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norma nº 377/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 377 / 1951
Date 1951-10-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO VIGENTE ORÇAMENTO, DA DESPESA EM REFORÇO DAS QUE SE TORNARAM DEFICIENTES PARA ATENDER OS DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE FORAM FIXADAS, NO TOTAL DE CR$ 5.379.000,00
native_id6300

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 26

à MUNICIPAL
ij DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA (2, foys7
VEREADOR Pray ato mumics pod. E
LEIO Nº 377 DE RG, teySg
DOM Nº 5869 De OS, 4 SG
ARQUIVO
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-
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:
Lei: 003771951
Projeto: 01761951
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA Assunto: CREDITO
1 4 00 e e—e— | — e Crims ——
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Câmara Municipal de Fortaleza a
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Secção do,
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Dotação 8093 - Material de consumo
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são 6093 o Nateríal de consumo
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Dotação É 105 - Natertal do consumo
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Dotação Sim - Despesas diversas
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- Despesas aiversas
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15.000,00
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Câmara Wunicipal de +
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Dotação 8555 - Matariai às consumo
Paoso dO É escsuson
Pars & sencacerssoes
iumenta 50,000,€
osaça A 83 - P — Netorisi permanente
«Diversos - Putas de | uocunaas Po gets
Ea a eesanssaçase
Dotação 6353 « Tateriai de contuso
| Pasta dO EB cccevsso
menta E fa ernencnnsesaao 106.000,00
Dotação 6358 = 5 - Despesas tiveraas
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Passa O DB esensvesro o 18. 000,00
Pare B convosseccsse 20.000,00
“totação Esc maia od do aceso
Pasta E socnsase | 28.000,00
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E. 7 possuo
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Anmenta 1 250.000,90
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Cimara Municipal de
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VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE “PóBLICA g
Secretaria de “ires
Dotação 8803 - Haterial do consumo |
Pasta de g REZZIIS 000,00
2 g ida . 000,
Fiação Topgurafia Otras
Detagao 6813 - : ” Page do ag consumo oe ,00
Aumenta 8 100.0
Detação au Despesas diversas
Passa do. 4 eseses AAA 500
| ae a ccssceasecos | 1.190.000:06
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Paes E) eevesassosass y 000,00
| teoção é e en é Cost. Particulares
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adminiotração da Ldapesa PÚNLIOS |
“Dotação eos - = Ratarial de censum -
Pasta é DB qovessevs
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Passa de g srasesess
Ad resadennonnaa
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Pure & dt dd o
Secretaria " terv, Urbanos e Abastesimentos
Dotação 689 - ” Pane da de consumo
bstdad és bo emvapacaas
- 6 =
Secção de Oficinas
Dotação 8893 - Material de consumo
Passa de q a-veseses 000,00
8 g “erenesveerso 200006
Aumenta (3 4 000,00 ? =
“O Botação e Oficinas Necanicas
8893 - Material de consumo
Para Genoa O conunces «estão
inmenta 23 50.000
3 97.000,00
Dotação 89 = va, mota diversas
N-dor0o
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| dc. 00% - Despesas
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e) - Processos
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6) - Publicidades
Passa do a. evesee
“Passa da . esse |
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cor TUDay,
MENSAGEM
N... 633/173
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
“Fortaleza, 11 de Outubro de 1951,
Exmo. sr. Presidente e demais membros da câmara Municipal
de Fortaleza -
Apraz-me submeter a consideração desta Câmara o
incluso projeto de Lei que aútoriza a abertura | de credi —
tos suplementares a varias dotações orçamentarias em vi-
gor, no total de Cr. $5.379 «000,00 (cinco milhpes trezen-
tos e setenta e nove mil cruzeiros).
Como se ve do teor do projeto em aprtço, visa a
medida pleiteada syprir deficiencias de rubricas orçamen= |
tar ias que atendem a serviços públicos de alta|jrelevancia. |
Ressaltam, entre elas, as que se relacionam com |
as codificações 8Bl;32 e 81433, Titulo V - SAUDE PÚBLICA - à |
que se subordinam os gastos com a Inspetoria dt Pronto so
corro e Assistencia - Material de Consumo e Mater ia l Per -
manente, respectivamente.
Justif ica-se a suplementação das conbignações
indicadás, perfazendo o total de Cr. $900.000,D0, pela ne
cessidade em que se viu esta Administração, nob primeiros
mêses do exercício em vigência, de atender a despesas de
carater inadiavel naquele departamento, decorrh
ntes do a-
pare lhamento dos seus serviços, bem como da aquisição de
dois carros-ambulancia e da ultimação das insthlações do
novo Hospital de Pronto Socorro e Assistencia, a ser inau
gurado, segundo esperamos, ainda este ano.
