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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2026-03-10
native_id1982

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
10 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 LAEL SENA / PL
2 LEO COUTO / PSB
3 LUIZ PAUPINA / AGIR
4 MARCEL COLARES / PDT
5 MARCELO MENDES / PL
6 MARCOS PAULO / PP
7 MARI LACERDA / PT
8 NILO DANTAS / PRD
9 PAULO MARTINS / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD / PT
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Leo Couto
 Secretariada pela Sra. Carla Ibiapina
 Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas e cinquenta minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados
- Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo,
Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno
Mesquita, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane
Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim,
Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique,
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Luiz
Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari
Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL,
Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor
Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia
Francisca e Tony Brito; ao todo, quarenta e um. Ausentes os
Vereadores: Dr. Luciano Girão e Priscila Costa; ao todo, dois.
Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr.
Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente
saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza,
ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a
cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Leo Couto passa a
Presidência à Vereadora Professora Adriana Almeida. A Vereadora
Professora Adriana Almeida registra que a Mesa dos Trabalhos
será composta pelas Vereadoras da Casa, em alusão ao Dia
Internacional da Mulher, justificando seu registro. PEQUENO
EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Sr. Leo Couto. “A MESA TOMA
1
CIÊNCIA”. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
pronunciam-se os Vereadores Professor Enilson, Adriana
Gerônimo, Benigno Júnior, Kamila Cardoso, Professora Aguiar
Toba, Gabriel Aguiar, Mari Lacerda e Dr. Vicente. A Vereadora
Professora Adriana Almeida passa a Presidência à Sra. Adriana
Gerônimo. A Sra. Adriana Gerônimo passa a Presidência à
Vereadora Professora Adriana Almeida. Dando continuidade ao
Pequeno Expediente, faz uso da palavra a Vereadora Tia
Francisca. EXPEDIENTE: A Sra. Secretária lê: Projeto de Lei N
0106/2025, da Sra. Carla Ibiapina, que: “Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Atendimento Fonoaudiológico nas
Unidades de Saúde e Escolas Públicas de Fortaleza, e dá outras
providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei N 0203/2025, da Sra.
Mari Lacerda, que: “Institui a Política Municipal de Saúde da
Mulher, e adota outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Lei N 0428/2025, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal dos
Avós”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0440/2025, da Sra. Ana
Aracapé, que: “Institui a Campanha Municipal Faby Bezerra de
Conscientização e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, a ser
realizada anualmente durante o mês de junho, no âmbito do
Município de Fortaleza, como ação temática complementar às
políticas municipais de saúde da mulher, e dá outras providências”.
“À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0464/2025, da Vereadora Tia
Francisca, que: “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Fortaleza, o Dia Lucília Lessa – Dia Municipal de
Incentivo à Pesquisa, a ser comemorado anualmente no dia 17 de
setembro, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Lei Nº 0508/2025, da Sra. Bella Carmelo, que: “Institui a Semana
de Combate à Exposição Indevida, Adultização, Exploração Sexual
e outros Crimes contra Crianças e Adolescentes na Internet nas
Instituições de Ensino da Rede Pública e Privada no Município de
Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Lei Nº 0575/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que:
“Institui o Dia 20 de Novembro o marco inicial da Campanha de 21
dias de Ativismo pelo fim da violência contra mulheres, no âmbito
do Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0067/2026, da Sra. Priscila Costa,
que: “Institui o “Selo Escola Acessível - Deficiência Visual”, no
âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza,
2
estabelece critérios mínimos de acessibilidade para estudantes
com cegueira e baixa visão, e dá outras providências”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0101/2026 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0008/2026, que: “Desafeta bem imóvel público de uso especial,
autoriza sua permuta, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”.
