norma nº 3791/1970

| FUNCIONÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
DATA BLIOS 4 £o
PROJETO DE LEINº 4 3| £O | | |
no - - | | | | | |
ASSUNTO
ARQUIVO |
Totima a Receita é fixa a despesa do
de para O emerql
A CÂMARA MUNICIPAL DS FORSALHSA DERA E E HU SABCICHO A BRGUINSE LEI!
Arte 3º» O crumento do Munisígio de Fortalona para o exersíeio financeiro
do 1971, discrininado polos mena dosta Lei, estima a rocsita do Tossuro Nunioj,
«pal mm Gb 43.914.000,00 (quarenta o três nilhõos novecentos é quatorso mil era
e ” nelrgo), o fixe a despesa da Aninistração Direta eu Cr$ 43:914-000,00 (quarenta
— 0 fofo milhões novecentos é quaterso mil crnseiros).
f Arte 2º - À zoselta do Fosonro Menseipel será renlizata com 6 protuto do que
(he urresalnio na fora 6a Loginlação ou vigor o das especificações contidas no
mem 2, do astuto eo o noguinto desdobramento:
| Receita ridutbrias scoserorecscosconsenescecsasc usa QR6 | é eg
Rccuáta ntrimondado co concoserasocoasensose cos essas EB
E Oonmentomececosqarencesusaccar ce snva 08 18.410.000,00
Receitas DivENUNM srococensanccaseoaraconcosenocaga QUÊ Re 368.000,00
ONA DAS ARGULTAS GORRENTES novo goreneensa vaso naano Quo 330094.000,00
a” entaito mtertsadasdecesssescercerer eus 6.000.000,00
ào Beno Nóveia é Inbveimo cscoreccsco raros 038 30.000,00
o do Capital coscrcssconarecacoroncs na QUO 44 770.000,00
- Quizas Rossi tas “q Capigalseeranconenssosarnon ns ana fd o WI 900,00
: ONA DAS RECEITAS a) PAPERAL onboscnasegsnsosasácoa QB. A) 924.000,00
, o de JO = A Demposo da Mninistenção Mot onsá eteiuada de asindo era a
na NÃO seseuoscononoss cxensaconcocasosoussns UNB 22.498. 100,00
€ oncdenesocranericuno co sc orenecasoqus nas GE de R70. 900,00
e enocéssosanc cr sencoseonssos 07Ô Ro "050" 00
CUDOCLACOLCOLUSANCELACONVECNCLANEDOCADONTO
D cnnericcioce case contucancancosonsoreneciao0NB 7.038.000,00...
conceder asa nnecne rante rasuras onosancaracro QUO 8.400.000,00
o. " Eubitagão é Flanojmaento Urbano crcescasencocrseco na 0rB 8.697.900,00
Eq Nafão é Tancamento cocncosevosococecsocenonsccus raca QUÊ 7. 673.400,00
Pranapertos cceconosoconsncoscesensconpcaneco o caneoo QUÊ Re 91%. 900,00
BOA coccunceroncsnanoncucosanananmano saque sansaas 080 43. 914.000,00
CaMneto às Prefeito CONDACUCInD CCO den CsonDÕaA
Bosetaria do O esconensavenaacesnesas
Nocretaria do NTPAÇÃO corcossidenencesacsdo
Sotrotaria &o PÂNGUÇES corqundcesacovassocuananso
Bocrotaria do Serviços UrDanoa coccscedonesecaeso
"+ Becrstaria do adido ese tenaaasas essas osasco atada
o Sesuuisris ds Vivandamo pra Páblicas coscocse
esvotaria Biutação q CUP cocscenescorecos
"Câmara Runícipel do às Fortalega cnsescrcuvseococoene
Soma POOCe nene eaanon nona una corn anasennastdas +
”.
snes
3. 610. 500,
43. 914.000,00
arte 4º - à aplicação dos Povursos discriminados no arte 3º far-se-k, de
- avôrio som ox programas estabelecidos para uq unídaios crgumutirias.
per F Ra drto 5º — Fica o Prefeito Sumisigal de Fortuleca gutorizado as
pe = | I- Resliour epsrações do aróéito, por antecipação 4n sovsita obedecido
O Muito provinto na Constituição. |
o | Io Abriz, moúlunto daúreto, cu orftitos suplementares que ne fisores *
e . momsérios, «tê o iieito do 100% (oca par cando) coa à finalidaio do atentos au
1 MSM TP 0 43%, da Led Federal mê 4.300, ds 37 do nunpo de 1964
“ompartmmento Ga receita, a fiá do no Gitos, na execução dânte cngumanto a negos-
| Sário equilímio entro veceita e daupesa
no O Me Nevimentor, quanto mecaários dotações atriluldas as unidaico srga-
o a e S6r59 non ponâigeato ânico da Led Foleral ne + +
', cchrto 64 » Serão cogunlasãos, no preso do JO (teinta) dios à conter da data
e às rmtttação fvsta Led, cs queiros do programação ds dissêniicoa finanoeiros para
“ tata miindo erpamentário, do confuenifado 00 seua programas és tredulho.
Po drto T*— De Ghoto do Poder Excontivo Municipal eutorisado « rualisar opa
áeto e rei do usbtito, n$6 o 1ixito &6 Quê 6.000.000,00 (asia milnões de eruseiros) ,
E luto do = Rota Lob ontract om vigor om 1º de janeizo do 1971, revogadas us
E dspeiçõe em contrário, |
via emo PA FREFRITURA KUSICIFAS us IORSALETA, il se ZE 19%.
PREFEITO MUNICIPAL
Excelentíssimos Seen Aros da Cam a =
Municipal de Fortalbsãy | PEV
Pomadn aii
erternada em Mensagens anteriores, e na obediência estrita à Lei, o Ofçamen-
to para 1971 segue as normas reais do Orçamento por Programas.
Og obstáculos - quer de ordem estrutural, quer de inadequação de pessoal -—
que se faziam sentir anteriormente, não constituirão problemas à execução or
camentária.»
3 Em consequência do Decreto nº 3.245 de
12 de agósto de 1969, várias modificações - mais substanciais do que as exis
tentes no orçamento anterior, e, principalmente no que se refere as unidades .
orçamentárias - foram adotadas na elaboração de atual proposta.
Com efeito, as diretrizes gerais da Reforma Administrativa forem estabeleci-
das pelo Decreto nº 3.245, e em atos subsequentes, a estrutura anterior foi
"e ainda está sendo ajustada e adaptada para a nova situação.
Dessa forma, a proposta orçamentária para 1971, já admite - como não poderia
deixar de ser, a fim de que haja compatibilidade entre a estrutura aduinis -—
trativa e o Orçamento - o ajustamento completo como realidade, de ves que as
últimas correções serão efetivadas ainda em 1970. |
Por outro lado, a classificação das obras públicas nos vários programas-pro-
jetos e a vinculação destes às diversas unidades, determinou a distribuição!
das dotações referidas para quase tôódas as Secretarias. |
4. Desejo novamente salientar, quanto a
norma seguida na elaboração desta Proposta, mais aperfeiçoada do que a ante-
rior na definição dos diversos programas - projetos e atividades, mas, ainda
geral, na conceituação de determinados projetos - sobretudo âqueles que se
referem a pavimentação, drenagem, e construção civil.
Quanto aos primeiros, a programação definitiva ficará a cargo do Orgão Execu
tor, no caso a SUMOY, que tambem identificará a localização precisa quanto
aos segundos, dentro da área já estabelecida.
E
Quinquênio 1966 - 1970
Unidade Cr$ 1.000,00
RECEITA
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESA
ao
PROPOSTA | ORÇADA | ESTIMADA | ARRECADADA | PROPOSTA
1966
1967
1968
1969
1970
1971
10.953
20. 368
20.071
26.976
32.255
43.914
11.380
174368
20.071
26.976
32.255
15.015
15.009
21.553
26.438
32.255
13.211
14.269
22 «941
26.173
11.998
20. 368
20.071
26.976
32.255
43.914
12.425
18.980
20.071
26.976
32.255
13.696
14.504
21.833
26.087
O quadro acima, analisado convenientemente, fornece alguns ele
mentos, complementares à Mensagem do ano anterior, estabelecida a devida con
timnuidades
a)
b)
e)
Percentualidade da receita arrecadada em relação a receita or
çgada.
1967 82,16%
1968 114,29%
1969 97,02%
Os Índices cada vez mais se aproximam da realidade orçamentá —
ria, e a estimativa para 1970 é atingir valór identico ao orça
do
Percentualidade do "deficit" ou "superavit" em relação a recei
ta arrecadada. |
1967 "deficit" 1,65%
1968 "superevit" 4,83%
1969 "superavit" 0,33%
Mais uma vez, os efeitos do controle na execução orçamentária,
seo fizerem sentir, evitando o deficit de aplicação orçamentá-
rião
Para o ano de 1970, a receita foi estimada no mesmo valor do!
orçado, independentemente da operação de crédito prevista na!
proposta.
/ AM
IV — DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS, POR
ta
NM
E
UNIDADE. BCE
DR
mm ERQUIVO
ORAIS
Gabinete do Prefeito 1.795.500,00 | 4,09
Secretaria de Planejamento 1.879.200,00 4,28 |
Secretaria de Administração | 5.029 500,00 | 11,45 |
Secretaria de Finanças | | 4.630.500,00 | 10,54 |
Secretaria de Serviços Urbanos | 7.078.400,00 | 16,12 |
Secretaria de Saúde 3.783.500,00 | 8,62 |
Secretaria de Urb. e O. Públicas 11.288.900,00 | 25,91 |
Secretaria de Educação e Cultura | 7.028.000,00 | 16,00 |
Câmara Municipal de Fortaleza | 1.400.500,00 - 3,19
POTAL 43.914 000,00 100,00
SENHORES MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Submeto a apreciação de Y. Exrcias. a proposta orça -
mentária para 1971, na convicção de que a clareza dos
mímeros, a definição dos objetivos, o enfoque dos pro,
blemas fundamentais do Hunioípio, estão bem evidenci-
ados, o que será constatado no exame detido certamen
te efetuado por Y. Excias.
A real colaboração da Câmara Municipal no sempre ne -
cessário aprimoramento da técnica orçamentária e do
projeto ora apresentado, é fundamental, motivo pelo '
qual manifesto a VY. Bxcias. o meu apreço pelo atendi-
mento que concederão a esta Mensagem.
[ed (Qurm term.
PREFEITO MUNICIPAL | /
N
ORÇAMENTO PARA 191 ad,
CONSIDERAÇÕES Ea
I - RECEITA %,
ORTAY
Tendo em vista a execução orçamentária do ano de 1970, os pote
ais de cada fonte, a Reforma Administrativa que estabeleceu sistemas gerais '
para as atividades afins, e as possibilidades econômico-financeiras do Hunicí
pio e do País, a receita para 1971 será da ordém de Cr$ 43.914,000,00 (quaren
ta e tres milhões, novecentos e quatorze mil cruzeiros), com a inclusão de
uma operação de crédito no valôr de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzei-
ros).
A previsão orçamentária para 1970 foi de Cr$ 32.255.000,00 (trim-
ta e dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil cruzeiros), e estima-se '
que a mesma atinja igual valór, sem operação de crédito prevista. Há pois um
incremento de 36,15%, da receita proposta, em relação a estimada para 1970.
II - DESPESA .
A despesa fixada para o exercício financeiro de 1971 é da ordem de
Cr$ 43.914.000,00 (quarenta e três milhões, novecentos e quatorze mil cruzei-
ros), com a discriminação seguinte:
Projetos - Cr$ 12.474.900,00 (doze milhões, quatrocentos e seten-
ta e quatro mil e novecentos cruzeiros), ou 28,41% do total da despesa.
Atividades - Cr$ 31.439.100,00 (trinta e um milhões, quatrocentos
e trinta e nove mil e cem cruseiros), ou 71,59% do total da despesa.
III - DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS, POR '
PROGRAMAS.
PROGRANAS | DESPESA ORÇADA 1971 %
01 - Administração | 12.458.700,00 28,37
02 — Agropecuária 1.270.500,00 2,89
03 - Assistência e Previdência | 2.780.000,00 | 6,33
05 - Comércio | 80.000,00 0,18
08 - Educação | 6.828.000,00 15,55
09 - Energia | 1.400.000,00 3,19
lO - Habitação e Planejamento Urbano | 8.907.900,00 ' 20,29
14 - Suíde e Saneamento | 7.673.400,00 17,47
15 — Transportes 2.515.500,00 5,73
TOPAL 43.914.000,00 100,00
BN
poluridos on 2H (Vinda DA dunas $
ESTADO DO CEARÁ LÁ - 1º +Ú
PREFEITURA MUNICIP É FORTALEZA |
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza,
11 we 43/£Z0 ,m 34
Of. Nº
ástima a Receita e fixa a Despesa do Muni
cípio de Fortaleza, para o exercício de
4 Vou 1970.
menos |
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALHZA decreta e eu sanciono a seguin
te Leis
Art 1º. O orçamento do Município de Fortaleza parz o exercício
financeiro de 1971, discriminados pelos anexos desta Lei, estims a receita do
Tesouro Kunicipal em Cr$ 43.914.000,00 (Quarenta e três milhões, novecentos e
quatorze mil cruzeiros), e fixa a despesa da Administração Direta em ...ccercs
Cr$ 43.914.000,00 (Quarenta e três milhões, novecentos e quatorze mil cruzeiros)
àrt 28º. À receita do Tegouro Municipal será realizada nom o
produto do que fôr arrecadado na forma da Legislação em vigor e das especifica
es cintidas no anexo 2, de zcórdo com o seguinte desdobramentos
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária cccocccccccccrc cor co sec CLÊ 11.969,.000,00
Receite Patrimonial .«cccscscosrocs ceras ce ss UTS 147.000,00:
Trensferências Correntes .cccccccsses cos ce OLE 18.410.000,00
Receitas Diversas cscccsrorcrco coco coros rss CLÊ 2.568.000 ,00
SC”A DAS RECEITAS CORDENTES cescccecrrr ce ss CTB 33.094.000,00
RICEIPAS D5 CAPITAL
Operações de crédito autorizados «cco cosa csCTrÊ 6.000.000,00.
ral
A comodo te Redação F
Alienação de bens móveis e imóveis ccco cocos Cr$ 30 000,00:
Transferências de Capital cecceccrcrarc sc os CTB 4.110.000,00
Cutras Receitas à as Cepital cconcerss se ces so CLP 20 «000,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAFITAL cocccororescestry 43.914.000,00
Art 3º. À Despesa de Administração Direts será efetusda de
cor vão com a prog cremação estabeleciên nor quadros anexos e discriminadas pelas
unidades orçamentérias, conforme o seguinte desdobramentos
DESPESAS PCR PROGRAMAS
Administração coscronccrese res oscar ses oe CL 12.458.700,00
e
Agropecuéria coceccosa rss coco sc caso so soe CLP 1.270.500,00.
