| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 377 / 1951 |
| Date | 1951-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO VIGENTE ORÇAMENTO, DA DESPESA EM REFORÇO DAS QUE SE TORNARAM DEFICIENTES PARA ATENDER OS DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE FORAM FIXADAS, NO TOTAL DE CR$ 5.379.000,00 |
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à MUNICIPAL ij DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA (2, foys7 VEREADOR Pray ato mumics pod. E LEIO Nº 377 DE RG, teySg DOM Nº 5869 De OS, 4 SG ARQUIVO ] , - | : Lei: 003771951 Projeto: 01761951 Autor: PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Assunto: CREDITO 1 4 00 e e—e— | — e Crims —— . ” Dad f | Câmara Municipal de Fortaleza a 1h | ARQUIVO | o Q a CorTNSA Lent 877 de 2% de ad de 19514 | do Es E 4 ssa MINIGIPAL DR FORTALEZA BRORETA E EU SANGIO: p à SRQUINEE PSA J | 1 Passo nd CR eterosevo uia dE: o eo (5) Secção do, Tesourarig Dotação 8093 - Material de consumo Passa de n sescacsas Fara ecoscossosas Senção à do, Mater 401 são 6093 o Nateríal de consumo Passa de a eussoes. a x sesoseseseas Past de 8. eesasese aa teo seas menta 65.0 Senção do mass imônio Dotação dogs "o Material do consumo Passa de M evocosocs — Pura BD ccesccscosn.o Anmenta e 33.000,00 mesas É cocesceu “mesananre.as tumeuta So ou E mo smzção rue, Secretaria deteção É Material Pormamento | Pasta de BB cosesces . o tosesonesaea ea E asecoosos Para XXI AZAZI TS Ammonta 23 h0.000,00 Dotação fiok - Pasta de diversas de 20000404 pesteeeroseo Dotação É 105 - Natertal do consumo Passas de g sanuseses Para nuns vescases 000,00 | Dotação BLO% - - Despesas diversas eta ds esvervesoe Para Aumenta & 2.000,00 a Baterial do % avesssas Par PEA) aecastscener 182000106 . oo 25:090,00 «400 15.000,00 5.000,00 To 900,00 Passa ds Ulosensnceses Ag dida dd snmenha as 90.000 bp Mutorisi te putos do ester. . Para 1 cencnucononsoss atimante 3 20. “Dotação as - Iutor Material ds consumo Passa OO * ooscenssser. As db socoeasnacoasss e RS aa diversas o Ef orosanesces 1090" teor ads tono, mata EE | ação IIS e Postos pisanta Material dd contumo Passa do DB corecasseso “Dotação BIA - quê e ed eae versa 0 Teseenrecaso. quecnsese casas mm teme ri is) ie “ Neta de consumo RIZIIZAAASS Nra enoreescenanos « dmento 63 20.008,60 Dotação Sim - Despesas diversas Pasta de & esevesunses "Pesa 8. esessnspeeras "aumento 39 Pregurnagr Poitas qio GISS = Inturtad és contum | ponte O Bo envasensass TI cosesconsecnano menta a eiEaão e - Despesas aiversas Pasta do B cosencoves | Pura ra á eesueescanaade mmenta U) 5.000,00 | és contumo =p ensquanaso e ado dp Eineaçã Ae dd os Internos “ Hg cossonendo 15.000,00 85.000,00 23.006,00 210.000,00 10,0 0,00 25.000,00 a q Câmara Wunicipal de + Para 2? ease sn sas iamenta & 30.000, Dotação 8555 - Matariai às consumo Paoso dO É escsuson Pars & sencacerssoes iumenta 50,000,€ osaça A 83 - P — Netorisi permanente «Diversos - Putas de | uocunaas Po gets Ea a eesanssaçase Dotação 6353 « Tateriai de contuso | Pasta dO EB cccevsso menta E fa ernencnnsesaao 106.000,00 Dotação 6358 = 5 - Despesas tiveraas Passa de 3 seua ssseo ta eusetrrsenaaao pare tumenta 3 5.000,0 Sonção do OR! és 5 O ars e Dive Popalares Ea Meceereo 852000100 iumenta 98 5.000,00 Sooção de o fr arquivo Naterisi ds consumo Pasoa os g ese... Pare AA esvesensseos E ad Passa O DB esensvesro o 18. 000,00 Pare B convosseccsse 20.000,00 “totação Esc maia od do aceso Pasta E socnsase | 28.000,00 8 Para 5 enonsconesso | 30.900,00 ” Peste o e. escassos Para venecasoanose | mato & E. 7 possuo | Para panda é envocsecoenso Anmenta 1 250.000,90 ls Cimara Municipal de so VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE “PóBLICA g Secretaria de “ires Dotação 8803 - Haterial do consumo | Pasta de g REZZIIS 000,00 2 g ida . 