| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1951 |
| Date | 1951-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CHAFARIZ PÚBLICO NA PRAÇA DA MATRIZ NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NA VOLTA DA JUREMA, SUBÚRBIO DESTA CAPITAL. |
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Trabalhando junto com o povo | CÂMARA MUNICIPAL é DE FORTALEZA e 5 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA [4 yOT/SA PROJETO DE LEI Nº 139 / $4 VEREADOR TPadao Pesto 363 SZ6ES LEI Nº DIOM Nº ARQUIVO cima Munic TALEZA DE Ja, to ,S1 DE 2, toysSt Lei: 003631951 Projeto: 01391951 Autor: PEDRO PAULO MOREIRA Assunto: CODIGO DE OBRAS E POSTUR mms Q, «e Ay Le nº 56 5 de 49 de Gutuiro de po Volta de du: ar, subárbio/ E desta Capital | A CAMADA tmacrra ne FOrCALREA DECrETA E EU savcroxo A/ SECOTNTE | LE O Art, 1º + Meso sr.Prereito. Vuntot pai de Portajosa suta Tigado a construir um chafaris ne Praga ds Metris do Ny Senhora / aa Sião, na "Volta as à Jurena", mtérico desta Capital, desta à ei, a Bosestarta do otras a medo pelidade Dieferei o/ cte orçamento és obra, e apréço, + enjo crótito da então solicitado so Legislativo, Art, 2º - Esta lei entrark eu vigor ra data do ma paris * cação, revogedas as atepontções em contrário. ETURA CIPA DE FORTALZZA, EM 49 DE Que auto | ARQUIVO | efei G Municipal a: afariz público em a Pra-. 2 N. Senhora fla Saúde, na/ a, subúrbio d sta Capital. E zado a construir | ariz péblico na Praça da patriz| de H. Sem o ra da: Saúdo, na E orta da Jurema, subérbio desta Copital. . Parágrato único - Dentro é de trinta dias. da. pivomud gação. desta lei, a Secretaria « de Obrás da. municipalidade elaborará. o competene te orçamento da. obra em apróço, sujo eródito será então solicitado/ ao > legislativo, “art. 2º - . Esta 1eí entrará em vigor na data de o dez publica- E | ção, revogadas as disposições em contrário, [o o Sata das Sessões: as Cínara Níntetpes de Forteloz a, em 12 de / “Setenbro de 1951. | o uma im Pulo Noreira do yr Liveira TRRRADER | N None nº + /51 (Ao Curjunto O projeto de lei nº 139/51, de autoria &o edro Paulo Moreira de Oliveira, cogita éa construç o Ce um / chafariz público em a Praça da Matriz de Fossa Senhora da Saú "- de, na Volta de Jurema, subúrbio deste Capital. Â execução do citado projeto, depois de ti ansformado em lei, prestara inestimaveis benefícios ao povo p vação. º EN 4 . 64 2 a Sala das Reunices das Vonissoés Fermadento ra Municipal de Fortaleza, em fe Setembry de 15 e gr mm CÃO E URBANISMO A | es nº 139/51) vereador / obre daquele subúrbio, razão por que concordamos plenamente com A sua apro s da Cama- Presidente Relator Autoriza o Prefejto Munidgipal a constru ir um chafariz publico em a Praça da Ma triz de-N. Senhgra da Saude, na "Volta "da Jurema", suburbio desta Capital. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Arte. 1º - Fica o sr. Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a construir um chafariz na Praça da Matriz de N. Senhora da Saude, na "Volta da Jurema", subúrbio desta Capital. | Parágrafo único - Dentro de trinta dias da promulgação desta lei, a Secretaría de Obras da municipalidade elaborara |o competente orçamento da obra em apreço, cujo credito sera entao sqlicitado ao Legislativo. | | | Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Ê Sala das Sessões das Comissões Permanentes da Câmara Munécipal | L ARAL - 44 Presidente de Fortaleza, em 11 de outubro de 1951. Ass) Vereadores / PULL