| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 1951 |
| Date | 1951-10-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A IBM WORLD TRADE CORPORATION E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 6276 |
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ii CÂMARA E MUNICIPAL | DEFORTALEZA e ——— Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA dA / dO / ES VEREADOR Uma. o o EN DTI o DE LZ A fo) 54 dom nº SREL pe 24 / do sSho ARQUIVO ND ——— Lei: 003711951 Projeto. 01531951 autor VEN MUNICIPAL Am câmara UNA [i Ni MU ' . To N R 1 Câmara Municipal de Fortalega "No ARQUIVO | A S. M. qe bed y Í Excelentíssim Q» MUM, embros da Camara Municipg? de Fo O | ARQUIVO | Ar Porta e) eza Um dos fatores essenciais para a modernização dos serviços fa- zendários desta Comuna ser4 a mecanização progressiva de di ve r sos dos serviços inerentes à arrecadação de rendas, com o objetivo de obter maior eficiência nêsse setor, com menor digpêndio de pessoal|e materi- al, alêm da economia de tempo, sempre de relevante importância na exe. - Cução de qualquer trabalho. o Do estudo a que mandei proceder, chegou-se à conclusão de que poderão ser implantados com vantagens, os serviços mecanizados, rela tivos à cobrança das principais fontes tributárias, compreendendo, ini- cialmente, os Impostos Predial, Territorial e sôbre Indústrias |e Profis, | sões, alêm da arrecadação da dívida ativa. A técnica aconselha ainda a mecanização de diversos outros ser- .. DEDO nt ganga, "a o viços rotineiros cuja implantação poderia ser feita com utilização do mes mo equipamento empregado no preparo da cobrança indicada. Esses estudos foram procedidos pela IBM World Trade Corpora- VA tion, com assistência dos técnicos desta Municipalidade. Para melhor e Cd . | xame do sistema a ser adotado, junto à presente uma cópia da proposta daquela Companhia, em que, com minudências, são apontadas as diver- ' no sas fazes da arrecadação e um trecho do plano técnico sôbre a realização dos serviços. enormes benefícios para a Municipalidade, que possuirá um serviço mais eficiente, com amplas possibilidades de contrôle, em contraste com o sistema atual, empírico, moroso e relativamente caro, tendo- -se em vista o seu baixo rendimento. | Esses motivos, aliados à capacidade do equipamento oferecido à Municipalidade, que poderá ser utilizado em inômeros outros servi- ços municipais, tais como pagamento de pessoal e de material, levan- tamentos estatísticos e muitos outros de rotina, necessários à burocra cia, levam-me a aceitar a proposta apresentada por aquela Empreza. Na recente viagem que empreendf pelo Sul do País tive à confirmação de que a mecanização de serviços nas entidades públicas ou privadas devam sempre excelentes resultados. As Prefeituras do Distrito Fede- ral, de São Paulo, de Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, São Salva dor e Niteroi, alêm de muitas outras organizações, utilizam com exito, hã bastante tempo já, serviços mecanizados pelo sistema IBM. A mecanização não exigirá novas admissões de pessoal. Pelo con trário, dispensará os serviços de diversos elementos que serão utiliza- dos no mesmo setor fazendário em encargos externos. Apenas dez servi dores serão necessários ao manejo do equipamento, recrutados dentre os | funcionários da Municipalidade, cabendo à IBM treiná-los nas npvas fun- ções e prestar-lhes constante assistência técnica. De conformidade com a proposta que ora junto À presente para a- preciação Por parte de VV. Excias., a Prefeitura utilizará, | mediante e O — —au lr —a tLXQU4AILITIM . CW Drefeitura Municipal de Fortaleza a Fortaleza, aluguel, um equipamento IBM para execução dos serviços planejados, à razão de Cr$ 20. 500, 00 mensais. ' Para instalação dêsse equipamento, a municipalidade dispensa rá a importância de Cr$ 22.550,00. Correrão por sua conta ainda as despesas iniciais com pagamento dos tributos de importação e de trans portes do maquinário dos Estados Unidos ou de portos nacionais ou ex- trangeiros à Fortaleza, estimadas no limite máximo de Cr$ 90. 000, 00. Além do mais, pretende a edilidade introduzir êsse grande mer lhoramento nos seus serviços, com notável aperfeiçoamento do apare- lho tributário, contando com a renda do próprio serviço a ser prestado ao contribuinte. Essa fonte de receita seria a cobrança de uma taxa mó dica de Cr$ 2,00 por guia ou conhecimento emitido. Em outras palavras, com a adoção do sistema mecanizado, a co brança do Imposto Territorial e Predial seria feita trimestralmente e a sôbre Indústrias e Profissões bi- mensalmente. Outro grande alcance da medida que ora apresento a VN. Excias. e que certamente acaba de ser antevista, é que a cobrança desses três tributos será feita parceladamente, em quatro prestações, os | Impostos Predial e Territorial e bi-zmensalmente o sôbre Indústrias e Profissões. Redundará essa providência em imediato benefício para o contri buinte, que pagará doravante seus impostos suavemente, ao envês da o- brigatoriedade atual que exige O pagamento em duas prestações anuais. Note-se entretanto, que se o contribuinte o desejar, poderá pagar de ur ma só vez, ou em menor número de vezes do que o facultado, os seus impostos. | | | Prefeitura Municipal de Fortaleza om SS ERRINA, RQuIvO |, Fortaleza, o O sistema a ser implantado compreende uma tomada de contas diária, para absoluto contrôle fazendário, e permitirá a edilidade li - quidar mais rápidamente os seus compromissos, sincronizando o rit- mo da despesa com o da receita. Calcula-se que neste Município o número de propriedades imo biliárias atinja a 40.000, o que possibilitaria na arrecadação dessa ta xa uma renda de Cr$ 80. 