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norma nº 371/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 371 / 1951
Date 1951-10-22
EmentaAUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM A IBM WORLD TRADE CORPORATION E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id6276

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 38

ii CÂMARA
E MUNICIPAL
| DEFORTALEZA
e ———
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA dA / dO / ES
VEREADOR Uma. o o
EN DTI o DE LZ A fo) 54
dom nº SREL pe 24 / do sSho
ARQUIVO ND ———
Lei: 003711951
Projeto. 01531951
autor VEN MUNICIPAL
Am
câmara UNA
[i Ni MU
' . To N R
1 Câmara Municipal de Fortalega "No
ARQUIVO |
A
S. M. qe bed y
Í
Excelentíssim
Q» MUM,
embros da Camara Municipg? de Fo
O
| ARQUIVO |
Ar
Porta
e)
eza
Um dos fatores essenciais para a modernização dos serviços fa-
zendários desta Comuna ser4 a mecanização progressiva de di ve r sos
dos serviços inerentes à arrecadação de rendas, com o objetivo de obter
maior eficiência nêsse setor, com menor digpêndio de pessoal|e materi-
al, alêm da economia de tempo, sempre de relevante importância na exe.
- Cução de qualquer trabalho.
o Do estudo a que mandei proceder, chegou-se à conclusão de que
poderão ser implantados com vantagens, os serviços mecanizados, rela
tivos à cobrança das principais fontes tributárias, compreendendo, ini-
cialmente, os Impostos Predial, Territorial e sôbre Indústrias |e Profis, |
sões, alêm da arrecadação da dívida ativa.
A técnica aconselha ainda a mecanização de diversos outros ser-
.. DEDO nt ganga, "a o
viços rotineiros cuja implantação poderia ser feita com utilização do mes
mo equipamento empregado no preparo da cobrança indicada.
Esses estudos foram procedidos pela IBM World Trade Corpora- VA
tion, com assistência dos técnicos desta Municipalidade. Para melhor e Cd
. |
xame do sistema a ser adotado, junto à presente uma cópia da proposta
daquela Companhia, em que, com minudências, são apontadas as diver- ' no
sas fazes da arrecadação e um trecho do plano técnico sôbre a realização
dos serviços.
enormes benefícios para a Municipalidade, que possuirá um serviço
mais eficiente, com amplas possibilidades de contrôle, em contraste
com o sistema atual, empírico, moroso e relativamente caro, tendo-
-se em vista o seu baixo rendimento. |
Esses motivos, aliados à capacidade do equipamento oferecido
à Municipalidade, que poderá ser utilizado em inômeros outros servi-
ços municipais, tais como pagamento de pessoal e de material, levan-
tamentos estatísticos e muitos outros de rotina, necessários à burocra
cia, levam-me a aceitar a proposta apresentada por aquela Empreza.
Na recente viagem que empreendf pelo Sul do País tive à confirmação
de que a mecanização de serviços nas entidades públicas ou privadas
devam sempre excelentes resultados. As Prefeituras do Distrito Fede-
ral, de São Paulo, de Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, São Salva
dor e Niteroi, alêm de muitas outras organizações, utilizam com exito,
hã bastante tempo já, serviços mecanizados pelo sistema IBM.
A mecanização não exigirá novas admissões de pessoal. Pelo con
trário, dispensará os serviços de diversos elementos que serão utiliza-
dos no mesmo setor fazendário em encargos externos. Apenas dez servi
dores serão necessários ao manejo do equipamento, recrutados dentre os |
funcionários da Municipalidade, cabendo à IBM treiná-los nas npvas fun-
ções e prestar-lhes constante assistência técnica.
De conformidade com a proposta que ora junto À presente para a-
preciação Por parte de VV. Excias., a Prefeitura utilizará, | mediante
e O — —au lr —a tLXQU4AILITIM
. CW
Drefeitura Municipal de Fortaleza
a
Fortaleza,
aluguel, um equipamento IBM para execução dos serviços planejados,
à razão de Cr$ 20. 500, 00 mensais.
' Para instalação dêsse equipamento, a municipalidade dispensa
rá a importância de Cr$ 22.550,00. Correrão por sua conta ainda as
despesas iniciais com pagamento dos tributos de importação e de trans
portes do maquinário dos Estados Unidos ou de portos nacionais ou ex-
trangeiros à Fortaleza, estimadas no limite máximo de Cr$ 90. 000, 00.
Além do mais, pretende a edilidade introduzir êsse grande mer
lhoramento nos seus serviços, com notável aperfeiçoamento do apare-
lho tributário, contando com a renda do próprio serviço a ser prestado
ao contribuinte. Essa fonte de receita seria a cobrança de uma taxa mó
dica de Cr$ 2,00 por guia ou conhecimento emitido.
Em outras palavras, com a adoção do sistema mecanizado, a co
brança do Imposto Territorial e Predial seria feita trimestralmente e
a sôbre Indústrias e Profissões bi- mensalmente.
Outro grande alcance da medida que ora apresento a VN. Excias.
e que certamente acaba de ser antevista, é que a cobrança desses três
tributos será feita parceladamente, em quatro prestações, os | Impostos
Predial e Territorial e bi-zmensalmente o sôbre Indústrias e Profissões.
Redundará essa providência em imediato benefício para o contri
buinte, que pagará doravante seus impostos suavemente, ao envês da o-
brigatoriedade atual que exige O pagamento em duas prestações anuais.
