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norma nº 372/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 372 / 1951
Date 1951-10-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE INDICA, NO TOTAL DE CR$ 2.400.100,00.
native_id6277

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 20

-— LDL.
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO 7
DATA 22 , 07, Gl
PROJETÓDE E Nº 457/59
VEREADOR
LEI Nº
DIOM “Nº
ARQUIVO
Lei: 003721951
Projeto: 01571951
CÂMARA É MUNICIPAL Autor: PREETO QUNICIPAL
DE FORTALEZA Assunto: CRED
A
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Câmara Municipal de Fovgleza u:)
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-N.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
1
572/152 Fortaleza, de Setembro de É A
Senhores Membros da Camara Municipal,
Como tive oportunidade de expor & yr. Excias
ao encaminhar a proposta orçamentária para o próximo exerci
cio financeiro, a lei de meios vigente não consigna impor=
tancias suficientes para pagamento do pessoal qud serve a
esta Municipalidade.
Bem elevado é o número de servidords da Pre-
feitura, mas o excesso deles verificado em diversas Secreta
rias e secções foi prontamente absorvido nos serviços novos
instalados ou na ampliação de outros, |
Xinda assim, a administração municipal tudo
vem fazendo para reduzir esse número, procurando sempre ob-
ter maior rendimento do pessoal em exercício.
Em face das deficiências das dotações orçamen
tarias, faz-se preciso agora o reforço de muitas das consig-
nações destinadas a pessoal, importando em R$ 2.40.100,00
(dois milhões quatrocentos mil e cem cruzeiros).
O projeto anexo, que ora submeto a considera-
ção de VV. Excias. consubstancia a medida em apreo.
Apresento a VV. Excias. os protestbs de esti-
ma e consideração,
- PAULO CABRAL DELARAUSO /
em e Pt o O a dm ur a pi ar Ce o DC at a a
“Prefeito Munícinsi |
q
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ESTADO DO € RÁ
Gu PREFEITURA MUNI AL, DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO)
Pd
q K Autoriza a abertura de creditos suplemen-
tares as dotações orçamentarias que indi-
q Ná ca, no total de Q$ 2.400.1 D,00.
o em E EU SANCIONO A SEGDINTE LEI:
I - ADMINISTRAÇÃO GERAL - & $ 16.600,00
2 « pnvineto, do Prefeito
Do vação 8021 - Pessoal variável.
Diarista: |
Passa de & Cocos se secos ocaso e coca se cede 16.200,00
Para COCO COLE LOO CCL 28.000,00
(Aumenta GÊ 11.800,00) |
5 - Contadoria Geral
Dotação 8071 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de & $ OCO LOL DLC COLO CLrrrCDa CO. 30.000,00
Para &R COCO CCO LOCO COCO DOC ec... 28, 000,00
(Aumenta Q$ 8.000,00)
7 - Secção do Material
Dotação 8091 - Pessoal variavel
Diaristas:
Passa de &$ AEE EEE E PPP PUD AR lh. 000, (6/6)
Para Q $ Cesc AVC LAY, CA DAN OO 0000 17. 000, (9,4)
(Aumenta G É 3.000,0 00)
9 - Seeçao da Despesa
Dotação 8090 - Pessoal fixo:
Passa de & POC COCO LC eco roses cacos 119. 200,00
Para 6 OCO sacas 4. “OC CC Aeon CASAS, s 143. 000,00
(Aumenta OQ 23, 800,00)
II - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - Ge 700, oo, 00
II - Secção do Expediente
Dotação 8100 - Pessoal fixo: |
Passa de & 460 VAGAS aanannnnnnnn
“1. £An AM
o
12 -
13 -
Ik -
15 -
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza,
Para
OR PCC OCO LO recorrer scores e...
