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norma nº 329/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 329 / 1951
Date 1951-09-20
EmentaISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS O PRÉDIO QUE SERVE DE RESIDENCIA DO CEL. JUVENAL DE CARVALHO.
native_id6243

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Jo 324.
' MUNICIPAL
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZAD O
DATA ÁS /0£ 7/54
ASSUNTO: e. do GÃA CAL eso à Taal
VEREADOR
LEI Nº
DIOM Nº
ARQUIVO
Lei: 003291951
Projeto: 01131951
Autor: O RENCRO O
mit
chata Mui
Je
sr,"
€
ii Zaddando
Câmara Municipal de Fortaleza :
<P
“Fortaleza, 4
LEI Nº529 DE 20 DE Setembro DE 1951. |
Identa de quajsquer impostos e taxas
municipais o predio que serve de resi-
dencia do Cel. Juvenal dé Carvalho,
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU BANCIONO A 'SEGUINTE LEI:
%
Art. 1º - Fica isonto/de quaisquer impostos e taxas municipais,
pelo prazo de cinco (5) aros sucessivos, a casa residencial do Gel. -
Juvenal de Carvalho.
Art. 2º « à presente lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em montrário, | |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E) D+ Setembro
CARA fim
PREFEITO MUNICIPAL
De 1951.
“e
secretário Menicipai
Eh e 1”, 1

r fm
s
SANTA CASA DE MISERICORDIA!- UA, os
. 1) - Isolamento para tuberculogos no pavimento da Santa ER
': . Casa de Kisericordia de Fortalezaçcom 31 leitose= o
q 2) - Facheda do lado poente da Senta Casa de Misericore q:
-. - Bia de Fortaleza,reformada,em sobrado, q cimento ar.
mado,com enfermaria para indigentes;com 30 leitos,a + A
uma dependência para sala de operações, À sua parte
o térrea está ocupada com o Pensionato"Dr, Eduardo Sal.
1, gadotç= | “Ys e “a
ASILO DE MENORES "JUVENAL DE CARVALHO! 4- Dey AA Voa o
A 3) - Um sítio em Alagadiço, adquirido & Fanilia idusido us
EN Eleri,destinado ao Asilo de Menores “Juvenal de Car ...
q Mo valho" compreendendo tambem as seguintes seções e.
' at | dependências é
Po, a) Consultório prelnatal o
NO DN b) Maternidade "Senhora Juvenal Carvalho!t, A
(e N c) Pavilhão para os pequenos desamparados, com acomoda...
Do “e gões para cem creanças, Ra
ENC A à) Pavilhão para a Escola» * Doméstica. jcom capacidade >
NS9 Cd Sã para. 60 moças é a! E
po E » e) Casa de repougo.- , fr E
ç | GINÁSIO "JUVENAL DE CARVALHO!:- É
4) - Um terreno compreendendo um quarteirão inteiro ,em Da-,
mas município de Fortaleza, e construção no me8mo , do,
Ginásio “Juvenal de Carvalho", dirigidp pelas Irmãs E
Salesianas, e uma Capela anexa ao mesmo prédio.=
7 - >ESCOLA DOMÉSTICA"S, RAFAEL" 3 + o
5) - Construção da Escola Doméstida's, Rafae1",no Patrona--..
to N.S. Auxiliadora, em Fortaleza.- o: RA
MESSEJANA: Cana r no
6) - Construção de uma Igreja e do Seminário Seráfico dos:
Frades apuchinhos, em Messejana, municipio de Forta-
a denso eis O
C
ue
4
lezaem .
7) - Construção da Escola Paroquial de Acarape.- a
8) - Construção de uma Capela no túmulo do Padre Angeloem | q
Redenção - á
9) - Uma casa para residência do Capelão de Acarapo, Vigário
da Fregueziae=-
NS ê-
10) - Construção de um altar de mármore branco ,na Capela-mér:
da Igreja de N-S.das Dôrea,em Otávio Bonftim(Fortalesa)
PATRONATO "JUVENAL DE CARVALHO" 3
11) - Conatrução do Patronato “Juvenal de Carvalho''na cidade
de Cascavel), instalado em terreno compreendendo um quar:
teirão inteiro, contendo as seguintes dependências: 1
a) Uma casa de cinco portas de frete, servindo de gaba!
nete da Diretôra, cumunidade é refeitórios, 0
b) Quatro amploas salões para aulas,' : a
c) Uma sala para aulas de costuras e córte, a
à) Uma sala pra refeitórios, | sida
a) mm grande salão recreativo,com priano,rádio e vitro.
RD
£) Pavilhão com quattos para nóspedea,com agua enganar
da e serviço aanitário, on E
8 Um grande dormitório com acomodações para 30" 164105)
hn) Um pavilhão Jardim da Infância, cb
1) Um pavilhão aparelhado com Gebirte. Médico pararad Sa
tt 3
o o GM ao io e O a IS A IS o A
sistência aos póbres,
AUXÍLIO:
12)
13)
14)
15)
16)
17)
18)
19)
20)
21)
22)
23)
S
mto quis do vam eo 089 O LL cem ori eu a a ts mm ca e nos
continuação:
Er
d)Uma Igreja perfeitamente ornamentada e mobil4f- =
da,
X)Um compartimento para servigos de lavanderia,
i)Uma cozinha equipada gene fugão etc.-
m)Uma casa para O Capel o,em estilo moderno,na .
cidade de Cescaval.=-
auxílio | a Bolsa das Vocações Sacerdotais,
“Auxílio à Escola Apóstolica dos Padres Sêsultas,
em Baturité,
-Auxílio ao Colégio Maria Auxiliadora em Baturité. |
-Auxtlio ao Seminário dos Lazari stas, em Barro Ver -
melho. (Fortleza)
-Auxáltio ao Colégio "Domingos Sávio',em Baturité,
Auxílio À Capela da Santa Casa de Misericordia da
Fortaleza.-
«Auxílio & Catedral de Fortaleza.=
«Auxílio à Capela do Patronato de Pacoti. |
-Aúxiiio à Capela de Santo Antônio da Floresta. |
-Auxílio à Matriz de Maranguape.
-Auxilio ao Patronato Maria Auxiliadora,
-Auxílio à Casa de repouso de S.João de Tauapei=
Defeitos de; besemerência. quanto o Colo no ar
ração à ão projeto de lei nº 3/58
Ro dos à seeledade pelo Cel, Juvenal do Carvalho, me
o no esta sendo, é nosso p pérecer » É no sentido de] que seja Lo
Poço aprovada, a pro osição em tela, cujos ras | para a Pref itura do /.
Cal AA sé afnino al milação ao ue à cidade Mevação ao] | Cel. dave
e certo, nénhuma retribuição da Municipalidade aos ser gos presta |
REDAÇÃO. FINAL DA A SEGUINTE REDAÇÃO ed der
Pa | | Wu ARQUIVO E
ANO
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Isenta de quais quer imp =
tos e taxas municipais o. E] ” .
dio que serve de residência,
do Cel. Juvenal de parvakho. +
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Arte 1º - Fica isento de quaisquer inpostos « e taxas muiidipais,| 7/A
anos sucessivos, a casa residencial do od. Juve/
mal do Cervato. i E = o PA es
“pelo, prazo de cinco | (5).
= a 28-a presente lei entrará em. vigor na Gatas de sua Fabi ioaçã; so
; Tevognãas as Aleposições + em contrário. == Ee o E
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Sela das Reuniões das Conáseõos Permanentes da Cânera Muni ipal de.
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sorte, é em 18 ão Betendro de 1951.,
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E o a Cs GT — indqidento. “

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