Note-se entretanto, que se o contribuinte o desejar, poderá pagar de ur
ma só vez, ou em menor número de vezes do que o facultado, os seus
impostos. | | |
Prefeitura Municipal de Fortaleza
om SS
ERRINA,
RQuIvO |,
Fortaleza,
o
O sistema a ser implantado compreende uma tomada de contas
diária, para absoluto contrôle fazendário, e permitirá a edilidade li -
quidar mais rápidamente os seus compromissos, sincronizando o rit-
mo da despesa com o da receita.
Calcula-se que neste Município o número de propriedades imo
biliárias atinja a 40.000, o que possibilitaria na arrecadação dessa ta
xa uma renda de Cr$ 80. 000, 00 trimestrais, ou seja a importância de
Cr$ 320.000,00 anuais. Por sua vez, os 5. 000 contribuintes do Impos
to de Indústrias e Profissões deixam uma renda bi-mensal de Cr$....
Cr$ 10.000,00 ou Cr$ 60. 000,00 anuais.
Segundo êsses dados, a Prefeitura arrecadaria anualmente ....
Cr$ 380. 000, 00.
E de se prever, também, que o número de notificações |cresça
com o aperfeiçoamento do órgão fiscalizador das rendas.
No primeiro ano, a Prefeitura dispenderia Cr$ 235. 560, 00 com
a utilização dêsses serviços, assim distribuidos:
Aluguel das máquinas Cr$ 123.000,00
Instalação | — Cr$ 22.560,00
Encargos iniciais Cr$ 90.000, 00
Cr$ 235. 560, 00
Do segundo ano em diante, pagaria apenas Cr$ 246. 000,00 de a-
“luguel das máquinas.
Daí se vê que a introdução dêsse sistema não virá pesar na balança das
finanças municipais, pelo contrário, dará pssstvelmente um .salido para
Fortaleza,
*orTaNt
ser utilizado com o aperfeiçoamento constante do aparelho fiscal do
município.
Aproveito o ensêjo para lembrar a VV, Excias. que o Govêr-
no do Estado do Cear& acaba de firmar com a IBM um contrato seme
lhante para mecanização de diversos serviços fazendários.
Para converter em realidade o que acabo de apresentar, ne-
cessito da aprovação de VV. Excias. ao projeto de lei que junta a esta
mensagem, no aqual estão previstos três pontos distintos: |
a) - autorização para o Prefeito assinar o contrato indigado;
b) - abertura de um crédito especial de Cr$ 235. 560, oa, a vi-
gorar neste e no próximo exercício financeiro;
c) - criação da taxa de Cr$ 2,00 - de racionalização e mecani
zação dos serviços fazendários.
À aprovação dessa lei agora virá reforçar o crédito da ihuniei
de assinar.
Entretanto, o crédito de Cr$ 235. 960, 00 só será utilizado no
ano próximo vindouro e a cobrança da taxa efetuar-se-4 a partir de
1952.
Destarte, submeto o assunto à deliberação de VV. Excias, e es-
pero pronta aprovação ao projéto que ora envio a essa Câmara.
Sirvo-me da oportunidade para transmitir a VV. Excias. qs pro-
testos do meu alto apreço e subida consideração.
1) ai
Paulo Cabral de Araujo,
B/ ta iza o Prefeito Municipal a
contrato com a IBM World Trade
tion/ e dá putras providências.
Artigo 1º - Fica o Edno. Sr.| Prefei Municipal autorizado a cele-
brar contrato com a BM Worl ade Corporation para a mtcaniza -
ção dos serviços municipais no setor fazendário. |
Artigo 2º - Fica criada a taxa de Cr$ 2, 00 (dois cruzeiros) por guia
ou conhecimento emitido para a cobrança dos impostos predial, terri
“torial e sôbre indústrias e profissões, a partir do exercício de 1952.
Artigo 3º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a abrir
o crédito especial de Cr$ 235. 560, 00 (duzentos e trinta e cinto mil e
quinhentos e sessenta cruzeiros) ao titulo Exação e Fiscalização Finan “
ceira, destinado a fazer face As despesas com a importação, transpor
te, instalação e aluguel do equipamento que ser4 utilizado na mecaniza
ção dos serviços de que trata o artigo 19 desta lei, o qual viggrará nes
te e no próximo exercício. |
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Esta lei entrar4 em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Fortaleza, em
End, Teleg. INBUSMACH” v. Pr sidenteWVargas, 6492
Telef .
elefone 23.1951 | N Ri UPE GANEIRO
Caixa Postal, 4877
05 diz do M. 1205
aa
al
Proposta nº EAM-001/C1, oue frz » TBM
Horlu Troúue Corporation à Prefeitura
Municipal úe Fortaleza, par» presto -
ção us serviços úe méquines dlétricoa
Je contebiliúsue, :
1 - INTRODUÇÃO
Veviáemente sutorizauos pelo Exmo, Sr. yr. Prulo Cabrel,
Lb. Prefeito Municiprl, estudsmos os serviços relacionsdos com o
preparo qs erreceadação dos tributos lançados e controle de sua co-
brença, bem como os mesmos serviços no que aiz respeito & uíviuo
ativo, pera efeito de exeminor a Dossibilidsue Ve sus execução npe-
lo nosso sistema.
Verificado o volume dos serviços » serem eventusimente
mecenizados, sus evolução e suas carecterísticos, convencemo-nos
de que O nosso sistema poderá ser vantejosrmente eolicatão 5 sus
execução.
Nosso estuão sbrsoneeu os impostos predial e Lerritori-
ele ode inúústries e profissões, nquéles recainuo sôbre 10.000
proprieandes e Êêste último inciáinvo sóbre 5.000 contribuintes ,
tendo-se levauo em contr que os primeiros serão cobrados trimes-
trrlmente e o Último mensalmente.
