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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2026-03-12
native_id1984

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
12 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 TIA FRANCISCA / PSD
2 TONY BRITO / PSD
3 ADAIL JÚNIOR / PDT
4 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL
5 AGLAYLSON / PT
6 ANA ARACAPÉ / AVANTE
7 BELLA CARMELO / PL
8 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
9 BRUNO MESQUITA / PSD
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO DC-PSD / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ata #

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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Adail Júnior
 Secretariada pelo Sr. Marcos Paulo
 Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
seis, às dez horas, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr.
Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal
de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os
Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella
Carmelo, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo,
Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Germano He-Man,
Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, Kamila Cardoso, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel
Colares, Marcelo Mendes, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo
Martins, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida,
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê
Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito; ao todo, trinta
e seis. Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, Bruno Mesquita,
Dr. Luciano Girão, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Lael Sena e
Priscila Costa; ao todo, sete. Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente
Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores
da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da Rádio Fortaleza FM,
assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta
Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Faz uso da palavra o Vereador
PP CELL. O Sr. Marcos Paulo passa a Secretaria ao Vereador
Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a
Secretaria à Sra. Carla Ibiapina. Dando continuidade ao Pequeno
1
Expediente, faz uso da palavra o Vereador Professor Enilson.
EXPEDIENTE: A Sra. Secretária lê: Projeto de Lei Nº 0003/2024,
da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Institui o Projeto
Prateleira Maria da Penha em todas as escolas de ensino
fundamental do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto
de Lei Nº 0741/2025, do Vereador Dr. Vicente, que: “Dispõe sobre a
redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais,
comissionados e contratados diagnosticados com fibromialgia, no
âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0106/2026, do Sr. Leo Couto, que:
“Institui medidas de prevenção e combate ao assédio contra
mulheres em academias de exercício físico no Município de
Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Decreto Legislativo Nº 0014/2026, da Sra. Dayane Costa, que:
"Concede o Título Cidadão de Fortaleza à Sra. Valéria Macedo
Fernandes, na forma que indica". “À COMISSÃO”. Projeto de
Indicação Nº 2019/2025, do Vereador Dr. Vicente, que: “Autoriza a
inclusão da Paróquia Nossa Senhora da Glória no guia oficial e no
roteiro turístico e cultural do Município, na forma que indica”. “À
COMISSÃO”. Requerimento Nº 3424/2026, do Vereador Cônsul do
Povo, que: “Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito da
Segurança Pública ao Excelentíssimo Senhor Delegado Geral da
Polícia Civil Márcio Gutiérrez”. “À COMISSÃO”. Redação Final do
Projeto de Lei Nº 0010/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final
do Projeto de Lei Nº 0243/2025. “À ORDEM DO DIA”. Redação
Final do Projeto de Lei Nº 0319/2025. “À ORDEM DO DIA”.
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0101/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0008/26. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0008/2026. “À ORDEM DO DIA”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0099/2025, do Vereador
Chiquinho dos Carneiros, acompanhado do Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0010/2026, do Vereador
Cônsul do Povo, acompanhado do Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O
Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco
dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Projetos de Indicação
Nºs: 0137/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida;
0181/2026, do Sr. Nilo Dantas; 0283/2026, do Sr. Lael Sena;
0286/2026, do Sr. Tony Brito e 0294/2026, do Vereador Dr. Luciano
Girão. O Sr. Presidente informa que todos os Projetos de Indicação
lidos serão encaminhados à Ordem do Dia. Requerimentos Nºs:
2
0406, 0429, 0433, 0525, 0526, 0818, 0906, 0919, 1455, 1456,
1482, 3476, 3681 e 3707/2026. “À ORDEM DO DIA”. Os
Vereadores Marcos Paulo, Aguiar Toba e Kamila Cardoso, Pela
Ordem, citam matérias constantes na pauta de hoje, solicitando
permissão aos respectivos autores para subscrevê-las. “ATENDA￾SE”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que
abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos
Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA￾SE”. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana
Aracapé, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla
Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa,
Dr. Vicente, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio
Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael
Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes,
Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL,
Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor
Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Tia Francisca e Tony Brito;
ao todo, trinta e seis. Ausentes os Vereadores: Dr. Luciano Girão,
Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Pedro Matos,
Priscila Costa e Ronaldo Martins; ao todo, sete. ORDEM DO DIA –
A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei
Nº 0010/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação
Final do Projeto de Lei Nº 0243/2025. O Sr. Presidente solicita
permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Em
Votação. “APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de
Lei Nº 0319/2025. Em Votação. “APROVADA”. Discussão da
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0101/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0008/26. O Sr. Marcelo Mendes, Pela Ordem, solicita
à Mesa Diretora que seja registrado seu voto Não à matéria,
justificando sua solicitação. “ATENDA-SE”. Em Votação.