- (Aumenta & 42.400,00)
Dotação 8101 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de & COCO Coord oe tosco
Para & AAA AEE E PP
(Aumenta G& 6.000,00)
Secção de Lançamentos
Dotaçao 8110 - Pessoal fixo:
Passa de &R PICCOLO es cocos orar oa docas
Para & POC LOCO RE Cor Coreto er dec 000
(Aumenta 6. 40.800,00)
Dotação 8111 - Pessoal variavel
Mensalista: |
Passa de On MANN e... tore es. . eos. c asse
Para &. eee noeso COCO Deo c reco vse
(Aumenta 6 105.000,00
Secção da Receita
Dotaçao 8111 - Pessoal variavel
aristas
Passa de & OCO OCC Cetera centro co seca
Para & POCO CCC CC Cera sc anos ereta soc. 00
(Aumenta G 22.000,00)
Sub-Prefeituras e Postos Fiscais
Dotaçao 8110 - Pessoal fixo:
Passa de AAA AAA EEE IP
Para & CL CO veses. s.e. AESA E,
(Aumenta GR 66.200,00)
Dotação 8111 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de Q POCO ecerancos co oto ces
Para & AAA AAA EEE EEE
(Aumenta & 72.000,00)
Secção de Fiscalização
Dotaçao 8120 - Pessoal fixos
Passa de (R COCO erre or re seres os 0004
Para A cccrssecerccesesccecessescasacsoads
(Aumenta & 80.200,00)
Rotação 8121 - Pessoal variavel
“ensalistas
Passa de GQ COCO Cera rc er aaa s css...
Para GR O DA AAA AEE E IP
(Aumenta G. 44.000,00)
158.000,00
12.000,00
18.000,00
| 309.200,00
| 350.000,00
296.800,00
363.000,00
(117.000,00
161.000,00
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFKITO
| ARQUIVO”]
Y
Ny
N. Fortaleza,
16 - Profuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal
Dotaçao 8130 - Pessoal Fixo:
Passa de & AAA AESA 258.800,00
Para & COCO Ce O teens ces Oro ro secos asa 348.000,00
(Aumenta & 89.200,00) |
Dota ão 8131 - Pessoal variavel
Diaristas
. Passa de fr OCO CO Crer ra casa eres sc 044. 12.000,00
Para (GR PICCOLO CCC Or Ore ro soco to cc... 41.000,00
(Aumenta fa 29.000,00)
17 - Administração dos Mercados
Dotaçao 8130 - Pessoal Fixo |
Passa de &. POCO CCC ore once cr sos 0 46: 202.500,00
Para & RR ice ces tre ne name sa caros o cora rosas, 207.000,00
(Aumenta 6r 4.500,00) |
Dotação 8131 - Pessoal variavel
Mensalista: |
Passa de [+ POCO LUCCA nor errecoes ese ? 147.000,00
Para QR. oC COMO cenas rasas so reco. 0 0 64 || 176.000,00
(Aumenta & 29.000,00) |
18 - Serviços Extraordinários
Dotaçao 8130 - Pessoal Fixos
Passa de & DOC ADC CCL Leco roses 0.4 50.000,00
Para &. A AAA AEE EEE E PD 90.000,00
(Aumenta & 40.000,00)
Dotação 8131 - Pessoal variavel: |
Passa de & ONO On acer e on as ore sas aa 004. 30.000,00
Para GQ. OoDODO CCO nO CCC noso as co ss as 0 06 | 60.000,00
(Aumenta (GR 30.000,00) |
III - EDUCAÇÃO PÚBLICA - 6. 361.600,00
20 - Secretaria o |
Dotaçao 8301 - Pessoal variavel
Mensalista: | |
Passa de & COCO Ee ar ese core eso cesso. : 12.000,00
Para “atado... + COCO CEC ECO çO | 28.000,00
(Aumenta 6 16.000,00
21 - Secção de Educação
Dotação 8331 - Pessoal variavel
Mensalistas |
Passa de & AAA AAA AEE E 150.000,00
Para & AAA AAA RR DA : 209 «000,00
(Aumenta 6 59.000,00) |
21 - A - Ginásio Municipal
Dotação 8330 - Pessoal Fixo: | o
Passa de & CCC coros soca e os esa ro rosa 1h «600,00
Para & Consenceces ires reco se rsrs esa tsaas 15 «006,00
o (Aumenta fa 15.400,00 o o Ra
22 -
2h -
25
26 -
27 -
28 -
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
Passa de Q cce see ss cesso rccccccercossccio
Para &Q AMASSE EEE
Para (GR coco nosscesas.
