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norma nº 342/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 342 / 1951
Date 1951-10-02
EmentaCONCEDE À SOCIEDADE BENEFICENTE 18 DE SETEMBRO, SEDIADA NO BAIRRO OTÁVIO BONFIM, NESTA CAPITAL, À RUA JUVENAL GALENO, 368, UM AUXILIO DE CR$ 5.000,00.
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Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA ÀS /0S/s9
VEREADOR E SL Mo Alias |
LEI Nº 342 DE EL VIO, Si
Dom nº S24S DE Joy cG, Sl
ARQUIVO |
Lei: 003421951
Projeto: 01141951
Autor: JOSE MARTINS
unto: CREDIT
CÂMARA MUNICIPAL
TAL do)
EZA Ass
oc Benogib ente 18 ão É: e
Mediada no bairro Otavio Bonfim, ne
o 0,000. Juvenal Galeno, 568
D,0 +
(084,
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
N.. 617/166 a | Fortaleza, 9 de Outubro de 1951,
” º Ê O Mo
Aa" po Ss +
o | ARQUIVO |
CM
O. sr. Antonio Mendes ORTAM
!. D. Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza -
Retificando o meu oficio nº 593/158, de 3
deste mês, esclareço que a lei que "concede à Socie-
dade Beneficente 18 de Setembro, sediada no bairro
Otavio Bomfim, nesta capital, à rua Juvenal Galeno
368, um auxilio de Cr. $5.000,00", deve ter o nº ..
32, de 2 de Outubro de 1951, e não 351, de 21 de se
tembro, como ali esta mencionado.
Reitero a V. Excia, os meus protestos de
estima e apreço.
Pois d “
tratando de entidades que os mereçam. Ass
a Báilidade não está em situação de assim
tribuição, nêsse tocante, deve limitar-se 3
das no orçamento, salvo exceções especiais,
No caso verteni (es porém, concorda
do Projeto de Lei nº 111/51, em razão de a
0 Muntcípio não pode, ãe maneira nenhuma, estar con-
cedendo auxílios e subvenções. indiseriminadamen: te, mesmo em se
im entendemos “porque
proceder, A sua cone
as dotações consigna
amos com: 'a aprovação
Sociedade Beneficie
ente Je de: “setembro muito O merecer e, também, porque o auxÍ-/.
Mo de Sâneo mil cruzéiros se enquadra em
£ o nosso parecer,
os Sala das Reuniões das Comissões
za Municipal de Fortaleza, em HU
verba, existente na fa
Permanentes da Cana-
Prostádco
| e Relator
— COMISSHO DE REDAÇÃO FINAL | ARQUIVO |
Tan. 7 12)
- Fort
A COMISSÃO IE REmAÇãO FINAL DX A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJ: O DE LEI
Ne 114/51. a
Concede à Sobie dade Bene fil ente 18 de Se-.
tembro, sediada no bairro Otávio Bonfim, neg-
ta capital, à rua Juvenal Gale) O, 568, um au-.
“xÍlio de Cr.$5. 000, 00 +
“CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. le — Fica O Prefeito Municipal de Fortaleza dBBbrizado a /
conceder: à Sociedade Pene fi cente 18 de Setembro, sediada no bairro Otávio
Bonfim, à rua Juvenal Galeno, 568, nesta capital, um auxflit
PD. 000, 00 (cinco mil cruzeiros).
ç 1º -0 pagamento dêste auxílio será. feito de uma |só vez e cor-
- rerá-por conta da verba 23 - Subvenções - e Auxílios,
o 4 mento vigente.
de” Crer
Gotação jeseu, do orça.
o ss 20 = 0 duxílio de que trata a pre sente lei será PAgo ao Presi-
| dente daque la Sociedade, ou a alguem por ele: legalmente autorizado,
o Art, 29 - A presente lei entrará em vigor na data à
revogadas as disposições em contrário.
P sua publica
ção,
+
“Sala das Reuniões das Comissões Permênentes
de Fortaleza
da Câmasa Municipal.
, em 20 de Setembro de 1951...

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