br-locleg corpus explorer

← Fortaleza (CE)

norma nº 319/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 319 / 1951
Date 1951-05-16
EmentaFUNDE, CRIA E EXTINGUE CADEIRAS NO GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6223

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 12

ÁMARA
UNICIPAL
E FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA Té p0W/s4
PROJETO DE LEI Nº 59/54.
VEREADOR joao Gram
DIOM Nº s4157 0 DE dO py 28/57
ARQUIVO
Lai: 003191951
Projeto: 00591951
Autor PANA
: EDUC
câmara 4 MUNICIPAL
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
“N. “Fortaleza,
LEI na 319, DE 16 DE MAIO DE 1951 É Vs
Pete MaRLCIPOI 6 dê briga |
viéene tas »
A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E
— SEGUINTE 1514 | |
o Arte 1 - Ficam fundidas em um só, com à deneninação
é cadeira de Geografia, es cadeiras de Geografia do hrasia e
Geografia Geral, do Oldásio Municipal.
Arte 2º o Ficam fundidas em uma sÓ, com & coneminação
de cadeira de Hietoria, as cadeiras de Ristor ia do Brasil e Hig
Ea teria Geral, do Ginásio Municipalo
o o O Arte 5º - Fica criada mais uma úndoira do Educação Fisie
VR — 08, 0 fim do atender ês necessidades dos dois turnos, meculino |
e feminino, do Ginásio Munscipalo | |
Arte hº - Fica criado um cargo ds Orientador E |
padrão *U" do Quadro Unico da Prefeitura Mynictpal da Fortateda, |
é ne Ginêsio. Municipal, cujo preenchimento 3 poderá p feito mp |
1 diante aprovação em concurso de pirovas o titulos o
Meto SA - Fica qutinto um lugar do profesur gacrão “UP,
do Quadro Naitco da Prefeitura tenioigas te Portalem jivatado em
parte).
to do o 4 pranente le! entrer'a ar tata dd
TU
<e* Dime
ESTADO D e ARÁ
PREFEINU MONICIPAL DE FORTALEZA
o
”
a.
Ni
q
LA
Para
VU
a
A
Q
Pd
Me
A
DP Ad od
riitatesa, 26 de Maio de 1951
SN.
1 a :
N NE
Exmo. Sfo Presente e demais membros da Câmara Municipal
de Fortaleza - .— o É |
f
-N.. 26988 É
De acôrdo com os dispositivos legais em vigor, de-:
volvo a essa Camara copia da Lei nº 519, de 16 deste mes.
Do exame a que procedi no texto da carta de lei que
funde, cria e extingue cadeiras no Ginásio Municipal e cria
um cargo de Orientador Educacional, verifiquei um lapso que
certamente merece correção, pelo que fui levado à vetar as
a expressões finais do art. 5º daquela carta de let, que di-
zem; "..e e criado etc.".
Em realidade, devia ser intenção desse orgão delibe
rativo a criação de um cargo de orientador educacional e
t não de dois, como está figurando na carta de leip O arte le
hor, no Qua
“" dro Unico - que aliás hoje tem a denominação de Quadro 1 =
Poder Executivo, em face da instituição do Quadro 11, inte-
cria um cargo de Orientador Educacional, Padrão
e
“grado pelos cargos da camara Municipal - e no arte. seguinte
extingue um lugar de professor, padrão "u!!, ao mesmo tempo
que cria outro cargo de Orientador Educacional.
Acredito, como disse, ter sido proposito dessa Câma
ra criar apenas um cargo de Orientador Educacional, e não
dois cargos. Isto porque não se justificaria de maneira nec
nhuma a existencia de dois orientadores para um numero redu
zido de alunos, qual seja o existente, no momento, no Ginã-
sio Municipal. Por outro ladó, se essa fosse à intenção da
Câmara, não teria sido feita a criação de um cargo num arti
go e logo em seguida outra criação de cargo semg lhante nou-
tro artigo, e sim no mesmo artigo ser iam criadof os dois
cargos. | | |
“a
o *
| t Ria MU Ay
ESTADO DO CEARÁ ;
fas
w z.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 4º
GABINETE DO PREFEITO Í
Continuação - ne 2
Fortaleza,
Rs
Destarte, veto as expressões finais do art, 5º da
| Lei citada, quando diz *,.. e criado um lugar.
“Educacional Padrão "ut, do Qt
cipal de Fortaleza", '
x
de Orientador
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossas Exce-.
Os protestos da minha estima e alto apreço,
Ra am! N
a
PAULO CABRAL DE ARAUJO
lencias
7 Prefeito Municipal
é |