000, 00 trimestrais, ou seja a importância de Cr$ 320.000,00 anuais. Por sua vez, os 5. 000 contribuintes do Impos to de Indústrias e Profissões deixam uma renda bi-mensal de Cr$.... Cr$ 10.000,00 ou Cr$ 60. 000,00 anuais. Segundo êsses dados, a Prefeitura arrecadaria anualmente .... Cr$ 380. 000, 00. E de se prever, também, que o número de notificações |cresça com o aperfeiçoamento do órgão fiscalizador das rendas. No primeiro ano, a Prefeitura dispenderia Cr$ 235. 560, 00 com a utilização dêsses serviços, assim distribuidos: Aluguel das máquinas Cr$ 123.000,00 Instalação | — Cr$ 22.560,00 Encargos iniciais Cr$ 90.000, 00 Cr$ 235. 560, 00 Do segundo ano em diante, pagaria apenas Cr$ 246. 000,00 de a- “luguel das máquinas. Daí se vê que a introdução dêsse sistema não virá pesar na balança das finanças municipais, pelo contrário, dará pssstvelmente um .salido para Fortaleza, *orTaNt ser utilizado com o aperfeiçoamento constante do aparelho fiscal do município. Aproveito o ensêjo para lembrar a VV, Excias. que o Govêr- no do Estado do Cear& acaba de firmar com a IBM um contrato seme lhante para mecanização de diversos serviços fazendários. Para converter em realidade o que acabo de apresentar, ne- cessito da aprovação de VV. Excias. ao projeto de lei que junta a esta mensagem, no aqual estão previstos três pontos distintos: | a) - autorização para o Prefeito assinar o contrato indigado; b) - abertura de um crédito especial de Cr$ 235. 560, oa, a vi- gorar neste e no próximo exercício financeiro; c) - criação da taxa de Cr$ 2,00 - de racionalização e mecani zação dos serviços fazendários. À aprovação dessa lei agora virá reforçar o crédito da ihuniei de assinar. Entretanto, o crédito de Cr$ 235. 960, 00 só será utilizado no ano próximo vindouro e a cobrança da taxa efetuar-se-4 a partir de 1952. Destarte, submeto o assunto à deliberação de VV. Excias, e es- pero pronta aprovação ao projéto que ora envio a essa Câmara. Sirvo-me da oportunidade para transmitir a VV. Excias. qs pro- testos do meu alto apreço e subida consideração. 1) ai Paulo Cabral de Araujo, B/ ta iza o Prefeito Municipal a contrato com a IBM World Trade tion/ e dá putras providências. Artigo 1º - Fica o Edno. Sr.| Prefei Municipal autorizado a cele- brar contrato com a BM Worl ade Corporation para a mtcaniza - ção dos serviços municipais no setor fazendário. | Artigo 2º - Fica criada a taxa de Cr$ 2, 00 (dois cruzeiros) por guia ou conhecimento emitido para a cobrança dos impostos predial, terri “torial e sôbre indústrias e profissões, a partir do exercício de 1952. Artigo 3º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 235. 560, 00 (duzentos e trinta e cinto mil e quinhentos e sessenta cruzeiros) ao titulo Exação e Fiscalização Finan “ ceira, destinado a fazer face As despesas com a importação, transpor te, instalação e aluguel do equipamento que ser4 utilizado na mecaniza ção dos serviços de que trata o artigo 19 desta lei, o qual viggrará nes te e no próximo exercício. | Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 5º - Esta lei entrar4 em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Fortaleza, em End, Teleg. INBUSMACH” v. Pr sidenteWVargas, 6492 Telef . elefone 23.1951 | N Ri UPE GANEIRO Caixa Postal, 4877 05 diz do M. 1205 aa al Proposta nº EAM-001/C1, oue frz » TBM Horlu Troúue Corporation à Prefeitura Municipal úe Fortaleza, par» presto - ção us serviços úe méquines dlétricoa Je contebiliúsue, : 1 - INTRODUÇÃO Veviáemente sutorizauos pelo Exmo, Sr. yr. Prulo Cabrel, Lb. Prefeito Municiprl, estudsmos os serviços relacionsdos com o preparo qs erreceadação dos tributos lançados e controle de sua co- brença, bem como os mesmos serviços no que aiz respeito & uíviuo ativo, pera efeito de exeminor a Dossibilidsue Ve sus execução npe- lo nosso sistema. Verificado o volume dos serviços » serem eventusimente mecenizados, sus evolução e suas carecterísticos, convencemo-nos de que O nosso sistema poderá ser vantejosrmente eolicatão 5 sus execução. Nosso estuão sbrsoneeu os impostos predial e Lerritori- ele ode inúústries e profissões, nquéles recainuo sôbre 10.000 proprieandes e Êêste último inciáinvo sóbre 5.000 contribuintes , tendo-se levauo em contr que os primeiros serão cobrados trimes- trrlmente e o Último mensalmente. Toqas as fases uos serviços - lençemento, preparo “a arrecrdsção, efetivação da cobrança e controle - forsm minuciosa mente anslissuns com 2 precioss colaboração dos Mr. vr. Plauto Benevides, DD. Diretor àe Fazenda, e do Snr. Prancisco fales Bo- telho, LD. Contsauor Gersl, cuja bêa vontade e competêncir muito feciliterem nossa tearefo, Vemos descrever, ligeiramente, êsses servicos, Os lançementos, estuslmente, são efetuados com base em asclarações prestedes pelos contribuintes ou com base em elemen- tos leventrdos pelos funcionários lançadores, Feitos os necessérios cálculos, são os lançeméntos re- gistredos em livros próprios, na viretoria 4a Fazendas, Azusrdo s repartição o comporecimento dos contribuin- tes e guendo Êstes se spresentem são extraidos, menvurimgnte, os competentes recibos, em 3 vias, IBM World Trade Corporation End. Teleg. 