Destacam-se, entre as rubricas a serem supri —
das com maior cifra, as que atendem aos gastos consigna —
dos sob as codificaçoes 8813 - Viação, Topografia e Obras,
681) c) - Calçamentos, e e) - Obras e Serviços) Diversos =.
8853 - "Administração da Limpeza Pública - Matefial de Conw:*
sumo, 8883 - Secção de Iluminação - Material dk Consumo e.
al Ty
COR vom
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFRITO
ARQUIVO |
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FoRTINS,
Fortaleza, 11/10/951 - Mensagem ne 633/1732
GSE ALI IEILI IL ILSESLILILILILIL IL ALILaNaRS SIL IE SEIO ILILILIA ALSO ALT SLIE- SITIO SLIM SL SIE SL ST Sa tap
888, - Despesas Divessas, do Titulo IX = SERVIÇOS DE UTILI
DADE PÚBLICA»
O total da suplementação nesse Titulo se eleva
a Cr. $3.350.000,00,
empreendidos pela Administração,
coletividade,
o que se explica em face de serviços
de real proveito para a
Vale ressaltar, neste tópico, os trabalhos com
Municipal,
"Com a reforma do Estadio Getulio Vargas, bem como com a pa
a adaptação do predio em que funciona o Ginasio
vimentação de alguns trechos da cidade,
Foram aumentados, ainda, nesse particular, os
ar
compromissos da Repartição com a aquisição de dkas caminho
netes, tres "Jeeps! e três caminhões destinados| à Limpeza
Publica e“ao"Matadóuro Môdélo. '
Acresce, ainda, a verba prevista no| Orçamento
para a Iluminação Publica (cerca de Cr. $200.00
: às fixadas no det) mpi vigente, para custeio de
vigente para material de consumo da Secção de Iluminação e
sais), foi insuficiente para atender às despesas relativas
"mens.
ao primeiro semestre, donde a necessidade de suk supéémen-.
tação com Cr. $1.500.000,00.
Esgotou-se, da mesma forma, no primeiro tr imes-
tre, a verba, por demais exigua, votada para a Fa lçamenta-
ção das vias públicas, na qual foram empenhadas varias des
pêsas logo no mes de Janeiro. |
Ascende, pois, a cr. $! 00.000,00 o total da
Suplementação pretendida nos Titulos que ora destacamos,
De um modo geral, encontrou a Administração des
apare lhados os diversos serviços da Prefeitura,| pelo que,
alem das despesas de maior vulto decorrentes da aquisição
de maquinas de escrever e de calcular, procedeu, para a
completa reorganização dos serviços burocraticos e de ca —
dastros diversos, ao dispêndio de importancias
Buper iores'
cao
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GARINETE DO PREFEITO
N. | Fortaleza,11/10/951 - Mensagem na 633/173 me 3)
SESLILILILILILINILSEIILICILINIL SL SL StaL ar sc IcaLatat ata JLILaL LILI ILILILILILIE StItatatar arabe diststatar tar dare
Fazemos sentir a V. Excia, e seus dignos pares,
que a suplementação ora proposta se baseia nos lançamentos
feitos no exercício em vigência para a arrecadação dos im»
postos de Industria e Profissão e Predial, que atingiram ,
respectivamente, Cr. $21,521,.650,10 e Cr. $13.821,.569,10 ,
ultrapassando em Cr. $7.521,.650,h0 e Cr. $6 «521.569,10 os
calculos da estimativa orçamentaria.,
A arrecadação da Divida Ativa apresenta, tambem,
em confronto com a previsão, um acrescimo de Cr. cscccscos
$1.518.615,90, porquanto, orçada em Cr. $3.000 000,00, as-
cendeu, até 30 de Setembro último, a Cr. $1,.518.615,90.
. A previsão de superavit nas rendas da Prefeitu-
ra torna possivel, deste modo, não so a suplementação ora
proposta, como as demais já submetidas a consideração des-
sa Casa, : |
Valho-me do ensejo para transmitir a V. Excia.
e demais membros dessa Camara, os protestos do jmeu alto a-
preço e distinta consideração.
PAULO CABRAL ARA.
Prefeito Municipal
S
Ped
gRUTUA
Ǽ a
ESTADO DO-CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
O PREFEITO MUNICIPAL Di FORTAREZA |
|
A Câmata lHunicipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art9, 1º - Pica o Prefeito autorizado a abrir créditos su
plementares ao vigente orçamento da despesa, no total de Cr...
