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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2026-03-04
native_id1977

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
4 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
2 BRUNO MESQUITA / PSD
3 CARLA IBIAPINA / DC
4 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
5 CÔNSUL DO POVO / PSD
6 DAYANE COSTA / PODEMOS
7 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
8 DR. VICENTE / PT
9 EMANUEL ACRÍZIO / AVANTE
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: CIDADANIA / MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

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ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 20 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior 
Secretariada pelo Professor Aguiar Toba 
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
e seis, às nove horas e quarenta e cinco a minutos, reúne-se em 
sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do 
Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de 
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana 
Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, BelIa Carmelo, Benigno Júnior, 
Bruno Mesquita, Cana Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dayane 
Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrizio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, 
Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge 
Pinheiro, Kamila Cardoso, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel 
Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo 
Dantas, Paulo Martins, Professora Adriana Almeida, Professor 
Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Tia Francisca e Tony Brita, 
ao todo, trinta e cinco. Ausentes os Vereadores: Cônsul do Povo. 
Dr. Luciana Girão, Germano He-Man, Julierme Sena, Pedro Matos, 
PP CELL, Priscila Costa e Ronaldo Martins, ao todo oito. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os 
presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes 
da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertu 
dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente informa que, corno 
nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra no Pequén 
1 
Expediente, passará para leitura das matérias do Expediente. 
EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei N° 0129/2024, 
da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de faixa de pedestres em frente a 
todas as escolas do Município de Fortaleza, e dá outras 
providências. "À COMISSÃO". Projeto de Lei N° 0598/2025, do 
Vereador Dr. Luciano Girão, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade 
da implantação de faixa elevada de pedestres em frente a todas as 
escolas públicas municipais e Centros de Educação Infantil (CEIS) 
de Fortaleza, e dá outras providências". "A COMISSÃO". Projeto de 
Decreto Legislativo N° 0011/2026, do Sr. Raimundo Filho, que: 
"Outorga o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza ao Exmo. Dr. 
Reynaldo Soares da Fonseca, na forma que indica". "A 
COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 0200/2026, do Vereador 
Irmão Léo, que: "Dispõe sobre o Projeto de Regularização 
Fundiária de Interesse Social na Comunidade Raquel de Queiroz, 
no Bairro Itaperi, no Município de Fortaleza, e dá outras 
providências". "À COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 0222/2026, 
da Sra. Kamila Cardoso, que: "Dispõe sobre a criação do Censo 
Demográfico Integrado e Específico das Pessoas com Deficiência, 
Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 
deficiências reconhecidas por lei e, de seus familiares no Municipal 
de Fortaleza, na forma que indica". "À COMISSÃO". Requerimento 
N° 3308/2026, do Sr. Julierme Sena, que: "Dispõe sobre a 
concessão de licença por interesse particular nos termos do art. 19, 
Inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, 
na forma que indica". "À COMISSÃO". Projeto de Lei N° 0010/2025, 
do Vereador Dr. Luciano Girão, acompanhado de Parecer. "À 
ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente submete à apreciação do 
Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. 
"APROVADA". Projetos de Indicação N°s: 0405/2023, do Sr. Pedro 
Matos; 0061/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida; 
0160/2026, do Sr. Nilo Dantas; 0171/2026, do Sr. Janio Henrique; 
0176/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba; 0185/2026, do Sr. 
Germano He-Man; 0190/2026, do Sr. Tony Brito e 0193/2026, do 
Vereador Cônsul do Povo. "À ORDEM DO DIA". Requerimento 
N°s: 0337, 0340, 0419, 0423, 0425, 0444, 0446, 0520, 0523, 0811, 
0864, 0918, 1449, 1465, 2424 e 2425/2026. "À ORDEM DO DIA". 
O Vereador Professor Enilson convoca os membros d-s 
41 
2 
Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento para 
reunião, a fim de apreciarem os Projetos de Lei N°s: 0085/2026 - 
Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem 
Prefeitoral N° 0007/2026. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da 
Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das 
presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do 
Dia. "ATENDA-SE". O Vereador Professor Aguiar Toba reporta-se à 
visita de seu mandato ao Colégio Gury, na Avenida Cônego de 
Castro, o qual completa cinquenta e cinco anos de história, fazendo 
uma retrospectiva dos desafios e crescimento da referida 
instituição, que hoje é referência no Bairro Vila Pery e adjacências, 
congratulando-se com todos que fazem referida escola. Chamada 
da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de 
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, 
Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, 
Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos 
Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. 
Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano 
He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John 
Monteiro, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Kamila Cardoso, Leo 
Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos 
Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP 
CELL, Priscila Costa, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, 
Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e 
Tony Brito ao todo quarenta e dois. Ausente a Vereadora 
Professora Adriana Almeida. ORDEM DO DIA - A MESA 
ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei N 0010/2025, do 
Vereador Dr. Luciano Girão. Em Votação. "APROVADO - À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". O Sr. Presidente submete à 
apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos 
Projetos de Indicação. "APROVADA". Discussão em Bloco dos 
Projetos de Indicação N°s: 0405/2023, do Sr. Pedro Matos, 
0061/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida; 0160/2026, 
do Sr. Nua Dantas; 0171/2026, do Sr. Janio Henrique; 0176/2026, 
do Vereador Professor Aguiar Toba; 0185/2026, do Sr. German 
He-Man; 0190/2026, do Sr. Tony Brito e 0193/2026, do Vereadd 
Cônsul do Povo. Em Votação os Projetos de Indicação Iido 
"APROVADOS". Discussão Consensual e em Bloco dc 
Requerimentos N°s: 0337, 0340, 0419, 0423, 0425, 0444, 044 
0520, 0523, 0811, 08649 09187 14495 1465, 2424 e 2425/2026. Em 
Votação os Requerimentos Consensuais li dos. "APROVADOS". O 
Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. 
Benigno Júnior, Com a Palavra, justifica as razões pelas quais 
propôs o Requerimento N° 0340/2026, constante na pauta de hoje, 
agradecendo o apoio dos Senhores Vereadores à matéria. "A 
MESA TOMA CIÊNCIA". O Sr. Raimundo Filho, Com a Palavra, 
reporta-se à visita de seu mandato a ETUFOR, parabenizando o 
Presidente George Dantas e sua equipe pelo trabalho e 
acolhimento concedido à sua pessoa. Em seguida, o orador 
registra visita, também, ao Bairro Parque dois Irmãos, visando 
viabilizar a limpeza no canal, tecendo várias considerações sobre o 
assunto. O orador informa ter protocolado Moção de Apoio e 
Aplausos à Escola Estadual Adauto Bezerra, pela aprovação de 
trezentos e vinte e quatro alunos no ensino superior. Ao final, o 
orador solicita apoio de seus pares para aprovação do Projeto de 
Decreto Legislativo, de sua autoria, que concede o Título de 
Cidadão Honorário de Fortaleza, ao Ministro Reynaldo Soares da 
Fonseca. GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da tribuna o Sr. 
Benigno Júnior. O Sr. Marcel Colares, Com a Palavra, agradece a 
esta Casa e ao Vereador Adail Júnior pela concessão da comenda 
em homenagem ao seu genitor, sendo aparteado pelos Vereadores 
Benigno Júnior e Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao 
Grande Expediente, pronuncia-se a Sra. Dayne Costa. O Sr. 
Presidente convoca a 8a Sessão Extraordinária, da 2a Sessão 
Legislativa, da 20a Legislatura, para apreciação dos Projetos de Lei 
N°s: 0085/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 
- Mensagem Prefeitoral N° 0007/2026. A Vereadora Professora 
Adriana Almeida, Com a Palavra, registra visita das Vereadoras da 
Cidade de Jaguaribara, nesta Casa, representando a Procuradoria 
da Mulher de referida cidade, para prestigiarem a exposição "Você 
não está Só", agradecendo suas presenças. O Vereador Professor 
Aguiar Taba passa a Secretaria à Sra. Dayane Costa. Dando 
continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Vereador Dr 
Vicente. O Sr. Presidente registra a presença no Plenário da Ca 
do Sr. Clécio Arruda. O Sr. PP CELL, Com a Palavra, t 
comentários sobre o pronunciamento do Vereador Dr. Vicente, 
ocasião do Grande Expediente, dizendo das razões para fazê-lo. 
