| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2026-03-17 |
| native_id | 1985 |
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1 Grande Expediente 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 17 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 CARLA IBIAPINA / DC 2 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD 3 CÔNSUL DO POVO / PSD 4 DAYANE COSTA / PODEMOS 5 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT 6 DR. VICENTE / PT 7 EMANUEL ACRÍZIO / AVANTE 8 GABRIEL AGUIAR / PSOL 9 GARDEL ROLIM / PDT 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Sr. Benigno Júnior Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito; ao todo, quarenta e dois. Ausente a Vereadora Priscila Costa. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente registra com pesar o falecimento do Inspetor da Guarda Municipal, Antônio Sérgio Melo (Zuza), concedendo um minuto de silêncio em 1 homenagem póstuma ao referido servidor. O Sr. Presidente Adail Júnior, Pela Ordem, saúda os Senhores Moaco, Gerdau e Tadeu, presentes na galeria da Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Pronunciam-se os Vereadores Professor Aguiar Toba, Pedro Matos e Dr. Vicente. O Sr. Presidente, em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Vicente, por ocasião do Pequeno Expediente, concede um minuto de silêncio em homenagem póstuma à fundadora e ex-presidente estadual do PT, Sra. Sônia Braga. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da tribuna os Vereadores Professora Adriana Almeida e Gabriel Aguiar. O Sr. Benigno Júnior passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Lael Sena. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador Professor Aguiar Toba. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Renê Pessoa. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Senhores Adail Júnior e Benigno Júnior. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Renê Pessoa passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0114/2022, do Sr. Emanuel Acrízio, que: “Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 10% das unidades de moradia dos Programas Habitacionais Populares implantados pelo Poder Executivo Municipal para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0283/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Institui a reserva de, no mínimo, 10% (dez por cento) das unidades residenciais, constantes dos Programas Habitacionais do Município de Fortaleza, às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0619/2025, do Sr. Nilo Dantas, que: “Declara de Utilidade Pública a entidade Projeto Renascer”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0645/2025, do Vereador Dr. Vicente, que: “Institui a Semana Municipal da Saúde Mental nas Escola, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0696/2025, do Sr. Aglaylson, que: “Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Fundação Cultural Nipônica Brasileira – FCNB, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0705/2025, Sr. Jânio Henrique, que: “Institui no âmbito do Município de Fortaleza, o Dia Mundial da Família no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, e dá 2 outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0040/2026, do Sr. Benigno Júnior, que: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, o Ceará Moto WeeK, evento cultural, turístico e recreativo, voltado à promoção da cultura motociclista e da integração social”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0083/2026, do Sr. Ronaldo Martins, que: “Institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o Evento Municipal do Desenvolvimento Pessoal e Emocional em Plenitude, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0125/2026, do Sr. Renê Pessoa, que: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, a Feira da Indústria da FIEC, realizada no mês de março, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0127/2026, do Sr. Marcos Paulo, que: “Institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o Dia do Aniversário do Bairro Conjunto Palmeiras”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0123/2026, da Sra. Dayane Costa, que: “Dispõe sobre o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social no Bairro Vicente Pinzón, na Comunidade do Corrente, localizada na Rua Florinda, nº 319, à Rua João Evangelista, de 41 famílias que lá utilizam como moradia principal, no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0203/2026, do Sr. Renê Pessoa, que: “Dispõe sobre a criação do Programa Fortaleza Pedala – Modalidade Social do Sistema Bicicletar no Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Requerimento Nº 3847/2026, da Sra. Ana Aracapé, que: “Requer licença tendo em vista investidura em cargo público, na forma do art.19, inciso IV, do Regimento Interno”. “DÊ CIÊNCIA AO PLENÁRIO E ARQUIVE-SE”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0652/2021. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0010/2025, do Sr. PP CELL, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0109/2026, do Sr. Tony Brito. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0134/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0236/2026, da Sra. Ana Aracapé. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0237/2026, da Sra. Ana Aracapé. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0248/2026, do Sr. Bruno Mesquita. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0251/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0253/2026, do Vereador Cônsul do Povo. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0307/2026, do 3 Sr. Lael Sena. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0309/2026, do Sr. Lael Sena. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0348, 0436, 0445, 0527, 0528, 0907, 0920, 1457, 2344, 2431, 3784, 3911, 4069 e 4171/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente faz a leitura de convite do Deputado Estadual Sargento Reginauro para que Deputados e Vereadores participem da Campanha “Salve um Irmão”, que será iniciada no Hemoce, no próximo dia vinte e três de março, dizendo das razões para fazê-lo, sendo aparteado pela Vereadora Kamila Cardoso. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Tia Francisca e Tony Brito; ao todo, quarenta e um. Ausentes os Vereadores: Cônsul do Povo e Ronaldo Martins; ao todo, dois. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão da Redação Final do Projeto de Lei Nº 0652/2021. Em Votação. “APROVADA”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0010/2025, do Sr. PP CELL. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 0109/2026, do Sr. Tony Brito; 0134/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida 0236/2026, da Sra. Ana Aracapé; 0237/2026, da Sra. Ana Aracapé; 0248/2026, do Sr. Bruno Mesquita; 0251/2026, do Sr. Chiquinho dos Carneiros; 0253/2026, do Vereador Cônsul do Povo; 0307/2026, do Sr. Lael Sena e 0309/2026, do Sr. Lael Sena. Votação em Bloco dos Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0348, 4 0436, 0445, 0527, 0528, 0907, 0920, 1457, 2344, 2431, 3784, 3911, 4069 e 4171/2026. Em Votação os Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, registra a transcorrência do aniversário de seu irmão, Sr. Francisco Davi de Aguiar Filho, congratulando-se com o aniversariante. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Vereador Dr. Luciano Girão. GRANDE EXPEDIENTE: Pronunciase o Vereador Dr. Vicente, sendo aparteado pelos Vereadores Professora Adriana Almeida e Bruno Mesquita. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Sr. Gardel Rolim. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, tece várias colocações sobre o assunto abordado pelo Vereador Gardel Rolim, por ocasião do Grande Expediente, dizendo das suas razões para fazê-lo. A Sra. Bella Carmelo, Com a Palavra, tece colocações sobre a fala da Vereadora Professora Adriana Almeida, por ocasião do Pequeno Expediente, justificando seu posicionamento sobre o assunto. A Vereadora Professora Adriana Almeida, Com a Palavra, responde às colocações proferidas pela Sra. Bella Carmelo, acerca da situação das escolas municipais visitadas por ela, Sra. Bella Carmelo, dizendo das suas para fazêlo. A seguir, a oradora enaltece o trabalho do Secretário de Educação, Sr. Idilvan Alencar, em relação à entrega ao fardamento escolar, melhorias na qualidade da merenda escolar, dentre outros. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pela Sra. Bella Carmelo. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, parabeniza o Exmo. Sr. Prefeito Roberto Pessoa e Secretários do Município de Maracanaú pela política pública implementada em favor de seus munícipes. O orador destaca, ainda, que São João de Maracanaú é consolidado como o maior São João do mundo, tecendo várias considerações sobre o assunto. A seguir, o orador registra convite para o Evento ExpoCidades que realizar-se-á no Parque de Eventos de Maracanaú, de 18 a 24 de março, dizendo das razões para fazê-lo. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria ao Sr. Renê Pessoa. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, pronuncia-se o Sr. Aglaylson, sendo aparteado pela Vereadora Professora Adriana Almeida. Os Vereadores Bruno Mesquita e Professor Aguiar Toba apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Renê Pessoa passa a Secretaria ao Sr. Pedro Matos. Os Vereadores Renê Pessoa, Gabriel Aguiar, Aglaylson, Jorge Pinheiro 5 e Benigno Júnior apresentam explicações na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 40 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 17 de março do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/03/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022 Processo: - Autor: Emanuel Acrízio DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% DAS UNIDADES DE MORADIA DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida INSTITUI A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES RESIDENCIAIS, CONSTANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 619 de 2025 Processo: - Autor: Nilo Dantas DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROJETO RENASCER. Proposição para as Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Vicente INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 696 de 2025 Processo: - Autor: Aglaylson Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Fundação Cultural Nipônica Brasileira – FCNB, e dá outras providências. Proposição para as Comissões 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 705 de 2025 Processo: - Autor: Jânio Henrique INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “DIA MUNDIAL DA FAMÍLIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior Inclui no Calendário oficial de eventos do Município de Fortaleza o Ceará Moto WeeK, evento cultural, turístico e recreativo, voltado à promoção da cultura motociclista e da integração social. Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 16/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Martins Institui, no Calendário Oficial do Município de Fortaleza, o Evento Municipal do Desenvolvimento Pessoal e Emocional em Plenitude e dá outras providências. Proposição para as Comissões 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2026 Processo: - Autor: René Pessoa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A FEIRA DA INDÚSTRIA DA FIEC, REALIZADA NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2026 Processo: - Autor: Marcos Paulo INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS." Proposição para as Comissões 11 - Indicação nº 123 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Costa DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO VICENTE PINZÓN, NA COMUNIDADE DO CORRENTE LOCALIZADA NA RUA FLÓRINDA, Nº 319 À RUA JOÃO EVANGELISTA , DE 41 FAMÍLIAS QUE LÁ UTILIZAM COMO MORADIA PRINCIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 12 - Indicação nº 203 de 2026 Processo: - Autor: René Pessoa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA PEDALA – MODALIDADE SOCIAL DO SISTEMA BICICLETAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 13 - Requerimento nº 3847 de 2026 Processo: - Autor: Ana Aracapé REQUER LICENÇA TENDO EM VISTA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, NA FORMA DO ART.19, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO. Para dar Ciência ao Plenário 