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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2026-03-05
native_id1979

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
5 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 GABRIEL AGUIAR / PSOL
2 GARDEL ROLIM / PDT
3 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
4 INSPETOR ALBERTO / PL
5 IRMÃO LEO / PP
6 JÂNIO HENRIQUE / PDT
7 JOHN MONTEIRO / PSB
8 JORGE PINHEIRO / PSDB
9 KAMILA CARDOSO / UNIÃO BRASIL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 20a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior 
Secretariada pelo Professor Aguiar Toba 
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
seis, às nove horas e quarenta minutos, reúne-se em sua sede 
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, 
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados 
- Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana 
Aracapé, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho 
dos Carneiros, Cônsul do Povo, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, 
Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, 
Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel 
Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Nilo Dantas, Paulo 
Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, 
Tia Francisca e Tony Brito; ao todo, trinta. Ausentes os 
Vereadores: Benigno Júnior, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. 
Vicente, Gardel Rolim, John Monteiro, Lael Sena, Mari Lacerda, 
Pedro Matos, Priscila Costa, Raimundo Filho, Renê Pessoa e 
Ronaldo Martins; ao todo, treze. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a 
presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os 
telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da Rádio 
Fortaleza FM, assessores e imprensa que fazem a cobertura d 
trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE - Pronuncia-:e 
Vereador Professor Aguiar Toba. EXPEDIENTE: O Sr. Secretári 
lê: Projeto de Indicação N° 0798/2025, do Sr. Tony Brito que 
"Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo a implantação 1ç 
ampliação do Núcleo de Mediação Cidadã em Sede das Regionais, 
no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências". "A 
COMISSÃO". Projeto de Indicação N° 0247/2026, do Vereador Dr. 
Vicente, que: "Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do 
Conselho de Fomento e Colaboração - CONFOCO, no âmbito do 
Município de Fortaleza, e dá outras providências". "A COMISSAO". 
Requerimento N° 3011/2026, do Vereador Cônsul do Povo, que: 
"Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da Segurança 
Pública do Excelentíssimo Senhor Secretário Coronel Francisco 
Márcio de Oliveira". "À COMISSÃO". O Vereador Professor Aguiar 
Toba, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a 
matéria. "ATENDA-SE". Requerimento N° 3012/2026, do Vereador 
Cônsul do Povo, que: "Dispõe sobre a concessão de Medalha do 
Mérito Jurídico Municipal José de Albuquerque Rocha ao 
Excelentíssimo Senhor Controlador Geral de Disciplina do Estado 
do Ceará Rodrigo Bona Carneiro". "À COMISSÃO". Redação Final 
do Projeto de Decreto Legislativo N° 0117/2025. "A ORDEM DO 
DIA". Projeto de Lei N° 0735/2025, do Sr. Bruno Mesquita, 
acompanhado do Parecer. "À ORDEM DO DIA". Os Vereadores 
Professor Aguiar Toba e Emanuel Acrízio, Pela Ordem, solicitam 
permissão ao autor para subscreverem a matéria. "ATENDA-SE". 
Projeto de Decreto Legislativo N° 0009/2025, do Vereador PP CelI, 
acompanhado do Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto 
Legislativo N° 0075/2025, do Sr. Chiquinho dos Carneiros, 
acompanhado do Parecer. "À ORDEM DO DIA". Projeto de Decreto 
Legislativo N° 0008/2026, do Sr. Marcos Paulo, acompanhado do 
Parecer. "À ORDEM DO DIA". O Sr. Presidente submete à 
apreciação do Plenário a leitura em bloco dos Projetos de 
Indicação. "APROVADA". Projetos de Indicação Ws: 0047/2026, da 
Vereadora Professora Adriana Almeida; 0186/2026, dos Vereadores 
Dayane Costa e Germano He-Man; 0196/2026, do Vereador 
Professor Aguiar Toba; 0210/2026, da Sra. Belta Carmelo; 
0216/2026, do Sr. Bruno Mesquita e 0238/2026, da Sra. Ana 
Aracapé. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de 
Indicação lidos serão encaminhados à Ordem do Dia. 
