| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 1951 |
| Date | 1951-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM AS FESTIVIDADES DO "NATAL DOS FILHOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS" |
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CÂMARA Mi MUNICIPAL Mui! DE FORTALEZA Trabalhando junto com o povo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO. DATA 43 /44 /59 PROJETO DE LEI Nº X3 S/S4 VEREADOR famuto pia espak LEI | Nº 4 36 DE CS, / 4H / 57 DOM Nº SZ4L pe toy 114 S 7 ARQUIVO Lei: 004361951 Projeto: 02341951. quer PREFEITO MUNICIPAL unto: CREDITO cha MUNICIPAL Câmara Municipal de Fortal s* 12 | & | ARQUIVO | 9 NX & Leint. 436 deZ0 de Novembro de 1958 | dutortz abertura | crédito espe. s cial do CINQUERTA Nip CRUZEJROS( 0.006,00) destinado «É ocorrer ts despesas RA dades do “Netal dos Filhos dos Lonérios Mi» nieipais”, . à cima MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E id BANCIONO A SE» GUINTE HI: drt. 1º » Fica o snr, Prefeito Municipal untiorinaão a abrir - ao Orçamento vigente » título ADMINISTRAÇÃO GERAL - Serviços Dãe versos « o crédito especial de CINQUENTA MIL CRUENIROS (6r$50.000,00), destinado a oserrer às despêsas com as fostivio ândes do “Natal dos Filhos dos Funcionários Municipais" | Art. 2º « 4 presente Jei entrará eu vigor na data de sua / publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL FORTALEZA, em zo de Noveme. bro de 1951. secretario Municipal de derdats - rem e o rr E DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA GABINETE DO PREFEITO 13 de Novembro de 1954. K a ade Re SE Fortaleza, o no MOVETO DE LEI Nº ANTE: 3 O DON te Autoriza a abertura de um brédito es- pecial de Cre $50.000,00, estinado a 4 a ocorrer as despesas com as|/ festivida- des do "Natal dos Filhos dbsFunciona- *s rios Municipais" | | A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | Art. 12 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir ao Orçamento vigente - titulo ADMINISTRAÇÃO GERAL - Serviços vi - versos - o credito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr. ve e $50 .000,00), destinado a ocorrer às despesas com as festivida- “des do "Natal dos Filhos dos Funcionarios Municipais". Art. 2e - A presente lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em cecerersa “O a TNT RTP ANTENA CS ITEM A CO SON ISSÃO 2 dido 37 EP ERA Rr) di NERI Ci dad ) Idi da a rem rr er mm e Parecer DES E /51 (ao Projeto de Lei nº 234,6 Ed à proposição que o Sr. Prefeito úuciúbu cc enpurninhar a esta +. Casa, pedindo “utorisação legis tiva para abrir o crbaito especial Ge ade, rf a ado de «reuas « : (34, á or cinquenta mil cruzeiros, com que atender «s festividades do "Natal dos Filhos dos Funcionarios iunicipais", merece, de pronty, onosso apóio. Trata-se pevidentemente, de uma iniciativa lpuvavel, que visa proporcionar aos filhos dos servidores da Prefeitura) de Fortaleza / alguns momentos de praser, na grande data da cristandpde. E tão justo nos parece o projeto de lei quê trata ao assunt( o | que nos dispensamos de mais detalhadas considerações a seu respeito, na certeza de que a Casa o aprovard. Sala das Reuniões das Comissões Permanentes da Camara / Municipa de Fortaleza, em 13 de novembro de 1951, 40) mtos e aa Ze VAN COMISSÃO DE RED A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DÁ A SEGUINTE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 23h/51- o Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$50.000,00, destinado a ocorrer às despesas com as festivida- des do "Natal dos Filhos dos Funcioná- rios Municipais". A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEZA DECRETAS = art. 1º - rica o snr. Prefeito Municipal autorizado a abrir. ao orçamento vigente - título ADMINISTRAÇÃO| GERAL o / serviços Diversos - O crédito especial de cinquenta mil cru- zeiros (Crg$50,000, 00), destinado a ocorrer as despesas com / s festividades do "Natal dos Filhos dos Funcionários públicos". | Arte 2º - À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as aisposições em contrária. SALA DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTE DA CÂMARA Mu- NICIPAL DE FORTALEZA, em /6 de novembro de 1951. Lemome-s=Presidente lato. e Elim O o me am E CSA A Co a A to O mto, CU so a, O A A E e ao jure ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALÉRE certo PREFEITO : 1 4 << ortaleza, l5 de Novembro de 195le. q destes e demais membros da Camara Mynicipal Fortaleza - venho, com o presentem solicitar dessa câmara a ne- cessaria autorizaçadO para a abertura de um crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr e $50 000,00), a fim de fazer face às despêsas com as festividades que a Administração Mu “nicipal pretende realizar por ocasião da passagem do Natal, denominadas “Natal dos Filhos dos Funcionarios municipais. Para tal fim, submeto à consideração do Legislativo Municipal O anexo projeto de jei, que consubstantia a medi- da em apreço - e que virá proporcionar, Sem duvida, um Na- . tal mais alegre aos filhos dos servidores da Municipalidade. Aproveito à oportunidade para reiterar ja VV. Exciase | os protestos da minha estima e alto apreço.