“APROVADA”. Discussão da Redação Final do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0008/2026. Em Votação. “APROVADA”. Discussão
Única da Emenda Substitutiva ao Projeto de Decreto Legislativo Nº
0099/2025. Em Votação. “APROVADA – À COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto
Legislativo Nº 0010/2026, do Vereador Cônsul do Povo. Em
Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O
Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para
3
subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos
Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos
Projetos de Indicação Nºs: 0137/2026, da Vereadora Professora
Adriana Almeida; 0181/2026, do Sr. Nilo Dantas; 0283/2026, do Sr.
Lael Sena; 0286/2026, do Sr. Tony Brito e 0294/2026, do Vereador
Dr. Luciano Girão. Votação em Bloco dos Projetos de Indicação
lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Blocos dos
Requerimentos Nºs: 0406, 0429, 0433, 0525, 0526, 0818, 0906,
0919, 1455, 1456, 1482, 3476, 3681 e 3707/2026. Votação em
Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O
Vereador Professor Aguiar Toba registra que será realizado no
próximo dia quinze de março, na Rua Piratininga, Bairro Bom
Sucesso, ação social em homenagem às mulheres em virtude do
Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia oito. GRANDE
EXPEDIENTE – Faz uso da Tribuna a Vereadora Professora
Adriana Almeida. Os Vereadores Professor Aguiar Toba, Lael Sena,
Kamila Cardoso, Marcos Paulo, Carla Ibiapina, Irmão Leo e
Dayane Costa apresentam explicações na presente Sessão. Nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão,
informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer.
A Sessão é levantada às 11 horas e 10 minutos. Sala das Sessões
da Câmara Municipal de Fortaleza, em 12 de março do ano de
2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
4

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
INSTITUI O PROJETO "PRATELEIRA
MARIA DA PENHA" EM TODAS AS
ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 741 de
2025
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Dispõe sobre a redução da jornada de
trabalho dos servidores públicos
municipais, comissionados e
contratados diagnosticados com
fibromialgia, no âmbito do município
de Fortaleza e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2026
Processo: -
Autor: Leo Couto 
INSTITUI MEDIDADS DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO
ASSÉDIO CONTRA MULHERES EM
ACADEMIAS DE EXERCÍCIO FÍSICO
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Costa 
"CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DE
FORTALEZA A SR. VALÉRIA MACEDO
FERNANDES, NA FORMA QUE
INDICA". 
Proposição para as Comissões
5 - Indicação nº 2019 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Autoriza a inclusão da Paróquia Nossa
Senhora da Glória no guia oficial e no
roteiro turístico e cultural do
Município, na forma que indica. 
Proposição para as Comissões
6 - Requerimento nº 3424 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
Dispõe sobre a concessão da Medalha
do Mérito da Segurança Pública ao
Excelentíssimo Senhor Delegado Geral
da Polícia Civil Márcio Gutiérrez. 
Proposição para as Comissões
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE
FUNCIONÁRIAS DO SEXO
FEMININO PARA
ACOMPANHAMENTO DE EXAMES
OU PROCEDIMENTOS MÉDICOS
REALIZADOS EM PACIENTES DO
SEXO FEMININO NOS
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 11/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de
2025
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
INSTITUI O HINO OFICIAL DA
GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de
2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins 
"ALTERA A LEI 9.930 DE 18 DE
SETEMBRO DE 2012, PARA AMPLIAR
A DIVULGAÇÃO DA
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS
CRIMES DE BULLYING E
CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2026
Processo: -
Autor: Evandro Sá Barreto Leitão -
Prefeito Municipal 
MENSAGEM N. 008/26 - DESAFETA
BEM IMÓVEL PÚBLICO DE USO
ESPECIAL, AUTORIZA SUA
PERMUTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Paulo 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
SENHOR ALAN FELIPE CAIRES. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Redação Final
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº
99 de 2025
Processo: -
Autor: Chiquinho dos Carneiros 
DENOMINA DE "RUA MARIA DILMA
LAGE DE SOUSA" O LOGRADOURO
PÚBLICO DO LOTEAMENTO
MONTENEGRO 2 ,BAIRRO JOSÉ
WALTER,REGIONAL 8 TERRITÓRIO
21. *** (POSSUI UMA EMENDA DE
COMISSÃO) *** 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Cônsul do Povo 
"CONCEDE TITULO CIDADÃO
HONORÁRIO DE FORTALEZA AO
ILUSTRE SENHOR FERNANDO
MATOS SANTANA, NA FORMA QUE
INDICA. 
