| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1951 |
| Date | 1951-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. |
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ÂÁMARA | MUNICIPAL ij DE FORTALEZA DATA C2 VÃO SÁ LEIO Nº 34% DE ÃO y JA y SÁ DIOM po STTM pe JIVhAVSA ARQUIVO Lei: 003981951 ELA Projeto: 01631951 cia MUNtGIAL Autor: PEDRO A SLO MOREIRA RIALEZA Assunto; CREDIT Câmara Municipal de Tortaleza A, QA UA « 43 | ARQUIVO | Eos) é «e NJ Forqa ju + RO! 6 do. ! es sto nob inditas MA SEO calcio " B 2By ema LEI a GÊessa MENICTDAL OR PO” arteto o Ples o Brefrereito Fontalpal eu sort tado a ctrtr O erdtito sepectal ds OrePRaSOC ado tesnso nil emiset ros) esco cosÍlio ê rescração eve os, dsrtirado & oE edfelo Da sum part. mato dedo = O ento da era trato ema te! cor va - p gt nieto evereto do nor vero so roaj dente da dita Agsoal ArtaD0 o 4 rrosente Let entrará es vigor ne fts de sus por ms a COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO K MURO. Ri Vo. F + +) | ARQUIVO | Se “ Ny E? FORTINS, O Si Prefeito Municipal para a concessão do auxílio finan-/ cinco mk eruzeiros à Associaçao dos Ciclistas Cearenses, Com efeito, tal entidade tem personalidade jurídica,/ destinando-se a importância do auxílio acima à campanha de transito que OS Seus associados pretendem levar a cabo nesta capital, com a finalida de de instruir não apenas os ciclistas como pedestres de Fortaleza. / bros o projeto de lei nº 163/51 sôbre autorização le Referida campanha, desãe que processada com inteligên cia e orientada por pessõas que entendam de regras qe transito, podera/ ser muito util à nossa população, inegâvelmente exposta a atropelamentos fatais, em parte evitáveis, desde que haja quem se disponha a instruir/ o público e os condutores de veículos que trafegam pelas ruas da capi-/ tal. | | Entretanto, julgamos oportuno apresentar ao mesmo pro jeto as seguintes emendas: | | Redija-se o art. 1º assim: - Fica O sr. Prefeito Muni cipal autorizado a abrir o crédito especial de Cr.f 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) como auxílio à Associação dos Ciclistas Cearenses, destinado a ajudá-lo na sua campanha de instruçao aos pedestres e ciclistas menos avisados, Redija-se o parágrafo Único assim: - O crédito de que trata esta lei terá vigência neste exercício e no ano vindouro, devendo | ser pago ao Presidente da dita Associação, | Redija-se assim o artigo 2º : - A presente lei entra- rá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. É Este o nosso parecer, Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Cama- ra Municipal de Fortaleza, em 23 de outubro de 1951. , a . o y Av Crepe E Glide PELATÓR // a . fe q Au A DELAS LS Udo” VA , N > Abu dds Et cuido ' o Ido TES rá eee . MU. q» cy ç ARQUIVO | o A «& W COMISSÃO TE REDAÇÃO FINAL, k Pe mp e it mes mp mit eme f . VEN a TATI AT A CfATOTRTAMO rm A ARA TVA Try Tum sd'3 DA ç AO Rh I e Po DA ÂÃ lis TU BR Ei) ERR A RA AO datiad Q Da / , Autoriza o cberture do / creãito especirl éa Cr. 45.000,00 / (cinco mil cruzeiros) pira c fim / que inticu. PS | | Art. 1º — tica o sr, Prefsito Municipal autorizado q abrir á . 4 a É “["T LIRA TTY E “LS Ex . 4 O credito especial ge Cr. %5.000,00 (CINCO MIL CiDYsIice) como cusxi- ' = a . . . . ” lio 2 Associação dos Ciclistas Cesronsas, dostinato a ajuda-lo na // sua campanha de instrução sos pedestres e ciclistas menos avisados, Paragrafo Único - O crecito ce cue trate seta lei terá vi gência néste exercicio e no ano vindouro, devendo ser Pago ao Preci a - Gente da dita àSSOCIiação. Art. 2º - à presente lei entrará em vigor na êstr do sua / publicação, Pevogadas as Cisposiçoes em contrario. Sala das heuniões da Comissão de isdação Final ga CSmara dunicipal do Fortaleza, em 5 de Novembro Ge 1951,