Assistência e Previdência ..ccveccrose reco s CTB 2.780.000,00:
Comércio ccescorcososcresoscrorocera soro soc CLE 80.000,00:
Educação ccsccccaseraroraera corra rerar asa os (LÊ 6.828.000,00
Energia cccorcocccorcrcrorcr css sora co caca CLS 1.400.000,00
Hebitação e Planejamento Urbano .ccceressselTÊ 3. 907.900,00
Saúde e Sanecmento .eccernccorcerosco sa co cs e CTS 1! 673.400,00
Trensportes. ccsvorsococesiccacso oracao rss oo s OLE 2.515.500,00 *
Soma cecercccocorccarcrcosessocase csn os oca CLÊ 43. 914.000,00.
DESFESAS POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS
Gabinete do Prefeito .ecccccrcestecco sas sos CT 1.795.500,00
Secretaria de Planejamento cececercccrcc o ss CTÊ 1.879.200,00 :
Secretariz de Administração cocoscorca reco o o CTB 5.029.500,00
Secretaria de Finanças cccoccosceranco soe ss CEB 4. 630.500 ,00'
Secretaria de Serviços Urbanos ..cccoccscesCrb 7.078.400,00
tm
Y
Secretcrio de Saúde ccccrcrconasoro ossos 0 o CLY 3.783.500,00 -
Secretaria de Urbanismo e Obras Públicase «Cr$ 11.288.900,00
Secretaria de Educrção e Culture coco co o CTY 7.028.000 ,Q0--
Câmara Municipal de Fortaleza «screc erre ce CPE 1.400 S0p400
Soma
Art 49- 4 aplicação dos recursos discriminados no art 3º
A ú . a s
se-á, de acordo com os programas estsbelecidos pare 2s unidades orçamentári
Art 59º.. Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado as
I-
error sera er erre erce rr rr re roer Or$ 43.914. 090500
Reclizar operações de crédito, por antecipação da receita
ovdecião o limite previsto na Constituição.
II- Abrir, mediante decreto, os créditos suplementares que se
ITI-
TV ou
fizerem necessários, 2té o limite de 100% (cem por cento)
com a finalidade de atender as insuftciencias d2s dota
pa . pa E —
ções orçamentárias conforme estão fixadas na forma dos ar
tigos 7º e 43º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
Tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios !
ao efetivo comportamento da receita, afim de se obter, n&
nd 4% P . Q
execução dêste orçamento o necessário equilíbrio entre
receita e despesa.
Movimentar, quando necessério, dotações atribuídas es uni
dades orçamentárias, conforme dispõe o art 66º e sem paré
grafo único da Lei
1964.
ederal nº 4.320, de 17 de março de
Art 6º. Serão organizados, no prazo de 30(trinta) dias a com
tar da data da publicação desta Lei, os quadros de programação de dispsndios fi
nanceiros para cad& unidade orçamentária, de conformidade com seus programas de
trabalhos
? Art 7º= É o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado ê
realizar operações de crédito, até o limite de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões *
de cruzeiros), para cobrir despesas com projetos.
Art 8º. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1971, re
vbgadas as disposições em contrários.
Fortaleza, 8) de Uegedto do 1970
PREFEITO MUNICIPAL
Amaury de Castro e Silva
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
Josf” Roberto Silva
SECRETARIO DE FINANÇAS
continusca
Ubiratan Diniz de Aguiar
SECRETÁRIO DE ADVINISTRAÇÃO
Cm eta mer ereta
Elísio Gentil de Aguiar
SECRETÁRIO DB SBRVIÇOS URBANOS
A te
João Cavalcante Figueiredo
SECRETÁRIO DE SAÚDE
rama esperta meet ren
Orlando Carneiro Siqueira
SECRETARIO DE URBANISMO E OBRAS
PÚBLICAS
Epitâcio Quezado Cruz
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Agostinho Moreira da Silva
PRESIDENTE DA CÂMARA M.DE FORTALEZA
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Pá
NECZITA E DES SEGUNDO AS
PESA,
CiT'SGORIAS ECONÔMICAS (Anexo n9 1 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/54).
Los Ca LT ÃA
uu a Na
RIC + Tão
Receita Trib
Receita Patr
Transíferenci
Receitas-Div
SUPERAVIT DO
RáCalTaãs
Operaçoes de
Alienação de
Transierenci
Qutras Vecei
d .
utaria
imonial
as Correntes
ersas
11.959.009,00
147.090,09
1º.410.000,009
2.569.000,00
TOTAL
RCANENTO CORRENTE 4.533.400,00
Di CAPITAL
3.000.009,00
30.000,00
4.770.090,09
a « : .
Credito dutorizadas
bens illoveis e Imoveis
as de Capital
33.094.900,00
DESPESAS CORRINTAE
Despesas de Custeio 12.551.900,00
Transferencias Correntes 9.295.700,00
nem
Superavit 4.993.400,00
TOTAL 33.094.000, 0€
DiSPESAS DE CAPITAL
Investimentos 2.233.300,00
Inversoes Financeiras 1"0.900,90
tos de Cepital 29.000,00 Transferencies de Capital 12.339.990,009
TOTAL 15.3553.400,00 TOTAL 15.353.400,00
R 5 BB U HÕõêCe
DISCNRIHNMIKAÇÃO RECRITA Sa DESPESA | %
Receita e Desnesa Corrente 33.094,000,00 75,35 28.357.900,00 309,03
Receita e Despesa de Capital 10.720.000,99 24,54 13.335.400,900 34,97
TO TÃAML 43.914,000,00 100,00 £º.914,000,90 100,00
y GqUADECO Dista Mit ivo Da RsCaiTva
(articso 2º - & 19 . III da Lei “ederal nº4,320 de 17/05/34).
— me ————— ma ma a mm ee spin me eae pre a me ee X
CODIGO | DIGCRR!ITUIAÇÃO Dá DICaIiTA | V LL Lt O B
1.0.0.90 RECUITAS CONNANTAS | 33. 094..090,09
1.1.09.90 RACUITA TALBUTÁRIA 11.9:9.0090,99
1.1.12.99 Impostos . R | S&. 220.000,09
1.1.1.20 Inpos sto sobre o Patrimonio e a Renda |
Ll.1.12.25 Inpesto Predial - “090.090,00
1,1.1.25 Innósto Territorial Urbano 129.999,99
1.1.1.30 Inposto sobre a Produção e a Circulação |
1.1.1.55 Imposto sobre Serviços de qualquer Watureza | £ 500.900,00
1.1.2.00 Taxãs 1.249.000,00
1.1.2.10 Taxas pelo Exercício do Poder de Policia
1.1.2.11 Taxa de Vistoria e Concessao de “HABITE-SE" | - 5.000,00
1.1.2.12 y Taxa de Licença 539.000,90
1.1.2.20 Taxas pela Prestação de Servi
1.1.2.21 Taxa de Expediente, 120.909,00
1.1,2.22 Taxa de Pavimentação 10.900,00
1.1.2.23 Taxa de Conservação de Vias e Lorradouros 29.000,09
1.1.2,24 Taxa de Serviços Urbanos 1.900.990,09
1,1.2.25 Taxa de Serviços Diversos “000,00
1,1,2.25 Taxa de Turismo 150.000,00
1.1.3.09 Contribuição de Ilelnoria 590.099,00
1.2.0.00 CHITA PATRIMONTAL 147.090,00
1.2.1.90 Receitas imobiliarias 25.902,09
1.2.2.00 Receitas de Valores llobiliários 1.009,09
1.2.3.09 Participação e Dividendos 120.900,00
1.2.9.09 Outras Receitas Patrimoniais 1.000,00
1.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.4109.090,00
1.4.1.00 Participação em Tributos ?ederais.
1.4.1,20 Cota-Parte do Fundo de Parti icipação dos
Hunicípios 2.400.000,00
1.4,2.09 po torno do. Imposto territorial 10.999,09
1.4.4.090 P ticipação em Tributos istaduais
1,4.4.19 Dar ticipação sobre o Í.C.ilercadorias 15.090.900,00
1.4.9,00 Outras Transferencias Correntes
1.4.9.10 Inposto de Renda ou Proventos de qualquer Ka-
me tureza KRetidos na Fonte 30.909,00
1.5.0.90 RECEITAS DIVERSAS 2.557.009,00
1.8.2.90 Indenizaçoãs c Restituiçoes 10. 090. Co
1.5.3.00 Cobrança da Dívida Ativa 1.290.900,00
1,.4.9.99 Outras Receitas Diversas
1.5.9,20 ieceitas de ilercados, Yeitas e Jlatadouros 209.999,09
1.5.9.30 Receitas de Cemi térias 2.999,09
1.4.9.90 Outras Peceitas 300.000,00
2.0.9.00 RECEITAS DE CAPITAL 19.º209.0909,09
2.2.9,.00 OPERAÇÕES DZ CRÉDITO 3.290.909,90
2.3.0.090 ALINTAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INÓVEIS 30.909,09
3::.0.00 | TRANSFENÍNCIAS DU CAPITAL |
3.3.1,90 Participação em tributos : “ederais. |
2 20 Cota-Parte do iundo de Participaçã to dos |
- a A . Hunicípi .os 2.490.900,09
Deve | Cota-?Zorte do Inpósto Único sôbre Conbustiveig
- - € lubrificantes 1.955.000,00
/
LEGISLAÇÃO: -
CONPETÊNCIA:-
pa
SUB-ÓRGÃOS: -
01
“01.01
01.01.1.01
01.01.1.02
01.01,.1.05
01,01.1.04
01.01.1.,05
03.04.1.06
ns
44)
03.11
03.11.1.07
incumbindo-se das
ciais e oíiciosos,
PrAraIiTURA JUNICIPAL Dá SORNTALSAS
ORÇAMsNTO PROGRALA PARA o EXERCÍCIO Ds 1971
GábINSTs DO PLIpsSITO
Decreto ilunicipal N9 2245, de 12 de agosto de 1959
Decreto Ilunicip2al Nº S270/A, de 31 de dezembro de 1259
Coordenar a política administrativa do Prefeito
atividades de divulgação dos atos oti-
funcionar como Secretaria do
manter relações publicas entre 2 Prefeitura e seus
atendendo ao público e as autoridades e enconinhando
essistir as
suas pretenções ao Preíeito ES
trações Regionais de Antônio Bezerra lessejana
e Parancaba. -
Gabinete do Preíeito N
Administração Regional de ântonio Bezerra
Administração Regional de ilesse,ana
Administração Rezional de ilondubim
Administração Resional de Parancaba
PROGRÁIIA DE TRABALHO
ADHINISTRAÇÃO
ADHINISTRAÇÃO
danutenção dos serviços do Gabinete do
Prefeito Municipal ..ccceccccccrccccrro
Ilanutençã ao dos servicos de Administra-
ção Resional de Antonio Bezerra......
Manutenção dos servieos de Administra-
ção Regional de Messejana. ..cccreres
Manutenção dos serviços de Administra-
cão Regional de Hondubim.....cccscro.
lanutenção dos serviços de Administra-
ção Resional de Paransaba....cccccvoo
ASSISTÊNCIA 3 PRa&VIDÊ NCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Ajuda-financeira a entidades ou pes-
soas necessitadasS....cccrrcccccerrees
EDUCAÇÃO
ASSISTENCIA À EDUCANDOS
Assistencia financeira a estudantes po
DreS.rercceracesere re rrerrscesasara
TOTAL GERAL cc cocos 1.795.500,00
atlas,
“unicipal,
Ererteito,
dUnici-
Ádul q is
Jsiondubim
939.009,00
123.000,00 +
155.000,00
98.009,09
165.500,00
152.009,00
190.999,00
/
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRAMA - 01.01.1.01 - ADIHINISTRAÇÃO
ÓRGÃO
CÓDIGO |
2. D.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
01.00
02.00
3.1.2.0
3.1.3.0
Fa L.4.0
3.1.5.0
3.2.0.0
3.2.3.0
o) “
DDS
91.00
£,.0.0.0
4.1.0.9
4.1.3.0
4.1.4.0
EXECUTOR DO PROGRANA:
DESPESAS CORRANTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencine
. id “ « “
Despesas Variaveis com o Pessoal Civil
Haterial de Consumo
Serviço
Encargos Diversos
um e. .
Despesas de Exercicios Anteriores
TRANST E)
Transtfe
*? .
salario
| Pessoal Civil
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTI
Equipam
uWateria
DO PREFEITO - 01.01
799.000,00
772.000,00
429,900,00
329.009,00
ntos e Vantagens Fixas 221.000,00
103.000,90
20.090,00
s de Terceiros 220.090,00
130.900,99
50.909,00
ÊNCIAS CORRENTES
nd
29.090,00
rências de Assistência e Previden
- - cia Social 20.909,00
Família 20.909,00
20.000,00
199.900,00
MENTOS 129.009,00
entos e Instalações 130.900,00
1 Permanente 19.099,00
TOTAL GERAL ci... lr$ 989.000,00
Ma
CLASBINXICAÇÃO ECCUÓJICA DO PROSAIL —- 01,9
pd
Cã Ls,
ANT es o *. | MA % qu ho E da
DTroC? f! JIUA ÇÃO DA PO SRENCDR |
DSSPaSAS DI CUSTEIO
Pessoal Civil
I
|
|
|
|
3.9.9,0 srs CORDANTOES
|
|
Vencinentos e Vantagens Fixas
“ 2 .
92,09 Despesas Variaveis com o Pessoal Civil
Serviços de Terceiros
3
Ima
o
Despesas de Exercícios interiores
RANSFERÂNCIAS CORRANTE
Transferencias de àssistência e Previden
|
|
|
|
Jlaterial de Consuno
cia Social
Ee! Ed ” 4 f .
2,2.2,0 celario Pamília
|
S.1,4.9 incarcos Diversos
n 1d Civil
£.0,.0.0 DESPESAS Di CAPITA
€.1.9.9
2.1.5.0
ERA
o
sn
o
INVESTIMENTOS
“quipamentos e Instalações |
Material Permanente
« 1 + 2 -—- Dita? ST; AC ad Ro
Tá RCA daccde Rede
to o eo CU AA d ia
temo meet qem veto ao capim mpi à carmem
,
E
a Se: ( ) ..
124,999,09
192,999,90
2.099,09
74.990,90
72.099,99
2.992,09
£,009,09
990,09
25.090,99
2.909,09
1.990,99
15.099,99
13.909,99
13.999,09
4.099,09
£.999,99
2.590,09
1.590,09
verme
CLABSIFICAÇÃO JCCONÔNICA DO PROGRALA = 91,01.1,02 0 ADUIVISTO/ ento RRESR NETOS
> a “a
o . masa. E IGTON o mara ir .
ÓRGÃO JXZCUTOR DO PROGRAMA: ADIYINIOTIAÇÃO PEGIOUAL DS MESSI ADA Oy IN ds QUIvO |,
a
Ni
St
“a
rm, mm rm pum rm —- | a e en e “mto a mr esa e eeeeõ— = ô m m md ço é gre a o mp em «rey
céniso | DESCOIMIVAÇÃO DA DICD] DL O?