Toqas as fases uos serviços - lençemento, preparo “a
arrecrdsção, efetivação da cobrança e controle - forsm minuciosa
mente anslissuns com 2 precioss colaboração dos Mr. vr. Plauto
Benevides, DD. Diretor àe Fazenda, e do Snr. Prancisco fales Bo-
telho, LD. Contsauor Gersl, cuja bêa vontade e competêncir muito
feciliterem nossa tearefo,
Vemos descrever, ligeiramente, êsses servicos,
Os lançementos, estuslmente, são efetuados com base em
asclarações prestedes pelos contribuintes ou com base em elemen-
tos leventrdos pelos funcionários lançadores,
Feitos os necessérios cálculos, são os lançeméntos re-
gistredos em livros próprios, na viretoria 4a Fazendas,
Azusrdo s repartição o comporecimento dos contribuin-
tes e guendo Êstes se spresentem são extraidos, menvurimgnte, os
competentes recibos, em 3 vias,
IBM World Trade Corporation
End. Teleg. 1INBUSMACH" e Vargas, 649
Telefone 23-1951 | q» MEMiggo JANEIRO
“o
4...
ig
Caixa Postal, 4877
] As primeiros e segundas vias são enceminhades no "csi-
xo” e ag terceires permanecem fixes 20 bloco.
O “esixa" chemo os contribuintes para pegemento E, *em
Estes se apresentando, recebe as importâncies competentes contr”
entrego Gos primeiros viºs dos recibos. Ao fim de cada expeul -
ente, o "onixa", com base nas segundas vias dos recibos cobrrãos,
organiza o balencete pers a Contabilidede e encaminha as referi-
dos segundos vies 20 setor que emitiu os recibos, onde são dcdas
as baixos no livro de lençrmentos.
« u Quando os contribuintes no atendem sos chemados do
caixa”, os dunas vias dos recibos voltam ao setor emitente, pars
anulação.
No início de cega exercício, e Diretorir Ge Fozecnão re
mete »o Contencioso os livros de lançemento do exercício anteri-
or, com base nos quais são extralúes as certidões de uívias, pº-
pa efetuação ass cobranças de forme smigável ou executiva,
Em linhes gereis, é à» maneirs descrit» que Os servi-
ços estão sendo executados, sendo clara e facilmente perceptí -
vel que os processos adotados não atendem às necessidades qa
Prefeiture nem às dos próprios contribuintes.
Tudo observedo, eleborémos o plano par» execução meca
nizeda do prepsro e controle dos tributos lançados, plano êsse
que mais naiante exporemos. |
II - EQUIPAMENTO
pos
ts
Da
A execução mecenizeds aos serviços plrnejsdos,
erigir o emprêgo do seguinte equipamento:
04 dg2 20 Mi 12-50
End. Teles. 'INBUSMACH”
Telefone 23-1951
“Caixa Postal, 4877
— dá dor do M: s2450
os seguintes peineis móveis de ligeção-:
viço bescrição Coon AlteaMensas AUS. ennei
+ = - rd Urnjtório à Tool
031 |Perfurraora Luplicador”. Alfa-| 1
bético | 2 500,00 |: 1.00€,00
C80 | Separsdor» Contadores 1 1.000,00 | 2.000,00
4or lvéguina de Contebilidade Alfe
pética de subtreção uirete c/
20 contsdores, velociúunde ue
20/150, 4 seletores de classe o
E distribuidores ve X, 20 por |
lsições qe controle e 68 bar- | |
r»s, senão 43 slfa-numéricas
e 45 numéricos c/sel. ufeito 2 5.700,00 |/15.400,00
cco | Interpretedore Alfabético 1 1.500,00 || 7.500,00
513 |Repredutore Resumo Comparrdo- |
ra com 80 relays:de compare-
ção o 2 2.000,00 || 2.006,00
C7y |Intercaladore 1 1.600,00 1.600,00
Total cremes o 20.500,00
a a DV Vo A
Acompanherão essas máquinas quatro poinels fe ligação.
móveis pers as méquinas tipo 105, dois pare a máquina tipo 552,
um pers a méguins tipo Sl$ eum para a msquine tipo OT, toúos
forneciaos errtuitamente. |
Além dêsses paineis erstúitos, serão necessíérios mais
4 o na ao a | Toxe Unit. | Tex» Total
HERO Descrição Quant ) staleogide Instalaço.
=== TEREREDTESSDSIcosScrESrSscEcesaas sam x= TenTirsrTHaEma = msgs = E
Ed
o0s |Prineis móveis pera máquina
de Contebiliásde 405 15.840,00
901 |Prineis móveis para. máquina
Reprodutora 515 2.520,00
901 |Psineis móveis pera wsquine |
Intercnlagora tipo 077 1.€80,00
901 |Paineis móveis para méquina
Interpretrdore tipo SE? 2 .E20,00
Total escuna asa 22.560,00
aa, e a, Ve
0
End. Teles. 'INBUSMACH”
Telefone 23-1951
Caixa Postal, 4877
08 doz 20 Mi 12550
Os peineis retro não vencem clucueis, estanvo apenas Sus
jeitos "o pegamento usas toxes de instalação ntrog mencioncaas,
Todos as méquinas e dispositivos estão cujeitos so pses-
mento de encorgos inicisis, que corresponúem 3a despêsos Ge fre -
tes, corretos, seguros, direitos alfondegáórios etc., de nossas
sópricas no estrangeiro até o locrl de instalação, despêsss esses
que estimemos em Cr5$90.000,00, eproximsdsmente.
