| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 1951 |
| Date | 1951-11-20 |
| Ementa | CONCEDE À SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLOGIA RESPIRATÓRIA O AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 (QUINZE ML CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA. |
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fio! MUNICIPAL | ii DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DIGITALIZADO - º em AS dl OL FUNCIONÁRIO PROJETO DE LEINO LAT /54 VEREADOR Lose ho Mantel pad LEL Nº L; 3 4 DE CA? / fa / E DOM Nº SE DE fO/ fe py SÍ ARQUIVO Lei: 004341951 Projeto: 02271951 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Assunto: CREDITO câmaRa uia Câmara Municipal de Fortaleza ões AT MUM qr Mo , Y s, | ARQUIVO | o * A A FORTINS Lei nº. dd de 20 de "overtra de 195 8 * O ct 15,000,00 Pê | 4 aâmana MUNICIPAL DE FORTALHEA DECRIT — GUORE MI Arte 2º - Pica ocnosáido à SOCINDADE CRARINES DR PATOLOGIA PIRAFÓRIA, sediada neste capital, o auxílio as QUINER MIL CRUe KETROS (CR$15.000,00), para a reunião do “imericum Collego of // Chuat Fayslcians", a realizasse em Portalesa na primeira quingoo na do Desenhoo deste ano, “ Porêgrato Énico - Pure atender ao disposta neste artigo ti» es o Prufeito Municiyal autorizado « abrir ao título MS PÚBLIO | arte 2% à abertura do erótico de que trata é arte 1º terá vigêneta nisto exerelcio o no de 195%, Ato 3º « à prosento lo! entrará eu vigor na data do sua pão Mieação, revogadas as disposições - contrário. | — U » 19h as aa à PLA! MTO FENVO! BENEVIDES E ek tecretas o nda ipod del Pasenda * ESTADO DO cRaA PREFEITURA uva DE FORTALEZA GARINGTE DO PR oria, o Buxlio de Cr. o fim que indica. as, q CIPR ALEZA DECRETA E EU SANCIONO À SEGUINTE LEI Art. 42º ) Fica concedido a/SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLO- CIA RESPIRATORIA, sediada nesta capital, o auxilio de Cr. cer. $15.000,00 (quinze mil cruzeiros), para a reunião do “American College of Chest Physicians!, a realizar-se em Fortaleza na pri | meira quinzena de Dezembro deste ano e | , - $ Unico - Para atender ao disposto neste artigo, fica o o» Prefeito Municipal autorizado a abrir ao titulo SAUDE PUBLICA . o credito especial de quinze mil cruzeiros (Cr. $15.000,00). Art. o? - A abertura do cfedito de que trata o art. 1º terá vigencia neste exercicio e no de 1952, | Art. 53º - Revogam-se as disposições em contrário a pre- Ç sente lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrario. e Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em «..ceses * E ESTADO-DO CEARÁ | PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO N L99-ÃO Fortaleza, 12 de Novembro de 195. | "Exmo. sr. Presidente e demais membtos da Camara Municipal de Fortaleza - Venho encaminhar a essa Camara Municipal o incluso memorial, que me foi dirigido pela SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLOGIA RESPIRATORIA, no qual essa entidade, que congre- ga em seu seio os tisiologistas desta Capital, solicitam me. - do Poder Público Municipal um auxilio com o qual possam promover nesta cidade, no decurso da primeira quinzena do mês de Dezembro deste ano, uma reuniao do AMERICAN COLLE — o = GÊ OF CHEST PHYSICIANS - reunião que terá como finalidade precipua a criação de mais um setor dessa entidade, filia- es ao ao Capitulo do Nordeste, com sede na cidade do Recife. A Administração Municipal acolheu, como |era natu — ral, com a maior simpatia,a solicitação daquela sociedade, , mas, infelizmente, a situação financeira da Municipalidade não permite atender ao pedido tai qual ele foi feito, is- » to é, que o auxilio a ser concedido fosse de Cr4$25.000,00. Assim é que, de acordo com os seus dirigentes, ficou esta- belecido que a Municipalidade daria a sua ajuda para a men- 2 cionada reunião, concorrendo com a importancia de quinze mil cruzeiros (Cr. $15.000,00). Como, porem, o orçamento para o atual éxericio não consigna verba por onde correr aquele dispendio, venho sub- meter à consideração do Legislativo Municipal o anexo pro- jeto de Lei que concede o auxilio na base de quinze mil cru- zeiros. | Renovo a VV. Excias., nesta oportunidade, os pro- testos da minha dO A PAULO CABRAL DE UJO Prefeito Municipal. nosso meio, de maneira “epidêmica, promovera nesta aspital, na a pri- meira quinzena de dezembro proximo vindouro, uma reuniao do "Ame- rican Follege of Chest Physicians", Isso significa que tisiologistas de renome virão a nossa ecapi- tal, quando terao ensejo de debater, conguntamente com os escula- pios conterraneos, problemas de palpitante interésse para a clas- se medica e O povo em geral de nossa terra, E, com o fito de auxiliar a Sociedade Cearebse de Patologia Respiratória nas despêsas que tera, forçosamente, que realizar, com a hospedagem dos Congressistas visitantes, O Prefeito Munici- pal remeteu à Câmara o projeto de lei nº 227/51, autorizando a am bertura do crédito especial de 6, 15.000,00. A Comissão de Finanças, examinado o assunto, concorda plena- mente com que seja aprovada pela Casa a proposi ção em tela, por seg inteiramente justas sala das Reuniões das Comissões Permanentes ãa Cânara Mu- nicipal de Fortaleza, em 12 de novembro de 1951. ue A 4 A , “a — ratos a A PA A df. Prasi dente att ufa A e / Mi “Re ator vas A Locb A — EPE COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL A COMISSÃO DE REDAÇÃO A, ÍA SEGUIN Rei 227/51 AM O toe A Concede, a Sociedade Cearense de D raio Respiratória, o auxílio de Cr. $15.000,00, para o fim que indica. E/REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI A CÂVAPA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA: Art.1º - Fica concedido a SOCIEDADE CEARENSE DE PATOLOGIA RES PIRATÓRIA, sediada nesta capital, o auxílio de Cr.$15.000,00 (quinze / mil cruzeiros), para a reuniao do "Americam College of Chest Physici - ans”, a realizar-se em Fortaleza na primeira quinzena de Dezembro des- te ano. 8 único - Para atender ao disposto neste artipo, fica o Pre - feito Municipal autorizado a abrir ao título SAÚDE PÚBLICA o crédito / especial de quinze mil cruzeiros (Cr.$15.000,00). Art.?º - A abertura do crédito de que trata o art.1º tera vi- cencia neste exercício e no de 1952. Art.38 - Revogam-se as disposiçoes em contrário a presente / . é . . me lei, que entrara em vigor na data de -sua publicaçao. Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmera Munici- pal de Fortaleza, em 16 de Novembro de 1951. ome-—- Presidente LL fole ida e qu q e su a q a q a a e e a e a e 0 a Relator — O dr A a o A A IO — E o au, dee A O E, us dis UR AD fui RD IV VD A