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norma nº 368/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 368 / 1951
Date 1951-10-19
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO UM CHAFARIZ PÚBLICO NO BAIRRO DE FARIAS BRITO, NESTA CAPITAL.
native_id6273

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texto integral #

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“hu JEF
Ki CÂMARA
| MUNICIPAL
| DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZA
DATA 10 yoqys!
VEREADOR
LEON DES pe ty toys!
DIOM Nº DE / /
ARQUIVO
Lei: 003681951
AR Projeto: 01341951
- Autor: SEBASTIÃO FRANCO
C
Em tia Assunto: CODIGO DE OBRAS E POSTURA
Câmara Municipal de Fortaleza ?
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| ARQUIVO |
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ORTAM
Lein. 368 de 149 de Outubro de 195 :
Autoriza o Prefeito Et a constry
ir um ohafarís publico no bairro de Fa=
rias Brito, nesta capital
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS
art. 18 - Fica 0 sr. Prefeito Municipal autorizado a construir
um chafariz público em Farias Brito, no encontro das ruas Quetavro |
Sampaio com José Bastos, nesta capital. |
Parágra£o único -“ Dentro de trinta (30) dias de promigade a pra
sento lei, o chefe do Executivo Municipal determinará qe a Becreta-
ria ds Obras início a construção do chaferis,
art, 2 » Esta lei entrará em vigor ne data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, |
PÁÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 DE Outubro |
DE 1951,
Secretario Municipal de Urbanismo e Obras
Publicas,
autoriza o Prefeitd Municipal
' ruir um chefariz r íblico no /
1rr6 de Farias Brito, n nésta capi-/ |
Art. 1º - “Fica o sr. Prefeito. Mmicipal autors! ado a cons .
truir um chafariz público em Farias Brito, no encont o das ruas
o Gustavo Sampaio com osê Bastos. /
o € º o nd É ma : tura E “ - CE Ei Go)
Parágrafo fini co - Dentro de qUMSO diai F ae pro: gado a/
o presente lei, o chefe do Exocuttro ici pal, deto harê que a
| o Secretaria de à Obras EiSSra Sm dade findo //
ao lo Sala das. Sessões aa Cqjara do ”
E ão setembro do “2951. |
o E o 074 home ” a lem ui
COMISSAO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO E| FOMENTO
Parecer Conjunto no LO /51(Ao Projeto de Lei Nº 1314/51)»
N - | ARQUIVO | us
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A % ORTAM
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Nada temos a opor a proposição constante
do projeto de lei nº 1314/51 subscrito pelos vereadores Sepas
tião Franco Bayma e José Martins, de vez que o mesmo vem ao /
encontro de uma antiga e justa aspiração do bairro Farias Bri
to.
Sala das Reuniões das.Comissões Perngnen/
tes da Camara Municipal de Fortaleza, em 5 de outubro de
951.
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
9 Mt,
OFEYO DE LEI
di
M COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAC
2 1314/51:
Autoriza o Prefeito Munici-
pal a construir um chafariz publico no/
bairro de Farias Brito, nesta capital.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
arte 1º - Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a cons-/
truir um chafariz público em Farias Brito, no encontro das ruas Gus
tavo Sampaio com José Bastos, nesta capital.
Parágrafo único - Dentro de trinta (30) dias de promulgada/
a presente lei, o chefe do Executivo Municipal determinará que a Se
cretaria de Opras inicie a construção do chafariz.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
Led . Land / .
çao, revogadas as disposiçoes em contrario.
Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final da camara Mu-
nicipal de Fortaleza, em 17 de outubro de 1951,
— To e
Vá
4
PRESIDENTE
RELATOR

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