Fortaleza,
Secçao de Cultura Esp. e Div. Populares
Dotaçao 8341 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de (a encon nono nono da Condes rca ves o djs
Para & COURO OCR CCDECLAECACACOLOLO 4
(Aumenta 6h 30.000,00)
Secção do Expediente e Arquivo
Dotaçao 8390 - Pessoal fixos: |
Passa de &R Conor serao coentro nunc o o o 0 00
Para & A E ASS SASEE AAA RASA
(Aumenta 6 57.600,00)
Dotação 8391 - Pessoal variavel
Mensalistas: |
Para 6 Cesto cecose pocos. “000 CPUs ACC jo
(Aumenta & 113.000,00)
Diarista: |
Passa de GR CICLO COCO ACCOR) as eis
Para CCC OC CCO CCC LAO LOCO rPro so CIO
(Aumenta & 42.000,00)
Estatística Escolar
otaçao 8391 - Pessoal variavel
iensalistas: |
Passa de m COCO CO coco rcertanconcs coros ovo e|o
Para & CCCACACOC CGL COLOCA LLC COCO Cestas cos O
(Auuenta GQ 3.000,00)
Secçag do Pessoal
Dotaçao 8390 - Pessoal fixo
Passa de QR. resete conosco no doces se Dos so aja
Para tR Coco oro der ocorra coco rers ones scrcoc ol!
(Aumenta & 6.690,00)
Dotação 8391 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de & eco na docs Conectores ecos cos oh
(Aumenta & 19.000,00)
IV - SAÚDE PÚBLICA - 6 247.200,00
Secretaria |
Dotaçao 8400 - Pessoal fixos
Passa de COCO Le OCO O RO os sacas secos h
eocnccare con conocer cera
(Aumenta & 2.200,00
Inspetoria de Pronto Socorro e Assistencia
Dotação 8431 - Pessoal variavel -. |
Mensalista: |
Passa de & AAA AAA EEE EEE EEE
12.000,00
42.000,00
342.000,00
117.000,00
230.000,00
18.000,00
60.000,00
58.000,00
61.000,00
120.400,00 .
127.000,00
12.000,00
31.000,00
134.800,00 .
137.000,00 |
«
540.000,00 :
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE
DO PREFEITO
Fortaleza,
Para & cerercsco AAA AA AAA
( Aumenta G 180.000,00)
" Diarista:
36 —
Passa de &R CO COLO LRC CEC CO rECOrOC CCC.
Para 6 e.eceseo su... CORACAO COCO RO E
(Aumenta 6 65.000,00)
V - SERVIÇOS INDUSTRIAIS - & 83.600,00
Administração do Matadouro
Dotaçao 8690 - Pessoal fixos
Passa de AAA AAA AAA AAA EEE?
Para & eee... + Ases o ces onerosa cos 0 0 004
(Aumenta 6 13.600,00)
Dotação 8691 - Pessoal variavel |
Diarista: |
Passa de é COCCcencaseoreco.es. ASAE: e|
|
Ara A coccccrcorocrcn crer es erros a esco cade
(Aumenta 6 40.000,00) |
|
37 -Matadouros Distritais |
Dotação 8691 - Pessoal variavel
Obras |
Passa de & DO COCO CORO os RC art e... 0:
Para Q cccccccrce |
(Aumenta (a
COCO CO SAGE CAsGO O RC|
30.000,00
720.000,00
170.000,00
235.000,00
187.400,00
201.000,00
350.000,00
390.000,00
30.000,00
“80.000,00
VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - & 960.800,00
kl -
Para & renas coco
42 -
Secção de Viação Topografia e P.Pública
Dotação 8811 - Pessoal variavel | 7
Diarista: |
Passa de (W, COCO ore eres cr ra casos so 0 0 004 |
COCO LLC LICO Esso...
(Aumenta & 100.000,00) |
Obras: |
Passa de & tosco ncnn cancao rco rca re rara nas |
Para & coco ceosasae ADIADA TA AAA EA
(Aumenta 6. 90.000,00) |
Ed . :
Secção de Arborização e Jardins
Dotaçao 8810 - Pessoal fixo:
Passa de ( COCA CO O LOC Career O Coco cesso e|
Para (a. AAA AA AEE EEE PPA .
