| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1951 |
| Date | 1951-11-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CIRCULO OPERÁRIO DO PIRAMBU, NESTA CAPITAL. |
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ÂMARA UNICIPAL E FORTALEZA e Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZADO ) EM; eu Li AJA E NNETET TE DATA CS) fo, SÁ proseTo DE LEINO LÍT/SA ASSUNTO: Cova ce GA julio do AY 6.000 68 col da sto Vara VEREADOR Revinnudo [o tuts faricato. LEIO Nº CAS, DE JO VII SÁ DIOM Nº DE / / ARQUIVO Lei: 003911951 Projeto: 01891951 Autor: A EDITO TAVARES TN CÂMARA MUNGIAt Câmara Municipal de Fortaleza s | ARQUIVO a EN AS Font Lein. 391 de 10 de Novembro de 195. 3 po e sobre a conosseão/ do auxílio rh Br. 86.000, 00 (seis. iros) pera,a construçao ão o Circulo Operarto de e nós- ta capital, — A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E BU SANCTONO A/ SEGUINTE 1EIS Arte 1º » Fica e Poder Executivo Municipal autorizado «/ | conceder ao Cárculo Operário de Piranbú, nesta capital, a impore/ tência de 6x+ 86.000,00 (Seis mil cruseiros), para auxiliar em sua cônstruçãa, Arte 2º — A importância de que trata o artigo anterior, será paga Dela verba 25 - B3H4 - Subvenções e Auxílios, do 0FQãe / mento vigente, Sorento ser entregue at Presidente do referido Cír cuide. art. s2º « A presente loí entrara em vigor pa data de // sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em lO de Novembro de 1951, / | SN, secretario Municipal de Fazenda, — . aaa mm o 2 cs PROJETO DE LEI Nº AY h / Pa E N RN Concede o ayxilios 246 « 000 109 na cons trução pda sede do Circulo Operário do IN x, Pirambú, E ppa A AG ser Sa, NÚ , 0. Pad (A 1 ê 79 Arte ca o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Í EN: ”Y DITOS E pre ao str rára o de Pirambu, nesta capital,a importância de ME evoca & 6.000,00, para Jauxiliar em sua construção. árt. 22 m qe dá que fala o artigo anterior, sera paga pela verba 23 - 838 - Subvenções e auxilios e sera entregue ao Prem sidente do referido Circulo. | Art. 5º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publica- çao, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Camara Municipal de Fortaleza, em 2!; de outu- Ass) Vereagor COMISSAO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, PARECER Nº JJ) /51 (AO PROJETO DE LEI Nº 189/51) ,38" “Ca, 3 ) | ARQUIVO | “Y€ < Ny Fort, Considerando a utilidade dos Círculos Ope rários, que são entidades que prestam diversas modalidades de assistencia aos seus associados, tais como manutenção / de postos médicos e escolas de alfabetização e concessão / “de pequenos auxílios financeiros, nos casos de doença, acha mos justo que o Município, nos limites de suas possibilida des economicas, deve ajudarsaos mesmos. No presente caso, estamos de acordo com a aprovação do projeto de léi nº 189/51, cuja despesa se en/ quadra em verba própria do atual orçamento. O nosso ponto de vista é o de que o plená rio aprove a aludida proposição. Sala das Reuniões das Comissões Permanen/ tes da Camara Municipal de Fortaleza, em 29 de outubro de/ Presidente Relator CONLCSÃO Z:ÃãO v CONCevor alte 28 verlor, Seru pouys lios, Gevento ser lo. Gu sua publicação E A “O SIIcUls isportincis LocÃC dy agui iral Ro EGISVO | aim Sul Nº 13 O vispos scbic o «uzílio | de vI.w5UCU,C0 (reis sil cruzei- | LOS) pais a construção E: gsece GO Circulo Gperario G. Iirccbu, nes- À GAcCicã MUNLOIDAL Do POLI NLEDA Uso DAS 8 art. 18 — tica o iodsr succutivo municipcl cutori Lperario ds LiraDdu -= 4 LUpOrLiancis Ge qUe VIrcd O Jr AN mem Ta po QT 27 PANO D eo dra ds VS E DS Dl CO nO 4) - Su Cv e ngo Ro uk url had cm efe o ps BiIvi eco 1 x PR 0 ela mars, ” . «e - esunte lei envrora es a pr to revoguéco e Cispociçoes U Pa QNT ENE é PN TALTC AA Tur e a NZiaAT RC RR 12 No DS RR 16 TORO) PGL AS Gis Bio CONTESCUSS o! Pa PR iu dA) o desl ÇA VTN TST TUNTOIR ATO A R AR van o TNT Ega ITS relator sua de DR