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norma nº 360/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 360 / 1951
Date 1951-10-18
EmentaCRIA A DISCOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
native_id6265

Documents (1)

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bai 360
Trabalhando junto com o povo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITAL! LAI
para IS vog Sá
M4D/CA
PROJETO DEEHNS.......
ASSUNTO: CA AG A O co us Tubo Lo
VEREADOR oa Co nen |
LELLO nº d6O pE Iô, O, Sá
pom no S2IF pe 46/41/54
ARQUIVO
Lei: 003601951
dm Projeto: 01181951
cd municiar Autor: JOAO PAVOS |
DE FORTALEZA Assunto: DISC
a
“Câmara Municipal de Tortaleza |
Fortáleza,
NO vez mé gone $ vE Qualódivo DM 1951.
;
o Re Ca crie « Dissotece Publies do mantetpio
Co de Fortuleza.
N ciraná mmIGIPAS a pe PORT ALE TA DECRETA E ES Et SANCICHO N SEGUINER LEI? q
Es . .
arte j - rio mriada a | Discoteca Pública do o Mens jo do pertalems
Rdad 2 » à Discoteca púbiica Pencienei em . proprio, emieipel, um |
arte » - o nr. Prefeito undétpal, dentro de rapa dias, sola
estarósomegomsngem, à 8 camera Manieipals a criação dos epróeca cargos
nocesnárico ao funcionamento da Discotesa. Cs a
| arte be - Fios O SP Prefeito Municipal autorizado | e stquirtr, "
| pen pública, o aparelhamento necessário u insteleçoo
“o ico de Bipois siri, RREO
arte 59 é & Discoteca Mmicipal do Portelega center, ciriqarerta
| mento, um serviço. poimnento de programas da musitas serto trense à
nitédos por amplificadoras da Discoteca, alternadano + nos diversos ' 1
a velrros e Logradouros às Capital. . o o Do, 4
UA Arte e Me regranas musicais. serto Interanlados as biografias o
ds compositoris. nacióais e estrabgoiros : de it dos temas im !
no siguts trenquitótos, “constando do trgs portos. : |
4 u masica popular Wrasílsiras ; | | |
2% » musica itgeira nacional e estr estrangeiras o
5 - - um trecho de msica dó operam. Rr . o !
arte Tê Bu hipotese alguma, os programas da Discoteca poderão. E
ser utilisdãos Gireta ou indiretamente para propaganda politica ou.
Câmara Municipal de Jortaleza |
: > |
Fortaleza, ;
| o A
àrt. 88% « Fica o gr, Prefeito Nunicípal autorigado s regular por
portaris o funcionamento da Discoteca Públies, € E E
ênte 99º » à Prefeitura Municipal de Fortaleza ertprá, quando opor é
|
A
tuno, uma biblioteca especialisada em assuntos misioato4 que deverá fua
cionar anexa & Discoteca Pública. | |
| Art. 208 - às despesas com a execução da presente lei correrão por |
conta de verba 22 - Secção de Guitura, Esportes e Diverdões Populares,
Parágrafo único - Poderá & Discoteca Pública receter donativos
quer de particulares, quer dos governos Estadual ou Podgral.
àrt. 118 o à presente lei entrará eu vigor na data de sua pubitaa
ção, revogadas es disposições em contrário, E
PAÇO DA PRETOS à MINICIPAL DE POBTALEZA, em —
' ' e
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= amo.
O SD Ap a mi :
— PREFEITO MRICIPAR
AME,
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real
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nar anexa a: “Discoteca Pública.
conta da verba 22- Secção do Cultura, Esportes
ANA 049 o ,.
culares quer. dos governos Estadual ou Federal. o o a:
art, 7º - À presente. lei entrará em vigor na: data, do sua publicê
ns
ção, revogadas as disposições em: contrário.
de 1951. o O o
E Vereador NDA;
Bo no BoaolBamos de, Vasconcelos"
JUSIEICAIVA Ea
do %
traihdo os individuos de todos 5 os itveiÉ ineerectuêi
pública, prova objetiva da sua utilidade
Gr emos pois que nao apenas, O publico, mas a Camara Mpácipal e. “a ado
nistração do município receberão a nossa intefativa com boa” vontade.
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preensão e simpatia.
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dade. Ela, em si, e de uma maneira geral, “vem A o alargamento
ão, espírito para as grandes conquistas da humanidade. | |
