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← Fortaleza (CE)

norma nº 336/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 1951
Date 1951-09-25
EmentaABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00, PARA O FIM QUE INDICA.
native_id6251

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HI CÂMARA
| MUNICIPAL
“il DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO
LEGISLATIVO
DATA 154 7/03/57
o * ,
ASSUNTO: Gloria é cadto erp tened do AN BODO CO gare |
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LEI Nº 3 36 DE AS) o 4 f Sá
DOM Nº S2470 pe “7/10 / 57
ARQUIVO
Lei: 003361951
em Projeto: 00221951
cha Mumia Autor: ENOCH TO RTADO
ALEZA Assunto: CREDIT
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umicipal de Fortalezs |
utívo autorizado aabriro
crédito especial de 0r$80,000,00, para construção de um prédio,no
S terreno pertencente à Prefeitura, no Matadouro, destinião a um Pog-
Yo to de Socôrro urgente e de enfermagen,
y 4 Art. 2º - à presente lei entrará em vigor na data de e/
ua publicação, revogadas as disposições em contrário. /
ES |
S f | | Justificativa
Ss
Ra O bairro do Matadouro é hoje um dos mais popufosos da ca-
W”
os pital. Essa população ê representada, quase que exclusivamente, por g
q operários, a que faltam meios para seu bem estar coletivo 6 individual
razão por que esta a merecer dos poderes públicos mis atenção, que
se concretisará na criação de um Posto Médico: e serviço de enfermagem
regular, a que possam os habitantes do. mesmo bairro recorrer, sem
"onus, nas suas necessidades, acrescentando-se, ainda, que mais de-/ |
1090 operários do Matadouro Modelo pertencem ao quadro da Prefeitura |
t
e residem naquele bairro.
sala das Sessões das Comissõe s Permanentes da Sâmara
Municipal de fortaleza, em 1B ao março d 1951.,
COMISSÃO DE FINANÇAS E ADEINTSTRAÇÃO
— Ses O do o to eador Enoch Furtado Leite autorizando o Poder
Execubivo a abrir um c ito especial de Cr.$80.000,00 (oitenta mil cru-/
“Zeiros) para a construção de um Pôsto de Socorro urgente e de enfermagem *
no Matadouro Modelo, é dos mais justos, pois na realidade, yem ele focali
gar um dos problemas mais sérios em nossos dias: a saúde pública.
No entanto, a situação crítica por que atravessam as finanças
municipais, não permite que o Executivo Municipal, nesta conjuntura possa
arcar com despesas extraordinárias, que outra cousa não poderãofazer, sinão
a impossibilidade de uma reorganização e reabilitação das finanças do Muni
cípio. | | : | | .
Somos, portanto, no momento, pela redução de 50% |da quantia A
fixada no projeto de lei nº 22/51; e apresentamos assim, a seguinte emendas
Substitua-se abrir um crédito especial de Cr. 880.000, 00 (oi=//
tenta mil cruzeiros), por abrir um crédito especial de Cx ba. 000,00 (qua- |
renta mil curzeiros).
| “+
E este o nosso parecer. |
Lo
Presidente
| ator
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PDA |
Sala das Reuniões da Comissão de Finanças, me 28 de Mar
1951.
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So o frente da “justificativa feita pela Comissão de finanças e ado .
- niniojração ao projeto acima, concordamos com a aprovação do mésmo, .
| Achamos que o referido bairro. bem merece, ó que|no momento /
pleiteia 0 referido vereador, visto que a densidade de pobreza naquele.
E tairro adendo a centenas de pessõas e ao mesmo tempo, tri ftando-se de
| - uma obra da Prefeitura Municipal de Fortaleza, vem esta at ender : a * gran-
na de parte de seus Próprios funcionários que alí residem, |
o x no É o nosso parcer, porém, atendendo-se o pareces nR 12/51, da
Comissão de Finanças º Aôninistração; apresentamos no enta to a seguin-
te emendas | |
AD arte - Leia-se: "A Prefeitura Municipal de Fortalesa, por /
E “| dintermédio da Secretaria de Sadão 6 Assitência. Social, elgbérará o regu
| A lamento do mencionado Posto de Socorro Urgente e Enfrenage à baseado na
RE (ed 4, do 16 de Setembro de 1948." . | |
E | N ne Artesé -4 presente lei entrará em vigor r na data de sua + pablá
conção, revogadas as disposições em contrário, |
Bo cc Bala das Reunites das Comissões Permanentes aa Amara Municipal
— “ds Irtalesa, em 2 do Setembro de 1951. |

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