CORRNNTES 1:1.900,00
Di CUSTAIO 152.900,09
Pessoal 75.090,99
Pessoal Civil 75.000,90
Vencimentos e Vantacens Fixas 71.990,90
Despesas Variáveis com o Pessoal Cívil 2.000,00
Material de Consumo 4.009,00
E
pr
+
Co
.
de Terceiros 3.590,00
Diversos 9.900,00
de “xercicios ânteriores 1.590,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.000,00
Cu)
Transferências de Assistencia e Previden
ca)
to
3
Db
91.00
mprerte - rate nim ima, nie oo mimos
o E
Salário Pamília
Pessoal Civil
DESPESAS D& CAPITAL
INVESTIMENTOS
cia Social
Equipamentos e Instalações
daterial Permanente
TOTAL GURAL
1ó%.000,00
13.000,00
15.000,00
13.099,00
4.000,00
4.009,00
2.590,00
1.500,00
CLASSIFICAÇÃO ECCHÔMICA DO PROGRAMA - 01.01.1.04 -.
ADHINISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: ADHINISTRAÇÃO REGIONAL DZ MONDUBIM - 01.04" ..
01.00
02.00
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.4.0
3.1.5.0
01,00
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.3.0
4.1.4.0
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA VA LO P
DESPESAS CORRENTES 92.009,00
DESPESAS DE CUSTEIO * 33.000,00
Pessoal 37.000,00
Pessoal Civil 37.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas 31.000,00
Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 9.000,00
Haterial de Consumo >.000,00
Serviços de Terceiros £.000,00
Encargos Diversos 40.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.000,00
Transferências de Assistência e Previden
- cia Social 4.000,00
Salário Família 4.000,00
Pessoal Civil. 4.000,00
DESPESAS DE CAPITAL é. 000,00
INVESTIMENTOS 4.000,00
Equipamentos e Instalações 2.500,00
Material Permanente 1.500,00
TOTAL GERAL ....... 3 96.000,00
45
Dl
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRAMA - 01.01,1.95 - ADHINISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL D& PARANGABA - 01.05
et q e ee e rer er m
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 151.500,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 143.500,00
3.1.1.0 Pessoal 389.500,00
3.1.1.1 |Pessoal Civil | | - 89.500,00
01.00 |Vencimentos e Vantagens Fixas 87.000,00
02.00 Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 2.500,00
3.1.2.0 Material de Consumo 7.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 5.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos 20.000,00
3.1.5.0 |Despesas de Exercícios Anteriores ' 2.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES “13.000,00
3.2.3.0 Transferências de Assistência e Previden
- - cia Social 18.000,00
3.2.3.3 |Salário Família 18.000,00
01.00 Pessoal Civil 13.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.000,00
4.1.0.0 INVESTIMENTOS . 4.000,00
4,1.3.0 |Equipamentos e Instalações 2.500,00
4.1.4.0 [Material Permanente o 1.500,00
TOTAL GERAL
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAIA: GABINETE DO PREFEITO - 01.0]
a tr rt a 0 e A e re rir e me pu er A im ir rr A q a e rr a cr
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DISPESA R
3.0.0.0 DASPESAS CORRENTES 152.000,90
2.2.0.0 |TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 162.900,00
3.2.1.0 Subvenções Sociais 114.299,00
3.2.1.0 Instituições Privadas 194.200,00
1. Santa Casa de Misericórdia de Forta-
leza 38.009,00
2. Campanha Nacional de Zducandários
Gratuitos. 20.009,00
3. Associação dos Ex-combatentes do
Ceara | 3.000,00
4, Casa do Estudante do Ceará | | 7.200,00
5. Asilo de Mendicidade do Ceará 12.000,00
5. Hospital de Saúde Nental de Messe;ja-
na 24.090,00
2.2.1.6 [Outras Instituições 10.000,00
227.0 Diversas Transferências Correntes £7.309,00
2.2.7.5 Pessoas É - 12.000,99
1. Auxílio Doença o “2.000,00
2. tuxílio Funeral 10.900,90
3.2.7.8 pu 35.300,00
|
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRAA - 03.11.1.07 - ZDUCAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO - 01.01
cópico o DISCNTINIAÇÃO DA D3SPSSA ova L on
3.0.0.0 |DESPESAS CORRENTES 190.009,00
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRHNTES | 100.000,00
3.2.7.0 -|Diversas Transferências Correntes 100.000,00
2,2,7.5 |Pessoas | 100.900,90
3. Recursos a iducandos 100.000,90
LEGISLAÇÃO: -
COMPETÊNCIA :-
SUB--ÓBGÃOS
CÓDIGO
91
91.01
91.91.1.92
91.97
01.07.1.99
03.
01.03.12.19
PRSWaITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ORCAIENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
SECRITARIA DE PLANES AMENTO
Decreto Municipal Nº 3245, de 12 de agosto de 1239
Decreto Municipal Nº 5415, de 153 de abril de 1970
Decreto ilunicipal Nº S1:, de 15 de abril de 1970
Planejar, organizar e coordenar a política rdministrativa
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, elahorar projetos e
estudos do Plano Diretor da Cidade, fazer os orçamentos,a
nalizer'e programar a keceita e Despesa, ditando normas é
atos normativos sobre a programaçao economica financeira,
fazer estudos estatísticos, promover as alterações estru-
turais de rotina e de processamentos, prestando assisten-
cia aos demais Orzãos municipais.
Diretoria Geral
Escritório Técnico do Flano Diretor
rgao Central de Planejamento e Orçamento
Departamento de Estruturação Administrativa
PROGRAMA Di TRABALHO
=== mm meme
DOP CRIRO e RE cmo é cr Rc e ot er O CU tr A o A + E e e Ip eo cem rare Di im re
PROGRAHA VALOR
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção dos serviços administrativos
da Secretaria de Plane; 'iamento do Nuni-
cipio de iortaleza .....ciccccciccci me. 200,90
ADIINT ISTRAÇÃO 1 FISCAL E SIHANCISIRA
Plane jamento, elaboração e controle da
política economica-financeira da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza
PLANEJAMENTO & ORGANIZAÇÃO
Ma anutenção dos. serviços de estatística
e de organização e métodos da Prefeitu
ra iunicipal de Fortaleza
PLANSJALNINTO URBANO
lanutençao dos serviços de planeamento
atua lizaçã o do plano diretor da cida
de de Tortaleza
D
32.999,00
Cesar so nana so su.
TOTAL GERAL ...... dy 1.379.200,00 |
|
|
|
cuveceseçes 234.000,00
|
In
CAM O e pira it e e re 1 is
comerem e re rr
Oo a ma md ori rm rm ça
En Am “ns E NEAR “
CLASBIVICAÇÃO BCONCiICa DO PLOGAA IA —- 01,01,1,03 — ADIL HISTLAÇÃO
E:
ÓRGÃO EHIUCUTOR DC PrOGUAVA: DINUTONIA GnAL - 02,01
no |
césico | DISCO UITIAÇÃO DA DISPISA ALoOSsS
———+ =
| |
3.0.9.0 | DES PES às CORRUNTAS 294.290,09
3.1.0.9 [DESPESAS Dis CUSTEIO | 129.409,00
3.1.1.0 | Pessoal 114.499,99
3.1.1.1 Pessoal Civil | 114.409,00
01.09 | Vencimentos e Vantagens fixas | 72.400,09
92.99 |Despesas Veriáveis com o Pessoal Civil | 25,000,99
3.1.2.0 ilaterial de Consumo | 10.990,90
S.1,3.0 Serviços de Terceiros 30.900,09
3.1.4.9 incargos Diversos 22.090,00
SG. 1.3.0 Despesas de Exercícios Anteriores 20.900,09
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRANTES é. 399,00
3.2.5.0 Transferências de Bssisténcia e Previden |
m - cia Social 2.300,09
Fo2.D.5 Salário Família 2.309,00
01,00 Pessoal. Civil € 309,00
4.0.0.0 D4SPuSAS DE CAPITAL 50.900,00
4.1.0.9 INVESTIMENTOS 69.009,09
4,1.3.0 |Eguipamentos e Instalações £0.909,00
G41,.4.0 laterial Permanente 10.999,00
cr temas e A e nim
TOTAL GERAL ecc Cy avó. 200,00
CLASSIXICAÇÃO aCONÔMICA DO PROGRAIA - 91,07.1.09 - ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOI! DO PROGRANA: ÓRGÃO CSNTRAL DE PLAHSAIENTO | ORÇAMENTO - 02,
CÓDIGO | DISCRININAÇÃO DA DISPISA VA
|
3.0.0.0 | DESPESAS CORRENTES 1.003.000,00
3.1.0.0 | DESPESAS DE CUSTEIO 205.990,00
Pessoal 31.909,09
3.1.1.1 Pessoal Civil 31.000,00
01.00 Vencimentos e Vantagens fixas 99.000,00
02.00 Despesas Variáveis com o, Pessoal Cãivil 25.900,00
3.1.2.0 Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 75.900,00
3.1,4.0 Encargos Diversos 25.900,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTE 392.000,00
3.2.3.0 | Transferências de Assistência e Previden
- - cia Social 2.000,00
3.2.3.3 |Salario Família 2.090,00
01.00 |Pessoal Civil | 2.000,00
3.2.6.0 | Fundo de Reserva Orçamentária 300.990, 00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL. 25.000,09
2.1.0.9 INVESTIMENTOS ' 253.000,00
4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações 20.000,09
A. 1,.4,.0 Haterial Permanente | “000,90
TCTAL GIBAL ...... (5 1.033.009,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRANA - 01.03.1.10 - ADILINISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA:
CÓDIGO
3.0.0.9
3.1.0.0
SeL.1.9
01.00
2.0.0.0
4.1.0.9
4,1,2.0
4,1.4.0
Jd
pf sr uti e e mm po rr
e pe A a mA e e e e e OS e pre ee ep e e ema ri
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Despesas Variáveis com o Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
—
Equipamentos e Instalações
Haterial Permanente
TOTAL GERAL ...... Cry 253.000,90
dim * bd
153.000,00
| 156.000,00
66.000,00
| 66.000,00
46.000,00
20.000,00
15.090,00
33.009,00
Encargos Diversos 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.900,00
Transferências de Assistencia e Previdên,
- - cia Social 2.000,00
Salário Família 2.000,00
Pessoal Civil 2.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 925.000,00
INVESTIIENTOS 5.000,00
Serviços em Regime de Programação Espe
cia
50.000,90
30.000,00
15.000,00
o
ÃO)
Aria,
CLASSIFICAÇÃO ZCONÔNICA DO PROGRAA - 10,06.1.11 - HABITAÇÃO 3 |
= PLanso A: AE TO URBANO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRANA: ESCRITÓRIO TÉCEICO DO PLAHO DIRETOR - 02,02. Cm
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DISPaS
|
|
|
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTAS | 139.000,00
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 135.000,00
3.1.1.0 Pessoal 9.000,00
3.1.1.1 [Pessoal Civil | 55.000,00
01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 35.000,00
02.00 | Despesas Variáveis com o Pessoal Cívil 20.090,99
1.2.0 Material de Consumo 25.000,00
3.1.3.0 Servicos de Terceiros 75.000,09
“3,1.4.0 Encargos Diversos 25.000,00
3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES £. 000,00
3.2.2.0 Transferências de Assistência e Previden
cia Social 2.090,90
3.2.3.8 Salário Família 4.000,00
01.00 Pessoal Cívil 4.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 150.000,00
2,:1.0.0 INVESTIMENTOS 150.000,00
4.1.2.0 [Serviços de Regime de Programação Espe- |
cial 100.000,00
4.1.3.0 [Equipamentos e Instalações 29.000,00
4,1.4.0 Material Permanente 209.000,00
TOTAL GERAL ...... C$ 339.000,00
ana
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
| a Ca
fia
LEGISLAÇÃO: - Lei Municipal Nº 2485, de 253 de outubro de 19532
Pa)
ARQUIVO
- Decreto Municipal !º 3245, de 12 de agósto de 1959 A :
- Decreto Municipal Nº 3252, de 28 de agosto de 1959 Font
- Decreto Municipal Nº 3413, de 15 de abril de 1970
COMPETÊNCIA:-- Fazer funcionar a política administrativa da Prefeitura,
assessorar o prefeito em assuntos administrativos, apli-
car e fiscalizar & legislação específica de pessoal, de
material, de patrimonio, promover e realizar cursos de a
perfeiçoamentos e concursos públicos de seleçoes de pes-
soal, representar a Prefeitura em Juízo através de seus
procuradores judiciais e patrimoniais.
SUB-ÓRGÃOS: - Diretoria Geral
| - Órgão: Central de Pessoal R
- Órgão Central de Matéria e Patrimônio
- Procuradoria Judicial | -
- Procuradoria Patrimonial
- Departamento de Viaturas e Oficinas
- Junta Médica Municipal
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO PROGRAMA VALOR
01 ADMINISTRAÇÃO
01.01 ADMINISTRAÇÃO
01.01.1.12 Manutenção dos serviços da Secretaria de
Administração do Município de Fortaleza 308.000,00
01.01.1.13 Manutenção dos serviços relativos ao pes
soal da Prefeitura Municipal de Fortalé
ZA cererirairecirea ererr rare renas co 305.000,00
01.01.1.14 Manutenção dos serviços de aquisição e
| distribuiçao de materiais e equipamen-.
tos e guarda do Patrimonio Municipal... 222.290,00
01.01.1.15 Manutençao dos serviços da Procuradoria
Judicial do Município ............. 56.000,00
01.01.1.16 Manutenção dos serviços da Procuradoria
Patrimonãal ............ corro perecer 5. 93.900,00
01.01.1.17 Manutenção, “reparos e Conservação de pre
dios, equipamentás e Veículos da Prefel
tura Municipal de Fortaleza ........ .... 1.153.800,00
03.07 INATIVOS E PENSIONISTAS
03.07.1.18 Manutençao das obrigações de Assistência
8 inativos e pensionistas da Prefeitura
Municipal de Fortaleza ........ccccit. 2.313.000,00
14,08 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO
14.08.1.19 Manutençao dos serviços de fiscalização-
e inspeção médica do Funcionalismo Muni
cipal... 7 36.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRANA - 01.01.1.12 - ADMINISTRAÇÃO TIA
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: DIRETORIA GERAL - 03.01
CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
01.00
02.00
3.1.2.0
3.1.3.0
2.1.4.0
3.1.5.0
3.2.0.0
3.2.8.0
De DIS
01.00
4.0.0.0
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Despesas Variáveis com o Pessoal Civil
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
Despesas de Exercícios Anteriores.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferencias de Assistencia e Previden
= - cia Social
Salário Família
Pessoal Civil
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
TOTAL GERAL ...... ré
308.000,00
CA
TO IT Tp
300.000,00
791.900,00
239.000,00
239.000,00
215.000,00
24.000,00
15.000,00
453.000,00
35.000,00
8.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00.
