| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2026-03-18 |
| native_id | 1986 |
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1 Grande Expediente 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 18 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA 2 INSPETOR ALBERTO / PL 3 IRMÃO LÉO / PP 4 JÂNIO HENRIQUE / PDT 5 JOHN MONTEIRO / PSB 6 JORGE PINHEIRO / PSDB 7 KAMILA CARDOSO / UNIÃO BRASIL 8 LAEL SENA / PL 9 LEO COUTO / PSB 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Adail Júnior Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, reúne-se em sua sede própria na Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adriana Gerônimo, Aglaylson, Bella Carmelo, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Raimundo Filho, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo, trinta e nove. Ausentes os Vereadores: Benigno Júnior, Dr. Luciano Girão, Marcelo Tchela e Renê Pessoa, ao todo quatro. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da FM Fortaleza, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da palavra os Vereadores Ronaldo Martins e Professor Aguiar Toba. A Sra. Mari Lacerda, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que seja registrada sua presença. O Sr. Presidente 1 solicita ao Sr. Secretário que seja registrada a presença da Sra. Mari Lacerda. “ATENDA-SE”. O Vereador Professor Aguiar Toba passa a Secretaria à Sra. Mari Lacerda. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 323/2025, do Sr. Wellington Sabóia, que: “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Industrial e da Ordem do Mérito Industrial, concedidas pelo sistema Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC)”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0326/2025, do Vereador Inspetor Alberto, que: “Dispõe sobre o Parque de Inclusão TEA no Município de Fortaleza, destinados as crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista, e estabelece diretrizes gerais para sua implantação e funcionamento”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0345/2025, da Sra. Adriana Gerônimo, que: “Institui o Selo Municipal de Afroempreendedorismo de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Ordinária Nº 0361/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Institui a Política de Arborização Escolar nas Instituições de Ensino Público na Cidade de Fortaleza”. “À COMISSÃO”.Projeto de Lei Nº 0382 de 2025, do Sr. Julierme Sena, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos autores de pichação, em bens públicos e privados de Fortaleza, realizarem a reparação do dano mediante pintura do local pintado, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0404 de 2025, do Sra. Priscila Costa, que: “Torna obrigatória a instalação de espaço familiar em restaurantes, shopping centers e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte no Município de Fortaleza, e dá outras providências. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0012/2026, do Vereador Dr. Vicente, que: “Denomina de Avenida José Sydrião de Alencar Freitas, o logradouro público do Bairro Prefeito José Walter, Regional nº 8, Território nº 21, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0016/2026, do Sr. Irmão Léo, que: “Concede o Título de Cidadão Fortaleza ao Senhor Yury Bruno Alencar Araújo - Yury do Paredão, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. O Sr. Adail Júnior, Pela Ordem, solicita permissão ao autor para subscrever a matéria. “ATENDASE”. Projeto de Indicação Nº 1850/2025, do Sr. Aglaylson, que: “Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão das obras literárias “Conexão”, de Davi Moura; O Dia em que Fernando Teve Azar, de João Sasaque; e Lei Brasileira de Inclusão – LBI 2 13.146/2015, de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Fortaleza, com o objetivo de valorizar a produção cultural cearense, incentivar o hábito da leitura e promover a formação cidadã dos estudantes”. “À COMISSÃO”. Os Vereadores Adail Júnior, Bruno Mesquita e Kamila Cardoso, Pela Ordem, solicitam permissão ao autor para subscreverem a matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Indicação Nº 0065/2026, do Sr. Raimundo Filho, que: “Institui o Programa Caminho de Volta no Município de Fortaleza, estabelecendo diretrizes para a política de identificação de pessoas com doença de alzheimer, outras demências ou condição de desorientação, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0124/2026, da Sra. Dayane Costa, que: “Dispõe sobre o Projeto de Regularização Fundiária de Interessesocial no Bairro Vicente Pinzón, na Comunidade da Paz, localizada na Rua Roberta Pedrosa, n° 309, de 95 famílias que lá utilizam como moradia principal, no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0204/2026, do Sr. René Pessoa, que: “Dispõe sobre a criação do Programa Censo Animal Municipal, permanente no Município de Fortaleza, e dá outras providências”. Projeto de Indicação Nº 0223/2026, da Sra. Kamila Cardoso, que: “À COMISSÃO”. “Dispõe sobre a criação de um Núcleo Permanente de Intérpretes de Libras no Município de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO”. A Vereadora Mari Lacerda, Pela