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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2026-03-11
native_id1983

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
11 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 PEDRO MATOS / AVANTE
2 PPCELL / PDT
3 PRISCILA COSTA / PL
4 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT
5 PROF. AGUIAR TOBA / PRD
6 PROF. ENILSON / CIDADANIA
7 RAIMUNDO FILHO / PDT
8 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL
9 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
 Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se em sua sede
própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados
- Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana
Aracapé, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho
dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente,
Emanuel Acrízio, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo,
Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso,
Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo
Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins,
Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor
Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia
Francisca e Tony Brito; ao todo, trinta e sete. Ausentes os
Vereadores: Benigno Júnior, Dr. Luciano Girão, Gabriel Aguiar,
Gardel Rolim e Priscila Costa; ao todo, quatro. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara
aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os
telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM
Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos
trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Pronunciam-se
os Vereadores Professor Enilson e Lael Sena. O Sr. Adail Júnior
passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao
Pequeno Expediente, faz uso da palavra o Sr. Adail Júnior. O
Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Vereador
Professor Enilson. Dando continuidade ao Pequeno Expediente,
1
pronuncia-se o Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador
Professor Enilson passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar
Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da
palavra o Sr. Bruno Mesquita. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê:
Projeto de Lei Nº 0142/2025, do Sr. Julierme Sena, que: “Dispõe
sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao
crime, sexo e prostituição em ambientes de ensino no Município de
Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Os Vereadores Adail Júnior e
Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor
para subscreverem a matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Lei Nº
0181/2025, do Vereador Professor Aguiar Toba, que: “Dispõe sobre
a parceria entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e Instituições
de Ensino Superior para o apoio ao Atendimento Educacional
Especializado (AEE) nas áreas de psicologia, terapia ocupacional,
psicopedagogia e pedagogia”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº
0331/2025, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Institui, no Calendário
Oficial do Município de Fortaleza, a Semana de Conscientização e
Prevenção à Dependência em Apostas e Jogos de Azar, e dá
outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0450/2025,
do Sr. René Pessoa, que: “Institui a criação da Política Municipal de
Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, e dá outras providências”.
“À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0472/2025, do Sr. Marcelo
Mendes, que: “Institui o Dia da Cultura Náutica no Município de
Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Lei Nº 0105/2026, do Sr. Leo Couto, que: “Inclui no Calendário
Oficial do Município de Fortaleza o Dia da Mulher com Deficiência”.
“À COMISSÃO”. Requerimento Nº 3414/2026, do Vereador Cônsul
do Povo, que: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Maria da
Penha ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Carlos Leandro
Ribeiro de Sousa”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0279/2025,
do Vereador Professor Aguiar Toba, acompanhado de Parecer. “À
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0013/2026, do Vereador Dr.
Vicente, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Lei Nº 0101/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0008/2026,
acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0098/2025, do Sr. Chiquinho dos Carneiros,
acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 1617/2023, do Sr. Germano He-Man, acompanhado
de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de
2
Indicação. “APROVADA”. Projetos de Indicação Nºs: 1061/2025, da
Sra. Ana Aracapé; 1189/2025, da Vereadora Professora Adriana
Almeida, acompanhado do respectivo parecer; 1333/2025, do Sr.
Bruno Mesquita; 0215/2026, do Sr. Gardel Rolim; 0217/2026, do Sr.
Germano He-Man; 0218/2026, do Sr. Tony Brito; 0233/2026, da
Sra. Ana Aracapé; 0252/2026, da Sra. Dayane Costa e 0255/2026,
do Sr. Chiquinho dos Carneiros. O Sr. Presidente informa que todos
os Projetos de Indicação lidos serão encaminhados à Ordem do
Dia. Requerimentos Nºs: 0346, 0349, 0400, 0402, 0426, 0428,
0551, 1453, 1454, 1478, 1480, 1842, 1843, 2152, 3137, 3323, 3325
e 3679/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à
Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os
registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da
Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados
– Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo,
Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno
Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do
Povo, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Emanuel
Acrízio, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão
Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila
Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares,
Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo
Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana
Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Renê Pessoa,
Tia Francisca e Tony Brito; ao todo, quarenta. Ausentes os
Vereadores: Gardel Rolim, Raimundo Filho e Ronaldo Martins; ao
todo, três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única
do Projeto de Lei Nº 0101/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº
0008/2026. O Sr. Leo Couto justifica seu posicionamento
concernente ao Projeto, destacando a relevância da matéria para a
cidade de Fortaleza, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr.
Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Sr. Adail
Júnior registra seu posicionamento favorável ao Projeto em tela,
dizendo de suas razões para fazê-lo. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O
Vereador Professor Aguiar Toba passa Secretaria ao Sr. Marcos
Paulo. O Vereador Professor Aguiar Toba tece várias colocações
sobre a matéria em discussão, destacando a relevância da nova
Sede da Câmara de Fortaleza ser instalada no Centro da Cidade,
parabenizando a iniciativa do Presidente Leo Couto. “A MESA
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TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria à Sra.
