| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2026-03-11 |
| native_id | 1983 |
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1 Grande Expediente 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 11 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PEDRO MATOS / AVANTE 2 PPCELL / PDT 3 PRISCILA COSTA / PL 4 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 5 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 6 PROF. ENILSON / CIDADANIA 7 RAIMUNDO FILHO / PDT 8 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL 9 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito; ao todo, trinta e sete. Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, Dr. Luciano Girão, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim e Priscila Costa; ao todo, quatro. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Pronunciam-se os Vereadores Professor Enilson e Lael Sena. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da palavra o Sr. Adail Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Vereador Professor Enilson. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, 1 pronuncia-se o Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Enilson passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da palavra o Sr. Bruno Mesquita. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0142/2025, do Sr. Julierme Sena, que: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, sexo e prostituição em ambientes de ensino no Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Os Vereadores Adail Júnior e Professor Aguiar Toba, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para subscreverem a matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Lei Nº 0181/2025, do Vereador Professor Aguiar Toba, que: “Dispõe sobre a parceria entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e Instituições de Ensino Superior para o apoio ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas áreas de psicologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e pedagogia”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0331/2025, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Institui, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, a Semana de Conscientização e Prevenção à Dependência em Apostas e Jogos de Azar, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0450/2025, do Sr. René Pessoa, que: “Institui a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0472/2025, do Sr. Marcelo Mendes, que: “Institui o Dia da Cultura Náutica no Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0105/2026, do Sr. Leo Couto, que: “Inclui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o Dia da Mulher com Deficiência”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 3414/2026, do Vereador Cônsul do Povo, que: “Dispõe sobre a concessão da Medalha Maria da Penha ao Excelentíssimo Senhor Tenente Coronel Carlos Leandro Ribeiro de Sousa”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0279/2025, do Vereador Professor Aguiar Toba, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0013/2026, do Vereador Dr. Vicente, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0101/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0008/2026, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0098/2025, do Sr. Chiquinho dos Carneiros, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 1617/2023, do Sr. Germano He-Man, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de 2 Indicação. “APROVADA”. Projetos de Indicação Nºs: 1061/2025, da Sra. Ana Aracapé; 1189/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, acompanhado do respectivo parecer; 1333/2025, do Sr. Bruno Mesquita; 0215/2026, do Sr. Gardel Rolim; 0217/2026, do Sr. Germano He-Man; 0218/2026, do Sr. Tony Brito; 0233/2026, da Sra. Ana Aracapé; 0252/2026, da Sra. Dayane Costa e 0255/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação lidos serão encaminhados à Ordem do Dia. Requerimentos Nºs: 0346, 0349, 0400, 0402, 0426, 0428, 0551, 1453, 1454, 1478, 1480, 1842, 1843, 2152, 3137, 3323, 3325 e 3679/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Renê Pessoa, Tia Francisca e Tony Brito; ao todo, quarenta. Ausentes os Vereadores: Gardel Rolim, Raimundo Filho e Ronaldo Martins; ao todo, três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0101/2026 - Mensagem Prefeitoral Nº 0008/2026. O Sr. Leo Couto justifica seu posicionamento concernente ao Projeto, destacando a relevância da matéria para a cidade de Fortaleza, dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Sr. Adail Júnior registra seu posicionamento favorável ao Projeto em tela, dizendo de suas razões para fazê-lo. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Vereador Professor Aguiar Toba passa Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. O Vereador Professor Aguiar Toba tece várias colocações sobre a matéria em discussão, destacando a relevância da nova Sede da Câmara de Fortaleza ser instalada no Centro da Cidade, parabenizando a iniciativa do Presidente Leo Couto. “A MESA 3 TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria à Sra. Ana Aracapé. O Sr. Benigno Júnior destaca a importância da transferência da Câmara de Fortaleza para o Centro da Cidade, não só para revitalizar, como também, pela riqueza histórica que integra aquele espaço, garantindo fácil acesso da população à Casa do Povo. Após várias colocações sobre o assunto, o orador reafirma seu posicionamento favorável à matéria. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Presidente registra a presença do Capitão de Mar e Guerra, Sr. Rogério Bessa, no Plenário da Casa. O Vereador Dr. Vicente parabeniza o Presidente Leo Couto pela permuta da Sede deste Poder, para o Centro de Fortaleza, destacando a relevância da referida iniciativa, que visa aproximar a população com o Legislativo Municipal, justificando suas colocações. Em Votação o Projeto de Lei Nº 0101/2026 - Mensagem Prefeitoral N 0008/2026. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0279/2025, do Vereador Professor Aguiar Toba, acompanhado de Emenda. Em Votação o Projeto sem prejuízo de Emenda. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única da Emenda Nº 0001/2026, ao Projeto de Lei Nº 0279/2025, do Vereador Professor Aguiar Toba. Em Votação. “APROVADA – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0013/2026, do Vereador Dr. Vicente. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0098/2025, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 1617/2023, do Sr. Germano He-Man; 1061/2025, da Sra. Ana Aracapé; 1189/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, acompanhados dos respectivos Pareceres; 1333/2025, do Sr. Bruno Mesquita; 0215/2026, do Sr. Gardel Rolim; 0217/2026, do Sr. Germano He-Man; 0218/2026, do Sr. Tony Brito; 0233/2026, da Sra. Ana Aracapé; 0252/2026, da Sra. Dayane Costa e 0255/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. Em Votação os Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0346, 0349,0400, 0402, 0426, 0428, 0551, 1453,1454,1478, 1480, 1842, 1843, 2152, 3137, 3323, 3325 e 3679/2026. Em Votação os Requerimentos 4 Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Luiz Paupina, Com a Palavra, registra o aniversário dos quatrocentos e dezenove anos do Bairro Paupina, que será comemorado nos dias quatorze e quinze do mês em curso, saudando o Sr. Donatão e a Sra. Raimundinha, moradores do bairro há mais de noventa anos. Em seguida, o orador registra que já foi anunciado a realização da obra de revitalização da Lagoa da Paupina, pelo Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão, solicitando, ainda, que nos dias de comemoração, o gestor municipal assine a ordem de serviço para a urbanização da referida lagoa e o piso intertravado da Comunidade do Cuscuz. Ao final, o orador apela ao Sr. Eudes Bringel que dê celeridade na obra de pavimentação da rua principal, por ser de grande importância para aquela região, justificando seu posicionamento. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se a Vereadora Professora Adriana Almeida. O Sr. Aglaylson, Com a Palavra, registra a relevância da Mensagem aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, a qual visa beneficiar os motoristas por aplicativos, facilitando o financiamento na aquisição dos seus instrumentos de trabalho, tecendo várias colocações sobre o assunto. Ao final, o orador agradece ao Sindiaplic, pela luta em prol da categoria, e aos Deputados Estaduais, pela aprovação de referida matéria. Dando continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Vereador Professor Aguiar Toba. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença do Sr. Jorge Pinheiro. “ATENDA-SE”. A Sra. Ana Aracapé passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. A Sra. Ana Aracapé, Com a Palavra, expressa sua satisfação pelo trabalho realizado pela Prefeitura de Fortaleza nos bairros periféricos da cidade, destacando, em especial, a pavimentação asfáltica realizada na Rua Vicente Celestino, no Bairro Aracapé e a requalificação das ruas nos Loteamentos Santa Terezinha e São Mateus, justificando suas colocações. Ao final, a oradora enaltece o importante trabalho realizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Evandro Leitão em nossa cidade. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se o Vereador Dr. Vicente. A Sra. Ana Aracapé passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelos Senhores PP CELL e Bruno Mesquita. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, pronuncia-se o Vereador Professor Enilson, sendo 5 aparteado pelos Senhores Bruno Mesquita e Paulo Martins. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, tece comentários sobre a realização da Caminhada Penitencial, ocorrida no último final de semana, enaltecendo citado evento religioso, justificando suas colocações. Os Senhores PP CELL e Benigno Júnior apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Presidente registra a presença, neste Plenário, do Vereador de Caucaia, Sr. Mersinho Gonçalves, do PSD. Os Vereadores Lael Sena, Renê Pessoa e Tony Brito apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Marcos Paulo passa a Presidência ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Marcos Paulo. Os Vereadores Marcos Paulo e Professor Enilson apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao Sr. Marcos Paulo. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Os Senhores Bruno Mesquita e Jorge Pinheiro apresentam explicações na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 40 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 11 de março do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/03/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 Processo: - Autor: Julierme Sena DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, SEXO E PROSTITUIÇÃO EM AMBIENTES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA O APOIO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA E PEDAGOGIA. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 331 de 2025 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA EM APOSTAS E JOGOS DE AZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2025 Processo: - Autor: René Pessoa INSTITUI A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2025 Processo: - Autor: Marcelo Mendes INSTITUI O "DIA DA CULTURA NÁUTICA" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026 Processo: - Autor: Leo Couto INCLUINO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DA MULHER COM DEFICIÊNCIA. Proposição para as Comissões 7 - Requerimento nº 3414 de 2026 Processo: - Autor: Cônsul do Povo DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DA MEDALHA MARIA DA PENHA AO EXCELENTISSIMO SENHOR TENENTE CORONEL LEANDRO RIBEIRO DE SOUSA. Proposição para as Comissões 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE HUMORISTAS NAS FESTIVIDADES Proposição para a Ordem do Dia com Parecer Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba DA PREFEITURA DE FORTALEZA. *** (Possui uma Emenda de Comissão) *** 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Fica instituído no calendário oficial municipal o “dia do Conselheiro de Saúde”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Abril e dá outras providências. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026 Processo: - Autor: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal MENSAGEM N. 008/26 - DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA SUA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros DENOMINA DE "RUA NAPOLEÃO VIDAL DE SOUSA " O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO MONTENEGRO 2, BAIRRO JOSÉ WALTER, REGIONAL 8,TERRITÓRIO 21 . *** (POSSUI EMENDA DE COMISSÃO) *** Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 12 - Indicação nº 1617 de 2023 Processo: - Autor: Germano He-Man INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DOS PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 13 - Indicação nº 1061 de 2025 Processo: - Autor: Ana Aracapé DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO BEM PÚBLICO SITUADO NA RUA ADRIANO MARTINS, S/N, FAZENDO ESQUINA COM A RUA PADRE CONSTANTINO, BAIRRO JACARECANGA, CEP 60010-590 - FORTALEZA – CE, À PAROQUIA SÃO FRANCISCA DE ASSIS, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 14 - Indicação nº 1189 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER FORTALEZENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 15 - Indicação nº 1333 de 2025 Processo: - Autor: Bruno Mesquita DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, NO BAIRRO PLANALTO PICI, NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a ordem do dia 16 - Indicação nº 215 de 2026 Processo: - Autor: Gardel Rolim DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA AV. DIONÍSIO LEONEL ALENCAR, NO BAIRRO ANCURI, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a ordem do dia 17 - Indicação nº 217 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de reforma, revitalização e requalificação da Praça do Mangue e de sua respectiva Quadra Poliesportiva, situadas no Conjunto Tancredo Neves, e dá outras providências. Proposição para a ordem do dia 18 - Indicação nº 218 de 2026 Processo: - Autor: Tony Brito Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de revitalização da praça da Areninha Autran Nunes, localizada na Avenida Senador Fernandes Távora com a Rua Desembargador Felismino, bairro Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação Autran Nunes, no Município de Fortaleza. 