Sra. Dayane Costa passa a Secretaria ao Sr. Germano He-Ma 
TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra o Vereador 
Professor Enilson. O Sr. Julierme Sena, Com a Palavra, agradece a 
aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de 
sua autoria, o qual solicita a revisão do edital do concurso da 
Guarda Municipal, dizendo das razões da sua propositura. O Sr. 
Germano He-Man passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar 
Toba. Os Vereadores Dr. Vicente, Mari Lacerda, Germano He-Man, 
Tony Brito, Paulo Martins e Julierme Sena apresentam explicações 
pessoais na presente Sessão. O Sr. Presidente convoca 
novamente a 8a Sessão Extraordinária, fazendo a leitura das 
matérias que serão apreciadas. O Sr. Marcos Paulo passa a 
Presidência ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador 
Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O 
Sr. Marcos Paulo apresenta explicação pessoal na presente 
Sessão. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao 
Sr. Adail Júnior. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao 
Vereador Professor Aguiar Toba. Os Vereadores Professor Aguiar 
Toba e Professor Enilson apresentam explicações pessoais na 
presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
levanta a presente Sessão, convocando, antes, a 81 Sessão 
Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 20a Legislatura, para 
logo após o término da reunião das Comissões, a fim de 
apreciarem os Projetos de Lei N°s: 0085/2026 - Mensagem 
Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 
0007/2026. A Sessão é levantada às 11 horas e 45 minutos. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 04 de março 
do ano de 2026. 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de
2024
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO
DE FAIXA DE PEDESTRES EM
FRENTE A TODAS AS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 598 de
2025
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA
DE PEDESTRES EM FRENTE A
TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS E CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DE
FORTALEZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Raimundo Filho 
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
EXMO. DR.REYNALDO SOARES DA
FORNSECA, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para as Comissões
4 - Indicação nº 200 de 2026
Processo: -
Autor: Irmão Léo 
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE
INTERESSE SOCIAL NA
COMUNIDADE RAQUEL DE
QUEIROZ, NO BAIRRO ITAPERI, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
5 - Indicação nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
“Dispõe sobre a criação do Censo
Demográfico Integrado e Específico
das pessoas com deficiência, síndrome
de Down, Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras deficiências
reconhecidas por lei e, de seus
familiares no Municipal de Fortaleza,
na forma que indica.” 
Proposição para as Comissões
6 - Requerimento nº 3308 de 2026
Processo: -
Autor: Julierme Sena 
DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA POR INTERESSE
PARTICULAR NOS TERMOS DO ART,
19 INCISO III, DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMERA MUNICIPAL
DE FORTALEZA NA FORMA QUE
INDICA. 
Para dar Ciência ao Plenário
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 03/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE
FUNCIONÁRIAS DO SEXO
FEMININO PARA
ACOMPANHAMENTO DE EXAMES
OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS
REALIZADOS EM PACIENTES DO
SEXO FEMININO NOS
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
8 - Indicação nº 405 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Matos 
FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA DE
INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE
TORNEIRAS ECONÔMICAS EM
BANHEIROS DESTINADOS AO
PÚBLICO EM GERAL, LOCALIZADOS
EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU
PRIVADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
9 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
instalar uma Ilha Ecológica entre a
Rua Silvino e a Travessa José Onofre
(por trás da escola EEEP Darcy
Ribeiro), no bairro Conjunto
Esperança, no âmbito do Município de
Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
10 - Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Nilo Dantas 
Fica o chefe do Poder Executivo
autorizado a reformar e revitalizar a
Areninha do Atlântico, que fica
localizada na Rua Álvaro de Alencar,
nº 57, no bairro Jacarecanga, com o
objetivo de promover o esporte, o
lazer e a inclusão social no âmbito do
município de Fortaleza, na forma que
indica. 