& 5.379.000,00 (Cinco milhões trezentos e setenta 6 nove mil /
cruzeiros), destinados a reforçar as dotações orçamentárias ,
que se tornaram insuficientes para atender as necessidades dos
serviços públicos para que foram fixadas, de acôrdo com as se-
guintes indicações:
I - ADMINISTRAÇÃO GuRAL — Cry
Gabinete, do Prefeito
Votação 8022 - material permanente
Passa de CPrepec.ceoe
para CPepeccsecevaco
aumenta Cre 35. 000,00
Dotação 8025 - material de consumo
Passa de Cr Gecceccs
Para Crejesccorccoso
Aumenta Grey 45. VOO, 00
Dotação 8024 - Despesas diversas
Passa de Crepecccc.s
“Para OP. Peccccrcccos
Aumenta Cr. 20.000,00
Contadoria Geral
Dotação 8072 - Material permanente
Passa de Cr. seoaccoes
Para Crebeccccrcoeces
Aumenta Cr.$ 10, 000, 00
Dotação 8076 - Material de consumo
Passa de Crfeccrasos
Para Cr.pecccercecsoo
Aumenta Cr. 50.000,00
Dotação 8074 - Despesas diversas
Passa de Cry ccccosso
Para Cregececcrrsscos
Aumenta Cr. 5. 000, 00
Tesouraria
Dotação 8093 - Material de consumo
Aumenta Cr. $ 6.000,00
n Passa de Crbecccoceso
Para Crebecccccorcrse .
205.000,00 '
20. 000, 00
55. 000, 00
20. 000, 00
65.000, 00
20. 000, 00
40, 000, 00
40, 000, 0U
50. 000,00
40. 000, 00
90. 000, 00
50. 000, 00
45. 000,00
10. 000, 00
15. 000,00
ESTADO DO CEARÁ '
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ma
GABINETE DO PREFEITO ee Ro Mm.
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FoRTaNt
N. Fortaleza,
neenaaqun ana sad dama na
Secção do. Material
Dotação 8095 - Material de consumo |
Passa de Cregeressos
Para Crepe cccrrcroso
Aumenta Cr. 10.000,00
Dotação 8094 - Despesas diversas
Passa de Crdecceses
Para OP ij eccrercocs..
“umenta Cry 5. 000,00
Secção do Patrimônio |
Dotação 8093 - Material de consumo
Passa de Crofeccccca
Para Cr. eceocsoscace.
Aumenta Cr. 15.000,00
Secção de Despesa
Dotação 8093 - Material de consumo
Passa de CM.Peccrecos
Para Cr. e.a.ecac.sas,
Aumenta Cr, à 5. 000,00
II - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
“ Secretaria | de Fazenda
Dotação 8102 - Material Permanente
Passa de Crk cccrasoo
Para Crepeccrecrrasso
Aumenta Cr. ? 5. 000, 00
Dotação 8105 - Material de consumo
Passa de CPepeccoraso
Para Crbecccrcercoso
Aumenta Cr. 40,000, 00
Dotação 8104 - Despesas diversas
Passa de CP peccercca
Para Cr.
Aumenta Cr.j 5.000, 00
Secção do Expediente e Arquivo
Dotação 8105 - Material de consumo
Passa de Credescrercos
Para Cr Pecccescrososs
Aumenta Cr.y 5.000,00
Dotação 8104 - Despesas diversas
Passa de CLrePecccsesos.
Para Crey
Aumenta Cr.d 2. 000, 00
Setção de Lançamentos |
Dotação 8112 - ilaterial permanente
Passa de Crebroccoresmo
Para Cr. Deccocrrrccrero
Aumenta Cr. $ 10.000,00
Dotação 8lló —- Material de consumo
Passa de Cr dbeccccreros
Pe. cósCCADCCCo0q q:
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Aumenta cr. 8. 90: 009, 00
S17 .