1INBUSMACH" e Vargas, 649 Telefone 23-1951 | q» MEMiggo JANEIRO “o 4... ig Caixa Postal, 4877 ] As primeiros e segundas vias são enceminhades no "csi- xo” e ag terceires permanecem fixes 20 bloco. O “esixa" chemo os contribuintes para pegemento E, *em Estes se apresentando, recebe as importâncies competentes contr” entrego Gos primeiros viºs dos recibos. Ao fim de cada expeul - ente, o "onixa", com base nas segundas vias dos recibos cobrrãos, organiza o balencete pers a Contabilidede e encaminha as referi- dos segundos vies 20 setor que emitiu os recibos, onde são dcdas as baixos no livro de lençrmentos. « u Quando os contribuintes no atendem sos chemados do caixa”, os dunas vias dos recibos voltam ao setor emitente, pars anulação. No início de cega exercício, e Diretorir Ge Fozecnão re mete »o Contencioso os livros de lançemento do exercício anteri- or, com base nos quais são extralúes as certidões de uívias, pº- pa efetuação ass cobranças de forme smigável ou executiva, Em linhes gereis, é à» maneirs descrit» que Os servi- ços estão sendo executados, sendo clara e facilmente perceptí - vel que os processos adotados não atendem às necessidades qa Prefeiture nem às dos próprios contribuintes. Tudo observedo, eleborémos o plano par» execução meca nizeda do prepsro e controle dos tributos lançados, plano êsse que mais naiante exporemos. | II - EQUIPAMENTO pos ts Da A execução mecenizeds aos serviços plrnejsdos, erigir o emprêgo do seguinte equipamento: 04 dg2 20 Mi 12-50 End. Teles. 'INBUSMACH” Telefone 23-1951 “Caixa Postal, 4877 — dá dor do M: s2450 os seguintes peineis móveis de ligeção-: viço bescrição Coon AlteaMensas AUS. ennei + = - rd Urnjtório à Tool 031 |Perfurraora Luplicador”. Alfa-| 1 bético | 2 500,00 |: 1.00€,00 C80 | Separsdor» Contadores 1 1.000,00 | 2.000,00 4or lvéguina de Contebilidade Alfe pética de subtreção uirete c/ 20 contsdores, velociúunde ue 20/150, 4 seletores de classe o E distribuidores ve X, 20 por | lsições qe controle e 68 bar- | | r»s, senão 43 slfa-numéricas e 45 numéricos c/sel. ufeito 2 5.700,00 |/15.400,00 cco | Interpretedore Alfabético 1 1.500,00 || 7.500,00 513 |Repredutore Resumo Comparrdo- | ra com 80 relays:de compare- ção o 2 2.000,00 || 2.006,00 C7y |Intercaladore 1 1.600,00 1.600,00 Total cremes o 20.500,00 a a DV Vo A Acompanherão essas máquinas quatro poinels fe ligação. móveis pers as méquinas tipo 105, dois pare a máquina tipo 552, um pers a méguins tipo Sl$ eum para a msquine tipo OT, toúos forneciaos errtuitamente. | Além dêsses paineis erstúitos, serão necessíérios mais 4 o na ao a | Toxe Unit. | Tex» Total HERO Descrição Quant ) staleogide Instalaço. === TEREREDTESSDSIcosScrESrSscEcesaas sam x= TenTirsrTHaEma = msgs = E Ed o0s |Prineis móveis pera máquina de Contebiliásde 405 15.840,00 901 |Prineis móveis para. máquina Reprodutora 515 2.520,00 901 |Psineis móveis pera wsquine | Intercnlagora tipo 077 1.€80,00 901 |Paineis móveis para méquina Interpretrdore tipo SE? 2 .E20,00 Total escuna asa 22.560,00 aa, e a, Ve 0 End. Teles. 'INBUSMACH” Telefone 23-1951 Caixa Postal, 4877 08 doz 20 Mi 12550 Os peineis retro não vencem clucueis, estanvo apenas Sus jeitos "o pegamento usas toxes de instalação ntrog mencioncaas, Todos as méquinas e dispositivos estão cujeitos so pses- mento de encorgos inicisis, que corresponúem 3a despêsos Ge fre - tes, corretos, seguros, direitos alfondegáórios etc., de nossas sópricas no estrangeiro até o locrl de instalação, despêsss esses que estimemos em Cr5$90.000,00, eproximsdsmente. Aq referidos despêsas serão aevidsmente comprovados, se cesso Prefeitura o exicir. O equipsmento será instalnão dentro do prezo aproximsúo de Coze meses. Pera o manejo do equipemento serão npecessírios 9 funcio- néários, que serão eretuita e convenientemente instruídos por ins- trutor de nosso queúro. No período de conversão “os serviços para o nosso aiste me, prestaremos eratuita e permanente nasistência técnico. Besos essistêncio técnica será tombém cratuitemente prestada sempre que casa Prefeitura deseje estuder a mecanização de queisquer servi- ços. O equipamento será permenente e cretuitemente »tenuido s » J Ma : 4 . por nossos mecênicos especializados, que menterão sempre ºs maqui nos em perfeito estado ãe funcionemento. A 4pee » ser ocupras pelo equipemento ser$ ue 70 metros queúrsdãos. III - MECANIZAÇÃO Vemos expor o nosso pleno de mecanização, descrevendo , úàe maneira sucinta, 2s rotines º serem seguidas nº execução dos trebalhos de prepero e controle de arrecadação dos impostos pre- ileal e territoriel, deixendo de referir es rotinss do impósto de indústrias e profissões, por serem As mesmos quese idêntices. Os serviços serão inicindos com pese nes atusis regis- . ? 