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norma nº 434/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 434 / 1951
Date 1951-11-20
EmentaCONCEDE À SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLOGIA RESPIRATÓRIA O AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE ML CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA.
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fio! MUNICIPAL
| ii DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DIGITALIZADO -
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FUNCIONÁRIO
PROJETO DE LEINO LAT /54
VEREADOR Lose ho Mantel pad
LEL Nº L; 3 4 DE CA? / fa / E
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ARQUIVO
Lei: 004341951
Projeto: 02271951
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: CREDITO
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Câmara Municipal de Fortaleza ões
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Lei nº. dd de 20 de "overtra de 195 8
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| 4 aâmana MUNICIPAL DE FORTALHEA DECRIT
— GUORE MI
Arte 2º - Pica ocnosáido à SOCINDADE CRARINES DR PATOLOGIA
PIRAFÓRIA, sediada neste capital, o auxílio as QUINER MIL CRUe
KETROS (CR$15.000,00), para a reunião do “imericum Collego of //
Chuat Fayslcians", a realizasse em Portalesa na primeira quingoo
na do Desenhoo deste ano,
“ Porêgrato Énico - Pure atender ao disposta neste artigo ti»
es o Prufeito Municiyal autorizado « abrir ao título MS PÚBLIO
| arte 2% à abertura do erótico de que trata é arte 1º terá
vigêneta nisto exerelcio o no de 195%,
Ato 3º « à prosento lo! entrará eu vigor na data do sua pão
Mieação, revogadas as disposições - contrário. |
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ESTADO DO cRaA
PREFEITURA uva DE FORTALEZA
GARINGTE DO PR
oria, o Buxlio de Cr.
o fim que indica.
as,
q CIPR ALEZA DECRETA E EU SANCIONO À
SEGUINTE LEI
Art. 42º ) Fica concedido a/SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLO-
CIA RESPIRATORIA, sediada nesta capital, o auxilio de Cr. cer.
$15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para a reunião do “American
College of Chest Physicians!, a realizar-se em Fortaleza na pri
| meira quinzena de Dezembro deste ano e |
, - $ Unico - Para atender ao disposto neste artigo, fica o
o» Prefeito Municipal autorizado a abrir ao titulo SAUDE PUBLICA
. o credito especial de quinze mil cruzeiros (Cr. $15.000,00).
Art. o? - A abertura do cfedito de que trata o art. 1º
terá vigencia neste exercicio e no de 1952, |
Art. 53º - Revogam-se as disposições em contrário a pre-
Ç sente lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrario.
e Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em «..ceses
*
E
ESTADO-DO CEARÁ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
N L99-ÃO Fortaleza, 12 de Novembro de 195.
| "Exmo. sr. Presidente e demais membtos da Camara Municipal
de Fortaleza -
Venho encaminhar a essa Camara Municipal o incluso
memorial, que me foi dirigido pela SOCIEDADE CEARENSE DE
PATOLOGIA RESPIRATORIA, no qual essa entidade, que congre-
ga em seu seio os tisiologistas desta Capital, solicitam
me. - do Poder Público Municipal um auxilio com o qual possam
promover nesta cidade, no decurso da primeira quinzena do
mês de Dezembro deste ano, uma reuniao do AMERICAN COLLE —
o = GÊ OF CHEST PHYSICIANS - reunião que terá como finalidade
precipua a criação de mais um setor dessa entidade, filia-
es ao ao Capitulo do Nordeste, com sede na cidade do Recife.
A Administração Municipal acolheu, como |era natu —
ral, com a maior simpatia,a solicitação daquela sociedade,
, mas, infelizmente, a situação financeira da Municipalidade
não permite atender ao pedido tai qual ele foi feito, is-
» to é, que o auxilio a ser concedido fosse de Cr4$25.000,00.
Assim é que, de acordo com os seus dirigentes, ficou esta-
belecido que a Municipalidade daria a sua ajuda para a men-
2 cionada reunião, concorrendo com a importancia de quinze
mil cruzeiros (Cr. $15.000,00).
Como, porem, o orçamento para o atual éxericio não
consigna verba por onde correr aquele dispendio, venho sub-
meter à consideração do Legislativo Municipal o anexo pro-
jeto de Lei que concede o auxilio na base de quinze mil cru-
zeiros. |
Renovo a VV. Excias., nesta oportunidade, os pro-
testos da minha dO A
PAULO CABRAL DE UJO
Prefeito Municipal.
nosso meio, de maneira “epidêmica, promovera nesta aspital, na a pri-
meira quinzena de dezembro proximo vindouro, uma reuniao do "Ame-
rican Follege of Chest Physicians",
Isso significa que tisiologistas de renome virão a nossa ecapi-
tal, quando terao ensejo de debater, conguntamente com os escula-
pios conterraneos, problemas de palpitante interésse para a clas-
se medica e O povo em geral de nossa terra,
E, com o fito de auxiliar a Sociedade Cearebse de Patologia
Respiratória nas despêsas que tera, forçosamente, que realizar,
com a hospedagem dos Congressistas visitantes, O Prefeito Munici-
pal remeteu à Câmara o projeto de lei nº 227/51, autorizando a am
bertura do crédito especial de 6, 15.000,00.
A Comissão de Finanças, examinado o assunto, concorda plena-
mente com que seja aprovada pela Casa a proposi ção em tela, por
seg inteiramente justas
sala das Reuniões das Comissões Permanentes ãa Cânara Mu-
nicipal de Fortaleza, em 12 de novembro de 1951.
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— ratos a A PA A df. Prasi dente
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EPE
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO DE REDAÇÃO A, ÍA SEGUIN
Rei 227/51 AM
O toe A Concede, a Sociedade Cearense de
D raio Respiratória, o auxílio de Cr.
$15.000,00, para o fim que indica.
E/REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
A CÂVAPA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA:
Art.1º - Fica concedido a SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLOGIA RES
PIRATÓRIA, sediada nesta capital, o auxílio de Cr.$15.000,00 (quinze /
mil cruzeiros), para a reuniao do "Americam College of Chest Physici -
ans”, a realizar-se em Fortaleza na primeira quinzena de Dezembro des-
te ano.
8 único - Para atender ao disposto neste artipo, fica o Pre -
feito Municipal autorizado a abrir ao título SAÚDE PÚBLICA o crédito /
especial de quinze mil cruzeiros (Cr.$15.000,00).
Art.?º - A abertura do crédito de que trata o art.1º tera vi-
cencia neste exercício e no de 1952.
Art.38 - Revogam-se as disposiçoes em contrário a presente /
. é . . me
lei, que entrara em vigor na data de -sua publicaçao.
Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmera Munici-
pal de Fortaleza, em 16 de Novembro de 1951.
ome-—- Presidente
LL fole ida
e qu q e su a q a q a a e e a e a e 0 a Relator
— O dr A a o A A IO — E o au, dee A O E, us dis UR AD fui RD IV VD A

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