| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2026-03-03 |
| native_id | 1976 |
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1 Grande Expediente 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 3 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL 2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 3 TIA FRANCISCA / PSD 4 TONY BRITO / PSD 5 ADAIL JÚNIOR / PDT 6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL 7 AGLAYLSON / PT 8 ANA ARACAPÉ / AVANTE 9 BELLA CARMELO / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AGIR / CIDADANIA / MOBILIZA / PODEMOS / PSDB 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA tia SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Claudio Lima, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo, trinta e oito. Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, Dr. Luciano Girão, Jujierme Sena, Paulo Martins e Priscila Costa, ao todo cinco. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE - Pronunciam-se os Vereadores Professor Aguiar Toba, Mari Lacerda, Kamila Cardoso, Professor Enilson, Bruno Mesquita e Professora Adriana Almeida. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, registra a trans/ 9QfTêtïcia do aniversário do Dr. Acilon Gonçalves, congratulando-se/co referido gestor, sendo aparteado pelo Sr. Bruno Mesquita. E NTE: O 1 Sr. Secretário lê: Projeto de Lei N° 0467/2025, do Sr. Marcelo Mendes, que: "Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde, e adota outras providências". "À COMISSÃO". O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Lei que tramitarão em apenso ao Projeto de Lei N° 0467/2025, do Sr. Marcelo Mendes. "APROVADA". Projetos de Lei N°s: 0001/2026, da Sra. BelIa Carmelo, que: "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Município de Fortaleza, em doação de sangue e medula óssea, e dá outras providências"; 0002/2026, do Vereador Dr. Luciano Girão, que: "Dispõe sobre a extinção da penalidade de multas leves e médias para doadores de sangue e medula óssea no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências"; 0019/2026, da Sra. Priscila Costa, que: "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Fortaleza, em doação de sangue ou de medula óssea" e 0042/2026, da Sra. Adriana Gerônimo, que: "Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Fortaleza, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências". O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Lei lidos serão encaminhados à Comissão em apenso ao Projeto de Lei N° 0467/2025, do Sr. Marcelo Mendes. Projeto de Lei N° 0085/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026, que: "Autoriza ao Poder Executivo abertura de crédito adicional especial para promover alteração de subfunção orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026, e dá outras providências". "A COMISSÃO". Projeto de Lei N° 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0007/2026, que: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências". "A COMISSÃO". Projeto de Decreto Legislativo N° 0010/2026, do Vereador Cônsul do Povo, que: "Concede Título Cidadão Honorário de Fortaleza ao Ilustre Senhor Fernando Matos Santana, na que indica". "À COMISSÃO". O Sr. Presidente Adail Jú Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a,\ "ATENDA-SE". Projeto de Indicação N° 0221/2026, da 5 2 Cardoso, que: "Dispõe sobre a criação do Centro Interdisciplinar em Síndrome de Down de Fortaleza - CISDOWNFOR, em atenção à pessoa com Síndrome de Down no âmbito do SUS, como unidade de saúde referência no Município de Fortaleza para atendimentos à pessoa com Síndrome de Down, na forma que indica". "A COMISSÃO". Ofício N° 032/2026, da Prefeitura de Fortaleza, conforme Protocolo N° 057/2026, encaminhando prestação de contas de Governo Municipal, exercício 2025, na forma que indica. "A COMISSÃO". Ofício N° 0963/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Protocolo N° 0062/2026, encaminhando Parecer Prévio N° 0252/2025 de Prestação de Contas de Governo do Município de Fortaleza relativo ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. José Sarto Nogueira Moreira. "À COMISSÃO". Requerimento N° 3009/2026, do Sr. Emanuel Acrízio, que: "Requer o imediato retorno ao exercício das atividades parlamentares, na forma quer indica". "DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE". Requerimento N° 9373/2025, do Vereador Dr. Vicente, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". Requerimento N° 10017/2025, do Sr. Adail Júnior, acompanhado de Parecer. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente registra a presença nesta plenária da Vereadora da Cidade de Nova Russas-Ceará, Sra. Toinha do Capitão. O Vereador Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, cita matéria constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao autor para subscrevê-la. "ATENDA-SE". Projeto de Indicação N° 0041/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. "A ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. "APROVADA". Projetos de Indicação N°s: 0120/2026, do Sr. Benigno Júnior, 0131/2026, do Sr. John Monteiro, 0132/20261 da Sra. Ana Aracapé, 0153/2026, do Sr. Aglaylson, 0167/2026, do Sr. Marcos Paulo e 0170/2026, do Sr. Jânio Henrique. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação lidos serão encaminhados à Ordem do Dia. Requerimentos N°s: 0335, 0339, 0377, 0383, 0412, 0420, 0431, 0521, 0522, 0810, 0865,1448,16045 3007 e 3140/2026. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Dire que abra o painel eletrônico para os registros das presenç dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. "ATEND SE". Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório, Coordenadoria de Informação de Dados - Presente:\ \ 3 Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Beila Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Claudio Lima, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Kamila Cardoso, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo quarenta e três. ORDEM DO DIA - A MESA ANUNCIA: Discussão do Projeto de Indicação N° 0041/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. "APROVADA". Projetos de Indicação Nos: 0120/2026, do Sr. Benigno Júnior, 0131/2026, do Sr. John Monteiro, 0132/2026, da Sra. Ana Aracapé, 0153/2026, do Sr. Aglaylson, 0167/2026, do Sr. Marcos Paulo e 0170/2026, do Sr. Jânio Henrique. Votação em Bloco dos Projetos de Indicação li dos. "APROVADOS". Discussão dos Requerimentos Nos: 9373/2025, 10017/2025, 0335, 0339, 0377, 0383, 04121 04205 04311 05211 0522, 08109 08651 1448, 16045 3007 e 3140/2026. O Sr. Presidente informa que aprovará primeiro os Requerimentos Nos: 9373/2025 e 10017/2025, que receberam Parecer e os demais Requerimentos Consensuais serão votados em bloco. "APROVADOS OS REQUERIMENTOS NOS-9373/2025 e 10017/2025". Em Votação os Requerimentos Consensuais Nos-0335, 0339, 0377, 0383, 0412, 0420, 0431, 0521, 0522, 0810, 0865, 1448, 1604, 3007 e 3140/2026. "APROVADOS". O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento para reunião, logo após o término desta Sessão, a fim de apreciarem os Projetos de Lei Nos: 0085/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0007/2026. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, cita matéria constante na pauta de hoje, solicitando permissão ao a or pa subscrevê-la. "ATENDA-SE". O Sr. Marcelo Mendes, C Palavra, parabeniza os vinte e três anos de fundação d.; TV Câmara Fortaleza, congratulando-se com toda a equipe. G EXPEDIENTE: Pronunciam-se os Vereadores Renê P 4 / Adriana Gerônimo. O Sr. Marcelo Mendes, Com a Palavra, registra a presença nesta Plenária do Jornalista Francisco Fabiano, da Região do Cariri, desejando-lhe boas vindas. "A MESA TOMA CIÊNCIA". Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Aglaylson, sendo aparteado pelo Sr. Benigno Júnior. O Sr. Presidente convoca a 8 1 Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20a Legislatura, para apreciarem os Projetos de Lei N°s 0085/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0007/2026. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelo Vereador Inspetor Alberto. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, tece comentários sobre a fala do Sr. Jorge Pinheiro, por ocasião do Tempo da Liderança. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelo Sr. Julierme Sena. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, reporta-se à fala do Sr. Julierme Sena, por ocasião de seu aparte ao pronunciamento do Sr. Jorge Pinheiro, por ocasião do Tempo da Liderança, tecendo críticas à postura dos citados Vereadores. O Sr. Adail Júnior passa a Secretaria à Sra. Dayane Costa. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr. Bruno Mesquita, sendo aparteado pelos Senhores Julierme Sena e Benigno Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. A Sra. Dayane Costa passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Paulo Martins, Com a Palavra, parabeniza o Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão e o Secretário de Educação Idilvan Alencar por atenderem as demandas das creches de nossa Cidade, destacando os avanços alcançados na área da educação, justificando suas colocações. "A MESA TOMA CIÊNCIA". O Vereador Professor Aguiar Taba passa a Secretaria à Sra. Dayane Costa. Os Vereadores Professor Aguiar Toba e Dr. Vicente apresentam explicações pessoais na presente Sessão. A Sra. Dayane Costa passa a Secretaria ao Sr. Janio Henrique. Os Vereadores Dayane Costa e Jorge Pinheiro apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Janio Henrique passa a Secretaria à Sra. Dayane Costa. O Sr. Tony Brito apresenta explicação pessoal na presente Sessão. 