4 tros existentes ou com bese em elementos obtidos etravês de um Pas censo fiscel, sendo certo que Estes últimos revelerão usdos mais seguros.» End. Teles. INBUSMACH" Telefone 23-1951 Caixa Postal, 4877 tins ue IBM World Trade Corporation o Ve Presidentep Vargas, 649 RIO DE JÁNEIRO | ARQUIVO | o Y «€ Ay FORTE, be um» ou de outra meneira, serÃo preenchidos os bole - implentnção (modêloa enexes n fls. OQ e 10) cujos anuos serão úevigasmente coulficrãos. simultanesmente, será inicisds escritureção uos qgoúios levantaúos nºs fiches “pecristro perpétuo”, cujo modêlo se encontra anexo n f1ls.11, fiches essas que se des tinem a fornecer informes sóbre » situação de queisquer imóveis, úndo que nelas todos 2s posteriores alterações serão registra - « Ev s : " — . uvas, Petas cltereções serfo recistroãos & vista vo - boletins qe q AM “ Ea alteracção,. cujos modêlos jurtemos a fls.12 e fls.l5. Com base nos toletins de implantação, serão perfursãos e conferidos os cortões de crdastro dos impostos preuisl e terri torial, cujos modélos estão snexos & fis.l4.Com êstes certões qe cadastro, por meio de reprodução inteiremente sutomática, compor- La . «| * . É ce-á O jôóvo ae certões de contribuintes, cujos moúêlos se encon- trem o fla,ãs, constitutivos do Índice Remissivo 4os números de inscrição dos contribuintes, e do mesmo Com êste jôco de cartões, serão preparsdes as fichas (modêlo a f1s.16 ) nº orúem - naice em ordem de logradouros (mouêlo s fls.1l7 ), vara uso ús Seção Pisca). mente, »s guiss de cobrançe (modêlo » f1s.18 Com o mesmo jôco qe cartões, serão emiticos, trimestral que, agvicamente conferiass e autenticados, serêo enceminhados à Seção Ge Cobran- çãá, sob nes e putomâticamente perfurados os ceortões de déb (aodelo + numérica ae irscrição aos contribuintes, avós ter extraias a relrção Ge contas emitidas cuje guarde permenecerão. rão aimultê- o inauiviáucl s em orúem uo com êles (modêlo-o fls. 20) desti- Quando de emissão dna guins de cobrançe, se it e fls. 19) cartões êsses que serão erquivado si nade À Seção de Cobrança. ção qe Cobrançe encaminhará so à) . ca jxo tos des álente, zoréó OS conporé receita Apresentanuo-se Os contribuintes, para pogemento, º Se- caixa" as competentes guias. O entregará os recibos sos contribuintes, retendo os cenho guiss. Os conhotos retidos pelo "enixe” serão, so fim do expe- enceminhedos à mecanização, que, com brse nêles, vesqui- competentes cartões de dépito individurl, com os quais o Giério ae »rrecedoção (mouêlo e fls. 21), no quel p renlizodo sperece devidomente clossificoa”, | Ao serem emitidos os aiários de orrecsasção, serão Der- furados, automiticamente, cartões-resumo (modêlo » fls.22 ), com 08 diz é0 M. 1ResÔ End. Teleg. INBUSMACH” IBM World Trade Corporation nando “PresidentoN argas, 642 Telefone 23-1951 R RIO DE JÁNERO Caixa Postal, 4877 N ss quivo | - 80 N% o 03 002 20 M, iZesó os quais serão compostos, monselmente, Os mrpas “resumo Lo arre- “sá 2 3 Nm no 8 , ceúnção” (moúllo o fle. “c., Anurlmente, com emprêre dos joros de cortões ve contri- puintes, serão preprrados os boletins de revisto ( o (moúêlo s fls. 2H) fates boletins serão aistribuiaos sos lençadgores, que nêles farão es »lteroções crbíveis, devolvendo-os à seção mecanl ando, Este retificorá, entãc, aquêles jogos de crrtões que tenhem «tão sfetngos pelos mouificrções feitas peios lençruores. E A seção mecanizads manters srquivndos os cortões-resumo gas contas emitidas (modêlo a fls.25 ), que são automsticemente extraidos, quando da emissão da reloção de contes emitidas, Fate rá, ossim, permenentemente sporelheda para extreir, sempre QuE » sqministreção O úesejsr, Os resumos das guias emitiaas (mouê- 1o 2 fls. 26 stravés dos quºis poderá ser analisada q situação vos lançrmentos de crus logredouro em períoãos aiversos. É e v Ao fim ae cade exercicio, " seção mecenizado, uti do-se dos certões de débito individusl não pegos, preparar relrção completo, destinada ro Contencioso. IV - CONCLUSÃO Do exposição que vimos de fazer, concluve-se que 2 Pre- Peitura auferiró positivas ventagens sâministrativas e econômi- cas, caso adote o nosso sistema para mecanizeção ue seus servi- ÇOS. O processo atunlmente em uso, sôbre ser Jento e pouco prático, não oferece nenhums segurança. Não existe um coasstro perfeitamente oreanizedo. A po sição ds srrecsanção por reslizar, não é conheciás e o Conten- cioso não pode neir com qesembaraço na cobrença ds uívida ativa, porque nem “o menos tem e» possibilidrde qe relacionar os deve - Gores. Os contribuintes não podem ser atendidos com vresteza |, pois quanuo êles se apresentam é que vão ser procurados os lan- comentos que lhes crbem e é que vão ser extraideoc os competentes Secibos. As certidões neeativas não podem ser rornecides senão com muita dificulásãe e erande demor”. Pelo rosso pleno, Os serviços passarão º ser executauos com maior repidez, inteira