Ordem, solicita permissão à autora para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0007/2026, do Vereador Dr. Vicente, acompanhado de Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0049/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0135/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida. “À ORDEM DO DIA”. A Vereadora Mari Lacerda, Pela Ordem, solicita permissão à autora para subscrever a matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a leitura em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Projetos de Indicação Nºs: 0182/2026, do Sr. Nilo Dantas; 0249/2026, do Sr. Tony Brito; 0254/2026, do Vereador Cônsul do Povo; 0257/2026, do Sr. Germano He-Man; 0259/2026, do Sr. Benigno Júnior; 0263/2026, do Sr. Lael Sena; 0268/2026, do Sr. Leo Couto e 0269/2026, do Sr. Leo Couto. O Sr. Presidente informa que todos os Projeto de Indicação lidos serão encaminhadas à 3 Ordem do Dia. O Sr. Presidente autoriza a inclusão extrapauta do Requerimento do Nº 4274/2026, do Sr. Jorge Pinheiro. “ATENDASE”. Requerimentos Nºs 0529; 0530; 0531, 0921; 0939; 0940; 1545; 1546; 1841; 3124; 4066; 4082, 4275 e 4274/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. A Sra. Adriana Gerônimo, Com a Palavra, apresenta considerações sobre a problemática dos apagões nos sinais de trânsito no período chuvoso na cidade de Fortaleza, indagando sobre a solução proposta pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, para tratar a problemática que afeta todas as classes sociais, gerando o caos na mobilidade urbana. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Ana Aracapé, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Bruno Mesquita, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Mendes, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Raimundo Filho, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo quarenta. Ausentes os Vereadores: Gardel Rolim, Priscila Costa e Professor Enilson, ao todo três. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão do Requerimento Nº 4275/2026, da Mesa Diretora. Votação Nominal do Requerimento Nº 4275/2026, da Mesa Diretora. Feita a Chamada na Forma Regimental, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - COIDE, constata-se que votaram vinte e cinco Vereadores, dando como resultado: vinte e cinco Votos SIM. “APROVADO O REQUERIMENTO Nº 4275/2026”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0007/2026, do Vereador Dr. Vicente. Em Votação. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a Discussão e Votação em Bloco dos Projetos de Indicação. “APROVADA”. Discussão em Bloco dos Projetos de Indicação Nºs: 0049/2026, da Vereadora Professora Adriana Almeida; 0135/2026, da Vereadora 4 Professora Adriana Almeida; 0182/2026, do Sr. Nilo Dantas; 0249/2026, do Sr. Tony Brito; 0254/2026, do Vereador Cônsul do Povo; 0257/2026, do Sr. Germano He-Man; 0259/2026, do Sr. Benigno Júnior; 0263/2026, do Sr. Lael Sena; 0268/2026, do Sr. Leo Couto e 0269/2026, do Sr. Leo Couto. Votação em Bloco dos Projetos de Indicação lidos. “APROVADOS”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nº 1545; 0940; 0529; 0530; 0531; 0921; 0939; 1546; 1841; 3124; 4066; 4082 e 4274/2026. Em Votação os Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Presidente faz a Chamada dos Vereadores inscritos para o Grande Expediente, informando que, como nenhum Vereador deseja se pronunciar, passará a palavra às lideranças partidárias, oposição e executivo. O Sr. PP CELL, Com a Palavra, registra com pesar o falecimento do Professor Miguel Carioca Neto. Em seguida, o orador solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao citado professor, solidarizando-se com à família enlutada. TEMPO DA LIDERANÇA: Pronuncia-se a Sra. Adriana Gerônimo. A Sra. Mari Lacerda, Com a Palavra, tece várias colocações sobre os problemas que assolam o açude do Jangurussu, ressaltando a preocupação da população local, durante o período chuvoso, justificando suas colocações. Em seguida, a oradora apela aos Vereadores da Comissão do Meio Ambiente desta Casa e aos Vereadores que representam citado bairro, que busquem soluções para referida problemática. O Sr. Presidente registra a presença do ex-Deputado Capitão Wagner no Plenário da Casa. A Sra. Mari Lacerda passa a Secretaria ao Sr. Gabriel Aguiar. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Sr. Jorge Pinheiro, sendo aparteado pelos Senhores PP CELL e Benigno Júnior. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, reporta-se às propostas de sua autoria, que foram apresentadas a este Poder, as quais visam tratar a problemática das bocas de lobo e dos apagões dos semáforos, que causam grandes transtornos em Fortaleza no período chuvoso, tecendo várias considerações sobre a relevância de suas proposituras. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, pronuncia-se o Sr. Bruno Mesquita, sendo aparteado pelos Senhores Aglaylson e Benigno Júnior. O Sr. Presidente saúda os alunos do Colégio Guri, o Coordenador Vinícios e a Professora Taís, presentes na galeria da Casa. O Sr. PP CELL, Com a Palavra, parabeniza os Vereadores Bruno Mesquita, Benigno Júnior e Aglaylson, pelo 5 esforço em defender o gestor municipal, registrando discorda dos argumentos apresentados pelos Vereadores, reforçando ainda sua preocupação no tocante à arrecadação de multas de trânsito em Fortaleza. Os Vereadores Gabriel Aguiar, Germano He-Man, PP CELL e Aglaylson apresentam explicações pessoais na presente Sessão. “A MESA TOMA CIÊNCIA”. Os Vereadores Kamila Cardoso e Benigno Júnior apresentam explicação na presente Sessão. O Sr. Presidente, em atendimento à solicitação do Sr. Benigno Júnior, por ocasião da explicação pessoal, concede um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Sra. Rosanira do Nascimento. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. Benigno Júnior. O Sr. Jorge Pinheiro apresenta explicação pessoal na presente Sessão. O Sr. Benigno Júnior passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Tony Brito apresenta explicação na presente Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 15 minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Fortaleza, em 18 de março do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/03/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2025 Processo: - Autor: Wellington Sabóia INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SOLENIDADE DE ENTREGA DAS MEDALHAS DO MÉRITO INDUSTRIAL E DA ORDEM DO MÉRITO INDUSTRIAL, CONCEDIDAS CONCEDIDAS PELO SISTEMA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ (FIEC) Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2025 Processo: - Autor: Inspetor Alberto "DISPÕE SOBRE O PARQUE DE INCLUSÃO TEA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DESTINADOS AS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO". Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2025 Processo: - Autor: Adriana Gerônimo INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE AFROEMPREENDEDORISMO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS NA CIDADE DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025 Processo: - Autor: Julierme Sena DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS AUTORES DE PICHAÇÃO EM BENS PÚBLICOS E PRIVADOS DE FORTALEZA REALIZAREM A REPARAÇÃO DO DANO MEDIANTE PINTURA DO LOCAL PICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 404 de 2025 Processo: - Autor: Priscila Costa TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE ESPAÇO FAMILIAR EM RESTAURANTES, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 17/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Denomina de AVENIDA JOSÉ SYDRIÃO DE ALENCAR FREITAS, o logradouro público do Bairro PREFEITO JOSÉ WALTER, Regional nº 8, Território nº 21, na forma que indica. Proposição para as Comissões 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Irmão Léo Concede o Título de Cidadão Fortaleza ao Senhor Yury Bruno Alencar Araújo-“Yury do Paredão”- e dá outras providências Proposição para as Comissões 9 - Indicação nº 1850 de 2025 Processo: - Autor: Aglaylson “INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS ‘CONEXÃO’, DE DAVI MOURA; ‘O DIA EM QUE FERNANDO TEVE AZAR’, DE JOÃO SASAQUE; E ‘LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI 13.146/2015’, DE TIÃO SIMPATIA, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A PRODUÇÃO CULTURAL CEARENSE, INCENTIVAR O HÁBITO DA LEITURA E PROMOVER A FORMAÇÃO CIDADÃ DOS ESTUDANTES.” Proposição para as Comissões 10 - Indicação nº 65 de 2026 Processo: - Autor: Raimundo Filho INSTITUI O PROGRAMA "CAMINHO DE VOLTA" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS OU CONDIÇÃO DE DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 11 - Indicação nº 124 de 2026 Processo: - Autor: Dayane Costa DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSESOCIAL NO BAIRRO VICENTE PINZÓN, NA COMUNIDADE DA PAZ LOCALIZADA NA RUA ROBERTA PEDROSA N° 309, DE 95 FAMÍLIAS QUE LÁ UTILIZAM COMO MORADIA PRINCIPAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Proposição para as Comissões 12 - Indicação nº 204 de 2026 Processo: - Autor: René Pessoa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENSO ANIMAL MUNICIPAL PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 13 - Indicação nº 223 de 2026 Processo: - Autor: Kamila Cardoso Dispõe sobre a criação de um Núcleo Permanente de Intérpretes de Libras no Município de Fortaleza, na forma que indica.” Proposição para as Comissões 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente “CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ILUSTRE SENHOR EUGÊNIO DE MOURA CAMPOS, NA FORMA QUE INDICA”. Proposição para a Ordem do Dia com Parecer Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 17/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 15 - Indicação nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um Ecoponto entre a Rua Silvino e Travessa José Onofre (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 16 - Indicação nº 135 de 2026 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a urbanização da Lagoa da Libânia, bem como de todo o seu entorno, localizada na comunidade Parque Santana, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. Proposição para a ordem do dia 17 - Indicação nº 182 de 2026 Processo: - Autor: Nilo Dantas Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a