| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 395 / 1951 |
| Date | 1951-11-10 |
| Ementa | INSTITUI PRÊMIOS LITERÁRIOS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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bu “ar CÂMARA MUNICIPAL - DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DATA 0)/ 097 SA VEREADOR od ConoM . en DIS DE JO/Jd SA ARQUIVO nim Lei: 003951951 BE Projeto: 01271951 câmara MunicaraL AUtOF- JOAO RAMOS D E FO R O TALEZA Assunto: PREMI OM Câmara Municipal de Fortaleza a» MUMy, Ca e, ASA É | 4 ARQUIVO | 2 A & o, Bo MM col BIAS BRITO (Ensaios) e RODOLFO TEÓFILO (Contos e Novelas). | a 4, = nm e + SAN f? % “o N" tue Prémios “ N Hs providenc Vol VE SK RE os, em carater permanente, sob a responsa- bilidade da Pref a Municipal, de Fortaleza, quatro premios literários, a serem conferido , no fim dá cala ano, a autores residentes no Ceara, CO mo estímulo às su s Atividades intelectuaiso O Arte2o ea Os prêmios a que se refere o artigo anterior serao os se- guintes: de Poesia, de Romance , de Ensaios, de Contos e Novelas, no valor de ico, mil cruzeiros cada. o Art. 30 - Os prémios ora instituídos serão conferidos no mes de No- vembro a escritores que hajam publicado livros no decorrer do ano, recebeg do a denominação de JOSÉ ALBANO (Poesia), JOSÉ DE ALENCAR (Romance), Fh- / | 5 1º - Poderao concorrer, igualmente, trabalhos infáitos, & a critõ- rio da comissão julgadora. | | 7 o 'S$ 2º - No ano em curso, excepcionalmente, poderão fanbem concorrer obras publicadas em 1950. o Art.jº - Haverã, para cada género literário, uma Comissão Julgado- pa 1 nomeada pelo Prefeito Municipal e constituida de um representante da Mu nicipalidade, um do. Instituto do Ceara, um da Associação Charense de Im- / prensa, um da Associação Brasileira de Escritores, Secção fo Ceará, e outro da Academia C “argnse de Letras, sendo que as quatro últimas entidades farão por escrito a indicação de seus representantes. artes - A Prefeitura Municipal, pelo seu órgão tótnico, publicará, êurante o mes de Setembro de cada ano, e com o prazo de trânta dias,editais referentes às inscrições, fixando todas as condições previbtas na presente lei. 8 único - Cada concorrente apresentará a Comissão Pulgadora três / volumes da obra com que concorrer ao certamen. | o es Arteb - Hos anos em que, por falta de concorrente ' Câmara Municipal de Jortaleza Fortaleza, | 2a doi, de a importância em dinheiro referente ao mesmo será acres cida aos demais premios» Arte. 7º — Qualquer escritor poderá obter mais de um premio ivremente a todos 98 generos. ' Qurante o ano; podendo concorrer l feita em reuniao sole= arte 8º - à entrega, dos premios será ne promovida pela Prefeitura Municipal, em colaboração com as enti dades culturais do Municipio. | | Arte 9º = À presente. Lei entrara em vigor a 1º de Janeiro de 1952, revogadas as disposições em contrário. Fortaleza, 1º de setembro a 1951e O peito Jogo Cesare, JUSTIFICATIVA . O presente projeto de lei tem como objetiva principal premiar O esforço ea atividade literária dos intelectusis residentes em For= taleza. E' uma iniciativa que de na muito já dévia ter se convertido em pratica pelos dirigentes da nossa cidade. . quase todas as capitais do Brasil, notadamente jaquelas que re- presentam os principais centros da cultura nocional, instituiran um premio semelhante, com a alta finalidade. de fomentiar a cultura [e] de ajudar os escritores que exercem as suas atividades nos seus res poctivos. municipios. o A cidade de Salvador, por exemplo, criou um premio de cem mil cruzeiros, comemorativo do seu quarto centenário, sendo que ja exis ten; alí, cinco premios anuais de cinco cruzeiros! cada um. Belo Horizonte também patrocina um premio idêntico. E nos Dise = tritosPederal, além dos prenios oficiais, ainda a contam os escritos ! Câmara Municipal de Jortaleza se" “op, º Fortaleza, res com os premios da Academia Brasileira de Letrks, da Fundação Graça Aranha, da Sociedade Felipe de Oliveira, a een de Le= tras", a asáim por diante. Bão Paulo, por sua ves, conta com o premio da cidade, instituída por intermédio do Departamento de Cultura da Prefeitura. Foi o mesmo critério de que se valei a ci dade de