Requerimentos N°s: 0345, 0393, 0427, 0524, 0816, 1452, 1477, 
1504, 3010 e 3324/2026. "A ORDEM DO DIA". O Sr. Preside 
solicita a Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrôtlicq 
para os registros das presenças dos Senhores Vereadores n 
Chamada da Ordem do Dia. "ATENDA-SE". A Sra. Acfria 
2/ 
Gerônimo, Com a Palavra, reporta-se a ato nacional que realizar￾se-á no próximo dia oito, cujo tema será: "Ocupar as Ruas pela 
Vida das Mulheres e pelo Fim da Violência", com concentração na 
Barra do Ceará, convidando a todos a se fazerem presentes, 
tecendo várias considerações sobre o tema. O Sr. Adail Júnior 
passa a Presidência ao Vereador Professor Aguiar Taba. O 
Vereador Professor Aguiar passa a Secretaria ao Sr. Adail Júnior. O 
Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, tece comentários sobre o assunto 
abordado pela Vereadora Adriana Gerônimo, que o antecedeu, 
dizendo das suas razões para fazê-lo. O Vereador Professor Aguiar 
Taba passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Adail Júnior 
passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Chamada 
da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de 
Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, 
Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, BeIla Carmelo, 
Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carta Ibiapina, Chiquinho dos 
Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel 
Acrízio, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão 
Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila 
Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, 
Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo 
Martins, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, 
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo 
Martins, Tia Francisca e Tony Brita; ao todo, trinta e nove. 
Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão, Gardel Rolim, Pedro 
Matos e Raimundo Filho; ao todo, quatro. ORDEM DO DIA - A 
MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei N° 
0735/2025, do Sr. Bruno Mesquita. Em Votação. "APROVADO - A 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão da Redação Final 
do Projeto de Decreto Legislativo N° 0117/2025. Em Votação. 
"APROVADA". Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo 
N° 0009/2025, do Vereador PP CeIl. Em Votação. "APROVADO - À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". Discussão Única do Projeto de 
Decreto Legislativo N° 0075/2025, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. 
Em Votação. "APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL". 
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo N° 0008/2Q\ 
do Sr. Marcos Paulo. Em Votação. "APROVADO - À COMI'SÃ 
DE REDAÇÃO FINAL". O Sr. Presidente submete à apreciação 
Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos d 
Indicação. "APROVADA". Discussão em Bloco dos Projeto 
3 
Indicação N°s: 0047/2026, da Vereadora Professora Adriana 
Almeida; 0186/2026, dos Vereadores Dayane Costa e Germano 
He-Man; 0196/2026, do Vereador Professor Aguiar Toba; 
0210/2026, da Sra. BelIa Carmelo; 0216/2026, do Sr. Bruno 
Mesquita e 0238/2026, da Sra. Ana Aracapé. Votação em Bloco 
dos Projetos de Indicação lidas. "APROVADOS". Discussão 
Consensual e em Bloco dos Requerimentos N°s: 0345, 0393, 0427, 
0524, 0816, 1452,1477, 1504, 3010 e 3324/2026. Em Votação os 
Requerimentos Consensuais lidos. "APROVADOS". Os Vereadores 
Benigno Júnior e Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, citam 
matérias constantes na pauta de hoje, solicitando permissão aos 
respectivos autores para subscrevê-las. "ATENDA-SE". O Vereador 
Professar Enilson, Com a Palavra, convoca os membros da 
Comissão Constituição e Justiça, para reunião logo após o término 
desta, a fim de apreciarem os Projetos de Lei N°s 0085/2026 - 
Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem 
Prefeitoral N° 0007/2026. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, cita 
matérias constantes na pauta de hoje, solicitando permissão aos 
respectivos autores para subscrevê-las. "ATENDA-SE". O Sr. 
Presidente convoca a 9a Sessão Extraordinária, da 2a Sessão 
Legislativa, da 20a Legislatura, para apreciarem os Projetos de Lei 
N°s: 0085/2026 - Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 
- Mensagem Prefeitoral N° 0007/2026. O Sr. Adail Júnior passa a 
Presidência ao Sr. Leo Couto. O Sr. Presidente informa que será 
empossado, hoje, o Sr. Lael Sena do Nascimento, que está como 
Suplente de Vereador e ocupará a vaga do Sr. Julierme Sena, o 
qual se encontra licenciado. O Vereador Professor Aguiar Taba, 
Com a Palavra, tece considerações sobre a aprovação da PEC N° 
0018/2025, que trata de segurança pública, destacando a 
importância para a segurança nacional, sendo aparteado pela Sr. 
Bruno Mesquita. O Presidente Leo Couto parabeniza todas as 
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, que será celebrado no 
próximo dia oito, salientando a luta de todos desta Casa, em 
relação à violência contra as mulheres, afirmando que este Poder e 
a Procuradoria da Mulher realizarão campanhas sobre citado tema￾justificando suas colocações, O Sr. Presidente informa que rã 
início à Solenidade de Posse do Sr. Lael Sena do Nascimer'(o. 