000, Fiação Topgurafia Otras Detagao 6813 - : ” Page do ag consumo oe ,00 Aumenta 8 100.0 Detação au Despesas diversas Passa do. 4 eseses AAA 500 | ae a ccssceasecos | 1.190.000:06 e) Olmas o serviços diversos 15 E ator do B cosescnce : PS: 000100 Paes E) eevesassosass y 000,00 | teoção é e en é Cost. Particulares | Posso de E) precos se Para Pare age eoe ifmenta das 0, 006 adminiotração da Ldapesa PÚNLIOS | “Dotação eos - = Ratarial de censum - Pasta é DB qovessevs tura po dd Passa de g srasesess Ad resadennonnaa Passa a du nesoseno Pure & dt dd o Secretaria " terv, Urbanos e Abastesimentos Dotação 689 - ” Pane da de consumo bstdad és bo emvapacaas - 6 = Secção de Oficinas Dotação 8893 - Material de consumo Passa de q a-veseses 000,00 8 g “erenesveerso 200006 Aumenta (3 4 000,00 ? = “O Botação e Oficinas Necanicas 8893 - Material de consumo Para Genoa O conunces «estão inmenta 23 50.000 3 97.000,00 Dotação 89 = va, mota diversas N-dor0o Reenr; versos | dc. 00% - Despesas a *'omatrato do Rose todo do dies do B soccer , AR B00,00 3 tnencesses à ed) bad aver Para “Aumenta (3 12.000, e) - Processos Passa de TB evosse Para a qoosentoco menta Mm 15.000 6) - Publicidades Passa do a. evesee “Passa da . esse | Pura g eseosnesas “sy nar ee mami » cor TUDay, MENSAGEM N... 633/173 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO “Fortaleza, 11 de Outubro de 1951, Exmo. sr. Presidente e demais membros da câmara Municipal de Fortaleza - Apraz-me submeter a consideração desta Câmara o incluso projeto de Lei que aútoriza a abertura | de credi — tos suplementares a varias dotações orçamentarias em vi- gor, no total de Cr. $5.379 «000,00 (cinco milhpes trezen- tos e setenta e nove mil cruzeiros). Como se ve do teor do projeto em aprtço, visa a medida pleiteada syprir deficiencias de rubricas orçamen= | tar ias que atendem a serviços públicos de alta|jrelevancia. | Ressaltam, entre elas, as que se relacionam com | as codificações 8Bl;32 e 81433, Titulo V - SAUDE PÚBLICA - à | que se subordinam os gastos com a Inspetoria dt Pronto so corro e Assistencia - Material de Consumo e Mater ia l Per - manente, respectivamente. Justif ica-se a suplementação das conbignações indicadás, perfazendo o total de Cr. $900.000,D0, pela ne cessidade em que se viu esta Administração, nob primeiros mêses do exercício em vigência, de atender a despesas de carater inadiavel naquele departamento, decorrh ntes do a- pare lhamento dos seus serviços, bem como da aquisição de dois carros-ambulancia e da ultimação das insthlações do novo Hospital de Pronto Socorro e Assistencia, a ser inau gurado, segundo esperamos, ainda este ano. Destacam-se, entre as rubricas a serem supri — das com maior cifra, as que atendem aos gastos consigna — dos sob as codificaçoes 8813 - Viação, Topografia e Obras, 681) c) - Calçamentos, e e) - Obras e Serviços) Diversos =. 8853 - "Administração da Limpeza Pública - Matefial de Conw:* sumo, 8883 - Secção de Iluminação - Material dk Consumo e. al Ty COR vom ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFRITO ARQUIVO | Ar FoRTINS, Fortaleza, 11/10/951 - Mensagem ne 633/1732 GSE ALI IEILI IL ILSESLILILILILIL IL ALILaNaRS SIL IE SEIO ILILILIA ALSO ALT SLIE- SITIO SLIM SL SIE SL ST Sa tap 888, - Despesas Divessas, do Titulo IX = SERVIÇOS DE UTILI DADE PÚBLICA» O total da suplementação nesse Titulo se eleva a Cr. $3.350.000,00, empreendidos pela Administração, coletividade, o que se explica em face de serviços de real proveito para a Vale ressaltar, neste tópico, os trabalhos com Municipal, "Com a reforma do Estadio Getulio Vargas, bem como com a pa a adaptação do predio em que funciona o Ginasio vimentação de alguns trechos da cidade, Foram aumentados, ainda, nesse particular, os ar compromissos da Repartição com a aquisição de dkas caminho netes, tres "Jeeps! e três caminhões destinados| à Limpeza Publica e“ao"Matadóuro Môdélo. ' Acresce, ainda, a verba prevista no| Orçamento para a Iluminação Publica (cerca de Cr. $200.00 : às fixadas no det) mpi vigente, para custeio de vigente para material de consumo da Secção de Iluminação e sais), foi insuficiente para atender às despesas relativas "mens. ao primeiro semestre, donde a necessidade de suk supéémen-. tação com Cr. $1.500.000,00. Esgotou-se, da mesma forma, no primeiro tr imes- tre, a verba, por demais exigua, votada para a Fa lçamenta- ção das vias públicas, na qual foram empenhadas varias des pêsas logo no mes de Janeiro. | Ascende, pois, a cr. $! 