norma nº 3799/1970

VEREADOR: My
PAO MU ção - À Andi,
DIOM Nº 4 562. DE LER
ARQUIVO o
Autorâsa o Chefe do Executivo Nunio
cipal a abrir, à Secretaria de Plas
nejamento, o orédito vapecial de t+
O 3.000,00 para o fim que específica,
o A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUIN-
TE LER
Art, ETR - Fica é Chefe do Executivo Municipal mstorima
E do a abrir, à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, o crédito especial +
de 6 5.000,00 (cinco mil eruseiros) para atender as despesas, *
o Sono a seguir discriminados
— 02,00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3,0,0,0 + DESPESAS CORRENTES
3.1,0,0) o DESPESAS DE CUSTEIO
3.d,1,0. E Pessoal o
Ildo - Pessoal Cávii |
| 02,00 =» - Despesas Variaveis com o Pessoal cava
02,01 “ Ajuda de Custo CSS ea SS Esso sos, 6. 3.000, oo
02,02 «
r.
DiÁrias.ecceserenerserceaccoresos q 2.000,00 |
Art. 2? o Para cobertura do erédito de que trata . are er
tágo anterior, poderá ser utilisado recurso proveniente da amo
lação paretal do crédito consignado à mesma unidade pelo Deurato E
XE 3,402 “A, de 23 de março de 1970,
art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de eua per e
blicação revogadas as disposições em contrário,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em )/ de
de 1970.
| | ARQUIVO
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
» | MENSAGEM nº Vey
4 4 uid q . , Mura ok e Aêinti 1 E Tra
[EROrOLmO TAZ.
suplementar da importância de Cr 5.000,00( cinco miT
cruzeiros), para reforço de dotação consignada*a Secretaria de
Planejamento.
Referida suplementação justifica-se, face às despe-!
sas com pagamento do pessoal civil daquela Secretaria,
Por outro lado, cumpre-me tambem informar, que a co-
bertura de créditof proposto poderá Provar de anulação total ou
parcial de dotações consignadas à Secretaria de Planejamento no
corrente Orçamento, de conformidade com o disposto do Ítem III,pa
rágrato 1º, do art. 43, de Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
e 1964, :
Confiante de que essa Augusta Câmara saberá, mais u-
ma vez, examinar com elevado espírito público O projeto anexo, e
aprova-lo com presteza que o requer, renovo a V.Excia. e seus di-
gnos Pares meus protestos de estima e consideração.
Fortaleza, 9 de novembro de 1970,
Gº JOSÉ WALTER BARBOSA CAVALCA
PREFEITO DE FORTALEZA
“EXMO. SR.
DR. AGOSTINHO MOREIRA E SIIVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
NESTA
LS/GP
ESTADO DO CEARA pera Atala + PA
Dot Ato
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA Vas
GABINETE DO PREFEITO
Fortaleza, ,. IN AS QUIVO q
PROJETO DE LEINS S//fy DE () DE MCiiala DE 1970 Ta
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da Tineliccfrtoriza o Chefe do Executivo Municipal a abr
à Secretaria de Planejemento, o crédito especial
&o Cre$ 5.000,00 para o fim que especifica.
. Nº. A, /
0f "Alon
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-.
5 QUA
Lo A CAMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA decreta e eu sanciono a seguin
Lei:
Art. 1º = Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado . a
abrir, à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, o crédito especial de Cr.e$ 5.000,00
( cinco mil Cruzeiros) para atender as despesas , como a seguir discrimina
do:
02.00 = SECRETARIA DE PLANZJAMENTO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02.00 — Despesas Variaveis com o Pessoal Civil
02.01 - Ajuda de Custo . . cc... 20. ++ + Cr$ 3.000,00
02.02 — Diárias «cc. css corc ca... + Cref 2 «000,00
Arte 2º — Para cobertura do crédito de que trata o artigo ante
rior, poderá ser utilizado recurso proveniente da anulação parcial do cré-
dito consignado À mesma unidade pelo Decreto Nº 3.402 - à, de 23 de março
de 1970.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposiçoés em contíário.
Fortaleza, de de 1970.
