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norma nº 395/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 395 / 1951
Date 1951-11-10
EmentaINSTITUI PRÊMIOS LITERÁRIOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6328

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bu “ar
CÂMARA
MUNICIPAL
- DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA 0)/ 097 SA
VEREADOR od ConoM .
en DIS DE JO/Jd SA
ARQUIVO
nim Lei: 003951951
BE Projeto: 01271951
câmara MunicaraL AUtOF- JOAO RAMOS
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TALEZA Assunto: PREMI
OM
Câmara Municipal de Fortaleza
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BIAS BRITO (Ensaios) e RODOLFO TEÓFILO (Contos e Novelas). |
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“o N" tue Prémios
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N Hs providenc
Vol
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SK RE os, em carater permanente, sob a responsa-
bilidade da Pref a Municipal, de Fortaleza, quatro premios literários,
a serem conferido , no fim dá cala ano, a autores residentes no Ceara, CO
mo estímulo às su s Atividades intelectuaiso
O Arte2o ea Os prêmios a que se refere o artigo anterior serao os se-
guintes: de Poesia, de Romance , de Ensaios, de Contos e Novelas, no valor
de ico, mil cruzeiros cada.
o Art. 30 - Os prémios ora instituídos serão conferidos no mes de No-
vembro a escritores que hajam publicado livros no decorrer do ano, recebeg
do a denominação de JOSÉ ALBANO (Poesia), JOSÉ DE ALENCAR (Romance), Fh- /
| 5 1º - Poderao concorrer, igualmente, trabalhos infáitos, & a critõ-
rio da comissão julgadora. | | 7 o
'S$ 2º - No ano em curso, excepcionalmente, poderão fanbem concorrer
obras publicadas em 1950.
o Art.jº - Haverã, para cada género literário, uma Comissão Julgado-
pa 1 nomeada pelo Prefeito Municipal e constituida de um representante da Mu
nicipalidade, um do. Instituto do Ceara, um da Associação Charense de Im- /
prensa, um da Associação Brasileira de Escritores, Secção fo Ceará, e outro
da Academia C “argnse de Letras, sendo que as quatro últimas entidades farão
por escrito a indicação de seus representantes.
artes - A Prefeitura Municipal, pelo seu órgão tótnico, publicará,
êurante o mes de Setembro de cada ano, e com o prazo de trânta dias,editais
referentes às inscrições, fixando todas as condições previbtas na presente
lei.
8 único - Cada concorrente apresentará a Comissão Pulgadora três /
volumes da obra com que concorrer ao certamen. | o es
Arteb - Hos anos em que, por falta de concorrente '
Câmara Municipal de Jortaleza
Fortaleza, |
2a
doi, de a importância em dinheiro referente ao mesmo será acres
cida aos demais premios»
Arte. 7º — Qualquer escritor poderá obter mais de um premio
ivremente a todos 98 generos.
' Qurante o ano; podendo concorrer l
feita em reuniao sole=
arte 8º - à entrega, dos premios será
ne promovida pela Prefeitura Municipal, em colaboração com as enti
dades culturais do Municipio. |
| Arte 9º = À presente. Lei entrara em vigor a 1º de Janeiro de
1952, revogadas as disposições em contrário.
Fortaleza, 1º de setembro a 1951e
O peito Jogo Cesare,
JUSTIFICATIVA .
O presente projeto de lei tem como objetiva principal premiar O
esforço ea atividade literária dos intelectusis residentes em For=
taleza. E' uma iniciativa que de na muito já dévia ter se convertido
em pratica pelos dirigentes da nossa cidade. .
quase todas as capitais do Brasil, notadamente jaquelas que re-
presentam os principais centros da cultura nocional, instituiran um
premio semelhante, com a alta finalidade. de fomentiar a cultura [e]
de ajudar os escritores que exercem as suas atividades nos seus res
poctivos. municipios. o
A cidade de Salvador, por exemplo, criou um premio de cem mil
cruzeiros, comemorativo do seu quarto centenário, sendo que ja exis
ten; alí, cinco premios anuais de cinco cruzeiros! cada um.
Belo Horizonte também patrocina um premio idêntico. E nos Dise
= tritosPederal, além dos prenios oficiais, ainda a contam os escritos
!
