| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 1951 |
| Date | 1951-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO UM CHAFARIZ PÚBLICO NO BAIRRO DE FARIAS BRITO, NESTA CAPITAL. |
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“hu JEF Ki CÂMARA | MUNICIPAL | DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZA DATA 10 yoqys! VEREADOR LEON DES pe ty toys! DIOM Nº DE / / ARQUIVO Lei: 003681951 AR Projeto: 01341951 - Autor: SEBASTIÃO FRANCO C Em tia Assunto: CODIGO DE OBRAS E POSTURA Câmara Municipal de Fortaleza ? nn | Pers mam meg “ e MU o - | ARQUIVO | ÇA sy ORTAM Lein. 368 de 149 de Outubro de 195 : Autoriza o Prefeito Et a constry ir um ohafarís publico no bairro de Fa= rias Brito, nesta capital A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS art. 18 - Fica 0 sr. Prefeito Municipal autorizado a construir um chafariz público em Farias Brito, no encontro das ruas Quetavro | Sampaio com José Bastos, nesta capital. | Parágra£o único -“ Dentro de trinta (30) dias de promigade a pra sento lei, o chefe do Executivo Municipal determinará qe a Becreta- ria ds Obras início a construção do chaferis, art, 2 » Esta lei entrará em vigor ne data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, | PÁÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 19 DE Outubro | DE 1951, Secretario Municipal de Urbanismo e Obras Publicas, autoriza o Prefeitd Municipal ' ruir um chefariz r íblico no / 1rr6 de Farias Brito, n nésta capi-/ | Art. 1º - “Fica o sr. Prefeito. Mmicipal autors! ado a cons . truir um chafariz público em Farias Brito, no encont o das ruas o Gustavo Sampaio com osê Bastos. / o € º o nd É ma : tura E “ - CE Ei Go) Parágrafo fini co - Dentro de qUMSO diai F ae pro: gado a/ o presente lei, o chefe do Exocuttro ici pal, deto harê que a | o Secretaria de à Obras EiSSra Sm dade findo // ao lo Sala das. Sessões aa Cqjara do ” E ão setembro do “2951. | o E o 074 home ” a lem ui COMISSAO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E URBANISMO E| FOMENTO Parecer Conjunto no LO /51(Ao Projeto de Lei Nº 1314/51)» N - | ARQUIVO | us o NX o Ce A % ORTAM N Y E Nada temos a opor a proposição constante do projeto de lei nº 1314/51 subscrito pelos vereadores Sepas tião Franco Bayma e José Martins, de vez que o mesmo vem ao / encontro de uma antiga e justa aspiração do bairro Farias Bri to. Sala das Reuniões das.Comissões Perngnen/ tes da Camara Municipal de Fortaleza, em 5 de outubro de 951. COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 9 Mt, OFEYO DE LEI di M COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAC 2 1314/51: Autoriza o Prefeito Munici- pal a construir um chafariz publico no/ bairro de Farias Brito, nesta capital. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: arte 1º - Fica o sr. Prefeito Municipal autorizado a cons-/ truir um chafariz público em Farias Brito, no encontro das ruas Gus tavo Sampaio com José Bastos, nesta capital. Parágrafo único - Dentro de trinta (30) dias de promulgada/ a presente lei, o chefe do Executivo Municipal determinará que a Se cretaria de Opras inicie a construção do chafariz. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica- Led . Land / . çao, revogadas as disposiçoes em contrario. Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final da camara Mu- nicipal de Fortaleza, em 17 de outubro de 1951, — To e Vá 4 PRESIDENTE RELATOR