1 r. Presidente registra as presenças, nesta Plenária, dos inte. -s. do Centro Especializado de Atenção à Vítima 5 agradecendo as presenças dos Senhores Mikael Holanda, Alana Rodney, Victor Amador e Emanuel Noronha, sendo aparteado pelo Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. Os Vereadores Marcelo Mendes e Julierme Sena apresentam explicações pessoais na presente Sessão. A Sra. Dayane Costa passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Benigno Júnior apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Presidente convoca mais uma vez a 8a Sessão Extraordinária, citando as matérias que serão apreciadas na referida Sessão. O Sr. Bruno Mesquita apresenta explicação pessoal na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, convocando, antes, a 81 Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20 Legislatura, para logo após o término da reunião das Comissões, a fim de apreciarem os Projetos de Lei N°s 0085/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0007/2026. A Sessão é levantada às 12 horas e 40 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 3 de março do ano de 2026. 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/03/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 467 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Mendes DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA MULTA COM A DOAÇÃO DE SANGUE NOS HEMOCENTROS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Bella Carmelo DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Luciano Girão DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA PENALIDADE DE MULTAS LEVES E MÉDIAS PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA. Proposição para as Comissões 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Fortaleza, em doação de sangue e de medula óssea, e dá outras providências. Proposição para as Comissões 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 006/26 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PROMOVER ALTERAÇÃO DE SUBFUNÇÃOORÇAMENTÁRIA NA Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 02/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 007/26 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Cônsul do Povo "CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO MATOS SANTANA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 9 - Indicação nº 221 de 2026 Processo: - Autor: Kamila Cardoso “Dispõe sobre a criação do Centro Interdisciplinar em Síndrome de Down de Fortaleza – CISDOWNFOR, em atenção à Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do SUS, como unidade de Saúde referência no Município de Fortaleza para atendimentos à pessoa com Síndrome de Down, na forma que indica.” Proposição para as Comissões 10 - Protocolo da Casa nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2025. *** (ARQUIVO COMPLETO NO TEXTO DIGITALIZADO). Proposição para as Comissões 11 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 252 de 2025 Processo: - Autor: Tribunal de Contas - Tribunal de Contas ENCAMINHA PARECER PRÉVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. Proposição para as Comissões 12 - Requerimento nº 3009 de 2026 Processo: - Autor: Emanuel Acrízio REQUER O IMEDIATO RETORNO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, NA FORMA QUER INDICA. Para dar Ciência ao Plenário 13 - Requerimento nº 9373 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Vicente Requer a outorga da Medalha Dr. Periguary de Medeiros ao Dr. Moacir Tavares, na forma que indica”. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Requerimento nº 10017 de 2025 Processo: - Autor: Adail Junior REQUER A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. PERIGUARY DE MEDEIROS AO DEPUTADO ESTADUAL DR. FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 15 - Indicação nº 41 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada no cruzamento das ruas Senador Carlos Jereissati e João Luís Santiago, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia “Dispõe sobre a construção da Praça da Capela Menino Jesus de Praga, na Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 02/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 16 - Indicação nº 120 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior área pública localizada na Rua Des. Otacílio Peixoto, Bairro Passaré, no Município