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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2026-03-03
native_id1976

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
3 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL
2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
3 TIA FRANCISCA / PSD
4 TONY BRITO / PSD
5 ADAIL JÚNIOR / PDT
6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL
7 AGLAYLSON / PT
8 ANA ARACAPÉ / AVANTE
9 BELLA CARMELO / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AGIR / CIDADANIA / MOBILIZA / PODEMOS / PSDB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

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ATA DA tia SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior 
Secretariada pelo Professor Aguiar Toba 
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se em sua sede 
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, 
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados 
- Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana 
Aracapé, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho 
dos Carneiros, Claudio Lima, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. 
Vicente, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor 
Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, 
Kamila Cardoso, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo 
Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Pedro Matos, 
PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, 
Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e 
Tony Brito, ao todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: 
Benigno Júnior, Dr. Luciano Girão, Jujierme Sena, Paulo Martins e 
Priscila Costa, ao todo cinco. Havendo número legal e invocando a 
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente 
Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores 
da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e 
imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. 
PEQUENO EXPEDIENTE - Pronunciam-se os Vereadores 
Professor Aguiar Toba, Mari Lacerda, Kamila Cardoso, Professor 
Enilson, Bruno Mesquita e Professora Adriana Almeida. O Vereador 
Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, registra a trans/
9QfTêtïcia do 
aniversário do Dr. Acilon Gonçalves, congratulando-se/co referido 
gestor, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. E NTE: O 
1 
Sr. Secretário lê: Projeto de Lei N° 0467/2025, do Sr. Marcelo 
Mendes, que: "Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa 
de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem 
pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos 
hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde, e adota outras 
providências". "À COMISSÃO". O Sr. Presidente submete à 
apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Lei que 
tramitarão em apenso ao Projeto de Lei N° 0467/2025, do Sr. 
Marcelo Mendes. "APROVADA". Projetos de Lei N°s: 0001/2026, 
da Sra. BelIa Carmelo, que: "Dispõe sobre a possibilidade de 
conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e 
média, aplicadas pelo Município de Fortaleza, em doação de 
sangue e medula óssea, e dá outras providências"; 0002/2026, do 
Vereador Dr. Luciano Girão, que: "Dispõe sobre a extinção da 
penalidade de multas leves e médias para doadores de sangue e 
medula óssea no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras 
providências"; 0019/2026, da Sra. Priscila Costa, que: "Dispõe 
sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de 
trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Fortaleza, 
em doação de sangue ou de medula óssea" e 0042/2026, da Sra. 
Adriana Gerônimo, que: "Dispõe sobre a possibilidade de 
conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e 
média, de competência do Município de Fortaleza, em doação de 
sangue e de medula óssea, e dá outras providências". O Sr. 
Presidente informa que todos os Projetos de Lei lidos serão 
encaminhados à Comissão em apenso ao Projeto de Lei N° 
0467/2025, do Sr. Marcelo Mendes. Projeto de Lei N° 0085/2026 - 
Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026, que: "Autoriza ao Poder 
Executivo abertura de crédito adicional especial para promover 
alteração de subfunção orçamentária na Lei Orçamentária Anual 
(LOA) do exercício de 2026, e dá outras providências". "A 
COMISSÃO". Projeto de Lei N° 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral 
N° 0007/2026, que: "Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional especial, e dá outras providências". "A 
COMISSÃO". Projeto de Decreto Legislativo N° 0010/2026, do 
Vereador Cônsul do Povo, que: "Concede Título Cidadão Honorário 
de Fortaleza ao Ilustre Senhor Fernando Matos Santana, na 
que indica". "À COMISSÃO". O Sr. Presidente Adail Jú 
Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a,\ 
"ATENDA-SE". Projeto de Indicação N° 0221/2026, da 5 
2 
Cardoso, que: "Dispõe sobre a criação do Centro Interdisciplinar 
em Síndrome de Down de Fortaleza - CISDOWNFOR, em atenção 
à pessoa com Síndrome de Down no âmbito do SUS, como 
unidade de saúde referência no Município de Fortaleza para 
atendimentos à pessoa com Síndrome de Down, na forma que 
indica". "A COMISSÃO". Ofício N° 032/2026, da Prefeitura de 
Fortaleza, conforme Protocolo N° 057/2026, encaminhando 
prestação de contas de Governo Municipal, exercício 2025, na 
forma que indica. "A COMISSÃO". Ofício N° 0963/2026, do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Protocolo N° 
0062/2026, encaminhando Parecer Prévio N° 0252/2025 de 
Prestação de Contas de Governo do Município de Fortaleza 
relativo ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. 
José Sarto Nogueira Moreira. "À COMISSÃO". Requerimento N° 
3009/2026, do Sr. Emanuel Acrízio, que: "Requer o imediato 
retorno ao exercício das atividades parlamentares, na forma quer 
indica". "DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE". 
