| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2026-03-26 |
| native_id | 1988 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Grande Expediente 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 26 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PPCELL / PDT 2 PRISCILA COSTA / PL 3 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 4 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 5 PROF. ENILSON / CIDADANIA 6 RAIMUNDO FILHO / PDT 7 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL 8 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 9 TIA FRANCISCA / PSD 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / AGIR / MOBILIZA / PODEMOS 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Presidência do Sr. Leo Couto Secretariada pelo Professor Aguiar Toba Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, reúne-se na Escola Municipal de Tempo Integral Pastor Florêncio Nunes Neto, localizada na Rua Osório Correia, 95, Bairro Presidente Vargas, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Chamada do Expediente, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados - Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Dr. Vicente, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, Pedro Matos, PP CELL, Priscila Costa, Professora Adriana Almeida, Professor Enilson, Renê Pessoa, Ronaldo Martins, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo, trinta e cinco. Ausentes os Vereadores: Bruno Mesquita, Cônsul do Povo, Dayane Costa, Dr. Luciano Girão, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Marcelo Mendes e Raimundo Filho, ao todo oito. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente saúda os presentes, os telespectadores da TV Câmara Fortaleza, ouvintes da Rádio Fortaleza FM, assessores e imprensa que fazem a cobertura dos trabalhos desta Casa. O Sr. Presidente submete à apreciação do Plenário a inclusão extrapauta dos Projetos de Lei Nºs 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 – 1 Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026 e 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026. “APROVADA”. O Sr. Presidente registra a transcorrência do aniversário do Vereador Bruno Mesquita, congratulando-se com o aniversariante. A seguir, o orador saúda os Senhores Paulo Ferreira e Jélison Ferreira, Diretor e Coordenador da Escola Pastor Florêncio, respectivamente. PEQUENO EXPEDIENTE – Pronuncia-se o Vereador Professor Enilson. O Professor Aguiar Toba passa a Secretaria à Sra. Kamila Cardoso. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da palavra o Vereador Professor Aguiar Toba. A Sra. Kamila Cardoso passa a Secretaria ao Vereador Professor Aguiar Toba. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se o Sr. Aglaylson. O Sr. Presidente registra a presença do ex-Presidente da Casa e Deputado Estadual Antônio Henrique, nesta Plenária. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da palavra os Vereadores Jânio Henrique, Marcelo Tchela, Estrela Barros e Professora Adriana Almeida. O Sr. Presidente presta esclarecimentos sobre os encaminhamentos das matérias durante a Sessão Plenária. EXPEDIENTE: O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento, com a garantia da União, e dá outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras públicas ou privadas, com garantia da União, e dá 2 outras providências”. “ÀS COMISSÕES”. Projeto de Lei Nº 0431/2025, do Sr. Pedro Matos, que: “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o Dia V, Dia de Vender Mais, a Festa de quem Compra e Vende Bem, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0445/2025, do Vereador Dr. Vicente, que: “Fica instituído no Calendário Oficial Municipal, o Dia do Estado Laico, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de outubro, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0490/2025, do Sr. Aglaylson, que: “Institui o mês de setembro como o Mês Geek no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0535/2025, do Sr. Wellington Sabóia, que: “Institui o Programa Municipal de Oficinas Digitais para a Terceira Idade – 60digital, em Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0538/2025, da Vereadora Professora Adriana Almeida, que: “Institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça no Calendário Oficial de Eventos de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0621/2025, do Vereador Jorge Pinheiro, que: “Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, o Dia de São Miguel, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Lei Nº 0691/2025, do Sr. Raimundo Filho, que: “Institui o Programa Municipal de Fomento às Artes e à Educação Criativa nas escolas públicas de Fortaleza, com o objetivo de promover a expressão artística, a inclusão cultural e o desenvolvimento socioemocional de estudantes”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 1461/2025, da Sra. Bella Carmelo, que: “Indica a criação de Centros Especializados em Terapia para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, na Rede Cuca do Município de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0239/2026, da Sra. Ana Aracapé, que: “Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a divisão administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Hildo de Carvalho Furtado, situada