| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 360 / 1951 |
| Date | 1951-10-18 |
| Ementa | CRIA A DISCOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA |
| native_id | 6265 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 9
bai 360 Trabalhando junto com o povo. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITAL! LAI para IS vog Sá M4D/CA PROJETO DEEHNS....... ASSUNTO: CA AG A O co us Tubo Lo VEREADOR oa Co nen | LELLO nº d6O pE Iô, O, Sá pom no S2IF pe 46/41/54 ARQUIVO Lei: 003601951 dm Projeto: 01181951 cd municiar Autor: JOAO PAVOS | DE FORTALEZA Assunto: DISC a “Câmara Municipal de Tortaleza | Fortáleza, NO vez mé gone $ vE Qualódivo DM 1951. ; o Re Ca crie « Dissotece Publies do mantetpio Co de Fortuleza. N ciraná mmIGIPAS a pe PORT ALE TA DECRETA E ES Et SANCICHO N SEGUINER LEI? q Es . . arte j - rio mriada a | Discoteca Pública do o Mens jo do pertalems Rdad 2 » à Discoteca púbiica Pencienei em . proprio, emieipel, um | arte » - o nr. Prefeito undétpal, dentro de rapa dias, sola estarósomegomsngem, à 8 camera Manieipals a criação dos epróeca cargos nocesnárico ao funcionamento da Discotesa. Cs a | arte be - Fios O SP Prefeito Municipal autorizado | e stquirtr, " | pen pública, o aparelhamento necessário u insteleçoo “o ico de Bipois siri, RREO arte 59 é & Discoteca Mmicipal do Portelega center, ciriqarerta | mento, um serviço. poimnento de programas da musitas serto trense à nitédos por amplificadoras da Discoteca, alternadano + nos diversos ' 1 a velrros e Logradouros às Capital. . o o Do, 4 UA Arte e Me regranas musicais. serto Interanlados as biografias o ds compositoris. nacióais e estrabgoiros : de it dos temas im ! no siguts trenquitótos, “constando do trgs portos. : | 4 u masica popular Wrasílsiras ; | | | 2% » musica itgeira nacional e estr estrangeiras o 5 - - um trecho de msica dó operam. Rr . o ! arte Tê Bu hipotese alguma, os programas da Discoteca poderão. E ser utilisdãos Gireta ou indiretamente para propaganda politica ou. Câmara Municipal de Jortaleza | : > | Fortaleza, ; | o A àrt. 88% « Fica o gr, Prefeito Nunicípal autorigado s regular por portaris o funcionamento da Discoteca Públies, € E E ênte 99º » à Prefeitura Municipal de Fortaleza ertprá, quando opor é | A tuno, uma biblioteca especialisada em assuntos misioato4 que deverá fua cionar anexa & Discoteca Pública. | | | Art. 208 - às despesas com a execução da presente lei correrão por | conta de verba 22 - Secção de Guitura, Esportes e Diverdões Populares, Parágrafo único - Poderá & Discoteca Pública receter donativos quer de particulares, quer dos governos Estadual ou Podgral. àrt. 118 o à presente lei entrará eu vigor na data de sua pubitaa ção, revogadas es disposições em contrário, E PAÇO DA PRETOS à MINICIPAL DE POBTALEZA, em — ' ' e “ = amo. O SD Ap a mi : — PREFEITO MRICIPAR AME, — real A e (Q “ nar anexa a: “Discoteca Pública. conta da verba 22- Secção do Cultura, Esportes ANA 049 o ,. culares quer. dos governos Estadual ou Federal. o o a: art, 7º - À presente. lei entrará em vigor na: data, do sua publicê ns ção, revogadas as disposições em: contrário. de 1951. o O o E Vereador NDA; Bo no BoaolBamos de, Vasconcelos" JUSIEICAIVA Ea do % traihdo os individuos de todos 5 os itveiÉ ineerectuêi pública, prova objetiva da sua utilidade Gr emos pois que nao apenas, O publico, mas a Camara Mpácipal e. “a ado nistração do município receberão a nossa intefativa com boa” vontade. RA preensão e simpatia. 1 A + . * x ' 1 * 4 « . 4 X “ t “ I ' : “a a e". 