Requerimento N° 9373/2025, do Vereador Dr. Vicente, 
acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Requerimento N° 
10017/2025, do Sr. Adail Júnior, acompanhado de Parecer. "À 
ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente registra a presença nesta 
plenária da Vereadora da Cidade de Nova Russas-Ceará, Sra. 
Toinha do Capitão. O Vereador Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, 
cita matéria constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao 
autor para subscrevê-la. "ATENDA-SE". Projeto de Indicação N° 
0041/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. "A ORDEM 
DO DIA". O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a 
leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. "APROVADA". Projetos 
de Indicação N°s: 0120/2026, do Sr. Benigno Júnior, 0131/2026, do 
Sr. John Monteiro, 0132/20261 da Sra. Ana Aracapé, 0153/2026, do 
Sr. Aglaylson, 0167/2026, do Sr. Marcos Paulo e 0170/2026, do Sr. 
Jânio Henrique. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de 
Indicação lidos serão encaminhados à Ordem do Dia. 
Requerimentos N°s: 0335, 0339, 0377, 0383, 0412, 0420, 0431, 
0521, 0522, 0810, 0865,1448,16045 3007 e 3140/2026. "À ORDEM 
DO DIA". O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Dire 
que abra o painel eletrônico para os registros das presenç dos 
Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. "ATEND 
SE". Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório, 
Coordenadoria de Informação de Dados - Presente:\ \ 
3 
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana 
Aracapé, Beila Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Cana 
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Claudio Lima, Cônsul do Povo, 
Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Gabriel Aguiar, 
Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio 
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Kamila 
Cardoso, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo 
Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, 
Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana 
Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo 
Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito, 
ao todo quarenta e três. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: 
Discussão do Projeto de Indicação N° 0041/2026, da Vereadora 
Professora Adriana Almeida. O Sr. Presidente submete à 
apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos 
Projetos de Indicação. "APROVADA". Projetos de Indicação Nos: 
0120/2026, do Sr. Benigno Júnior, 0131/2026, do Sr. John 
Monteiro, 0132/2026, da Sra. Ana Aracapé, 0153/2026, do Sr. 
Aglaylson, 0167/2026, do Sr. Marcos Paulo e 0170/2026, do Sr. 
Jânio Henrique. Votação em Bloco dos Projetos de Indicação li dos. 
"APROVADOS". Discussão dos Requerimentos Nos: 9373/2025, 
10017/2025, 0335, 0339, 0377, 0383, 04121 04205 04311 05211 
0522, 08109 08651 1448, 16045 3007 e 3140/2026. O Sr. Presidente 
informa que aprovará primeiro os Requerimentos Nos: 9373/2025 e 
10017/2025, que receberam Parecer e os demais Requerimentos 
Consensuais serão votados em bloco. "APROVADOS OS 
REQUERIMENTOS NOS-9373/2025 e 10017/2025". Em Votação 
os Requerimentos Consensuais Nos-0335, 0339, 0377, 0383, 
0412, 0420, 0431, 0521, 0522, 0810, 0865, 1448, 1604, 3007 e 
3140/2026. "APROVADOS". O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca 
os membros das Comissões Conjuntas de Constituição e de 
Orçamento para reunião, logo após o término desta Sessão, a fim 
de apreciarem os Projetos de Lei Nos: 0085/2026 - Mensagem 
Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 
0007/2026. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, cita matéria 
constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao a or pa 
subscrevê-la. "ATENDA-SE". O Sr. Marcelo Mendes, C 
Palavra, parabeniza os vinte e três anos de fundação d.; TV 
Câmara Fortaleza, congratulando-se com toda a equipe. G 
EXPEDIENTE: Pronunciam-se os Vereadores Renê P 
4 / 
Adriana Gerônimo. O Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra, registra 
a presença nesta Plenária do Jornalista Francisco Fabiano, da 
Região do Cariri, desejando-lhe boas vindas. "A MESA TOMA 
CIÊNCIA". Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da 
palavra o Sr. Aglaylson, sendo aparteado pelo Sr. Benigno Júnior. 
O Sr. Presidente convoca a 8
1 Sessão Extraordinária, da 2a Sessão 
Legislativa, da 20a Legislatura, para apreciarem os Projetos de Lei 
N°s 0085/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 
- Mensagem Prefeitoral N° 0007/2026. TEMPO DA LIDERANÇA: 
Pronuncia-se o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelo Vereador 
Inspetor Alberto. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, tece 
comentários sobre a fala do Sr. Jorge Pinheiro, por ocasião do 
Tempo da Liderança. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, 
faz uso da palavra o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelo Sr. 
