| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 1951 |
| Date | 1951-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
| native_id | 6319 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 6
bu 336 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PIGITALIZADO em: SS, 40! FUNCIONÁRIO € - DATA O 5 / OU /S À prosETO DE LEINO / EG /S ASSUNTO: Culto | do Cl D.00G CC pone. ' E Vit vergaDOR Aeuimunoo Niwuinis — | Lero no 336 DE BL JL SÁ DIOM S275 DE = / A SA. ARQUIVO Lei: 003861951 Rue Projeto: 01641951 CÂMARA MUNICIPAL Autor: RAIMUNDO XIMENES DE FORIALEZA Assunto: CREDITO Cámara Municipal de Fortaleza pt É | | 1 e o , ct ; ! PROJETO Do LEI Nº Lots DR RR Autoriza a- concessão de um auxílio de : Ser $ão. 0004 290; para o fim que indica. 4 DANO N = N W Carte as] fes o Chefe do Executivo Municipal autorizado a con- ( ceder ! um auxilk | 46) Crwfião. 000,00. -que deverá. ser aplicado na aquisição / a À a / (ae um terreno déstinado a construção do Patronato Pe.Luiz Barbosa lNHorei- (ra, na séde do distrito de Messejana. “Arte 2º - À importância de que trata o artigo precedente corre rá à conta da dotação 8981; - Despésas Diversas, alínea b) - Auxílios em geral. e, . A . “ Parágrafo único - A aludida importancia devera ser entregue ao Tesoureiro do Arcebispado de Fortalezas Art.3º - À presênte lei entrará em vigor na data de sma publi- cacão, revogadas as disposiçoes em contrário. ta Aa “ Sala das Sessoes da Camara, Municipal de Fortaleza, em 2 de Ou- tubro de 1951. OO rt a SD mel O AD AD A MD O DG AS O um sm Pa um em er cum amp mi Cao ' RR Ed "o. º ad / Raimundo Ximenes - Vereador JUSTIFICATIVA O Arcebispado de Fortaleza, na pessoa do Vigário da Paróquia Messejana, tomou a sí a iniciativa de construir e administrar um patron to a ser localizado na séde do distrito em referência. Para isto já co “4a com um auxílio federal de Cr.$110.000,00, quantia que, sem dúvida, n será suficiente para levar a cabo tão meritório empreendimento. Quanto aos benefícios advindos do funcionamento do estabeleci mento de educação em apreço, escuso-me de fazer-lhe referencias, de vez que meus ilustres pares têm conhecimento perfeito da situação de desam paro em que vivem os filhos daqueles que residem nos pontos mais afast dos de nossa "urbsit, | f bem verdade que a situação financeira da Prefeitura de Fort leza ainda não melhorou convenientemente, entretanto, força é confessar “não é a irrisória quantia que se pretende aplicar em tão benéfico e Jol vel fim, que axe irá abalar ou perturbar o atual equilíbrio financeiro nossa edilidades. Sala das Sessões da Câmara Mynieípal de Fortaleza, em 2 de Ou- tubro de 1951. Ra o + d ARQUIVO | o) Y «e Ny Porta! A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE FEDAÇÃO AO PROJETO DE IEI Nº 16/51. COMISSÃO DE REDACÇÃO FINAL Autoriza a concessão do auxílio de Cref 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para/ De, o fim que indica. CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Arte 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a con ceder o auxílio de Cr.B 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para ser aplica. do na aquisição de um terreno destinado à construção do Patronato Pe. Luiz Barbosa Moreira, na séde do distrito de Messejanas Arte 2º - A importancia de que trata o artigo precedente corre rã à conta da dotação 898l, - Despesas Diversas, alínea b) - Auxílios/ em geral, Parágrafo único - A aludida importância deverá ser entregue ao Tesoureiro do Arcebispado de Fortaleza. Arte 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. | Sala das Reuniões da Comissão de Redação Final da Câmara Muni, cipal de Fortaleza, em 23 de outubro de 1951. los Patronatos de um modo geral. Coerentes, portanto, com o nosso ponto de vista ante- rior, não podemos deixar de manifestar a nossa satisfação ao tomar conhecimento de que, no distrito de Messejana, se vai erigir uma / daquelas casas de ensino e assistencia, consoante se deduz do pro- jeto de lei de que é autor o nobre colega vereador Raimundo Xime-/ nes Neto. | Ocorre acentuar, entretanto, que O auxílio de trinta/ mil cruzeiros, consignado no aludido projeto, nos parece demasiado, visto que a Prefeitura de Fortaleza, no momento, não está em situa- ção que lhe permita conceder auxílio de tal monta, principalmente / se são muitas as entidades a que tem que subvencionar.» Por essa razão, propomos a seguinte emenda redutiva ao “projeto de lei nº 16/51: Onde se 1é - Cr.$30.000,00 Leia-se - - Cre$10.000,00. Assim procedendo, estamos apenas procurando não eriar/ encargos por demais onerosos para o Município, cujos compromissos a saldar são do conhecimento de toda a Casa. Sala das Reuniões das Comissões Permanéntie) da, Camara/ Municipal de Fortaleza, em 18 de outubro de 1971 AR TT easto er Z M 1/0] PRES IDENTE EL ias LATOR Aa EAo Cerro R