Aq referidos despêsas serão aevidsmente comprovados, se
cesso Prefeitura o exicir.
O equipsmento será instalnão dentro do prezo aproximsúo
de Coze meses.
Pera o manejo do equipemento serão npecessírios 9 funcio-
néários, que serão eretuita e convenientemente instruídos por ins-
trutor de nosso queúro.
No período de conversão “os serviços para o nosso aiste
me, prestaremos eratuita e permanente nasistência técnico. Besos
essistêncio técnica será tombém cratuitemente prestada sempre que
casa Prefeitura deseje estuder a mecanização de queisquer servi-
ços.
O equipamento será permenente e cretuitemente »tenuido
s » J Ma : 4 .
por nossos mecênicos especializados, que menterão sempre ºs maqui
nos em perfeito estado ãe funcionemento.
A 4pee » ser ocupras pelo equipemento ser$ ue 70 metros
queúrsdãos.
III - MECANIZAÇÃO
Vemos expor o nosso pleno de mecanização, descrevendo ,
úàe maneira sucinta, 2s rotines º serem seguidas nº execução dos
trebalhos de prepero e controle de arrecadação dos impostos pre-
ileal e territoriel, deixendo de referir es rotinss do impósto de
indústrias e profissões, por serem As mesmos quese idêntices.
Os serviços serão inicindos com pese nes atusis regis-
. ? 4
tros existentes ou com bese em elementos obtidos etravês de um
Pas
censo fiscel, sendo certo que Estes últimos revelerão usdos
mais seguros.»
End. Teles. INBUSMACH"
Telefone 23-1951
Caixa Postal, 4877
tins ue
IBM World Trade Corporation
o
Ve Presidentep Vargas, 649
RIO DE JÁNEIRO
| ARQUIVO |
o Y
«€ Ay
FORTE,
be um» ou de outra meneira, serÃo preenchidos os bole -
implentnção (modêloa enexes n fls. OQ e 10) cujos anuos
serão úevigasmente coulficrãos. simultanesmente, será inicisds
escritureção uos qgoúios levantaúos nºs fiches
“pecristro perpétuo”,
cujo modêlo se encontra anexo n f1ls.11, fiches essas que se des
tinem a
fornecer informes sóbre » situação de queisquer imóveis,
úndo que nelas todos 2s posteriores alterações serão registra -
« Ev s : " — .
uvas, Petas cltereções serfo recistroãos & vista vo - boletins qe
q AM “ Ea
alteracção,. cujos modêlos jurtemos a fls.12 e fls.l5.
Com base nos toletins de implantação, serão perfursãos
e conferidos os cortões de crdastro dos impostos preuisl e terri
torial,
cujos modélos estão snexos & fis.l4.Com êstes certões qe
cadastro, por meio de reprodução inteiremente sutomática, compor-
La . «| * . É
ce-á O jôóvo ae certões de contribuintes, cujos moúêlos se encon-
trem o fla,ãs,
constitutivos do Índice Remissivo
4os números de inscrição dos contribuintes, e do mesmo
Com êste jôco de cartões, serão preparsdes as fichas
(modêlo a f1s.16 ) nº orúem -
naice
em ordem de logradouros (mouêlo s fls.1l7 ), vara uso ús Seção
Pisca).
mente, »s guiss de cobrançe (modêlo » f1s.18
Com o mesmo jôco qe cartões, serão emiticos, trimestral
que, agvicamente
conferiass e autenticados, serêo enceminhados à Seção Ge Cobran-
çãá, sob
nes e putomâticamente perfurados os ceortões de déb
(aodelo
+
numérica ae irscrição aos contribuintes, avós ter
extraias a relrção Ge contas emitidas
cuje guarde permenecerão.
rão aimultê-
o inauiviáucl
s em orúem
uo com êles
(modêlo-o fls. 20) desti-
Quando de emissão dna guins de cobrançe,
se
it
e fls. 19) cartões êsses que serão erquivado
si
nade À Seção de Cobrança.
ção qe Cobrançe encaminhará so
à) .
ca jxo
tos des
álente,
zoréó OS
conporé
receita
Apresentanuo-se Os contribuintes, para pogemento, º Se-
caixa" as competentes guias. O
entregará os recibos sos contribuintes, retendo os cenho
guiss.
Os conhotos retidos pelo "enixe” serão, so fim do expe-
enceminhedos à mecanização, que, com brse nêles, vesqui-
competentes cartões de dépito individurl, com os quais
o Giério ae »rrecedoção (mouêlo e fls. 21), no quel p
renlizodo sperece devidomente clossificoa”, |
Ao serem emitidos os aiários de orrecsasção, serão Der-
furados, automiticamente, cartões-resumo (modêlo » fls.22 ), com
08 diz é0 M. 1ResÔ
End. Teleg. INBUSMACH”
IBM World Trade Corporation
nando
“PresidentoN argas, 642
Telefone 23-1951 R RIO DE JÁNERO
Caixa Postal, 4877 N ss quivo |
- 80 N% o
03 002 20 M, iZesó
os quais serão compostos, monselmente, Os mrpas “resumo Lo arre-
“sá 2 3 Nm no 8 ,
ceúnção” (moúllo o fle. “c.,
Anurlmente, com emprêre dos joros de
cortões ve contri-
puintes, serão preprrados os boletins de revisto (
o (moúêlo s fls. 2H)
fates boletins serão aistribuiaos sos lençadgores, que
nêles farão es »lteroções crbíveis, devolvendo-os à seção mecanl
ando, Este retificorá, entãc, aquêles jogos de crrtões que tenhem
«tão sfetngos pelos mouificrções feitas peios lençruores. E
A seção mecanizads manters srquivndos os cortões-resumo
gas contas emitidas (modêlo a fls.25 ), que são automsticemente
extraidos, quando da emissão da reloção de contes emitidas, Fate
rá, ossim, permenentemente sporelheda para extreir, sempre QuE
» sqministreção O úesejsr, Os resumos das guias emitiaas (mouê-
1o 2 fls. 26 stravés dos quºis poderá ser analisada q situação
vos lançrmentos de crus logredouro em períoãos aiversos. É
e
v
Ao fim ae cade exercicio, " seção mecenizado, uti
do-se dos certões de débito individusl não pegos, preparar
relrção completo, destinada ro Contencioso.