Sr. Presidente convida o Sr. Lael Sena do Nascimento para fzero « 
juramento de praxe. "ATENDA-SE". O Sr. Presidente convidà o Sr. \ 
Lael Sena do Nascimento para assinar o termo de posse,' 
4 1/ 1 
"ATENDA-SE". O Sr. Presidente declara empossado Vereador de 
Fortaleza o Sr. Lael Sena do Nascimento, desejando votos de 
sucesso ao referido Vereador. O Sr. Lael Sena expressa seu 
contentamento por assumir cadeira neste Poder, agradecendo a 
Deus, sua família, aos amigos que lhe confiaram quase seis mil 
votos, ao Deputado Federal André Fernandes, Deputado Estadual 
Pastor Alcides Fernandes, Adail Júnior, Pastor Moacir de Paula e a 
toda a população de Fortaleza. Em seguida, o orador ressalta que 
lutará em prol da cidade e de todas as pessoas carentes, para que 
Fortaleza prospere cada vez mais. Os Vereadores Adail Júnior, 
Marcel Colares, Cônsul do Povo e Inspetor Alberto saúdam o 
Vereador Lael Sena, desejando-lhe votos de sucesso. O Sr. Leo 
Couto passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente 
convida para compor a Mesa do Trabalhos o Deputado Estadual 
Alcides Fernandes. Os Vereadores Benigno Júnior, Bruno 
Mesquita, Professor Aguiar Toba, Jânio Henrique, Luiz Paupina, 
Dayane Costa, Marcos Paulo e Dr. Vicente parabenizam o 
Vereador Lael Sena, por ocupar cadeira na Câmara Municipal de 
Fortaleza, desejando ao Parlamentar votos de sucesso. O Sr. 
Presidente Adail Júnior parabeniza o Vereador Lael Sena e todos 
que se fizeram presentes nesta Solenidade. O Sr. Lael Sena 
apresenta suas considerações finais na presente Sessão, 
agradecendo a oportunidade de assumir cadeira nesta Casa, e a 
todos que se fizeram presente em apoio ao seu mandato. O Sr. 
Presidente suspende por cinco minutos a presente Sessão, 
dizendo das suas razões para fazê-lo. "A SESSÃO É SUSPENSA 
AS ONZE HORAS E DEZ MINUTOS". "REABERTOS OS 
TRABALHOS ÀS ONZE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A 
PRESIDÊNCIA DO SENHOR ADAIL JÚNIOR E SECRETARIADA 
PELO SENHOR MARCOS PAULO". O Sr. Presidente registra a 
presença, nesta plenária, do Sr. Paulo Roberto, conhecido como 
Irmão Paulino, genitor do Vereador Lael Sena, parabenizando-lhe 
pela conquista de seu filho. O Sr. Presidente faz a leitura das 
matérias que serão apreciadas na ga Sessão Extraordinária, 
convocada anteriormente. GRANDE EXPEDIENTE - Pronuncia-se 
o Sr. Jorge Pinheiro. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr.. 
Marcos Paulo. O Vereador Professor Aguiar Toba parabeniza,as 
comemorações dos cinquenta anos de Fundação da Escola E 
Queirós, localizada no Bairro Vila Peri, tecendo vários elogi 
seus fundadores e ao compromisso por uma educação bas 
em valores e princípios, justificando suas colocações. TEMPO DA 
LIDERANÇA - Pronuncia-se o Sr. Jorge Pinheiro, O Sr. Benigno 
Júnior, Com a Palavra, registra com pesar o falecimento, hoje, do 
ex-jogador do Bahia, Sr. Reinaldo Aleluia, que também atuou na 
seleção do Ceará, do Brasiliense, Juventude e do Remo, 
solidarizando-se com a família e amigos enlutados. Nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, 
convocando, antes, a ga Sessão Extraordinária, da 2a Sessão 
Legislativa, da 201 Legislatura, para logo após o término da reunião 
das Comissões, a fim de apreciarem os Projetos Lei N°s 0085/2026 
- Mensagem Prefeitoral N° 0006/2026 e 0086/2026 - Mensagem 
Prefeitoral N° 0007/2026. A Sessão é levantada às 11 horas e 50 
minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 
05 de março do ano de 2026. 
6 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 798 de 2025
Processo: -
Autor: Tony Brito 
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
NÚCLEO DE MEDIAÇÃO CIDADÃ EM
SEDE DAS REGIONAIS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
criação do Conselho de Fomento e
Colaboração – CONFOCO, no âmbito
do Município de Fortaleza, e dá outras
providências. 
Proposição para as Comissões
3 - Requerimento nº 3011 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA DO MÉRITO DA
SEGURANÇA PÚBLICA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SECRETÁRIO CORONEL FRANCISCO
MÁRCIO DE OLIVEIRA. 