Recife, cujo serviço cultural esta hoje jhdiciosamente incluido entre os primeiros do Brasil. = — ' Comvem salientar que nésses centros de intensa atividade cultural, de vida econômica solidificada, onde existe inclusive um espirito universitáro altamente desenvolvido, ol escritor possui 1 meios de maior facilidade para a publicação das shas obras. Já or | çam para mais de cem as obras publicadas pelos Departamentos de Gultura de Recife e de São Paulo. "Por outro lado, no Rio de Janeiro, são ra o Belo Hori« zonte, se abrigam as principais editoras do nosso| pais. “Quem conhece a intimidade do comercio de put == licação de li- vros sabe, perfeitamente, que as grandes editoras, como a José Olympio, a Livraria do Globo, a “ompanhia de Melhpramentos de Sao Paulo, a Editora Martins e tantas outras, nao| costumam publi car livros por conta dos seus autortet. E! que cats uma delas pose sui um corpo para selecionar as obras propostas à publicação, o qual emite paracer sobre' 0 merito do livro, opinahdo, afinal, se 61e merece ou nao ser editado. | o De acordo com esse ctttério, o escritor que onsiga um litro digno de publicação por uma daqueles acreditados estabelecimentos, fa-lo-ã sem a mínima despesa pessoal e isento dos riscos que o lj vro podera acarretar. o É | | Tal nao acontece na cidade de Fortaleza. Na temos, sequer, | uma Editora. E os nossos conterrgneos nao se pode aventurar aos o A . > MUMy Camara Municipal de Fortaleza LS % a erre quem | | ARQUIVO | ER AT | Fo pq O Of. Nº, nm Fortaleza, o azares do lançamento de um livro por sua conta e risco. Apelar para o sul do pais tambem não se me afigura tão facil. Pois que alí tam- bem enxameiam os concorrentes, aguardando oportunidade para o lança mento das suas obras e do seu respectivo nome literário. E, se por circunstâncias altamente meritorias, o escritor de Fortaleza consegue afinal publicar o seu livro numa daquelas edito ras, pode-se felicita-io pelo tento que lavrou entre os seus pares da Província. Apenas esta oportunidade torna-lo-a um nome vitorioso. ' Diante do exposto, impõe-se como dever indicjinavel aos pode res públicos procurar estimular por todos 08 meios é trabalho do in telectual. Pois vale a pena salientar que, aqui mesmo em Fortaleza, hã escritores da moderna geração que conseguiram act premiados pela 4 Academia Brasileira de Letras, O mais renomado sodalício das letras | “Por tao ponderaveis razões, que atestam e) metito dos homens de letras residentes em Fortaleza, submeto a esta Casa o presente projeto de led na certeza da sua aprovação. A criação de quatro premios literarios anuais, visando premi ar escritores residente na nossa capital, vem ao entontro de uma das mais antigas e justas aspirações dos nossos intelectuais. "— Por isso mesmo, desejando premiar os vultos do maior relevo no cenário das nossas letras, dividi os premios em quatro gêneros: Poesia - PREMIOS JOSÊ ALBANO; Romance - PREMIO JOSÊ/ DE ALENCAR; ENSAIOS - PREMIO FARIAS BRITO, e Gontos ou Novelas » PREMIO RODOLPO TEOFILO. | Consâante estã expresso no texto do projeto lei, a Prefeitura concedera, como exceção, a faculdade de participarek no coneurso // = e - a -oA a - e ido ementará « o numero de, obras editadas, 1 bem comp º procnrarão aperfeiçoar ainda mais as sua criações. aí por q : Ao o previstas na presente lei. NERSA 9 Único - Cada concorrente apresentara a Comissao Julgadora tres volumes da obra com que concorrer ao certamene. Art. 6º - Nos anos em que, por falta de concorrentes, ou a crité rio da Comissao Julgadora, nao for apresentada obra para um gênero lite rário, ou para mais de um, merecegona do prêmio, a importancia em dinhei ro referente ao mesmo sera acrescida aos demais prêmios. Art. 7º - Qualquer escritor poderá obter mais de um prémio duran- te o ano, podendo concorrer livremente a todos os generos. Art. 8º - A entrega dos premios sera féita em reunião solene pro- movida pela Prefeitura Municipal, em colaboração com as entidades cultu rais do Municipio. Arte 9º - A presente lei entrara em vigor a 1º de Janeiro de 1952, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões das Comissães Permanentes aa Camara Munitipal de Fortaleza, em 5: de Noveintro de 1951,