IV - CONCLUSÃO
Do exposição que vimos de fazer, concluve-se que 2 Pre-
Peitura auferiró positivas ventagens sâministrativas e econômi-
cas, caso adote o nosso sistema para mecanizeção ue seus servi-
ÇOS.
O processo atunlmente em uso, sôbre ser Jento e pouco
prático, não oferece nenhums segurança.
Não existe um coasstro perfeitamente oreanizedo. A po
sição ds srrecsanção por reslizar, não é conheciás e o Conten-
cioso não pode neir com qesembaraço na cobrença ds uívida ativa,
porque nem “o menos tem e» possibilidrde qe relacionar os deve -
Gores. Os contribuintes não podem ser atendidos com vresteza |,
pois quanuo êles se apresentam é que vão ser procurados os lan-
comentos que lhes crbem e é que vão ser extraideoc os competentes
Secibos. As certidões neeativas não podem ser rornecides senão
com muita dificulásãe e erande demor”.
Pelo rosso pleno, Os serviços passarão º ser executauos
com maior repidez, inteira vreticivade e absolutas segurança.
End. Teleg. "INBUSMACH"
Telefone 23-1951
Caixa Postal, 4877
08 do? 20 M, 12:50
Será orroenigeuo um cagoctiro nerfesto, 8º n
receuoção reclizade, US por renligor-co E 49 afvigo at ú
contecidos, com exotiuão, » quelquer momento, OQ Contencio
ré clívicão úe cronue mosasa de serviços, O que lhe permitirá Excr
cer etivomente º importante furção aque lhe crte. Cs cont ;
serão etenuidos com *” móximo prestezn, quer GUuendo cSoutr
por os seus impostos, Quer quando pretenaem chter certia
tivos.
Wotntfaticas ou mete voriados, ue cue e cuministroção ie
nte necessinage poro suo orienteoçõão, pouerão ser frcilmente cloti-
ssa.
As ventagens suministretivos que vimos de cita
rerão, qe certo mouo, prro O eumento Gn nrvecsueção, DO
mois se aprecaga quanto mejores faciliundes são ofereci
contribuintes pera se uesobrigarem dos seus ueveres fis
r, SONCcor-
le tonto
a
a
do e: sos
Ao per ve vontarens caministyotivas, a Prereituros irá
ozer úe não pequenss ventegens econômicos.
ua
Liberar$, ae imeuisto, eranãe rúmero àe funcionários ho-
je empreragos nos serviços, poúendo tronsterí- los pºrs guiros se-
+orec em que hoje felte ve pessosl. Poúeré cegsor, vor Jongo tem-
po, *º cumissão de novos funci "“onírios, pois O equiprmento tem re -
cervas de copncidede pars suportar O ciumento ue volume dos servi-
ços plonejruos, bem como perº nbsorver outras torefas passíveis
ae meconiznção, tais como e ue preparo àio perermento “O pessosl, m
ae controle orçementério, a ue controle de rlmoxsrifruo, * ae con
trole do potrimério etc.
Hover$, certemente, economi” ue impressos vue no pequena
monto.
Além uísso, É úe nosso conhecimento que o Prefieiture, em
troca due maior confôrto e comodiusde que irá proporcionpr eos cor
tribuintes - e essa romcúidsde e êsse confôrto o culicoç' RO Le nos
«o sistem» poueré oferecer - pretenúe coprer a toxo de Cril, 060 s
por cuia emitiuo,
senão ue 10.000, rproximpucmente, O número ve propricde-
aes imóveis existentes em Fortrlezo, existinuo 7 E .OCO contribuin -
tes qo impósto de inqúetrios e proí ciasões e sendo exiraluca &
cuies envsis pºre corda propriedcae € 12 gules onuris pare Os cOn-
iribuintes do impósto ve inaústrins e profissões, é forn de aóvi-
us que a Frefeiture encontr 215, velo oplicrção ds texe em cue at ão
recursos meis do que necessérios porre etender ” mouerpizeção. e
recionsliz»ção dos seus processos ve trabolho, mouernizaçõo e Poe
IBM World Trade Corporation
(a)
End. Teles. INBUSMACH” [Seta
Telefone 923-1951 ÉS RIO DE JANEIRO
Caixa Postal, 4877 | ARQUIVO Í
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Dr. PLAUTO BENEVIDES, M. D. Diretor de Fazenda
da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Nesta |
Fortaleza, 4 de setembro de 1951 |
Prezado Senhor
Satisfazendo às exigências de V.S. no sentido de serem
apresentadas algumas considerações a respeito da cobrança dog Impos-
tos Predial e Territorial e de Indústrias e Profissões, de coma seriam
realizadas, passamos às suas mãos, as referidas considerações.
