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norma nº 391/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 391 / 1951
Date 1951-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CIRCULO OPERÁRIO DO PIRAMBU, NESTA CAPITAL.
native_id6324

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ÂMARA
UNICIPAL
E FORTALEZA
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Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO
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DATA CS) fo, SÁ
proseTo DE LEINO LÍT/SA
ASSUNTO: Cova ce GA julio do AY 6.000 68
col da sto Vara
VEREADOR Revinnudo [o tuts faricato.
LEIO Nº CAS, DE JO VII SÁ
DIOM Nº DE / /
ARQUIVO
Lei: 003911951
Projeto: 01891951
Autor: A EDITO TAVARES
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CÂMARA MUNGIAt
Câmara Municipal de Fortaleza
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| ARQUIVO
a
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Font
Lein. 391 de 10 de Novembro de 195. 3
po e sobre a conosseão/
do auxílio rh Br. 86.000, 00 (seis.
iros) pera,a construçao
ão o Circulo Operarto de e nós-
ta capital,
— A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E BU SANCTONO A/
SEGUINTE 1EIS
Arte 1º » Fica e Poder Executivo Municipal autorizado «/ |
conceder ao Cárculo Operário de Piranbú, nesta capital, a impore/
tência de 6x+ 86.000,00 (Seis mil cruseiros), para auxiliar em sua
cônstruçãa,
Arte 2º — A importância de que trata o artigo anterior,
será paga Dela verba 25 - B3H4 - Subvenções e Auxílios, do 0FQãe /
mento vigente, Sorento ser entregue at Presidente do referido Cír
cuide.
art. s2º « A presente loí entrara em vigor pa data de //
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em lO de
Novembro de 1951, / | SN,
secretario Municipal de Fazenda, —
. aaa mm o 2 cs
PROJETO DE LEI Nº AY
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N RN Concede o ayxilios 246 « 000 109 na cons
trução pda sede do Circulo Operário do
IN x, Pirambú, E ppa
A AG ser Sa,
NÚ , 0. Pad (A 1 ê 79
Arte ca o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
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EN:
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ao str rára o de Pirambu, nesta capital,a importância de ME evoca
& 6.000,00, para Jauxiliar em sua construção.
árt. 22 m qe dá que fala o artigo anterior, sera paga
pela verba 23 - 838 - Subvenções e auxilios e sera entregue ao Prem
sidente do referido Circulo. |
Art. 5º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publica-
çao, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 2!; de outu-
Ass) Vereagor
COMISSAO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO,
PARECER Nº JJ) /51 (AO PROJETO DE LEI Nº 189/51) ,38" “Ca,
3 )
| ARQUIVO |
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Fort,
Considerando a utilidade dos Círculos Ope
rários, que são entidades que prestam diversas modalidades
de assistencia aos seus associados, tais como manutenção /
de postos médicos e escolas de alfabetização e concessão /
“de pequenos auxílios financeiros, nos casos de doença, acha
mos justo que o Município, nos limites de suas possibilida
des economicas, deve ajudarsaos mesmos.
No presente caso, estamos de acordo com a
aprovação do projeto de léi nº 189/51, cuja despesa se en/
quadra em verba própria do atual orçamento.
O nosso ponto de vista é o de que o plená
rio aprove a aludida proposição.
Sala das Reuniões das Comissões Permanen/
tes da Camara Municipal de Fortaleza, em 29 de outubro de/
Presidente
Relator
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