19 - Indicação nº 233 de 2026 Processo: - Autor: Ana Aracapé Dispõe sobre a reforma e requalificação do Centro Cultural Canindezinho, localizado na Av. Gen. Osório de Paiva, nº 6061, bairro Canindezinho, Fortaleza – CE, CEP 60731-335. Proposição para a ordem do dia 20 - Indicação nº 252 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Costa URBANIZAÇÃO DA ÁREA CONHECIDA COMO “COMUNIDADE DOS COCOS, CAROÇO E 31 DE MARÇO” LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II – RUA SALUSTIANO DE PINHO NA ALTURA DO Nº 260, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a ordem do dia 21 - Indicação nº 255 de 2026 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros Indica ao Chefe do Poder Executivo a implantação de Academia da Terceira Idade (ATI), ao ar livre, na Praça Donina Kátia Lage de Sousa, situada na Rua L, no Loteamento Montenegro II, Bairro Prefeito José Walter, no Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 346 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 11 anos de fundação da empresa cearense Simplifique Home Center, na forma que indica”. Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 349 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 32 anos de fundação do Centro Universitário Christus - Unichristus”. Proposição para a ordem do dia 24 - Requerimento nº 400 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional do Turismo Ecológico, comemorado em 1º de março, e homenagear os núcleos de pesquisa e coletivos de ecoturismo em Fortaleza Proposição para a ordem do dia 25 - Requerimento nº 402 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia dos Povos Indígenas Proposição para a ordem do dia 26 - Requerimento nº 426 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel Aguiar Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Música. Proposição para a ordem do dia 27 - Requerimento nº 428 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel Aguiar Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Surf. Proposição para a ordem do dia 28 - Requerimento nº 551 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Paróquia Nossa Senhora da Glória pelos 50 anos de sua fundação. Proposição para a ordem do dia 29 - Requerimento nº 1453 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 32 ANOS DA IGREJA SARA NOSSA TERRA. Proposição para a ordem do dia 30 - Requerimento nº 1454 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA REFORMA PROTESTANTE, Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação COMEMORADO EM 31 DE OUTUBRO. 31 - Requerimento nº 1478 de 2026 Processo: - Autor: Nilo Dantas Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Instituto Arena PSV, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 32 - Requerimento nº 1480 de 2026 Processo: - Autor: Nilo Dantas Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Instituto Mãos que Ajudam no bairro Bom Jardim, pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 33 - Requerimento nº 1842 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DA FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE BAIRROS E FAVELAS DE FORTALEZA – FBFF, CELEBRADO NO DIA 08 DE AGOSTO. Proposição para a ordem do dia 34 - Requerimento nº 1843 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário do bairro Álvaro Weyne. Proposição para a ordem do dia 35 - Requerimento nº 2152 de 2026 Processo: - Autor: Professor Enilson Requer a realização da Sessão Solene em homenagem à ACC - Associação Cearense do Ceará, celebrando em abril 160 anos, na forma que menciona. Proposição para a ordem do dia 36 - Requerimento nº 3137 de 2026 Processo: - Autor: Cônsul do Povo REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ, DA RESERVA, QUE SE COMEMORA NO DIA 20 DE ABRIL, SENDO INSTITUIDO PELO DECRETO N°23.656-A DE 6 DE ABRIL DE 1995 PARA HOMENAGEAR OS MILITARES QUE DEDICARAM SUAS VIDAS AO SALVAMENTO DE VIDAS E BENS. Proposição para a ordem do dia 37 - Requerimento nº 3323 de 2026 Processo: - Autor: Kamila Cardoso Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao dia Mundial e dia Nacional das Doenças Raras, comemorada no último dia de fevereiro de cada, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 38 - Requerimento nº 3325 de 2026 Processo: - Autor: Professor Enilson Requer a realização da Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da ACEC - Associação dos Cabeleireiros do Estado do Ceará, na forma que menciona. Proposição para a ordem do dia 39 - Requerimento nº 3679 de 2026 Processo: - Autor: Leo Couto REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 300 ANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 10/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 10/03/2026 Página 4 1 Grande Expediente 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 11 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PEDRO MATOS / AVANTE 2 PPCELL / PDT 3 PRISCILA COSTA / PL 4 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 5 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 6 PROF. ENILSON / CIDADANIA 7 RAIMUNDO FILHO / PDT 8 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL 9 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: PL / BLOCO DC-PSD / PT / BLOCO PP-PSB / AVANTE 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326