Serena 2a disc o
Ri RCA A JoEê Walter Barbosa Cavalcante
Lt . PREFEITO DE FORTALEZA
Amaury de Castro e Silva
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
José Roberto Silva
- SECRETARIO DE FINANÇAS
-
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À Corvsção te Regação Final
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Câmara Municipal de Fortal E
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COMISSÃO DE FINANÇAS » de mpronnão e mersáii
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PERECER Nº S$ /70 RR
AP PROJETO DE LEI Nº 74/70 (MENSAGEM Nº 22/40)
O projeto de Lei em tela, oriundo da mensagem prefeitu-
ral nº 22/70), tem por finalidade autorizar o Chefe do Bxecutivo /
a abrir adicional ao Orçamento Vigente, o crédito suplementar da im-
portancia de Cr$,5,000,00 (cinco mil cruzeiros ) para reforço de do-
tação consignada à Secretaria de Planejamento,
Referida suplementação gustifica-se, face às despesas
com pagamento do Pessoal civil daquela Secretaria,
Os recursos necessários à cobertura do crédito solicita-
do, poderão ser obtidos na forma do Ítem III, parágrafo 1º, do art.
43, da Lei Réderal nº 4320, de 17 de março de 1964 -recursos prove-
niente de anulação parcial ou. total de dotações consignadas à Secre-
taria de Planejamento,
Por estas razões apresentadas pelo Chefe do Executivo //
Municipal, em sua mensagem, esta Comissão manifesta-se de inteiro
acordo,
Assim sendo,g, em tais condições, gomos- faáveraveis: peilá-
aprovação desta propositura,
É êste o nosso parecer,
SALA DAS SBSSÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MU-
NICIPAL DE PORTALE à, EM Oni] DE
PRESIDENTE
RELATOR
eAqUIvO
As
Pontas
S DANTO STE Lo a matena en iAR SS TOMA CA To
A COLISSÃO D5 “uD ZÃO -LhAL, Dá ft S5CUICIS RADIAÇÃO AO PROJITO DE LáT
Kº Sr Di B DE 12970
iutoriza o Chofe àp Executiva suniocipal
nã YO a abrir, a Secretaria de Plarejanento,o
ei crédito especial Ce Cri 5.000,00 para O
pri íim que especificas,
A CÂXARA HUFICIPAL DE FORTALSZA DIECREVA:
Artelº-Fica o Chefe do Executivo Municipal auterizado
, . RAS fo. . " ,
a obrir, a SS0RITARIA DB PLAN SJ AMENTO, o crecito especial de Cr$5.000,00
(cinco nil eruzciro) para atenêsr as Gespesas, coxo q secuir GCiscrimira-
ds. E 02.00-S JOR STARIA DE PLANSJAMENTO
3.0.0.0-DZ3PISAS CORFSTTES
3.1.0.0-DiSPESAS DE SISTLIO
3eL,1,.0-Pessoal
3e1L.1.1-Pesssol Civil
02.00-Dezpesas Variaveis com o Pessoal Cívil
02.0l-Ajuda Ge Custos raras oc Cr 3.000,00
02. 10BDiárioss e rencerceneaneanena nn on Ora 2.000,00
| Ari22. Pora cobertura do crédito do que traia o arti
go onterior, poderá ser utilizado radurso proveniente Ga anulaçao par-
cinl do crédito consignado à mesma unidade pelo Decreto Nº 3.402-4A,de/
23 de março de 1970.
Arte 3º-Esta Lei entrara en viger na ânta de sua pu -
blicsças revogadas as Gisposiçoes eu contrario.
SALA DAS 345 305 DAS COLTSSOAS PERMALEKTES DA 04: TARA
VUPICIPAL DE FORTALSZA, EM
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As
OF. Nº 908
Fortaleza, 7 de dezembro de 1970.
Senhor Prefeitos
Na conformidade ao artigo 74, 5 1º da Lei nº 227, de 14
de junho de 1548, combinado com o artigo 84, nº II, tenho & satíg-
fação de encominhar a Vossa Excelência o presente autógrafo de lei
, aprovada por esta Câmara que autoriza o Chefe do Executivo Yunici-
pal a abrir, à Secretaria de Planejamento, o crédito especial de
C8 5.000,00 pare o fim que enpepifica.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência nog
sos protestos do mais elevado apreço.
/
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gostinho Morgira e Silva '
PRESIDENTE
ExmO, Sr.
Engº. José Valter Barbosa Cavalcante,
DD. Prefeito Municipal de Fortaleza,
NESTA,