(Aumenta & 6.000,00)
Dotação 8811 - Pessoal variavel
Mensalistas | |
Passa de & COCero portos os ns 0 00
Para (& Coros beso soros os seco roses cs
| (Aumenta a 160.000,00) |,
250.000,00
350.000,00
250.000,00
72.000,00
78.000,00
400.000,00
560.000,00
CRT. (Pod IGSP
e
expoe o Executivo em sua Mensagem dirigida ao Legislativo.
“convenientes para os serviços municipais, que se privar
A
COMISSÃO DE FINANÇ AS E ADMINTSTRAÇÃOS* My,
| ei
| E
Rarecár nº 49% /51 (Ao Projeto de
Tem em mira o projeto de lei nº 157/51, encaminhado à conside
raçao da Camara pela Mensagem nº 572452, do sr. Prefeito Municipal, PE
síbilitar a que funcionários da Prefeitura, notadamente diaristas e AA
mensalistas, possam receber os seus vencimentos até o im do corrente/
ano, uma vez que o orçamento vigente não consignou verba | sufjelentef /
a todo o pessoal que serve ao Município.
| Às suplementações de verbas solicitadas, no montante de dois/
milhões e quatrocentos mi Nróiros, não decorre da admissão de novos
servidores, mas tão somente da circunstância acima invogada, conforme/
Em nosso entender, não pode esta Câmara Municigal deixar de /
autorizar as suplementações em referência, pois do contrário obrigaria
o sr. Prefeito a dispensar muitos diaristas e mensalistas da Municipa-
a grandes in=/
am, de modo //
lidade, medida essa que, além de desumana, decerto trar
abrupto, do concurso dessa: gente. Basta salientar que, |sômente para o
pessoal de obras e ãiaristas da Limpeza Pública é solic
tação de quinhentos e setenta mil cruzeiros; para as segçoes de viação,
de arborização e jardins e ãe urbanismo e construções particulares a /
suplementação atinge a trezentos e cinquenta e seis mil |cruzeiros. T8
mos ainda ce levar em conta que, da importância total: luiida no pro-
jeto de lei nº 157/51, mais de quinhentos mil cruzeiro se destinam a
estã enquadra-
admissão, fel
discutir.
pessoal fixo, o qual, quer goze ou não de estabilidade,
do nos quadros do Poder Executivo Niue justifica a s
ta nesta ou em outras administrações, o que não cabe aq
Por essas razões, defendemos o pnto de vista dg que o plená-
rio deve aprovar o projeto de lei nº 157/51, ao qual se |refere este /
| |
parecer, | o |
tada a suplemen |
caneta
Pad
ARQUIVO
Sala das Reunioes das Comissões Permanentes d Vamarack Wnicipal de For
taleza, em 3 de outubro de 1951.
—— dress Co tis o Presidente
5 noto or
1 mare
A
co ota ma casi A
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
(+ Mimos
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE RED Ro AO
& o
ORTA»
Autoriz éntura de crédi-
tos suplementares às dotações orçamentá-/
rias que indica, no total de Crecccrereso
& 2.1100.100,006
A MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art. 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir créditos suplemen-
tares no total de Cref 2.100.100,00 (dois milhões e quatrocentos mil e
cem cruzeiros), para reforçar as dotações orçamentárias dos seguintes/
títulos do vigente orçamento da despesas,
I - ADMINISTRAÇÃO GERAL - Cr.$ 16.600,00
ll - Gabinete do Prefeito
Dotação 8021 - Pessoal variável
Diarista: o |
Passa deCP essere rear cas | 16.200, (0/4)
Para Crecscrccorccresescococes. 4 “ e... po vero. | ?8. 000; 00
(Aumenta Cr$ 11. 800, 00) |
5 - Contadoria Geral
Dotaçao 8071 - Pessoal variável
Diarista: | '
Passa de CTecccroncra cor dos oscar oca tasas as | 50.000,00
Para Crebecccorcrcec oe cre ice ci crer cero css ses 83.000,00
% (Aumenta Cref& 8.000,00)
T- Secção do Material
Dotação 8091 - Pessoal variável
Diaristas: E
Passa de Credo... vo... ...€ “+ +. Cs... dp... 4 8 11.000,00
Para Crebecccccrercrcoro redondos eco cessa ro 17 «000,00
(Aumenta Creb 3.000,00)
9 - Secção da Despesa.
