| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 1951 |
| Date | 1951-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. |
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Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZADO , O. VEREADOR Cad asd VISAO En 932 pe 03) liy SÁ dom Nº S25S pr / / ARQUIVO pm SM Lei: 003821951 Rae Projeto: 01741951 a na E R câmara Munic Autor: EDWARD PIRES DE FORTALEZA Assunto: CREDITO | ARQUIVO | « A Forint autoriza O cre irafeito cuniciras é suvia mentor vortes is Secretoris de varara Mão sicipal de rvurtuigido & Sar. MOFISIPEL CE MOSTALCIA GRBETA 0 ER vãs luto & cagáucr Lais arte ຠ- fico & gro Irofeito Amleival eutorizeso a su-Lesentar cus a irrortanola de ij 95e93),40 (triute é ciuos aSi, novecentos é trinta é tres cruzeiros é quarenta centavos) a iotaçab aC o Gecreta ria da Cânsr: Mnleipal de rortaiosa « SOCO « Patsoal Fixo, 6 com & importencia de «à 96000400 (nove si: eruzciros) a doação 800 - “ea sval rixo - ajuda d+ Custo, do vigente apqganaito dm GR. pesam. arte RU « à prusento lei entrara es vigor ne Guto 6 sua rubiias qão, rovorsêes 5 disposições em contrár 10 a Í / Páçõo Dk CALELALUS MUMAGISAO dd dUolsbonãy CM T se o Nh A E *, * Apre o credito especial de “cruzeiros,para fazer face a pagame tos do pessoal da Secretaria da Camara Municipal. - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o eredito espe- | cial de Onze mil cruzeiros. (cs 11.000,00). para pagã=// | mento decorrente da ereação do cargo de Oficial Legislati E, vo, Padrão “ye da Secretaria da Camara Mubicipal de Forta- “Artigo ee - gadas as disposições em contrario. Outubro de 1951. lezas Esta lei entrerá em vigor na data de sua Sala das Sessões da Camara Mumdetpal « de é Fortaleza em 12/7 Mi q» “Mc z O! o | ARQUIV ÇA E ORTAM cata AO PROJETO DE LEI Nº 171/51. N Autoriza o sr. Prefgito Municipal a suple mentar com a importancia de (4,55.933,40 a NX dotaçao 1400 - Secretaria da Camara Munici pal - 8000 - Pessoal Fixo do vigente orça NA ) mento da despesa. a importancia de (3 35.933,40 ( trinta e cinco mil novecentos e trinta é três cruzeiros é quarenta centavos) a dotação 1400 - Secretaria da Camara Municipal de Fortaleza - 8000 - Pessoal Fixo do vigente orçamento da des fd pesa. árt. 2º - À presente lei entrara em vigor na data de sua publicação, ad 4 revogadas as disposiçoes em contrario, Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Camara Municipal de Fortaleza, em 23 de outubro de 1951. q) maia a bl HR A O j 7 SB 2900 vo) a do do a dó o od fe DNA «ff fr DA Dog: / AS. moral (A ” a NO COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Autoriza o srePrefeito Mu N nicipal a suplementar verbas / Nq da Secretaria da Camara Munici ", Ss pal de Fortaleza. | Art. 1º - Fica o srePrefeito Municipal autorizado a suplementar com imbortância de Cr.$35.933,10 (trinta e cinco mil, novecentos e / trinta e três cruzeiros e quarenta centavos) a dotação 100 - Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza - 8000 - Pessoal Fixo, e com a impor// tância de Cr.$9.000,00 (nove mil cruzeiros) a dotação 8.000 - Pessoal / Fixo - Ájuda de Custo, do vigente orçamento da despesa. Art. 2º - à presente lei entrará em vigor na data de sua publi- me . e Ed cação, revogadas as disposiçoes em contrario. Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em 5: de Novefh- - bro de 1951. - Relator “ Ed rip / Pal 1952 24 Fortaleza, em 22 de outubro de 1931, COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO COINA à DN n£ 1055 (Ao Projeto de Lei nº 171/51. ) Com a criação do cargo de eficial legislativo, padrao uyn, da Se- cretaria da Camara Municipal de Fortaleza, a despesa com pessoal do qua dro da mesma Secretaria foi acrescidã de 4 11.000,00 (onze mil cruzeiros), que levou o vereador Francisco Edward Pires a apresentar o projeto de lei que tomou o nº 17/51. Mas, ja agora, com a aprovação, pela Casa, da Resolução que modifi- cou O padrao dos funcionários que constituem O quadro de servidores da Secretaria, a despesa com pessoal se elevou, sendo necessárias, nao a a= bertura de crédito especial, como propõe o projeto nº 1714, e sim a suple mentação da respectiva verba, com a quantia de (5 35.933 940% « Propomos, dessa maneira, o anexo substitutivo ao projeto de lei nº 174/51, baseando-nos, alias, em dados fornecidos pelo próprio vereador Francisco Edward Pires, substitutivo esse que esperamos mereça a aprova- ção do plenário. Et o nosso parecer. Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Camara Municipal de 485) meme ou ÉN w/ f , q sra MM CUMLODÃU DE GBVAWA td didi e Um, - o , .[S r. A COMISSAO DE REDAÇÃO FINAL DA A SEGUINTE REDAÇÃO Ao” Estbirero | Ea A DE LEI Nº 105/51. | | Corais Autoriza o srePrefeito Mu N nicipal a suplementar verbas / q da Secretaria da Camara Munici Ê n pal de Fortalezas. A d / /. Art. 1º - Fica o srePrefeito Municipal autorizado a suplementar | (J com à importância de Cr.$35.933,110 (trinta e cinco mil, novecentos e / trinta e tres cruzeiros e quarenta centavos) a dotação 100 - Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza - 8000 - Pessoal Fixo, e com a impor// tôncia de Cr.$9.000,00 (nove mil cruzeiros) a dotação 8.000 - Pessoal / Fixo - Ajuda de Custo, do vigente orçamento da despesa. Arte 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publi- “e . “o + caçao, revogadas as disposições em contrarios Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final, em 5. de Hovefi= “bro de 1951. - Relator