A arrecadação dos impostos diretos, como o Predial e
Territorial e o de Indústrias e Profissões compreende resumidamente,
4 fases distintas: n
a) - Lançamento
b) - Preparo de Cobrança
c) - Cobrança
d) - Contrôle
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IBM World Trade Corporation
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 042
RIO DE JANEIRO
O lançamento é um censo fiscal, realizado ou afuali-
zado periddicamente com O objetivo de apurar, além da existêntia os
caracteres, os valores e outras condições fiscais da coisa tributável,
isto é, todos os elementos indispensáveis a imposição dos tributos, de
terminada pela legislação vigente.
O processo do lançamento firmado pelos atuais regu-
lamentos próscreve, combinadamente, os dois únicos métodos conhe-
cidos de realizar um tenso fistal; o direto, conseguido através ida ins-
peção local por agentes recenseadores especiais, denominados! lança
dores. | = |
Deduz-se, pelo exposto, que o processo vigente de lan
çamento é razoável, necessitando, entretanto, de um possível Aperfei
çoamento técnico e de instituição de contrôle.
PREPARQ DA COBRANÇA
| 0 preparo da tobrança, que constitée a segunda fase
da arrecadação dos impostos diretos, abrange a taxação e O cál culo dos
“tributos, tendo por base os elementos apurados pelo lançamento e fixa-
dos pelo respectivo contrôle, eo preenchimento dos documentos essen-
ciais à cobrança, representados pelas certidões ou conhecimentos e pe
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POSTAL 4877
AV, PRESIDENTE VARGAS, 642
Rio DE JANEIRO
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A taxação e O cálculo dos tributos,
feitos pelos lançadores nas cadernetas de lançamento
nício de cada exercício, contento o Nome do Proprietário, Logyadouro,
Número e o Valor Tributável ao ano anterior.
Na aludida cadérneta, são apostos, pelos lançadores, os
novos valores arbitrados e O mpntante, já calculados do impósto e taxas
“devidos. |
Após o preencifimento das referidas cadernetas, as mes-
mas são enviadas à Secção Fist al, que transcreve para o Livro de Con-
tróle todos os elementos constântes dos livros. (Esse livro também é con
fecionado no início de cada exercício). |
| O método empregado para o preparo da cobrança que a-
cabamos de. esboçar, devido à lguantidade de documentos e a netessidade
indiscutível de clareza e exatidão dos elementos que devem conter, dei-
xam muito a desejar e carecem de urgentes aperfeiçoamentos.
O bom êxito dy preparo da cobrança no entanto, não resi
de tnicamente na Mecanização. e sim, também, nos elementos que ser-
vem de esteio à sua realização.
Por isso é que consideramos de primordial importância
a realização de um Censo Fiscal com o preenchimento de boletins desti-
nados à implantação dos Serviços. Por êles, uma vez acareadgs com ele
mentos existentes na Prefeitura e devidamente codificados, & que podere
mos realizar o preparo da col rança pelo sistema IBM que consta dos se-
05-002-2-51
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 042 ' E 2232-1981
05-002-2-51
* guintes serviços:
vel, conhece-se a situação retrospectiva do imóvel, oque |
Rio DE JANEIRO CAIXA POSTAL 4977
Perfuração de Cartões de Cadastro
Perfuração de Cartões de Nome do Proprietário
Perfuração de Cartões de Enderêço da Propriedade
Perfuração de Cartões de Valôr |
“Extração de Indices Remissivos por ordem de Inscrição é Logra |
douro. | | |
Quando da acareação dos Boletins, será preenghida per
los Srs. Funcionários, a Ficha de Registro. Imobiliário, que sei destina
a atender qualquer consulta s sobre a situação do imóvel, porque, em seu |
côrpo, constarão. todas as alterações que ocorrerem com 0 imével, co”
mo também com referência A flutuação dos Impostos e Taxas.
| Mediante o Registro, a Secção Fiscal estará abta a for-
necer elementos para a informação de processos e terá semp: ' € organi-
zado e em. dia, o Cadastro de todas as propriedades.
“Esta ficha substituirá o Livro de Controle oralpxistente,
com infmeras vantagens para a Municipalidade, pois além de ser imutá-
não| se dá com
os livros que são abertos no início de. cada exercício, exigin ó que para
qualquer verificação se recorra a tantos deles quantos sejam ps níimeros
de exercícios que se tenha de verificar.
IBM World Trade Corporation
= End, Telegr. " INBUSMACH "
AV. PRESIDENTE VARGAS, 042
Rio DE JANEIRO
| COBRANÇA
A terceira fase - Cobrança - sendoa mais simpjes das
| quatro, pois o processo universal de cobrança se resume na trota de
um recibo por moeda corrente, não é, entretanto, a menos imp rtante.
A racionalização dêsse processo deve objetivar, sem pre
juízo de sua segurança, primordialmente, o máximo de comodidade - ao
contribuinte, princípio dogmátivo na técnica de arrecadação das Rendas
públicas, cuja desobediência acarreta uma córte de reclamações, pro-
testos, desapontamentos, prejuízos e até fraudes.
A cobrança dos impostos é a fase dos serviços de Arres
cadação cujos métodos merecem o maior cuidado no sentido da respecti-
va racionalização. É por isso que êles devem ser estabelecido na base
de fatores que independam, até certo ponto, da bôa vontade do funcioná-
rios em manter um serviço de cobrança eficiente.
Entre êsses fatores, dois existem relevantes à conside-
rar, que são: a psicologia dos contribuintes e sua economia individual .
Poucos pagam de bom grado um impósto qualquer e muitos o fázem, com
dificuldade econômica. E, se a essas condições desfavoráveis |da cobran-
ça, se ajustam motivos de dissabores aos contribuintes e lhe ápomos maio
res dificuldades, como acontece atualmente na Prefeitura, há como
proceder a uma cobrança eficiente.