Dotação 8090 - Pessoal fixo: | o
Passa de Cr eb Ocean ones CR Renas Caso 119.200,00
Para br. PECA EM EEE EEE EEE 113.000,00
(Aumenta Cr.$ 23.800,00)
II - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA : Cr.f 700.300,00
. Ii - secção do Expediente
, Dotação 8100 - Pessoal fixo: o
+. Passa de Cred ecececcecerrsererer o cor orcs cs 60 115.600,00
Para Creb OCL Leone Cs Rose neces o 6a 158. 000; 00
(Aumenta Cr.f 12.1100,00)
Dotação 8101 - Pessoal variável
Diarista:
Passa de Cr.S Conosco... 0. s ! o; 000, 00
Para Cr eb CRC LCA LEVO LOCO o ces e sacas a e | 18. 000, (010)
(Aumenta Cr. 6.000,00) |
12 - Secção de Lançamentos
Dotação 8110 - Pessoal fixo: |
Passa de Cr$ AAA AA AAA AREAS 309.200,00 :
Para Cre & eoenesaorensenpalsensisnecersrenscaso 550,000,00
13 -
1h -
15 -
16 -
17 —
18 -
- 2? -
Dotação 8111 - Pessoal variável
Mensalista:.
Passa de Cr sb Coon nn aos Eca sa, 0 4
Para Crei ercecerrrarco vonsircs ...
secção da Receita
Dotação 8111 - Pessoal variável
Diarista:
Passa de Cr es O E PN
Para Cred ....
DOC sas o aa As ss ae RO
(Aumenta Cre$ 22.000,00) UU"
Sub-Prefeituras e Postos Fiscais
Dotação 8110 - Pessoal fixo:
Passa de Cr si “ev dd... nasua Oo
Para Cred ciccessrcrcrico “a...
(Aumenta Cr. 66.200 00).
A)
Dotação 8111 - Pessoal variável
Diarista:
Passa de Cr db Cc ren o nnueno ese sas dass 408
Para Creb cce cccecercrericerciccrsacerccatera
(Aumenta Cred 72.000,00)
Secção de Fiscalização
Dotaçao 8120 - Pessoal fixo:
Passa de Crb c.ccccrrccscscenos
Para Cr. db TO tomenta Cr.é 80.200,00)"
(Aumenta Cr. 80.200,00)
eos uu. dao...
Dotação 8121 - Pessoal variavel,
Mensalista:
Passa de Cr.b ccccccrrorcaracorrassrccrscscrcroa
Para Creb COD RO DOCE no a 0 é
(Aumenta Cref ll. 000,00)
Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal
Dotação 8130 - Pessoal Fixo:
Passa de Cre$
Para Teu DS Uso ee ACORDO ves eo |
(Aumenta Cr.f 89.200,00)
Dotação 8131 - Pessoal variável
Diarista:
Passa ne Nai
Para Era
do “reco aa aa nas o Doro das.
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(Aumenta Cr.f 29.000,00)
Administração dos Mercados
Dotação 8130 - Pessoal Fixo
Passa de Cr.f ceccccrercerro
Para Cr.b ..ccccrccrses Cocacecereceso rr rsa eso
(Aumenta Cr$ 14.500,00)
Dotação 8131 - Pessoal variavel
Mensalista:
Passa de Cr.S ceccccrsercccca
Para Cred ....
o. ena eq... .0. 6 uq
COM CL OU e CR ro Rs Cena ces 6 O
(Aumenta Cr. 29.000,00)
Serviços Extraordinários
Dotaçao 8130 - Pessoal Fixo:
Passa de Cr es Ce CCO CC OCA LC CCC Cedro vo ça
Para Cr.B ....
“0 q 6 00 RC oO sds... e. na as
(Aumenta Cr. 140.000,00)
Dotação 8131 - Pessoal variável:
Passa de Cretb ce...