00.000,00 o total da Suplementação pretendida nos Titulos que ora destacamos, De um modo geral, encontrou a Administração des apare lhados os diversos serviços da Prefeitura,| pelo que, alem das despesas de maior vulto decorrentes da aquisição de maquinas de escrever e de calcular, procedeu, para a completa reorganização dos serviços burocraticos e de ca — dastros diversos, ao dispêndio de importancias Buper iores' cao ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GARINETE DO PREFEITO N. | Fortaleza,11/10/951 - Mensagem na 633/173 me 3) SESLILILILILILINILSEIILICILINIL SL SL StaL ar sc IcaLatat ata JLILaL LILI ILILILILILIE StItatatar arabe diststatar tar dare Fazemos sentir a V. Excia, e seus dignos pares, que a suplementação ora proposta se baseia nos lançamentos feitos no exercício em vigência para a arrecadação dos im» postos de Industria e Profissão e Predial, que atingiram , respectivamente, Cr. $21,521,.650,10 e Cr. $13.821,.569,10 , ultrapassando em Cr. $7.521,.650,h0 e Cr. $6 «521.569,10 os calculos da estimativa orçamentaria., A arrecadação da Divida Ativa apresenta, tambem, em confronto com a previsão, um acrescimo de Cr. cscccscos $1.518.615,90, porquanto, orçada em Cr. $3.000 000,00, as- cendeu, até 30 de Setembro último, a Cr. $1,.518.615,90. . A previsão de superavit nas rendas da Prefeitu- ra torna possivel, deste modo, não so a suplementação ora proposta, como as demais já submetidas a consideração des- sa Casa, : | Valho-me do ensejo para transmitir a V. Excia. e demais membros dessa Camara, os protestos do jmeu alto a- preço e distinta consideração. PAULO CABRAL ARA. Prefeito Municipal S Ped gRUTUA «º a ESTADO DO-CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA O PREFEITO MUNICIPAL Di FORTAREZA | | A Câmata lHunicipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art9, 1º - Pica o Prefeito autorizado a abrir créditos su plementares ao vigente orçamento da despesa, no total de Cr... & 5.379.000,00 (Cinco milhões trezentos e setenta 6 nove mil / cruzeiros), destinados a reforçar as dotações orçamentárias , que se tornaram insuficientes para atender as necessidades dos serviços públicos para que foram fixadas, de acôrdo com as se- guintes indicações: I - ADMINISTRAÇÃO GuRAL — Cry Gabinete, do Prefeito Votação 8022 - material permanente Passa de CPrepec.ceoe para CPepeccsecevaco aumenta Cre 35. 000,00 Dotação 8025 - material de consumo Passa de Cr Gecceccs Para Crejesccorccoso Aumenta Grey 45. VOO, 00 Dotação 8024 - Despesas diversas Passa de Crepecccc.s “Para OP. Peccccrcccos Aumenta Cr. 20.000,00 Contadoria Geral Dotação 8072 - Material permanente Passa de Cr. seoaccoes Para Crebeccccrcoeces Aumenta Cr.$ 10, 000, 00 Dotação 8076 - Material de consumo Passa de Crfeccrasos Para Cr.pecccercecsoo Aumenta Cr. 50.000,00 Dotação 8074 - Despesas diversas Passa de Cry ccccosso Para Cregececcrrsscos Aumenta Cr. 5. 000, 00 Tesouraria Dotação 8093 - Material de consumo Aumenta Cr. $ 6.000,00 n Passa de Crbecccoceso Para Crebecccccorcrse . 205.000,00 ' 20. 000, 00 55. 000, 00 20. 000, 00 65.000, 00 20. 000, 00 40, 000, 00 40, 000, 0U 50. 000,00 40. 000, 00 90. 000, 00 50. 000, 00 45. 000,00 10. 000, 00 15. 000,00 ESTADO DO CEARÁ ' PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ma GABINETE DO PREFEITO ee Ro Mm. es “e | ÁRQUIv | AS mo FoRTaNt N. Fortaleza, neenaaqun ana sad dama na Secção do. Material Dotação 8095 - Material de consumo | Passa de Cregeressos Para Crepe cccrrcroso Aumenta Cr. 10.000,00 Dotação 8094 - Despesas diversas Passa de Crdecceses Para OP ij eccrercocs.. “umenta Cry 5. 000,00 Secção do Patrimônio | Dotação 8093 - Material de consumo Passa de Crofeccccca Para Cr. eceocsoscace. Aumenta Cr. 15.000,00 Secção de Despesa Dotação 8093 - Material de consumo Passa de CM.Peccrecos Para Cr. e.a.ecac.sas, Aumenta Cr, à 5. 000,00 II - EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA “ Secretaria | de Fazenda Dotação 8102 - Material Permanente Passa de Crk cccrasoo Para Crepeccrecrrasso Aumenta Cr. ? 5. 000, 00 Dotação 8105 - Material de consumo Passa de CPepeccoraso Para Crbecccrcercoso Aumenta Cr. 40,000, 00 Dotação 8104 - Despesas diversas Passa de CP peccercca Para Cr. Aumenta Cr.j 5.000, 00 Secção do Expediente e Arquivo Dotação 8105 - Material de consumo Passa de Credescrercos Para Cr Pecccescrososs Aumenta Cr.y 5.000,00 Dotação 8104 - Despesas diversas Passa de CLrePecccsesos. Para Crey Aumenta Cr.d 2. 