de Lei nº:59/51

é
mt da e ai
CORTITT Os —A
oa
TR
ads dh
ioniá io Ri adada
MA
Mr ais de dy “gad $
a Ter
De:
dA
nl nte
AME Tem
Pe Ce crmrl rd qd
“Mo rara ma
>. O] o ri Homo a “aU no rs ]
= cy FR Dot Lo go Ss Mo O mogi Q
O Pe ro ca Pr STE & Fo)
oo ot. E o MM GS Rs 84
fa To OS Oo MS fuçdgo o g Eu
“3 E SR CRE E + oO E mt q
13 So E toe E; Do O oi à
mts e ti Ga oo om 8% 5 o
ri EA Moo NS Med Es a | w
> 4 A O co O do nm 3 ci t
[e + DB | sms o » My o
wi 45 2 mo gg ce au DOS tra
CU Ê: o o tj 2 WU Gs (3 v
mos oe! dA mio NF oO sy €2
GQ &y NR a ve E o, - Eu
: to SM A God cw gs ooo tas (7P]
2, Po Goo os t3 No “o e) mo
Hi So «ag Comi ori » o a ogys
EM m> É Moe, o gs Doo q 9)
es E EO “IN a o) E: E “2
E: nr Co SO sm mos Dog e E
Fi 3 "mo Mo e PS Ho O Ay Q 8)
. “o E Pa ri tó E O
c o Soo ya + so is
E: Oo qi “rel EM To Do Gps 6)
[a (3 RS E < or gos e
kb. o O N5 wi wo o 45 3 1 Do f:
Cc. 3 + Go OR oo rm E ”o o O
RES fr o DSO Ligo “ À gas O
NA E: e eloa 42 ago 3 DO gos Ss
tod cc E tm ca o TU Ca 3
T—— O (3 Osia q Soto mn 1d
“Ve “4 Pe mo Go O O E! a So O sa
cm Dos es ts ri ogro ”
“e MORO o SE o O 6 F o
os Dias iG Et Ss Mo Oo E:
o Ss O » Ff) no E Ei;
E; Gold So Moro ga o gs oO o)
1) ond mis cm Qro e “ol E »
4 os oa Soy ri o O Cm
c- S STS as DSO Msg [o
Es o ms SoM 3 sq Doerdo Go og om q
E: Oo Seisitoans o Do pp co to.
Ha Pes Do Do O ta vo un To «OD q oa
Ls O “5 Somos 3 A 4 O mr É
C 4º so e RR O Ca BE Ed 2
Fa Doo q 3 E E cm wo o o Gg EM Rm:
E SR EA no RR és O o y oo ny iq
É. os ao rs om 3 0 O Ema “oc
o DE O DCM lwDrso y , O. 0/0 /í% O
fui in mi Gu E) g oo O ga E O 42 em
a 9 Do o ca E ca O Bo. was
“4 CA o dd oO us Aloe + E
af u- bra fes to A ad 3 3 O o
' < + o q3 da ed VD OD SS A
mo 3 o o RS RR o (q E SA q o €)
o TO Soros OSSO gs: Ro
. 3oo Moo Do e: oO E ao Ss UM
Ç. OM em c3 O mo mr: A MOD O O] ci
+35 4 rt Do to o o JE O a o 3
2» Oo O rts Mrs AO MO Say 62 ru
aRquivo |
PARECER Nº Es
Ea ISSÃO DE LEGISLA jo. EDUCA Ro E CULTURA | so ar Ea
PA: = Re é DAR RAR
xaminando-se detidamente as peças “do projeto que resultou | na lei 263/%:
8, verifica-se que a razão do veto, objeto deste parecer, teve como causa fi
uni a um lapso ou um equivoco do serviço de datilografia desta Câmara. “q
Sinão vejamos.
À emenda nº 1 ao projeto inicial que funde cria e extingue cadeiras
no Ginásio Municipal estatui: o
A, ERA
"Fica criado o cargo de Orientador Educacional Padrão “U", do quadro: jo:
Unico do Pes soal da Prefeitura Municipal de Fortaleza, “no Ginásio. «,
Municipal, cujo preenchimento só poderá. ser feito, mediante aproyação | E
em concurso de provas e. titulos. , !
O parecer conjunto das Comissões de Finanças e de Legislação titan
vel à emenda acima, mandou dar a emenda nº 2, também : ao referido projeto,
a seguinte redação: . io
Fica extinto um lugar é de professor padrao "U" do. Quadro nico ão Pes
soal da Prefeitura Municipal de Fortaleza e criado um lugar. de Orientador.
Educacional padrao “U!, do quadro, Único do Pessoal da Prefeitura Muntotpal,
de Fortaleza. | o | Ea
Este parecer foi aprovado: o o o ga
Como é facil de constatar, quis o legislador simplificar a redação da |
lei, incluindo num único artigo as duas medidas que se tinha em vista,. ou: to
sejam, extinguir um cargo e criar outro, . deixando de figurar no projeto a
redação da emenda nº 1 ,a qual se bem. que apropada. deveria! ser incluida” er
artigo já existente no projeto. Aliás, . na qualidade de membro da Comissão
de Redação Final, o relator deste. parecer teve a oportunidade de recomendar:
a uma funcionaria desta Cêmara a redação dada posteriormente 4 ã à presen ato
pelo Sr. Prefeito Municipal. E | do
E quando diz; nAcrédito ter sido proposito dessa Camara criar apengs
um cargo de Orientador Educacional". | -

