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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2026-03-26
native_id1988

Documents (3)

anexo #

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1
Grande Expediente
20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
26 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 PPCELL / PDT
2 PRISCILA COSTA / PL
3 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT
4 PROF. AGUIAR TOBA / PRD
5 PROF. ENILSON / CIDADANIA
6 RAIMUNDO FILHO / PDT
7 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL
8 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
9 TIA FRANCISCA / PSD
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / AGIR / MOBILIZA / PODEMOS
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
__________________________________________________________________________________________
Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
 Presidência do Sr. Leo Couto
 Secretariada pelo Professor Aguiar Toba
 Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e seis, às dez horas, reúne-se na Escola Municipal de Tempo
Integral Pastor Florêncio Nunes Neto, localizada na Rua Osório
Correia, 95, Bairro Presidente Vargas, em Sessão Ordinária, a
Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente,
conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados
- Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo,
Aglaylson, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Carla Ibiapina,
Chiquinho dos Carneiros, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel
Aguiar, Gardel Rolim, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro,
Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Luiz Paupina, Marcel
Colares, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas,
Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora
Adriana Almeida, Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo
Martins, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo, trinta e cinco.
Ausentes os Vereadores: Bruno Mesquita, Cônsul do Povo,
Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Germano He-Man, Inspetor
Alberto, Marcelo Mendes e Raimundo Filho, ao todo oito. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os
presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes
da Rádio Fortaleza FM, assessores e imprensa que fazem a
cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente submete à
apreciação do Plenário a inclusão extrapauta dos Projetos de Lei
Nºs 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 –
1
Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0012/2026 e 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026.
“APROVADA”. O Sr. Presidente registra a transcorrência do
aniversário do Vereador Bruno Mesquita, congratulando-se com o
aniversariante. A seguir, o orador saúda os Senhores Paulo
Ferreira e Jélison Ferreira, Diretor e Coordenador da Escola Pastor
Florêncio, respectivamente. PEQUENO EXPEDIENTE –
Pronuncia-se o Vereador Professor Enilson. O Professor Aguiar
Toba passa a Secretaria à Sra. Kamila Cardoso. Dando
continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da palavra o
Vereador Professor Aguiar Toba. A Sra. Kamila Cardoso passa a
Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade
ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Aglaylson. O Sr.
Presidente registra a presença do ex-Presidente da Casa e
Deputado Estadual Antônio Henrique, nesta Plenária. Dando
continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os
Vereadores Jânio Henrique, Marcelo Tchela, Estrela Barros e
Professora Adriana Almeida. O Sr. Presidente presta
esclarecimentos sobre os encaminhamentos das matérias durante
a Sessão Plenária. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de
Lei Nº 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
externo com o Banco Internacional para reconstrução e
desenvolvimento, com a garantia da União, e dá outras
providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº 0167/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026, que: “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil
S.A., e dá outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei
Nº 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026, que: “Autoriza
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá
outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº
0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026, que: “Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá
outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº
0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026, que: “Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições
financeiras públicas ou privadas, com garantia da União, e dá
2
outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº
0431/2025, do Sr. Pedro Matos, que: “Institui, no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Fortaleza o Dia V, Dia de Vender Mais,
a Festa de quem Compra e Vende Bem, a ser comemorado
anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0445/2025, do Vereador Dr.
Vicente, que: “Fica instituído no Calendário Oficial Municipal, o Dia
do Estado Laico, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de
outubro, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei
Nº 0490/2025, do Sr. Aglaylson, que: “Institui o mês de setembro
como o Mês Geek no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de
Lei Nº 0535/2025, do Sr. Wellington Sabóia, que: “Institui o
Programa Municipal de Oficinas Digitais para a Terceira Idade –
60digital, em Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº
0538/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Institui
a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política de
Gênero e Raça no Calendário Oficial de Eventos de Fortaleza”. “À
COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0621/2025, do Vereador Jorge
Pinheiro, que: “Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Dia
de São Miguel, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro e
dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº
0691/2025, do Sr. Raimundo Filho, que: “Institui o Programa
Municipal de Fomento às Artes e à Educação Criativa nas escolas
públicas de Fortaleza, com o objetivo de promover a expressão
artística, a inclusão cultural e o desenvolvimento socioemocional de
estudantes”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 1461/2025,
da Sra. Bella Carmelo, que: “Indica a criação de Centros
Especializados em Terapia para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista – TEA, na Rede Cuca do Município de Fortaleza”.
“À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0239/2026, da Sra. Ana
Aracapé, que: “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
adoção de providências para a divisão administrativa da Escola
Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Hildo de Carvalho
Furtado, situada na Rua Juvêncio Sales, sem número, Aracapé,
Fortaleza – CE, com a criação de duas unidades escolares
distintas, conforme especificado”. “À COMISSÃO”. O Sr. Presidente
registra a presença da Sra. Ana Aracapé na presente Sessão.