Julierme Sena. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador 
Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a 
Secretaria ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, 
reporta-se à fala do Sr. Julierme Sena, por ocasião de seu aparte 
ao pronunciamento do Sr. Jorge Pinheiro, por ocasião do Tempo 
da Liderança, tecendo críticas à postura dos citados Vereadores. O 
Sr. Adail Júnior passa a Secretaria à Sra. Dayane Costa. Dando 
continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr. 
Bruno Mesquita, sendo aparteado pelos Senhores Julierme Sena e 
Benigno Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a 
Presidência ao Sr. Adail Júnior. A Sra. Dayane Costa passa a 
Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Paulo Martins, 
Com a Palavra, parabeniza o Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão e o 
Secretário de Educação Idilvan Alencar por atenderem as 
demandas das creches de nossa Cidade, destacando os avanços 
alcançados na área da educação, justificando suas colocações. "A 
MESA TOMA CIÊNCIA". O Vereador Professor Aguiar Taba passa a 
Secretaria à Sra. Dayane Costa. Os Vereadores Professor Aguiar 
Toba e Dr. Vicente apresentam explicações pessoais na presente 
Sessão. A Sra. Dayane Costa passa a Secretaria ao Sr. Janio 
Henrique. Os Vereadores Dayane Costa e Jorge Pinheiro 
apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Janio 
Henrique passa a Secretaria à Sra. Dayane Costa. O Sr. Tony Brito 
apresenta explicação pessoal na presente Sessão. 1 r. 
Presidente registra as presenças, nesta Plenária, dos inte. -s. 
do Centro Especializado de Atenção à Vítima 
5 
agradecendo as presenças dos Senhores Mikael Holanda, Alana 
Rodney, Victor Amador e Emanuel Noronha, sendo aparteado pelo 
Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. 
Marcos Paulo. Os Vereadores Marcelo Mendes e Julierme Sena 
apresentam explicações pessoais na presente Sessão. A Sra. 
Dayane Costa passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar 
Toba. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. 
O Sr. Benigno Júnior apresenta explicação pessoal na presente 
Sessão. O Sr. Presidente convoca mais uma vez a 8a Sessão 
Extraordinária, citando as matérias que serão apreciadas na 
referida Sessão. O Sr. Bruno Mesquita apresenta explicação 
pessoal na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente levanta a presente Sessão, convocando, antes, a 81 
Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20 
Legislatura, para logo após o término da reunião das Comissões, a 
fim de apreciarem os Projetos de Lei N°s 0085/2026 - Mensagem 
Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 
0007/2026. A Sessão é levantada às 12 horas e 40 minutos. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 3 de março do 
ano de 2026. 
6 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 467 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Mendes 
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA
PENALIDADE DE MULTA DE
TRÂNSITO PARA CONDUTORES DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE
OPTAREM PELO PAGAMENTO DA
MULTA COM A DOAÇÃO DE SANGUE
NOS HEMOCENTROS VINCULADOS
AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE
DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE
MULTAS DE TRÂNSITO DE
NATUREZA LEVE E MÉDIA,
APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, EM DOAÇÃO DE
SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA
PENALIDADE DE MULTAS LEVES E
MÉDIAS PARA DOADORES DE
SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE
DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE
MULTAS DE TRÂNSITO DE
NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM
DOAÇÃO DE SANGUE OU DE
MEDULA ÓSSEA. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Dispõe sobre a possibilidade de
conversão do pagamento de multas de
trânsito de natureza leve e média, de
competência do Município de
Fortaleza, em doação de sangue e de
medula óssea, e dá outras
providências. 
Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 006/26 - AUTORIZA
AO PODER EXECUTIVO ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
PARA PROMOVER ALTERAÇÃO DE
SUBFUNÇÃOORÇAMENTÁRIA NA
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 007/26 - DISPÕE
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
"CONCEDE TITULO CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
ILUSTRE SENHOR FERNANDO
MATOS SANTANA, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para as Comissões
9 - Indicação nº 221 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
“Dispõe sobre a criação do Centro
Interdisciplinar em Síndrome de Down
de Fortaleza – CISDOWNFOR, em
atenção à Pessoa com Síndrome de
Down no âmbito do SUS, como
unidade de Saúde referência no
Município de Fortaleza para
atendimentos à pessoa com Síndrome
de Down, na forma que indica.” 
Proposição para as Comissões
10 - Protocolo da Casa nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL,
EXERCÍCIO 2025. *** (ARQUIVO
COMPLETO NO TEXTO
DIGITALIZADO). 
Proposição para as Comissões
11 - Parecer Prévio do Tribunal de
Contas nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - Tribunal
de Contas 
ENCAMINHA PARECER PRÉVIO DE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA RELATIVA AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,
DE RESPONSABILIDADE DO SR.
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. 
Proposição para as Comissões
12 - Requerimento nº 3009 de 2026
Processo: -
Autor: Emanuel Acrízio 
REQUER O IMEDIATO RETORNO AO
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES
PARLAMENTARES, NA FORMA QUER
INDICA. 
