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norma nº 322/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 322 / 1951
Date 1951-05-16
EmentaAUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ PÚBLICO.
native_id6227

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texto integral #

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bu 322
Mi CÂMARA
Ai MUNICIPAL
Ci DE FORTALEZA
— Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA Jo veS, sá
ITALIZADO.
PROJETO DE LEINO 15/54 + IG N
assunto: Culoniva.
po
VEREADOR CroUAL? "ACAM.
LEI Nº 322 DE 16 v05F, sq
DIOM Nº SAHO DEL JS AR
ARQUIVO
Lei: 003221951
Projeto: 00981951
Autor: LAURO BRIGIDO
Assunto: CODIGO DE OBRAS E POSTURA
TT Op
chars + MUNICIPAL
«tram rúblico
À CARASA ME LCTSS we cerne cos ques ivma o ui BAIQINO 4 ESSUTES: : LSls
Arte 1º = Fica o Prefeito Emmictçal autorssado q emp trair, /
ne rama Brega temer nesta acnita), um ctafariz vero gerventia eõe/
3 1º = te fonrasas decorremtes do gxrcução da prorante Leê
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5 2º» à Sã: da colior sasvir sos intorôscas dos imtá tae/
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rtigó 129 Fica S Prefeito de Fortalesa, autorisado
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1º Andespesas decorrentes dom à execução da Dre
aonte Tei, correrão por conta da verba 8814, Titulo Despesa-
Divergas, Letra"B*, da Secretaria de Obras Publica.
"6. 2º A fim de me lher servir aos interassos dos habi-
tantes da 3 ruas, Braga forros, Santolnacio, santa Terisinha e
domia ruas situadas no morro creató, devera ser o refirido
| chafariz, construido no centro da rua Braga Tertos, mm genti -
do Horigontal d rua. /
Artigo 2º Bm caso de ter side csgetada à verba cona-
tante da rubrica 8814, fica o Prefeito Municiml, nuterisao
a abrir o credito especinl à que 80 figor preciso para à coms -
trução ou tóármino da refirida obra. |
| Artigo 3º Bota lei entrará em figor na data de sua
publicação, revogadas as desposições am contraribos .
de Pokên leg) me 5 de mio de 19ãl.
” . . . .. + a . . . o | . o . .
| Nara, cidade como. Fortaleza, a que o serviço de e! gua e esgsto de
7 jpulação, máster
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COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
Aytoriza a construção de um chataria,
ppobiico. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º « Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir, nã
rua Braga Torres, nesta capital, um chafariz para a serventia pública.
S 1º - As despesas decorrentes da execução da presente lei cor
rerao por conta da verba 8814 - Título Despesas Diversas - Letra mero
da Secretaria de Obras Públicas.
PLA ”
a ento
S 2º - A fim de melhor servir aos interesses dos habitantes. Rs
rua Braga Torres, Santo Inácio, Santa Teresinha e demais artérias situ” É
adas no morro do Croata, devera o referido chafariz ser construido: na
primeira das ruas citadas, em sentido horizontal a mesma,
Art. 2º - Caso tenha sido esgotada a verba constante da rubrica |
.
8814, mencionada no parágrafo 1º do artigo 1º, fica o Prefeito Municipal,
autorizado a abrir o crédito especial que se fizer necessario à constru;
ção ou término da obra em apreço. | : cs
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em | contrário.
Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em 15 de maio de” |
1951.
»

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