Proposição para a ordem do dia
11 - Indicação nº 171 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA
ARENINHA NO CAMPO LOCALIZADO
NA RUA JOAQUIM CÂNDIDO DE
LIMA, NA COMUNIDADE DO
PLANALTO VITÓRIA, BAIRRO
CANINDEZINHO, EM FORTALEZA/CE 
Proposição para a ordem do dia
12 - Indicação nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Dispõe sobre a instalação de bicicletas
compartilhadas do sistema bicicleta
na Praça da Juventude, localizada na
R. Emilio Menezes, no bairro Granja
Portugal. 
Proposição para a ordem do dia
13 - Indicação nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a realização de obras de
reforma e requalificação da Areninha
da Vila União, na forma que indica. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Indicação nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Tony Brito 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
instalação de estações de bicicletas
compartilhadas do Sistema Bicicletar,
destinadas ao público adulto e infantil,
na praça da Areninha Autran Nunes,
localizada na Avenida Senador
Fernandes Távora com a Rua
Desembargador Felismino, bairro
Autran Nunes, no município de
Fortaleza . 
Proposição para a ordem do dia
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE DE PRONTO
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 03/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 193 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO
CURIÓ. 
16 - Requerimento nº 337 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 61 anos de
Fundação do Grupo Apiguana, na
forma que indica”. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 340 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 50 anos do Grupo
Cultural Arraiá Zé Testinha, na forma
que indica”. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 419 de 2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM ALUSÃO AO DIA
NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO
E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Requerimento nº 423 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Internacional
da Juventude. 
Proposição para a ordem do dia
20 - Requerimento nº 425 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Mundial do
Rock. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 444 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a realização de Sessão Solene
em Homenagem ao Dia do Bailarino,
com ênfase na valorização dos
bailarinos negros e periféricos de
Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 446 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a realização de sessão solene
para homenagear os 27 anos do
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas (MLB). 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 520 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Coração Misericordioso
de Jesus. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 523 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Católica Filhos da Rainha
da Paz. 
Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 811 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Requer a realização da Sessão Solene
em alusão aos vinte e cinco anos da
turma do Curso de Formação de
Soldado de Fileira - CFSDF 2021,
celebrado no dia 19 de fevereiro, na
forma que menciona. 
Proposição para a ordem do dia
26 - Requerimento nº 864 de 2026
Processo: -
Autor: René Pessoa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
DIA DO MOTORISTA DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL
REMUNERADO DE PASSAGEIROS
ATRAVÉS DE PLATAFORMAS
DIGITAIS DE TRANSPORTES
(APLICATIVO) EM FORTALEZA, NA
FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
27 - Requerimento nº 918 de 2026
Processo: -
Autor: PP Cell 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM AGRADECIMENTO AO
GRUPO DE ADVOGADOS QUE
PRESTAM BONS SERVIÇOS AOS
MORADORES DOS BAIRROS
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 03/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
JANGURUSSU, CONJUNTO
PALMEIRAS E ADJACÊNCIAS. 
28 - Requerimento nº 1449 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
ANIVERSÁRIO DE 19 ANOS DA
IGREJA APOSTÓLICA MINISTÉRIO
100% TRIGO. 
Proposição para a ordem do dia
29 - Requerimento nº 1465 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS
70 ANOS DO DIEESE NO BRASIL E
AOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO DO
ESCRITÓRIO REGIONAL DO DIEESE
NO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
30 - Requerimento nº 2424 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer Moção de Aplausos à equipe
cinematográfica do filme cearense
"Fiz um Foguete Imaginando que Você
Vinha", dirigido por Janaína Marques,
pela premiação na 76ª edição do
Festival Internacional de Cinema de
Berlim (Berlinale). 
Proposição para a ordem do dia
31 - Requerimento nº 2425 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer Moção de Aplausos à equipe
cinematográfica do filme cearense
"Feito Pipa", dirigido por Allan
Deberton, pela histórica premiação na
76ª edição do Festival Internacional
de Cinema de Berlim (Berlinale). 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
03/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 03/03/2026
Página 4
1
Grande Expediente
12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
4 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
2 BRUNO MESQUITA / PSD
3 CARLA IBIAPINA / DC
4 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD
5 CÔNSUL DO POVO / PSD
6 DAYANE COSTA / PODEMOS
7 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT
8 DR. VICENTE / PT
9 EMANUEL ACRÍZIO / AVANTE
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: CIDADANIA / MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
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Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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