| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1951 |
| Date | 1951-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO CONGRESSO EUCARÍSTICO DE BATURITÉ. |
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ÂMARA: UNICIPAL E FORTALEZA q Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZADO EM: fi! Ob El Ae FUNCIONÁRIO PROJETO DE LEI Nº Í É é) / S À DATA JE pot /SA ncud a coxa de GS ccov 00 ASSUNTO: vereaDOR Gelonkvos Berna 2 Autos A zam LED No 9ES DE OY,AA / SÁ bom nº SIÃS pe OU IA SS ARQUIVO Lei: 003851951 Projeto: 01781951 Autor: SEBASTIAO FRANCO DE FORTALEZA Assunto: CREDITO CÂMARA MUNICIPAI, ARQUIVO | « oi FoRTANS Lei .38s de B de Hovembro de 1958 | Autoriza a concessão do suxílio de 0r+35.000,00 (cinco mil erugeiros) so Son -cogsa Sucerí-tico de Batu- dtôe A GÂPADA MUNICIPAL DE PORTZLEZA DEC ETA E NU sAsGLO" A SECUIVTE LEIS Art,10 « PLrn O srePrefeito Innicipal eutortzndo " escom der o ouxíiio de Cr.$5,000,00 (Cinco mil eruzeiros) pora fegor fa “co às despêsas do CONNRSSO EUCANÍSTICO de Baturité, | Parágrefo úrico « O auxílio de que trate O presente arti= zo correrá à conte do Verba 23 » Subvenções e Anxílios - B3Bly o / MM Desperas Diversas, do Organento Virentes 6 ãevorá sr estreçue ao Prost ente dn Comi osão Orrentsadora ão Gonsre:. so» Arte20 » À prerarto lei entrerá em vicor mo drta de eva / pets icação, revorsãas as disposições em contrêrioo, PAÇO DA PPEPEITUCA MUNICIPAL DE FORTALEZA, |! 8 DE RO “PressITO MONICERAL do pa NS 4 NADA, ad Eesti m E130* BENEV ES DR NEGA 4 rio Munieizad RAIA / à oncede o auxílio de 8.5-000,00 (cin go il-gruzeiros para fazer face as despe Ss as ão C GRE SSO BUCARISTICO de Baturité. = Er ES o ' Ss; aê - pida os prefeito Municipal autorizado a conceder. Mlio de lh) £ooo, 06. O6si milicruzeiros) para fazer face às despê- CARISTIE paturíté. $ Unilco À O auxílio ãe que trata o presente artigo correrá & conta da Verba 23 ) Subventões € Auxílios - 8384 - Despêsas Diversas,/ do Orçamento Vigente, e deverá ser entregue ao Presidente da Comissão Organizadora do Congresso Art. 29 - À presente lei entrará em vigôr na data de sua pública- cão, revogadas as disposições em contrário.» sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 16 de/ Outubro de 1951. rd JUSTIFICATIVA: Será feita por um dos autores, oralmente. J se ç Nf Rs x A Po ó COMISSÃO DE WIKANTAS U ADUTNISPUAÇÃO rarecer nb sto Projeto de lei n. 178/51 O projeto de lei em anelise, de nutoria Cor verea- dores Sebastiao Frenco Bayma e Antonio José “zim, autoriza / o Bxecutivo Hunicipal a conceder o auxilio de Cr, $5.0C0,00 / para fazer face as despesas do Congresco Buceríctico de Batu rite, cuja inportância devera ser entregue no Presidente da/ Comissao Organisadoro do referido Eongresso, " Lada a finalidade do projeto, aque lenonetra o espi- rito de catolicidade de nosso povc, nao temos objeção a Hh AD] mM [65] 4 quanto 2 cencessao do aludido auxilic, por meio de um crécito especial, do Valor de Cr.$5.000,00. ste o nosso parecer, tc Ts SAS À Ata tod nã MUNICIPAL nê CO 1 SÃO Dis 04 AÇÃO FINAL Ss | 2 A CONISSÃO DE: “EDAÇÃO FINAL DÁ à SEGUINTE ENDAÇÃO AO PRO- JETO DE LEI Nº 178/51. , Autoriza a concessão &o au- xílio de Cr.$5.000,00 (Cinco mil cruzei- ros) co Congresso Rucarístico de Baturi- te. > MAPAS A CÂLADRA MUNICIPAL DE FORVALEZA DECRETA: trt. 1º - Fica o sr. Prefeito Municipal eutorizado a con- ceder o auxílio de Cr.$5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para fazer face às despêsas do CONGRESSO EUCARÍSTICO de Baturité. 2. : PE ff. . Parágrafo Único - O auxílio de que trata o presente arti- 2. - . € - go correrá à conta da Verba 23 - Subvençoes e Auxilios - 8z8t - a 5 ” | . . e Despesas Diversas, do Orçamento Vigente, e devera ser entregue / ao Presidente da Comissão Organizadora do Congressos Art. 2º - A presente lei entrarã em vigor na data de sua . ma ”M 4 +. ad mm 4 “ publicaçao, revogadas as aisposicoes em contrario. nd . ns w . a Sala dos Reuniões da Comissao de Redaçao Final da Camara Municipal de Fortaleza, em 5, de Novembro de 1951. nai PN RO VITA da ini dll) rege tro : , é cd / 4 * ” Ê RÁ f é f Ed unção o duda E eee nr o a a em O CE pm cen /, p