vreticivade e absolutas segurança. End. Teleg. "INBUSMACH" Telefone 23-1951 Caixa Postal, 4877 08 do? 20 M, 12:50 Será orroenigeuo um cagoctiro nerfesto, 8º n receuoção reclizade, US por renligor-co E 49 afvigo at ú contecidos, com exotiuão, » quelquer momento, OQ Contencio ré clívicão úe cronue mosasa de serviços, O que lhe permitirá Excr cer etivomente º importante furção aque lhe crte. Cs cont ; serão etenuidos com *” móximo prestezn, quer GUuendo cSoutr por os seus impostos, Quer quando pretenaem chter certia tivos. Wotntfaticas ou mete voriados, ue cue e cuministroção ie nte necessinage poro suo orienteoçõão, pouerão ser frcilmente cloti- ssa. As ventagens suministretivos que vimos de cita rerão, qe certo mouo, prro O eumento Gn nrvecsueção, DO mois se aprecaga quanto mejores faciliundes são ofereci contribuintes pera se uesobrigarem dos seus ueveres fis r, SONCcor- le tonto a a do e: sos Ao per ve vontarens caministyotivas, a Prereituros irá ozer úe não pequenss ventegens econômicos. ua Liberar$, ae imeuisto, eranãe rúmero àe funcionários ho- je empreragos nos serviços, poúendo tronsterí- los pºrs guiros se- +orec em que hoje felte ve pessosl. Poúeré cegsor, vor Jongo tem- po, *º cumissão de novos funci "“onírios, pois O equiprmento tem re - cervas de copncidede pars suportar O ciumento ue volume dos servi- ços plonejruos, bem como perº nbsorver outras torefas passíveis ae meconiznção, tais como e ue preparo àio perermento “O pessosl, m ae controle orçementério, a ue controle de rlmoxsrifruo, * ae con trole do potrimério etc. Hover$, certemente, economi” ue impressos vue no pequena monto. Além uísso, É úe nosso conhecimento que o Prefieiture, em troca due maior confôrto e comodiusde que irá proporcionpr eos cor tribuintes - e essa romcúidsde e êsse confôrto o culicoç' RO Le nos «o sistem» poueré oferecer - pretenúe coprer a toxo de Cril, 060 s por cuia emitiuo, senão ue 10.000, rproximpucmente, O número ve propricde- aes imóveis existentes em Fortrlezo, existinuo 7 E .OCO contribuin - tes qo impósto de inqúetrios e proí ciasões e sendo exiraluca & cuies envsis pºre corda propriedcae € 12 gules onuris pare Os cOn- iribuintes do impósto ve inaústrins e profissões, é forn de aóvi- us que a Frefeiture encontr 215, velo oplicrção ds texe em cue at ão recursos meis do que necessérios porre etender ” mouerpizeção. e recionsliz»ção dos seus processos ve trabolho, mouernizaçõo e Poe IBM World Trade Corporation (a) End. Teles. INBUSMACH” [Seta Telefone 923-1951 ÉS RIO DE JANEIRO Caixa Postal, 4877 | ARQUIVO Í 00 Da <€ « FonRTA» | cionslizeção que serão obtlue= com e adoção voe nosco cigiema. Estamos cerios que cue o nors0 sistome qe wesonlzecão, «e x — . LR a. sactadgo vier a ser vor ecso Prefeiture, proporcionsr-lhe-S cs mes 4 º.. » ) .— me aim, —-— mos benefícios suferiaos pelas Prefeituros do Rio qe dnnoeiro, ds “, Peulo, ue Porto Alecre, ue Santos, ve Belo Horiz tours ue hite- - ' + * ca o) RA . - roi, 4 Salvo 4or, de pageid e de Recife, os quasis temos e hours t ae nrestor, ae 10n0s úrto, Dona e voliosos serviçõe, 08 doz do M. 12«si IBM World Trade Corporation End. Telegr. |" INSUSMACH AV, PRESIDENTE VARGAS, 642 Rio DE JANEIRO Lo tis; $ o À TS-8-200-50 | LOR ENAL OsiaNvr 30 Old ro 'SFOUVA 31.N30IsSada *Ar o ºPeir PISA WNdI “ HIYIASNBNI n “BOL “PUI O tm ae, O pé pré) e» jumá O [am tr mai | TS-2-200-0 : | rm Taba ni va a LLor é las PER À rim | | OANOMy | OBIINVO JO O ro GvVounva aingaisada 'Ar TS-2-200-S0 “AU Ly 7 fem Nasoa OulaNvr da ou regidos 2NOsIQ so Ero SiVONVA JLNSGIS3HA “AY / s HONASNONt,, “Sesi *pua | OsIndyy | uoneiodios) 9peif PIOM WI Ta-g-200-S0 » < TV Ú I q ºj o lo - 5 N mz AM let e — gua : cheispl CR dm RURRIESÉRIO 2» do ug! Ex A q . 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E S/MULTA À OU si oia ã " : | “Sa TILTEL TITE TE je 0 eiojoio 0 ajojelo 0 aja 0 cijo 6: ê ) É | t VU UUAES REAR ARASAEEREO REREERS RR RT | I I | 1 | 1 GAR DAR RR RR RR | pum e e pa a o o : ES He TST . | o Eid 35 | 3 E NUMERAÇÃO | = Phoo-s2 | & É | , CR LU LLTIITO OOITETEr EEE PPP ERP RNENNRRRa VA TT =! E o hd De ad DRA ES PR DO PED da RREO Matra cos l ITS To) RO A ASSADO DASARRLEEACEENEASECEEICEREEEEREES RR RRREREREERREREE =) TT a atntalala a a ala. 4 Fl. : Ea om LOGRADOURO DA PROPRIEDADE . : D , D DOOCOLOBOLECLOCOLUNAONECLAARA PEOCOONCALODOaCOn Cas] O Co... Cica... a uu EA RP PR PD mA Ed RR RRRRERNREEE eme CUL NISSO AR RRIURRRRRRRERE GERERREREREEREREAARECEERES RES RERE t11111 na $ + =. — .— — ee. - ..— 2 : “sa acnanannanas W Img õ PR as| E E NOME DO PROPRIETARIO q Mel Ss | E |< o E. HER o SUE 0I MM ROSCA LOBO Mb DUO OOo as aa OA ARM EA NAN AAS TT | ss. 