3.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔNICA DO PROGRAMA - 01.01.1.13 - ADIIN ISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRANA: ÓRGÃO CuNTRAL DE PESSOAL - 04.09
” o a
IB, A
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
a ma
e . eye f .
salario Familia
cia Social
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 296.000, 00
3.1.0.0 ESPESAS Di CUSTEIO 251.000,00
3.1.1.0 Pessoal 134.000,00
Se1.1.1 Pessoal Civil 134.000,00
01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 157.000,00
02.00 Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 27.000,00
3.1.2.0 Material de Cónsumo 15.000,00
3.1.3.0 [Serviços de Terceiros 12.000,00
2.1.4.0 | Encargos Diversos 44.000,00
3.1.5.0 Despesas de Exercícios anteriores 3.000,00
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTA 35.000,00
3.2.3.0 Transferências de Assistência e Pervidên
35.000,00
35.000,00
01.00 [Pessoal Civil 35.000,00
2.0.0.0 [DESPESAS DE CAPITAL 9.000,00
4.1.0.0 | INVESTIMENTOS 9.000,00
4.1.3.0 [Equipamentos e Instalações 5.000,00
&.1.4.0 Material Permanente 42.000,00
TOTAL GERAL ...... Cry 305.000,00
Cos
CLASSIFICAÇÃO sCcoONÔNICA DO PROGNRAIA - 01.01.1.14 — ADIUINISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAIIA: ÓRGÃO CUITRAL DE JATERLAL E
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
DESPESAS CORRINTAS
VuSPESAS Dus CUSTEIo
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vartagens fixas
Despesas Variáveis com o Pessos1 Civil
laterial de Consumo
nerviços de Terceiros
“inerrços Diversos
Despesas 'de Jxercícios Anteriores
a
RANDFSEANCIAS CORRIENTES
Transferência is de ássistencia e Previden
- - cia Social
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rlario Yomilia
to
3
ressogl Civil
o)
“
Do
*.
o
*
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DusPusão Di CAPITAL
IXVESTIIENTOS
o
iquipamentos e instalo ÇÕES
doterial Permanente
DIR
17
poa
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Rd
A
“a
237.209,09
7.000,90
137.009,00
12.700,09
2.999,99
5.790,90
799,90
3.799,99
8.790,99
3.999,99
1.000,90
2.099,99
2.999,90
CLasSIvICAÇÃO BCCNÓNICA DO DROGA - 01,091,2.15 — ADIINISTRAÇÃO
ÓRGÃO uxuCUTOL DO RONDA fi: PRLOCUAADCU SA CUDICIAL —- 02,9%
CÓDIGO | MEG CEIITEAC AO Di DivDEca | Vo 4 LL Cd
TIA CUTE A VTEIFNCTSTIAA
[DSL POTOBITO: Colts Tio
3.999,09
| DEvPaASAS DE CUSTSIC
12.009,09
Yoncimentos e Vantacens Pixos 0,9092,92
| * é “ “ * a
|Despesas Varicveis com o Pessoal Civil 2,0999,929
a
N E F
Pe e és
interial de Consuno 2.090,09
“1.3.9 servicos de Terceiros 1.292,90
990,00
3.009,90
3.2.0.0 TRAS ER NCIAS CORRENTES 3.092,09
Da des ITransterências de assistencia e Previden
| - cio vocial] 2.099,99
De Deo [Salário Família
£.0,0,9 | DESPESAS Di CAPITAL
INVESTINENTOS
CLASSINICAÇÃO ECONÔMICA DO ImOGuAIA - 01,01,1,18 - ADIENTOTULAÇÃ EAR
ÓZGÃO NINICUTON DO PIeGRalda: PROCULADONIA PATLTUONTAL — 00,0%
O DD
Cópia | DISCRIINAÇÃO DA DISDISA Va Los
|
|
|
|
E:
299,09
e
|
|
|
|
DISPESAS DS CUSTAIO | “9.909,90
|
|
| .2.999,90
91.09 |Vencimentos e Vantagens Vixas | 29.900,99
D
o" Rd . - a .
92.00 espesas Variaveis com o Pessoal Civil 2.990,00
a
1.2.0 loterial de Consuno
Serviços de Terceiros .
3.1.4.0 imncargos Diversos
TS TURÔI
2.0.0 TEAMS IURANCIAS COBRANTE
My
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pi)
PN E Cla as
Transferencias de Assistencia e Perviden
cia Social | 2.400,09
|
t Em P . “ut f >» .
Pede Sa velario femilia 2.309,09
01.99 Pessoal Civil 2.409,99
DESPESAS DS CAPITAL » 000,00
[INVESTIMENTOS 2.000,00
a o irrompe er
4.1.2.0 | Equipamentos e Instalações | 2.990,09
Material Permanente 1,009,90
|
RE
te me e ema it aa re— mm gt ro rem rr im
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRAIA - 01.91.1.17 - ADUINISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAIA: DEPARTAMENTO DZ VIATURAS E OFICINAS -
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPISA
3.9.0.0 DESPESAS CORRENTES 1.143.300,00
3.1.0.0 DisSPESAS Dik CUSTEIO
1.123.000,00
3.1.1.0 Pessoal
194.000,00
S.1,1,1
Pessoal Civil 104.000,00
01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 93.000,09
92.00 Despesas Variaveis com o Pessoal Civil 11.000,00
3.1.2.0 IMaterial de Consumo 750.000,00
3.1.3.0 [Serviços de Terceiros 37.500,00
incargos Diversos
o
232.500,00
3.1.5.0 |Despesas de Exercícios Anteriores 2.900,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.300,00
3.2.3.0 Transferências de Assistência e Previden
- - cia Social 15.300,00
os (sa
Salario Familia
15.800,00
Pessoal Civil
"15.800,00
DESPESAS Diã CAPITAL
15.000,00
4.1.0.0 [INVESTIMENTOS
15.000,00
4.1.3.0 [Equipamentos e Instalações 10.090,00
4.1.4.0 |Haterial Permanente 5.000,00
TOTAL GERAL ..cccc. lr 1.153.800,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRAMA - 03.07.1.13 = ASSISTÂNCIA E PREVIDANCIA
RGÃO EXECUTOR DO PROGRAIIA: ÓRGÃO CUETRAL DE PESSOAL - 03.02
CÓDIGO DISCRIHINAÇÃO DA DESPESA
3.0.0.0 DESPESAS CORRINTES
2.313.000,00
3.1.0.0 | DESPESAS DE CUSTEIO 175.000,00
3.1.1.9 Pessoal “175.000,00
|
|
|
|
|
Selel.l Pessoal Civil 175.000,00
02.00 Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 175.000,00
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | | 2.143.000,00
3.2.3.0 Transferências de Assistencia e Previdên
- - cia Social 2.110.000,00
9. 2.341 Inativos 1.500,000,90
o 01.00 Pessoal Civil 1.500.000,00
De Ze DA Pensionistas 440.000,00
03.00 |Outras Pensões ' 440.000,00
3.2.3.3 |Salário Família 179.900,00
03.00 Inativos Civis 170.000,00
3.2.7.0 Diversas Transferências Correntes 35.000,00
3.2.7.5: |Pessoas | É | 33.009,00
1. Auxílio Funeral 5.000,00
2. Indenizações Trabalhistas 13.000,09
3. Premios Pecuniários 19.000,09
TOTAL GERAL ....... Cy 2.313.000,00
mai cecccrotiy costs UUO, 00
&
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRALA -
ÓRGÃO BHXNCUTOR DO PROGRANA: JUNTA JNÉDICA HUNICIZAL - 93.07
3.0.9.0
3.1.9.0
3.1.1.9
3.1.1.1
91.00
02.00
3.1.2.0
3.1.3.0
3.2.3.3
01.00
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.3.0
4.1.4.0
DESPESAS CORRANTES
14.93.1.19 - SAÚDE E SANZALENTO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
34.900,00
DÍSPESAS Dz CUSTEIO 55.090,00
Pessoal 21.090,00
Pessoal Civil 21.900,00
Vencimentos e Vantagens fixas 19.090,09
Despesas Variaveis com o Pessoal Civil 2.000,00
ilaterial de Consumo 3.009,00
Serviços de Terceiros 6.000,00
incargos Diversos 1.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
Transferências de Assistencia e Previden
- - cia Social 1.000,00
Salário Família 1.000,00
Pessoal Civil 1.009,00
DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
INVESTIMENTOS 2.990,00
Equipamentos e Instalações 1.000,00
Material Permanente 1.090,00
TOTAL GERAL «cce coliy 33.000,00
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OS DAS “a RA de boda ia do
LSGEDLAÇÕÃO! - idoçroto municipal “O Gees, de 2& de csosto de 1800
- Decreto -lunicipal O Salso, ce 29 de cresgto de 1259 .
- ljocreto Mundo ipod No SCi2, de 15 de abril de 10%) NE
- Decreto lunicipal «O Cºdc, de 1º de abril de 12079
- Decreto usicipol Ho uéioo, de Zé de eoril de 1975
CONPETÊNCIA:- Exercer o pol: “tico “gPoncerTra ce exccutar à cdministração
- financeiro to tributária do dunicinio, arrecadar, pagar
io ,
eua rdar voloros, ndninistrar e fiscolizar a trlbutacçan
municipa sulsar processoso iinanceliros o íiscris, exe-
cutar a escrita contíbel e matrinonial de Prefeitura Jum
nicipal de Yortoleza, fazer cuditasgen, defender os inte-
resses da fazendo municipal.
SUB-ÓNGÃCS: - Diretoria Geral
- Denertanento Zinanceiro
- Departamento de Tributos Imobiliários
- Depe rtamento de Tributos Diversos
- “x rção Central de Contabilidade
— Grção Centrcl de Auditoria
- Procuradoria úisçal
- Serviço de Controle de Processos iscais
ms
PROGRÁIA Di TRABALHO
RA nt rt trt aa ta ret tm — tu eo o e VP e e Hr mm pe, e e a pre rr rre
+
2] | ADUTHTISTRAÇÃ
ADUTUISTRAÇÃO
manutençao dos serviços aduinistra tivos!
da secretaria de Sinanças ..ccccceraos
357.099,00
ADMINISTRAÇÃO FISCAL E FINANCEIDA
qua
“|
a map Ds O fre em mig (4 e mm rt e rr ço
91.91.1.21 Janutenção dos serviços serais de tesou |
YOVTLO cecssesoncrscarc rr cer rosca so 2.419.499,90
anutenção dos serviços de tributação 1
mobitiiria do ilunicipio de Fortaleza...
ianutenção dos serviços de tributação
diversa do illunicipio de Fortaleza.....
ianutenção dos serviços de contabilida-
de em seral da Prefeitura Nunicipal de,
Porta QCleZ0. ceras rr cera rae sa sena sore ds
|
01.01.1.22 |
|
|
|
|
|
JM d.2z | Janutenção dos serviços de auditacem da |
|
|
|
|
|
|
|
|
91.01.1.05 999,90
729.990,99
1109,0909,90
administração Direta e Inditeta da Pre
feitura unicipal de Fortaleza........ 32.599,09
“anutenção dos servicos cerais da Procu,
radoria PISCA. crescer ererr era
LO
co
590,00
|
|
|
|
TN |
CLASDIFICAC
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ÓRGÃO
cóvrco |
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«B.l.
3.2.0.9
3.2
3
BAsCUTOR DO PROGRAIA :
ÃO ECONÔMICA DC PROGRAMA -
— DD em mma mam mam
DISCRIMINAÇÃO DA DSP
DsSPuisAÃS CORRENTES
DASPESAS DZ CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencinentos e Vantagens
Despesas
Haterial de Consumo
derviços de Terceiros
Diversos
Encargos
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
amo
01.01.1.20 - ADMINISTRAÇÃO
DIRITOLIA GERAL - 06,
ONT
EE
J“LXAS
+“ e e a . + :
Variaveis com o Pessoal Civil
Ed * + nd -
Transferencias de Assistencia
Salário Família
Pessoal Civil
PESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Instalações
laterial Permanente
TOTAL GERAL ...... Cr
91
| A
| 523.000,00
513.090,00
173.000,00
173.000,90
| 153.090,00
20.009,09
20.000,90
300.909,00
20.009,09
15.000,00
e Previden
cia Social 15.000,90
1:.000,09
15.009,00
39.000,00
39.000,09
25.000,00
14.009,90
dc7. 000,00
ed
CLavvl
ÓBGAC NENCUTOR
See Seu
91.99
De 204.0
Sed £l
91.90
S. 00
2.0.9.0
1.0.9
E
CAÇÃO SCCUÔNICA DO PPOMALA - OI.
-—
|
DãoPisão CORLAITES
| DESPESAS DI CUSTUIO
Pessoal
| Pessoal Civil
[Vencimentos
Despesas Vari
laterial de Consumo
Didi Pão ENE IM] TO & Í h aC
Da Dio PERITO
e Vantasens Jixas
nerviços de Terceiros
incarvos Diversos
|
|
|
|
|
|
|
|
áveis com o Pessoal Civil |
|
|
|
| TRATOPERÊNCIAS CORRUNTAS
|iTransferencias de Assistencia e Previden |
| - - cia Soc; (al)
| ,
[Salario Yamília |
Pos ssoal Civil |
suros |
Fo |
jáuros da Divida Publica |
| Fundada Interna |
[7 “Jutuante |
| e e |
| DESPESAS jo DE CAáaPITAL |
EE NVESTIHENTOS |
a juipanentos e Instalações |
jateri ial Permanente |
TRANSFERÊNCIAS DZ CAPITAL |
Amortização
|
amortização da Dívida Pública |
Pundad a Interna |
| |
|
| TOTAL GERAL ...... (ty 2.419.500,00 |
| |
| EM |
| — |
Tl.21 — àdD
Lo Fila
017.500,90
114.509,00
103.399,90
192.500,00
35.599,09
202.900,99
2.990,09
2.009,90
2.990,90
303.900,09
3.999,00
2.909,90
3.090,09
390.090,00
309.999,00
550.900,00
250.000,09
1.592.099,90
2.900,00
1.990,00
1.000,00
1.590.000,00
1.590,900,09
1.500.900,90
1.409.900,00
=; 4 ou a. a ” NAN ERR Re) F E e: Ed a A e O
CLASSIFICAÇÃO RCONÔMICA DO PROGRAMA - 01,07.1.22 = aADUINISTO AÇO
ÓRGÃO EXSCUTOR DO PROGRAIL,: DsPorTAlNITO Ds TRIBUTOS LUOBILIÁNIOS -
| |
| |
| |
| |
3.0.9.9 DuspasAs CORPIETES | 999,90
2.4.9.0 |yEspasas 24 CUSTEIO | £23.009,99
S.1.1.9 ressoca | 243.990,00
3.1.1.1 |Pessozl Civil | 343.099,99
93.09 Vencimentos e Vantagens Tizes | 220.999,99
92.00 (Despesas Voriáveis com o Pessoal Civil | &. 099,99
3.1.2.1) Material de Consumo 209,900,09
3.1.3.0 Servicos de Terceiros 29.999,00
“3.1.4.0 |ncarsos Diversos 19.999,90
2.2.0.9 | TRANSFERÊNCIAS CORRINTAS 17.099,99
Da IO) Transferências de Assistência e Previdên
' cia social 17,099,99
2.9.2.2 |oclário Fanílis | 17.099,09
91.99 Pessonl Civil | 17.909,00
0.0.0.0 [DESPESAS DI CAPITAL | 2.999,00
2.1.9.0 INVUSTIIaNTOS | 2.090,99
C.1,2.0 Zquipanen ntos e Instalações | 1.900,99
AI. !uaterial Permanente | 1.990,99.
