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norma nº 316/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 316 / 1951
Date 1951-05-16
EmentaCONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), A SOCIEDADE BENEFICENTE DE SÃO JOÃO DO TAUAPE, DESTA CAPITAL.
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st NIE
CÂMARA
| MUNICIPAL
vim DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA 2h 04 SA
verEADOR Cmnto vio Tome U
LED no 9/6 DE /É V 65, SG
DIOM Nº S436 DE DO/0S 58%
ARQUIVO
Lei: 003161951
EA Projeto: 00721951
CâmaRA Mogi Autor. ANTÔNIO AZIN
RTALEZA Assunto: SUBVENÇÃO
dm md
Fortaleza,
Ii 316 16 Dk maio 1451
Concede o auxílio dg «. 10.006,00
(dez mil cruzgiros) s Sociedade Bene-
ficente de Sac Joao do Tauape, desta
br e ra na , Ed TD o. 4 : dem sys 1 4 ros E o PA Ea vs.
À vaNADA CUNICIVAL Di PORTA LIZA DECRETA pb EU GANCICHO A ve lcd LEIS
Art. 12 - Fics o Chefs ào “oder Executivo Hunicipal autorígado a
conceder o auxílio ds < 10.000,00 (dez =11 cruzciros) a Sociedade Be
nefigents de 560 Joao do Tauaps, desta capital.
Art. 24 - à despesa do que trate o artigo anterior corrara por
conta da verba 19 - assisté-cia Social - 8294 - âuxíiios e Subvenções,
do vigente orçamento, e devera ser pacas nos môses de «posto e Dezembro c
do corrente ano, ao Presidente da entiiade buneficisda qu a alguem por
ole credergiado. |
Arte 3º - à presente lgi entrara em vigor na jata de sus publicas
ção, revogadas as disposições ex contrario.
Va,
1951.
JOÃO JACQUES FERREIRA LOPE
Secretario Municipal de Educação e
serviços Internose |
nd
sutorizaãdo a subven-
dd a 4
cionar a vociedade Beneficente de Sao Joao do Tauape, com dez mil cruszei
ros, anualmente,
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art, 2º - À despesa correra por conta da verba 19 - assistencia So
“o ' + A
cial 8294 - Auxilios é Subvençoss, e devera Ser paga nos meses de agosto
* . =
e dezembro de cada ano je Sera entregue ao Presidente da sociedade oua
. | |
pessoa devidamente credenciada.
= . 4 . a 4 Pd . ba
arte 5º - À presente lei entrara em vigor na data de sua Publicaçao,
o A 4
revogadas as disposiçoes em contrario,
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4 nd . À Ea Q
Sal, Gas Sessoes da Camara Municipal de Fortaleza, em 26 de abril
de 19512.
e
1
L4
NA JUSTIFICATIVA SERÃ FEITA ORALMENTE PELO AUTOR"
Ku Uma »
| ARQUIVO |
FoRTA»
COMISSAC Dt FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
espe >
Eairis ER
Nº ll ao frojeto de Lei nº 72/51
Redija-s: assim o artº 1º do referido ;rojeto de Jeio
artº 1º rica o Chefe do poder Executivo iunicipal autorizado
a concuder wi auxilio de Cre$10.000,00 fdez uil cruzeiros)
à Jociedade Beneficente de SeJoso do Tauape.
Gula das Seunioes das Comissoes rermanentes da ga-
mira lunicipal de Fortaleza,em 10 de sialo de 1951
rd
“o ym
CUNISSÃO DE FIR-RAÇAS 2 ADELUISTRAÇÃO
é
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“parecer à? a, BO irojsto de Lei ff 72/51
O rrojsto em referóncia de antoria do nobre Vereador
antonio Joss ázim,autorza Ro Snr. frofeito uunicipal, subveni-
cionar a scciedado Bensficente Sedogo do Tamape,cor a ím-
portãncia de Cr. 810.000,00 (des mil cruzeiros ).
- Achamos justa à aprovação do referido rrojeto eutra
tanto,como se trata Ca uma sociedade benstipente, que reco
be mensalidades de sews associados,epresentamos a emenda
ANsXA que em vez de subvenção concede wu suxilio de igual
quantias
E O nosso parecer.
sala das Rewnfogs das Comissogs rermanentes da câma-
ra xunicipal de Fortsleza,em 1Q de Maio de 1951 .
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Câmara Municipal de Iortaleza”| Ê
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'COMESSXO DE REDAÇÃO FINAL
| | o
REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO IE LEI Nº72/51.
Concede o Aúxilio: de E) $10. 000,00
(dez mil cruzeiros) à Sociedadé Beneficente
de São João do Tauape, desta Capital.
|
- A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
| Art.1lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic ipdl autorizado
a conceder o auxílio de Cr. $10.000,00 (des mil cruzeiros) à Sociedade Be-
à
neficente de São João do Tauape, desta Capital
Arte2º — A despesa de que trata o artigo anterior correrá por
. conta da verba 19 - Assistência Social - 8294 - Auxílios e Subvenções, /
. i
do vigente. orçamento, e deverá ser paga,nomêses de Agosto e Dezembro do
corrente ano, ao Presidente da entidade beneficiada ou a alguem por ele
credenciado. .
Art.3º - A presente lei entrará em vigor na data He sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em 14 de Maio
de 1951.
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