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176: 000,00
281. 000; 00
18. 000,00
10.000, 00
296. 800,00
565. 000, 00
1. 000,00
216. 000; 00
N72. 800,00
553. 000; 00
7. 000,00
161. 000; 00
258. 800,00
318. 000, 00
12: 000, 00
11.000, 00
202.500,00
207.000,00 -
W7. 000,00
176. 000; 00
50.000,00
90.000,00
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Para Cre& Cesare cave. Cree bora sono sas tço
(Aumenta Cr.$30.000,00)
III - EDUCAÇÃO PÚBLICA - Cr.f 361.600,00
Secretaria ,
Dotaçao 8301 - Pessoal variável
Mensalista:-
Passa de Cr.$ Coen e rosana cascas re srcrsas
Para Creb ........ ceccasesr carrear res cocesoro
(Aumenta Cr$ 16.000,00
Secçao de Educação
Dotaçao 8331 - Pessoal variavel
Mensalista:.
Passa de Cr.f ..cccccce. ceccssaa. seccercercero
Para Cr$ Precoce cera sra sie siso s sera
| (Aumenta Cr. 59.000,00)
A - Ginásio Municipal
Dotaçao 8330 88%) - Pessoal Fixo:
Passa de Cres Cecorero cocos er cacasta as. evsea ..
Para Cr$ Oto asc cnc ara sora orar scan a
(Aumenta Crif 15.100,00)
Secçao de Cultura Esp. e Div. Populares
Dotaçao 831 - Pessoal variável
Diarista: - a
Passa de Crebecceecrrrcrar area rrse scr rra rasa,
Para Cr$ 000 Cn Ce se desen sesosaraoons rs cara
(Aumenta Cr.f 30.000,00)
Secção do Expediente e Arquivo
Dotaçao 8390 - Pessoal fixo: o |
Passa de Cr. & OOo ron ra eso Usa saca
Para Cr eb Coco care sereno iso s ec asco cara
(Aumenta Cr. 57.600,00)
Dotaçao 8391 - Pessoa variavel
Mensalista:.
Passa de Cr eb Povos e co co racer cnc ses arca nã
Para Cr$ CPC ne Co oc er ocre si asa sons.
(Aumenta Cr. 113.000,00)
| Diarista:
Passa de Crebecccrrcsrrerereera cerresscac areas
Para Cr.S A A A RR PPP
(Aumenta Cref 12.000,00)
+ Estatística Escolar
| Dotaçao 8391 - Pessoal variavel
| Mensalista: |
Passa de Cred AAA E E PEDE
| Para Cr. Covsccroce sea
esvoçõa º “ee...
(Aumenta Cr.f 3.000,00).
- Secção do Pessoal
Dotaçao 8390 = Pessoal fixo
Passa de Cr é DR AD O E
Para Cr$ CO veces ra oo acatar ans ossos soa
| (Aumenta Cref 6.600,00)
Dotação 8391 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de Cr.b cecrcesacererer acesa rasca riso.
Para Cree sesavcc ua POr cascas sos cosas
(Aumenta Cr. 19.000,00)
um , tema
60.000,00
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12.000,00
28.000,00
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1481600300
158.000,00
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51 «000,00
117.000,00
230.000,00
18.000,00
60.000,00
28: 000,00
61.000,00
120.100,00
127.000,00
12.000,00
51.000,00
27 -
28 -
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5T -
hi -
H3 -
- 4 -
IV - SAÚDE PÚBLICA - cr.t 217.200,00
Secretaria
Dotaçao 8100 - Pessoal fixo:
Passa de Cr.s COMA cre ance rca se rasas sa se Doda a.
Para Cr.y Cr bc ds ursos esa. Pecas sacas tasas
(Aumenta Cr. 2.200,00)
Inspetoria de Pronto Socorro e Assistência
Dotaçao 8131 - Pessoal variavel
Mensalista:.
Passa de Cri Cltecense era cena ro cs arena resort aa ê
Para Cr sb Creedence ce re recon rss raras as ars saa as
(Aumenta Cr.$ 180.000,00)
Diarista:
Passa de Cred Cetro rc assar aaa ossos na
Para Cr é (rev Cer tava cerca crase cabra sera ras
(Aumenta Cr.t 65.000,00)
V - SERVIÇOS INDUSTRIAIS - Cr. 83.600, 00
Administração do Matadouro
Dotação 86 90 - Pessoal fixo: o
Passa de Cr e COrtce veses cocos assa sicâse ao,
Para Cr. fb COCtee tece coa screna dora séna rsrsrs ars
(Aumenta Cr.% 13.600,00)
Dotação 8691 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de CreS COttcencec cera era ara sora rsrs cú
Para Cr. Clteverc can cores ste car ire raso sassarha
(Aumenta Cr.$ 10.000,00)
Matadouros Distritais
Dotaçao 8691 - Pessoal variavel
Obra: Vo o
Passa de Cr é CrOCCe nene cr Secar a corar cas sora as
Para Cre.s Crer ras ra cons can iscericsaça “e...