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Chaspstoação 3CONÔUICA DO PROSUIA -
TOTO
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.9,9,9
3.1.0.0
3.1.1,0
3.1.1.1
J1.09
092.00
3.1.2,0
CUTOr
|
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Pessoal
Pessoal Civil
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Despesas Variaveis
Haterial de Consumo
Serviços de Terceiros
incargos Diversos
|
[TRANSTER ÊNCIAS CORRENTES
Transferências de Assistencia
alário Família
Pessoal Civil
DESPESAS DE CAPITAL
Ro VESTIMENTOS
[Equipamentos e Instalações
Haterial Permanente
TOTAL G3RAL 00 0000 [y
DIPALTALINTO Di
Vencimentos e Vantagens Fixas
INAÇÃ LO DA Doo Soa
com o Pessoal Civil
« Et)
e Previden
cia Social
129.000,00
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no -— PES IES FISTRAÇÃO
TRIDUTOS
Eae 147
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DIVERSOS - 04,04 “7 E:
ENQUIVO A
727.009,90
703.990,99
357.090,00
357.099,00
351.000,90
3.900,00
15.090,00
3.999,09
30.000,90
- 12.090,09
12.090,99
19.009,00
19.900,99
2.909,00
2.009,00
At e ço e eee mem mam a im
1.000,09
1.009,00
E
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRAIA - 01.07.1.24 - ADHINIS TRAÇÃO
ÓRGÃO MXICUTOR DO PROGRAI IA —- ÓRGÃO CuNTRAL Di! CONTABILIDADE - 04,0!
DISCEI: IINAÇÃO Di DSP | V
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TOTAL GERAL ....... Cy 119.000,00
-
Em,
|
3.0.0.0 DESPESAS CORRENTAS 117.000,90
S.L.0 SPESAS Dã CUSTRIO 114.990,00
3.1.1.0 Pessoal | 33.909,90
3.1.1.1 | Pessoal Civil | | 33.000,00
091.00 |jVencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
02.90 Despesas Variáveis com o Pessoal Cívil 3.000,09
SeL.2,0 Haterial de Consuino 10.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 4.900,09
ld, Encargos Diversos 2.900,09
3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.000,00
SeZec. Transferências de Assistência e Previden
- - cia Social 3.000,00
3.2.5.3 |Salário Família 3.000,00
01.90 Pessoal Civil 3.000,00
4.0.0.0 |DESPESAS DZ CAPITAL 2.000,00
2,1,0.0 INVESTILENTOS 2.900,00
4.1.3.0 [Equipamentos e Instalações 1.000,00
4,1,4.,0 Haterial Permanente 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROSPAA - 01.07.1.25 - ADUINISTHAÇÃO
ÓRGÃO EHECUTOR DO PROGRAMA: - ÓRGÃO CUNTRAL DZ AUDITORIA - 94.0:
—— O O
CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA VALOR
reta te res tre e erre mit te rem meme TO TITO em — qm mm a e
2.0.0.9 DESPESAS CORRENTES 73.500,00
3.1.0.9 DESPESAS DE CUSTEIO 77.500,00
3.1.1.0 Pessoal 33.500,09
SeL.1.1 Pessoal Civil 33.390,09
01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 39.500,00
02.00 Despesas Variaveis com o Pessoal Civil 4.000,00
Serviços de Terceiros &. 000,00:
3.1.2.0 Material de Consumo 3.000,90
3.1.3.0
0.1.4.0 | Encargos Diversos 2.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.000,00
3.2.5.0 Transferências de Assistencia e Previden
- - cia Social 1.000,00
3.2.3.3 [Salário Família 1.097,00
01.90 Pessoal Civil 1.900,00:
4.0.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL 2.099,00
2,1.0.0 INVESTIMENTOS | 2.900,00
4.1.3.0 [Equipamentos é Instalações 1.900,90
2.1.4.0 Material Permanente | 1.000,00
"TOTAL GERAL ccco ce liy 30,500, 00
eme mt tt e o e bip SU DU, OO
A &
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRANA - 01.07.1.95 - ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: - PROCURADORIA FISCAL - 04.07 es
CÓDIGO. | DISCRININAÇÃO DA DESPES
3.0,0.0 DESPESAS CORRENTES 293.500,00
3.1.0.9 DESPESAS DE CUSTEIO 247.500,00
3.1.1.0 [Pessoal 235.500,00
del.1.1 Pessoal Civil | | 235.500,00
91.090 Vencimentos e Vantagens Fixas 232.500,00
02.00 |Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 4.090,09
3.1.2.0 Material de Consumo 3.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 2.000,00
3.1.4.0 Encargos Diversos £.009,00
3.2.0.0 [TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 9.000,00
3.2.5.0 0 Transferências de Assistencia e Previden |
- - - cia Social 9.000,00
3.2.3.3 |Salário Família “9.900,00
“01.00 |Pessoal Civil o 9.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL | | 2.000,00
4.1.3.0 [Equipamentos e Instalações 1.000,00
4.1.4,0 [Material Permanente | 1.900,00
TOTAL GERAL ecc. 253.900,00
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Lsal OLAÇÃO: .
Deo pai e A a a . Ea . oo Ure
COJIPITSNCIA:- lixercer a política dos servicos publicos, varoentindo sua
SUG-ÉRILOS:
- iJecreto “lunici
ipod «O CcI10, de 15 >
- Decreto ilunicipol Jo 5415, de 15 de abril ge 1079
aCiitalla d4 SARVIÇOS ULSDAIOS
de coril Ge 1079
prestação cfetiva e assesurando veios nara sus menuten-
cão e expansão, orientar, coordenar e realizar « vresto-
cão de pServicos ce linneza urbana, nvrestar os Serviços
necessírios & conservação e quarda do patrimonio publi iCO
manter oc amplior as atividades relativas à cbastecinento
e tomnento da produção, cduini stração de feiras - livres,
mercados, chninrigzes oupliar e físenlizer a q *esislação
netrológics nos têrnos dz delegação estipulada pelo ias-
tituto iacional de Pesos e -Jedidas, plane; anento, permi-
«são é e fi isca a zação do sistema de transportes colet: 'vos,
do sunicipi o de fortaleza e orientar a aduinistracão de
cenitérios e dos serviços funeríôrios.
- Diretoria Geral .
- Departamento de Liupezo 1 ublica
- vVepartamento de Tráreso e Concessões
- Departamento de “omen to e Abastecimento
- Departamento de Viçilancia )
- Departamento de Contrele de Cenitérios e vervicços “unera
rios. -
ÓRGÃO DI ADIINISTRAÇÃO INDIRETA: - Comp. Telerônica de Fortaleza
CÉDE GO
ar:
31
201.91
91,091,.1,27
091,91.1.29
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No. Ni. 1
- Comp. de Transportes Coletivos
-— Yrigorífico industricl de “orteleza
- Ínstituto de Pesos e Jsedidas de sor
- teleza
LPrCGRaa DO TRAÁDALIO
| al EUTSTRADAO
ianutenção ços serviços adn strativos
8] Secreta de derviço os Urba
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PAD o TRaçÃão |
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ianutencão dos serviços de vir
252.009,00
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s2lvo-vidas vo Munic; pio de io
| ARASTECI LENTO
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AGRODICUÁDIA | |
|
innutenção dos servicos do Fomento e ani
bastecinento....ccrcerereepererrero aa]
Construcão civil de 1 Gus) post o de ven-
ac do negcados e» convenio- cou q Comna
nhio Cvosileiro Ce armazenrmento |
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Construrão civil de nercados Publicos — pot
Cit iunicipel Ge Suras o Vincão -SULICY “22.909,00
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20,004] encto dos serviros de iluiiuccdo
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ionuto: an£o dos servicos de cortr
onitérios e serv.cos funerario
Jonutenção dos cervícos de linne
blica no ! unicipio de sortilezo |
Contrução civil de 1(ua) calpão-varacen
, ; à
paro abrigo e cusrds de veiculos e e-|
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| quipementos do limpezo puNlica, cecal
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aquisição die ve-culos e equipamentos Gil
| versos para o servico de colet? e !
| transporte de lixos no Junicipçia del
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dortnleza..ccccererrrerrere serasa
Cons strução civil de usina de incinero-
cão Ge lixos e detritos do Jiunicipio
de fortaleza ac soco ecoa rose so dee:
aquisição da primeiro unidade do forno:
|
crematório da usina de lixo de Forte te |
cr rreRRRaRtanaerenaaeecancrreraaa
ADIINTSTRAÇÃO |
Hanutenção dos sex "viços administrativos,
“do Departamento de Tráreso e Conces- |
SÕOS vv. rersenteeeanaenetararereneneos
Construção civil de 2 (duas) salas pare |
expansão dos serviços burocráticos do,
Departanento de Trãfezo e Concessões |
|
DOVIÁRIO |
onstrução de abrigos para passage eiros!
em terminais de Jinhas de Onibus cole- !
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! TiVO. cc crescer censccsresssas!
| aquisição de títulos representativos de.
| capital da Companhia de Transportes Co |
| letivos de rortaleaa - C.T.C
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209,90
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990,00
CLA SSIFICAÇÃO ZCONÔNICA DO PROGRAIA - Ol. 01.1,.27 —- ADUINISTE
ÓRGÃO EXECUTOP DO pr OGRANA: DIRETORIA GURAL - 05.901
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CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DASPESA |
|
3.90,9.9 DESPESAS CORRENTES
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3.1.0.9 DÍSPESAS DE CUST
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3.1.1.0 Pessoal
S.1.1,1 Pessoal Civil
01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
92.00 | Despesas Variáveis com o Pessoal Civil
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.3.0 |Serviços de Terceiros
. 3.1,4,0 incargos Diversos
3.1.5.0 Despesas: de Exercícios Anteriores
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 Transferências de Assistencia e Previden
- cia Social
3.2.3.3 Salário Família
91.00 Pessoal Civil
4,.09.0.0 DESPUSAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
£.1.3.0 Puipanentos e Instalações
E 1.4.0 daterial Permanente
TOTAL GERAL ... médio Mibiials se ovasliy 252.000 34. 000,00
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247.900,90
217.000,00
130.000,09
130.090,90
150.000,90
20.000,00
5.090,00
17.090,00
5.000,00
10.990,00
30.000,00
30.000,00
20.090,00
30.000,09
5.000,00
5.000,00
3.900,00
2.000,09
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRANA - 01.01.1.23 - ADMINISTRAÇÃO cem
5 RS
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA MUNICIPAL - 05.08 +
CÓDIGO
mi rn
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1
01.00
02.00
3.1.2.0
3.1.3.0
3.1.4.0
3.2.3.0
2.2.3.8
01.009
2.0.0.0
4.1.0.0
2.1.3.0
4.1.4.0
DESPESAS CORRENTES
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Despesas
Material
Serviços
Encargos
de Consumo .
de Terceiros
Diversos
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Variaveis com o Pessoal Civil
Despesas de Exercícios Anteriores
TRANSFERÊNCIAS CORRENT
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Transferencias de Assistenêia e Previden
Salario Família
Pessoal Civil
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
- cia Social
iquipamentos e Instalações
Material Permanente
TOTAL GERAL ..... « lty 426.500,00
IT eocccetiy “40.000,00
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DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | VALOR
“22.900,09
399,090,00
927.000,99
97.900,00
95.090,00
2.000,99
70.090,00
30.000,00
200.000,00
2.000,00
22.000,00
23.000,00
23.000, 00
23.009,00
4.590,90
£. 500,00
2.000,00
2.500,00
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super i ntendencia Hunicipal de Via-
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cão e Obras Públicas - SULOV
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CLiosiviCação SCCNCIica DO PECGUAL. — 054,09,1,.02 — COLLLCIO
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ÓRGÃO JIECUTUL DO PECGNANA: DICOTONIA GURAL —- 05 SI
DISPESAS CORNANTAS
82.009,99
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39.099,00
Diversoes Transferencias Correntes
|
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RANSTURÊNCIAS CORRETAS | 29.999,09
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DISCRININAÇÃO DA DESPESA O E
a an ve ita reta cet eia me as e er
1 CORRENTES 1.009.990,90
3.1.3.0 [Serviços de Terceiros
1.999.990,90
1. despesas com Iluminação Pública | 1.900.999,90
TOTAL GERAL ..... Cry L. 000. 909 mm to seco ce tiy Lo JUV. VOO, 00
E “T ” ae e 3 fra f A Mal e “a A COPTEST OL TITIST .
CLASOIT ICAÇÃO ECONÔ: IICA DO PROGRAIA — 1<..11,1.34 - SadDs E SARA NENTO Um
RGAO EXECUTOR DO PROGRANA: DUT PANTAMBNTO MUNICI AL Dz CONTRÔL: DS |
“a mM ade mei pe ME o = ei PRE”
CHITÉRIOS E SERVIÇOS FUNZBÁRIOS - 05.08, 4 VUVO
1
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CRIMINAÇÃO DA DISPiSA | Vo a LGOÕõaR
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Di CUSTEIO 85.190,99
3.1.1.1 | Pessoal Civil | | 13.199,99
91.90 Vencimentos e Vantagens Fixa 15.609,99
. » « .
92.00 Despesas Variaveis com o Pessoal Ci-
vil 2,599,99
3.1.2.0 Haterial de Consumo 39.000,00
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.1.3.9 pervicos de Terceiros 2.990,00
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Te 14.0 incargos Diversos 9.009,09
3.2.0.0 |TRANSFSRÊNCIAS COBBENTA 2.009,99
3.2.3.0 Trans sterências de Assistência e Previ|.
dencia Social 2.900,00
2.2.3.3 |Salêrio Família É 2.990,00
91.00 Pessoal Civil 2.099,09
9.9.0 DESPESAS DE CAPITAL 3.009,00
2.1.0.9 | ENVE BSTIMENTOS 3.099,00
4.1.5.0 [Equipamentos e Instalações 2.000,00
21,2.0 daterial Permanente 3.009,90
TOTAL GERAL Lecce. Gi 78.199,90
ie mm
to =| dem A : = - al .- , “ mem inner 1: “+ A a RR) “a — ITEM a TT
CLASS INICAÇÃO sCeuNONICA DC PROGRANA —- J4.ILILDL - CAÍDO a OANDALINTO
a . e e e "4
ÓRGÃO EXECUTOR DO PEOSrANA: DSPARTAIIITO DE LIMPEZA PÚBLICA — DS. 02 é a
Sóoico |
3.0.9.9 | 1.534.300,00
3.1.0.0 | 1.299.300,99
3.1.1.0 |Pessoal 284.380,09
3.1.1.1 Pessoal Civil 264.300,90
01.09 Vencimentos e Vantagens iixas 223 300,09
02.00 Despesas Variaveis com o Pessoal Ci-
vil 33.009,00
3.1.2.0 = de Consumo | 129.990,09
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 30.990,00
2.1.4.0 Pere Diversos 332.090,00
3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTIS 65.000,09
2.2.3.0 Transferências de Assistência e Previ
dência Social 65.000,09
3.2.3.3 [Salário Família , 65.909,00
01.09 Pessoal Civil | 39.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DZ CAPITAL 23.090,00
4.1.0.9 INVESTIHENTOS | 23.000,00
$.1.3.0 |Equipamentos e Instalações | 3.900,00
4.1.4.0 pr Permanente 23.009,09
TOTAL GERAL ..... (1$ 1.352.309,00
e ema Same 0 tt 6 ni
CLASSIF ICAÇÃO ECONÔUICA DO PE OGiuaili - 14,11.2.36 - saúda s DANSAVENTO.