Ana Aracapé. O Sr. Benigno Júnior destaca a importância da
transferência da Câmara de Fortaleza para o Centro da Cidade,
não só para revitalizar, como também, pela riqueza histórica que
integra aquele espaço, garantindo fácil acesso da população à
Casa do Povo. Após várias colocações sobre o assunto, o orador
reafirma seu posicionamento favorável à matéria. “A MESA TOMA
CIÊNCIA”. O Sr. Presidente registra a presença do Capitão de Mar
e Guerra, Sr. Rogério Bessa, no Plenário da Casa. O Vereador Dr.
Vicente parabeniza o Presidente Leo Couto pela permuta da Sede
deste Poder, para o Centro de Fortaleza, destacando a relevância
da referida iniciativa, que visa aproximar a população com o
Legislativo Municipal, justificando suas colocações. Em Votação o
Projeto de Lei Nº 0101/2026 - Mensagem Prefeitoral N 0008/2026.
“APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Leo
Couto passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. Discussão Única
do Projeto de Lei Nº 0279/2025, do Vereador Professor Aguiar
Toba, acompanhado de Emenda. Em Votação o Projeto sem
prejuízo de Emenda. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO
FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 0001/2026, ao Projeto de
Lei Nº 0279/2025, do Vereador Professor Aguiar Toba. Em Votação.
“APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão
Única do Projeto de Lei Nº 0013/2026, do Vereador Dr. Vicente. Em
Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”.
Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0098/2025,
do Sr. Chiquinho dos Carneiros. Em Votação. “APROVADO – À
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos
Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos
Projetos de Indicação Nºs: 1617/2023, do Sr. Germano He-Man;
1061/2025, da Sra. Ana Aracapé; 1189/2025, da Vereadora
Professora Adriana Almeida, acompanhados dos respectivos
Pareceres; 1333/2025, do Sr. Bruno Mesquita; 0215/2026, do Sr.
Gardel Rolim; 0217/2026, do Sr. Germano He-Man; 0218/2026, do
Sr. Tony Brito; 0233/2026, da Sra. Ana Aracapé; 0252/2026, da Sra.
Dayane Costa e 0255/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. Em
Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0346, 0349,0400,
0402, 0426, 0428, 0551, 1453,1454,1478, 1480, 1842, 1843, 2152,
3137, 3323, 3325 e 3679/2026. Em Votação os Requerimentos
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Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Luiz Paupina, Com a
Palavra, registra o aniversário dos quatrocentos e dezenove anos
do Bairro Paupina, que será comemorado nos dias quatorze e
quinze do mês em curso, saudando o Sr. Donatão e a Sra.
Raimundinha, moradores do bairro há mais de noventa anos. Em
seguida, o orador registra que já foi anunciado a realização da obra
de revitalização da Lagoa da Paupina, pelo Exmo. Sr. Prefeito
Evandro Leitão, solicitando, ainda, que nos dias de comemoração,
o gestor municipal assine a ordem de serviço para a urbanização
da referida lagoa e o piso intertravado da Comunidade do Cuscuz.
Ao final, o orador apela ao Sr. Eudes Bringel que dê celeridade na
obra de pavimentação da rua principal, por ser de grande
importância para aquela região, justificando seu posicionamento.
GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se a Vereadora Professora
Adriana Almeida. O Sr. Aglaylson, Com a Palavra, registra a
relevância da Mensagem aprovada na Assembleia Legislativa do
Ceará, a qual visa beneficiar os motoristas por aplicativos,
facilitando o financiamento na aquisição dos seus instrumentos de
trabalho, tecendo várias colocações sobre o assunto. Ao final, o
orador agradece ao Sindiaplic, pela luta em prol da categoria, e aos
Deputados Estaduais, pela aprovação de referida matéria. Dando
continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Vereador
Professor Aguiar Toba. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita
ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença. O Sr.
Presidente solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença
do Sr. Jorge Pinheiro. “ATENDA-SE”. A Sra. Ana Aracapé passa a
Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. A Sra. Ana Aracapé,
Com a Palavra, expressa sua satisfação pelo trabalho realizado
pela Prefeitura de Fortaleza nos bairros periféricos da cidade,
destacando, em especial, a pavimentação asfáltica realizada na
Rua Vicente Celestino, no Bairro Aracapé e a requalificação das
ruas nos Loteamentos Santa Terezinha e São Mateus, justificando
suas colocações. Ao final, a oradora enaltece o importante trabalho
realizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão em nossa cidade.
TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se o Vereador Dr. Vicente. A
Sra. Ana Aracapé passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar
Toba. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da
palavra o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelos Senhores PP
CELL e Bruno Mesquita. Dando continuidade ao Tempo da
Liderança, pronuncia-se o Vereador Professor Enilson, sendo
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aparteado pelos Senhores Bruno Mesquita e Paulo Martins. O Sr.
Jorge Pinheiro, Com a Palavra, tece comentários sobre a
realização da Caminhada Penitencial, ocorrida no último final de
semana, enaltecendo citado evento religioso, justificando suas
colocações. Os Senhores PP CELL e Benigno Júnior apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Presidente
registra a presença, neste Plenário, do Vereador de Caucaia, Sr.
Mersinho Gonçalves, do PSD. Os Vereadores Lael Sena, Renê
Pessoa e Tony Brito apresentam explicações pessoais na presente
Sessão. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Vereador
Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Os Vereadores Marcos Paulo e
Professor Enilson apresentam explicações pessoais na presente
Sessão. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao
Sr. Marcos Paulo. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao
Vereador Professor Aguiar Toba. Os Senhores Bruno Mesquita e
Jorge Pinheiro apresentam explicações na presente Sessão. Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão,
informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer.
A Sessão é levantada às 12 horas e 40 minutos. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Fortaleza, em 11 de março do ano de
2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de
2025
Processo: -
Autor: Julierme Sena 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA
EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE
FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, SEXO
E PROSTITUIÇÃO EM AMBIENTES
DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA E INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR PARA O APOIO
AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO (AEE) NAS ÁREAS
DE PSICOLOGIA, TERAPIA
OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA E
PEDAGOGIA. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 331 de
2025
Processo: -
Autor: Adriana Gerônimo 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA EM
APOSTAS E JOGOS DE AZAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 450 de
2025
Processo: -
Autor: René Pessoa 
INSTITUI A CRIAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO
À MULHER NO ESPORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 472 de
2025
Processo: -
Autor: Marcelo Mendes 
INSTITUI O "DIA DA CULTURA
NÁUTICA" NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2026
Processo: -
Autor: Leo Couto 
INCLUINO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O
DIA DA MULHER COM
DEFICIÊNCIA. 
Proposição para as Comissões
7 - Requerimento nº 3414 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DA
MEDALHA MARIA DA PENHA AO
EXCELENTISSIMO SENHOR
TENENTE CORONEL LEANDRO
RIBEIRO DE SOUSA. 
Proposição para as Comissões
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 279 de
2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE
HUMORISTAS NAS FESTIVIDADES
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Professor Aguiar Toba 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA. ***
(Possui uma Emenda de Comissão) *** 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Fica instituído no calendário oficial
municipal o “dia do Conselheiro de
Saúde”, a ser comemorado,
anualmente, no dia 25 de Abril e dá
outras providências. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 008/26 - DESAFETA
BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO
ESPECIAL, AUTORIZA SUA
PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
98 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DENOMINA DE "RUA NAPOLEÃO
VIDAL DE SOUSA " O LOGRADOURO
PÚBLICO DO LOTEAMENTO
MONTENEGRO 2, BAIRRO JOSÉ
WALTER, REGIONAL 8,TERRITÓRIO
21 . *** (POSSUI EMENDA DE
COMISSÃO) *** 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
12 - Indicação nº 1617 de 2023
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DOS
PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
13 - Indicação nº 1061 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E
AUTORIZAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
A CONCESSÃO DE USO DE PARTE
DO BEM PÚBLICO SITUADO NA RUA
ADRIANO MARTINS, S/N, FAZENDO
ESQUINA COM A RUA PADRE
CONSTANTINO, BAIRRO
JACARECANGA, CEP 60010-590 -
FORTALEZA – CE, À PAROQUIA SÃO
FRANCISCA DE ASSIS, NA FORMA
QUE INDICA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
14 - Indicação nº 1189 de 2025
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA
DA MULHER FORTALEZENSE, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
15 - Indicação nº 1333 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Mesquita 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO
BAIRRO PLANALTO PICI, NESTA
CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Indicação nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Gardel Rolim 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UMA ARENINHA NA AV. DIONÍSIO
LEONEL ALENCAR, NO BAIRRO
ANCURI, NA FORMA QUE INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Indicação nº 217 de 2026
Processo: -
Autor: Germano He-Man 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar obras de reforma,
revitalização e requalificação da Praça
do Mangue e de sua respectiva
Quadra Poliesportiva, situadas no
Conjunto Tancredo Neves, e dá outras
providências. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Indicação nº 218 de 2026
Processo: -
Autor: Tony Brito 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
realização de obras de revitalização da
praça da Areninha Autran Nunes,
localizada na Avenida Senador
Fernandes Távora com a Rua
Desembargador Felismino, bairro
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Autran Nunes, no Município de
Fortaleza. 