“
rortaleza,
f COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINID REDAÇÃO AQ PROJETO DE
1 Hº 59/51. |
COMISSÃO IE REDAÇÃO FINAL
Funde, cria e extingue cadeiras no Gi-
é + 4 4 . » e.
násio Municipal e da outras prqvidencias
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA IECRETA:
Art, 1º - Ficam fundidas em uma sô, com a denominação de
cadeira de Geografia as cadeiras de Geografia do Brasil e Geogra-
fia Geral do Ginásio Municipal.
Arte 2º - Ficam fundidas em uma sô, com a fe nominação de
cadeira de História as cadeiras de História do Bras il e História
Geral do Ginásio Municipal.
no
Art. 30 - Fica criada mis um cadeira de jucação Fisica,
a £im de atender às necessidades dos dois tumos masculino e femi-
“nino do Ginásio Municipal. o
Arte 4º » Fica criado um cargo de Orientadhr Educacional
“Padrao "yu" do Quadro Unico da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
no Ginásio Municipal, cujo preenchimento so podera ser feito medi-
ante aprovação ém concurso de provas e títulos. |
Arte 9º — Fica extinto um lugar de profesgor padrão num
o ão Quadro Unico da Prefeitura Municipal de Fortal eza e criado um º
U.
lugar de Orientador Elucacional,padr”ao nur ,do Quadro nico da
Prefeitura Municipal de Fortalezas
Art, 5º - À presente lei entrará. em vigor|ne data de sua
publicação, revogadas as aisposições em contrár 0.
SAIA DAS FEUNIÕES DAS COMISSÕES PBRUANÉNTES DA CA MA RA MUNICIPAL DE
PORTAIEZA,em 14 de maio de 19510, '
A | Presidente
Re 1ator

open original →