ÓRGÃO O UXECUTOR DO PROGRAI JA: DEPAR TAISNTO Ds LIJDEZA PÚBLICA - 94.02
. ——
CÓDIGO | DISCRIINAÇÃO DA DESPESA | Vazios
re me eritema a pr rm meme mn
4.0.0,0 |DESPESAS DE CAPITAL | 130.099,99
4.8.0.0 INSFERÊNCIAS DE CAPITAL 129.090,09
2.3.3.0 [Auxílios para Obras Públicas 139.900,90
1. Superintendencia funicipal de
- Cbras e Viação -GUMOV 139.909,90
TOTAL GIRAL ecc Cry 130.000,00
O tec ce tiy Lo VJV,00
CLASSIFICAÇÃO ZCONÔNICA DO PROGRANA - 14,11.2.07 - SAÚDE E SAIBA II:
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAUA: DIPARTANENTO DZ LinbIZa PÚBLICA - 95,92
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA VAL ÕOSE
4.0.9.0 [DESPESAS DB CAPITAL 79.909,09
4.1.0.0 svasirsevros 170.009,90
4/1.8.9 |zquipanentos e Instalações 420.900,90
La 1.4.0 Haterial Permanente 0.900,09
TOTAL GERAL cccccetiy <7O. 000,00
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CLASSIFICAÇÃO ZCONÔJICA DO PROGRAIA - 14.11.2.07 - SaÚDE E SaNsZAMENTO
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ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAA: DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÓBLICA - 05.92 IL arquivo
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DESPESAS DE CAPITAL | 899.990,00
4,3,9.0 [E DE CAPITAL | 809.909,00
2,3,3.0 l|Auxílio para Obras Públicas 809.999,09
1. Superintendência Municipal de
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CLASSIVICAÇÃO ECONÔMICA DO PHOGUAIA - 14,11.2.3º - BAÓDE & Saida nto
ÓPCÃO NENCUTOS DO POOGRANA: DIPARNTAJENTO DE Liliidza PUBLICA - 25.08
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cópico | DISCRIMINAÇÃO DA DusDusA | va Le 2
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4.9.0.0 390.099,09
2,1,0.9 (INVESTIIINTOS 329.999,09
4.1.3.0 [Equipamentos e Instalações 399.990,09
TOTaL Gahal «coco liy 899.000,99
CL ASSIFICAÇÃO SCONÔJICA DO ENCODÁLIA — 15,01.1,40 — Thay
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1. Superintendêncis -unicinal de
-CObras e Viação - SUNOV 15.099,99
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2. Companhia de Transportes Coletivos.
de Yortaleza (C.T.C.)
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TOTAL GERAL ... cc. liy 130.000,00
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LsSlvLAÇãO!: —- Decreto lunicipal Jo 9295, de 2; de outubro de 1250
COLIPITÊNCIA:- Desenvolver es atividades médi Cas, sanitárias ec os spita-
- lares ao aunbito municipal, prestar essistencia sanita-
ria, noir pospitalor e odon tolovica de ur; vencia, Eexer-
cer ori ten acão normativa comu iuncoes de supervisão e coin
trole técnico de acordo corn o Código de vnude; coorden
e eontolar as campanhos e prosramnas de atendimento que u
nidades volantes de saude e niciene.
SUR-ÓNGÃOS: - Diretoria Seral
- Vepartanento de assistencia Nédico-Dentário
- Departamento de iVixiene
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ÓGaC Di ADUINIST RAÇÃO INDIRETA: - Instituto Dr. José irota
datiaiTo tédio dd dbus A itidiradhudito
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| Ar tenção dos serviços adninistro tivos!
| da Gecretarir de Bode. .eecrerenreeo 1º1.999,00
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14.91. 1.44
144.999,99
| 1o.00 [ASSISTÁNCIA MÉDICO SANITÁRIA GIPAL |
10,04,1,005 | iInnutençao cos Servicos do assistencia |
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| Jedica-Sanitária Geral. certerereneero] 722.509,90
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1o,o: assar: Cia UCODITALED GIAL |
10,098,1,45 | Programa .CRO 2 carco do Íunstituto Dr, : o|
| se Protá cerne DD NRO MR + O 2.770.009,09
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14.08 (FEBCALIZAÇÃO 3 INSPUÇÃO
14,.099.1.47 | janutenção dos serviços de Fiserlizacão
| e inspeção no ilunicipio de Yortaleza..
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D5SPISAS CORKANT AS
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Pessoal 32.990,99
Pessoal Civil 82,999,9
Vencimentos e Vantaçens rixas 79.999,00
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Despesas Variáveis com o Pessoal Civil 1:4,000,09
daterial de Consumo 10.909,99
serviços de Terceiros 20.900,00
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Despesas de Exercícios ânteriopes 3.000,00
TRANSFERÊNCIAS CONNENTAS 3.000,09
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Transferencias de Assistencia e Previden
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Pessoal Civil 2.090,00
DESPIDAS Di CAPITAL 7.999,00
INVESTIIENTOS 7.990,00
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HJaterial Permanente 3.009,00
TOTAL GIRAL ceccecos 151.000,09
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3.1.3.0
3.1.4.0
3.1.4.0
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DAPARTATINTO DE ASoI
| RTTUAÇãO DE aan
| DISCRIMINAÇAO DA Davisoa
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pespasas Do CUSTEIO
| Pessoal
Pessoa? Civil
Vencimentos e Vantagens íixas
| nespesas Variáveis com o Pessogl Câvil
ideterial de Consumo
derviços de Terceiros
incargos Diversos
Vvespesas de ixercicios Anteriores
TRANSFERÊNCIAS CORREETES
Salário família
Pessoal Civil
DESPESAS DZ CAPITAL
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Equipamentos e Instalações
Haterial Permanente
TOTAL GERAL Leco. 723.900,00
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7.599,00
5.000,00
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2.990,09
CLAGSINICAÇÃO JCONÔNICA DO PrOGRAIA - 14.05.1.05 - SAÚDE & Smam
ÓRGÃO LHECUTOR DO PROGUAIA: DIBUTORIA GERAL - 053.01
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3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.285.000,00
3.2.7.0. Diversas Transferências Correntes 2.239.000,00
Sd Ta É Entidades iunicipais 2.233.000,00
1. Instituto Dr. José Yrota 2.235.000,00
4.0.0.0 |DESPESAS DE CAPITAL 475.000,00
4.3.0.0 RANSFERÊNCIAS DZ CAPITAL 475.000,00
4.3.7.0 Contribuições Diversas 475.900,00
1. Instituto Dr, José Frota “75.009,90
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DUIPSITURA LUNICIPAL DE FONTALIZA
OXÇALENTO PNOGLANA PARA O EXERCÍCIO DE 1971
SECRATANIA DS UNCANISHO E CERAS PÚBLICAS
de 2bril do
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- Decreto .lunicipel Nº 34153, de 1º
- Decreto .junicipal No 2414, de 15
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= planear cs obras públ: cas municipais, Liscalizar e dm
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do com o Códiso do Posturas do dunicíipio de JYortcleza,
elaborar e manter cada stro ceral das diversas, otras exe
cutadas dentro de Território do Municipio de Fortaleza.
SUB-CEGÃOS :, - Diretoria Geral
'— Departamento de Urbanismo e
- Departamento de Yisenlização
'- Departamento de Coordenacão
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e Cadastramento de Obras
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ÓRGÃOS Dá aD'IINISTRAÇÃO INDIRETA:
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|—- Companhia de Habitação de Fortaleza - CONÃR
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impliação da rede elétrica de ilunino- |
ção publica-Bairro de rova aldeota....| 20,099,00
Construção do rede clétr: co de “lumino-|
29.000,99
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| Perimetral - ávenida Zezé D8OSO ver reaa | 39.999,99
| apoliação da rede eletrica de “lunina- |
São publica-Zairro de Pirombl..ceveses 50.000,99
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2,8 | Calcomento de vias e losrzdouros Du- |
hlicos - Pro: uranação e corvo do vu-|
porintendência unicipol do Obras e |
Viação - DOdiatarrasacemenerecana)
Cons strucção “ae enutnanentos sociais
Prorramação e cervo da superiuten —
dencia ihricipal de Obras e Viacio-
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| cos - Prorramnação à carco da Super- !
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ÓRGÃO JIIICUTON DO PROSRATA! nei Rot dy oo. AO ai ea CO!
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DES RAR LED | Poda tr E
0.0.9 | DaspPusaás Da CAPITAL
59.900,00
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50.090,00
3.2.0 [auxílio para Obras Públicas 59.999,99
1. Companhia iordeste de Zletriticação de
v“ortaleza - CONSY0R, 30.000,00
TOTAL GuidL coco ty 59,990,90
CLaooriiCaal SCCNCUUICA DO DEROGRAIA - OD,0OP,O,HE — NV GIa
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CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO DA DUsSPucA | Vo A 1 O 7
DESPESAS DG CAPITA) 309.990,09
ÍNCIAS DZ CAPITAL
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1. Companhia Nordeste de Yletrificação de
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Auxílio para Obras Públicas | 39.009,99
| 39.909,00
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TOTAL GERAL ..ccc..Wy 30.990,00
TT)
CLASSISICAÇÃO ECONONICA DO PROCLAMA — 00,05,2,56 — dy ORE SA
ÓLGÃO JNECUTOR DO PROGRAIA: DEPANTAMENTO DI COCUDANAÇÃO “3
CADASTRAMUNTO DZ OÓBAS - 07,00. ua
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CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | VAI CE
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59.990,90
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“1. Companhia Nordeste de Jletrificação de
tortaleza - CONEFON
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quem
ECONÔMICA DO PROGRANA - 10,.01.1.535 - HABITAÇ £O 3
n OLANES A NÃo URBANO .
CLASSIFICAÇÃO
ÓRGÃO
HLICUTOR DO PROGRAMA: DIRITORIA GURAL - 97.01 fo a
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ESCETILO
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CÓDIGO | DISCRINTUAÇÃO DA DISPESA | VALOE
3.9.0.0 DESPESAS CORRENTE | 121.000,00
3.1.0.0 | DESPESAS DZ CUSTRIO | 155.000,00
3.1.1.0 Pessoal | 102.900,00
3.1.1.1 Pessoal Civil | 102.009,90
01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 92.000,00
92.00 | Despesas Variáveis com o Pessoal Ciâvil 10.000,00
3.1.2.0. Material de Consumo 10.090,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 30.000, 00
3.1.4.0 Encargos Diversos 12.000,00
3.1.5.0 Despesas de Uxercícios Anteriores 1.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.000,00
3.2.3.0 Transferências de Assistência e Previden
- - cia Social 3.000,00
3.2.3.8 Salário Família 3.000,00
91.00 Pessoal Civil 3.000,09
4.9.0.0 DESPESAS DE CAPITAL S . 000,00
4.1.0.0 INVESTIMENTOS 8.000,00
4,1.3.0 Equipamentos e Instalações 3.000,00
4.1.4.0 Material Perranente 5.000,00
TOTAL GERAL .
coco ooo ct 159.000,00 |
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CLASOGITICAÇÃO ZOCNÔNICA DO
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10,94,1,55 — HABITAÇÃO E
L 1 O Tirédiida o —
- O Li STA TENTO ULBAN
BGaC JUECUTOR DO PROGLAIA: DIEPADTAIENTO DE COCR :INAÇÃO o
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2.0.9.0
4.1.0.0
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DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
DESPESAS CORRENTE 2.991.000,00
DESPESAS Di CUSTEIC 3.009,00
Pessoal 70.090,00
Pessoal Civil | 70.090,00
Vencimentos e Vantazens Tixas 33.990,90
Despesas Variáveis com o Pessoal Ci-
vil à. 909,09
ilaterial de Consumo | 15.909,09
Derviços de Terceiros £9.900,00
úncarços Diversos | 39.000,99
Despesas de Exercícios Anteriores 1.990,09
| TRANSIS ERÊNCIAS CORRUNTES 2.405.009,00
| Tran sferências de Assistência e Previ
| dêne ia Social - v. 000,00
Salário Família 5.000,00
Pessoal Civil. 5.090,90
Diversas Transferências Correntes -<00.000,00
jêntidades Municipais 2.400.000,00
1. Superintendência «ua ei pal de
-Obras e Viação - SUHOV|2.490.900,00 |
DESPESAS DE CAPITAL 8.900,00
INVESTIMENTOS 8.900,00
5.900,00
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iquipamentos e Instalações
E€01,04,.0 jNMaterial Permanente 3$,0909,00
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| TOTAL GERAL ...... (1) 2.599.000,00
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CLASSIVICAÇÃO SCOHÔNICA DO PROGRAA - 10.04,.2,57 - KABITAÇÃO E
- PLANEJAMENTO URBANO
ÓRGÃO ZECUTOR DO PROGrAIA: DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO
CADASTRALENTO DZ OBRAS - 97.04
ua |
cônico | DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | Va LOBR
| — 4
4.0.0.0 [DESPESAS DE CAPITAL 2.319.900,00
4.2.0.0 (TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.319.900,09
Auxílio para Obras Públicas 2.319.999,99
1. Superintendência Municipal de
- Obras. e Viação -
SUMOV - 2.319.900,90
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TOTAL GERAL ...... Cry 2.319.900,00
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CLASSIFICAÇÃO SCONMÊNICA DO PROGRAIA - 10,0M4,2,59 — UaPIPAÇÃO 2
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1. Superintendencia lunicinal de
-Obras e Viação - SUIOV
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159.000,90
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“IC ao OQUCLIiC DO LRCGRáli - 10,905.2,51 - EADBITaçãaO S
ÓLGÃiC SENCUTOL DO LEO Ties DSPARTATENTO DU COORD! TaçaO S
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2.0.0.0
DESPESAS DE CAPITAL 600.000,00
2,.1,0.0 INVESTIRIENTOS 809.990,00
4.1.5.0 Participação em Constituição ou Aumento
de Capital de Empresas ou Entidades In-
dustriais e Agrícolas "600.990,90
1. Companhia de Habitação de Fortaleza-
CONAB - YORTALEZA 690,0999,99
ia e A e e e e E e O re ee e rr e
TOTAL GERAL ..ccsca lp 900.000,99
mrermmçe
CLADSINICAÇÃO NCONÔNICA DO PROGRAIA - 10.06.1.62 -
- PLANTSS AU
MABITAÇÃO
ÓRGÃO ZIIICUTOR DC PROGRANA: DEPARTAMENTO DE URBANIDHO E [os
IDIFICAÇÕES - 07.92 4.