1 H > É " ] . , e. E r “a * Ru ' = 4. r a" , a 4 . dade. Ela, em si, e de uma maneira geral, “vem A o alargamento ão, espírito para as grandes conquistas da humanidade. | | as artes, dentro de suas diversas facetas, ne pintuta, na escul tum | ra ou na misica, tm sido um dos meios mais possantes pata, dentro de ed suas “caracteristicas especiais, possibilitag-nos a fixação des grandes | feitos, no expressar das grandes glórias da Tação  mixita, dentre as artes, é aquela onde o sentimento pulsa com maior vigor, spolhando a aor o oa alegria, 0 emêr ou a revolta. E' ela que nos enleva a alma ou faz “fomentar dos nossos corações o brado cívico de um ideal. A música não Ea | “deixa portanto de ser necessária no homem. | "A ideia da. eriação df piscoteca Pública do Municipio de Fortaleza Cdr é aos mais mer itórias dentro do. setor de realizações culturais em nossa ca capital. Atmavós dela possibilitanemos uma ma ior dirusão jda música, fam - zendo conhecer melhormente um Beethoven, um Beeh, um Chopin ou um Tehhá “kovakys sera o conhecimento mais Perfeito da nossa misicd, da misica “brasileira, que sendo trasileira não, é regional, pois a m úsica am sÍ e não Pode ficar adstrita a zonas e sim ser igremente unit fersal. «DER os. nossos aplansos a esta iniciativa que mer edendo o parecer “de Finanças e » Legislação, Eâucaçã oe Cultura, COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL comissão DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE | 1. Cria a Disteteca Pública do Município de Fortaleza», O A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Art. 1º » Fica criada a Discoteca Pública do Municipio de Fortalezas. | | Art. 2º = A Discoteca Pública funcionará em proprio | municipal, em dependencia da Prefeitura Municipal ou em prédio alugados. Art. 3º = O snr. Prefeito Municipal, dentro de noventa dias, soli citara, em mensagem, a Camara Municipal, a criação dos diversos cargos neces- ' sários ao funcionamento da Discoteca. Art. ljº « Fica o snr Prefeito Municipal autorizado ja adquirir, mé diante concurrencia pública, o aparelhamento necessário a instálaçao e ao fun cionamento da Discoteca públicas. art. 5º - A Discoteca Municipal de Fortaleza mante ipobrigatorias E mente, um serviço permanente de programas de musicas que serao |transmitidos | por amplificadoras da Discoteca, alternadamente, nos diversos irros e logra douros da Capital. CC - Art. 6º - Os programas musicais serao inbercalados de biografias de compositores nacionais e estrangeiros e de expli ação dos temas musicais transmitidos, constando de tres partess 1º - musica popubar brasileira; 2º - musica ligeira nacional e estrangeira; | 30 - um trecho. de musica de opera. ho? Arte 7º - Em hipotese alguma, os programas da. Discoteca poderão. ser utilisados direta ou indiretamente para propaganda politica ou pessoal. art. 8º - Fica e snr. Prefeito Municipal autorizado a regular por portaria o funcionamento da Discoteca pública. Art. 9º - À Prefeitura Municipal de Fortaleza cri rã, quando opor. tuno, uma biblioteca especialisada em assuntos musicais, que dgvera funcionar | anexa à Discoteca Pública. * E Municipal através. dos. seus orgãos i|nº 118/51, | adas | mém “determinadas. ta Camara a verba. necessária. pará a concretização deste que irá colocar Fortaleza em um “outro plano na sua vide A Prefeitura conpetentes esquênat lise sua. organi “zação e dentro de suas possibiligades. e em tempo oportu O Solicite des empr eendimento cultural. dm do e SRT aa it Do e O R su . as | a Arte 10º - As despesas com a execução da presente lei correrão por con ta da verba 22 - Secçao de Cultura, Eçportes e Diversões Populares. Paragrafo único = Poderá a Discoteca Pública receber donativos quer de particulares, quer dos governos Estadual ou Federal, Arte 11º = A presente lei entrara em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em-contrario. | Sala das Sessões das Comissoes Permanentes da Camara Munsespal de Foru taleza, em 8 de outubro de 1951s e PRESTE ND mera aro