Projeto de Indicação Nº 0262/2026, do Sr. Lael Sena, que: “Institui
o Programa Municipal de Educação em Direito e
3
Empreendedorismo nas Escolas da Rede Pública de Ensino de
Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0280/2026, da
Sra. Kamila Cardoso, que: “Dispõe sobre a criação no âmbito
municipal do Selo Empresa Acessível, na forma que indica.” “À
COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0284/2026, da Sra. Kamila
Cardoso, que: “Institui a Casa Mãe Fortalezense, dispõe sobre a
criação de espaço público de acolhimento e suporte para mães,
pais e cuidadores de pessoas com deficiência, e dá outras
providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 1830/2025,
da Sra. Ana Aracapé. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº
0328/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de
Indicação Nº 0329/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO
DIA”. Projeto de Indicação Nº 0330/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À
ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0534, 0535, 3625, 3626,
4403, 4425, 4447, 4448 e 4453/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr.
Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel
eletrônico para os registros das presenças dos Senhores
Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. A Sra.
Mari Lacerda, Com a Palavra, saúda os presentes, em especial os
alunos da Escola Pastor Florêncio Neto, destacando o trabalho dos
Vereadores que atuam no Bairro Presidente Vargas e adjacências.
Em seguida, a oradora convida a todos a participarem, no próximo
sábado, na Casa das Orquídeas, de atividades voltadas às
mulheres, justificando seu convite. Ao final, a oradora tece
considerações sobre seu trabalho em prol da Comunidade Parque
Santana. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da
Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os
Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Bella
Carmelo, Benigno Júnior, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros,
Cônsul do Povo, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Germano He-Man,
Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge
Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina,
Marcel Colares, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo
Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida,
Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Renê Pessoa, Tia
Francisca e Tony Brito, ao todo, trinta e três. Ausentes os
Vereadores: Bruno Mesquita, Dayane Costa, Emanuel Acrízio,
Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Marcelo Mendes, Pedro Matos,
Priscila Costa, Raimundo Filho e Ronaldo Martins, ao todo, dez.
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão do Projeto de
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Indicação Nº 1830/2025, da Sra. Ana Aracapé. Em Votação.
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0328/2026,
do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. O Vereador
Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, agradece as presenças dos
representantes da Regional 10, nesta plenária. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0329/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em
Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº
0330/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”.
Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0534,
0535, 3625, 3626, 4403, 4425, 4447, 4448 e 4453/2026. Votação
em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”.
O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões
Conjuntas de Constituição e de Orçamento, para reunião logo após
o término desta, a fim de apreciarem os Projetos de Lei Nºs
0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem
Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº
0012/2026 e 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026. O
Sr. Jânio Henrique apresenta justificativa de voto na presente
Sessão. Os Vereadores Adriana Gerônimo, Professor Aguiar Toba,
Kamila Cardoso e Jorge Pinheiro, Pela Ordem, citam matérias
constantes na pauta de hoje, solicitando permissão aos respectivos
autores para subscrevê-las. “ATENDA-SE”. O Sr. Jorge Pinheiro,
Com a Palavra, saúda os presentes e todos que fazem a Escola
Pastor Florêncio Nunes Neto. O orador ressalta a relevância do
Projeto Nossa Casa é de Todos e registra que, mesmo na condição
de líder da oposição, não votará contrário às proposituras que
visem o desenvolvimento do Município de Fortaleza, justificando
seu posicionamento. O Sr. Presidente informa que os alunos do 9º
ano, Luiz Antônio e Helena Laila, farão uso da palavra no Grande
Expediente. GRANDE EXPEDIENTE – Pronunciam-se os alunos
Luiz Antônio e Helena Laila. O Sr. Presidente convida os
Vereadores e os alunos citados, para o registro de fotografia oficial.
“ATENDA-SE”. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao Sr. Jânio
Henrique. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da
palavra a Vereadora Professora Adriana Almeida. O Sr. Jânio
Henrique passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Sr. Presidente
destaca campanha promovida pela Câmara Municipal de Fortaleza,
contra o feminicídio, registrando que na próxima sexta-feira e
sábado, a Procuradoria da Mulher deste Legislativo se fará
5
presente ao Evento Nossa Casa é de Todos, disponibilizando
serviços de apoio às mulheres, dizendo de suas razões para fazê￾lo. O Sr. Presidente registra a presença do Secretário da Regional
10, Dr. Portinho, nesta plenária, saudando referido gestor. O Sr.