DICCNIMINAÇÃO DA DESPESA
ENTO UE “BATO
RUPES PES RO DESPESAS CORRENTES 197.000,00
3.1.0.0 | DESPESAS DE CUSTEIO 199.900,00
Se 1.1.0 Pessoal 124.000,00
9.1.1.1 Pessoal Civil 124.000,00
091.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 129.000,00
02.00 Despesas Variáveis com o Pessoal Civil | 4.000,90
3.1.2.0 Haterial de Consumo | 8.090,90
SeL.3.0 |Serviços de Terceiros | 50.990,00
De 1,4.0 âncargos Diversos 3,900,00
3.1.5.0 |Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.000,09
3.2.3.0 | Transferências de Assistencia e Previden
“e - cia Social 8.000,00
3.2.3.3 "|Salário Família 8.090, 09
91.00 Pessoal Civil 8.000,00
£.0.0,0 DESPESAS Di CAPITAL 3.000,00
£.1.0.0 INVESTIMENTOS 9.009,00
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 5.000,00
£.1,4.0 Material Permanente 3.000,09
a
“a
CLASSIFICAÇÃO ZCONÔNICA DO PROGRANA - 10,08.1.63 - HABITAÇÃO 2
- PLANEJAISNTO URDAIO,
ÓnGAO JHBCUTOR DO PROGRANA: DIPANTALENTO Du FISCALIZAÇÃO - 97. a
cópico | DISCRINTIAÇÃO DA DESPESA DD RO VaLoR
3.0.0.9 ESPESAS CORRENTES 218.000,00
3.1.9.9 DESPESAS DE CUSTEIO 193.000,00
3.1.1.9 Pessoal 146.000,00
S.J.1.1 Pessoal Civil 146.000,00
01. 00 Vencimentos e Vantasens Fixas 130.009,90
92.00 Despesas Variáveis com o Pessosi Civil 16.000,90
S.1,2.) |Material de Consumo ) 8.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros 30.090,00
3.1.4,0 incargos Diversos 8. «002,00 |
3,51,3.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 25.000,09
3.2.3.0 Transferências de Assistencia e Previden
- - cia Social «990,00
3.2.3.3 Salário Família 25.000,00
01.00 ressoal Civil 5.000, 00
£.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.1.0.0 INVESTIMENTOS «. 000,00
4.1.3.0 Equipamentos e Instalações «000,00
4.1.4.0 Material Permanente 3.000,90
223.000,00
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20)
setar
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DC PROGRAlIA - 14,11.2.64 - SAÚDE E SANZANENTO
ÓRGAO JHECUTOR DO PROGRÁNA: DEPARTAHENTO DE COORDENAÇÃO D
CADASTRAMENTO DE OBRAS - 07.9
CÓDIGO DISCRIINNAÇÃO DA DESPESA VALOR
DESPESAS DI CAPITAL 365.000,00
Gde DO TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 369.000,00
-—
GDS. 0 Auxílio para Obras Públicas 3585,000,00
1. Superintendencia Municipal de Obras
- e Viação - SUMOV
385.000, 00
TOTAL GERAL... . co. ty 365.000,00
CLaásslá 'ICAÇÃO 2Couo: JiCa DO PROGRAaia - 15,0€,2,55 - RANSPORTIOO
ÓRGÃO ZXZCUTOR DO PROGRANA: DEPARTANENTO DE CoonDaI tação 3
CADASTRAIEKTO DI OBRAS - 07.04 eq
S UVA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4.0.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL 1.219.000,00
4.3.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.210.000,00
4,3.3.0 |Auxílio para Obras Públicas 1.210.000,00
1. Superintendência Municipal de Obras
- e Viação - SUMOV 1.210.000,00
TOTAL GERAL... . co 6t$ 1.210.000,00
Peneira dire, pr. A o er ea ua
Sm,
T+
CLASSIFICAÇÃO NCONÔNICA DO PRCGRAIA - 15.04.2.65 - TRANSPORTES
ÓRGÃO HHXECUTOR DO PROGRAA: DEPARTAMENTO DU COORDENAÇÃO 3
CADASTRANENTO Di OBRAS - 07.04
CÓDIGO - DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA - VALOR
£.0.0.0 | DESPESAS DE CAPITAL 745.000,00
2.3.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL “745.000,00
4.3.3.0 [Auxílio para Obras Públicas 745.000,00
1. Superintendência lunicipal de Obras
- e Viação - SUMOV 745.900, 00
TOTAL GURAL coco cre G$T4S. 000, 00
E,
PREFIITURA MUNICIPAL DE YORTALEZA
ORG AHEITO PROGRAIIA PANA O ZXARCÍCIO DE 1971
SECRETARIA DZ EDUCAÇÃO & CULTURA
LEGISLAÇÃO: - Lei iunicipal 9 2496, de 26 de outubro de 196%
COMPETÊNCIA: Execução e coordenação das atividades de responsabilidades
e do municipio concernentes à educação, cultura, | recreação
e desportos, mantendo e ampliando o ensino primario e se-
cundário, aprimorando metodos de expansa o, de cultura e ar
. te de forma geral, exercer as funções que lhe são atribui-
das pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Hacionadl.
SUB-ÓRGAOS: - Diretoria Geral ,
- Departamento de Educaçã to Primaria
—- Departamento de únsino Médio
- Departamento de Cultura
- Departamento de Turismo
- Conselho lunicipal de Assistencia aos Desportos
ma
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: - Fundação do Serviço Social de
| Fortaleza - ESSE
PROGRAINA DE TRABALEO
CÓDIGO R
ao ASSISTI A E PRAVIDÉNCIA
03.04 SISTÊNCIA SOCIAL “ .
3.04,.1.57 Prorramação a cargo da Iundação do |
Serviço Social de Fortaleza - YS5F, 300.000,00
os EDUCAÇÃO
93.01 ADTNT STRAÇÃO
035.91.1.68 ilanutenção das atividades administra
| tivas da Secretaria de Educação e -
| Cultura. screens 195.900,00
3.04 ausrro PRIMÁRIO ,
093.04.1.59 lanutencão da rede de ensino prima-,
“Pio do Ambito Hunicipal....ccccreeo 3.741.000,00
93.04.2.70 | Construção de um grupo escolar com
| seis salas de aula no Distrito de
Í Messejand..cecrvererescrcos casou cal 115.900,00
Es TI Construção de um grupo escolar com
seis salas de aula no Distrito de
“Hondubim...cccccsucs corres esc 0 0. 115.000,00
NO)
4 = 97% | “3 3 ea Pp o Y ”
CUDBLaC : rã CGSN a ilaá
NB Di ATA
Construção de um srupo escolar | con,
seis satas de cula ro Conjunto Labi
tacional — CONAB FORTALEZA. . cce! 115.000,00
Bros TH SECUNDÁNIO
ilonutenção dos serviços de qusino
|
3.05 |
09.08. 1.75 ile |
dio dos ústebelecimentos ilunicipa ais.
Construção de um auditório para con- |
ferências e teatro no Colésio | Uni
cipal Yilzueiras LimA...cccccrcce ras. 302.990,90
cia aos desportos no Municipio - de
Portalezã...ccesersoo
Conclusão do Ginasio Coberto de POr = |
taleza com às devidas desapropria -|
Çoes necesscrias co 5
|
|
|
lanutenção dos servicos de as sistên-]
|
DIYUSÃO CULTURAL
lanutenção dos serviços de divulza-
não e promoção de cunho cultural...
donutençã LO dos serviços de dé vulga-
sem
22.099,99
cão musical no ilunicipio de
Joga. cieerererterarerenemencenieis
|
|
|
|
|
|
|
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|
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; EDUCAÇÃO YISICA 3 DESPORTOS
|
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107.900,00
pa nutenção àos serviços de divulca-
PS zo e promoçã o do turismo no Junieci
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S2o de Sortal Alec ceras. 122.509,99
TOTAL Ginhl «coco tiy 7.928.029,00
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|
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gere
Pd
ÓRGÃO JXECUTOR DC PROGHAIA: DINSTORIA GERAL - 993.01 1 A NMUVO
4
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Va L Om
3.0.0.0 | DESPISAS CORRENTAS 300.000,90
[
3.2.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 399.000,90
| -
3.2.1.9 |Subvenções Sociais 200.900,00
3.2.1.4 |Substituições ilunicipais 290.000,99
leza - ESSP 200.000,00
|
|
1. Fundação do Serviço Social de “ente
|
E
3.0.0.9
3.1.0.9
3.1.1.9
S«lL.1.,1
91.00
3.2.0.0
€ —
sed
4,1.4.0
us o COLRINTOO
Pessoal Civil
Yixas
Vencimentos e Vantagens
Despesas Variaveis com o Pessoal Civil
laterial de Consumo
Berviços de Terceiros
Encargos Diversos
Despesas de Lxercicios interiores
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
pq . A . » * » ”
Transferencias de Assistencia e Previden
- - cia Social
Salario Família
Pessoal Civil
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Instalações
iaterial Permanente
Pi rea AP eia pi ie, ei o ui refe meo e Vem me Tm re PO Are fe a per re b ee p pre O — e m
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TOTAL GURAL.. coco. Cl 193.000,00
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CLásoilIo CAÇÃO BCCNÔNICA DC PRCSLALA - 08,01.1.88 - a DICaAÇÃO.
a 2 : COST NANA ll Nac a j
CÓDIGO | DESC IMICAÇAC DA DIOPECA | Vá LO oOÕgR
92.900,00
124.000,00
123.909,09
123.900,09
33.090,09
40.000,00
3.900,90
19.000,00
40.999,00
2.909,00
&. 000,00
4.000,00
4.900,00
4.000,00
3.000,00
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4.090,00
4.090,00
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ÓLGAO SLECUTOR
2.0.0.0
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091.00
Se Ze DeS
91.00
0.0.0
4.1.0.0
DO PRCGhAiIA:
DESCNINITAÇÃO
STD 24
aspasas SUL
DISPRSAS Di CUSTEIO
Pesso21 Civil
Vencinentos e Vantagens Fixas
Haterial de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
aa Co. | .
Despesas de ixercicios Anteriores
Selário Yamília
Pessoal Civil
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIIENTOS
ilaterial Permanente
— me e me er ee rm CC ww Êr.soYoA sa
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TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Despesas Variaveis com o Pessoal Ci-
vil
- 1 “ * . “
Transferencias de Assistencia e Previ
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Equipamentos e Instalaçõe
Pes
TOTAL GERAL. ,... 44 3.741.000,00
cer
PRSVINO uCÔNCUILCA DO EC Tubidã o DI DEI OO — CS
dáila
3.397.900,90
3.527.909,90
2.232.000,09
2.253.900,09
2.220.009,90
43.000,09
50.090,00
940.900,00
270.909,00
4.090,00
150.900,09
150.000,00
130.000,09
150.900,00
54.900,09
54.000,00
4.000,00
50.909,00
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CÓDIGO
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1. Superintendencia Municipal de
-Obras e Viação -
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|
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CLASSIFICAÇÃO JCONÔNICA DO PROGRAMA - 99,04,2.71 - EDUCAÇÃO
a
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRANA: DIPARTADINTO Ds IDUCAÇÃ O PRIUÁRIA = 99,98
nn
CÓDIGO | DISCRIMINAÇÃO DA DISPASA VALOR
|
|
|
2.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 114.000,00
4,1.9,0 INVESTIENTOS 15.099,00
|
A 1,4. later al Permanente | 15.909,09
|
Ed) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 100.900,00
|
ADD) Auxílio para Obras Públicas 109.090,00
|
L. Superintendencia lunicipal de
-Cbras e Viação — SUHOV 100.990,00
|
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CLÃS: ol: TICAÇÃO E co: O: JiCá DO =20C TEEM MST TA no as
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2 — EDUCAÇÃO
ÓEGÃO EXECUTOR DO PROGRANA: DEPANTANHHTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO
| DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
4,1.0.0
4.1.4.0
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Haterial Permanente
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Auxílio para Obras Públicas
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CLASBIFICAÇÃO JCONÔNICA DO PROGRAIIA - 09.05.1.72 - EDUCAÇÃO Vem
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ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: DEPANTANENTO DO BNSINO HÉDIO -03.09 4 »
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA | VALOR
DESPESAS DE CUSTEIO 925.000,00
3.0.0.0
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTLIO 892.000,00
3.1.1.0 Pessoal | | 525.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil ' 925.000,00
01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 923.000,00
02.00 Despesas Variáveis com o Pessoal Ci-
vil! 2.000,00
3.1.2.0 'Material de Consumo 15.000,00
S41,.3.0 Serviços de Terceiros 300.900,00
3.1.4.0 Encargos Diversos 30.000,00
3.1.5.0 [Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 33.000,90
3.2.3.0 Transferências de assistência e Previ
| - dencia Social 33.000,00
2.2.2.8 Salario Família 33.990,00
91.90 Pessoal Cávil 33.000,99
4.0.0.9 [DESPESAS DZ CAPITAL ? | 25.009,00
4.1.0.0 [INVESTINDNTOS 25.000,09
4.1.3.0 |mquipamentos e Instalações 7.009,00
2,.1,4,.0 laterial Permanente 18.900,00
|
|
TOTAL GERAL ,... co Cy 950.000,00
CLASSIYICAÇÃO SCCNÔNICA DO LROGUAIA - 09.05.2.74 - EDUCAÇÃO
a
ÓngÃo ZXECUTOR DO PROGRALL: DEPARTAMENTO DO JNSINO PRIMÁRIO - 09,95
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cóDIGo | DISCRIMINAÇÃO DA DESPES; | VaLoOR
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4.0.0.0 paspasas Di CAPITAL 32.000,00
4.1.0.0 INVESTILIENTOS 13.000,00
|
|
4.1.4.0 Material Permanente | 15.000,00
E 340.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 70.990,09
|
Ccdedeb) áuxílio para Obras Públicas | 70.090,90
L. Superintendência -unicipal de
“Obras e Viação - QUMOV 70.000,00
|
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| TOTAL GERAL......G4 85.000,00
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DESPORTOS - 08.95
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DESPESAS DE CUSTEIO
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Vencimentos e Vantagens Fixas
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Despesas Variaveis com o Pessoal Ci-
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Encargos Diversos
Despesas de Exercícios Anteriores
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências de Assistencia e Previ
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Pessoal Civil
DESPusáS DZ CAPITAL.
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
TOTAL GERAL ,..c.cco 18.500,09
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CLASSINICAÇÃO uconÔuica DC IVCONNIL
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pervicos de Terceiros 1,999,99
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02.00 Despesos Varicveis com o Pessoal Ci
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ESPESAS DE CAPITAL
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EMENDA Nº 1/70
AO PROJETO DE LEI Nº 43/70 (PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA )
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS:
4.0,0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 = TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3.3.0 - Auxílio para Obras Públicas
le Superintendência Municipal de Obras
e Viação - SUMOY -(Código 10.04.2.58) de (8 1,300.000,X
Pasea pardo. ccccooseccocovcsoo (8 1.090.000 ,X
Diminul..cocccocorcrocoscases (8 210.000, 0€
Acrescente-gses | ”
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA :
LEGISLAPIVO = 09,02 —
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Te20 TS - PESSOAL
Se Recursee a EducandeoB. .ccccococorcncccose as 210,000,00
Sala das Sessões da
emissões Permanentes da Camara Kuni-
cipal de Fertal va em ASão
fevembre de 1a A
po
y JUSTIFICATIVA
)” À EMENDA Nº 1/70 AO PROJETO DE LEI Nº 43/70 (PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA)
AS
Rn
dm.