19 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
Dispõe sobre a reforma e
requalificação do Centro Cultural
Canindezinho, localizado na Av. Gen.
Osório de Paiva, nº 6061, bairro
Canindezinho, Fortaleza – CE, CEP
60731-335. 
Proposição para a ordem do dia
20 - Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Costa 
URBANIZAÇÃO DA ÁREA
CONHECIDA COMO “COMUNIDADE
DOS COCOS, CAROÇO E 31 DE
MARÇO” LOCALIZADA NO BAIRRO
PRAIA DO FUTURO II – RUA
SALUSTIANO DE PINHO NA ALTURA
DO Nº 260, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
Indica ao Chefe do Poder Executivo a
implantação de Academia da Terceira
Idade (ATI), ao ar livre, na Praça
Donina Kátia Lage de Sousa, situada
na Rua L, no Loteamento Montenegro
II, Bairro Prefeito José Walter, no
Município de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 346 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 11 anos de
fundação da empresa cearense
Simplifique Home Center, na forma
que indica”. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 349 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 32 anos de
fundação do Centro Universitário
Christus - Unichristus”. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 400 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para celebrar o Dia Nacional do
Turismo Ecológico, comemorado em
1º de março, e homenagear os núcleos
de pesquisa e coletivos de ecoturismo
em Fortaleza 
Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 402 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para celebrar o Dia dos Povos
Indígenas 
Proposição para a ordem do dia
26 - Requerimento nº 426 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Internacional
da Música. 
Proposição para a ordem do dia
27 - Requerimento nº 428 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Internacional
do Surf. 
Proposição para a ordem do dia
28 - Requerimento nº 551 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a Paróquia
Nossa Senhora da Glória pelos 50
anos de sua fundação. 
Proposição para a ordem do dia
29 - Requerimento nº 1453 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
ANIVERSÁRIO DE 32 ANOS DA
IGREJA SARA NOSSA TERRA. 
Proposição para a ordem do dia
30 - Requerimento nº 1454 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA
DA REFORMA PROTESTANTE,
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026
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Matéria Ementa Situação
COMEMORADO EM 31 DE
OUTUBRO. 
31 - Requerimento nº 1478 de 2026
Processo: -
Autor: Nilo Dantas 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Instituto Arena
PSV, pelos relevantes serviços
prestados à sociedade de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
32 - Requerimento nº 1480 de 2026
Processo: -
Autor: Nilo Dantas 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao Instituto Mãos que
Ajudam no bairro Bom Jardim, pelos
relevantes serviços prestados à
sociedade de Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
33 - Requerimento nº 1842 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO
ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO DAS
ENTIDADES DE BAIRROS E FAVELAS
DE FORTALEZA – FBFF, CELEBRADO
NO DIA 08 DE AGOSTO. 
Proposição para a ordem do dia
34 - Requerimento nº 1843 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Requer a realização de Sessão Solene
em alusão ao aniversário do bairro
Álvaro Weyne. 
Proposição para a ordem do dia
35 - Requerimento nº 2152 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Requer a realização da Sessão Solene
em homenagem à ACC - Associação
Cearense do Ceará, celebrando em
abril 160 anos, na forma que
menciona. 
Proposição para a ordem do dia
36 - Requerimento nº 3137 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA
DO BOMBEIROS MILITARES DO
ESTADO DO CEARÁ, DA RESERVA,
QUE SE COMEMORA NO DIA 20 DE
ABRIL, SENDO INSTITUIDO PELO
DECRETO N°23.656-A DE 6 DE ABRIL
DE 1995 PARA HOMENAGEAR OS
MILITARES QUE DEDICARAM SUAS
VIDAS AO SALVAMENTO DE VIDAS E
BENS. 
Proposição para a ordem do dia
37 - Requerimento nº 3323 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
Requer a realização de Sessão Solene
em alusão ao dia Mundial e dia
Nacional das Doenças Raras,
comemorada no último dia de
fevereiro de cada, na forma que
indica. 
Proposição para a ordem do dia
38 - Requerimento nº 3325 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Requer a realização da Sessão Solene
em homenagem aos 50 anos da ACEC
- Associação dos Cabeleireiros do
Estado do Ceará, na forma que
menciona. 
Proposição para a ordem do dia
39 - Requerimento nº 3679 de 2026
Processo: -
Autor: Leo Couto 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AOS 300
ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
10/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026
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Grande Expediente
15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
11 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 PEDRO MATOS / AVANTE
2 PPCELL / PDT
3 PRISCILA COSTA / PL
4 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT
5 PROF. AGUIAR TOBA / PRD
6 PROF. ENILSON / CIDADANIA
7 RAIMUNDO FILHO / PDT
8 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL
9 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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