Paulo Martins, Com a Palavra, saúda o Deputado Estadual Antônio
Henrique, e registra seu contentamento pela realização do Projeto
Nossa Casa é de Todos, justificando sua fala. Em seguida, o orador
denuncia o descarte irregular do lixo em diversos bairros de nossa
cidade, apelando à população para que atente para referida
problemática. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso
da palavra o Vereador Professor Aguiar Toba. O Professor Aguiar
Toba passa a Secretaria à Sra. Mari Lacerda. O Sr. Benigno Júnior,
Com a Palavra, agradece a acolhida da Escola de Tempo Integral
Pastor Florêncio Nunes Neto. Em seguida, o orador saúda os
representantes da Regional 10, presentes nesta Sessão. Ao final, o
orador considera ser a escola, em tempo integral, de grande
relevância e que este Poder deve trabalhar em defesa desta
modalidade de ensino e na promoção da qualidade educacional.
Dando continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o
Vereador Professor Enilson. O Sr. Presidente informa que no dia 19
de abril será realizada a Corrida da Sustentabilidade, no Parque do
Cocó e no dia 24 de maio, a Corrida da Inovação, na Vila do Mar,
última etapa do circuito de corrida Bora Correr da Câmara de
Fortaleza, tecendo elogios aos organizadores e participantes.
TEMPO DA LIDERANÇA – Pronuncia-se os Vereadores Benigno
Júnior e Jorge Pinheiro. O Sr. Leo Couto passa a Presidência à
Sra. Estrela Barros. A Sra. Estrela Barros passa a Presidência ao
Sr. Leo Couto. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso
da palavra o Vereador Professor Enilson, sendo aparteado pelo
Vereador Aglaylson. A Sra. Mari Lacerda passa a Secretaria à Sra.
Estrela Barros. A Sra. Estrela Barros passa a Secretaria à Sra.
Kamila Cardoso. O Sr. Jânio Henrique, Com a Palavra, agradece e
parabeniza sua equipe por todo trabalho desempenhado,
destacando, também, a dedicação e o empenho do Sr. Leonel
Marques, da Regional 10, justificando suas colocações. Os
Vereadores Benigno Júnior e Jorge Pinheiro apresentam
explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Presidente
agradece a presença de todos, convidando a comunidade local que
compareça às ações dos próximos dias promovidos pelo Projeto
Nossa Casa é de Todos. O Sr. Aglaylson, Com a Palavra, lembra
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aos Senhores Vereadores que logo após o término da presente
Sessão, ocorrerá a reunião das Comissões Conjuntas de
Constituição e de Orçamento. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a
próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às
13 horas. Auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Pastor
Florêncio Nunes Neto, em 26 de março do ano de 2026.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/03/2026 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 431 de
2025
Processo: -
Autor: Pedro Matos 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA O "DIA V - DIA DE
VENDER MAIS, A FESTA DE QUEM
COMPRA E VENDE BEM", A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 445 de
2025
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Fica instituído no calendário oficial
municipal o dia do Estado Laico, a ser
comemorado, anualmente, no dia 05
de Outubro e dá outras providências. 
Proposição para as Comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 490 de
2025
Processo: -
Autor: Aglaylson 
“Institui o mês de setembro como o
“Mês Geek” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Fortaleza e
dá outras providências.” 
Proposição para as Comissões
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 535 de
2025
Processo: -
Autor: Wellington Sabóia 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE OFICINAS DIGITAIS PARA A
TERCEIRA IDADE – 60DIGITAL, EM
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 538 de
2025
Processo: -
Autor: Prof.ª Adriana Almeida 
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL
DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA” NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 621 de
2025
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE FORTALEZA, O DIA
DE SÃO MIGUEL, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE EM 29 DE
SETEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição para as Comissões
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 691 de
2025
Processo: -
Autor: Raimundo Filho 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE FOMENTO ÁS ARTES E Á
EDUCAÇÃO CRIATIVA NAS ESCOLAS
PÚBLICAS DE FORTALEZA ,COM O
OBJETIVO DE PROMOVER A
EXPRESSÃO ARTISTICA ,A
INCLUSÃO CULTURAL E O
DESENVOLVIMENTO
SOCIOEMOCIONAL DE
ESTUDANTES. 
Proposição para as Comissões
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 24/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 1461 de 2025
Processo: -
Autor: Bella Carmelo 
INDICA A CRIAÇÃO DE CENTROS
ESPECIALIZADOS EM TERAPIA PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA - TEA NA REDE
CUCA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
9 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a adoção de providências
para a divisão administrativa da
Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental João Hildo de Carvalho
Furtado, situada na Rua Juvêncio
Sales, sem número, Aracapé,
Fortaleza – CE, com a criação de duas
unidades escolares distintas, conforme
especificado. 
Proposição para as Comissões
10 - Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Lael Sena 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO EM DIREITO E
EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DE FORTALEZA. 
Proposição para as Comissões
11 - Indicação nº 280 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
“Dispõe sobre a criação no âmbito
municipal do SELO EMPRESA
ACESSÍVEL, na forma que indica.” 