. Câmara Municipal de Fortaleza “ea
pEQUIVO
A emenda em epígrafe tem per finalidade incluir ne Orça»
mente da Câmara Municipal de Fertaleza a impertancia de Mecesco
210.000,00 (duzentes e dez mil cruzeires) na verba 3.2.0.0 = /
FPRANSPERÊNCIAS CORRENTES - 3.2.7.5 - PESSOAL - 3, Recurses a Edu-
candes. Referida quantia fei deduzida da verba 4.3.3.0. - Avxilis
para Obras = destinada à SUMOVo
A pre citada emenda estã sende apresentada dentre de prase
legal e em rígeresa obediência ae que dispõem es parágrafos 1º, 2º
e 3º de arte 66 da Emenda Censtituicienal nº 1, de 1; de eutubre de
1969. Trata-se de uma prepesitura abselutamente censtitubienal, vis-
te que ne Direite Censtitucienal brasileiro, ne que se refere, espe-
cificamente, à União, ê evidente a sua extensão ao precesse legícla:
tive des Estade e Municipios, per ferça de cemande inserte ne art.
200, caput, assim redigidos |
"Art. 200 - Asd dispesições censtantes desta Constituição /
ficam incerperades, ne que couber, as direite censtitucienal legis»
lative des Estades*.
Assim sendo, e per se tratar de um ate cuja censtitucienali-
dade não deixa a mener aúvida, esperames que e deute Plenário desta
Casa Legislativa e apreve e velte e Orçamente da Câmara a centar se!
“a tradícienal detação das cljamadas belsas de estudos, a fim de que,
através de seus membres, pessa prestar auxílios a centenas de edu-
candes pebres de nessa cap itals
Sala das Sessões das Sessões das Comissões Permanentes da
Camara Municipal Fertalesã, /em 25 de nevembre de 1.970
f/
AEMUAd PRESIDENTE
E ADE gs dose É . SECRETARIO
7
1
Led LO
VÁ
posar,
Câmara Municipal de Fortal Za o?
Po FEQUIVO |,
Na cenfermidade da legislação vigente, e Chefe de Executi-
vo Municipal encaminheu à& censideração desta Casa & prepesta erçamen
tária de Município para e exercítie financeire de 1971, seguindo ri-
geresamente as normas de Orçamente per Pregramas, em estrita ebedien
cia à Lei,
Verifica-se que, em censequência de Decreto nº 3.245, de 12;
de ageste de 1969, várias medificações feram adotadas na elaboração 7,
da atual prepesta, netadamente ne qué se refere às unidades erçamsn: |
tárias. Daí, se admitir que haja cempatibilidade entre a estrutura: age
ministrativa e e Orçamento,
A classificação das obras públicas em seus vários pres
a elaberação da Prepesta, a nerma seguida é, n& verdade, mais aperê
geada. Também, na conceituação de determinades prejetes, sebretudo. 7:
aqueles que se referem à pavimentaçãe, drenagem e construção rio 1a
nerma seguida é a mesma, E
a inclusão de uma eperação de crédite ne valer de 086. 000 + 000 500, bi
vende um incremente de 36,15% da receita prepesta em relação a es q
da para 1970,
A Despesa fixada é de igual valer, sende: Prejete OB o o cia
12.474.900,00, eu seja 28,41% do tal da despesa e Atividadestb....as
31.439.100,00, eu 71,59% de tetal da despesa.
Esta Comissão manifesta-se pela aprevação da Preposta
camentária para 1971, na cenvicção de que a clareza des númeres,
finição des ebjetives, retrata, na realidade, egmpreblenas fundamej
de Municípie, O exame detido da Prepesta nes conduz a este precedii
to. | |
É o nesse parecer,
Sala das Sessões das Cemissão Permanentes da Câmara Hunt
pal de Fertaleza, em 94 de setembre de 1.970. E
Câmara Municipal de Fortal
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, DÁ A SEGUINTE
e Nº 43/70,
REDAÇÃO AQ PROJE
Ao
NAME
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Estima a Receita
e fixa a despesa do
Município de Fortaleza, para o exer-
cício de 1971,
DECRETA 4
Ens
financeiro de 1971,
ceita do Tesouro Municipal em Cr$,43,9
novecentos e quatorze mil cruzeiros),
914,000,00 (quarenta e tres milhões,
Direta em Cr&,493,
torze mil cruzebros
Art.
1º - O orçamento do Município de Fortaleza para o exercício
discriminados pelos anexos desta Lei,
914,000,00 (quarenta e três milhões
e fixa a despesa da Administração
estima a re-
novecentos e qua-=
2º = A receita do Tesouro Municipal será realizada com o pro-
duto do que for arrecadado na forma da Legislação em vigor e das especi-
ficações contidas no anexo 2, de acôrdo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
A E
Receita Tributaria
Receita Patrimonial
.. “si, as.
5... “ao. &
Transferências Correntes ...
Receitas Diversas
“e... .... “
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE
CAPITAL
CR mn mai
Operações de Credito autorizados
Alienação de Bens Móveis e Imóveis
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital.
SOMA DAS RECEITAS DE
CAPITAL
cererere ra corres sCr8, 11,969,000,00
Correr rosa ce TE, 147,000,00
cocos ccssa ss CTÊ, 18,410,000,00
cocos ars re Cr, 2.568,000,00
correo secas e Cr$, 33,094,000,00
coco rcr sCTÊ, 30,000,00
corra raca sono ss CTÊ8, 4.770.000,00
correr cr saco cas STÊ, 20,000,00
een
rca a CTrE,
despesa da Administração Direta será
43,914,000, 00.
efetuada de acôr-
do com a programação estabelecida nos quadros anexos e discriminadas pe-
las unidades orçamentárias conforme o seguinte desdobramento:
DESPESAS POR PROGRAMA.
12,458,700,00
Administraçao ea ca n nes O DO n de dns 0 a 4 4 csCrê
Agropeçuária cce ceras acc CTÊ, 1.270.500,00
Assistencia e Previdência Lica cara CrE, 2,.780,000,00
Comércio Licenca ce CTE, 80,000,00
Educação Lecce rea criara are re ra OLE 7.038.000,00
Pnergia iicccreccarrerere rar cerca ss css a CTB, 1,400,000,00
Habitação e Planejamento Urbano ..cccccra cas CTÊ 8.497.900,00
Saúde e Saneamento ....ccccccccreercera cre CTEL 7.673.400,00
Transportes cce roca ros TES 2,515,500,00
SOMA ecccccecrrereraracasararcrcrerc rc ras a CrÉ, H3,914,000,00
DESPESAS POR UNIDADES ORCAVENTÁRIAS
Gabinete do Prefeito ...icccccrcesecere sa asas CT8, 1,795,500,00
Secretaria de Planejamento ,.i.ccccccccicccca cCTE, 1.879,200,00
Secretaria de Administração ....cccrirccccc a a CTÊ, 5,029,500,00
Secretaria de Financas ,...ccccrcccsarasc rasa a CTÊ, 4,630,500,00
Secretaria de Serviços Urbanos ,.iccccccoascsaCrê, 7.078,400,00
Secretaria de Saúde “ecc. qu no 0. sa corr rr ce Cr8, 3.783.500,00
Secretaria de Urbanismo e Obras Públicas co CTÊ, 11.078,900,00
Secretaria de Educação e Cultura ,..cccccccrceCrÉ, 7,028,000,00
Câmara Municipal de Fortaleza cercar rasa so. CrÊ, 1.610,500,00
Soma cce cercar rr or corro soa CTÊ, 43,914,000,00
io
Camara Municipal de Fortaleza"
Art, bº - A aplicação dos recursos discriminados no art, 3º far-
se-à, de actrdo com os programas estabelecidos para as unidades orcçamen-
tárias, |
Art. 5º « Fica o Prefeito Municinal de Fortaleza autorizado a:
T - Realizar operações de crédito, nor antecipação da receita /
obdecido o lémite previsto na Constituição,
IX - Abrir, mediante decreto os créditos suplementares que se fi-
zerem necessóérios, até o limite de 100% (cem por cento) com a finalidade
de atender as insuficiência das dotarões orçamentárias conforme estão fi.
xadas na forma dos artigos 7º e 49º, da Lei Federal nº 4,320, de 17 de /
marco de 196,
Art. 3º - Tomar as medidas necessárias para ajustar os dispêndios
ao efetivo comportamento da receita, afim de se obter, na execução deste
orçamento o necessário equilíbrio entre receita e despesa,
Art, 4º - Movimentar, quando necessário, dotações atribuidas as un:
dades orçamentárias, conforme dispõe o artigo 66º e seu parágrafo único
da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 196h,
Art, 6º « Serão organizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação desta Lei, os quadros de programação de dispêndios
financeiros para cada unidade orçamentária, de conformidade com seus pro.
tramas de tratalhos,
Art. 7º - É oc chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a rea-
lizar operações de crédito, até o limite de Cr$,6,000,000,00 (seis miã&
lhões de cruzeiros), para cobrir despesas com projetos,
Art, 8º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1971, revo-
gadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA
FORTALEZA, EM 1% DE NOVEMBRO DE 1970,
ARA MUNICIPAI DE
PRESIDENTE
RELATOR
CÓDIGO
10,04,1,56
10,04,1,57
10,04,2,58
10,04,2,59
10,04,2,60
10,05
10,05,2,61
10,06
10,06.,1.,62
10,06,1.63
14
14,11
14,11,2,6h4
15
L5,04
15,04,2,65
15,04,2,66
PROGRARA
Manutenção dos serviços de Gontrole |
e cadastramento de Obras da Prefeitu- |
ra Municipal de Fortaleza eongors raso]
Aberturas de vias de circulação inclu
sive desapropriações e indenizações -
Programação a cargo da Superintenden-
e Viação - SU
............. ...........a..... 4.0.
cia Municinal de Obras
MOV
Asfaltamento de vias públicas - Pro-
gramação a crago da Superintendencia
Municipal de Obras e Viação - SUMOY,.
Calcamento de Vias e logradouros pú-
blicos - Programação a crgço da Supe-
rintendencia Municipal de Obras e Via
ção - SUMOV
Construção de squipamentos sociais - |
Programação a cargo de Superintenden- |
cia Municipal de Obras e Viação - SU-|
eme... ......a “ur... a... e
4
MOV veses... e... ...n.. sa... .. 4,0. 4 4
PLANOS ESPECIFICOS
Aquisição de títulos representativos
de capital da Companhia de Habitação
de Fortaleza - COHAB-FORTALEZA,
PLANEJAMENTO URBANO
Manutenção dos serviços de Planejamen
to Urbano - Loteamentos e Edificações
na cidade de Fortaleza .i.icccccicccrecs
Manutenção dos serviços de fiscaliza-
cao do Código de Posturas Municipais,
SAÚDE E SANEAMENTO
SANEAMENTO GERAL
Drenagem em vias e logradouros públi-
cos - Programação a cargo da Superin-
tendencia Municinal de Obras e Viação
SUMOV Licerecarer oracao cas crcssl
TRANSPORTES
RODOVIÁRIO
Construção de estradas municipais -
Programação a cargo da Superintenden-
cia Municipal de Obras e Viação - SU-
MOV ecran een ra sa arrasa ass
Melhoramento e pavimentação de estra-
das municipais - Programação a cargo
da Superintendencia Municipal de Obra
e Viação - SUMOV oco Cos 0 4 a 4 0 4 6
TOTAL GERAL
eta Uh
Pés 7
sii Ca
2.599,000,00
2.319,900,00
1.090,000,00
1.0090,000,00
150,000,00
600,000,00
205.000,00
226,000,00
365.000,00
1,210,000,00
745,000,00
add
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO PROGRAMA - 01,01,1,81 - ADMINISTRAÇÃO O, Mt)
ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA É
LEGISLATIVO - 09,02
CÓDIGO | DISCRININAÇÃO DA DESPESA FP VALOR
3.0,0,0 | DESPESAS CORRENTES
349.500,00
3.1,0,0 DESPESAS DF CUSTEIO | 3k9,500,00
3.1,.1,0 Pessoal | 322,000,00
32.121,12 | Pessoal Civil 322,000,00 |
01,00 Vencimentos e Vantaçens Fixas 310,000,00
02,00 Despesas Variaveis com Pessoal Civil 12,009,00
“3.1,2,0 Material de Consumo | | 5.000,00
3.1,3.0 Serviços de Terceiros | 8.000,00
3.1,4,0 Encargos Diversos 9.500,00
3.:1,5,0 Despesas de Exercício Anteriores — 5,000,00
| 3,2,0,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.7.5 PESSOAL
| 3. Recursos e Educandos | 210,000,00
4,0,0,0 DESPESAS DE CAPITAL 7.000,00
h.1,0,0 | INVESTIMENTOS | | 7.000,00
4,1.,.3.0 Equipamentos e Instalações 1,000,00
4.1.4.0 | Material Permanente | 3.000,00
TOTAL GERAL Cr$,566,500,00
a Gamara Municipal de Fortaleza
PARECER Nº /
AO PROJETO DE LEI Nº 43/79-ÁPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA)
| (dota AULXO VI 7) PRESIDENTE
ID iii TD AL Sabe lh RELATOR
a ADA AA sp dio cc 4
o 2 . ,
a y A . - a
( Fa e” 4 -
. . a br?
RÃ
/
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza, 3) de
CN
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EN]
' viro ij
x
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' tg N
Í E — d
en . = Ns à, J 1 fo -
5) º º) mÃo 1 PO
, 1%
Prosigente: =
Zenno a satisfação de remeter a V. Ix2, a Pro
posta Orçamentária para o ano de 1571, aconpanhada da respec'
tiva
agem, 3 Ífiu de merecer os estudos e arroveção dos il
lustres merbros da Câmara Iunicinsl,
Ho ensejo, reitexro V. Ex8,. os neus protestos
Ce elevedo avrêço e dictinta corsideração.,
Lao E mo
h5 Cri
Atenciosamente,
ST (date <»
Engº José Walter Barbosa Gava Ar
IEP pILO MUNICIPAL
ÁImo. Srs
Dr. Agostirho loreira e Silva
DD. ?resitente da Câmara 1. de VTortslena
SQU uno
É coma
or ne CEE! Portajeza, 4 de novembro . de 1970
u.
Senhor Prefeitos
LDO. LDVe
“ng? doçá Castor m=rHBoROBiPETAdASS ao artigo 74, S 1º da Lei Nº
227, de d4 de junho de 1948, combinado com o artigo 84, nº II, te
nho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência O presente autó
grafo de lei aprovada por esta. Câmaxa que estima a Receita e fixa
a despesa ão Município de Fortalsga para o exercício de 1 971,
Ea " Aproveito a oportunidade para apresentar a Vos
sa Excelência nossos protestos do mais elevado aprêços
/ Go
PRESIDENTE
Exmo, Sre
Eng? José Wejter Barbosa Cavalo&pte
BD. Prefeito Municipal ãe Fortajeza
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