Projeto de Indicação Nº 0256/2026, da Sra. Kamila Cardoso, que:
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado de
“Areninha Acessível”, voltado para prática de esporte, lazer e
atividades adaptadas para Pessoas com Deficiência (PCD), na
forma que indica. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0226/2025, da
Sra. Adriana Gerônimo, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0064/2026, da Vereadora Professora
Adriana Almeida. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0234/2026, da Sra. Ana Aracapé. “À ORDEM DO DIA”.
Requerimentos Nºs: 0396 1450, 2455 e 3152/2026. “À ORDEM DO
DIA”. A Vereadora Professora Adriana Almeida passa a Presidência
à Sra. Adriana Gerônimo. A Sra. Carla Ibiapina passa a Secretaria
à Sra. Ana Aracapé. A Sra. Presidente solicita à Assessoria da
Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das
presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do
Dia. “ATENDA-SE”. A Vereadora Professora Adriana Almeida, Com
a Palavra, registra evento ocorrido ontem na Escola Municipal
Casimiro Montenegro, ocasião em que estiveram presentes alguns
Vereadores, o Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão e o Secretário de
Educação, para prestigiarem a entrega da reforma da quadra
poliesportiva da citada escola e a assinatura de ordem de serviços,
que contemplarão outras escolas, tecendo várias considerações
sobre a relevância da referida iniciativa. Ao final, a oradora
parabeniza a gestão municipal pelo compromisso com a educação
de Fortaleza. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana
Aracapé, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa,
Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar,
Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael
Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes,
Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro
Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida,
3
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê
Pessoa, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo, quarenta e dois.
Ausente o Vereador Ronaldo Martins. ORDEM DO DIA – A MESA
ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0226/2025, da
Sra. Adriana Gerônimo. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO
DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0064/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. Em
Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0234/2026, da Sra. Ana Aracapé. Em votação. “APROVADO”.
Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0396
1450, 2455 e 3152/2026. Em Votação os Requerimentos
Consensuais lidos. “APROVADOS”. A Sra. Adriana Gerônimo
passa a Presidência à Sra. Mari Lacerda. A Sra. Ana Aracapé
passa a Secretaria à Sra. Kamila Cardoso. A Sra. Mari Lacerda
passa a Presidência à Vereadora Professora Adriana Almeida. A
Sra. Adriana Gerônimo, Com a Palavra, registra que celebrou com
muita alegria o Dia Internacional da Mulher, comemorado em oito
de março, parabenizando a iniciativa do Exmo. Presidente Leo
Couto, por proporcionar às Vereadoras desta Casa a condução da
Mesa dos Trabalhos da presente Sessão, visando homenageá-las.
Em seguida, a oradora destaca, ainda, a aprovação do Projeto de
Lei Nº 0226/2026, de sua autoria, que cria o Selo Mais Mulheres na
Cultura, no âmbito do Município de Fortaleza, tecendo várias
considerações sobre a relevância da citada matéria. GRANDE
EXPEDIENTE: Pronuncia-se a Sra. Mari Lacerda. A Sra. Adriana
Gerônimo passa a Presidência à Sra. Mari Lacerda. Dando
continuidade ao Grande Expediente, faz uso da tribuna o Sr. Marcel
Colares. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das
Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento, para
reunião, logo após o término desta, a fim de apreciarem o Projeto
de Lei Nº 0101/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0008/2026. A Sra.
Adriana Gerônimo passa a Presidência à Sra. Mari Lacerda.
TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra a Sra. Priscila
Costa. Os Vereadores Adriana Gerônimo e Professor Aguiar Toba
apresentam explicações pessoais na presente Sessão. A Sra. Mari
Lacerda passa a Presidência à Sra. Dayane Costa. Os Vereadores
Marcelo Mendes, Adail Júnior, Bella Carmelo, Professora Adriana
Almeida, Jorge Pinheiro, Benigno Júnior, Bruno Mesquita e
Aglaylson apresentam explicações pessoais na presente Sessão. A
Sra. Presidente Dayane Costa parabeniza a iniciativa do
4
Presidente Leo Couto, por conceder, hoje, a oportunidade para
que a Mesa dos Trabalhos fosse composta pelas Vereadoras, a fim
de homenagear as mulheres deste Poder. Nada mais havendo a
tratar, a Sra. Presidente levanta a presente Sessão, informando,
antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é
levantada às 13 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Fortaleza, em 10 de março do ano de 2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
5

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2025
Processo: -
Autor: Carla Ibiapina 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO FONOAUDIOLÓGICO
NAS UNIDADES DE SAÚDE E
ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de
2025
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE SAÚDE DA MULHER E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 428 de
2025
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
Institui no Calendário Oficial de
Eventos do Município o Dia Municipal
dos Avós. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 440 de
2025
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
INSTITUI A 'CAMPANHA MUNICIPAL
FABY BEZERRA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO', A
SER REALIZADA ANUALMENTE
DURANTE O MÊS DE JUNHO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, COMO AÇÃO TEMÁTICA
COMPLEMENTAR ÀS POLÍTICAS
MUNICIPAIS DE SAÚDE DA
MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 464 de
2025
Processo: -
Autor: Tia Francisca 
“Institui, no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Fortaleza, o
Dia Lucília Lessa – Dia Municipal de
Incentivo à Pesquisa, a ser
comemorado anualmente no dia 17 de
setembro, e dá outras providências.” 
Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 508 de
2025
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE
À EXPOSIÇÃO INDEVIDA,
ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO
SEXUAL E OUTROS CRIMES
CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NA INTERNET"
NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA
REDE PÚBLICA E PRIVADA NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 09/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 575 de
2025
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO O
MARCO INICIPAL DA CAMPANHA DE
21 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA
VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
INSTITUI O "SELO ESCOLA
ACESSÍVEL- DEFICIÊNCIA VISUAL"
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE
FORTALEZA, ESTABELECE
CRITÉRIOS MÍNIMOS DE
ACESSIBILIDADE PARA
ESTUDANTES COM CEGUEIRA E
BAIXA VISÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 008/26 - DESAFETA
BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO
ESPECIAL, AUTORIZA SUA
PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
10 - Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
“Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal denominado de ARENINHA
ACESSÍVEL, voltado para prática de
Esporte, Lazer e Atividades adaptadas
para pessoas com deficiência (PCD),
na forma que indica.” 
Proposição para as Comissões
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de
2025
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
CRIA O “SELO MAIS MULHERES NA
CULTURA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
12 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar a urbanização da Comunidade
e do Canal do Conjunto Esperança 3,
localizado entre a Rua Guilhermina
Rocha e a Av. Godofredo Maciel, no
bairro Mondubim, no âmbito do
Município de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
13 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
Dispõe sobre a instalação de
Parquinho Infantil na Rua José Onofre,
na altura da Rua Dois, bairro Novo
Mondubim, Fortaleza – CE. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Requerimento nº 396 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para homenagear o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) por seus 36 anos de fundação 
Proposição para a ordem do dia
15 - Requerimento nº 1450 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 51
ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS
E LIDERES FEMININAS- ALFE, NO
DIA 26 DE AGOSTO DE 2026. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Requerimento nº 2455 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Costa 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia Mundial da
Educação, celêbrado dia 28 de abril,
por seus relevantes serviços, na forma
quê indica. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 3152 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos profissionais da
linha de cuidado do Transtorno do
Espectro Autista (TEA), por seus
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 09/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
relevantes serviços, na forma que
indica. 
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 09/03/2026
Página 3
1
Grande Expediente
14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
10 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 LAEL SENA / PL
2 LEO COUTO / PSB
3 LUIZ PAUPINA / AGIR
4 MARCEL COLARES / PDT
5 MARCELO MENDES / PL
6 MARCOS PAULO / PP
7 MARI LACERDA / PT
8 NILO DANTAS / PRD
9 PAULO MARTINS / PDT
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PODEMOS / PDT / PL / BLOCO DC-PSD / PT
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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