| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 322 / 1951 |
| Date | 1951-05-16 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO. |
| native_id | 6227 |
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bu 322 Mi CÂMARA Ai MUNICIPAL Ci DE FORTALEZA — Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA Jo veS, sá ITALIZADO. PROJETO DE LEINO 15/54 + IG N assunto: Culoniva. po VEREADOR CroUAL? "ACAM. LEI Nº 322 DE 16 v05F, sq DIOM Nº SAHO DEL JS AR ARQUIVO Lei: 003221951 Projeto: 00981951 Autor: LAURO BRIGIDO Assunto: CODIGO DE OBRAS E POSTURA TT Op chars + MUNICIPAL «tram rúblico À CARASA ME LCTSS we cerne cos ques ivma o ui BAIQINO 4 ESSUTES: : LSls Arte 1º = Fica o Prefeito Emmictçal autorssado q emp trair, / ne rama Brega temer nesta acnita), um ctafariz vero gerventia eõe/ 3 1º = te fonrasas decorremtes do gxrcução da prorante Leê esrrerto. por corto 2: ereta SEL - - Tétado dEEptas imegeas o Letra / 5 2º» à Sã: da colior sasvir sos intorôscas dos imtá tae/ tez iss ruze lraga Coviso, Câuis Lidais, cada cerasira é dengão a, bÉrice situadas vo morro dó usvaiá, deverá » petsrido claferis ser // riads a verta constante do rutri atodpal eterisndo a abrir a | «sósito saragial que ca figor neogotadir! empstruião va arivalra lôs var sitadas du Bariido noráguatas ã md nada no parderato 1º de artigo 1º, fics 4 Profaito si 1 i $S N Autoriza a om: 4 | | Lp É SogNohafariz Pub | rtigó 129 Fica S Prefeito de Fortalesa, autorisado Ss 1º Andespesas decorrentes dom à execução da Dre aonte Tei, correrão por conta da verba 8814, Titulo Despesa- Divergas, Letra"B*, da Secretaria de Obras Publica. "6. 2º A fim de me lher servir aos interassos dos habi- tantes da 3 ruas, Braga forros, Santolnacio, santa Terisinha e domia ruas situadas no morro creató, devera ser o refirido | chafariz, construido no centro da rua Braga Tertos, mm genti - do Horigontal d rua. / Artigo 2º Bm caso de ter side csgetada à verba cona- tante da rubrica 8814, fica o Prefeito Municiml, nuterisao a abrir o credito especinl à que 80 figor preciso para à coms - trução ou tóármino da refirida obra. | | Artigo 3º Bota lei entrará em figor na data de sua publicação, revogadas as desposições am contraribos . de Pokên leg) me 5 de mio de 19ãl. ” . . . .. + a . . . o | . o . . | Nara, cidade como. Fortaleza, a que o serviço de e! gua e esgsto de 7 jpulação, máster “ão Pp ovos Som gonsável, Iquido, | | precipas à de tal. ? e beá de led r7 4 do 6 Crontá e 7 ” vá 4 “Câmara Municipal de Jorta lock E nos “ds 'ortaleza, | ARQUIVO | “ Forint EN x x o de COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Aytoriza a construção de um chataria, ppobiico. | A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Art. 1º « Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir, nã rua Braga Torres, nesta capital, um chafariz para a serventia pública. S 1º - As despesas decorrentes da execução da presente lei cor rerao por conta da verba 8814 - Título Despesas Diversas - Letra mero da Secretaria de Obras Públicas. PLA ” a ento S 2º - A fim de melhor servir aos interesses dos habitantes. Rs rua Braga Torres, Santo Inácio, Santa Teresinha e demais artérias situ” É adas no morro do Croata, devera o referido chafariz ser construido: na primeira das ruas citadas, em sentido horizontal a mesma, Art. 2º - Caso tenha sido esgotada a verba constante da rubrica | . 8814, mencionada no parágrafo 1º do artigo 1º, fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir o crédito especial que se fizer necessario à constru; ção ou término da obra em apreço. | : cs Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em | contrário. Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em 15 de maio de” | 1951. »