dovalor de CR$91.189,00, de que é cre-
dora a firma ELETRIFICADORA CEARENSE S/A, com séde à rua Ma-
Jor Facundo, nº 371, nesta capital, referente á execução de
Serviços da construção do Estadio Municipal,
Valho-me do ensejo para transmitir a Vos
sa Excelência os meus protestos de alto apreço e distinta
confideração,
Lo <L Led Ape
EDUARDO POMPEU 21
Secretário Municipal de Fazenda,

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