reformar a Quadra Poliesportiva dos Coqueirinhos – Colônia, que fica localizada na Rua São José, nº 579, no bairro Barra do Ceará, com o objetivo de promover o esporte, o lazer e a inclusão social no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 18 - Indicação nº 249 de 2026 Processo: - Autor: Tony Brito Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia FortalFit na Avenida G, em frente ao número 90, II Etapa, Conjunto Ceará, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 19 - Indicação nº 254 de 2026 Processo: - Autor: Cônsul do Povo DISPÕE SOBRE A construção da Areninha e de uma praça de lazer no campo renascente localizada entre a Rua Conselheiro da silva nº 267, CEP: 60.862-610, e Rua Araguari, CEP: 60.862-640 no Bairro Barroso, Conjunto Jardim Violeta, no município de Fortaleza, estado do Ceará. Proposição para a ordem do dia 20 - Indicação nº 257 de 2026 Processo: - Autor: Germano He-Man Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Educação Infantil (CEI) no Conjunto Tancredo Neves e dá outras providências. Proposição para a ordem do dia 21 - Indicação nº 259 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Dispõe sobre a reforma e requalificação do Polo Gastronômico da Cidade 2000, localizado na Avenida Central, no Bairro Cidade 2000, no Município de Fortaleza, na forma que indica”. Proposição para a ordem do dia 22 - Indicação nº 263 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR UMA PRAÇA PÚBLICA ADJACENTE A CRECHE PADRE LEANDRO, NA LAGOA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para a ordem do dia 23 - Indicação nº 268 de 2026 Processo: - Autor: Leo Couto "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECUPERAÇÃO DA ARENINHA DO ATLANTICO- BAIRRO PIRAMBU, NA FORMA QUE INDICA." Proposição para a ordem do dia 24 - Indicação nº 269 de 2026 Processo: - Autor: Leo Couto "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA ARENINHA THAUZER PARENTE, NO BAIRRO JARDIM Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 17/03/2026 Página 3 Matéria Ementa Situação GUANABARA, NA FORMA QUE INDICA." 25 - Requerimento nº 529 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Mariana Chuva de Graça. Proposição para a ordem do dia 26 - Requerimento nº 530 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Missionária Dom Bosco. Proposição para a ordem do dia 27 - Requerimento nº 531 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Missionária Nossa Senhora Aparecida. Proposição para a ordem do dia 28 - Requerimento nº 921 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 39 anos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE”. Proposição para a ordem do dia 29 - Requerimento nº 939 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional do Pescador, comemorado em 29 de junho, e homenagear os trabalhadores da pesca de Fortaleza Proposição para a ordem do dia 30 - Requerimento nº 940 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os DJs em alusão ao Dia Internacional do DJ, comemorado em 9 de março. Proposição para a ordem do dia 31 - Requerimento nº 1545 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Ftrade Brasil LTDA - Soluções em Comércio Exterior”. Proposição para a ordem do dia 32 - Requerimento nº 1546 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior “Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 52 anos da Sociedade Amigos da Marinha do Ceará -SOAMAR Ceará”. Proposição para a ordem do dia 33 - Requerimento nº 1841 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DA LIDERANÇA COMUNITÁRIA, CELEBRADO NO DIA 21 DE ABRIL. Proposição para a ordem do dia 34 - Requerimento nº 3124 de 2026 Processo: - Autor: Gabriel Aguiar Requer a realização de sessão solene em homenagem ao COLETIVO ARTESANATO MUCURIPE. Proposição para a ordem do dia 35 - Requerimento nº 4066 de 2026 Processo: - Autor: Professor Enilson Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Forró Estilizado, celebrado no dia 24 de abril, na forma que menciona. Proposição para a ordem do dia 36 - Requerimento nº 4082 de 2026 Processo: - Autor: Professor Aguiar Toba Requer envio de votos de congratulações ao Senhor Francisco David de Aguiar Filho, pela passagem do seu aniversário a ser celebrado no dia 17 de Março de 2026 Proposição para a ordem do dia 37 - Requerimento nº 4275 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Requer aprovação do Plenário para realização de sessão ordinária fora da sede da Câmara, no dia 26 de março de 2026, no âmbito do Programa “Nossa Casa é de Todos”. Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 17/03/2026 Página 4 Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 17/03/2026 Página 5 1 Grande Expediente 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 18 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 GERMANO HE-MAN / MOBILIZA 2 INSPETOR ALBERTO / PL 3 IRMÃO LÉO / PP 4 JÂNIO HENRIQUE / PDT 5 JOHN MONTEIRO / PSB 6 JORGE PINHEIRO / PSDB 7 KAMILA CARDOSO / UNIÃO BRASIL 8 LAEL SENA / PL 9 LEO COUTO / PSB 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: AVANTE / PRD / PSOL / REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326