000, 00 Setção de Lançamentos | Dotação 8112 - ilaterial permanente Passa de Crebroccoresmo Para Cr. Deccocrrrccrero Aumenta Cr. $ 10.000,00 Dotação 8lló —- Material de consumo Passa de Cr dbeccccreros Pe. cósCCADCCCo0q q: ara Aumenta cr. 8. 90: 009, 00 S17 . 20. 000,00 30. 000, 00 20. 000, 00 15.000,00 10. 000, 00 25. 000, 00 20. 000, 00 25. 000, 00 000, 00 “10.000,00 15.000, 00 10. 000, 00 50. 000, 00 5. 000, 00 8.000, 00 10. 000, 00 15.000, 00 5. 000, 00 7.000, 00 10. 000, 00 20. 000, 00 | 40,000,00 : | 130.000,00 | Ç veto oo dude RAP MP ra 7 iria Do 084 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO N. "* Fortaleza, Secção da Receita : Dotação 8112 - Material Bermanente Passa de CMeprescroco Para Cr fecccerscocos ' Aument a Cr. 20,000, 00 Dotação BllS - Material de consumo Passa de Cr.pecccccrco Para Cr beccrccercresa Aumenta Cr.y 50.000,00 Dotação 8114 - Despesas ui versas C o Passa de Cr. P..cccccss Para Crepecececccesesa Aumenta Cri £. 000,00 Sub-Prefeitura e Postos Fiscais Dotaçao 8113 - Material de consumo Passa de Cr. decccesesa º Para Crbecrescrsscoro Aumenta Cr. 40.000,00 Dotação 8114 - Despesas diversas Aumenta Creg LO, 000, 00 Secção de Fiscalização Dotação 8125 - Material de consumo Passa de CPepeccseseos Para Crepecceserrronoo Aumenta Cr. 20.000,00 Dotação 8124 - Despesas diversas . C Passa de Cr.becccceros Para Cr.desesccaseroas Aumenta Cr. 3.000,00 Procuradoria dos Feitos Dotação 8133 - Material de consumo Passa de Crpercercese Para CPebeccrrrercrcos . | Aumenta Gr. 12.000,00 Administração dos HNercados Dotaçao 8134 - Despesas diversas Passa de Crepocess cosa Para CLepecccrcrscaros Aumenta Cr.:j 5.000,00 ch III - EDUCAÇÃO PÚBLICA CP. & Secretaria de Educação e Serviços Internos . Dotação 8955 - Material de consumo Passa de, CLP cce Para Crebesrscccccsosce * Aumenta Crep 5. 000, OU Secção. de Educação Dotação 8552 - Material Permanente Passa de Crebeccscosao Para Crebescerererensa: A manto ca é na nan am Passa de COrebecccsccos . " . Para Crowe ccorcercrsos 10.000, 00 30.000, JU 30. 000, 00 80. 000, 00 5.000,00 7.000,90 40. 000, 00 80. 000, 00 15.000, 00 25. 000, 00 30. 000, 009 50. 000, 00 5. 000, 00 8. 000, 00 20. 000, 00 32.000,00 20. 000, DO 25.000, 00 210.000,00 10.000, 00 15.000,00 300. 000, 00 | 380,000,00 (SRH OD N by . ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO Fortaleza, Dotação 8555 - Material de consumo Passa de CPebeccccecoe Para Crbeccrecrserecs Aumenta Ur. 50.000, JO Ginásio 'iunicipal Dotaçao 8552 - Material permanente a) - diversos Passa de CPedeserscess Para OP decerererorono Aumenta Crey 10, 000, JO “Dotação 8333 - Material de consumo passa de ÚCPedesccrrsos Para Cr beccecorccosos Aumenta Orey 50. 000, 00 Dotação 8594 — Despesas diversas Passa de Crdesccrceso Para Ofepeccrrccersose “Aumenta Cry 5e 000, 00 Secção de Gultura Esportes e Div. Populares Dotação 8543 - Material de cons umo Passa de Creyerccesoas Para OPG ccccrcrcraso Aumenta Cry 5. 000, 00 SecçãO do ixpediente e Arquivo Dotação 8595 - Material de consumo Passa. de Crefessessess Para CP Decenesonseros “Aumenta Cr.j 55, 000, 00 Secção do Pessoal ' Dotação 8392 - Material permanente Passa de Crpececeseso Para Crepecsedare rasos Aumenta Ur.y 10, 000, 00 Dotação 8593 - Material de consumo Passa de OP Becrsrecco Para UPepecesccrassocs Aumenta Cr. 10, 000, 00 IV - SAÚDE PÚBLICA | Cr. & Inspectoria do Pronto Socorro e Assistência Dotação 8402 - Material permanente Passa de CPepecesecasos Para Cheibasacanseraeso Aumenta Cr. y 550.000, 00 Dotação 8453 - Material de consumo Passa de OPepecasusaso ci Para Cl bececrerarcros Aumenta Crab 350. 000, 00 V - DIVIDA POBLIGAR ? cg Exercícios, findos .. | "150.000,00 200. 000, 09 90, 009,00 " 50.000,00 “100.000,00 | 10.000,00 - 15.000,00 | 50.000,00 35.000, 00 20, 000, 00 55. 000, 00 10.000,00 20. 000, 00 20. 000, 00 30.000,00 900. 000,00 800, 000, 00 14350. 000, 00 1./000, 000, 00 1./350.000, 00 150, 000. 00 300, 000, 00 “450. 