Proposição para as Comissões
12 - Indicação nº 284 de 2026
Processo: -
Autor: Kamila Cardoso 
Institui a "Casa Mãe Fortalezense",
dispõe sobre a criação de espaço
público de acolhimento e suporte para
mães, pais e cuidadores de pessoas
com deficiência, e dá outras
providências. 
Proposição para as Comissões
13 - Indicação nº 1830 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Aracapé 
Dispõe sobre a ampliação do CRAS do
bairro Aracapé, localizado na Rua
Poliana, 106 - Aracapé, Fortaleza - CE,
60765-450, na forma que indica. 
Proposição para a ordem do dia
14 - Indicação nº 328 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE
AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO
INÂNCIO, RUA LIMA CAMPOS E RUA
VICENTE FERRE, NO BAIRRO
PRESIDENTE VARGAS. 
Proposição para a ordem do dia
15 - Indicação nº 329 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE
REFORMA DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI)
HENRIQUE VENÂNCIO,
LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE
PRESIDENTE VARGAS. 
Proposição para a ordem do dia
16 - Indicação nº 330 de 2026
Processo: -
Autor: Jânio Henrique 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA
PRAÇA LUZIA MARIA DA
CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA
OSÓRIO CORREIA, NO BAIRRO
PARQUE PRESIDENTE VARGAS. 
Proposição para a ordem do dia
17 - Requerimento nº 534 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene para homenagear a
Comunidade Paráclito. 
Proposição para a ordem do dia
18 - Requerimento nº 535 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
Requer a realização de uma Sessão
Solene em homenagem à Comunidade
Católica Obra Rainha dos Anjos. 
Proposição para a ordem do dia
Requer a realização de Sessão Solene
pelos 37 anos da marchetaria utilizada
Proposição para a ordem do dia
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 24/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 3625 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
pelo Desenhista, pintor e escritor
Silvio Rabelo . 
20 - Requerimento nº 3626 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Vicente 
Requer a realização de Sessão Solene
em homenagem aos 32 anos da
existência da Sociedade Comunitária
de Reciclagem de Resíduos Sólidos do
Pirambu (Socrelp) . 
Proposição para a ordem do dia
21 - Requerimento nº 4403 de 2026
Processo: -
Autor: Mari Lacerda 
Requer a realização de Sessão Solene
em alusão ao Dia do Síndico,
comemorado no dia 30 de novembro. 
Proposição para a ordem do dia
22 - Requerimento nº 4425 de 2026
Processo: -
Autor: Benigno Junior 
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE
PESAR À FAMÍLIA DO SR. CARLOS
AUGUSTO EVARISTO NOGUEIRA,
FALECIDO EM 17 DE MARÇO DE
2026. 
Proposição para a ordem do dia
23 - Requerimento nº 4447 de 2026
Processo: -
Autor: Raimundo Filho 
REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO Á FEDERÇÃO
DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO
CEARÁ- FIEC, PELA REALIZAÇÃO DA
FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC 2026,
OCORRIDA NOS DIAS 09 E 10 DE
MARÇO DE 2026, NO CENTRO DE
EVENTOSDO CEÁRA. 
Proposição para a ordem do dia
24 - Requerimento nº 4448 de 2026
Processo: -
Autor: Raimundo Filho 
REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO AO
ENGENHEIRO PAULO ANDRÉ DE
CASTRO HOLANDA PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS Á FRENTE DO SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL DE CEARÁ- SENAI
CEARÁ, E COMO
SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO
SOCIAL DA INDÚTRIA-SESI CEARÁ,
ALÉM DA DIREÇÃO DOS
INSTITUIDOS SENAI DE
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO SESI
CEARÁ. 
Proposição para a ordem do dia
25 - Requerimento nº 4453 de 2026
Processo: -
Autor: Jorge Pinheiro 
REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO PELOS 24 ANOS
DO CARISMA DO INSTITUTO NOSSA
SENHORA DA AURORA-INSA. 
Proposição para a ordem do dia
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Fortaleza
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/03/2026
Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br -
E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 24/03/2026
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Grande Expediente
20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
26 de Março de 2026
Grande Expediente:
Ordem Nome Parlamentar / Partido
1 PPCELL / PDT
2 PRISCILA COSTA / PL
3 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT
4 PROF. AGUIAR TOBA / PRD
5 PROF. ENILSON / CIDADANIA
6 RAIMUNDO FILHO / PDT
7 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL
8 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS
9 TIA FRANCISCA / PSD
10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / AGIR / MOBILIZA / PODEMOS
11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO
12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO
Explicações Pessoais:
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Câmara Municipal de Fortaleza
Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo
Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante
3444 8334 / 3444 8326

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