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norma nº 330/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 330 / 1951
Date 1951-09-20
EmentaFAZ A TRANSFERÊNCIA DE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id6244

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 6

ÂMARA
UNICIPAL
E FORTALEZA
Q
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA 23, 07, «a
PROJÊFO DE LEINº OO ASA.
ASSUNTO: aa ruas ) do “ Orion Le Corea,
SO. OC ot dez Vea
20
VEREADOR MESA DRE SORA. o
LELLO No 350 ne 20, oTf/S4
DOM Nº S2Y%4 pe OÍy ID SA
ARQUIVO
Lei: 003301951
Biba Projeto: 00000000
| Autor: INEXISTENTE
CÂMARA MU
a 4 gunto: ORCAMENTO DACAMARA
à MUg.
| ARQUIVO |
Y
A
LoRTNS,
Fortaleza,
Paz s transferência de verba do orças
mento vigente. |
A CÂEAZA MINICICAL DE PORTAL-ZA DECBETA E PU SasCILNC 4 EnbuinTi Lbis
arte 1º - Fica trensferida a quantias do c; 21.000,00 (vinte e um
m$41 eruzeiros/ Ga dotação 3001 - Pessoal Yartévol - Sery (gos Técnicos
bspecializados, para & dotação 8.000 - Pesscal Fixe - ijuêa da custo,
do Poder Legislativo Hunicisal, constante do orçamento vigente.
Arte 2º = Esto lei entrará em vigor | na data ds sus publicação,
revogadas as aisposições em contrário.
Paço DA PREFETEUVA MINICIPAL UE UE FORT-LÉZA, eu zw º gotembro
de 195d.
Ação 8000 - PESSOAL FIXO - Ajuda de Custe, da Cênara
diapõe, no momento, de saldo de cr$51.000,00(cinquen- .
O. o co gundo período Legislativo impõe. o-dispêndio, dentre os. |
vereadores, de 0r$63.000,00,- qu seja 0 resultado da multipli-. .
- cação daquele número por (r$3.000,00,-que q quânto, cada um ainda
o gergedbera, a título de Ajuda de Custo, neste. exerofcio. de
É ge PIRVÁE-AS , além do mais, novas licenças. Eq vereadores,a .
“oujos substitutos. e também. assegurado. o direito. à sarvenção. de
. ajuda -do-custo Dm O a o mem — mm
- “A dotação 8001 -— PESSOAL VARIÁVEL. - serviços Técnicos e Es-.
--pecializados,- -apresenta,- nesta data, o saldo de Cb$36 000, 00(tria-
Aa o seis mil cruzeiros). 08. dispêndios stodavia, que se deverão /.
- realizar A tua conta, até o fim ão exercício, apepas totalizarão
—.8. importância de. gr86.000,00.. Daí possuir esta dotação um saldo /
— inaplicável de 0r$30.000,000. -
mm —ER. tais circunstâncias, é de se transferir. desta para aque-
. tiles " la dotação, o saldo referido, evitando-se, assim, a abertura de.
cn — Qredito adicional ao orgamentos º
e -——f-áisso, pois, O - ue cora proponho a Ve Excila, | ; ou sejas-/.
o trans forÔNGÃA -auant ia de 0r$30.000,00, da dotaça B06i - PRS-
"8 rviços. técnicas dsacializados +, para a 8000 =..
bus protestos de.
--Reitero a V. Excia. $ ne sta oportunidade,
Co Secretaria da Cênara Municipal de Forkalii =" m 3.961951,
Emenda nº 1
Sala das Sessões: da Câmara Municipal de Fortalésa, em 11
“Vereador
COMISSAO DE FINANÇAS E ADHINISTRÁÇAO. 4 á
b
,
Parecer nº bp!) /51 à Representação nº 2 do Diretor da |Secretaria
da Câmara. |
| MU
k Pa
AS a S 4
N . | | ARQUIVP |
| « A
PORTA
Ny
Câmara, por ser justa, dispensa-nos de msi ores consideraçõe s sôbre a/
A exposição feita pelo Diretor da Setretaria da
transposição de verba por ele proposta. no o
“Assim sendo, spgórimos ao plengrio da| Casa a /V(
N2/32- R o
igo 1º - Fica transferida a quant bia de 7
uzeiros) da dotação 8001 - Pesb al Variá/
aprovação do TN projeto de lei:
Fo
q cos O. oodos, (+ No |
Rol É so RN ços, Pegud Hepecializedos, para a aytação 8.0P0 - Pessoal
eR gude a =”
ambãs do Poder Legislativo Municipal, constantes
Artigo 2º - Esta lei entrará em vig »r na ãata /
“SL
es
geadas as disposições em contrépio
" E*- este o nosso parecer.
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Munici
E de Fortalesa, em 9 de Setembro de. 1951.
| residento o
Fortaleza,
COMISSAO DE REDAÇÃO PINAL
À COMISSÃO DE . REDAÇÃO FINAL DA A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI CONSTANTE DO PARECER Nº 64/51, DA CONISSÃO DE FIRANÇAE
fé
vo
q
N
Faz a transferê cia de ver
ba do orçamento vigente.
"É rt. 1º — Fica transferida a quantia de Cr. $21. 000, 00 (vinte
e um mil geiros) da dotação 800] - Pessoal Variável - Serviços Técni/
cos Especializados, para a dotação 8.000 - Pessoal Fixo - Ajuãa dá Custo,
do Poder Legislativo Municipal, constantes do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica//
ção, revogadas as disposições em. contrários
Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da dafasa Munici
pal. de Fortalena, em 12 de Setembro de. 195).
Presidente
Nas (£ fome Ca
“Rels tos

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