de Fortaleza, na forma que indica” 17 - Indicação nº 131 de 2026 Processo: - Autor: John Monteiro INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, REFORMA DO PARQUINHO E DA ACADEMIA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ALVES PERREIRA, AO LADO DA ESCOLA ELIEZER DE CARVALHO, NO BAIRRO CAIS DO PORTO. Proposição para a ordem do dia 18 - Indicação nº 132 de 2026 Processo: - Autor: Ana Aracapé Dispõe sobre a reforma e requalificação da Praça do Senhor do Bom Jesus dos Aflitos, localizada na Praça da Matriz, s/n, bairro Parangaba, Fortaleza – CE. Proposição para a ordem do dia 19 - Indicação nº 153 de 2026 Processo: - Autor: Aglaylson "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MINI ECOPONTO NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA." Proposição para a ordem do dia 20 - Indicação nº 167 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ES- COLA MUNICIPAL MARIA HELENILCE CA- VALCANTE LEITE MARTINS – EMEIF EM ES- COLA DE TEMPO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a ordem do dia 21 - Indicação nº 170 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NA COMUNIDADE DO PLANALTO VITÓRIA, BAIRRO CANINDEZINHO. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 335 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 74 anos do Hospital Infantil Albert Sabin” Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 339 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 51 anos do Grupo Auto Peças Padre Cícero, na forma que indica”. Proposição para a ordem do dia 24 - Requerimento nº 377 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial dos Animais de Rua, comemorado em 4 de Abril, e debater políticas de proteção e bem-estar animal em Fortaleza Proposição para a ordem do dia 25 - Requerimento nº 383 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia do Agricultor e homenagear os produtores urbanos e periurbanos de Fortaleza e Região Metropolitana. Proposição para a ordem do dia 26 - Requerimento nº 412 de 2026 Processo: - Autor: Bella Carmelo REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO PASTOR Proposição para a ordem do dia 27 - Requerimento nº 420 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel Aguiar Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Orgulho Nerd e do Orgulho Geek. Proposição para a ordem do dia Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 02/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação 28 - Requerimento nº 431 de 2026 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Analistas de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 29 - Requerimento nº 521 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Corpo Místico de Cristo. Proposição para a ordem do dia 30 - Requerimento nº 522 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Católica Fanuel. Proposição para a ordem do dia 31 - Requerimento nº 810 de 2026 Processo: - Autor: Professor Enilson Requer a realização da Sessão Solene em homenagem à Sessão Solene em alusão ao Dia do Capoeirista, celebrado no dia 3º de agosto, na forma que menciona. Proposição para a ordem do dia 32 - Requerimento nº 865 de 2026 Processo: - Autor: René Pessoa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO. Proposição para a ordem do dia 33 - Requerimento nº 1448 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DOS DESBRAVADORES. Proposição para a ordem do dia 34 - Requerimento nº 1604 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO 40 ANOS DO INSTITUTO SEMEAR. Proposição para a ordem do dia 35 - Requerimento nº 3007 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER O ENVIO DE MOÇÃO CONGRATULAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DE 75 ANOS DA CRIAÇÃO DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA DO TAUAPE. Proposição para a ordem do dia 36 - Requerimento nº 3140 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Martins Requer a realização da Sessão Solene em homenagem aos Sanfoneiros, músicos, agentes culturais e afinadores de sanfona. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 02/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 02/03/2026 Página 4 1 Grande Expediente 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 3 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL 2 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 3 TIA FRANCISCA / PSD 4 TONY BRITO / PSD 5 ADAIL JÚNIOR / PDT 6 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL 7 AGLAYLSON / PT 8 ANA ARACAPÉ / AVANTE 9 BELLA CARMELO / PL 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AGIR / CIDADANIA / MOBILIZA / PODEMOS / PSDB 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326