20. 000,00
30. 000, 00
20. 000, 00
15.000,00
10. 000, 00
25. 000, 00
20. 000, 00
25. 000, 00
000, 00
“10.000,00
15.000, 00
10. 000, 00
50. 000, 00
5. 000, 00
8.000, 00
10. 000, 00
15.000, 00
5. 000, 00
7.000, 00
10. 000, 00
20. 000, 00
| 40,000,00 :
| 130.000,00 |
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veto oo dude RAP MP ra 7 iria Do
084
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
N. "* Fortaleza,
Secção da Receita
: Dotação 8112 - Material Bermanente
Passa de CMeprescroco
Para Cr fecccerscocos
' Aument a Cr. 20,000, 00
Dotação BllS - Material de consumo
Passa de Cr.pecccccrco
Para Cr beccrccercresa
Aumenta Cr.y 50.000,00
Dotação 8114 - Despesas ui versas
C o Passa de Cr. P..cccccss
Para Crepecececccesesa
Aumenta Cri £. 000,00
Sub-Prefeitura e Postos Fiscais
Dotaçao 8113 - Material de consumo
Passa de Cr. decccesesa
º Para Crbecrescrsscoro
Aumenta Cr. 40.000,00
Dotação 8114 - Despesas diversas
Aumenta Creg LO, 000, 00
Secção de Fiscalização
Dotação 8125 - Material de consumo
Passa de CPepeccseseos
Para Crepecceserrronoo
Aumenta Cr. 20.000,00
Dotação 8124 - Despesas diversas
. C Passa de Cr.becccceros
Para Cr.desesccaseroas
Aumenta Cr. 3.000,00
Procuradoria dos Feitos
Dotação 8133 - Material de consumo
Passa de Crpercercese
Para CPebeccrrrercrcos
. | Aumenta Gr. 12.000,00
Administração dos HNercados
Dotaçao 8134 - Despesas diversas
Passa de Crepocess cosa
Para CLepecccrcrscaros
Aumenta Cr.:j 5.000,00
ch
III - EDUCAÇÃO PÚBLICA CP. &
Secretaria de Educação e Serviços Internos
. Dotação 8955 - Material de consumo
Passa de, CLP cce
Para Crebesrscccccsosce
* Aumenta Crep 5. 000, OU
Secção. de Educação
Dotação 8552 - Material Permanente
Passa de Crebeccscosao
Para Crebescerererensa:
A manto ca é na nan am
Passa de COrebecccsccos
. " . Para Crowe ccorcercrsos
10.000, 00
30.000, JU
30. 000, 00
80. 000, 00
5.000,00
7.000,90
40. 000, 00
80. 000, 00
15.000, 00
25. 000, 00
30. 000, 009
50. 000, 00
5. 000, 00
8. 000, 00
20. 000, 00
32.000,00
20. 000, DO
25.000, 00
210.000,00
10.000, 00
15.000,00
300. 000, 00
| 380,000,00
(SRH OD N by .
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza,
Dotação 8555 - Material de consumo
Passa de CPebeccccecoe
Para Crbeccrecrserecs
Aumenta Ur. 50.000, JO
Ginásio 'iunicipal
Dotaçao 8552 - Material permanente
a) - diversos
Passa de CPedeserscess
Para OP decerererorono
Aumenta Crey 10, 000, JO
“Dotação 8333 - Material de consumo
passa de ÚCPedesccrrsos
Para Cr beccecorccosos
Aumenta Orey 50. 000, 00
Dotação 8594 — Despesas diversas
Passa de Crdesccrceso
Para Ofepeccrrccersose
“Aumenta Cry 5e 000, 00
Secção de Gultura Esportes e Div. Populares
Dotação 8543 - Material de cons umo
Passa de Creyerccesoas
Para OPG ccccrcrcraso
Aumenta Cry 5. 000, 00
SecçãO do ixpediente e Arquivo
Dotação 8595 - Material de consumo
Passa. de Crefessessess
Para CP Decenesonseros
“Aumenta Cr.j 55, 000, 00
Secção do Pessoal '
Dotação 8392 - Material permanente
Passa de Crpececeseso
Para Crepecsedare rasos
Aumenta Ur.y 10, 000, 00
Dotação 8593 - Material de consumo
Passa de OP Becrsrecco
Para UPepecesccrassocs
Aumenta Cr. 10, 000, 00
IV - SAÚDE PÚBLICA | Cr. &
Inspectoria do Pronto Socorro e Assistência
Dotação 8402 - Material permanente
Passa de CPepecesecasos
Para Cheibasacanseraeso
Aumenta Cr. y 550.000, 00
Dotação 8453 - Material de consumo
Passa de OPepecasusaso
ci Para Cl bececrerarcros
Aumenta Crab 350. 000, 00
V - DIVIDA POBLIGAR ? cg
Exercícios, findos .. |
"150.000,00
200. 000, 09
90, 009,00
" 50.000,00
“100.000,00
| 10.000,00
- 15.000,00
| 50.000,00
35.000, 00
20, 000, 00
55. 000, 00
10.000,00
20. 000, 00
20. 000, 00
30.000,00
900. 000,00
800, 000, 00
14350. 000, 00
1./000, 000, 00
1./350.000, 00
150, 000. 00
300, 000, 00
“450. 000" o
- 5 -
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza,
Aumenta Cr. 150.000,00
VI - SERVIÇOS Dk UTILIDADE PÚBLICA Cr.
