| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1951 |
| Date | 1951-09-25 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
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HI CÂMARA | MUNICIPAL “il DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA 154 7/03/57 o * , ASSUNTO: Gloria é cadto erp tened do AN BODO CO gare | md LEI Nº 3 36 DE AS) o 4 f Sá DOM Nº S2470 pe “7/10 / 57 ARQUIVO Lei: 003361951 em Projeto: 00221951 cha Mumia Autor: ENOCH TO RTADO ALEZA Assunto: CREDIT Ts Time y «efeneto, o ii mm ia nie tp e a EN Ea PR e a 4 Ra L ARQUIVO 4 leza, Fortale CrorrntS ee Ne sá ae 2 * utero 15) | sbre o erei Ito ESprado ai de CreS Bie0 CodO porre o 4? fiu que 4 leão à SS Sa MENESCAL cega ão CM cias go o RR LG Cc TIE A cuquUENaTo Lots Mto di - fios o culer camonitvo amioricado q abrir / omite essesinl + ig “Pos Ea A tmaremio m4l erugciros), pers faser fase a sons trugão teus prédio, ao terrego pertene/ “quate á Pre: estara Sunácimi, 80 frteiouro Fodé los fes ta canto tais Centinado à um pacto de - SOGGLLO UEM e 6 45 df erva iNto CR» + pasente lei estrura em vigor to date de! ave eau umicipal de Fortalezs | utívo autorizado aabriro crédito especial de 0r$80,000,00, para construção de um prédio,no S terreno pertencente à Prefeitura, no Matadouro, destinião a um Pog- Yo to de Socôrro urgente e de enfermagen, y 4 Art. 2º - à presente lei entrará em vigor na data de e/ ua publicação, revogadas as disposições em contrário. / ES | S f | | Justificativa Ss Ra O bairro do Matadouro é hoje um dos mais popufosos da ca- W” os pital. Essa população ê representada, quase que exclusivamente, por g q operários, a que faltam meios para seu bem estar coletivo 6 individual razão por que esta a merecer dos poderes públicos mis atenção, que se concretisará na criação de um Posto Médico: e serviço de enfermagem regular, a que possam os habitantes do. mesmo bairro recorrer, sem "onus, nas suas necessidades, acrescentando-se, ainda, que mais de-/ | 1090 operários do Matadouro Modelo pertencem ao quadro da Prefeitura | t e residem naquele bairro. sala das Sessões das Comissõe s Permanentes da Sâmara Municipal de fortaleza, em 1B ao março d 1951., COMISSÃO DE FINANÇAS E ADEINTSTRAÇÃO — Ses O do o to eador Enoch Furtado Leite autorizando o Poder Execubivo a abrir um c ito especial de Cr.$80.000,00 (oitenta mil cru-/ “Zeiros) para a construção de um Pôsto de Socorro urgente e de enfermagem * no Matadouro Modelo, é dos mais justos, pois na realidade, yem ele focali gar um dos problemas mais sérios em nossos dias: a saúde pública. No entanto, a situação crítica por que atravessam as finanças municipais, não permite que o Executivo Municipal, nesta conjuntura possa arcar com despesas extraordinárias, que outra cousa não poderãofazer, sinão a impossibilidade de uma reorganização e reabilitação das finanças do Muni cípio. | | : | | . Somos, portanto, no momento, pela redução de 50% |da quantia A fixada no projeto de lei nº 22/51; e apresentamos assim, a seguinte emendas Substitua-se abrir um crédito especial de Cr. 880.000, 00 (oi=// tenta mil cruzeiros), por abrir um crédito especial de Cx ba. 000,00 (qua- | renta mil curzeiros). | “+ E este o nosso parecer. | Lo Presidente | ator / + PDA | Sala das Reuniões da Comissão de Finanças, me 28 de Mar 1951. = Lia la N 1 q t ( ES So o frente da “justificativa feita pela Comissão de finanças e ado . - niniojração ao projeto acima, concordamos com a aprovação do mésmo, . | Achamos que o referido bairro. bem merece, ó que|no momento / pleiteia 0 referido vereador, visto que a densidade de pobreza naquele. E tairro adendo a centenas de pessõas e ao mesmo tempo, tri ftando-se de | - uma obra da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vem esta at ender : a * gran- na de parte de seus Próprios funcionários que alí residem, | o x no É o nosso parcer, porém, atendendo-se o pareces nR 12/51, da Comissão de Finanças º Aôninistração; apresentamos no enta to a seguin- te emendas | | AD arte - Leia-se: "A Prefeitura Municipal de Fortalesa, por / E “| dintermédio da Secretaria de Sadão 6 Assitência. Social, elgbérará o regu | A lamento do mencionado Posto de Socorro Urgente e Enfrenage à baseado na RE (ed 4, do 16 de Setembro de 1948." . | | E | N ne Artesé -4 presente lei entrará em vigor r na data de sua + pablá conção, revogadas as disposições em contrário, | Bo cc Bala das Reunites das Comissões Permanentes aa Amara Municipal — “ds Irtalesa, em 2 do Setembro de 1951. |