Câmara Municipal de Jortaleza
se" “op,
º
Fortaleza,
res com os premios da Academia Brasileira de Letrks, da Fundação
Graça Aranha, da Sociedade Felipe de Oliveira, a een de Le=
tras", a asáim por diante. Bão Paulo, por sua ves, conta com o
premio da cidade, instituída por intermédio do Departamento de
Cultura da Prefeitura. Foi o mesmo critério de que se valei a ci
dade de Recife, cujo serviço cultural esta hoje jhdiciosamente
incluido entre os primeiros do Brasil. =
— ' Comvem salientar que nésses centros de intensa atividade
cultural, de vida econômica solidificada, onde existe inclusive
um espirito universitáro altamente desenvolvido, ol escritor possui 1
meios de maior facilidade para a publicação das shas obras. Já or
| çam para mais de cem as obras publicadas pelos Departamentos de
Gultura de Recife e de São Paulo.
"Por outro lado, no Rio de Janeiro, são ra o Belo Hori«
zonte, se abrigam as principais editoras do nosso| pais.
“Quem conhece a intimidade do comercio de put
== licação de li-
vros sabe, perfeitamente, que as grandes editoras, como a José
Olympio, a Livraria do Globo, a “ompanhia de Melhpramentos de
Sao Paulo, a Editora Martins e tantas outras, nao| costumam publi
car livros por conta dos seus autortet. E! que cats uma delas pose
sui um corpo para selecionar as obras propostas à publicação, o
qual emite paracer sobre' 0 merito do livro, opinahdo, afinal, se
61e merece ou nao ser editado. |
o De acordo com esse ctttério, o escritor que onsiga um litro
digno de publicação por uma daqueles acreditados estabelecimentos,
fa-lo-ã sem a mínima despesa pessoal e isento dos riscos que o lj
vro podera acarretar. o É | |
Tal nao acontece na cidade de Fortaleza. Na temos, sequer, |
uma Editora. E os nossos conterrgneos nao se pode aventurar aos o
A . > MUMy
Camara Municipal de Fortaleza LS %
a erre quem | | ARQUIVO |
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| Fo pq O
Of. Nº, nm
Fortaleza,
o
azares do lançamento de um livro por sua conta e risco. Apelar para
o sul do pais tambem não se me afigura tão facil. Pois que alí tam-
bem enxameiam os concorrentes, aguardando oportunidade para o lança
mento das suas obras e do seu respectivo nome literário.
E, se por circunstâncias altamente meritorias, o escritor de
Fortaleza consegue afinal publicar o seu livro numa daquelas edito
ras, pode-se felicita-io pelo tento que lavrou entre os seus pares
da Província. Apenas esta oportunidade torna-lo-a um nome vitorioso.
' Diante do exposto, impõe-se como dever indicjinavel aos pode
res públicos procurar estimular por todos 08 meios é trabalho do in
telectual. Pois vale a pena salientar que, aqui mesmo em Fortaleza,
hã escritores da moderna geração que conseguiram act premiados pela 4
Academia Brasileira de Letras, O mais renomado sodalício das letras
| “Por tao ponderaveis razões, que atestam e) metito dos homens
de letras residentes em Fortaleza, submeto a esta Casa o presente
projeto de led na certeza da sua aprovação.
A criação de quatro premios literarios anuais, visando premi
ar escritores residente na nossa capital, vem ao entontro de uma das
mais antigas e justas aspirações dos nossos intelectuais.
"— Por isso mesmo, desejando premiar os vultos do maior relevo
no cenário das nossas letras, dividi os premios em quatro gêneros:
Poesia - PREMIOS JOSÊ ALBANO; Romance - PREMIO JOSÊ/ DE ALENCAR;
ENSAIOS - PREMIO FARIAS BRITO, e Gontos ou Novelas » PREMIO RODOLPO
TEOFILO. |
Consâante estã expresso no texto do projeto lei, a Prefeitura
concedera, como exceção, a faculdade de participarek no coneurso //
= e
- a -oA a - e
ido ementará « o numero de, obras editadas, 1 bem comp º
procnrarão aperfeiçoar ainda mais as sua criações. aí por q
: Ao
o
previstas na presente lei. NERSA
9 Único - Cada concorrente apresentara a Comissao Julgadora tres
volumes da obra com que concorrer ao certamene.
Art. 6º - Nos anos em que, por falta de concorrentes, ou a crité
rio da Comissao Julgadora, nao for apresentada obra para um gênero lite
rário, ou para mais de um, merecegona do prêmio, a importancia em dinhei
ro referente ao mesmo sera acrescida aos demais prêmios.
Art. 7º - Qualquer escritor poderá obter mais de um prémio duran-
te o ano, podendo concorrer livremente a todos os generos.
Art. 8º - A entrega dos premios sera féita em reunião solene pro-
movida pela Prefeitura Municipal, em colaboração com as entidades cultu
rais do Municipio.
Arte 9º - A presente lei entrara em vigor a 1º de Janeiro de 1952,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões das Comissães Permanentes aa Camara Munitipal de
Fortaleza, em 5: de Noveintro de 1951,

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