Secretaria de Obras
Dotação 8805 - Material ãe consumo
Passa de Crefecccrcoss
Para. OLefecccescrrscos
Aumenta Crey 10.000, 00
Viação Topografia e Obras
Dotação 8815 - Material de consumo
Passa de Crebecccrsoos
Para Cred ccesosssso cs
Aumenta Cr. 100.000,00 |
Dotação 8814 - Despesas. diversas
Cc) Calçamentos
Passa de Cregecccreros
Para CLbecccrerccasro
Aumenta Cr. 3 800.000, 00
e) Obras e serviços. diversos
Passa de Crbecccrseso
Para Cr Deccrcccssecos
Aumenta Cr. 800, 000, 00
| Secção de Arborização e Jardins
Dotação 8813 - Material de consumo
Paasa de Cr beccrccccê
Para Crbececcrcorooos
“umenta Cr.y 10.000,00 '
Secção de Urbanismo e Const. Particularés
Dotação 8812 - Material permanent e
Passa de Credor
Para CP. Peescesencosso
“umenta Cr. f 50.000,00
Administração da Limpeza Pública
Dotaçao 8855 - Material de consumo
Passa de Orefeccorsaca
para UP Peccrcecososso
Aumenta Cr.g 150. 000, 00
Secção de Iluminação
Dotação 8883 - Material de consumo
Passa de Cr beccccoeos
Para Cr becesecesesaos
"Aumenta Cr.$ 200, 000,00
Votação 8884 - Despesas diversas
Passa de Crepececessoo
Para Cr becccscsocosoo
“menta Cr.% 1.500, 000, 00
Secretaria de Serv. Urbanos e Abastecimentos
Dotação 8895 - Material de consumo
Passa de CL. Prcccverao
Para Crepescecerccceso
Aumenta Cr. & 5.000,00.
Secção de “Oficinas
tação. 88935 - Material de consumo
3. 480.000, 00
10, 000, 00
20. 000, 00
| 300,000, 00
400, 000,00
| 550,000,00
1.150.000, 00
476.000, 00
1.276.000,00.
80. 000, 00
90, 000, OU
20. 000, 00
70.000, 00
300. 000, 00
450. 000, 00
3090. 000, 00
500. 000, 00
1. 200, 000,00
2. 500. 000, 00
20. 000, 00
25. 000,00.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza,
Passa de CPeijsccevecss
Para DP eidocerce ro cocos
Aumenta Cr. 5. 000,00
Garages e Oficinas Mecânicas
Votação 8895 - Material de consumo
Passa de CP.pecccscesa
Para Cr.peccorcossosos
Aumenta Creij 50.000,00
VII - ENCARGOS DIVERSOS cr. 3
Contribuições
otaçao 8914 - Despesas diversas
b) - Caixa de Pensoes |
Passa de Cr.geccesveco
Para CPegecececcrseroo
Aumenta Cr. 10.000,00
incargos Biversos
Dotaçao 8994 - Despesas diversas
a - Contrato do Escrivao do Júri
Passa de CPeibeccscsses
Para OP becccccsccrses
Aumenta Crey 12.000,00
c) - Processos decaídos |
Passa du UPepececcceeo
“Para UPeioceasesecncsos
Aumenta Cr. 15.000,00.
g) - Publicidades no
Passa ÔC CMPepeccsecsos
Para UP. becesccocescas
aumenta Cr. 40,000, 00
hn) - Eventuais |
Passa de CPevecssccone
. Para CPeDeccesccrcrssas
“umenta Cr. 40,000, 00
20. 000, 00
25. 000, 00
20. 000, 00
70. 000, 00
977. 000, 00
15.090,00
23. JO, 00
12.000, 09
24. 000, 00
15. 000, 00
50. 90,00
30. 000, 00
120. 000, 00
50. 000. 00
30.000, 00
ArLtO, 2º - A vresgente lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições en contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL Ds POTTALUZA, EM c00..
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO (4 44 E
N o mi q | 4
RN R Nº Q+/54 (AO PROJETO DE LEI Nº 176/51). a %
EN | ARQUIVO |
ww <
N CronrnSo
o vibe e orçamento do Município de Fortaleza tem deixado de atender a //
“algumas necessidades da administração. Contudo, é oportuno acentuar //
que, por mais bem elaborada que seja qualquer lei de meios, . é comum, no/
decurso do segundo semestre do exercício financeiro, o reforço de algumas
dotações ou a sua transferência de uma rubrica para outra. Isso porque / *.
nem sempre ê possivel prever, com exatidao, os gastos nêsse ou naquele se
tor administrativo. =
O projeto de lei nº 176/51, anexo à Mensagem 633- AT, autoriza a/
suplementação de dotações orçamentárias no montante de cinco milhões, tre .
zentos e setenta e nove mil cruzeiros. Dessas dotações se destacam as re
ferentes aos serviços de calçamento, limpeza pública e a despêsas diver=-/
sas do título IX - serviços de utilidade pública. o s
| A suplementaçao solicitada para aquele título se eleva à importân- ?
cia de três milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros. Explica o Che-
fe do Executivo, em sua exposiçao contida na Mensagem 633-173, que à con-”
ta da dotação reservada a serviços de utilidade pública se incluem os gas |
tos com a adaptação do prédio em que funciona o Ginásio Municipal, a re=/: 1
forma do Estádio Getúlio Vargas e a pavimentaçao de alguns trechos da cl=
dade, que exigem, na verdade, numerário avultado. Também se enquadram E
as despêsas com aquisição de diversos veículos motorizados, inclusive ///. 4
três caminhões para os serviços de limpeza pública e o matadouro modêlo.. à
Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros do total consignado no pro-.