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A arrecadação dos impostos diretos, como o Predial e Territorial e o de Indústrias e Profissões compreende resumidamente, 4 fases distintas: n a) - Lançamento b) - Preparo de Cobrança c) - Cobrança d) - Contrôle 65-002-2=51 IBM World Trade Corporation End. Tetegr. |! INBUSMACH * AV. PRESIDENTE VARGAS, 042 RIO DE JANEIRO O lançamento é um censo fiscal, realizado ou afuali- zado periddicamente com O objetivo de apurar, além da existêntia os caracteres, os valores e outras condições fiscais da coisa tributável, isto é, todos os elementos indispensáveis a imposição dos tributos, de terminada pela legislação vigente. O processo do lançamento firmado pelos atuais regu- lamentos próscreve, combinadamente, os dois únicos métodos conhe- cidos de realizar um tenso fistal; o direto, conseguido através ida ins- peção local por agentes recenseadores especiais, denominados! lança dores. | = | Deduz-se, pelo exposto, que o processo vigente de lan çamento é razoável, necessitando, entretanto, de um possível Aperfei çoamento técnico e de instituição de contrôle. PREPARQ DA COBRANÇA | 0 preparo da tobrança, que constitée a segunda fase da arrecadação dos impostos diretos, abrange a taxação e O cál culo dos “tributos, tendo por base os elementos apurados pelo lançamento e fixa- dos pelo respectivo contrôle, eo preenchimento dos documentos essen- ciais à cobrança, representados pelas certidões ou conhecimentos e pe t los róis. $5-002-2-51 : + IBM World Trade Corporation s : f End. Telegr. * INBUSMACH " | TELEFQNE 293-1951 POSTAL 4877 AV, PRESIDENTE VARGAS, 642 Rio DE JANEIRO | | | A taxação e O cálculo dos tributos, feitos pelos lançadores nas cadernetas de lançamento nício de cada exercício, contento o Nome do Proprietário, Logyadouro, Número e o Valor Tributável ao ano anterior. Na aludida cadérneta, são apostos, pelos lançadores, os novos valores arbitrados e O mpntante, já calculados do impósto e taxas “devidos. | Após o preencifimento das referidas cadernetas, as mes- mas são enviadas à Secção Fist al, que transcreve para o Livro de Con- tróle todos os elementos constântes dos livros. (Esse livro também é con fecionado no início de cada exercício). | | O método empregado para o preparo da cobrança que a- cabamos de. esboçar, devido à lguantidade de documentos e a netessidade indiscutível de clareza e exatidão dos elementos que devem conter, dei- xam muito a desejar e carecem de urgentes aperfeiçoamentos. O bom êxito dy preparo da cobrança no entanto, não resi de tnicamente na Mecanização. e sim, também, nos elementos que ser- vem de esteio à sua realização. Por isso é que consideramos de primordial importância a realização de um Censo Fiscal com o preenchimento de boletins desti- nados à implantação dos Serviços. Por êles, uma vez acareadgs com ele mentos existentes na Prefeitura e devidamente codificados, & que podere mos realizar o preparo da col rança pelo sistema IBM que consta dos se- 05-002-2-51 End. Telegr. “ INBUSMACH * IBM World Trade Corporation ES es AV. PRESIDENTE VARGAS, 042 ' E 2232-1981 05-002-2-51 * guintes serviços: vel, conhece-se a situação retrospectiva do imóvel, oque | Rio DE JANEIRO CAIXA POSTAL 4977 Perfuração de Cartões de Cadastro Perfuração de Cartões de Nome do Proprietário Perfuração de Cartões de Enderêço da Propriedade Perfuração de Cartões de Valôr | “Extração de Indices Remissivos por ordem de Inscrição é Logra | douro. | | | Quando da acareação dos Boletins, será preenghida per los Srs. Funcionários, a Ficha de Registro. Imobiliário, que sei destina a atender qualquer consulta s sobre a situação do imóvel, porque, em seu | côrpo, constarão. todas as alterações que ocorrerem com 0 imével, co” mo também com referência A flutuação dos Impostos e Taxas. | Mediante o Registro, a Secção Fiscal estará abta a for- necer elementos para a informação de processos e terá semp: ' € organi- zado e em. dia, o Cadastro de todas as propriedades. “Esta ficha substituirá o Livro de Controle oralpxistente, com infmeras vantagens para a Municipalidade, pois além de ser imutá- não| se dá com os livros que são abertos no início de. cada exercício, exigin ó que para qualquer verificação se recorra a tantos deles quantos sejam ps níimeros de exercícios que se tenha de verificar. IBM World Trade Corporation = End, Telegr. " INBUSMACH " AV. PRESIDENTE VARGAS, 042 Rio DE JANEIRO | COBRANÇA A terceira fase - Cobrança - sendoa mais simpjes das | quatro, pois o processo universal de cobrança se resume na trota de um recibo por moeda corrente, não é, entretanto, a menos imp rtante. A racionalização dêsse processo deve objetivar, sem pre juízo de sua segurança, primordialmente, o máximo de comodidade - ao contribuinte, princípio dogmátivo na técnica de arrecadação das Rendas públicas, cuja desobediência acarreta uma córte de reclamações, pro- testos, desapontamentos, prejuízos e até fraudes. A cobrança dos impostos é a fase dos serviços de Arres cadação cujos métodos merecem o maior cuidado no sentido da respecti- va racionalização. É por isso que êles devem ser estabelecido na base de fatores que independam, até certo ponto, da bôa vontade do funcioná- rios em manter um serviço de cobrança eficiente. Entre êsses fatores, dois existem relevantes à conside- rar, que são: a psicologia dos contribuintes e sua economia individual . Poucos pagam de bom grado um impósto qualquer e muitos o fázem, com dificuldade econômica. E, se a essas condições desfavoráveis |da cobran- ça, se ajustam motivos de dissabores aos contribuintes e lhe ápomos maio res dificuldades, como acontece atualmente na Prefeitura, há como proceder a uma cobrança eficiente. 