05-002-2-51
AV, PRESIDENTE VARGAS, 042
RIO DE JANEIRO
05-002-2-51,
IBM World Trade Corporation
End. Telegr. “ INBUSMACH "
Por outro lado, os meios coercitivos de que
autoridade pública para compelir os contribuintes no pagamentos dos
impostos, são, e não pódem deixar de ser, protelatórios e suadórios,
de modo que, para se efetivar em cada exercício, o montante máximo
de arrecadação, como ê& previsto e indispensável, res a se
tórna, facilitar aos contribuintes, por todos os meios possíveis, o cum
primento de seus deveres para com o Fisco. |
' Observe-se negse sentido, o que faz a Light do| Rio de
Janeiro, com os seus consumidores de luz, gás efórçae a Corhpanhia
Telefônica com seus assinantes, apezar de possuírem um meio) coerci
tivo sumaríssimo, simples e rendoso para obrigá-los ao paganjento de
suas contas. Mandam cobradores a domicílio, mantêm estações arreca.
dadoras em cada bairro da cidade, e preparam cerca de 600. 040 contas
mensais, inelusive as de serviço telefônico interurbano.
E préciso salientar, não deve pairar dúvida qu tais
Companhias poderiam manter um serviço mais econômico se ppssuís -
gem apenas uma estação arrecadadora e procedessem a um fatp
to trimestral ou semestral. | |
De tudo isso, contlde-se que as 5 cobranças dos | Impos -
tos: Predial, Territorial e de Indástrias e Profissões devem str descen
tralizados no espaço e no tempo.
AV. PRESIDENTE VARGAS, 642
Rio DE JANEIRO
05-002-2-51
IBM World Trade Corporation
End. Telegr. “ INBUSMACH ”
Analisando a economia individual dos contribuiptes, par
ra o que não são precisos conhecimentos profundos, nem investigação
mais apurada, atingiremos a conclusão de que toda essa econorhia, ex-
cetuando a de um pequeno número, éde base mensal.
Por outro lado, qual o interesse da Municipalidade rela
tivamente a arrecadação de sua Receita Ordinária ? É tê-la tão regular
quanto à despesa Ordinária, pois, do contrário, são os governantes obri
gados à prática de verdadeiras acrobacias com os fornecedores dos ser-
| viços municipais, das quais resulta um só prejudicado -0 contribuinte.
* O método racional da cobrança, como todos os métodos
racionais, ê bem simples de ser estabelecido sob condições bajtante li-
berais para os contribuintes e de fácil execução para os funcionários, des
de que seja secundado pelo serviço de mecanização no seu prephro e con-
trôle, já previstos anteriormente. | |
| A fôrma pela qual se poderia conceder o máxinto de fa-
cilidade aos contribuintes para pagamento dos impostos Predi | e Terri
torial seria a cobrança, dentro de cada exercício, em número maior de
prestações do que atualmente 0 é, institufndo-se, para o Imposto de In-
dústrias e Profissões, a cobrança bi-mensal. |
Poderia ser alegado contra um tal sistema, a diticul ade
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do preparo da cobrança e a efetivação desta. A mecanização, eptretanto,
| para as operações do preparo e o método que adiante descreveremos par
ra a efetivação da cobrança desfazem a importância de seme alega
IBM World Trade Corporation se
End, Telegr. “ INSUSMACH ” |
AV, PRESIDENTE VARGAS, 642 TELEFHONE 2939-1981
RIO DE JANEIRO CAIXA POSTAL 4877
ção.
"CONTRÔLE
Não hã organização racional, sem simplicidade, pois,
esta ê o carâter essencial daquela. Que se não extranhe por co sequên
cia, a simplicidade dos métodos. |
A - IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL e de
INDUSTRIAS E PROFISSÕES
; | Trimestralmente serão extraídos os conhecimentos pa
ra a cobrança do Imposto Predial e Territorial e bimengalmen-
te, para a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissô s, que
serão enviados à Secção Fiscal, que, em confronto com|os Regis
tros respectivos, rubricará todos os conhecimentos.
Após a conferência, os conhecimentos serão e
rápida pesquiza, fará chegar ao Caixa, depois de sofrer|o contrô
le, o respectivo conhecimento, que será entregue ao Contribuin-
te devidamente quitado (a la. parte), ficando em poder Caixa
a parte n. 2 (Contrôle).
05-002-2-51.
IBM World Trade Corporation
End. Telogr. “ INBUSMACÇH ”
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AV. PRESIDENTE VARGAS, 642 TE 2b-1051
| Caix
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" se órgão administrativo.
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05-002-2-51
viando à Seção de Cobrança, que retirará dos arquivos todos os
POSTAL 4877
ABONO OU BAIXA
O abono ou baixa será feito na Mecanização e na Sec-
ção de Registros.
DIVIDA ATIVA |
Atualmente como os métodos empregados na Brefei-
tura de Fortaleza chegam ao Contencioso com enorme atrazo-
-5 mêses no presente exercício - apenas os livros de agsenta- | º
mentos, o que não póde permitir a êsse órgão da Mdminftração, |
desempenhar a contento a sua função.
A Mecanização porém, no término de cada exeteo,
pelos cartões de débito, extrairá uma relação dos mesnhos, en-
conhecimentos não pagos, o que deve coincidir com o total de .
contas, relacionadas, eas relações e contas serão sempre, nos Í
primeiros dias de cada exercício, enviadas ao Conteneigeo para
a cobrança executiva, aliviando, desta maneira, os sertiços dês
Sd GL
ss
RR já de Castro Mattos - Gérente.

