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← Fortaleza (CE)

norma nº 363/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 363 / 1951
Date 1951-10-19
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CHAFARIZ PÚBLICO NA PRAÇA DA MATRIZ NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NA VOLTA DA JUREMA, SUBÚRBIO DESTA CAPITAL.
native_id6268

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Trabalhando junto com o povo
| CÂMARA
MUNICIPAL
é DE FORTALEZA
e 5
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA [4 yOT/SA
PROJETO DE LEI Nº 139 / $4
VEREADOR TPadao Pesto
363
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LEI Nº
DIOM Nº
ARQUIVO
cima Munic
TALEZA
DE Ja, to ,S1
DE 2, toysSt
Lei: 003631951
Projeto: 01391951
Autor: PEDRO PAULO MOREIRA
Assunto: CODIGO DE OBRAS E POSTUR
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Le nº 56 5 de 49 de Gutuiro de po
Volta de du: ar, subárbio/
E desta Capital |
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SECOTNTE | LE
O Art, 1º + Meso sr.Prereito. Vuntot pai de Portajosa suta
Tigado a construir um chafaris ne Praga ds Metris do Ny Senhora /
aa Sião, na "Volta as à Jurena", mtérico desta Capital,
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cte orçamento és obra, e apréço, + enjo crótito da então
solicitado so Legislativo,
Art, 2º - Esta lei entrark eu vigor ra data do ma paris
* cação, revogedas as atepontções em contrário.
ETURA CIPA DE FORTALZZA, EM 49 DE Que
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| ARQUIVO |
efei G Municipal a:
afariz público em a Pra-.
2 N. Senhora fla Saúde, na/
a, subúrbio d sta Capital.
E zado a construir | ariz péblico na Praça da patriz| de H. Sem
o ra da: Saúdo, na E orta da Jurema, subérbio desta Copital. .
Parágrato único - Dentro é de trinta dias. da. pivomud gação. desta
lei, a Secretaria « de Obrás da. municipalidade elaborará. o competene
te orçamento da. obra em apróço, sujo eródito será então solicitado/
ao > legislativo,
“art. 2º - . Esta 1eí entrará em vigor na data de o dez publica- E
| ção, revogadas as disposições em contrário, [o
o Sata das Sessões: as Cínara Níntetpes de Forteloz a, em 12 de /
“Setenbro de 1951. | o
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Pulo Noreira do yr Liveira
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N None nº + /51 (Ao
Curjunto
O projeto de lei nº 139/51,
de autoria &o
edro Paulo Moreira de Oliveira, cogita éa construç o Ce um /
chafariz público em a Praça da Matriz de Fossa Senhora da Saú
"- de, na Volta de Jurema, subúrbio deste Capital.
 execução do citado projeto, depois de ti ansformado
em lei, prestara inestimaveis benefícios ao povo p
vação.
º EN 4 . 64 2 a
Sala das Reunices das Vonissoés Fermadento
ra Municipal de Fortaleza, em fe Setembry de 15
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CÃO E URBANISMO A |
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nº 139/51)
vereador /
obre daquele
subúrbio, razão por que concordamos plenamente com
A sua apro
s da Cama-
Presidente
Relator
Autoriza o Prefejto Munidgipal a constru
ir um chafariz publico em a Praça da Ma
triz de-N. Senhgra da Saude, na "Volta
"da Jurema", suburbio desta Capital.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Arte. 1º - Fica o sr. Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado
a construir um chafariz na Praça da Matriz de N. Senhora da Saude, na
"Volta da Jurema", subúrbio desta Capital. |
Parágrafo único - Dentro de trinta dias da promulgação desta
lei, a Secretaría de Obras da municipalidade elaborara |o competente
orçamento da obra em apreço, cujo credito sera entao sqlicitado ao
Legislativo. | | |
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Ê
Sala das Sessões das Comissões Permanentes da Câmara Munécipal
| L
ARAL
- 44 Presidente
de Fortaleza, em 11 de outubro de 1951.
Ass) Vereadores / PULL

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