jeto de lei nº 176 se destinam a material de consumo da secção de ilumina
cão e para a iluminação pública, cuja previsão orçamentária, calculada nu
ma base de cerca de duzentos mil cruzeiros mensais, foi, de fato, insufi-
ciente para atender às necessidades reais daquele setor da df administra-
ÇaãO « . » o
'
AA
“,
— .. a
E ND CPIS "A
As dotações reservadas ao título saúde pública, também não foram/
suficientes para atender ao reaparelhamento requerido na Inspetoria do //
Pronto Socorro e Assistência, para a qual a Prefeitura adquiriu duas ambu
1ancias, além do prosseguimento das obras do novo Hospital da Praça da //
Bandeira, que o sr. Prefeito Municipal assegura entrará em funcionamento/.
ainda no corrente ano, Dai ser preciso que se aumente a verba destinada/
ao setor saúde pública com a quantia de novecentos mil cruzeiros, .
O acréscimo nas demais rubricas de material permanente e de consu
mo tem a sua explicação no fato de que a atual direção do Município se //. 4
viu na contingência de reorganizar os serviços burocráticos da Prefeitura, |
para os quais fez a aquisição de máquinas de escrever e de calcular, de../ F
cadastros diversos, etc., cujo custeio as dotações existentes no orçamen*
to não poderam atender.
frente à vultosa soma a que monta o total das suplementações. É o sro
Prefeito Municipal quem, na Mensagem 6353-1733 responde a essa indaga-
ção, quando assegura que se vem verificando na arrecadação das rendas
um "superavit" suficiente. A
O nosso parecer, pois, é o de que a Camara Municipal de Forta-
leza deve, a exemplo do que até aquí tem feito, emprestar a sua cola-
boração ao Executivo, aprovando o projeto de lei nº 176/51.
Sala das Reunioes das Comissões Permanentes da Camara Muni ci
pal de Fortaleza, em 16 de outubro de 1951.
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL AM Ê
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
CSA MU4y e) |
Autoriza 3 abertura gêJcreditof Isuplemen-
tares a varias dotaçães 4 mentkrias do
vigente orçamento da Vespesa e eforço
das que se tornaram d | para aten
der os diversos serviço cos para que
foram fixadas, no total de (3 5.379.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA»
Artê 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir creditos | suplementares,,
ao vigente orçamento da despesa, no total de (3 5.279.000,00 (Cinco milhoes
trezentos e sgtenta e nove mil cruzeiros), destinados a reforçar as dota
çoss orçamentarias qye se tornaram insuficientes para atender as necessi
dades dos serviços publicos para que foram fixadas, de acordo com as sem
guintes indicaçoes: :
I - ADMINISTRAÇÃO GERAL & 205 «000,00
Gabinete,do Prefeito
Dotaçao 8022 - material permanente |
Passa de “cos e... 2 «000,00
Para M ,ececvsceoos 5 «000,00
«Aumenta 4 35.000,00 |
Dotaçao 8023 = material de consumo
Passa de (3 secos vo és "000" 00
Aumenta »s 15.000,00
Dotaçao 8021 - Despesas diversas
« Passa de (3 sesuesesse 2 «000,00
a» Para (B cccrrcsnveso , b «000,00
. Aumenta (3 20.000,00 |
Contador ja Geral
Dotaçao 8072 - Material permanente
| Passa de | ..cccvee LD. 000,00
Para À cecccosseseso 50.000,00
“Aumenta € 10.000,00
Dotaçao 8076 = Material de consumo |
Para DD ovcoverccoso 9 «000,00
«Aumenta € 50.000,00
Dotaçao 807L - Despesas diversas
Passa de (3 cuco 30.000,00
Para M ccccerosesoa 35 «000,00
Aumenta ($ 5.000,00
Tesouraria
Dotaçao 8093 - Material de consumo
Passa de ( sessao 10.000,00
Para PM scssssoseros 16 «000,00
a Aumenta (5 5.000,00 |
Secçao do, Material |
+, Dotaçao 8095 = Material de consumo |
Passa de É veoseseso 20.000,00
*, Para (ES seres ce rore 30.000,00
Aumenta (4 10.000,00 |
Dotaçao 809 - Despesas diversas |
Para BD eccrororoso 16 «000,00
e Aumenta «$$ 5.000,00
Secçao do, Patrimonio
| Dotaçao 80953 - Material de consumo
2
Passa de (28 ss vese ças.
ara seco ss 0 00 6 Q
Aumenta (15 0000,00
Secçao de Despesa
Dotaçao 80953 - Material de consumo
Passa de B...ccce..
Para P) ccccrccrrcoos
Aumenta (f 5.000,00
II EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Secretaria de Fazenda
Dotaçao 8102 - Material Permanente
Passa de B ccccrcose
Para (4 socos... +..