que introduziram, com grandes proveitos, a mecani zação CR,
pretende adotar na Municipalidade de Fortaleza,
O projeto de lei nº 153-51 preve, em seu artigo 28º,
a criação /
da "taxa de Crs$2ç00-pof guia ou conhecimento emitido para.
a cobrança/
dos impostos predial, territorial e sôbre indústrias e profissões, a/
partir do exercício de 1952".
se + , . .
É uma taxa módi cas que cremos nao pesara na bolsa dps contribu-
intes e cuja renda servira para fazer frente aos novos enchrgos a Se-/
rem impostos ao Municípios
Entendemos, pelas razões induzidas neste parecer, qhe o plenã-/
rio deve aprovar o projeto de lei nº 153-5i.
Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Cânaia Municipal
de Fortaleza, em 8 de outubro de 1951.
Ts dem MU HÁ a
57 7/7 id MA)
> ma a
7
Co pr rs pr ças
Pres. da Com.|
Relator desighado
CS. de Finan-
de Legisla-/
companhado da Mensagem nº 568-119 e da proposta que fez a Edi-
ijdadá a I BM World Trade Corporation, o sr. Prefeito remeteu à Ca-
mara icipal de Fortaleza, para seu estudo e deliberação, o projeto
de Tel que tomou o número 153-51, autorizando-o a efetuar contrato,/
com a mencionada entidade comercial, para a mecanização dos serviços
fazendários, abrindo o crédito especial na importância de CPeccseese
235.560,00, vigente nêste exercício e no do ano vindouro, e dando /
outras providências»
É fóra de tôda e qualquer dúvida que o dinamismo característico
das atividades humanas impõe a modernização dos métodos em que se as
sentam as organizações, tantg as de iniciativa particular como aque-
. 4 e. A '
las que se relacionam com os orgaos governamentais. Nestes, sobretu .
do, é onde mais acentuadamente se faz sentir a necessidade de refor=
mas, dado o empirismo observado em xua burocracia, e que tanto se re
flete no rendimento negativo do trabalho, a | despeito do excessivo nú
mero de burocratas.
Os serviços fazendários da Prefeitura de Fortaleza sao hoje,em/
linhas gerais, processados como há dez ou vinte anos atrás. Acredi=
tamos que nenhuma modificação sensível tenha-lhes sido introduzida /
nos últimos tempos, no sentido de aumentar a sua eficiência. A mar.
neira obsoleta de serem feitos às lançamentos dos impostos, cadastro
dos contribuintes, arrecadação, contrôle da cobrança, etc., muito //
deixa a desejar. Tudo, pois, que venha dar feição atualizada aos ór
gaos burocráticos da Municipalidade, nao apenas no setor fazendário/
La) Aa
mas, também, nos demais, deve, em princípio, merecer o apoio da Cama |
ra Municipal de Fortaleza, a-qual cabe armar o Executivo da legisla-
ção indispensável a que sejam introduzidos os melhoramentos de que /
falamos. Achamos mesmo que, mecanizados os serviços da Secretaria /
da Fazenda, o que mais diretamente se beneficia é a própria arreca-
dação, porquanto a sonegação de impostos se tornafdifícil. Os con-/
tribuintes, por seu lado, passarao a ser atendidos com maior preste-
za, porque a escrituração contabil se aprimorarã. E o Município não
precisará de lançar mao de tanta gente, como acontece no momento, a/
fim de fazer findâáopnar o aparelho arrecadadoro
Às despêsas a serem feitas com o aluguel do material fornecido
pela I B M Morld Trade Corporation são razoáveis. Nó entanto, tera/
que ser renovada, anualmente, a autorização legislativa para financi
amento do contrato, podendo, a partir de 1953, figurôw da leil de ///
meios a necessária verba para ocorrer à obrigação contratual com (o
aqueláã Companhia. sobre os resultados práticos da iniciativa, ê de/
supor que sejam bons, vez que não se trata de experiência tentada pe
es ES
mov Cusóe ipa º
EE AP ,
NARA - ; .
1a primeira VEZ. Outros Estados e Prefeituras do país d de e há muito /-
GOuICS SÃO DE REDAÇÃO AO FINAL
4 COMISSÊO Di KEDAÇÃO FINA à Sb
Autoriza o Prefeito Municipal
a celebrar contrato com a IBM Worlá /
Trade Corporation e da outras provi-/
dências.
A CÂHARA MUNICIPAL DE PORTALUZA DECRETA:
àrt. 1º - Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado
a celebrar contrato com a IBM Worlg Trade Corporatian para a meca
nizaçao dos serviços municipeis no setor fazendario.
Art. 2º - Fica criada a taxa de Cr.42,00 (dois cruzeiros)
por guia ou conhecimento emisido pere a cobrança dos impostos pre
dial, territorial e sôbre indústrias e profissões, a partir do //
exercício de 1952, a qual, no caso de ser suspenso o contrato a /
que se refere esta lei, sera automaticamente extinia,
art. 3º - Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autori-
zado a abrir o credito especial de Cr.$235.560,00 (duzentos e ///
trinta e cinco mil quinhentos e sessenta cruzeiros) ao título Exa
ção e Fiscalização Financeira, destinado a fazer face às despesas
com a importação, transporte, instalação e aluguel do equipamento
que sera utilizado na mecanização dos serviços de que trata O AT
tigo 1º desta lei, o qual vigorará neste e no proximo exegrcício,
Art. 4º - A presente lei entrara em vigor na Catá de sua
publicaçad, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS REUNIÕES -DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de Outubro de 1951,
Presidente
Rela tor

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