Para dar Ciência ao Plenário
13 - Requerimento nº 9373 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Requer a outorga da Medalha Dr.
Periguary de Medeiros ao Dr. Moacir
Tavares, na forma que indica”. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
14 - Requerimento nº 10017 de 2025
Processo: -
Autor: Adail Junior 
REQUER A CONCESSÃO DA
MEDALHA DR. PERIGUARY DE
MEDEIROS AO DEPUTADO
ESTADUAL DR. FERNANDO HUGO
DA SILVA COLARES, EM
RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
15 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar a reforma e requalificação da
Praça Nossa Senhora Aparecida,
localizada no cruzamento das ruas
Senador Carlos Jereissati e João Luís
Santiago, no bairro Jardim das
Oliveiras, no âmbito do Município de
Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
“Dispõe sobre a construção da Praça
da Capela Menino Jesus de Praga, na
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 120 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
área pública localizada na Rua Des.
Otacílio Peixoto, Bairro Passaré, no
Município de Fortaleza, na forma que
indica” 
17 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: John Monteiro 
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE
UMA QUADRA POLIESPORTIVA,
REFORMA DO PARQUINHO E DA
ACADEMIA NA PRAÇA LOCALIZADA
NA RUA FRANCISCO ALVES
PERREIRA, AO LADO DA ESCOLA
ELIEZER DE CARVALHO, NO BAIRRO
CAIS DO PORTO. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
Dispõe sobre a reforma e
requalificação da Praça do Senhor do
Bom Jesus dos Aflitos, localizada na
Praça da Matriz, s/n, bairro
Parangaba, Fortaleza – CE. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DE UM MINI ECOPONTO NO BAIRRO
PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICIPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA QUE
INDICA." 
Proposição para a ordem do dia
20 - Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo 
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO
DA ES- COLA MUNICIPAL MARIA
HELENILCE CA- VALCANTE LEITE
MARTINS – EMEIF EM ES- COLA DE
TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NA
COMUNIDADE DO PLANALTO
VITÓRIA, BAIRRO CANINDEZINHO. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 335 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 74 anos do
Hospital Infantil Albert Sabin” 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 339 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 51 anos do Grupo
Auto Peças Padre Cícero, na forma
que indica”. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 377 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para celebrar o Dia Mundial dos
Animais de Rua, comemorado em 4 de
Abril, e debater políticas de proteção
e bem-estar animal em Fortaleza 
Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 383 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para celebrar o Dia do Agricultor e
homenagear os produtores urbanos e
periurbanos de Fortaleza e Região
Metropolitana. 
Proposição para a ordem do dia
26 - Requerimento nº 412 de 2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA
DO PASTOR 
Proposição para a ordem do dia
27 - Requerimento nº 420 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia do Orgulho
Nerd e do Orgulho Geek. 
Proposição para a ordem do dia
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026
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Matéria Ementa Situação
28 - Requerimento nº 431 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem aos Analistas de
Planejamento e Gestão da Prefeitura
Municipal de Fortaleza. 
29 - Requerimento nº 521 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Corpo Místico de Cristo. 
Proposição para a ordem do dia
30 - Requerimento nº 522 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Católica Fanuel. 
Proposição para a ordem do dia
31 - Requerimento nº 810 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Requer a realização da Sessão Solene
em homenagem à Sessão Solene em
alusão ao Dia do Capoeirista,
celebrado no dia 3º de agosto, na
forma que menciona. 
Proposição para a ordem do dia
32 - Requerimento nº 865 de 2026
Processo: -
Autor: René Pessoa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO
JUNINO. 
Proposição para a ordem do dia
33 - Requerimento nº 1448 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
DIA NACIONAL DOS
DESBRAVADORES. 
Proposição para a ordem do dia
34 - Requerimento nº 1604 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
ANIVERSÁRIO 40 ANOS DO
INSTITUTO SEMEAR. 
Proposição para a ordem do dia
35 - Requerimento nº 3007 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO
CONGRATULAÇÃO PELO
ANIVERSÁRIO DE 75 ANOS DA
CRIAÇÃO DA PARÓQUIA DE SÃO
JOÃO BATISTA DO TAUAPE. 
Proposição para a ordem do dia
36 - Requerimento nº 3140 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
Requer a realização da Sessão Solene
em homenagem aos Sanfoneiros,
músicos, agentes culturais e
afinadores de sanfona. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026
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Grande Expediente
11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
3 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL
2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
3 TIA FRANCISCA / PSD
4 TONY BRITO / PSD
5 ADAIL JÚNIOR / PDT
6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL
7 AGLAYLSON / PT
8 ANA ARACAPÉ / AVANTE
9 BELLA CARMELO / PL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AGIR / CIDADANIA / MOBILIZA / PODEMOS / PSDB
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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