Aumenta (j 5.000,00
Dotaçao 8103 - Material de consumo
Passa de 0) cccrerers
Para GÊ cecorccoccercos
Aumenta (4 140,000,00
Dotaçao 810! - Despesas diversas
Passa de (E crnvcssa0e
Para (O ceccerocccsss
Aumenta (ft 3.000,00
Secçao do dxpodiente e Arquivo
Dotaçao 6105 - Material de consumo
Passa de (j cccreeae
Para (h cccrecercovo
Aumenta (8 5.000,00
Dotaçao 8104 - Despesas diversas
Passa de BE ccccosos
Para (À .cccoreroros
Aumenta ($ 2.000,00
Secção de Lançamentos
Dotaçao 8112 - Material permanente
Passa de (Y «ccsacos
Para (3 ..ccrerccooa
Aumenta (3 10.000,00
Dotaçao 81153 - Material de consumo
Passa de (& enero cs as
Para (3 soseosoncercas
. Aumenta (3 90.000,00
Secçao da Receita
Dotaçao 8112 - Material permanente
Passa de (1) «ccccrecs
Para (4 osasco sa.
Aumenta (j 20.000,00
Dotaçao 8113 - Materia] de consumo
Passa de (8 ses es. 000
Para (3 coco rc oro go
Aymenta (% 50.000,00
Dotaçao 8111 - Despesas diversas
Passa de ( .ercveneos
Para (3 veces o rose...
Aumenta ($ 2.000,00
Sub-Prefeijtura e Postos Fiscais
Dotaçao 8113 - Material de consumo
Passa de E$ cucs cer es
Para ( “vecss couve cosas
Aymenta ( 40.000,00
Dotaçao 811l - Despesas diversas
Passa de (63 evo ses. e.
Para (E “ecos o so U 9 64
Aumenta (4 10.000,00
Secção de Fiscalização.
A
10.000,00
25.000,00
20.000,00
25.000,00
63 317.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
10.000,00
15.000,00
5.000,00
7.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
130.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
BO. 000,00
5.000,00
7.000,00
10.000,00
80.000,00
15.000,00
25.000,00
+
emos terça tt A Am a MEIAS rm
z
Secção de, Fiscalizição
Dotação 8123 - Material de consumo
Passa de (E ecscc sas
Para É) cerercccccoes ns
Aymenta (3 20.000,00
Dotaçao 812! - Despesas diversas
Passa de (63 ecccuroso
Para (Eb Cc ss eco...
Aumenta (É 3.000,00
Procuradoria dos Feitos
Dotaçao 8133 - Material de consumo
Passa de EE escocesa.
Para É ceccccscerocos
Aumenta ($ 12.000,00
Administraçao dos Mercados
Dotaçao B131 - Despesas diversas
Passa de & ceconsras
Para (B o. eae nos.
Aumenta 3 5.000,00
III - EDUCAÇÃO PÚBLICA &
Secretaria, de Educação e Serviços Internos
Dotaçao 8333 - Material de consumo
. Passa de | ...cccces.
Para (3 ocovesonasas
Aumenta €) 5.000,00
Secção de Educação |
Dotaçao 8352 - Material Permanente
Passa de GE suco cocos
Para B&B cecccrcsesces
Aumenta (É 30.000,00
Dotaçao 8533 = Material de consumo
Passa de (E ....ccs.
Para (Eb soccer orreços
Aumenta ( 50.000,00
Ginásio Municipal . |
Dotaçao 8532 - Materiaj permanente
a) - diversos |
Passa de (34 escrcocos
Para () ccorocros eres
Aumenta (3 10.000,00
Dotaçao 8333 - Material de consumo
Passa de B cccrcccos
“Para EE ccccecoscscoa
Aumenta (% 50.000,00
Dotaçao 8331 - Despesas diversas
Passa de EB eccereses
Para É) escorserccoss
Aumenta 94 5.000,00
Secção de Cultura Esportes e Div. Populares
Dotaçao8315 - Material de consumo
Passa de 6 soccer ses.
Para ( Ovos. asans
Aumenta (3 5.000,00
Secção do Expediente e Arquivo
Dotaçao 8393 - Material de consumo
: Passa de E cccrcrose
Para (3 encosta covo sos
Aumenta (& 35.000,00
30.000,00
50.000,00
5.000,00
arquivo 1) q 000,00
hd bd
ar
PORTAS
20.000,00
32.000,00
20.000,00
25.000,00
210.000,00
10.000,00
15.000,00
300.000,00
330.000,00
150.000,00
200.000,00
80.000,00
90.000,00
50.000,00
100.000,00
10.000,00
15.000,00
30.000,00
35 «000,00
20.000,00
55 «000,00
h
Secçao do Pegsoal
Dotaçao 8392 - Material permanente
Passa de ccorcesa
Para m sc convosco es.