000" o - 5 - ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO Fortaleza, Aumenta Cr. 150.000,00 VI - SERVIÇOS Dk UTILIDADE PÚBLICA Cr. Secretaria de Obras Dotação 8805 - Material ãe consumo Passa de Crefecccrcoss Para. OLefecccescrrscos Aumenta Crey 10.000, 00 Viação Topografia e Obras Dotação 8815 - Material de consumo Passa de Crebecccrsoos Para Cred ccesosssso cs Aumenta Cr. 100.000,00 | Dotação 8814 - Despesas. diversas Cc) Calçamentos Passa de Cregecccreros Para CLbecccrerccasro Aumenta Cr. 3 800.000, 00 e) Obras e serviços. diversos Passa de Crbecccrseso Para Cr Deccrcccssecos Aumenta Cr. 800, 000, 00 | Secção de Arborização e Jardins Dotação 8813 - Material de consumo Paasa de Cr beccrccccê Para Crbececcrcorooos “umenta Cr.y 10.000,00 ' Secção de Urbanismo e Const. Particularés Dotação 8812 - Material permanent e Passa de Credor Para CP. Peescesencosso “umenta Cr. f 50.000,00 Administração da Limpeza Pública Dotaçao 8855 - Material de consumo Passa de Orefeccorsaca para UP Peccrcecososso Aumenta Cr.g 150. 000, 00 Secção de Iluminação Dotação 8883 - Material de consumo Passa de Cr beccccoeos Para Cr becesecesesaos "Aumenta Cr.$ 200, 000,00 Votação 8884 - Despesas diversas Passa de Crepececessoo Para Cr becccscsocosoo “menta Cr.% 1.500, 000, 00 Secretaria de Serv. Urbanos e Abastecimentos Dotação 8895 - Material de consumo Passa de CL. Prcccverao Para Crepescecerccceso Aumenta Cr. & 5.000,00. Secção de “Oficinas tação. 88935 - Material de consumo 3. 480.000, 00 10, 000, 00 20. 000, 00 | 300,000, 00 400, 000,00 | 550,000,00 1.150.000, 00 476.000, 00 1.276.000,00. 80. 000, 00 90, 000, OU 20. 000, 00 70.000, 00 300. 000, 00 450. 000, 00 3090. 000, 00 500. 000, 00 1. 200, 000,00 2. 500. 000, 00 20. 000, 00 25. 000,00. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO Fortaleza, Passa de CPeijsccevecss Para DP eidocerce ro cocos Aumenta Cr. 5. 000,00 Garages e Oficinas Mecânicas Votação 8895 - Material de consumo Passa de CP.pecccscesa Para Cr.peccorcossosos Aumenta Creij 50.000,00 VII - ENCARGOS DIVERSOS cr. 3 Contribuições otaçao 8914 - Despesas diversas b) - Caixa de Pensoes | Passa de Cr.geccesveco Para CPegecececcrseroo Aumenta Cr. 10.000,00 incargos Biversos Dotaçao 8994 - Despesas diversas a - Contrato do Escrivao do Júri Passa de CPeibeccscsses Para OP becccccsccrses Aumenta Crey 12.000,00 c) - Processos decaídos | Passa du UPepececcceeo “Para UPeioceasesecncsos Aumenta Cr. 15.000,00. g) - Publicidades no Passa ÔC CMPepeccsecsos Para UP. becesccocescas aumenta Cr. 40,000, 00 hn) - Eventuais | Passa de CPevecssccone . Para CPeDeccesccrcrssas “umenta Cr. 40,000, 00 20. 000, 00 25. 000, 00 20. 000, 00 70. 000, 00 977. 000, 00 15.090,00 23. JO, 00 12.000, 09 24. 000, 00 15. 000, 00 50. 90,00 30. 000, 00 120. 000, 00 50. 000. 00 30.000, 00 ArLtO, 2º - A vresgente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en contrário, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL Ds POTTALUZA, EM c00.. TS6T da ua WILaS aa 92 WE “VZHTVYINOS AQ Tvd TOINNH VENLIEANHS VC SOLNINVÔNVI HQ 0y5o4S "OUSVENLTHSSA vas V VEVd “SOINENVÔNVI HG OMAIT ON WEONVI OCIAVH HEI OYN HG SGNINTA WE “SHQSSIAONA A SV -IHLSNQNI JUHOS OLSOdWI OG HOTYA O quãOS “hE M WS HO ASVE VN SVAVINOTVO INÔV OXA “vz TIVINOS HQ OIdIVINNW Oq “TYIDOS VIONHILSISSY & SONTHSHOS da SVXVL SY - VION - em tie em o eim epi re e mm e OT'969* gos tez “Vossorrmost Pog'Ls6:929 08269" L68 "02 poteeeeececfeeTraO Yao OL 6LS* 00" 98T* | ) | BUOS dO'OgO TT OTGET | OY SIA 0€*66%º 69 04 *966ºz 0€'TY6ºT 0€*T9S*H9 Ta 1 VENSZaA* V otnoz'aLz og*€zo*zT 07º €6S*L OZ ' Les tese eUOS OT'TIS'OC - O9'0T6 OST9LS 00" 760” 61 OYSIAHY OE Cós" TSE oz*EgO'TT 06*9TO" og core EE TVUgO* T VEVONVEVA 08 00%" S6 00*4TH*% oz'9s9ºz 090€€* gg emos OL'6cC"g Ola | OT'6c 06" BT9*Z OYSIAH | OTÍTLT' 48 O€'zeot* OT'Let'z 04º TIL*O8 TVamo*T VNVPESSAN O9' TIS Leto ce 06 TEN NZOT | OOES9I MIO | OLT9CA BRA OE EUROS OT'T6c BEL OS PT TE 00"goS*02 | 067209*E89 OYSIAHY os oz 6g€* Tz 04º TZ "066 Loo": siT'n6s | ogtgEg" tog" 6T TVEEO* T VZS'TV 40d TVIOL SOUTHIWOS VIONHISISSV VIHSSNNI- o =" METRNTRE OdNEL ON VIIZA OLSIAHE VaAISNTONT VENEZA OINOINV d VEVONVEVA YNVLISSAN VIT IVIiOs OTA ID INAA OQ SHQSSIIONd 4 SVIHLSAINI TRãOS OLSOdWIT OG OLNLTINV NVT OC OATLVELSNORHA odavO é | V2NIVIãos HO IVAIOINAH VEnIEEA “TS6T HO OIDIDNHKA re /E | 1 OAnôuy | *“T$6T SP oxquegeg ep EGO MEET OS eNT'T% 00*z “Ig 1ºG OL £9Sº TIC aa 09*0 quo 9 O6' 68H TET'L 02 '0€4º LE 0% T66º 9% 01º 646º 855 9: 00*ET6! EL 09*H49º TAL YWOS O06'9T6" T ME “EE OYSIAZH OE TON HES* T. | OT'966º TZ 00“ 659º 9€ 00*E6€E" BEE OTEESE LET T TV4aD"T $ 0 BEST 00 4a 06'26T7ºT 00'9T 0L"0 - YHOS TA RELA 00947. 