as artes, dentro de suas diversas facetas, ne pintuta, na escul tum
| ra ou na misica, tm sido um dos meios mais possantes pata, dentro de
ed suas “caracteristicas especiais, possibilitag-nos a fixação des grandes
| feitos, no expressar das grandes glórias da Tação  mixita, dentre as
artes, é aquela onde o sentimento pulsa com maior vigor, spolhando a aor
o oa alegria, 0 emêr ou a revolta. E' ela que nos enleva a alma ou faz
“fomentar dos nossos corações o brado cívico de um ideal. A música não
Ea | “deixa portanto de ser necessária no homem. |
"A ideia da. eriação df piscoteca Pública do Municipio de Fortaleza
Cdr é aos mais mer itórias dentro do. setor de realizações culturais em nossa ca
capital. Atmavós dela possibilitanemos uma ma ior dirusão jda música, fam
- zendo conhecer melhormente um Beethoven, um Beeh, um Chopin ou um Tehhá
“kovakys sera o conhecimento mais Perfeito da nossa misicd, da misica
“brasileira, que sendo trasileira não, é regional, pois a m úsica am sÍ
e não Pode ficar adstrita a zonas e sim ser igremente unit fersal.
«DER os. nossos aplansos a esta iniciativa que mer edendo o parecer
“de Finanças e » Legislação, Eâucaçã oe Cultura,
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
comissão DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE |
1.
Cria a Disteteca Pública do Município
de Fortaleza»,
O A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º » Fica criada a Discoteca Pública do Municipio de Fortalezas.
| |
Art. 2º = A Discoteca Pública funcionará em proprio | municipal, em
dependencia da Prefeitura Municipal ou em prédio alugados.
Art. 3º = O snr. Prefeito Municipal, dentro de noventa dias, soli
citara, em mensagem, a Camara Municipal, a criação dos diversos cargos neces- '
sários ao funcionamento da Discoteca.
Art. ljº « Fica o snr Prefeito Municipal autorizado ja adquirir, mé
diante concurrencia pública, o aparelhamento necessário a instálaçao e ao fun
cionamento da Discoteca públicas.
art. 5º - A Discoteca Municipal de Fortaleza mante ipobrigatorias E
mente, um serviço permanente de programas de musicas que serao |transmitidos |
por amplificadoras da Discoteca, alternadamente, nos diversos irros e logra
douros da Capital.
CC - Art. 6º - Os programas musicais serao inbercalados de
biografias de compositores nacionais e estrangeiros e de expli ação dos temas
musicais transmitidos, constando de tres partess
1º - musica popubar brasileira;
2º - musica ligeira nacional e estrangeira; |
30 - um trecho. de musica de opera.
ho?
Arte 7º - Em hipotese alguma, os programas da. Discoteca poderão.
ser utilisados direta ou indiretamente para propaganda politica ou pessoal.
art. 8º - Fica e snr. Prefeito Municipal autorizado a regular por
portaria o funcionamento da Discoteca pública.
Art. 9º - À Prefeitura Municipal de Fortaleza cri rã, quando opor.
tuno, uma biblioteca especialisada em assuntos musicais, que dgvera funcionar |
anexa à Discoteca Pública. * E
Municipal através. dos. seus orgãos
i|nº 118/51,
|
adas | mém “determinadas.
ta Camara a verba. necessária. pará a concretização deste
que irá colocar Fortaleza em um “outro plano na sua vide
A Prefeitura
conpetentes esquênat lise sua. organi
“zação e dentro de suas possibiligades. e em tempo oportu O Solicite des
empr eendimento
cultural.
dm do e SRT aa it Do
e O
R
su . as | a
Arte 10º - As despesas com a execução da presente lei correrão por con
ta da verba 22 - Secçao de Cultura, Eçportes e Diversões Populares.
Paragrafo único = Poderá a Discoteca Pública receber donativos quer de
particulares, quer dos governos Estadual ou Federal,
Arte 11º = A presente lei entrara em vigor na data de sus publicação,
revogadas as disposições em-contrario.
| Sala das Sessões das Comissoes Permanentes da Camara Munsespal de Foru
taleza, em 8 de outubro de 1951s
e
PRESTE ND
mera aro

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