(Aumenta Cr. 30.000,00) *
VI - SERVICOS DE UTILIDADE PÚBLICA - Cr.$ 960.800,00
Secção de Viação Topografia e 0, Públicas
Dotaçao 8811 - Pessoal variavel
Diarista:
Passa de CreS Creee tros decr encon r raro ssa sua
Para Cr. Cleto asc cce runs aca isr a has sara cassa sa
(Aumenta Cr.$ 100.000,00)
Obra:
Passa de Cr eib *rtes once Carona raras raca ice sais
Para Pei Oto cas CC nro saboreio atado da.
(Aumenta Cr.$ 90.000,00)
Secção de Arborização e Jardins
Dotaçao 8810 - Pessoal fixo:
Passa de Cr$ Procter cara co ara crescesse sora cá
Para Cr Sb PUCCA CCO CCE sacristia coro arrasa nas
(Aumenta Cr.$ 6.000,00)
Dotação 8811 - Pessoal variavel
Mensalista:
Passa de Cr$ COMA CD re seca ne sec dera casas oa cê
Para Cr So COCA CO CC rena aca sis ca ess coa as
(Aumenta Cr. 160.000,00)
Secção de Urbanismo e Construções Particulares
Dotaçao 8810 - Pessoal fixo:
131.800,00
137.000,00
510.000, 00
720.000,00
170.000,00
235.000,00
187.100,00
201.000,00
350.000,00
390.000,00
30.000,00
60.000,00
250.000,00
350.000,00
250:000,00
310.000,00
72.000,00
78.000,00
100.000,00
560.000,00
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| RI PPA
Passa de Creep ERES SE A 256 61100, 00
Para Cr eS Cores raro era corsa saci se si "75 «000,00
(Aumenta Cr.$ 18.600,
45 - Administração da Limpeza Pública
Dotação 8851 - Pessoal variável
Diarista:
Passa de Cr es POCO COR Cornos Concorra ossec ta 750.000,00
Para Cr eb “000 vosso a vas a oosnsonecoo sa na 0a 920.000,00
(Aumenta Cr.f 170.000,00)
Obra: o
Passa de Cr. POC Cro coco coro o sessao o oa, 810.000,00
Para Cr$ A A E PPP 1.160.000,00
| (Aumenta Cr. 350.000,00) |
48 - Secção de Oficinas
Dotaçao 8890 = Pessoal fixo:
Passa de Cr. $ “OMC 0 ne cacos ns case vo 0 80.800,00
Para Cr ed Orne e o nc nro acesa so cé sas os 85.000,00
(Aumenta Cref 11.200,00) |
|
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Dotação 8891 - Pessoal variavel
Mensalista:: o ' oo
Passa de Cr$ AR E PPP 132.000,00
Para Cr$ OCO CA Crane cette ode ce 162.000,00
(Aumenta Cre& 30.000,00)
h9 - Garages e Oficinas Mecânicas
Dotaçao 8891 - Pessoal variavel
Diarista: o
Passa de Cr Sb Decore O sor rr sos src soa dú 5+000,00
Para Cr$ Porno coro Co eso odor acaso as . 105.000,00
(Aumenta Cr. 30.000,00) :
50 - Secção do Expediente
Dotaçao 8890 - Pessoal Fixos: : o
Passa de Cred CCC nascer oo ess ecos. dê 6:000,00
Para Cr db OOPOCO nO Dr Cos sons nora Co Da es 8.000,00
(Aumenta Cree? 2.000,00) o
ÁLt. 2º - À presente lei entrará em vigor na data de |sua pu-/
blicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. |
Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final da Cânara Muni —
cipal de Fortaleza, em 22 de outubro de 1951. |
a
PRESIDENTE
| Frtaror

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