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Contudo, é oportuno acentuar // que, por mais bem elaborada que seja qualquer lei de meios, . é comum, no/ decurso do segundo semestre do exercício financeiro, o reforço de algumas dotações ou a sua transferência de uma rubrica para outra. Isso porque / *. nem sempre ê possivel prever, com exatidao, os gastos nêsse ou naquele se tor administrativo. = O projeto de lei nº 176/51, anexo à Mensagem 633- AT, autoriza a/ suplementação de dotações orçamentárias no montante de cinco milhões, tre . zentos e setenta e nove mil cruzeiros. Dessas dotações se destacam as re ferentes aos serviços de calçamento, limpeza pública e a despêsas diver=-/ sas do título IX - serviços de utilidade pública. o s | A suplementaçao solicitada para aquele título se eleva à importân- ? cia de três milhões, trezentos e cinquenta mil cruzeiros. Explica o Che- fe do Executivo, em sua exposiçao contida na Mensagem 633-173, que à con-” ta da dotação reservada a serviços de utilidade pública se incluem os gas | tos com a adaptação do prédio em que funciona o Ginásio Municipal, a re=/: 1 forma do Estádio Getúlio Vargas e a pavimentaçao de alguns trechos da cl= dade, que exigem, na verdade, numerário avultado. Também se enquadram E as despêsas com aquisição de diversos veículos motorizados, inclusive ///. 4 três caminhões para os serviços de limpeza pública e o matadouro modêlo.. à Hum milhão e quinhentos mil cruzeiros do total consignado no pro-. jeto de lei nº 176 se destinam a material de consumo da secção de ilumina cão e para a iluminação pública, cuja previsão orçamentária, calculada nu ma base de cerca de duzentos mil cruzeiros mensais, foi, de fato, insufi- ciente para atender às necessidades reais daquele setor da df administra- ÇaãO « . » o ' AA “, — .. a E ND CPIS "A As dotações reservadas ao título saúde pública, também não foram/ suficientes para atender ao reaparelhamento requerido na Inspetoria do // Pronto Socorro e Assistência, para a qual a Prefeitura adquiriu duas ambu 1ancias, além do prosseguimento das obras do novo Hospital da Praça da // Bandeira, que o sr. Prefeito Municipal assegura entrará em funcionamento/. ainda no corrente ano, Dai ser preciso que se aumente a verba destinada/ ao setor saúde pública com a quantia de novecentos mil cruzeiros, . O acréscimo nas demais rubricas de material permanente e de consu mo tem a sua explicação no fato de que a atual direção do Município se //. 4 viu na contingência de reorganizar os serviços burocráticos da Prefeitura, | para os quais fez a aquisição de máquinas de escrever e de calcular, de../ F cadastros diversos, etc., cujo custeio as dotações existentes no orçamen* to não poderam atender. frente à vultosa soma a que monta o total das suplementações. É o sro Prefeito Municipal quem, na Mensagem 6353-1733 responde a essa indaga- ção, quando assegura que se vem verificando na arrecadação das rendas um "superavit" suficiente. A O nosso parecer, pois, é o de que a Camara Municipal de Forta- leza deve, a exemplo do que até aquí tem feito, emprestar a sua cola- boração ao Executivo, aprovando o projeto de lei nº 176/51. Sala das Reunioes das Comissões Permanentes da Camara Muni ci pal de Fortaleza, em 16 de outubro de 1951. COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL AM Ê A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI CSA MU4y e) | Autoriza 3 abertura gêJcreditof Isuplemen- tares a varias dotaçães 4 mentkrias do vigente orçamento da Vespesa e eforço das que se tornaram d | para aten der os diversos serviço cos para que foram fixadas, no total de (3 5.379.