| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1951 |
| Date | 1951-10-02 |
| Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE BENEFICENTE 18 DE SETEMBRO, SEDIADA NO BAIRRO OTÁVIO BONFIM, NESTA CAPITAL, À RUA JUVENAL GALENO, 368, UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00. |
| native_id | 6262 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 5
Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA ÀS /0S/s9 VEREADOR E SL Mo Alias | LEI Nº 342 DE EL VIO, Si Dom nº S24S DE Joy cG, Sl ARQUIVO | Lei: 003421951 Projeto: 01141951 Autor: JOSE MARTINS unto: CREDIT CÂMARA MUNICIPAL TAL do) EZA Ass oc Benogib ente 18 ão É: e Mediada no bairro Otavio Bonfim, ne o 0,000. Juvenal Galeno, 568 D,0 + (084, ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO N.. 617/166 a | Fortaleza, 9 de Outubro de 1951, ” º Ê O Mo Aa" po Ss + o | ARQUIVO | CM O. sr. Antonio Mendes ORTAM !. D. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza - Retificando o meu oficio nº 593/158, de 3 deste mês, esclareço que a lei que "concede à Socie- dade Beneficente 18 de Setembro, sediada no bairro Otavio Bomfim, nesta capital, à rua Juvenal Galeno 368, um auxilio de Cr. $5.000,00", deve ter o nº .. 32, de 2 de Outubro de 1951, e não 351, de 21 de se tembro, como ali esta mencionado. Reitero a V. Excia, os meus protestos de estima e apreço. Pois d “ tratando de entidades que os mereçam. Ass a Báilidade não está em situação de assim tribuição, nêsse tocante, deve limitar-se 3 das no orçamento, salvo exceções especiais, No caso verteni (es porém, concorda do Projeto de Lei nº 111/51, em razão de a 0 Muntcípio não pode, ãe maneira nenhuma, estar con- cedendo auxílios e subvenções. indiseriminadamen: te, mesmo em se im entendemos “porque proceder, A sua cone as dotações consigna amos com: 'a aprovação Sociedade Beneficie ente Je de: “setembro muito O merecer e, também, porque o auxÍ-/. Mo de Sâneo mil cruzéiros se enquadra em £ o nosso parecer, os Sala das Reuniões das Comissões za Municipal de Fortaleza, em HU verba, existente na fa Permanentes da Cana- Prostádco | e Relator — COMISSHO DE REDAÇÃO FINAL | ARQUIVO | Tan. 7 12) - Fort A COMISSÃO IE REmAÇãO FINAL DX A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJ: O DE LEI Ne 114/51. a Concede à Sobie dade Bene fil ente 18 de Se-. tembro, sediada no bairro Otávio Bonfim, neg- ta capital, à rua Juvenal Gale) O, 568, um au-. “xÍlio de Cr.$5. 000, 00 + “CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Art. le — Fica O Prefeito Municipal de Fortaleza dBBbrizado a / conceder: à Sociedade Pene fi cente 18 de Setembro, sediada no bairro Otávio Bonfim, à rua Juvenal Galeno, 568, nesta capital, um auxflit PD. 000, 00 (cinco mil cruzeiros). ç 1º -0 pagamento dêste auxílio será. feito de uma |só vez e cor- - rerá-por conta da verba 23 - Subvenções - e Auxílios, o 4 mento vigente. de” Crer Gotação jeseu, do orça. o ss 20 = 0 duxílio de que trata a pre sente lei será PAgo ao Presi- | dente daque la Sociedade, ou a alguem por ele: legalmente autorizado, o Art, 29 - A presente lei entrará em vigor na data à revogadas as disposições em contrário. P sua publica ção, + “Sala das Reuniões das Comissões Permênentes de Fortaleza da Câmasa Municipal. , em 20 de Setembro de 1951...