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norma nº 385/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 385 / 1951
Date 1951-11-08
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXILIO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO CONGRESSO EUCARÍSTICO DE BATURITÉ.
native_id6318

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ÂMARA:
UNICIPAL
E FORTALEZA
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Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO
EM: fi! Ob
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FUNCIONÁRIO
PROJETO DE LEI Nº Í É é) / S À
DATA JE pot /SA
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ASSUNTO:
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ARQUIVO
Lei: 003851951
Projeto: 01781951
Autor: SEBASTIAO FRANCO
DE FORTALEZA Assunto: CREDITO
CÂMARA MUNICIPAI,
ARQUIVO |
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FoRTANS
Lei .38s de B de Hovembro de 1958
| Autoriza a concessão do suxílio de
0r+35.000,00 (cinco mil erugeiros) so Son
-cogsa Sucerí-tico de Batu- dtôe
A GÂPADA MUNICIPAL DE PORTZLEZA DEC ETA E NU sAsGLO" A SECUIVTE LEIS
Art,10 « PLrn O srePrefeito Innicipal eutortzndo " escom
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“co às despêsas do CONNRSSO EUCANÍSTICO de Baturité,
| Parágrefo úrico « O auxílio de que trate O presente arti=
zo correrá à conte do Verba 23 » Subvenções e Anxílios - B3Bly o /
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Desperas Diversas, do Organento Virentes 6 ãevorá sr estreçue ao
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Arte20 » À prerarto lei entrerá em vicor mo drta de eva /
pets icação, revorsãas as disposições em contrêrioo,
PAÇO DA PPEPEITUCA MUNICIPAL DE FORTALEZA, |! 8 DE RO
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à oncede o auxílio de 8.5-000,00 (cin
go il-gruzeiros para fazer face as despe
Ss as ão C GRE SSO BUCARISTICO de Baturité.
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Ss; aê - pida os prefeito Municipal autorizado a conceder.
Mlio de lh) £ooo, 06. O6si milicruzeiros) para fazer face às despê-
CARISTIE paturíté.
$ Unilco À O auxílio ãe que trata o presente artigo correrá &
conta da Verba 23 ) Subventões € Auxílios - 8384 - Despêsas Diversas,/
do Orçamento Vigente, e deverá ser entregue ao Presidente da Comissão
Organizadora do Congresso
Art. 29 - À presente lei entrará em vigôr na data de sua pública-
cão, revogadas as disposições em contrário.»
sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 16 de/
Outubro de 1951.
rd
JUSTIFICATIVA:
Será feita por um dos autores, oralmente.
J
se
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x
A
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ó
COMISSÃO DE WIKANTAS U ADUTNISPUAÇÃO
rarecer nb sto Projeto de lei n. 178/51
O projeto de lei em anelise, de nutoria Cor verea-
dores Sebastiao Frenco Bayma e Antonio José “zim, autoriza /
o Bxecutivo Hunicipal a conceder o auxilio de Cr, $5.0C0,00 /
para fazer face as despesas do Congresco Buceríctico de Batu
rite, cuja inportância devera ser entregue no Presidente da/
Comissao Organisadoro do referido Eongresso,
"
Lada a finalidade do projeto, aque lenonetra o espi-
rito de catolicidade de nosso povc, nao temos objeção a
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mM
[65]
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quanto 2 cencessao do aludido auxilic, por meio de um crécito
especial, do Valor de Cr.$5.000,00.
ste o nosso parecer,
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SAS À Ata tod
nã MUNICIPAL nê
CO 1 SÃO Dis 04 AÇÃO FINAL
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2
A CONISSÃO DE: “EDAÇÃO FINAL DÁ à SEGUINTE ENDAÇÃO AO PRO-
JETO DE LEI Nº 178/51.
, Autoriza a concessão &o au-
xílio de Cr.$5.000,00 (Cinco mil cruzei-
ros) co Congresso Rucarístico de Baturi-
te.
> MAPAS
A CÂLADRA MUNICIPAL DE FORVALEZA DECRETA:
trt. 1º - Fica o sr. Prefeito Municipal eutorizado a con-
ceder o auxílio de Cr.$5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para fazer
face às despêsas do CONGRESSO EUCARÍSTICO de Baturité.
2. : PE ff. .
Parágrafo Único - O auxílio de que trata o presente arti-
2. - . € -
go correrá à conta da Verba 23 - Subvençoes e Auxilios - 8z8t -
a 5 ” | . . e
Despesas Diversas, do Orçamento Vigente, e devera ser entregue /
ao Presidente da Comissão Organizadora do Congressos
Art. 2º - A presente lei entrarã em vigor na data de sua
. ma ”M 4 +. ad mm 4 “
publicaçao, revogadas as aisposicoes em contrario.
nd . ns w . a
Sala dos Reuniões da Comissao de Redaçao Final da Camara
Municipal de Fortaleza, em 5, de Novembro de 1951.
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