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA» Artê 1º - Fica o Prefeito autorizado a abrir creditos | suplementares,, ao vigente orçamento da despesa, no total de (3 5.279.000,00 (Cinco milhoes trezentos e sgtenta e nove mil cruzeiros), destinados a reforçar as dota çoss orçamentarias qye se tornaram insuficientes para atender as necessi dades dos serviços publicos para que foram fixadas, de acordo com as sem guintes indicaçoes: : I - ADMINISTRAÇÃO GERAL & 205 «000,00 Gabinete,do Prefeito Dotaçao 8022 - material permanente | Passa de “cos e... 2 «000,00 Para M ,ececvsceoos 5 «000,00 «Aumenta 4 35.000,00 | Dotaçao 8023 = material de consumo Passa de (3 secos vo és "000" 00 Aumenta »s 15.000,00 Dotaçao 8021 - Despesas diversas « Passa de (3 sesuesesse 2 «000,00 a» Para (B cccrrcsnveso , b «000,00 . Aumenta (3 20.000,00 | Contador ja Geral Dotaçao 8072 - Material permanente | Passa de | ..cccvee LD. 000,00 Para À cecccosseseso 50.000,00 “Aumenta € 10.000,00 Dotaçao 8076 = Material de consumo | Para DD ovcoverccoso 9 «000,00 «Aumenta € 50.000,00 Dotaçao 807L - Despesas diversas Passa de (3 cuco 30.000,00 Para M ccccerosesoa 35 «000,00 Aumenta ($ 5.000,00 Tesouraria Dotaçao 8093 - Material de consumo Passa de ( sessao 10.000,00 Para PM scssssoseros 16 «000,00 a Aumenta (5 5.000,00 | Secçao do, Material | +, Dotaçao 8095 = Material de consumo | Passa de É veoseseso 20.000,00 *, Para (ES seres ce rore 30.000,00 Aumenta (4 10.000,00 | Dotaçao 809 - Despesas diversas | Para BD eccrororoso 16 «000,00 e Aumenta «$$ 5.000,00 Secçao do, Patrimonio | Dotaçao 80953 - Material de consumo 2 Passa de (28 ss vese ças. ara seco ss 0 00 6 Q Aumenta (15 0000,00 Secçao de Despesa Dotaçao 80953 - Material de consumo Passa de B...ccce.. Para P) ccccrccrrcoos Aumenta (f 5.000,00 II EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA Secretaria de Fazenda Dotaçao 8102 - Material Permanente Passa de B ccccrcose Para (4 socos... +.. Aumenta (j 5.000,00 Dotaçao 8103 - Material de consumo Passa de 0) cccrerers Para GÊ cecorccoccercos Aumenta (4 140,000,00 Dotaçao 810! - Despesas diversas Passa de (E crnvcssa0e Para (O ceccerocccsss Aumenta (ft 3.000,00 Secçao do dxpodiente e Arquivo Dotaçao 6105 - Material de consumo Passa de (j cccreeae Para (h cccrecercovo Aumenta (8 5.000,00 Dotaçao 8104 - Despesas diversas Passa de BE ccccosos Para (À .cccoreroros Aumenta ($ 2.000,00 Secção de Lançamentos Dotaçao 8112 - Material permanente Passa de (Y «ccsacos Para (3 ..ccrerccooa Aumenta (3 10.000,00 Dotaçao 81153 - Material de consumo Passa de (& enero cs as Para (3 soseosoncercas . Aumenta (3 90.000,00 Secçao da Receita Dotaçao 8112 - Material permanente Passa de (1) «ccccrecs Para (4 osasco sa. Aumenta (j 20.000,00 Dotaçao 8113 - Materia] de consumo Passa de (8 ses es. 000 Para (3 coco rc oro go Aymenta (% 50.000,00 Dotaçao 8111 - Despesas diversas Passa de ( .ercveneos Para (3 veces o rose... Aumenta ($ 2.000,00 Sub-Prefeijtura e Postos Fiscais Dotaçao 8113 - Material de consumo Passa de E$ cucs cer es Para ( “vecss couve cosas Aymenta ( 40.000,00 Dotaçao 811l - Despesas diversas Passa de (63 evo ses. e. Para (E “ecos o so U 9 64 Aumenta (4 10.000,00 Secção de Fiscalização. A 10.000,00 25.000,00 20.000,00 25.000,00 63 317.000,00 10.000,00 15.000,00 10.000,00 50.000,00 5.000,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00 5.000,00 7.000,00 10.000,00 20.000,00 10.000,00 130.000,00 10.000,00 30.000,00 30.000,00 BO. 000,00 5.000,00 7.000,00 10.000,00 80.000,00 15.000,00 25.000,00 + emos terça tt A Am a MEIAS rm z Secção de, Fiscalizição Dotação 8123 - Material de consumo Passa de (E ecscc sas Para É) cerercccccoes ns Aymenta (3 20.000,00 Dotaçao 812! - Despesas diversas Passa de (63 ecccuroso Para (Eb Cc ss eco... Aumenta (É 3.000,00 Procuradoria dos Feitos Dotaçao 8133 - Material de consumo Passa de EE escocesa. Para É ceccccscerocos Aumenta ($ 12.000,00 Administraçao dos Mercados Dotaçao B131 - Despesas diversas Passa de & ceconsras Para (B o. eae nos. Aumenta 3 5.000,00 III - EDUCAÇÃO PÚBLICA & Secretaria, de Educação e Serviços Internos Dotaçao 8333 - Material de consumo . Passa de | ...cccces. Para (3 ocovesonasas Aumenta €) 5.000,00 Secção de Educação | Dotaçao 8352 - Material Permanente Passa de GE suco cocos Para B&B cecccrcsesces Aumenta (É 30.000,00 Dotaçao 8533 = Material de consumo Passa de (E ....ccs. Para (Eb soccer orreços Aumenta ( 50.000,00 Ginásio Municipal . | Dotaçao 8532 - Materiaj permanente a) - diversos | Passa de (34 escrcocos Para () ccorocros eres Aumenta (3 10.000,00 Dotaçao 8333 - Material de consumo Passa de B cccrcccos “Para EE ccccecoscscoa Aumenta (% 50.000,00 Dotaçao 8331 - Despesas diversas Passa de EB eccereses Para É) escorserccoss Aumenta 94 5.000,00 Secção de Cultura Esportes e Div. Populares Dotaçao8315 - Material de consumo Passa de 6 soccer ses. Para ( Ovos. asans Aumenta (3 5.000,00 Secção do Expediente e Arquivo Dotaçao 8393 - Material de consumo : Passa de E cccrcrose Para (3 encosta covo sos Aumenta (& 35.000,00 30.000,00 50.000,00 5.000,00 arquivo 1) q 000,00 hd bd ar PORTAS 20.000,00 32.000,00 20.000,00 25.000,00 210.000,00 10.000,00 15.000,00 300.000,00 330.000,00 150.000,00 200.000,00 80.000,00 90.000,00 50.000,00 100.000,00 10.000,00 15.000,00 30.000,00 35 «000,00 20.000,00 55 «000,00 h Secçao do Pegsoal Dotaçao 8392 - Material permanente Passa de ccorcesa Para m sc convosco es. Aumenta (6 10.000,00 Dotaçao 8393 - Material de consumo Passa de (E seccereos Para (85 sececvccsrosa Aumenta & 10.000,00 IV - SAÚDE PÚBLICA Ra Inspectorja do Pronto Socorro e Assistencia Dotaçao 8132 - Material permanente Passa do ê eoccosoe Para (É ccrevcscnco Aymenta (3 550.000,00 Dotaçao 8133 - Material de consumo Passa de 4 veces. -y. Para (y 00 pente cs cê. Aumenta (4 350.000,00 V - DÍVIDA PÚBLICA & Exercícios findos Dotaçao 87914 - Despesas diversas e Passa de (E scccrccca Para ( eveseo race cse.. Aumenta (6 150.000,00 VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA R Secretaria de Obras Dotaçao 8805 - Material de consumo Passa de 8 cecrorecs or. Para a “nCorO ecos. ,A Aumenta (3 10,000,00 Viação Topografia e Obras Dotaçao 8813 - Material de consumo Passa de Becrcccoos Para ecuncoro vcs Aumenta (Gt 100.000,00 Dotaçao 881 - Despesas diversas c) Calçamentos Passa de E cssvccsos Para MM ousacecrosesso Aumenta () 800.000,00 e) Obras e serviços diversos Passa de DB eccsovosa Para (E ve crees usas. Aumenta (4$ 800.000,00 Secçao de, Arborizaçao e Jardins Dotaçao 8813 - Material de consumo Passa de EB escoceros Para B cccrcorcoroe Aumenta (3 10.000,00 Secção de Urbanismo e Const. Particudares Dotaçao 8812 - Material permanente Passa de ( nococa... “eso caracacs «4 Para Aumenta ( 50.000,00 (4) —20,000,00 20.000,00 900.000,00 800.000,00 1.350.000,00 1.000.000,00 1.350.000,00 150.000,00 00+000,00 50,000,00 3.1:80.000,00 10,000,00 20,000,00 300,000,00 11004000 ,00 350,000,00 1.150,000,00 1176 ,000,00 1.276+000,00 80.000,00 90,000,00 204000,00 701000100 PEL) Administraçao da Limpeza Pública VA Dotaçao 8853 - Material de consulho as | Para Ro pescopoconacss.€ | “MU ' 450.000,00 Aumenta (4 150.000,00 ab EM Secção de Iluminação Dotaçao 8883 - Material de consumo Passa de (PS cccecoces 300.000,00 Para (b ccocrsversees 500.000,00 Aumenta (4 200.000,00 | Dotaçao 888! - Despesas diversas Passa de E seco vos.0 1,200.000,00 Para fa tece. coss..... 2+500,000,00 Aumenta (Gi 1.300.000,00 Secretaria, de Serv. Urbanos e Abastecimentos Dotaçao 8893 - Material de consumo Passa de (By eocosacsae 20.000,00 Para (Ef ..ccoercercssea 25 000,00 Aumenta ( 5.000,00 Secção de Oficinas Dotaçao 8893 - Material de consumo Passa de (2 escores... 20.000,00 Para E ccoercorscecssos 25 000,00 Aumenta ( 5.000,00 | Garag£es e Oficinas Mecanicas Dotaçao 8893 - Material de consumo | Passa de DD cccccsccco 20.000,00 Para M cccccscecresco 70.000,00 VII - ENCARBOS DIVERSOS B 97.000,00 Contr ibuiçoes Dotaçao 891! - Despesas diversas b) Caixa de Pensoes | Passa de (7 encore rs. 15.000,00 Para É cccccscorccoes 25 «000,00 Aumenta 7» 10.000,00 Encargos Diyersos Dotaçao 8991 - Despesaç diyersas , a) - Contrato do Escrivao do Juri Para | ..cecerorcrcoss 2l,e 000,00 Aumenta (4 12.000,90 c) - Processos dacaidos Passa de M ecccsceceso 15.000,00 Aumenta (4 15.000,00 g) = Publicidades Passa de (4 Dessa ora a 80. 000,00 Para (D . .ccorcoreroes 120.000,00 Aumenta (3 140.000,00 h) - Eventuais Passa de (E ecc ecvaeta 50.000,00 Para ! cccorcorccosacoe 90.000,00 Aumenta (& 140.000,00 Art. 2º - À presente lej entrara em ,Vigor nã data de sua publi cação, revogadas as disposiçoes em contrario. Sala das Rguniões das Comissões Permanentes da Camapandfjntotpal de Fortaleza, em 23 de outubro de 1951, /8* % “ [6 ) A ARQUIVO ,