Proposição para as Comissões
4 - Requerimento nº 3012 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO
MUNICIPAL JOSÉ DE
ALBUQUERQUE ROCHA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA DO ESTADO DO CEARÁ
RODRIGO BONA CARNEIRO. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
117 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
FORTALEZENSE AO PROFESSOR DR.
CARLOS ADRIANO SANTOS GOMES
GORDIANO. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de
2025
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICPIO DE FORTALEZA, O
DIA 03 DE JULHO COMO DATA
OFICIAL COMEMORATIVA DO
ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA
MANUEL SÁTIRO. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: PP Cell 
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO
LOGRADOURO RUA RENATO RUSSO,
SITUADA NO BAIRRO CONJUNTO
PALMEIRAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 05/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
75 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DENOMINA DE DONINA KATIA LAGE
DE SOUSA, A PRACINHA SITUADA
NA RUA L, NA CONFLUÊNCIA COM
A RUA D, NO LOTEAMENTO
MONTENEGRO 2, NO JOSÉ WALTER. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
SENHOR ALAN FELIPE CAIRES. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
10 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
instalar uma Ilha Ecológica na
Avenida C, altura do número 46, no
bairro Aracapé, no âmbito do
Município de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
11 - Indicação nº 186 de 2026
Processo: -
Autores: Dayane Costa, Germano He￾Man 
URBANIZAÇÃO DA ÁREA
CONHECIDA COMO “SEM TERRA”
LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO
FUTURO II – RUA JAMAICA NA
ALTURA DO Nº 265, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
12 - Indicação nº 196 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
Autoriza a Prefeitura Municipal de
Fortaleza a realização de obras de
reforma e requalificação da Praça São
Pedro e seus equipamentos, localizada
na Rua Francisco Glicério, 1996 –
Manoel Sátiro 
Proposição para a ordem do dia
13 - Indicação nº 210 de 2026
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INSTALAR UMA BASE FIXA DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO
CENTRO DE FORTALEZA 
Proposição para a ordem do dia
14 - Indicação nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UMA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA
DAS MALVINAS, NO BAIRRO BELA
VISTA, NESTA CAPITAL. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
Dispõe sobre a reforma e
requalificação da Areninha 2 do
Aracapé, localizada na Av. Maria
Gomes de Sá, nº 89, bairro
Mondubim, Fortaleza – CE, CEP
60766-235. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 345 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
para homenagear o Sistema
Sincopeças Assopeças Assomotos do
Ceará -SSA-CE, na forma que indica”. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 393 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para celebrar o Dia Mundial da
Educação Ambiental e debater
políticas de sustentabilidade em
Fortaleza 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 427 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Mundial do
Teatro. 
Proposição para a ordem do dia
19 - Requerimento nº 524 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Filhos do Rei. 
Proposição para a ordem do dia
Requer a realização da Sessão Solene
em alusão ao Dia Nacional do
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 05/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 816 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Fisioterapeuta e do Terapeuta
Ocupacional. 
21 - Requerimento nº 1452 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AOS 115
ANOS DE ASSEMBLEIA DE DEUS NO
BRASIL, COMEMORADO NO DIA 18
DE JUNHO. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 1477 de 2026
Processo: -
Autor: Nilo Dantas 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao GTAM – Grupo
Tático Motorizado, pelos relevantes
serviços prestados a sociedade de
Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 1504 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem aos agentes de saúde
do Município de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 3010 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AOS
PROFISSIONAIS DE LINHA DE
CUIDADO DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA, POR SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS, NA FORMA
QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 3324 de 2026
Processo: -
Autor: Raimundo Filho 
REQUERER A APROVAÇÃO MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS
À ESCOLA ESTADUAL ADAUTO
BEZERRA, LOCALIZADA EM
FORTALEZA, PELOS EXPRESSIVOS
RESULTADOS OBTIDOS NO ANO DE
2025, CELEBRANDO 324
APROVAÇÕES NO ENSINO
SUPERIOR, DAS QUAIS 170 FORAM
EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 05/03/2026
Página 3
1
Grande Expediente
13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
5 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 GABRIEL AGUIAR / PSOL
2 GARDEL ROLIM / PDT
3 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA
4 INSPETOR ALBERTO / PL
5 IRMÃO LEO / PP
6 JÂNIO HENRIQUE / PDT
7 JOHN MONTEIRO / PSB
8 JORGE PINHEIRO / PSDB
9 KAMILA CARDOSO / UNIÃO BRASIL
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: MOBILIZA / PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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