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2021 Processo: - Autor: Professor Enilson INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a Ordem do Dia com Redação Final 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 Processo: - Autor: PP Cell OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO RUA ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer 16 - Indicação nº 109 de 2026 Processo: - Autor: Tony Brito Indica ao Chefe do Poder Executivo a realização de obras de urbanização na área compreendida entre a Rua Rio Doce e a Rua Bom Jesus dos Aflitos, no bairro Mondubim, no Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 17 - Indicação nº 134 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a urbanização do Loteamento Planalto Mondubim, localizado no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia Dispõe sobre a reforma estrutural da EMEIEF Prof. José Maria Moreira Campos, localizada na Rua Francisco Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 16/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 18 - Indicação nº 236 de 2026 Processo: - Autor: Ana Aracapé Almeida, nº 525, bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza – CE. 19 - Indicação nº 237 de 2026 Processo: - Autor: Ana Aracapé Dispõe sobre a reforma e requalificação da Areninha 1 do Aracapé, localizada na Rua Miguel de Aragão, bairro Aracapé, Fortaleza – CE. Proposição para a ordem do dia 20 - Indicação nº 248 de 2026 Processo: - Autor: Bruno Mesquita DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA CAPITAL. Proposição para a ordem do dia 21 - Indicação nº 251 de 2026 Processo: - Autor: Chiquinho dos Carneiros INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NO ESPAÇO SITUADO ENTRE AS RUAS B E P, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, FORTALEZA-CE, ONDE FUNCIONAVA CAMPO "DO INDEPENDÊNCIA," NA FORMA QUE INDICA. Proposição para a ordem do dia 22 - Indicação nº 253 de 2026 Processo: - Autor: Cônsul do Povo DISPÕE SOBRE A construção da Areninha e de uma praça de lazer no campo localizado na Rua Beatriz, no Bairro Barroso, Conjunto Jardim Violeta, CEP 60862-700, nas proximidades da Lagoa da Glória, no município de Fortaleza, estado do Ceará, CEP: 60862700. Proposição para a ordem do dia 23 - Indicação nº 307 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) NA SABIAGUABA. Proposição para a ordem do dia 24 - Indicação nº 309 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REFORMA E IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA MODERNA NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ISABEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a ordem do dia 25 - Requerimento nº 348 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 65 anos de fundação do Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (MAUC) Proposição para a ordem do dia 26 - Requerimento nº 436 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel Aguiar Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Mundial dos Animais. Proposição para a ordem do dia 27 - Requerimento nº 445 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel Aguiar Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Forró. Proposição para a ordem do dia 28 - Requerimento nº 527 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Católica Leão de Judá. Proposição para a ordem do dia 29 - Requerimento nº 528 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Mariana Aliança de Paz. Proposição para a ordem do dia Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 16/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 907 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 90 anos de história do Maracatu Az de Ouro 31 - Requerimento nº 920 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 81 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial em que a Força Expedicionária Brasileira (FEB) desempenhou papel fundamental na libertação de territórios ocupados e na consolidação da paz mundial" Proposição para a ordem do dia 32 - Requerimento nº 1457 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSSÃO AO DIA DA IGREJA PERSEGUIDA. Proposição para a ordem do dia 33 - Requerimento nº 2344 de 2026 Processo: - Autor: Priscila Costa REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 34 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SINDIVEL, SINDICATO DOS REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO CEARÁ. Proposição para a ordem do dia 34 - Requerimento nº 2431 de 2026 Processo: - Autor: Nilo Dantas Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Presidentes de Estaca d’ A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Proposição para a ordem do dia 35 - Requerimento nº 3784 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Requer que seja enviado votos de pesar aos familiares do Senhor Waldomiro Grotto, falecido no dia 24/02/2026. Proposição para a ordem do dia 36 - Requerimento nº 3911 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior REQUER A APROVAÇÃO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. FERNANDO ANTONIO DE ASSIS ESTEVES, PELA SUA REELEIÇÃO COMO PRESIDENTE DO IDEAL CLUBE. Proposição para a ordem do dia 37 - Requerimento nº 4069 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Requer o envio de Votos de Pesar em razão do falecimento de Sônia Souza do Nascimento Braga. Proposição para a ordem do dia 38 - Requerimento nº 4171 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Requer envio de votos de pesar aos familiares do Senhor Antônio Sérgio de Melo Zuza (Inspetor Zuza), falecido no dia 15 de Março de 2026. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 16/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 16/03/2026 Página 4 1 Grande Expediente 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 17 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 CARLA IBIAPINA / DC 2 CHIQUINHO DOS CARNEIROS / PRD 3 CÔNSUL DO POVO / PSD 4 DAYANE COSTA / PODEMOS 5 DR. LUCIANO GIRÃO / PDT 6 DR. VICENTE / PT 7 EMANUEL ACRÍZIO / AVANTE 8 GABRIEL AGUIAR / PSOL 9 GARDEL ROLIM / PDT 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: BLOCO PP-PSB / AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326