05-002-2-51 AV, PRESIDENTE VARGAS, 042 RIO DE JANEIRO 05-002-2-51, IBM World Trade Corporation End. Telegr. “ INBUSMACH " Por outro lado, os meios coercitivos de que autoridade pública para compelir os contribuintes no pagamentos dos impostos, são, e não pódem deixar de ser, protelatórios e suadórios, de modo que, para se efetivar em cada exercício, o montante máximo de arrecadação, como ê& previsto e indispensável, res a se tórna, facilitar aos contribuintes, por todos os meios possíveis, o cum primento de seus deveres para com o Fisco. | ' Observe-se negse sentido, o que faz a Light do| Rio de Janeiro, com os seus consumidores de luz, gás efórçae a Corhpanhia Telefônica com seus assinantes, apezar de possuírem um meio) coerci tivo sumaríssimo, simples e rendoso para obrigá-los ao paganjento de suas contas. Mandam cobradores a domicílio, mantêm estações arreca. dadoras em cada bairro da cidade, e preparam cerca de 600. 040 contas mensais, inelusive as de serviço telefônico interurbano. E préciso salientar, não deve pairar dúvida qu tais Companhias poderiam manter um serviço mais econômico se ppssuís - gem apenas uma estação arrecadadora e procedessem a um fatp to trimestral ou semestral. | | De tudo isso, contlde-se que as 5 cobranças dos | Impos - tos: Predial, Territorial e de Indástrias e Profissões devem str descen tralizados no espaço e no tempo. AV. PRESIDENTE VARGAS, 642 Rio DE JANEIRO 05-002-2-51 IBM World Trade Corporation End. Telegr. “ INBUSMACH ” Analisando a economia individual dos contribuiptes, par ra o que não são precisos conhecimentos profundos, nem investigação mais apurada, atingiremos a conclusão de que toda essa econorhia, ex- cetuando a de um pequeno número, éde base mensal. Por outro lado, qual o interesse da Municipalidade rela tivamente a arrecadação de sua Receita Ordinária ? É tê-la tão regular quanto à despesa Ordinária, pois, do contrário, são os governantes obri gados à prática de verdadeiras acrobacias com os fornecedores dos ser- | viços municipais, das quais resulta um só prejudicado -0 contribuinte. * O método racional da cobrança, como todos os métodos racionais, ê bem simples de ser estabelecido sob condições bajtante li- berais para os contribuintes e de fácil execução para os funcionários, des de que seja secundado pelo serviço de mecanização no seu prephro e con- trôle, já previstos anteriormente. | | | A fôrma pela qual se poderia conceder o máxinto de fa- cilidade aos contribuintes para pagamento dos impostos Predi | e Terri torial seria a cobrança, dentro de cada exercício, em número maior de prestações do que atualmente 0 é, institufndo-se, para o Imposto de In- dústrias e Profissões, a cobrança bi-mensal. | Poderia ser alegado contra um tal sistema, a diticul ade “a | do preparo da cobrança e a efetivação desta. A mecanização, eptretanto, | para as operações do preparo e o método que adiante descreveremos par ra a efetivação da cobrança desfazem a importância de seme alega IBM World Trade Corporation se End, Telegr. “ INSUSMACH ” | AV, PRESIDENTE VARGAS, 642 TELEFHONE 2939-1981 RIO DE JANEIRO CAIXA POSTAL 4877 ção. "CONTRÔLE Não hã organização racional, sem simplicidade, pois, esta ê o carâter essencial daquela. Que se não extranhe por co sequên cia, a simplicidade dos métodos. | A - IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL e de INDUSTRIAS E PROFISSÕES ; | Trimestralmente serão extraídos os conhecimentos pa ra a cobrança do Imposto Predial e Territorial e bimengalmen- te, para a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissô s, que serão enviados à Secção Fiscal, que, em confronto com|os Regis tros respectivos, rubricará todos os conhecimentos. Após a conferência, os conhecimentos serão e rápida pesquiza, fará chegar ao Caixa, depois de sofrer|o contrô le, o respectivo conhecimento, que será entregue ao Contribuin- te devidamente quitado (a la. parte), ficando em poder Caixa a parte n. 2 (Contrôle). 05-002-2-51. IBM World Trade Corporation End. Telogr. “ INBUSMACÇH ” . Q t ' AV. PRESIDENTE VARGAS, 642 TE 2b-1051 | Caix Riô DE JANEIRO B - C - " se órgão administrativo. /rpm. 05-002-2-51 viando à Seção de Cobrança, que retirará dos arquivos todos os POSTAL 4877 ABONO OU BAIXA O abono ou baixa será feito na Mecanização e na Sec- ção de Registros. DIVIDA ATIVA | Atualmente como os métodos empregados na Brefei- tura de Fortaleza chegam ao Contencioso com enorme atrazo- -5 mêses no presente exercício - apenas os livros de agsenta- | º mentos, o que não póde permitir a êsse órgão da Mdminftração, | desempenhar a contento a sua função. A Mecanização porém, no término de cada exeteo, pelos cartões de débito, extrairá uma relação dos mesnhos, en- conhecimentos não pagos, o que deve coincidir com o total de . contas, relacionadas, eas relações e contas serão sempre, nos Í primeiros dias de cada exercício, enviadas ao Conteneigeo para a cobrança executiva, aliviando, desta maneira, os sertiços dês Sd GL ss RR já de Castro Mattos - Gérente. que introduziram, com grandes proveitos, a mecani zação CR, pretende adotar na Municipalidade de Fortaleza, O projeto de lei nº 153-51 preve, em seu artigo 28º, a criação / da "taxa de Crs$2ç00-pof guia ou conhecimento emitido para. a cobrança/ dos impostos predial, territorial e sôbre indústrias e profissões, a/ partir do exercício de 1952". se + , . . É uma taxa módi cas que cremos nao pesara na bolsa dps contribu- intes e cuja renda servira para fazer frente aos novos enchrgos a Se-/ rem impostos ao Municípios Entendemos, pelas razões induzidas neste parecer, qhe o plenã-/ rio deve aprovar o projeto de lei nº 153-5i. Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Cânaia Municipal de Fortaleza, em 8 de outubro de 1951. Ts dem MU HÁ a 57 7/7 id MA) > ma a 7 Co pr rs pr ças Pres. da Com.| Relator desighado CS. de Finan- de Legisla-/ companhado da Mensagem nº 568-119 e da proposta que fez a Edi- ijdadá a I BM World Trade Corporation, o sr. Prefeito remeteu à Ca- mara icipal de Fortaleza, para seu estudo e deliberação, o projeto de Tel que tomou o número 153-51, autorizando-o a efetuar contrato,/ com a mencionada entidade comercial, para a mecanização dos serviços fazendários, abrindo o crédito especial na importância de CPeccseese 235.560,00, vigente nêste exercício e no do ano vindouro, e dando / outras providências» É fóra de tôda e qualquer dúvida que o dinamismo característico das atividades humanas impõe a modernização dos métodos em que se as sentam as organizações, tantg as de iniciativa particular como aque- . 4 e. A ' las que se relacionam com os orgaos governamentais. Nestes, sobretu . do, é onde mais acentuadamente se faz sentir a necessidade de refor= mas, dado o empirismo observado em xua burocracia, e que tanto se re flete no rendimento negativo do trabalho, a | despeito do excessivo nú mero de burocratas. Os serviços fazendários da Prefeitura de Fortaleza sao hoje,em/ linhas gerais, processados como há dez ou vinte anos atrás. Acredi= tamos que nenhuma modificação sensível tenha-lhes sido introduzida / nos últimos tempos, no sentido de aumentar a sua eficiência. A mar. neira obsoleta de serem feitos às lançamentos dos impostos, cadastro dos contribuintes, arrecadação, contrôle da cobrança, etc., muito // deixa a desejar. Tudo, pois, que venha dar feição atualizada aos ór gaos burocráticos da Municipalidade, nao apenas no setor fazendário/ La) Aa mas, também, nos demais, deve, em princípio, merecer o apoio da Cama | ra Municipal de Fortaleza, a-qual cabe armar o Executivo da legisla- ção indispensável a que sejam introduzidos os melhoramentos de que / falamos. Achamos mesmo que, mecanizados os serviços da Secretaria / da Fazenda, o que mais diretamente se beneficia é a própria arreca- dação, porquanto a sonegação de impostos se tornafdifícil. Os con-/ tribuintes, por seu lado, passarao a ser atendidos com maior preste- za, porque a escrituração contabil se aprimorarã. E o Município não precisará de lançar mao de tanta gente, como acontece no momento, a/ fim de fazer findâáopnar o aparelho arrecadadoro Às despêsas a serem feitas com o aluguel do material fornecido pela I B M Morld Trade Corporation são razoáveis. Nó entanto, tera/ que ser renovada, anualmente, a autorização legislativa para financi amento do contrato, podendo, a partir de 1953, figurôw da leil de /// meios a necessária verba para ocorrer à obrigação contratual com (o aqueláã Companhia. sobre os resultados práticos da iniciativa, ê de/ supor que sejam bons, vez que não se trata de experiência tentada pe es ES mov Cusóe ipa º EE AP , NARA - ; . 1a primeira VEZ. Outros Estados e Prefeituras do país d de e há muito /- GOuICS SÃO DE REDAÇÃO AO FINAL 4 COMISSÊO Di KEDAÇÃO FINA à Sb Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar contrato com a IBM Worlá / Trade Corporation e da outras provi-/ dências. A CÂHARA MUNICIPAL DE PORTALUZA DECRETA: àrt. 1º - Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a celebrar contrato com a IBM Worlg Trade Corporatian para a meca nizaçao dos serviços municipeis no setor fazendario. Art. 2º - Fica criada a taxa de Cr.42,00 (dois cruzeiros) por guia ou conhecimento emisido pere a cobrança dos impostos pre dial, territorial e sôbre indústrias e profissões, a partir do // exercício de 1952, a qual, no caso de ser suspenso o contrato a / que se refere esta lei, sera automaticamente extinia, art. 3º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autori- zado a abrir o credito especial de Cr.$235.560,00 (duzentos e /// trinta e cinco mil quinhentos e sessenta cruzeiros) ao título Exa ção e Fiscalização Financeira, destinado a fazer face às despesas com a importação, transporte, instalação e aluguel do equipamento que sera utilizado na mecanização dos serviços de que trata O AT tigo 1º desta lei, o qual vigorará neste e no proximo exegrcício, Art. 4º - A presente lei entrara em vigor na Catá de sua publicaçad, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS REUNIÕES -DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de Outubro de 1951, Presidente Rela tor