na Rua Juvêncio Sales, sem número, Aracapé, Fortaleza – CE, com a criação de duas unidades escolares distintas, conforme especificado”. “À COMISSÃO”. O Sr. Presidente registra a presença da Sra. Ana Aracapé na presente Sessão. Projeto de Indicação Nº 0262/2026, do Sr. Lael Sena, que: “Institui o Programa Municipal de Educação em Direito e 3 Empreendedorismo nas Escolas da Rede Pública de Ensino de Fortaleza”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0280/2026, da Sra. Kamila Cardoso, que: “Dispõe sobre a criação no âmbito municipal do Selo Empresa Acessível, na forma que indica.” “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 0284/2026, da Sra. Kamila Cardoso, que: “Institui a Casa Mãe Fortalezense, dispõe sobre a criação de espaço público de acolhimento e suporte para mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, e dá outras providências”. “À COMISSÃO”. Projeto de Indicação Nº 1830/2025, da Sra. Ana Aracapé. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0328/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0329/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0330/2026, do Sr. Jânio Henrique. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 0534, 0535, 3625, 3626, 4403, 4425, 4447, 4448 e 4453/2026. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente solicita à Assessoria da Mesa Diretora que abra o painel eletrônico para os registros das presenças dos Senhores Vereadores na Chamada da Ordem do Dia. “ATENDA-SE”. A Sra. Mari Lacerda, Com a Palavra, saúda os presentes, em especial os alunos da Escola Pastor Florêncio Neto, destacando o trabalho dos Vereadores que atuam no Bairro Presidente Vargas e adjacências. Em seguida, a oradora convida a todos a participarem, no próximo sábado, na Casa das Orquídeas, de atividades voltadas às mulheres, justificando seu convite. Ao final, a oradora tece considerações sobre seu trabalho em prol da Comunidade Parque Santana. Chamada da Ordem do Dia, conforme Relatório da Coordenadoria de Informação de Dados – Presentes os Vereadores: Adail Júnior, Adriana Gerônimo, Aglaylson, Bella Carmelo, Benigno Júnior, Carla Ibiapina, Chiquinho dos Carneiros, Cônsul do Povo, Dr. Luciano Girão, Dr. Vicente, Germano He-Man, Inspetor Alberto, Irmão Leo, Janio Henrique, John Monteiro, Jorge Pinheiro, Kamila Cardoso, Lael Sena, Leo Couto, Luiz Paupina, Marcel Colares, Marcelo Tchela, Marcos Paulo, Mari Lacerda, Nilo Dantas, Paulo Martins, PP CELL, Professora Adriana Almeida, Professor Aguiar Toba, Professor Enilson, Renê Pessoa, Tia Francisca e Tony Brito, ao todo, trinta e três. Ausentes os Vereadores: Bruno Mesquita, Dayane Costa, Emanuel Acrízio, Gabriel Aguiar, Gardel Rolim, Marcelo Mendes, Pedro Matos, Priscila Costa, Raimundo Filho e Ronaldo Martins, ao todo, dez. ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão do Projeto de 4 Indicação Nº 1830/2025, da Sra. Ana Aracapé. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0328/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. O Vereador Professor Aguiar Toba, Com a Palavra, agradece as presenças dos representantes da Regional 10, nesta plenária. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0329/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0330/2026, do Sr. Jânio Henrique. Em Votação. “APROVADO”. Discussão Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 0534, 0535, 3625, 3626, 4403, 4425, 4447, 4448 e 4453/2026. Votação em Bloco dos Requerimentos Consensuais lidos. “APROVADOS”. O Sr. Aglaylson, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento, para reunião logo após o término desta, a fim de apreciarem os Projetos de Lei Nºs 0166/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0009/2026; 0167/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0010/2026; 0168/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/2026; 0169/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0012/2026 e 0170/2026 – Mensagem Prefeitoral Nº 0013/2026. O Sr. Jânio Henrique apresenta justificativa de voto na presente Sessão. Os Vereadores Adriana Gerônimo, Professor Aguiar Toba, Kamila Cardoso e Jorge Pinheiro, Pela Ordem, citam matérias constantes na pauta de hoje, solicitando permissão aos respectivos autores para subscrevê-las. “ATENDA-SE”. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, saúda os presentes e todos que fazem a Escola Pastor Florêncio Nunes Neto. O orador ressalta a relevância do Projeto Nossa Casa é de Todos e registra que, mesmo na condição de líder da oposição, não votará contrário às proposituras que visem o desenvolvimento do Município de Fortaleza, justificando seu posicionamento. O Sr. Presidente informa que os alunos do 9º ano, Luiz Antônio e Helena Laila, farão uso da palavra no Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE – Pronunciam-se os alunos Luiz Antônio e Helena Laila. O Sr. Presidente convida os Vereadores e os alunos citados, para o registro de fotografia oficial. “ATENDA-SE”. O Sr. Leo Couto passa a Presidência ao Sr. Jânio Henrique. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra a Vereadora Professora Adriana Almeida. O Sr. Jânio Henrique passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. O Sr. Presidente destaca campanha promovida pela Câmara Municipal de Fortaleza, contra o feminicídio, registrando que na próxima sexta-feira e sábado, a Procuradoria da Mulher deste Legislativo se fará 5 presente ao Evento Nossa Casa é de Todos, disponibilizando serviços de apoio às mulheres, dizendo de suas razões para fazêlo. O Sr. Presidente registra a presença do Secretário da Regional 10, Dr. Portinho, nesta plenária, saudando referido gestor. O Sr. Paulo Martins, Com a Palavra, saúda o Deputado Estadual Antônio Henrique, e registra seu contentamento pela realização do Projeto Nossa Casa é de Todos, justificando sua fala. Em seguida, o orador denuncia o descarte irregular do lixo em diversos bairros de nossa cidade, apelando à população para que atente para referida problemática. Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da palavra o Vereador Professor Aguiar Toba. O Professor Aguiar Toba passa a Secretaria à Sra. Mari Lacerda. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, agradece a acolhida da Escola de Tempo Integral Pastor Florêncio Nunes Neto. Em seguida, o orador saúda os representantes da Regional 10, presentes nesta Sessão. Ao final, o orador considera ser a escola, em tempo integral, de grande relevância e que este Poder deve trabalhar em defesa desta modalidade de ensino e na promoção da qualidade educacional. Dando continuidade ao Grande Expediente, pronuncia-se o Vereador Professor Enilson. O Sr. Presidente informa que no dia 19 de abril será realizada a Corrida da Sustentabilidade, no Parque do Cocó e no dia 24 de maio, a Corrida da Inovação, na Vila do Mar, última etapa do circuito de corrida Bora Correr da Câmara de Fortaleza, tecendo elogios aos organizadores e participantes. TEMPO DA LIDERANÇA – Pronuncia-se os Vereadores Benigno Júnior e Jorge Pinheiro. O Sr. Leo Couto passa a Presidência à Sra. Estrela Barros. A Sra. Estrela Barros passa a Presidência ao Sr. Leo Couto. Dando continuidade ao Tempo da Liderança, faz uso da palavra o Vereador Professor Enilson, sendo aparteado pelo Vereador Aglaylson. A Sra. Mari Lacerda passa a Secretaria à Sra. Estrela Barros. A Sra. Estrela Barros passa a Secretaria à Sra. Kamila Cardoso. O Sr. Jânio Henrique, Com a Palavra, agradece e parabeniza sua equipe por todo trabalho desempenhado, destacando, também, a dedicação e o empenho do Sr. Leonel Marques, da Regional 10, justificando suas colocações. Os Vereadores Benigno Júnior e Jorge Pinheiro apresentam explicações pessoais na presente Sessão. O Sr. Presidente agradece a presença de todos, convidando a comunidade local que compareça às ações dos próximos dias promovidos pelo Projeto Nossa Casa é de Todos. O Sr. Aglaylson, Com a Palavra, lembra 6 aos Senhores Vereadores que logo após o término da presente Sessão, ocorrerá a reunião das Comissões Conjuntas de Constituição e de Orçamento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando, antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas. Auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Pastor Florêncio Nunes Neto, em 26 de março do ano de 2026. PRESIDENTE SECRETÁRIO 7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/03/2026 - 09:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 2025 Processo: - Autor: Pedro Matos INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O "DIA V - DIA DE VENDER MAIS, A FESTA DE QUEM COMPRA E VENDE BEM", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 445 de 2025 Processo: - Autor: Dr. Vicente Fica instituído no calendário oficial municipal o dia do Estado Laico, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de Outubro e dá outras providências. Proposição para as Comissões 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2025 Processo: - Autor: Aglaylson “Institui o mês de setembro como o “Mês Geek” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências.” Proposição para as Comissões 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 535 de 2025 Processo: - Autor: Wellington Sabóia INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OFICINAS DIGITAIS PARA A TERCEIRA IDADE – 60DIGITAL, EM FORTALEZA. Proposição para as Comissões 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2025 Processo: - Autor: Prof.ª Adriana Almeida INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2025 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, O DIA DE SÃO MIGUEL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição para as Comissões 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 691 de 2025 Processo: - Autor: Raimundo Filho INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÁS ARTES E Á EDUCAÇÃO CRIATIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA ,COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EXPRESSÃO ARTISTICA ,A INCLUSÃO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL DE ESTUDANTES. Proposição para as Comissões Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 24/03/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Indicação nº 1461 de 2025 Processo: - Autor: Bella Carmelo INDICA A CRIAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS EM TERAPIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NA REDE CUCA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 9 - Indicação nº 239 de 2026 Processo: - Autor: Ana Aracapé Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a divisão administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Hildo de Carvalho Furtado, situada na Rua Juvêncio Sales, sem número, Aracapé, Fortaleza – CE, com a criação de duas unidades escolares distintas, conforme especificado. Proposição para as Comissões 10 - Indicação nº 262 de 2026 Processo: - Autor: Lael Sena INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITO E EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTALEZA. Proposição para as Comissões 11 - Indicação nº 280 de 2026 Processo: - Autor: Kamila Cardoso “Dispõe sobre a criação no âmbito municipal do SELO EMPRESA ACESSÍVEL, na forma que indica.” Proposição para as Comissões 12 - Indicação nº 284 de 2026 Processo: - Autor: Kamila Cardoso Institui a "Casa Mãe Fortalezense", dispõe sobre a criação de espaço público de acolhimento e suporte para mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Proposição para as Comissões 13 - Indicação nº 1830 de 2025 Processo: - Autor: Ana Aracapé Dispõe sobre a ampliação do CRAS do bairro Aracapé, localizado na Rua Poliana, 106 - Aracapé, Fortaleza - CE, 60765-450, na forma que indica. Proposição para a ordem do dia 14 - Indicação nº 328 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO INÂNCIO, RUA LIMA CAMPOS E RUA VICENTE FERRE, NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS. Proposição para a ordem do dia 15 - Indicação nº 329 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) HENRIQUE VENÂNCIO, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS. Proposição para a ordem do dia 16 - Indicação nº 330 de 2026 Processo: - Autor: Jânio Henrique DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA OSÓRIO CORREIA, NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS. Proposição para a ordem do dia 17 - Requerimento nº 534 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene para homenagear a Comunidade Paráclito. Proposição para a ordem do dia 18 - Requerimento nº 535 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem à Comunidade Católica Obra Rainha dos Anjos. Proposição para a ordem do dia Requer a realização de Sessão Solene pelos 37 anos da marchetaria utilizada Proposição para a ordem do dia Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 24/03/2026 Página 2 Matéria Ementa Situação 19 - Requerimento nº 3625 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente pelo Desenhista, pintor e escritor Silvio Rabelo . 20 - Requerimento nº 3626 de 2026 Processo: - Autor: Dr. Vicente Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 32 anos da existência da Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (Socrelp) . Proposição para a ordem do dia 21 - Requerimento nº 4403 de 2026 Processo: - Autor: Mari Lacerda Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do Síndico, comemorado no dia 30 de novembro. Proposição para a ordem do dia 22 - Requerimento nº 4425 de 2026 Processo: - Autor: Benigno Junior REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. CARLOS AUGUSTO EVARISTO NOGUEIRA, FALECIDO EM 17 DE MARÇO DE 2026. Proposição para a ordem do dia 23 - Requerimento nº 4447 de 2026 Processo: - Autor: Raimundo Filho REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Á FEDERÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ- FIEC, PELA REALIZAÇÃO DA FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC 2026, OCORRIDA NOS DIAS 09 E 10 DE MARÇO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOSDO CEÁRA. Proposição para a ordem do dia 24 - Requerimento nº 4448 de 2026 Processo: - Autor: Raimundo Filho REQUER A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ENGENHEIRO PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS Á FRENTE DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DE CEARÁ- SENAI CEARÁ, E COMO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚTRIA-SESI CEARÁ, ALÉM DA DIREÇÃO DOS INSTITUIDOS SENAI DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO SESI CEARÁ. Proposição para a ordem do dia 25 - Requerimento nº 4453 de 2026 Processo: - Autor: Jorge Pinheiro REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PELOS 24 ANOS DO CARISMA DO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA AURORA-INSA. Proposição para a ordem do dia Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Fortaleza Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/03/2026 Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Fortaleza CE Tel.: (85) 3444-8300 http://www.cmfor.ce.gov.br - E-mail: cogel.cmfor@gmail.com.br 24/03/2026 Página 3 1 Grande Expediente 20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura 26 de Março de 2026 Grande Expediente: Ordem Nome Parlamentar / Partido 1 PPCELL / PDT 2 PRISCILA COSTA / PL 3 PROFª ADRIANA ALMEIDA / PT 4 PROF. AGUIAR TOBA / PRD 5 PROF. ENILSON / CIDADANIA 6 RAIMUNDO FILHO / PDT 7 RENÊ PESSOA / UNIÃO BRASIL 8 RONALDO MARTINS / REPUBLICANOS 9 TIA FRANCISCA / PSD 10 LIDERANÇA PARTIDÁRIA: REPUBLICANOS / UNIÃO BRASIL / AGIR / MOBILIZA / PODEMOS 11 LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO 12 LIDERANÇA DO EXECUTIVO Explicações Pessoais: __________________________________________________________________________________________ Câmara Municipal de Fortaleza Divisão de Apoio ao Plenário / Departamento Legislativo Rua Thompson Bulcão – 830 – Luciano Cavalcante 3444 8334 / 3444 8326