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norma nº 436/1951

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 436 / 1951
Date 1951-11-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO "NATAL DOS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS"
native_id6418

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CÂMARA
Mi MUNICIPAL
Mui! DE FORTALEZA
Trabalhando junto com o povo
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.
DATA 43 /44 /59
PROJETO DE LEI Nº X3 S/S4
VEREADOR famuto pia espak
LEI | Nº 4 36 DE CS, / 4H / 57
DOM Nº SZ4L pe toy 114 S 7
ARQUIVO
Lei: 004361951
Projeto: 02341951.
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Leint. 436 deZ0 de Novembro de 1958
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ândes do “Natal dos Filhos dos Funcionários Municipais" |
Art. 2º « 4 presente Jei entrará eu vigor na data de sua /
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FORTALEZA, em zo de Noveme.
bro de 1951.
secretario Municipal de derdats
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E DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
13 de Novembro de 1954.
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Fortaleza, o
no MOVETO DE LEI Nº ANTE: 3 O DON
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Autoriza a abertura de um brédito es-
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4 a ocorrer as despesas com as|/ festivida-
des do "Natal dos Filhos dbsFunciona-
*s rios Municipais" |
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A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI: |
Art. 12 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir ao
Orçamento vigente - titulo ADMINISTRAÇÃO GERAL - Serviços vi -
versos - o credito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr. ve
e
$50 .000,00), destinado a ocorrer às despesas com as festivida-
“des do "Natal dos Filhos dos Funcionarios Municipais".
Art. 2e - A presente lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em cecerersa
“O a TNT RTP ANTENA CS ITEM A
CO SON ISSÃO 2 dido 37 EP ERA Rr) di NERI Ci dad ) Idi da
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Parecer DES E /51 (ao Projeto de Lei nº 234,6
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à proposição que o Sr. Prefeito úuciúbu cc enpurninhar a esta
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Casa, pedindo “utorisação legis tiva para abrir o crbaito especial Ge
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cinquenta mil cruzeiros, com que atender «s festividades do "Natal dos
Filhos dos Funcionarios iunicipais", merece, de pronty, onosso apóio.
Trata-se pevidentemente, de uma iniciativa lpuvavel, que visa
proporcionar aos filhos dos servidores da Prefeitura) de Fortaleza /
alguns momentos de praser, na grande data da cristandpde.
E tão justo nos parece o projeto de lei quê trata ao assunt(
o |
que nos dispensamos de mais detalhadas considerações a seu respeito,
na certeza de que a Casa o aprovard.
Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Camara /
Municipa de Fortaleza, em 13 de novembro de 1951,
40) mtos e aa Ze VAN
COMISSÃO DE RED
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº 23h/51-
o Autoriza a abertura de um crédito
especial de Cr$50.000,00, destinado a
ocorrer às despesas com as festivida-
des do "Natal dos Filhos dos Funcioná-
rios Municipais".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEZA DECRETAS
= art. 1º - rica o snr. Prefeito Municipal autorizado a
abrir. ao orçamento vigente - título ADMINISTRAÇÃO| GERAL o /
serviços Diversos - O crédito especial de cinquenta mil cru-
zeiros (Crg$50,000, 00), destinado a ocorrer as despesas com /
s festividades do "Natal dos Filhos dos Funcionários públicos".
| Arte 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as aisposições em contrária.
SALA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA Mu-
NICIPAL DE FORTALEZA, em /6 de novembro de 1951.
Lemome-s=Presidente
lato. e Elim
O o me am E CSA A Co a A to O mto, CU so a, O A A E e ao jure
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALÉRE
certo PREFEITO
: 1
4
<<
ortaleza, l5 de Novembro de 195le.
q destes e demais membros da Camara Mynicipal
Fortaleza -
venho, com o presentem solicitar dessa câmara a ne-
cessaria autorizaçadO para a abertura de um crédito especial
de cinquenta mil cruzeiros (Cr e $50 000,00), a fim de fazer
face às despêsas com as festividades que a Administração Mu
“nicipal pretende realizar por ocasião da passagem do Natal,
denominadas “Natal dos Filhos dos Funcionarios municipais.
Para tal fim, submeto à consideração do Legislativo
Municipal O anexo projeto de jei, que consubstantia a medi-
da em apreço - e que virá proporcionar, Sem duvida, um Na-
. tal mais alegre aos filhos dos servidores da Municipalidade.
Aproveito à oportunidade para reiterar ja VV. Exciase |
os protestos da minha estima e alto apreço.

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