Proposição para a Ordem do Dia com
Parecer 
14 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
realizar a reforma, requalificação e
climatização da Escola Municipal José
Ayrton Teixeira, localizada na Rua
Alfredo Mamede, no bairro
Mondubim, no âmbito do Município de
Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Indicação nº 181 de 2026
Processo: -
Autor: Nilo Dantas 
Fica o chefe do Poder Executivo
autorizado a reformar e revitalizar a
Areninha da Barra, que fica localizada
na Rua dos Abolicionistas, nº 25-75,
no bairro Barra do Ceará, com o
objetivo de promover o esporte, o
lazer e a inclusão social no âmbito do
município de Fortaleza, na forma que
indica. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Indicação nº 283 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A
IMPLANTAR O COMPLEXO DE
LAZER,ESPORTE E INCLUSÃO DO
CURIÓ , COM ARENINHA,
ACADEMIA AO AR LIVRE E
PLAYGROUND ACESSIVEL, NA JOSÉ
MARIA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Indicação nº 286 de 2026
Processo: -
Autor: Tony Brito 
Indica ao Poder Executivo Municipal a
implantação de quadra pública de
basquete 3x3 na área situada na UV5,
entre as ruas 501, 503, 505 e 507, na
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 11/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
2ª Etapa do bairro Conjunto Ceará, no
Município de Fortaleza. 
18 - Indicação nº 294 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Luciano Girão 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUIR UMA UNIDADE DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE –
UAPS NA COMUNIDADE UNIDOS
PELA PAZ, NO BAIRRO
JANGURUSSU, NA FORMA QUE
INDICA 
Proposição para a ordem do dia
19 - Requerimento nº 406 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para celebrar o Dia Mundial da
Reciclagem, comemorado em 17 de
maio, e homenagear a rede de
catadores de material reciclável de
Fortaleza 
Proposição para a ordem do dia
20 - Requerimento nº 429 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Nacional da
Ciência e do Pesquisador Científico. 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 433 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel Aguiar 
Requer a realização de sessão solene
em homenagem ao Dia Nacional da
Cultura. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 525 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Católica Jesus e Maria. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 526 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Kadosh. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 818 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Enilson 
Requer a realização da Sessão Solene
em alusão ao Dia Nacional da Guarda
Municipal, na forma que menciona. 
Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 906 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
para celebrar os 20 anos de fundação
da Escola Vila das Artes 
Proposição para a ordem do dia
26 - Requerimento nº 919 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
“Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 81 anos da vitória
Fundação da Igreja Matriz Divino
Espirito Santos, no bairro Cidade
2000 . 
Proposição para a ordem do dia
27 - Requerimento nº 1455 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AOS 24
ANOS DO CENTRO DE
RECUPERAÇÃO LEÃO DE JÚDA
COMEMORADO EM 26 DE
NOVEMBRO. 
Proposição para a ordem do dia
28 - Requerimento nº 1456 de 2026
Processo: -
Autor: Priscila Costa 
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO
ANIVERSÁRIO DOS 140 ANOS DA
IGREJA DE DEUS NO BRASIL. 
Proposição para a ordem do dia
29 - Requerimento nº 1482 de 2026
Processo: -
Autor: Nilo Dantas 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem ao GOE – Grupo de
Operações Especiais da Guarda
Municipal de Fortaleza, pelos
relevantes serviços prestados à
sociedade Fortaleza. 
Proposição para a ordem do dia
30 - Requerimento nº 3476 de 2026
Processo: -
Autor: Tony Brito 
Requer a realização de Sessão Solene
para homenagear os relevantes
serviços prestados pela Central da
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 11/03/2026
Página 3
Matéria Ementa Situação
Cidadania da Câmara Municipal de
Fortaleza, em especial pela marca de
65.000 (sessenta e cinco mil)
atendimentos prestados à população
fortalezense. 
31 - Requerimento nº 3681 de 2026
Processo: -
Autor: Aglaylson 
REQUER A CONSIGNAÇÃO, DE
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS AO FORTALEZA ESPORTE
CLUBE, PELA CONQUISTA DO 47°
TÍTULO DO CAMPEONATO
CEARENSE DE FUTEBOL NO ANO
DE 2026. 
Proposição para a ordem do dia
32 - Requerimento nº 3707 de 2026
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
Requer a realização de Sessão Solene
em alusão à Jornada Continental pelo
Direito de Migrar, pelos Direitos dos
Migrantes e pela Soberania. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/03/2026
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E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 11/03/2026
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Grande Expediente
16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
12 de Março de 2026
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Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 TIA FRANCISCA / PSD
2 TONY BRITO / PSD
3 ADAIL JÚNIOR / PDT
4 ADRIANA GERÔNIMO / PSOL
5 AGLAYLSON / PT
6 ANA ARACAPÉ / AVANTE
7 BELLA CARMELO / PL
8 BENIGNO JÚNIOR / REPUBLICANOS
9 BRUNO MESQUITA / PSD
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO DC-PSD / BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
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