Aumenta (6 10.000,00
Dotaçao 8393 - Material de consumo
Passa de (E seccereos
Para (85 sececvccsrosa
Aumenta & 10.000,00
IV - SAÚDE PÚBLICA Ra
Inspectorja do Pronto Socorro e Assistencia
Dotaçao 8132 - Material permanente
Passa do ê eoccosoe
Para (É ccrevcscnco
Aymenta (3 550.000,00
Dotaçao 8133 - Material de consumo
Passa de 4 veces.
-y.
Para (y 00 pente cs cê.
Aumenta (4 350.000,00
V - DÍVIDA PÚBLICA &
Exercícios findos
Dotaçao 87914 - Despesas diversas
e Passa de (E scccrccca
Para ( eveseo race cse..
Aumenta (6 150.000,00
VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA R
Secretaria de Obras
Dotaçao 8805 - Material de consumo
Passa de 8 cecrorecs or.
Para a “nCorO ecos. ,A
Aumenta (3 10,000,00
Viação Topografia e Obras
Dotaçao 8813 - Material de consumo
Passa de Becrcccoos
Para ecuncoro vcs
Aumenta (Gt 100.000,00
Dotaçao 881 - Despesas diversas
c) Calçamentos
Passa de E cssvccsos
Para MM ousacecrosesso
Aumenta () 800.000,00
e) Obras e serviços diversos
Passa de DB eccsovosa
Para (E ve crees usas.
Aumenta (4$ 800.000,00
Secçao de, Arborizaçao e Jardins
Dotaçao 8813 - Material de consumo
Passa de EB escoceros
Para B cccrcorcoroe
Aumenta (3 10.000,00
Secção de Urbanismo e Const. Particudares
Dotaçao 8812 - Material permanente
Passa de ( nococa...
“eso caracacs «4
Para
Aumenta ( 50.000,00
(4)
—20,000,00
20.000,00
900.000,00
800.000,00
1.350.000,00
1.000.000,00
1.350.000,00
150.000,00
00+000,00
50,000,00
3.1:80.000,00
10,000,00
20,000,00
300,000,00
11004000 ,00
350,000,00
1.150,000,00
1176 ,000,00
1.276+000,00
80.000,00
90,000,00
204000,00
701000100
PEL)
Administraçao da Limpeza Pública VA
Dotaçao 8853 - Material de consulho as |
Para Ro pescopoconacss.€ | “MU ' 450.000,00
Aumenta (4 150.000,00 ab EM
Secção de Iluminação
Dotaçao 8883 - Material de consumo
Passa de (PS cccecoces 300.000,00
Para (b ccocrsversees 500.000,00
Aumenta (4 200.000,00 |
Dotaçao 888! - Despesas diversas
Passa de E seco vos.0 1,200.000,00
Para fa tece. coss..... 2+500,000,00
Aumenta (Gi 1.300.000,00
Secretaria, de Serv. Urbanos e Abastecimentos
Dotaçao 8893 - Material de consumo
Passa de (By eocosacsae 20.000,00
Para (Ef ..ccoercercssea 25 000,00
Aumenta ( 5.000,00
Secção de Oficinas
Dotaçao 8893 - Material de consumo
Passa de (2 escores... 20.000,00
Para E ccoercorscecssos 25 000,00
Aumenta ( 5.000,00 |
Garag£es e Oficinas Mecanicas
Dotaçao 8893 - Material de consumo |
Passa de DD cccccsccco 20.000,00
Para M cccccscecresco 70.000,00
VII - ENCARBOS DIVERSOS B 97.000,00
Contr ibuiçoes
Dotaçao 891! - Despesas diversas
b) Caixa de Pensoes |
Passa de (7 encore rs. 15.000,00
Para É cccccscorccoes 25 «000,00
Aumenta 7» 10.000,00
Encargos Diyersos
Dotaçao 8991 - Despesaç diyersas ,
a) - Contrato do Escrivao do Juri
Para | ..cecerorcrcoss 2l,e 000,00
Aumenta (4 12.000,90
c) - Processos dacaidos
Passa de M ecccsceceso 15.000,00
Aumenta (4 15.000,00
g) = Publicidades
Passa de (4 Dessa ora a 80. 000,00
Para (D . .ccorcoreroes 120.000,00
Aumenta (3 140.000,00
h) - Eventuais
Passa de (E ecc ecvaeta 50.000,00
Para ! cccorcorccosacoe 90.000,00
Aumenta (& 140.000,00
Art. 2º - À presente lej entrara em ,Vigor nã data de sua publi
cação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Sala das Rguniões das Comissões Permanentes da Camapandfjntotpal
de Fortaleza, em 23 de outubro de 1951, /8* %
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A ARQUIVO ,

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